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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2019-02-18
native_id146

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezenove
de novembro de dois mil e dezoito, às 18h 1Omin. em sua sede própria, situada à Rua
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Lívia Matos, que iniciou a sessão
solicitando da primeira Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente
convidou o Vereador Reginaldo Palma para proferir uma oração bíblica. Constatado
quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de
Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da
reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora
Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo, a senhora presidente solicitou da
primeira secretária a leitura de correspondência que constou o seguinte: Ofício nº
630/2018 — MP/PJ/Única, comunicando “a Presidente da Câmara Municipal, que a Dr
Thalita Célia de Oliveira assumiu as funções da promotoria de Justiça da Comarca de
Bonfinópolis de Minas, no dia 5 de novembro de 2018. Em seguida a Senhora Presidente
declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do
seguinte: Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas, “que autoriza a alienação dos imóveis públicos que menciona e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, “institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico”;
Requerimento nº 69/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz; Emendas nº 1 e
2/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Emenda
Modificativa nº 3/2018, ao Projeto de Lei nº47/2018, de autoria do Vereador Robinho da
Cruz; Emenda Impositiva nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma; Emenda Impositiva nº 02/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018,
de autoria da Vereadora Lívia Matos; Emenda Impositiva nº 03/2018, ao Projeto de Lei
nº 47/2018, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Emenda Impositiva nº 04/2018, ao Projeto
de Lei nº 47/2018, de autoria da Vereadora Célia Morais e outros; Emenda Impositiva
05/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira;
Emenda Impositiva nº 05/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria da Vereadora
Fernanda Oliveira; Emenda Impositiva nº 06/2018,a0 Projeto de Lei nº 47/2018, de
autoria do Vereador Pafúncio Brandão; Emenda Impositiva nº 06/2018, ao Projeto de Lei
nº 47/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros; Emenda nº 01 e
02/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Emenda
Impositiva nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria da Vereadora Célia
Morais e outros; Emenda Impositiva nº02/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria
da Vereadora Célia Morais e outros; Emenda Impositiva nº 03/2018, ao Projeto de Lei nº
48/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Emenda Impositiva nº 04/2018, ao Projeto
de Lei nº 48/2018, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Emenda Impositiva nº 05/2018,
ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros e
Emenda Impositiva nº 06/2018, ao Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Vereador
Zezinho Despachante e outros. Não houve Pronunciamentos por parte dos parlamentares.
Logo após a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos
senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de
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FOLHA
09 (nove), conforme lista de presença. Constatado o quórum regimental, a Senhora
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno
único do Requerimento nº 69/2018, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, requerem
ao Prefeito que seja encaminhado a esta casa cópia dos contratos de concessões
celebrados entre o Município de Bonfinópolis de Minas com a Companhia de Saneamento
de Água-COPASA-MG, no ano de 2018. Não houve explanação do autor, não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do projeto de Lei
nº 47/2018, de autoria do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que estima a
receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício
financeiro de 2019. Inclusive Emendas. Após explanação da relatora da Comissão de
Finanças, Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda
Oliveira, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a
voto resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Submeteu a turno único
de votação o bloco de Emendas 1, 2 e 3/2018 ao Projeto de Lei nº 47/2018, resultando
sua aprovação por unanimidade. Turno único de votação ao bloco de Emendas
Impositivas 1, 2, 3, 4,5, 6 e 7/2018, ao Projeto de Lei nº 47/2018, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de lei nº 48/2018, de
autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera os anexos
constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei
Municipal nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Inclusive
emendas. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento
e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, o Vereador Reginaldo Palma
encaminhou voto favorável, não havendo outras manifestações a mencionada proposição
foi submetida a voto resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Submeteu a turno de votação o bloco de emendas nº 01 e 02/2018 ao projeto de Lei
48/2018, resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a turno único de votação
o Bloco de Emendas Impositiva nº 01, 02, 03, 04, 05, e 06/2018 ao projeto de Lei nº
48/2018, resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Célia Morais, solicitou
da Presidente Lívia Matos, que seja encaminhado Moção de Pesar em nome de todos os
Vereadores desta casa, à Família de Silvânia Nunes, em razão do seu falecimento,
externando nosso reconhecimento e gratidão ao seu excelente trabalho prestada para o
nosso munícipio. Nossa solidariedade à Família enlutada em nome dos demais pares.
Encerrada a votação de proposição a senhora presidente concedeu a palavra aos
Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. A Senhora Presidente
Lívia Matos convidou a todos colegas Vereadores e ao público presente para participarem
da Festa em louvor ao Santo André que acontecerá no próximo sábado dia 24 de
novembro, com início da santa celebração às 18:00 hs, a mesma ainda pediu leilões para
a referida festa. Convidou ainda todos Colegas Vereadores para participarem da reunião
do Conselho Municipal de saúde, que acontecera na terça-feira, às 13:00 hs no PSF
Vandeir José Brandão. O Vereador Reginaldo Palma reforçou o pedido da Moção de
pesar em face do falecimento de Silvânia Nunes, uma vez que a mesma era funcionaria
desta Municipalidade, que seja encaminhada à Família nossas condolências por esta
inestimável perda em nome de todos os Vereadores. E não havendo mais pronunciamento
CÂMARA MUNICIPAL DE
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ESTADO DE MINAS GERAIS
por parte dos Parlamentares, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária a
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e
pa
aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretária y

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