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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-09-03
native_id139

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia
vinte de agosto de dois mil e dezoito, às 18h 05min. em sua sede própria, situada à Rua
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão
solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente
convidou a Vereadora Célia Morais para proferiu uma oração bíblica. Constatado
quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de
Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da
reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora
Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira secretária fez a leitura do
seguinte expediente: Ofício 526/2018/MP/PJ/Única — comunicando a posse e Exercício
do novo promotor de justiça da comarca de Bonfinópolis de Minas, o senhor Diego
Martins Aguillar. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para
apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº
47/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 48/2018, de autoria
da Vereadora Lívia Matos; Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, “altera a Lei n 1.233, de 14 de novembro de 2017,
que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas para o
exercício financeiro 2018. Não houve Pronunciamentos por parte dos parlamentares.
Logo após a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos
senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de
09 (nove), conforme lista de presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno
único do Requerimento nº 47/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer
que após aprovado do plenário seja encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo
senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando a construção de
quebra-molas nas seguintes ruas: Belo Horizonte em frente ao parque de exposição, Rua
Severiano Marra, no fundo do parque de Exposição até as proximidades do bar do Zé
Eduardo e Rua Acre, no fundo do Galpão de Obras. Solicito ainda que seja sinalizado
todos os quebra-molas existentes no perímetro urbano, inclusive os que serão
construídos. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único
por unanimidade. Transfiro a direção dos trabalhos ao Vice-presidente para que seja
discutido e votado matéria de minha autoria. De posse da palavra o senhor Vice-
presidente submeteu a turno o Requerimento nº 48/2018, de autoria da Vereadora Lívia
Matos, requerer que após ouvido o plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reformar a
ponte sobre o córrego Riacho da Porteira, na Comunidade Santa Maria, que dá acesso a
propriedade do senhor Deocleciano (Dozinho) e Dona Adélia Brandão, pois a mesma
encontra-se da mesma forma, colocando em risco a vida de quem por ela trafega. Após
explanação da autora, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Retorno a
direção dos trabalhos a senhora Presidente para que dê prosseguimento à reunião. De
Lo
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"t"4
ESTADO DE MINAS GERAIS
posse da palavra a senhora Presidente submeteu a turno único o projeto de Lei nº
24/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, dispõe sobre
cessão e permuta de servidores dos órgãos da administração direta e indireta dos
poderes do Município. Após explanação do relator das Comissões de Legislação Justiça
e Redação e Administração Pública o Vereador Reginaldo Palma, não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação
por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se
para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus
pronunciamentos e ou comunicações. O Vereador Reginaldo Palma falou sobre o
Projeto de Lei que Dispõe sobre a Cessão e Permuta de Servidores dos órgãos da
Administração Direta e Indireta dos Poderes dos Municípios onde a Câmara Municipal
votou e foi aprovado por unanimidade, a partir de agora o Executivo terá 15 dias para
sancionar esta Lei e autorizado a fazer convênios com os Municípios com a Cessão e
Permuta desses Servidores. O Vereador falou ainda sobre a ata da reunião anterior onde
houve a discursão de um recurso no valor de 120.000,00, que será destinado à saúde
para compra de um aparelho de ultrassom que os Vereadores Robinho da Cruz, Zezinho
Despachante, Geraldo de Henrique e Célia Morais, solicitaram do Deputado Federal
Renato Andrade, quando começaram os debates foi solicitado da Secretária Vaní que
fizesse um ofício ao Secretário de Saúde José dos Reis convocando-o para uma reunião
para esclarecimento sobre esta matéria, juntamente com a Comissão de Administração e
Fiscalização e também pediu para Vereadora Célia Morais para estar presente. O
Vereador Zé Lúcio parabenizou e agradeceu em nome da Comunidade a Secretaria de
Obras por ter atendido o requerimento de sua autoria e do Vereador Pafúncio Brandão,
onde solicitaram a recuperação da ponte do córrego Imbaúba, o mesmo parabenizou
ainda a comunidade Assa-Peixe pela festa de Cavalgada e a todos que prestigiaram o
evento, agradeceu ainda os Vereadores que tiveram presente e que colaboraram com
brindes. E não havendo mais pronunciamento por parte dos Parlamentares, a Senhora
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia
Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela
Presidente e por mim secretária Pão. E o VOTA calo Qursuva
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