| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-04-01 |
| native_id | 149 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezoito de março de dois mil e dezenove, às 18h05min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Vereador Geraldo de Henrique para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, o primeiro secretário fez a leitura do seguinte expediente: Ofício nº 001/2019-Presidente do Democratas — senhor José Rodrigues Lopes, solicitando o plenário da Câmara Municipal, no dia 28/03/2019, às 19:00h para realização da convenção Municipal do partido e convite especial do senhor Jocafy Cardoso Comandante do 5º pelotão da PM a senhora presidente e demais parlamentares para participar da solenidade de entrega de uma nova viatura policial destinada ao município de Bonfinópolis de Minas, oportunidade que somente foi possível devido a uma parceria entre o Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura Municipal. A realizar no dia 20/03/2019 a partir das 09h00min na sede deste pelotão PM situado na rua Nossa Senhora Aparecida, nº 392, Bairro Arrozal, Bonfinópolis de Minas. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que concede Título de cidadania honorário Bonfinopolitana ao Senhor José Silva Soares; Requerimentos nº 9 e 13/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retornando a palavra a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 9/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outros, requererem: 1-A realização de audiência pública para tratar das constantes interrupções do fornecimento do serviço de água no Município de Bonfinópolis de Minas- MG; 2- Que sejam convidados para participarem da Requerida audiência pública, representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA, do Poder Executivo local, do Ministério público Estadual e membros da comunidade local. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 11/2019, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, requererem que seja solicitado do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de patrolar e cascalhar a estrada Municipal da fazenda Vargem Bonita que dá acesso a propriedade do senhor Dedé Caetano. Após explanação do autor eme O ips eg E CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 12/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro, requererem que solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providência no sentido de reformar o Ginásio Poliesportivo local. Após explanação do autor, com a palavra o vereador Reginaldo Palma parabenizou os autores do requerimento e falou que o referido ginásio deveria ser interditado pelo estado que se encontra, a vereadora Fernanda Oliveira falou sobre o recurso para a reforma do ginásio e disse que foi incluído emendas impositivas no ano passado e não foi executada a obra da reforma, disse que vai encaminhar um ofício da comissão de finanças cobrando explicações porque não foi feita a obra, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a voto resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 13/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer a convocação de audiência pública com a máxima urgência, a se realizar no prazo máximo de 10 (dias) depois da aprovação deste requerimento, destinada a discutir os efeitos da medida provisória 871/19 e da PEC 06 de 2019, em tramitação no Legislativo F ederal, que altera normas do Regime Geral Previdência. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. Com a palavra o senhor vereador Reginaldo Palma pediu que fosse feito um ofício para a ANATEL sobre a audiência agendada para o dia 28/03/2019, as 15:00 hs, para falar sobre a telefonia móvel da nossa região, com a palavra o vereador Zé Lucio falou sobre a resposta do requerimento 5/2019, sobre a obra da estrada Miguel José Pio falou que estar no cronograma da secretaria de obras para ser feita a obra, o vereador agradeceu ao deputado federal Zé Silva que parabenizou o nosso município pelos seus 56 anos de emancipação política, agradeceu ao deputado estadual Dr. Hely pelo recurso de emendas para o nosso município no valor de R$230,000,00, sendo R$ 150.000,00 para obra de asfalto e R$80.000,00 para a área da saúde e parabenizou as vereadoras pelo evento em comemoração ao dia da mulher, o vereador Reginaldo Palma sobre um recurso do deputado estadual André Quintão no valor de R$50,000,00 para as comunidades rurais, falou também sobre a resposta do requerimento 07/2019 sobre as placas de Taxi no município, disse que veio uma resposta muito vazia do executivo é pediu que fosse feito um ofício solicitando a documentação completa. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Zezinho achante, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assindda pela dom e por mim secretário clio Cucina ds NAAS,