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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2018-06-04
native_id133

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
O; BONFINÓPOLIS DE MINAS |!
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte e um de
maio de dois mil e dezoito, às 18h 1&min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu,
nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão
solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente
justificou a ausência do Vereador Reginaldo Palma que estava em Belo Horizonte
participando do Fórum Regional do COMAD e convidou o Senhor Vereador Geraldo de
Henrique para proferir uma oração que assim o fez. Constatado quórum regimental, sobre
a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente,
declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à
leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada.
Prosseguindo, a primeira secretária fez a leitura do seguinte expediente: Ofício nº 94/2018
— Gab/Secretário Municipal de Saúde de Bonfinópolis de Minas, solicitando parceria
desta casa na disponibilidade do plenário para a audiência pública de Prestação de Contas
desta secretaria, nas seguintes datas 28 ou 30 de maio às 18 horas. Em seguida a Senhora
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que
constou do seguinte: Projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, institui no Municipio de Bonfinópolis de Minas, a temática da
Educação Cooperativista Empreendedora e Financeira na rede Municipal de Ensino;
Projeto de Lei nº 18/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
que institui o Fundo Municipal de Educação; Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, autoriza abertura de Crédito Adicionais
Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências, Requerimento nº 37/2018,
de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 38/2018, de autoria do
Vereador Robinho da Cruz e outros; Requerimento nº 39/2018, de autoria do Vereador
Zé Lúcio e Requerimento nº40/2018, de autoria do vereador Zezinho Despachante. Não
houve Pronunciamentos por parte dos parlamentares. Logo após a Senhora Presidente
solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para
verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de
presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora Presidente passou para segunda
parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em tumo único do Requerimento nº 37/2018,
de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requer ao Prefeito seja realizado estudo que
aduz o artigo 14, inciso II da lei de responsabilidade fiscal, para que seja concedida
isenção tributária aos idosos deste Município no que diz respeito ao pagamento do IPTU.
Registre-se que tal medida vem sendo tomada em diversas cidades e trata-se de questão
salutar, pois além de dar efetividade aos direitos garantidos pelo Estatuto do idoso,
certamente será mais um mecanismo a contribuir, ainda que minimamente, para melhoria
de vida das pessoas que se encontram nesta faixa etária. Registre-se, ilustre Prefeito, que
aviamos o presente pedido de estudo, por entender que tal atribuição cabe ao chefe do
executivo, mormente para que não seja surpreendido com medida atribuida por esta casa
sem qualquer participação de tal poder. Registre-se, por fim, que por se tratar de
competência concorrente, tão logo seja disponibilizado tal estudo, este vereador fará
proposição de projeto de lei criando a isenção tributária aos idosos ou, caso Vossa
CÂMARA MUNICIPAL DE
O: BONFINÓPOLIS DE MINAS ||
ESTADO DE MINAS GERAIS
Excelência entenda por bem, também postulamos que o Poder Executivo encaminhe
projeto de lei referente à matéria. Após explanação do autor, não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 38/2018,
de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros, requerem ao prefeito seja encaminhada
a esta casa toda documentação referente à filiação do Município de Bonfinópolis de Minas
à Associação Mineira de Municípios, que se deu a partir de 1º de janeiro de 2012,
contendo inclusive comprovante de pagamento, notas de empenho, formalização da
filiação e outros que porventura tenham sido firmados neste período. Após explanação do
autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 39/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio, atendendo solicitações dos
moradores da Comunidade São Pedro, vem requerer que seja solicitado do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de realizar o serviço de
patrolamento e cascalhamento da estrada municipal da referida Comunidade. Tal
solicitação faz necessário, uma vez que haverá festa junina na mencionada comunidade.
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade.
Discussão em turno único do Requerimento nº 40/2018, de autoria do Vereador Zezinho
Despachante, requerer que após aprovado do plenário seja encaminhado o requerimento
ao Excelentissimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando o
levantamento do mata-burro instalado na entrada da Fazenda Mundo Novo de
propriedade da senhora Eliane Borba, localizada às margens do Ribeirão santa Cruz.
Solicito ainda o patrolamento e cascalhamento da estrada que inicia no mencionado mata-
burro até a sede da fazenda. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações a mencionada matéria foi submetido a votos resultando sua aprovação em
tumo único por unanimidade. Discussão em segundo tumo da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Orgânica do Municipio
de Bonfinópolis de Minas — MG. Não houve explanação da matéria e não havendo outras
manifestações a referida matéria foi aprovada em segundo turno por unanimidade.
Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, altera a Lei nº 858, de 25 de julho de 2003, que
institui o Regime Contábil de adiantamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, no
âmbito do Município, estabelece normas gerais para a concessão de diárias para viagem
e dá outras providências. Após explanações dos relatores das Comissões de Legislação
Justiça e Redação e Finanças Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira os
Vereadores Zé Lúcio e Zezinho Despachante, não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em tumo único
por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para
terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus
pronunciamentos e ou comunicações. Com a palavra, o Vereador Robinho da Cruz
convidou a todos para participarem da Tradicional Festa da Comunidade de Lages, que
acontecerá dos dias 07 ao dia 09 de Junho . O Vereador Zezinho Despachante agradeceu
a Senhora Presidente Lívia Matos, por ter dado a ele a oportunidade de participar do curso
CÂMARA MUNICIPAL DE
E), BONFINÓPOLIS DE MINAS | "HA
á ESTADO DE MINAS GERAIS
em Belo Horizonte cujo tema foi Atuação dos Agentes Públicos no Pleito Eleitoral 2018,
juntamente com ela e a servidora Silvia, funcionária desta Casa, disse que foi muito
proveitoso e de grande valia. O Vereador falou ainda que recebeu a resposta em tempo
hábil do Requerimento nº28/2018 de Autoria dele e do Vereador Robinho da Cruz, onde
solicitou do Prefeito relação contendo nome, cargo ocupado, carga horária, remunerações
inclusive horas extras de todos os Servidores, comissionados e efetivos que atuam na
secretaria de saúde, o vereador disse que os salários dos motoristas da área da saúde estão
razoavelmente bem, comparando com os salários dos motoristas do setor de obras, pois
os da área da saúde recebem horas extras, insalubridade e adicional notumo. O Vereador
Pafúncio Brandão falou que está vergonhoso o salário dos Servidores de uma maneira
geral, ter concedido o aumento do adiantamento de viagens aos motoristas foi muito bom,
mas o valor do salário deles ainda precisa ser melhorado. O Vereador Robinho da Cruz
falou ainda que fez os cálculos por alto e que mesmo com essas vantagens que foram
citadas ainda é muito pouco para garantir uma remuneração adequada aos motoristas. A
Senhora Presidente Lívia Matos na oportunidade convidou a todos para participarem da
Festa Maina da Creche que será no dia 25 de maio de 2018 apartir das 18:00 hs, onde terá
várias atrações e comidas típicas. E não havendo mais pronunciamento por parte dos
Parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos
Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a
esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar,
a Ag o Proa

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