| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-09-03 |
| native_id | 139 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e dezoito, às 18h 05min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou a Vereadora Célia Morais para proferiu uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira secretária fez a leitura do seguinte expediente: Ofício 526/2018/MP/PJ/Única — comunicando a posse e Exercício do novo promotor de justiça da comarca de Bonfinópolis de Minas, o senhor Diego Martins Aguillar. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 47/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 48/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, “altera a Lei n 1.233, de 14 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas para o exercício financeiro 2018. Não houve Pronunciamentos por parte dos parlamentares. Logo após a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno único do Requerimento nº 47/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer que após aprovado do plenário seja encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando a construção de quebra-molas nas seguintes ruas: Belo Horizonte em frente ao parque de exposição, Rua Severiano Marra, no fundo do parque de Exposição até as proximidades do bar do Zé Eduardo e Rua Acre, no fundo do Galpão de Obras. Solicito ainda que seja sinalizado todos os quebra-molas existentes no perímetro urbano, inclusive os que serão construídos. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Transfiro a direção dos trabalhos ao Vice-presidente para que seja discutido e votado matéria de minha autoria. De posse da palavra o senhor Vice- presidente submeteu a turno o Requerimento nº 48/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que após ouvido o plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reformar a ponte sobre o córrego Riacho da Porteira, na Comunidade Santa Maria, que dá acesso a propriedade do senhor Deocleciano (Dozinho) e Dona Adélia Brandão, pois a mesma encontra-se da mesma forma, colocando em risco a vida de quem por ela trafega. Após explanação da autora, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Retorno a direção dos trabalhos a senhora Presidente para que dê prosseguimento à reunião. De Lo CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"t"4 ESTADO DE MINAS GERAIS posse da palavra a senhora Presidente submeteu a turno único o projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, dispõe sobre cessão e permuta de servidores dos órgãos da administração direta e indireta dos poderes do Município. Após explanação do relator das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Administração Pública o Vereador Reginaldo Palma, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. O Vereador Reginaldo Palma falou sobre o Projeto de Lei que Dispõe sobre a Cessão e Permuta de Servidores dos órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes dos Municípios onde a Câmara Municipal votou e foi aprovado por unanimidade, a partir de agora o Executivo terá 15 dias para sancionar esta Lei e autorizado a fazer convênios com os Municípios com a Cessão e Permuta desses Servidores. O Vereador falou ainda sobre a ata da reunião anterior onde houve a discursão de um recurso no valor de 120.000,00, que será destinado à saúde para compra de um aparelho de ultrassom que os Vereadores Robinho da Cruz, Zezinho Despachante, Geraldo de Henrique e Célia Morais, solicitaram do Deputado Federal Renato Andrade, quando começaram os debates foi solicitado da Secretária Vaní que fizesse um ofício ao Secretário de Saúde José dos Reis convocando-o para uma reunião para esclarecimento sobre esta matéria, juntamente com a Comissão de Administração e Fiscalização e também pediu para Vereadora Célia Morais para estar presente. O Vereador Zé Lúcio parabenizou e agradeceu em nome da Comunidade a Secretaria de Obras por ter atendido o requerimento de sua autoria e do Vereador Pafúncio Brandão, onde solicitaram a recuperação da ponte do córrego Imbaúba, o mesmo parabenizou ainda a comunidade Assa-Peixe pela festa de Cavalgada e a todos que prestigiaram o evento, agradeceu ainda os Vereadores que tiveram presente e que colaboraram com brindes. E não havendo mais pronunciamento por parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretária Pão. E o VOTA calo Qursuva hs Niver Acad