| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-09-17 |
| native_id | 140 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FtHA ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia três de setembro de dois mil e dezoito, às 18h 13min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou a Vereadora Fernanda Oliveira para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira secretária fez a leitura do seguinte expediente: Ofício 217/2018/Gab-Pref/Bonfinópolis de Minas — encaminhando a documentação pertinente à filiação do Município de Bonfinópolis de Minas à Associação Mineira de Municípios; ofício 204/2018/Saúde — Bonfinópolis de Minas, informando sobre a contratação dos médicos: Dr. José Gomes e Dra. Isabela. E a alternância de médicos nos PSF Brasilinha e UBS, considerando que a Dra. Graciella do PSF Vandeir é exclusiva da referida ESF, pois o programa mais médico não permite atendimentos em outros locais, sabendo que a UBS funciona 24 hs com atendimentos de maior complexidade a alternância se faz necessário; Convite do Conselho Municipal de Saúde convidando os Vereadores desta casa a participar da reunião ordinária a realizar-se no dia 11 de setembro de 2018 (terça-feira), às 14 no PSF Vandeir José Brandão. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 50 e 51/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 52/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros; Requerimento nº 53/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros; Requerimento nº 54/2018, de autoria da Vereadora Célia Morais e outros; Requerimento nº 55/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Requerimento nº 49/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz; Moção de Pesar nº 2/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Emenda modificativa nº 1/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que modifica texto do artigo 4º do Projeto de lei nº 16/2018; Emenda Modificativa nº 2/2018, de autoria do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que modifica o Anexo Il do Projeto de Lei nº 16/2018; Emenda plenário nº 3/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que modifica o anexo Il do Projeto de Lei nº 16/2018 e projeto de Resolução nº 2/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 153, de 8 de setembro de 2014, que contém o Regimento Interno. Não houve Pronunciamentos por parte dos parlamentares. Logo após a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno único do Requerimento nº 49/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, requerer CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FSPA ESTADO DE MINAS GERAIS do Poder Executivo que faça o patrolamento e cascalhamento da estrada municipal que dá acesso ao espolio do Senhor Petronilo Pereira Martins, estrada essa que é usada para escoamento de leite. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno do Requerimento nº 50/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer ao Prefeito sejam estabelecidos novos fomentos, seja em forma de contrapartida salarial ou benefícios, tais como vale refeição, auxílio moradia, à médica cubana Graciella Castells. O trabalho que a mencionada médica presta à comunidade é reconhecido, seja pelos usuários do sistema de saúde, seja pela sociedade organizada. Chegou ao conhecimento deste vereador que a mesma percebe apenas R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, o que é deveras insuficiente para uma profissional de tal nível. Em uma pequena pesquisa rápida e informal em outros municípios da região, verificou-se que a contrapartida paga aos profissionais cubanos é maior, de modo que em determinados municípios chega a R$4.000,00 (quatro mil reais). Desta forma, valho-me do presente, a fim de requerer a vossa Excelência que analise a questão, melhorando as condições de trabalho da médica acima descrita, o que certamente atenderá ao interesse público, pois acarretará melhor no atendimento aos cidadãos e satisfação profissional. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 51/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer ao Prefeito, que informe esta Casa de leis, porque dá não execução do projeto de implantação de água da Comunidade Canabrava, bem como o porquê da não compra da despolpadeira de frutas da Agricultura Familiar de emenda parlamentar do Deputado André Quintão, uma vez que o recurso já se encontra a mais de três meses na conta do município. Após explanação do autor, o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 52/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, requererem qu solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que através da secretaria da Agricultura, a construção de barraginhas, açudes e curva de nível para beneficiar t9!as Comunidades do nosso município. Solicito ainda que seja elaborado cronograma com cópia para o Poder Legislativo para atender todas as Comunidades do nos: "unicípio, tendo em vista que o Município foi contemplado com uma pá carregadeira 1-centemente para fomentar a agricultura familiar e produtos rurais. Após explanaçã > do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi subnc:.a a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discuc: :'m turno único do Requerimento nº 53/2018, de autoria do Vereador Robinho d 2, requererem que após ouvido o plenário, seja solicitado do prefeito do Municí; Bonfinópolis de minas, providências no sentido de colocar placas com identific.c das ruas em todo perímetro urbano da nossa cidade. Após CÂMARA MUNICIPAL DE Em BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 54/2018 de autoria da Vereadora Célia Morais e outros, requererem que após aprovado em plenário. Seja solicitado do Poder executivo providências no sentido de viabilizar forma de dar apoio financeiro a essas casas de apoio existentes em municípios que atende pacientes no tratamento oncológico. Após explanações da autora, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 55/2018, de autoria do vereador Zé Lúcio, atendendo solicitação dos moradores da Comunidade Laginha do Boi, solicita que após ouvido ao plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar a antiga sede da Escola municipal José Henrique Brandão localizada na mencionada comunidade. Vale ressaltar que tal solicitação se faz necessário uma vez que as paredes encontram com várias rachaduras colocando em risco a estrutura física da sede. Sabemos que atualmente essa sede não funciona com escola, mas é utilizada para reuniões da associação e serve também como deposito de insumos agrícolas. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade após explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Moção nº 2/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família da senhora maria Mendes Leite Rezende, pelo falecimento de seu marido Alcides Batista Rezende, ocorrido no dia 19 de agosto do ano em curso. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno do projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a lei nº 1.233, de 14 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o município de Bonfinópolis de Minas para exercício financeiro de 2018, inclusive emenda. Após explanação da relatora da Comissão de Finança, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo emenda. Em seguida a senhora presidente submeteu em turno único de votação a Emenda Modificativa nº 1/2018, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, que modifica dispositivo do projeto de Leinº 25/2018, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre alteração do número de cargos públicos, realinhamento de vencimento e consolidação do quadro permanente de servidores CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS efetivos da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências. Após explanação do relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento de Fiscalização Financeira o Vereador Zezinho Despachante, não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emendas. Dando continuidade a senhora presidente submeteu a turno único de votação a Emenda Modificativa nº1/2018, de autoria da Comissão de Legislação justiça e Redação, que modifica dispositivo do Projeto de Lei 16/2018, resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a turno único de votação a Emenda modificativa nº2/2018, de autoria do Poder Executivo, que modifica o dispositivo do Projeto de Lei 16/2018, resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a turno único de votação a Emenda modificativa nº 3/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que modifica dispositivo do Projeto de lei nº 16/2018, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de lei nº 22/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Bonfinópolis de Minas que especifica e dá outras providências. Após explanações dos relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira os Vereadores Reginaldo Palma e Fernanda Oliveira Respectivamente, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. O vereador Pafuncio Brandão parabenizou e agradeceu a todo público presente por estar prestigiando a reunião, e disse ainda que possam estar presentes mais vezes para estarem a par de tudo que se passa nesta casa. O vereador Robinho da Cruz falou sobre o Projeto 16/2018, que Dispõe sobre o Realinhamento salarial e criação de Cargos, onde a Comissão da qual ele faz parte, fez 03 diligências, sendo a 01 delas, o item 04, qual critério utilizado para escolha dos cargos que estão sendo beneficiado com o realinhamento deste projeto, sendo os cargos que exige qualificação mínima, TNM específico, registro do órgão competente, técnico e nível médio, e o cargo do contador, pois a defasagem salarial dos cargos técnico nível médio com exigência de registro do órgão competente é maior do que se comparando com os demais cargos, especialmente considerando que pagar do próprio bolso a anuidade referente ao registro, quanto ao cargo de contador, após pesquisas nos municípios da região, verificamos que a média salarial é bem maior, essa valorização dos referidos cargos está acontecendo principalmente com as mudanças ocorridas nas normas brasileiras de contabilidade, aplicadas ao setor público, que exige cada vez mais profissionais capacitados e comprometidos para sua aplicação, considera-se que o contador juntamente com os demais profissionais do setor, possibilitará ao Município a não contratação de Assessoria Contábil, resultando em uma economia de 80.000,00 reais por ano. Um dos questionamentos foi a criação dos cargos de coveiro, enfermeiro, fonoaudiólogo, motorista, enfim, colocando um realinhamento desse juntamente com CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FSMA ESTADO DE MINAS GERAIS a criação desses cargos, se viermos a votar contra, isso fica claro que não passa de uma pegadinha, porquê não fazer um realinhamento de todos os servidores, ou um Plano de Carreira para todos? O Vereador aproveitou a presença do Presidente do Sindicato dos Servidores o Senhor Renato, e pediu a ele para fazer um levantamento de todos salários dos servidores para cobrar do Prefeito juntamente com demais Vereadores, o realinhamento ou Plano de Carreira de todos Servidores Municipais. O Vereador Zezinho Despachante convidou todos presentes para participarem do 1º encontro dos filhos de Bonfinópolis que acontecerá no dia 14 de setembro na fazenda do Senhor Lindomar Azevedo a partir das 17:00 horas, logo após a missa. No dia seguinte a carreata dos carreiros às 09:00 horas rumo a comunidade Riacho da Calda, a cavalgada sairá da casa do Senhor Lindolfo. Em seguida o Vereador Reginaldo Palma, falou que o salário do contador está defasado, diz ainda que fez uma pesquisa referente ao salario do contador nos Municípios de Uruana, Natalândia e Riachinho, provando que realmente o salario do contador de Bonfinópolis esta defasado. Dizendo ainda que o único pecado que o Prefeito cometeu, foi ter mandado para Câmara esse Projeto entremeado, para impedir- nos de votar contra. Mas essa é a minha vontade, não podemos votar contra por causa dos cargos que estão sendo criados, senão iria acabar prejudicamos a população. O prefeito teria que ter mandado um realinhamento geral proporcional que beneficiasse todos servidores, não estamos de marcação com o contador da prefeitura em hipótese alguma, queremos ser justos com todos, já estamos há 04 meses discutindo esse projeto, e chegamos ao denominador comum de que não poderia ultrapassar o valor que já estava sendo pago , colocando uma emenda para manter o salário que já estava sendo pago, e aprovando apenas a redução de carga horaria, que foi reduzida para 24 horas, conforme o que o Executivo propôs. E não havendo mais pronunciamento por parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretária 2.5, a a5U Ceras Isd