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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2018-09-17
native_id140

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FtHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia três
de setembro de dois mil e dezoito, às 18h 13min. em sua sede própria, situada à Rua
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão
solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente
convidou a Vereadora Fernanda Oliveira para proferir uma oração bíblica. Constatado
quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de
Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da
reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora
Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a primeira secretária fez a leitura do
seguinte expediente: Ofício 217/2018/Gab-Pref/Bonfinópolis de Minas — encaminhando
a documentação pertinente à filiação do Município de Bonfinópolis de Minas à
Associação Mineira de Municípios; ofício 204/2018/Saúde — Bonfinópolis de Minas,
informando sobre a contratação dos médicos: Dr. José Gomes e Dra. Isabela. E a
alternância de médicos nos PSF Brasilinha e UBS, considerando que a Dra. Graciella do
PSF Vandeir é exclusiva da referida ESF, pois o programa mais médico não permite
atendimentos em outros locais, sabendo que a UBS funciona 24 hs com atendimentos
de maior complexidade a alternância se faz necessário; Convite do Conselho Municipal
de Saúde convidando os Vereadores desta casa a participar da reunião ordinária a
realizar-se no dia 11 de setembro de 2018 (terça-feira), às 14 no PSF Vandeir José
Brandão. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação,
sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 50 e 51/2018,
de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 52/2018, de autoria do
Vereador Zezinho Despachante e outros; Requerimento nº 53/2018, de autoria do
Vereador Robinho da Cruz e outros; Requerimento nº 54/2018, de autoria da Vereadora
Célia Morais e outros; Requerimento nº 55/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio;
Requerimento nº 49/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz; Moção de Pesar nº
2/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Emenda modificativa nº 1/2018, de
autoria do Vereador Reginaldo Palma, que modifica texto do artigo 4º do Projeto de lei
nº 16/2018; Emenda Modificativa nº 2/2018, de autoria do prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que modifica o Anexo Il do Projeto de Lei nº 16/2018; Emenda
plenário nº 3/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que modifica o anexo Il do
Projeto de Lei nº 16/2018 e projeto de Resolução nº 2/2018, de autoria da Mesa
Diretora, que altera a Resolução nº 153, de 8 de setembro de 2014, que contém o
Regimento Interno. Não houve Pronunciamentos por parte dos parlamentares. Logo
após a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos
senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença
de 09 (nove), conforme lista de presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno
único do Requerimento nº 49/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, requerer
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BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FSPA
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do Poder Executivo que faça o patrolamento e cascalhamento da estrada municipal que
dá acesso ao espolio do Senhor Petronilo Pereira Martins, estrada essa que é usada para
escoamento de leite. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único
por unanimidade. Discussão em turno do Requerimento nº 50/2018, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, requerer ao Prefeito sejam estabelecidos novos fomentos,
seja em forma de contrapartida salarial ou benefícios, tais como vale refeição, auxílio
moradia, à médica cubana Graciella Castells. O trabalho que a mencionada médica
presta à comunidade é reconhecido, seja pelos usuários do sistema de saúde, seja pela
sociedade organizada. Chegou ao conhecimento deste vereador que a mesma percebe
apenas R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, o que é
deveras insuficiente para uma profissional de tal nível. Em uma pequena pesquisa rápida
e informal em outros municípios da região, verificou-se que a contrapartida paga aos
profissionais cubanos é maior, de modo que em determinados municípios chega a
R$4.000,00 (quatro mil reais). Desta forma, valho-me do presente, a fim de requerer a
vossa Excelência que analise a questão, melhorando as condições de trabalho da médica
acima descrita, o que certamente atenderá ao interesse público, pois acarretará melhor
no atendimento aos cidadãos e satisfação profissional. Após explanação do autor, não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 51/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer ao
Prefeito, que informe esta Casa de leis, porque dá não execução do projeto de
implantação de água da Comunidade Canabrava, bem como o porquê da não compra
da despolpadeira de frutas da Agricultura Familiar de emenda parlamentar do Deputado
André Quintão, uma vez que o recurso já se encontra a mais de três meses na conta do
município. Após explanação do autor, o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto
favorável, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a
votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº 52/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e
outros, requererem qu solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
através da secretaria da Agricultura, a construção de barraginhas, açudes e curva de
nível para beneficiar t9!as Comunidades do nosso município. Solicito ainda que seja
elaborado cronograma com cópia para o Poder Legislativo para atender todas as
Comunidades do nos: "unicípio, tendo em vista que o Município foi contemplado com
uma pá carregadeira 1-centemente para fomentar a agricultura familiar e produtos
rurais. Após explanaçã > do autor, não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi subnc:.a a votos resultando sua aprovação em turno único por
unanimidade. Discuc: :'m turno único do Requerimento nº 53/2018, de autoria do
Vereador Robinho d 2, requererem que após ouvido o plenário, seja solicitado do
prefeito do Municí; Bonfinópolis de minas, providências no sentido de colocar
placas com identific.c das ruas em todo perímetro urbano da nossa cidade. Após
CÂMARA MUNICIPAL DE Em
BONFINÓPOLIS DE MINAS
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explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Discussão em turno único do Requerimento nº 54/2018 de autoria da Vereadora Célia
Morais e outros, requererem que após aprovado em plenário. Seja solicitado do Poder
executivo providências no sentido de viabilizar forma de dar apoio financeiro a essas
casas de apoio existentes em municípios que atende pacientes no tratamento
oncológico. Após explanações da autora, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto
favorável, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a
votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº 55/2018, de autoria do vereador Zé Lúcio, atendendo
solicitação dos moradores da Comunidade Laginha do Boi, solicita que após ouvido ao
plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, providências no
sentido de reformar a antiga sede da Escola municipal José Henrique Brandão localizada
na mencionada comunidade. Vale ressaltar que tal solicitação se faz necessário uma vez
que as paredes encontram com várias rachaduras colocando em risco a estrutura física
da sede. Sabemos que atualmente essa sede não funciona com escola, mas é utilizada
para reuniões da associação e serve também como deposito de insumos agrícolas. Após
explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade após
explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Discussão em turno único da Moção nº 2/2018, de autoria do Vereador Reginaldo
Palma, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e
encaminhar a presente Moção de Pesar à família da senhora maria Mendes Leite
Rezende, pelo falecimento de seu marido Alcides Batista Rezende, ocorrido no dia 19 de
agosto do ano em curso. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações
a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno
único por unanimidade. Discussão em turno do projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a lei nº 1.233, de 14 de
dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o município de
Bonfinópolis de Minas para exercício financeiro de 2018, inclusive emenda. Após
explanação da relatora da Comissão de Finança, Tributação, Orçamento e Fiscalização
Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação por
unanimidade. Salvo emenda. Em seguida a senhora presidente submeteu em turno
único de votação a Emenda Modificativa nº 1/2018, de autoria da Comissão de Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, que modifica dispositivo do projeto de
Leinº 25/2018, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em
turno único do Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre alteração do número de cargos públicos,
realinhamento de vencimento e consolidação do quadro permanente de servidores
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efetivos da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências.
Após explanação do relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento de
Fiscalização Financeira o Vereador Zezinho Despachante, não havendo outras
manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por
unanimidade. Salvo Emendas. Dando continuidade a senhora presidente submeteu a
turno único de votação a Emenda Modificativa nº1/2018, de autoria da Comissão de
Legislação justiça e Redação, que modifica dispositivo do Projeto de Lei 16/2018,
resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a turno único de votação a
Emenda modificativa nº2/2018, de autoria do Poder Executivo, que modifica o
dispositivo do Projeto de Lei 16/2018, resultando sua aprovação por unanimidade.
Submeteu a turno único de votação a Emenda modificativa nº 3/2018, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, que modifica dispositivo do Projeto de lei nº 16/2018,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de lei
nº 22/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, autoriza a
alienação de imóvel de propriedade do Município de Bonfinópolis de Minas que
especifica e dá outras providências. Após explanações dos relatores das Comissões de
Legislação Justiça e Redação e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira
os Vereadores Reginaldo Palma e Fernanda Oliveira Respectivamente, não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente
passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para
seus pronunciamentos e ou comunicações. O vereador Pafuncio Brandão parabenizou
e agradeceu a todo público presente por estar prestigiando a reunião, e disse ainda que
possam estar presentes mais vezes para estarem a par de tudo que se passa nesta casa.
O vereador Robinho da Cruz falou sobre o Projeto 16/2018, que Dispõe sobre o
Realinhamento salarial e criação de Cargos, onde a Comissão da qual ele faz parte, fez
03 diligências, sendo a 01 delas, o item 04, qual critério utilizado para escolha dos cargos
que estão sendo beneficiado com o realinhamento deste projeto, sendo os cargos que
exige qualificação mínima, TNM específico, registro do órgão competente, técnico e
nível médio, e o cargo do contador, pois a defasagem salarial dos cargos técnico nível
médio com exigência de registro do órgão competente é maior do que se comparando
com os demais cargos, especialmente considerando que pagar do próprio bolso a
anuidade referente ao registro, quanto ao cargo de contador, após pesquisas nos
municípios da região, verificamos que a média salarial é bem maior, essa valorização dos
referidos cargos está acontecendo principalmente com as mudanças ocorridas nas
normas brasileiras de contabilidade, aplicadas ao setor público, que exige cada vez mais
profissionais capacitados e comprometidos para sua aplicação, considera-se que o
contador juntamente com os demais profissionais do setor, possibilitará ao Município a
não contratação de Assessoria Contábil, resultando em uma economia de 80.000,00
reais por ano. Um dos questionamentos foi a criação dos cargos de coveiro, enfermeiro,
fonoaudiólogo, motorista, enfim, colocando um realinhamento desse juntamente com
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a criação desses cargos, se viermos a votar contra, isso fica claro que não passa de uma
pegadinha, porquê não fazer um realinhamento de todos os servidores, ou um Plano de
Carreira para todos? O Vereador aproveitou a presença do Presidente do Sindicato dos
Servidores o Senhor Renato, e pediu a ele para fazer um levantamento de todos salários
dos servidores para cobrar do Prefeito juntamente com demais Vereadores, o
realinhamento ou Plano de Carreira de todos Servidores Municipais. O Vereador
Zezinho Despachante convidou todos presentes para participarem do 1º encontro dos
filhos de Bonfinópolis que acontecerá no dia 14 de setembro na fazenda do Senhor
Lindomar Azevedo a partir das 17:00 horas, logo após a missa. No dia seguinte a carreata
dos carreiros às 09:00 horas rumo a comunidade Riacho da Calda, a cavalgada sairá da
casa do Senhor Lindolfo. Em seguida o Vereador Reginaldo Palma, falou que o salário do
contador está defasado, diz ainda que fez uma pesquisa referente ao salario do contador
nos Municípios de Uruana, Natalândia e Riachinho, provando que realmente o salario
do contador de Bonfinópolis esta defasado. Dizendo ainda que o único pecado que o
Prefeito cometeu, foi ter mandado para Câmara esse Projeto entremeado, para impedir-
nos de votar contra. Mas essa é a minha vontade, não podemos votar contra por causa
dos cargos que estão sendo criados, senão iria acabar prejudicamos a população. O
prefeito teria que ter mandado um realinhamento geral proporcional que beneficiasse
todos servidores, não estamos de marcação com o contador da prefeitura em hipótese
alguma, queremos ser justos com todos, já estamos há 04 meses discutindo esse
projeto, e chegamos ao denominador comum de que não poderia ultrapassar o valor
que já estava sendo pago , colocando uma emenda para manter o salário que já estava
sendo pago, e aprovando apenas a redução de carga horaria, que foi reduzida para 24
horas, conforme o que o Executivo propôs. E não havendo mais pronunciamento por
parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida
e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretária 2.5, a
a5U Ceras Isd

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