| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-18 |
| native_id | 146 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e dezoito, às 18h 1Omin. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Vereador Reginaldo Palma para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a senhora presidente solicitou da primeira secretária a leitura de correspondência que constou o seguinte: Ofício nº 630/2018 — MP/PJ/Única, comunicando “a Presidente da Câmara Municipal, que a Dr Thalita Célia de Oliveira assumiu as funções da promotoria de Justiça da Comarca de Bonfinópolis de Minas, no dia 5 de novembro de 2018. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, “que autoriza a alienação dos imóveis públicos que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, “institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico”; Requerimento nº 69/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz; Emendas nº 1 e 2/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Emenda Modificativa nº 3/2018, ao Projeto de Lei nº47/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz; Emenda Impositiva nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Emenda Impositiva nº 02/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Emenda Impositiva nº 03/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Emenda Impositiva nº 04/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria da Vereadora Célia Morais e outros; Emenda Impositiva 05/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira; Emenda Impositiva nº 05/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira; Emenda Impositiva nº 06/2018,a0 Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Vereador Pafúncio Brandão; Emenda Impositiva nº 06/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros; Emenda nº 01 e 02/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Emenda Impositiva nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria da Vereadora Célia Morais e outros; Emenda Impositiva nº02/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria da Vereadora Célia Morais e outros; Emenda Impositiva nº 03/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Emenda Impositiva nº 04/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Emenda Impositiva nº 05/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros e Emenda Impositiva nº 06/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros. Não houve Pronunciamentos por parte dos parlamentares. Logo após a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA 09 (nove), conforme lista de presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno único do Requerimento nº 69/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, requerem ao Prefeito que seja encaminhado a esta casa cópia dos contratos de concessões celebrados entre o Município de Bonfinópolis de Minas com a Companhia de Saneamento de Água-COPASA-MG, no ano de 2018. Não houve explanação do autor, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício financeiro de 2019. Inclusive Emendas. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Submeteu a turno único de votação o bloco de Emendas 1, 2 e 3/2018 ao Projeto de Lei nº 47/2018, resultando sua aprovação por unanimidade. Turno único de votação ao bloco de Emendas Impositivas 1, 2, 3, 4,5, 6 e 7/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de lei nº 48/2018, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Inclusive emendas. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Submeteu a turno de votação o bloco de emendas nº 01 e 02/2018 ao projeto de Lei 48/2018, resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a turno único de votação o Bloco de Emendas Impositiva nº 01, 02, 03, 04, 05, e 06/2018 ao projeto de Lei nº 48/2018, resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Célia Morais, solicitou da Presidente Lívia Matos, que seja encaminhado Moção de Pesar em nome de todos os Vereadores desta casa, à Família de Silvânia Nunes, em razão do seu falecimento, externando nosso reconhecimento e gratidão ao seu excelente trabalho prestada para o nosso munícipio. Nossa solidariedade à Família enlutada em nome dos demais pares. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. A Senhora Presidente Lívia Matos convidou a todos colegas Vereadores e ao público presente para participarem da Festa em louvor ao Santo André que acontecerá no próximo sábado dia 24 de novembro, com início da santa celebração às 18:00 hs, a mesma ainda pediu leilões para a referida festa. Convidou ainda todos Colegas Vereadores para participarem da reunião do Conselho Municipal de saúde, que acontecera na terça-feira, às 13:00 hs no PSF Vandeir José Brandão. O Vereador Reginaldo Palma reforçou o pedido da Moção de pesar em face do falecimento de Silvânia Nunes, uma vez que a mesma era funcionaria desta Municipalidade, que seja encaminhada à Família nossas condolências por esta inestimável perda em nome de todos os Vereadores. E não havendo mais pronunciamento CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS por parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e pa aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretária y