sessao nº 17

Ata da 4ª (quarta) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 23 de 
julho de 2.003 às 13:32 horas em seu salão próprio situado à rua Dom Elizeu, 51 – 
Centro, sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Com a palavra o Senhor 
Presidente, solicita da primeira Secretária a chamada nominal dos vereadores, que 
compareceram 11 (onze), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente 
convida todos presentes, para proferirem a oração inicial. Que assim o fizemos. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente declara aberta a sessão e solicita 
leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão, e não 
havendo manifestações, o Senhor Presidente considera a ata aprovada. Na oportunidade 
o Senhor Presidente, solicita da Secretária que faça novamente a leitura da ata da 2ª 
reunião extraordinária, realizada no dia 23 de junho, em virtude da mesma ter ficada 
incompleta. Após leitura da ata com o teor completo, o Senhor Presidente a considera 
aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Vereador Sílvio, 
do Município de Paracatu, nesta reunião. Logo após, o Senhor Presidente solicita a 
leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Senhor 
Presidente, fez explanação das funções do Legislativo ao município de Bonfinópolis de 
Minas. Em continuidade, o Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 11 (onze). 
Logo após, o Senhor Presidente passa para Ordem do Dia com a seguinte matéria: 
Discussão em segundo turno da Proposta de Emenda nº 001/2003, à Lei Orgânica, que 
altera o art. 27 da Lei Orgânica do Município. Não havendo manifestações, a referida 
Proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Resolução nº 07/2003, de autoria 
da Mesa Diretora, que Referenda Despesa do Poder Legislativo, para o exercício de 
2004. Após leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, e outras manifestações, o Projeto de Resolução nº 007/2003, foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Redação Final do Projeto de Resolução 02/2003, de 
autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivo à Resolução 101, de 02 de 
dezembro de 1999. Não havendo manifestações, o Senhor Presidente, submeteu a 
referida Redação Final a turno único de votação, resultando sua aprovação por 
unanimidade. Com a palavra o Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, convidou todos 
presentes para festa da Comunidade de Canabrava, a realizar-se no dia 26 do mês em 
curso. Logo após, o Senhor Presidente, solicita da Secretária a Vereadora Joana de 
Souza e Silva, a chamada final dos Vereadores, registrando a presença de 11 (onze), e a 
esta altura nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada mais uma 
reunião Extraordinária do Poder Legislativo e para constar eu Joana de Souza e Silva, 
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por 
mim secretária.__________________________________________________________ 
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Ata da 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 04 de agosto de 2003 às 18: 10 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 
51, sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão solicitando da 
Secretária, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram dez (dez), 
conforme lista de presença. estando ausente a vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. 
Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial 
que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a 
Sessão e determina a leitura da ata da Sessão anterior. Procedida a leitura da ata, e 
posta em discussão, não havendo manifestações, o senhor Presidente a considera 
aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicita da secretária a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente declara 
aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do 
seguinte: Projeto de Lei nº 018/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que da nova 
redação ao inciso X do artigo 1º da Lei 818/2001 e Altera a Redação dos anexos II e III 
contidos na lei 844/2002, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 017/2003, de 
autoria do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, que Institui normas para 
realização de Concurso Público para a escolha do Hino Oficial do Município de 
Bonfinópolis de Minas. Após, o Senhor Presidente, concede a palavra ao Vereador José 
Edson Loscha, para que faça uso da tribuna pelo prazo regimental, com a palavra o 
Vereador dispensou a palavra em virtude do numero de indicações sua que iria ser 
votada nessa Sessão. Logo após, o Senhor Presidente concede a palavra ao Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, para que faça uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a 
palavra o Vereador fez a leitura de dois ofícios, sendo um de autoria dos Vereadores 
Alexandre Simão, Reginaldo Palma Bezerra, Jerônimo Bispo Gonçalves e José Edson 
Loscha, encaminhado ao Deputado Rafael Guerra, solicitando eletrificação Rural para 
chapada e o outro que o Deputado respondeu que ainda não tinha recebido resposta do 
órgão competente o qual ele havia enviado o pedido dos Edis; manifestou também seu 
descontentamento com relação a algumas pessoas que vem assistir as reuniões da 
Câmara para depois saírem contando o que acontece na reunião, e que isso não é 
necessário porque as reuniões são públicas. O Vereador falou também sobre uma 
matéria que os Vereadores José Edson Loscha, Jerônimo Bispo Gonçalves, Alexandre 
Simão e Reginaldo Palma Bezerra haviam publicado no jornal e que infelizmente, saiu 
somente o nome do Vereador José Edson Loscha, e que as pessoas citada na matéria 
havia entrado na justiça contra o Vereador José Edson Loscha, mas que ele poderia ficar 
despreocupado, que os outros três Vereadores estaria do lado dele para qualquer coisa, 
e disse ainda que quem tem que dar explicação para o povo de como está enriquecendo 
rápido, é o prefeito, e não eles vereadores, que está fazendo o papel deles que é 
fiscalizar e denunciar as coisas erradas que está acontecendo. O Vereador disse ainda 
que o Prefeito que tem que provar para o povo, porque está escrito no verso das notas 
fiscais, que parte do valor da nota é para o comprador e parte para a firma. Em Seguida, 
o Vereador José Edson Loscha, solicitou uma parte, concedida a parte, o Vereador 
disse que fica indignado com o festival de notas frias que tem na Prefeitura Municipal, 
mas irá chegar a hora deles entregarem essas notas na justiça para resolver esses 
problemas. Devolvida a palavra ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, o mesmo 
manifesta com relação aos contracheques que os funcionários da Prefeitura Municipal 
estão assinando antes do pagamento e que gostaria que isso não acontecesse novamente, 
porque pelo conhecimento dele os contracheques são assinados depois do recebimento 
do pagamento, e não antes. Logo após, o Senhor Presidente, informa que com relação a 
eletrificação rural para Chapada, existe um projeto de eletrificação para a região, porém 
não atende aos produtores daquela região devido a energia ter que ser trifásica, por 
causa das irrigações existentes na área e isso depende da liberação do governo. Com a 
palavra, o Vereador Adilson Luiz dos Santos, disse que o Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, usa da tribuna sempre para falar do mesmo assunto, que é um processo que se 
encontra em andamento na justiça e é a justiça que vai julgar o que é certo e o que é 
errado. O Vereador, fez também explanação do andamento do processo de eletrificação 
da Chapada, e em seguida, o Vereador disse também que acha que o prefeito não está 
envolvido em pedir funcionário para assinar contracheque antes do pagamento, até 
mesmo porque o pagamento é depositado em conta dos funcionários. Em seguida, o 
Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, solicitou uma parte, concedida, o 
Vereador informou que é funcionário da Prefeitura Municipal, e nunca foi solicitado 
para assinar contracheque antes do pagamento. Devolvida a palavra ao Vereador 
Adilson Luiz dos Santos, ele disse que os processos que estão na justiça será resolvido 
da melhor forma possível. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse 
que fez denuncia sim, e que o Prefeito fica querendo que eles pagam por aquilo que 
fizeram certo que é denunciar. E com relação à justiça, ela é muito falha principalmente 
para aquele que tem pouco. Disse também que o Prefeito usa advogados do município 
para se defender, e as despesas deles são por conta deles mesmo. Disse ainda que esse é 
o papel do vereador e ninguém o calará. Logo após, o Senhor Presidente, concede a 
palavra aos Senhores William Rodrigues de Brito técnico do SEBRAE e Sebastião 
Menezes Secretário da Prefeitura Municipal de João Pinheiro, para fazerem o uso da 
tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra os senhores fizeram explanação sobre o 
trabalho desenvolvido na região pelo SEBRAE e pediu apoio ao município para 
desenvolvimento do trabalho deles em nossa região. Em seguida, os Senhores Vereador 
fizeram várias perguntas sobre o programa do SEBRAE, obtendo assim as resposta 
necessárias pelos Senhores William e Sebastião. Logo após, o Senhor Presidente solicita 
da Secretária a chamada dos Vereadores para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 10 (dez). Dando continuidade, o Senhor Presidente passa para 
a Ordem do Dia, com as seguintes matérias: Discussão em turno único da Indicação nº 
045/2003, de autoria do Vereador José Edson Loscha, solicitando providências no 
sentido de construir ou ampliar o cemitério local. Após explanação do autor da 
necessidade da ampliação do cemitério e outras manifestações, a referida indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 08 (oito) votos 
favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve-se a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. 
Discussão em turno único da Indicação nº 046/2003, de autoria do Vereador José 
Edson Loscha, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir um 
Posto de Saúde no Bairro Brasilinha. Após algumas manifestações, o Senhor Presidente, 
submeteu a referida Indicação a votação, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 047/2003, de autoria do 
Vereador José Edson Loscha, indicando ao Senhor Prefeito Municipal providências no 
sentido de executar a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas; Avenida Aristedes 
Leão, Ruas Augusto Lourenço, Final da Castelo Branco, final da Emil Prieds, Final da 
Argemiro Barbosa da Silva, Avenida José Amaro Brandão Filho, Rua Diamantina, Rua 
Vereador João da Palma, Rua Venâncio Pinto Machado, Alameda I, Rua Esmeraldas e 
Rua Lázaro Nunes da Silva, ligando à Escola Municipal João Luiz dos Santos. Sem 
nenhuma discussão a referida Indicação foi submetida em votação resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
048/2003, de autoria do Vereador José Edson Loscha, indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de adquirir uma ambulância para esta 
municipalidade. Não havendo discussão a referida Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) 
abstenções, Absteram-se os Vereadores Elpídio Antônio Domingos e Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço. Discussão em turno único da Indicação nº 049/2003, de 
autoria do Vereador José Edson Loscha, indicando ao Senhor Prefeito Municipal 
providências no sentido de construir a Praça em frente a escola Municipal Dercílio 
Duarte Melgaço. Sem nenhuma discussão a referida Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) 
abstenções. Absteram-se os Vereadores Elpídio Antônio Domingos e Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço. Discussão em turno único da Indicação nº 050/2003, de 
autoria do Vereador José Edson Loscha, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de conceder o 14º (décimo quarto) salário aos trabalhadores da 
Educação do Município. Após algumas manifestações favoráveis, a referida Indicação 
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) votos 
favoráveis e 02 (duas) abstenções. Absteram-se os Vereadores Elpídio Antônio 
Domingos e Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço. Discussão em turno único do 
Requerimento nº 011/2003, de autoria do Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, que 
requer do Prefeito Municipal cópia de todas as Notas Fiscais da reforma do veículo Gol 
1000 (mil) branco, placa HMM 2629 do ano de 1998, pertencente à Secretária de Saúde, 
bem como o valor gasto com sua mão de obra. Após explanação do autor e outras 
manifestações favoráveis, o Senhor Presidente submeteu o referido Requerimento à 
votação, resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis e 02 
(duas) abstenções. Absteram-se os Vereadores Elpídio Antônio Domingos e Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço. Em seguida, o Senhor Presidente, anuncia a ordem do 
dia da reunião do dia 18/08/2003. Com a seguinte matéria: Discussão e votação em 
primeiro turno do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2003, de autoria da Comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, referente a prestação de 
contas do município de Bonfinópolis de Minas, exercício de 1992. Após, o Senhor 
Presidente solicita da Secretária a chamada final dos Vereadores, registrando a 
presença de 10 (dez). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Joana de Souza e Silva, Secretária, lavrei a presente Ata que após lida 
e aprovada será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da 5ª (quinta) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 13 de agosto 
de 2.003 às 18:05 horas em seu salão próprio situado à rua Dom Elizeu, 51 – Centro, 
sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Com a palavra o Senhor 
Presidente, solicita da primeira Secretária a chamada nominal dos vereadores, que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, estando ausente os Vereadores 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, José Edson Loscha e Jerônimo Bispo 
Gonçalves. Em seguida, o Senhor Presidente convida todos presentes, para proferirem a 
oração inicial. Que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente 
declara aberta a sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura da ata e posta em discussão, o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que 
onde reza na ata que ele disse que a justiça é muito falha principalmente para quem tem 
pouco dinheiro, está errado ele disse que a justiça é muito falha para quem tem pouco e 
não mencionou dinheiro em hipótese nenhuma. Em resposta a Secretária, a Vereadora 
Joana de Souza e Silva, disse que realmente não tem a palavra dinheiro foi um erro dela 
ao ler a ata. Encerrado a discussão, o Senhor Presidente considera a ata aprovada. Logo 
após, o Senhor Presidente solicita a leitura de correspondências recebidas, não havendo, 
o Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum regimental, registrando a presença de 10 (dez), já presente os Vereadores 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço e Jerônimo Bispo Gonçalves. Logo após, o 
Senhor Presidente passa para Ordem do Dia com a seguinte matéria: Discussão em 
primeiro turno do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2003, de autoria da Comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, ao parecer Prévio 1091 do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente a prestação de Contas do 
município de Bonfinópolis de Minas, exercício de 1992. Com a palavra o Relator, 
Vereador Adilson Luiz dos Santos, fez a leitura do parecer e em seguida, disse que a 
Comissão decidiu votar conforme o Parecer do Tribunal de Contas, devido ter dado 
oportunidade ao responsável pelas contas da época de se explicar os erros apontados 
pelo Tribunal de Contas, mas infelizmente o mesmo não manifestou interesse em se 
defender. Informou também que eles fizeram dois ofícios para Prefeitura Municipal, 
solicitando cópia de alguns documentos para esclarecimento do processo. Só que 
também não foi enviado os documento necessários para sanar as dúvidas apontadas. 
Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que teve com Senhor Silvio 
Canuto Vargas, responsável pelo município no ano de 1992, e explicou para ele que o 
processo estava na Casa em tramitação na Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, e pediu que ele viesse ou entrasse em contado com a 
Comissão, para saber o que ele teria que fazer para sanar os erros apontados pelo 
Tribunal de Contas, só que ele não manifestou interesse no processo dessa forma não 
resta nada mais a não ser votar conforme o Parecer do Tribunal. Após outras 
manifestações favoráveis ao Parecer Prévio do Tribunal Contas, o Senhor Presidente, 
submeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2003 a votação, resultando sua 
aprovação em primeiro turno por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente, solicita 
da Secretária a Vereadora Joana de Souza e Silva, a chamada final dos Vereadores, 
registrando a presença de 10 (dez), e a esta altura nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente declara encerrada mais uma reunião Extraordinária do Poder Legislativo e 
para constar eu Joana de Souza e Silva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
secretária.______________________________________________________________
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 Ata da 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 18 de agosto de 2003 às 18: 05 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 
51, sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão convidando a 
Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado para assumir os trabalhos da Casa como 
Secretária uma vez que primeiro e o segundo secretários não estavam presentes. Em 
seguida, o Senhor Presidente, solicita da Secretária em exercício a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 07 (sete), conforme lista de presença. 
Estando ausente os vereadores Vilma de Deus Vieira Lopes, Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço, Joana de Souza e Silva e José Edson Loscha. Logo após, o Senhor 
Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a Sessão e determina a 
leitura da ata da Sessão anterior. Procedida a leitura da ata, e posta em discussão, não 
havendo manifestações, o senhor Presidente a considera aprovada. Dando continuidade, 
o Senhor Presidente agradece a presença da Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, 
como secretária, e solicita do segundo secretário o Vereador Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço, para assumir os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente, 
solicita do segundo secretário a leitura de correspondências recebidas. Não havendo, o 
Senhor Presidente solicita do segundo Secretário a chamada dos Vereadores para 
verificação de quorum regimental, constatando a presença de 08 (oito), já presente o 
Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço. Após, o Senhor Presidente passa 
para a Ordem do Dia, com a seguinte matéria: Discussão em segundo turno do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2003, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, ao parecer Prévio 1091 do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, referente a Prestação de Contas do Município de 
Bonfinópolis de Minas, exercício de 1992. Não havendo manifestações contrárias, o 
Senhor Presidente, submeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2003 a votação, 
resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente, anuncia a ordem do dia da reunião do dia 01/09/2003. Com as seguintes 
matérias: Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Resolução nº 03/2003, 
de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, que 
outorga diploma de Honra ao Mérito, aos senhores Antônio Sérgio de Azevedo Rebeis, 
José Carlos Sepera e Luiz Antônio Mânica, pelos motivos que menciona; Discussão e 
votação em primeiro turno do Projeto de Resolução nº 04/2003, de autoria do Vereador 
Adilson Luiz dos Santos, que outorga diploma de Honra ao Mérito, à Fazenda YKK, 
pelos motivos que menciona; Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de 
Resolução nº 05/2003, de autoria do Vereador Elpídio Antônio Domingos, que outorga 
diploma de Honra ao Mérito, ao senhor Alerson Lino de Souza, pelos motivos que 
menciona; Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Resolução nº 06/2003, 
de autoria do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, que outorga diploma 
de Honra ao Mérito, ao senhor José Wilson Valentim, pelos motivos que menciona. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita do segundo Secretário a chamada final dos 
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), já presente a Vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada 
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário._____________________________________________________________ 
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Ata da 13ª (décima terceira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 01 de setembro de 
2003, às 18: 10 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do 
Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 11 (onze), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a Sessão e determina a 
leitura da ata da Sessão anterior. Procedida a leitura da ata, e posta em discussão, não havendo 
manifestações, o Senhor Presidente a considera aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicita da secretária a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 051/2003, de autoria da Vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes; Moção de congratulação nº 02/2003, de autoria da Vereadora Joana de 
Souza e Silva, aos funcionários, direção e alunos da Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço. 
Em Seguida, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Vereador José Edson Loscha, para 
fazer o uso da tribuna pelo prazo regimental, com a palavra, o Vereador dispensou o uso da 
tribuna. Logo após, o Senhor Presidente, solicita da Secretária a chamada dos Vereadores para 
verificação de quorum regimental, constatando a presença de 11 (onze). Em seguida, o Senhor 
Presidente, informa a todos que por orientação do Controle Interno foi revogada a portaria nº 
014/2000, que concedia cópias xerográficas ao Vereador e terceiros. Logo após, o Senhor 
Presidente passa para a Ordem do Dia, com a seguinte matéria: Discussão em turno único, do 
Projeto de Resolução nº 03/2003, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, 
Abastecimento e Meio Ambiente, que outorga diploma de honra ao mérito, aos senhores 
Antônio Sérgio de Azevedo Rebeis, José Carlos Sepera e Luiz Antônio Mânica, pelos motivos 
que menciona. Com a palavra a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, fez a leitura do parecer 
nº 063/2003 e explanou dizendo que esse diploma é devido a contribuição desses senhores para 
a economia local, por meio da produção agrícola e da geração de empregos e renda que esses 
senhores tem prestado ao nosso Município. Em seguida, os Vereadores Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço, Adilson Luiz dos Santos e Reginaldo Palma Bezerra, fizeram os mesmos 
comentários. Encerrada a discussão o Projeto de Resolução foi submetido a votos resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Resolução 
nº 04/2003, de autoria do Vereador Adilson Luiz dos Santos, que outorga diploma de Honra ao 
Mérito à Fazenda YKK, pelos motivos que menciona. Com a palavra o Vereador Alexandre 
Simão, fez leitura do parecer nº 064/2003, seguido de explanação da importância desses títulos 
para incentivar os produtores a ter maior número de produção. Após outras manifestações 
favoráveis, o Senhor Presidente submeteu o referido projeto a votação resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Resolução nº 
05/2003, de autoria do Vereador Elpídio Antônio Domingos, que outorga diploma de Honra ao 
Mérito ao senhor José Alaerson Lino de Souza, pelos motivos que menciona. Com a palavra o 
autor relator Vereador Adilson Luiz dos Santos, dispensou a leitura do parecer pelo fato de ser 
da mesma natureza dos anteriores e fez uma breve explanação da importância da aprovação 
dessas proposições. Na oportunidade o Vereador, requereu do Senhor Presidente a inserção em 
ata da moção de congratulação ao senhor Luíz Antônio Mânica, por destacar como o maior 
produtor de feijão do País, conforme matéria publicada na primeira página do jornal Estado de 
Minas, no dia 31 (trinta e um) de agosto. Disse ainda que isso é motivo de orgulho para o nosso 
Município ter um produtor desse porte em nossa região. Após outras manifestações favoráveis 
ao Projeto de Resolução 05/03, o Senhor Presidente, submeteu o referido projeto a votação, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do 
Projeto de Resolução nº 06/2003, de autoria do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço, que outorga diploma de Honra ao Mérito, ao Senhor José Wilson Valentim, pelos 
motivos que menciona. Com a palavra a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, fez uma breve 
explanação favorável ao projeto, o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, também 
fez comentários favoráveis ao mesmo. Encerrada a discussão, o Senhor submeteu o projeto em 
votação, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor 
Presidente, anuncia a ordem do dia da reunião do dia 15/09/2003. Com as seguintes matérias: 
Discussão e votação em turno único da Indicação nº 051/2003, de autoria da Vereadora Vilma 
de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada final 
dos Vereadores, registrando a presença de 11 (onze). Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Joana de Souza e Silva, Secretária, lavrei a presente 
Ata que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária.____________________________________________________________________ 
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Ata da 14ª (décima quarta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 15 de setembro de 2003 às 18: 08 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº 51, sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão solicitando 
da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 
10 (dez), , conforme lista de presença. Estando ausente o Vereador José Edson Loscha. 
Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial 
que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a 
Sessão e determina a leitura da ata da Sessão anterior. Procedida a leitura da ata, e posta 
em discussão, não havendo manifestações, o Senhor Presidente a considera aprovada. 
Logo após, o Senhor Presidente, solicita da Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente, faz a leitura do 
Ofício nº 3529/2003, enviado a esta Casa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas 
Gerais, que comunica liminar deferida na ação direta de inconstitucionalidade nº 
1.0000.03.400.929-0/000 da Lei nº 857/2003, da fiscalização popular dos Atos e 
Decisões dos Poderes Municipais, das Obras e Serviços Públicos e das Contas 
Municipais. Informou que dessa forma a lei estaria suspensa até o julgamento do mérito. 
Em seguida, o Senhor Presidente, informou também que os Projetos de resolução nºs 
03, 04, 05 e 06/2003, foram aprovados na reunião anterior, por ser submetidos em turno 
único de votação e não em dois turnos conforme estava sendo votado, por isso não terá 
votação em segundo turno. Em continuidade, o Senhor Presidente, declara aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Proposta de Emenda nº 02/2003, a Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa 
Diretora, que dá nova redação ao artigo 35 da Lei Orgânica do Município; Projeto de 
Lei nº 019/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza repasse financeiro à 
Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Bonfinópolis de Minas; 
Projeto de Lei nº 020/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta 
artigos à Lei 828, de 20 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente; Projeto de Resolução nº 08/2003, que 
Outorga Diploma de Honra ao Mérito, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 
Bonfinópolis de Minas, pelos motivos que menciona. Projeto de Resolução nº 09/2003, 
que Outorga Diploma de Honra ao Mérito, ao Grupo Nova Vida de Alcóolicos 
Anônimos de Bonfinópolis de Minas, pelos motivos que menciona. Ambos de autoria 
do Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Em seguida, o Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, solicitou que fosse inserido em ata Moção de Pesar aos familiares de Anacleta 
Luiz Brandão, pelo seu falecimento ocorrido em 07 de setembro do ano em curso. Logo 
após, o Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, solicitou o uso da tribuna como líder do 
Partido Liberal – PL. concedida a palavra. O Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, 
repassou-a para o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, Vice-Líder do mencionado 
partido, para que fizesse o uso da Tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra, o 
Vereador manifestou seu descontentamento com relação os requerimentos aprovados e 
enviado ao Executivo, e não obteve resposta das solicitações aprovadas nesta Casa. 
Manifestou também sobre, a falta da eletrificação rural do Vale do Amanhecer, que foi 
feito Indicação a muito tempo e a resposta que eles tiveram é que estava sendo 
providenciado, e até o presente momento nada foi feito, da mesma forma o cemitério 
local, que já foram feitas várias Indicações no sentido de ampliar o mesmo, adquirindo 
assim as terras da senhora Alvina Cândido, e a resposta também é a mesma, estamos 
providenciando. Em seguida, o Vereador disse que a administração deveria dar uma 
atenção melhor para as matérias aprovadas nesta Casa Legislativa. Com a palavra o 
Vereador Adilson Luiz dos Santos, disse que em conversa com o Doutor Edson 
Cândido Araújo, assessor jurídico desta Casa, viu a necessidade da Câmara intervir 
junto ao Município de Riachinho para que esse venha fazer parte da Comarca do 
Município de Bonfinópolis de Minas, evitando assim que a nossa Comarca feche, 
devido o pequeno número de processos, não atingindo a meta exigida para o 
funcionamento do mesmo. Em resposta, o Senhor Presidente, disse que a colocação do 
Vereador foi oportuna, e aproveitando a oportunidade, o Senhor Presidente informa aos 
Vereadores da possibilidade de abertura do Cartório Eleitoral em nossa Comarca, disse 
que o nosso município, juntamente com os municípios de Dom Bosco e Natalândia, irão 
enviar ofícios ao MM. Juiz, José Antônio Maciel, mostrando a importância da criação 
deste Cartório em nossa comarca, e caso isso venha acontecer tira a possibilidade do 
fechamento da Comarca. Logo após, o Senhor Presidente, solicita da Secretária a 
chamada dos Vereadores para verificação de quorum regimental, constatando a 
presença de 10 (dez). Em seguida, o Senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, com 
a seguinte matéria: Discussão em turno único da Indicação nº 051/2003, de autoria da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, solicitando providências no sentido de adquirir 
uma maca, dois aparelhos de pressão, uma cadeira de rodas, roupas de cama em geral; 
toalhas, cobertores e travesseiros, para o Centro de Saúde. Com a palavra a autora fez 
explanação sobre a necessidade dos materiais solicitados. Com a palavra os Vereadores 
Reginaldo Palma Bezerra e Jerônimo Bispo Gonçalves, criticaram a falta de materiais 
dessa natureza, dizendo que esses materiais são essenciais para o desenvolvimento do 
trabalho do médico. Com a palavra os Vereadores Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço e Elzi Rodrigues Silva Prado, fizeram explicações, do porque falta alguns 
materiais, e disseram também que não são todos esses materiais. que estão faltando, que 
faltam apenas roupa de cama para acompanhantes e isso já foi pedido. E com relação a 
maca o posto tem uma, porém muito larga e não passa nas portas, realmente é 
necessário aquisição de uma menor e a cadeira de rodas, não há necessidade, porque já 
tem uma boa. Com a palavra a Vereadora Joana de Souza e Silva, disse que é muito boa 
a preocupação dos vereadores, só que eles deveriam saber o porque da falta daqueles 
materiais e até sugerir as pessoas competentes como solucionar aqueles problemas. 
Após outras manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve￾se o Vereador Elpídio Antônio Domingos. Em seguida, o Senhor Presidente solicita da 
Secretária a chamada final dos Vereadores, registrando a presença de 10 (dez). Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Joana de 
Souza e Silva, Secretária, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária_________________________________________ 
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Ata da 15ª (décima quinta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 06 de outubro de 2003 às 18: 09 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº 51, sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão solicitando 
da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 
11 (onze), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convida os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da Sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, e posta em discussão, não havendo manifestações, o 
Senhor Presidente a considera aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, solicita da 
Secretária a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o 
Senhor Presidente, solicitou dos lideres de bancadas que indicassem um Vereador para 
ir em São Romão para participar do 4º Fórum Micro-Regional Urucuia Grande Sertão, 
nos dias 09 e 10 do corrente mês. Em continuidade, o Senhor Presidente, declara aberto 
o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Projeto de Lei nº 021/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Bonfinópolis de Minas, para o 
exercício de 2004; Requerimentos 014 e 015/2003, de autoria do Vereador Reginaldo 
Palma Bezerra. Após a apresentação dos Requerimentos o autor solicitou a retirada do 
Requerimento 015/2003, por ser baseado na lei 857/2003, que está suspensa pela 
Justiça. Em Seguida, o Senhor Presidente, concede a palavra ao Vereador José Edson 
Loscha, para fazer o uso da Tribuna pelo o prazo regimental. Com o palavra o Vereador 
disse que infelizmente é obrigado usar da Tribuna mais uma vez, para cobrar da 
administração atual, os compromissos feitos em campanha política. Manifestou também 
seu descontentamento com a administração, por não mostrar para o povo onde está indo 
os seis milhões arrecado por ano, disse ainda, que nossa arrecadação não caiu, nós 
arrecadamos R$ 450.0000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) por mês, e o Senhor 
Prefeito não passa para o nosso povo, que o nosso município arrecada em média de 
meio milhão de reais por mês. Pronunciou ainda. que o município tem condições de 
fazer uma administração brilhante, falou também da falta de interesse da administração 
com relação a ampliação do cemitério e a construção de casas populares, disse que 
quando o município tem interesse faz, exemplo festas. Dizendo que é só comparar com 
o município de Riachinho, que tem uma arrecadação bem menor, e conseguiu construir 
cinqüenta casa populares, manifestou também sobre as indicações de sua autoria, 
indicando a construção da cantina para atender os trabalhares rurais que é de suma 
importância, podendo assim melhorar a saúde desses trabalhadores, e a indicação, de 
construção das lavanderias popular, que é muito importante para lavadeiras que 
precisam trabalhar, e o Senhor Prefeito nem resposta mandou. Disse que e vai continuar 
cobrando, porque esse é o papel do Vereador. Logo após, a Vereadora Elzi Rodrigues 
Silva Prado, solicitou o uso da Tribuna como Líder do Partido da Frente Liberal – PFL, 
concedida a palavra, a Vereadora disse concordar com o Vereador José Edson Loscha, 
quando ele disse que o Prefeito deve mostrar para o povo o que o município arrecada e 
que arrecadação não caiu, só que ele deveria mostrar também os gastos que a 
administração tem, e não são poucos, apesar de ter conhecimento só da área da saúde. 
Em Seguida, o Vereador Adilson Luiz dos Santos, solicitou uma parte a Vereadora. 
Concedida, o Vereador Adilson Luiz dos Santos, fez as seguintes explanação: Com 
relação a arrecadação do município ser boa, isso é um privilégio para nós, e que não 
devemos contestar com o valor que está sendo arrecado e sim onde está sendo 
empregado, e se não tiver de acordo ai sim eles tem que correr atrás para ver onde está 
sendo empregado. Disse também que o Vereador José Edson Loscha, hora menciona 
um valor, hora menciona outro valor não tem firmeza no que fala. Informou ainda que a 
administração não construiu casas populares, mas distribuiu os recursos de outras 
formas ou seja na aquisição de tratores para distribuir para as comunidades rurais; 
reformas em mais de setenta casas populares e eletrificação rural no município. Com 
relação ao cemitério, foram feitas outras negociações só que os donos da área, pediam 
na época, R$ 20.000 (vinte mil reais) pelo terreno e hoje pedem R$ 50.000,00 
(cinqüenta mil reais), por isso que não houve acordo. E com relação a festa, disse que 
tem dinheiro e que fica até insatisfeito por esse ano não ter acontecido mais festa, teve 
só a festa das Lajes e o carnaval enquanto outros municípios da região fizeram várias 
festas. O nosso prefeito fica até desmotivado em fazer festa, pois apenas uma que fez, 
foi denunciado e que o dinheiro que o prefeito gasta em prol da coletividade não é 
contra, não está gastando em benefício próprio, e que as festas além de serem divertidas 
é bom para os comerciantes, trazendo dinheiro para o nosso município. Em 
continuidade, o Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, solicitou a palavra como Líder do 
PL – Partido Liberal. Concedida a palavra ele a transfere ao Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, Vice-Líder do Partido. Com a palavra o Vereador solicita do Presidente, que 
faça uma reunião com as autoridades competentes para debater sobre a Segurança 
Pública da nossa cidade, porque o que está acontecendo é preocupante e ninguém fala 
nada. Com relação a pronúncia do Vereador Adilson Luiz dos Santos, que disse que o 
Prefeito foi denunciado pela realização da festa do Peão, é verdade dizendo que foi ele 
mais alguns Vereadores que denunciaram porque usou dinheiro público para fazer 
campanha de deputado na festa, enquanto poderia ter gasto esse dinheiro na saúde. Logo 
após, o Senhor Presidente, disse ao Vereador José Edson Loscha, que administrar não é 
fácil, todos sabem disso e que se a administração não puder mandar a receita 
especificada, basta mandar o resumo por setor e aquelas pessoas que não ficarem 
satisfeitas, poderiam ir à prefeitura e requerer o que deve ser requerido, a Câmara por 
exemplo, faz todo mês publicação do que tem em caixa e o que gastou. A prefeitura 
deveria colocar o que gastou em saúde, educação etc, essa seria uma forma de estar 
dando uma satisfação para os nobres vereadores. Em Seguida, o Senhor Presidente, 
solicita da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores vereadores, para 
verificação de quorum regimental, constatando a presença de 10 (dez). estando ausente 
o Vereador Adilson Luiz dos Santos. Em seguida, o Senhor Presidente passa para a 
Ordem do Dia, com a seguinte matéria Discussão em primeiro turno do projeto de Lei 
016/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que Cria o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências. Com a palavra o relator 
do projeto o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, fez a leitura do Parecer 
064/2003 da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e 
comentou sobre a importância do Projeto. Logo após, o Vereador Adilson Luiz dos 
Santos, pediu a verificação de quorum, que assim o fez, registrando a presença de onze 
vereadores. Após outras manifestações favoráveis ao Projeto, o Senhor Presidente, 
submeteu o referido Projeto a votação, resultando sua aprovação em primeiro turno por 
unanimidade. Discussão em primeiro turno do Substitutivo nº 004/2003 ao Projeto de 
lei nº 017/ 2003, de autoria do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, que 
institui normas para realização de Concurso Público para a escolha do Hino Oficial do 
Município de Bonfinópolis de Minas. Com a palavra o Vereador e relator Elpídio 
Antônio Domingos, fez explanação do porque apresentou o substitutivo e parabenizou o 
autor do Projeto pela iniciativa. Com a palavra o autor do Projeto, disse o que o motivou 
a fazer esse projeto foi para resgatar a cultura do nosso município. Com a palavra o 
Vereador José Edson Loscha, disse que esse é um projeto muito importante porque vem 
incentivar o lado cultural do estudante e até o patriotismo e fez uma exigência que o 
concurso deve ser bem aberto ao público, encerrada a discussão o Substitutivo 
004/2003, foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por 09 
(nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve-se a Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes. Discussão em primeiro turno do substitutivo 003/2003 ao Projeto de lei nº 
018/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao inciso X do artigo 
1º da Lei 818/2001 e altera a redação dos anexos II e III contidos na Lei 844/2002 e dá 
outras providências. Com a palavra o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, o Vereador Adilson Luiz dos Santos, disse que não poderia ser criado o cargo 
de Bibliotecário e sim auxiliar de bibliotecário, por isso que esse projeto está tramitando 
novamente nesta Casa. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente submeteu o 
Substitutivo nº 003/2003 a votação, resultando sua aprovação em primeiro turno por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, passa para anúncio da ordem do dia da 
reunião do dia 20/10/03, com a seguinte matéria; Discussão e votação em segundo turno 
do Projeto de Lei nº 016/2003, de autoria do Prefeito Municipal , que Cria o Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências; Discussão e 
votação em segundo turno do Substitutivo nº 003/2003 ao Projeto de Lei nº 018/2003, 
de autoria do Prefeito Municipal , que dá nova redação ao inciso X do artigo 1º da Lei 
818/2001 e altera redação dos anexos II e III contidos no Lei 844/2002 e dá outras 
providências; Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 019/2003, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza repasse financeiro à Agência de 
Desenvolvimento Integrado Sustentável de Bonfinópolis de Minas; Discussão e votação 
em primeiro turno do Projeto de Lei nº 020/2003, de autoria do Prefeito Municipal , que 
altera e acrescenta artigos à Lei 828/2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente; Discussão e votação em turno único do 
Requerimento 024/2003, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Após, o 
Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada final dos Vereadores, registrando a 
presença de 11 (onze). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Joana de Souza e Silva, Secretária, lavrei a presente Ata que após lida 
e aprovada será assinada pelo Presidente e por mim Secretária.____________________ 
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Ata da 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 20 de outubro de 2003, às 18: 05 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº 51, sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão convidando 
o segundo Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, para compor 
a Mesa Diretora, uma vez que a primeira Secretária a Vereadora Joana de Souza e Silva, 
se encontrava ausente. E em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário em 
exercício, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 10 (dez), 
conforme lista de presença, estando ausente a Vereadora Joana de Souza e Silva. Logo 
após, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial que 
assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a 
Sessão e determina a leitura da ata da Sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente, agradeceu o segundo Secretário e convidou a primeira Secretária 
para ocupar seu lugar junto à Mesa Diretora. Em continuidade, o Senhor Presidente 
submete a ata em discussão, com a palavra o Vereador José Edson Loscha, solicitou 
que fosse constado em ata suas palavras exatamente como foram ditas, durante a 
discussão do Projeto de Lei de autoria do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço, que institui normas para realização de Concurso Público, para escolha do 
Hino Oficial do Município, onde ele disse que já havia feito Indicação para o Senhor 
Prefeito, no sentido de fazer realizar a escolha do Hino Oficial do Município. Não 
havendo outras manifestações, o Senhor Presidente considera a ata aprovada. Logo 
após, o Senhor Presidente solicita da Secretária a leitura de correspondências recebidas, 
que constou do seguinte; Ofício nº 0013/2003, de autoria do Conselho de 
Desenvolvimento Comunitário de Canabrava-CDC, que solicita dos Senhores 
Vereadores ajuda com material de construção para construir uma casa para o senhor 
Olavo Rodrigues. Após a leitura, o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, sugeriu ao 
Senhor Presidente que repassasse um montante de dinheiro para a Prefeitura Municipal, 
para que ela compre os materiais de construção para o senhor Olavo. Em resposta o 
Senhor Presidente, disse que esse é um serviço da Ação Social. Com a palavra o 
Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, disse que primeiro foi procurado a Ação Social, 
só que eles disseram que não tinha disponibilidade de verbas. Com a palavra a 
Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, disse que esse ofício estava pedindo para cada 
Vereador em particular e não para a Câmara, portanto quem tivesse interesse era só 
ajuda-lo. Com a palavra o Vereador José Edson Loscha, disse que se a Câmara não 
ajudar da forma que o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, sugeriu ele irá doar um saco 
de cimento, para ajudar o senhor Olavo. Logo após, o Senhor Presidente declara aberto 
o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Indicação nº 052/2003, de autoria do Vereador José Edson Loscha. Em seguida, o 
Senhor Presidente, concede a palavra ao Vereador José Edson Loscha, para que faça 
uso da tribuna pelo prazo regimental, com a palavra o Vereador José Edson Loscha, 
demostrou seu descontentamento com a administração municipal, que segundo ele não 
está expondo para o povo, em que está sendo gasto o dinheiro arrecadado pelo 
Município. Manifestou sobre o descaso que estão sofrendo os Vereadores da oposição, 
no sentido dá não liberação de diária para os mesmos, dizendo que gostaria de contar 
com a imparcialidade do Senhor Presidente, pois para os demais Vereadores o 
Presidente libera o carro para todos os lugares, inclusive para a zona rural. Conclui 
dizendo que ficou muito chateado com o Presidente, especialmente com relação a sua 
última solicitação de diária, que foi feita para que pudesse participar de uma Audiência 
Pública no Plenário da Assembléia e nem resposta o Presidente lhe deu. Em resposta, o 
Senhor Presidente disse que já liberou o carro e diárias para eles sim e que o Vereador 
José Edson Loscha, tinha razão quando disse que o carro era liberado para ir em todos 
os lugares solicitados, pois ele havia ido inclusive em festa levar a família do Vereador 
José Edson Loscha.Com relação à última solicitação de diária feita pelo Vereador José 
Edson Loscha, ele não havia recebido resposta, pois retirou o pedido antes que fizesse 
seu parecer, conclui dizendo que as reclamações do Vereador José Edson Loscha eram 
sem fundamento. Em resposta o Vereador José Edson Loscha, disse que recolheu seu 
pedido de diária depois que a Secretária Daíse lhe disse que o Presidente não liberaria a 
referida diária. Após, o Senhor Presidente concede a palavra ao Vereador Reginaldo 
Palma Bezerra, para que faça uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra, solicitou do Senhor Presidente a resposta do pedido 
feito por ele na reunião passada sobre a possibilidade de fazer uma reunião com os 
policiais militares na tentativa de ajuda-los a combater a violência no Município. Em 
resposta, o Senhor Presidente disse que o Vereador havia solicitado uma convocação da 
polícia militar e que a Câmara não tinha poder para isso, por isso envou um ofício ao 
Sargento Benigno e depois ligou para ele para convidá-lo a prestar alguns 
esclarecimentos em Plenário. Em resposta o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse 
que não solicitou uma convocação e sim uma reunião para discutir o que os Vereadores 
poderiam fazer para ajudar a combater a violência no Município. Em continuidade, o 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra, demonstrou sua insatisfação com o Prefeito, pois 
segundo ele o carro da administração e a kombi da saúde estavam estacionados no 
estacionamento de um bingo em Unaí na semana passada, onde se encontrava a 
Secretária de Saúde e o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, porém 
deixou claro que não sabia se estes estavam no bingo. Manifestou também sobre a 
kombi da saúde, que estava transportando alunos na linha escolar da chapada, linha está 
que possui contrato com a kombi do filho do Prefeito, por isso gostaria de saber se esses 
dias que a kombi da saúde transportou os citados alunos será pago ao filho do Prefeito. 
Conclui solicitando ao Senhor Presidente, que fizesse um requerimento ao Prefeito 
Municipal, lhe solicitando tais informações. Em seguida o Vereador Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço, solicita a palavra ao Senhor Presidente para que possa responder 
ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Com a palavra o Vereador Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço, disse que a kombi da saúde vai a Unaí de 15 em 15 dias, para levar 
os estudantes do curso técnico de enfermagem e que ele é um dos estudantes por isso 
estava lá e que a referida kombi não estava na garagem do bingo, pois ela possui lugar 
para ser guardada. Em seguida, o senhor Presidente concede a palavra ao Sargento 
Benigno Pereira da Silva, para que faça o uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a 
palavra o Sargento Benigno, falou sobre o índice de ocorrências policiais no município, 
comparando estes com os da cidade de Brasilândia de Minas. Respondeu a várias 
perguntas dos Senhores Vereadores e se mostrou disposto a sentar para conversar 
novamente, quando estes acharem necessário. Logo após, o Senhor Presidente concede 
a palavra ao Senhor Joaquim Bernardes da Silva, para que faça o uso da tribuna pelo 
prazo regimental. Com a palavra o Senhor Joaquim Bernardes, falou sobre violência 
em seu estabelecimento comercial e se defendeu de acusações que segundo ele sofrera 
na última reunião da Câmara. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, 
disse que havia citado o estabelecimento comercial do Senhor Joaquim Bernardes, mas 
não para criticar e sim para dar exemplo da violência existente em nossa cidade e 
voltou a falar sobre a necessidade de fazer uma reunião para resolver o problema da 
segurança pública em Bonfinópolis. Após, o Senhor Presidente solicita da Secretária a 
chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, constatando 
a presença de 11(onze). Em seguida, o Senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, 
com as seguintes matérias: Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 019/2003, 
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza repasse financeiro à Agência de 
Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Bonfinópolis de Minas e dá outras 
providências. Com a palavra o Vereador Elpídio Antônio Domingos, Relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação faz leitura do Parecer nº 063/2003, sobre o 
referido Projeto de Lei. Após, disse ser favorável ao Projeto e que ele veio num bom 
momento. Com a palavra a Vereadora Joana de Souza e Silva, disse que esse Projeto a 
emociona, pois ele proporciona crescimento ao município. Encerrada a discussão, o 
Senhor Presidente, submeteu o referido Projeto de Lei a votos resultando sua aprovação 
em primeiro turno por unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 
016/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.Com a palavra o Vereador 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Relator da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomadas de Contas, faz leitura do Parecer nº 064/2003 sobre o referido 
Projeto de Lei. Após, manifestou ser favorável ao Projeto de Lei, pois irá trazer 
desenvolvimento para o município. Encerrada discussão, o Senhor Presidente, submeteu 
o referido Projeto de Lei a votos resultando sua aprovação em segundo turno por 09 
votos favoráveis e 01 abstenção. Absteve a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. 
Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 020/2003, de autoria do Prefeito 
Municipal, que altera e acrescenta artigos à Lei 828/2001, de 20 de novembro de 2001, 
que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente. Com a 
palavra o Vereador Adilson Luiz dos Santos, Relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, faz leitura do Parecer nº 065/2003 sobre o referido Projeto. Em 
seguida, falou que o Projeto terá algumas alterações e uma Emenda para que possa ser 
melhorado. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente, submeteu o referido Projeto a 
votos resultando sua aprovação em primeiro turno por 09 votos favoráveis e 01 
abstenção. Absteve-se a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. Discussão em segundo 
turno do Substitutivo nº 003/2003 ao Projeto de Lei nº018/2003, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dá nova Redação ao inciso X do artigo 1º da Lei 818/2001 e altera a 
redação dos anexos II e III contidos na Lei 844/2002 e dá outras providências. Com a 
palavra o Vereador Adilson Luiz dos Santos, Relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, faz leitura do Parecer nº 062/2003, sobre o referido Substitutivo. Não 
havendo manifestações, o Senhor Presidente, submete o referido Substitutivo à votos, 
resultando sua aprovação em segundo turno por 09 votos favoráveis e 01 abstenção. 
Absteve-se a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. Discussão em turno único do 
Requerimento nº 014/2003, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que 
requer do Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) Posição dos valores inscritos 
em Restos a pagar, relativos a exercícios anteriores, na data de 31/08/2003; 2) Posição 
dos valores de empenhos a pagar relativos ao exercício em curso, na data de 
31/08/2003; 3) Valor das disponibilidades financeiras em 31/08/2003; 4) Se houve 
limitação de empenho nos termos do art. 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o 
exercício de 2003; em caso afirmativo que seja encaminhado cópia do ato que limitou 
empenho. Não havendo manifestações, o Senhor Presidente, submete o referido 
Requerimento a votos, resultando sua aprovação em turno único por 09 votos favoráveis 
e 01 abstenção. Absteve-se a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. Dando 
continuidade, o Senhor Presidente, anuncia a ordem do dia da reunião do dia 
03/11/2003, com as seguintes matérias: Discussão e votação em segundo turno do 
Projeto de Lei nº 019/2003, que autoriza repasse financeiro à Agência de 
Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Bonfinópolis de Minas. Discussão e 
votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 020/2003, de autoria do Prefeito 
Municipal, que altera e acrescenta artigos à lei 828 de 20 de novembro de 2001, que 
dispõe sobre a Polícia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Discussão e 
votação em segundo turno do Substitutivo n º 004/2003 ao Projeto de Lei nº 017/2003, 
de autoria do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, que Institui normas 
para realização de Concurso Público para a escolha do Hino Oficial do Município de 
Bonfinópolis de Minas. Indicação nº 052/2003, de autoria do Vereador José Edson 
Loscha. Em seguida, o Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada final dos 
Vereadores, registrando a presença de 10 (dez), conforme lista de presença, estando 
ausente a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. E a esta altura nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Joana de Souza e Silva, 
Secretária, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente 
e por mim Secretária. ____________________________________________________ 
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Ata da 17ª (décima sétima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 03 de novembro de 2003, às 18:05 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão 
solicitando da Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 10 (dez), conforme lista de presença, estando ausente o Vereador 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço. Em seguida, o Senhor Presidente convida os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da Sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, e posta em discussão, o Vereador Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço, solicitou que fosse constado em ata as palavras do 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra, exatamente como foram ditas, quando o mesmo 
disse na reunião passada que o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, e a 
Senhora Secretária de saúde estavam presentes no bingo, só não estavam jogando. Com 
a palavra o Vereador José Edson Loscha, solicitou que fosse constado em ata o 
momento em que o Presidente, na reunião passada, disse que o carro da câmara levou-o 
juntamente com sua família em uma festa no estado de Goiás. Não havendo outras 
manifestações, o Senhor Presidente considera a ata aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicita da Secretária a leitura de correspondências recebidas, que assim o 
fez. Em seguida, o Senhor Presidente, concede a palavra ao Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, para que faça uso da tribuna pelo prazo regimental, com a palavra o Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, demonstrou seu descontentamento com a administração 
municipal, que segundo o mesmo foi incompetente ao não conseguir a bolsa família 
para o município de Bonfinópolis de Minas, ao fazer essa afirmação teve como suporte 
o Jornal Estado de Minas, o qual publicou quais cidades foram contempladas pelo 
citado programa, disse ainda que essa era uma prova do descaso da administração com 
o dinheiro público. Em continuidade, falou sobre uma denúncia feita pela Secretária de 
Saúde à sua pessoa no dia 22 de outubro do corrente ano, denúncia esta ocorrida pelo 
fato do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, na reunião passada, ter falado na tribuna 
que a Secretária de saúde e o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
estavam em um bingo na cidade de Unaí- MG. Disse que como resposta a essa denúncia 
simplesmente, fez uma declaração tendo como base no artigo 46 da Lei Orgânica do 
município, onde fala sobre a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos dos 
Vereadores, no exercício do mandato e na circunscrição do município. E no seu relato 
denunciou que a Secretária de saúde, só concedeu um serviço a gráfica, quando a 
mesma estava em Bonfinópolis, depois que esta lhe repassou uma gratificação X. E 
disse que vai continuar falando a verdade doa a quem doer e que está tranqüilo, pois 
apenas cumpriu com o seu dever, e que não faz só denúncias, relatando que já mandou 
vários ofícios para deputados solicitando recursos para Bonfinópolis, dizendo que não 
adianta recorrer aqui, por isso recorre sempre lá fora dentro de suas possibilidades, 
expressando que Indicações são só para os Vereadores da situação, que já fazem as 
Indicações sabendo que vão ser atendidos, já os Vereadores da oposição fazem 
Indicação para perderem tempo. Em seguida, falou sobre o asfalto do Bairro Brasilinha, 
que esperaram o período de chuva, para ser concluído no ano de eleições e ludibriar as 
pessoas mais simples. Concluindo, disse que é uma pessoa feliz, porém quando entra na 
Câmara não é mais aquela pessoa feliz que é lá fora, porque a Câmara não lhe trás 
felicidade só desgosto. Em seguida, a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, solicita a 
palavra ao Senhor Presidente como líder da bancada do PFL. Com a palavra a 
Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, fala ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que 
a Câmara lhe trás muitas alegrias, porque aqui já foram aprovados muitos Projetos que 
beneficiaram o povo de Bonfinópolis de Minas, claro que a Câmara já lhe trouxe 
tristezas também, mas com certeza as alegrias foram muito maiores. Em seguida a 
Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, como líder da bancada do PFL, concede um 
aparte ao Vereador Adilson Luiz dos Santos. Com a palavra o Vereador Adilson Luiz 
dos Santos, também em resposta ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que o 
citado Jornal Estado de Minas, não trás nem um terço dos municípios do Estado de 
Minas Gerais e que o fato de Bonfinópolis não está na citada lista, não quer dizer que 
esteja fora do programa, muito menos que seja um descaso da administração com a 
população, disse também que as vezes que Bonfinópolis foi contemplado eles não 
vieram em plenário para falar. Após, disse ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra que 
irá apurar a verdade sobre a denúncia feita por ele à Secretária de saúde relacionada a 
gráfica, pois pode ser mais uma inverdade como outras, que o Vereador Reginaldo 
Palma Bezerra, já dissera na tribuna. Com relação ao asfalto do Bairro Brasilinha, disse 
que esse realmente vai incomodar a oposição e que se a chuva não atrapalhar ele será 
concluído ainda esse ano, beneficiando assim todo o Bairro Brasilinha. Em 
continuidade, falou que a afirmação do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, sobre as 
Indicações da situação serem aprovadas e da oposição não, é outra inverdade, tanto que 
na presente reunião estava repetindo uma Indicação, que não lhe fora atendida quando 
indicada, concluiu dizendo que todas as Indicações são tratadas da mesma forma pela 
administração. Com a palavra o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
solicita do Senhor Presidente tendo como base o artigo 61 do Regimento Interno, que 
ele apure o fato ocorrido durante a reunião passada, quando o Vereador Reginaldo 
Palma Bezerra, disse que ele e a Secretária de saúde, estavam em um bingo na cidade de 
Unaí- MG, pois isso é uma inverdade e que algumas pessoas que estavam presentes 
naquela reunião podem ter acreditado, por isso deseja que o fato seja apurado. Com a 
palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que pode até está errado com 
relação a kombi, mas que o gol realmente estava lá no pátio do bingo e que o Vereador 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço,, sabe muito bem que isso é verdade, disse 
ainda que não fotografou nem filmou, mas tem certeza absoluta que o gol estava lá. 
Após, disse que irá trazer gravado uma declaração de Goiás, provando assim as 
acusações que fez contra a Secretária de saúde, com relação as negociações desta com 
a gráfica, e solicita do Senhor Presidente que o deixe passa-la na Tribuna para que todos 
ouçam. Em seguida, a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, solicita a palavra como 
líder da bancada do PMDB. Com a palavra a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, 
parabenizou o coveiro Luizinho, pelo excelente trabalho realizado no cemitério local. 
Após, demostrou seu descontentamento com a administração pelo fato desta não ter 
arrumado o cemitério local, mesmo depois de Indicações feitas por ela e pelo Vereador 
José Edson Loscha. Em seguida a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, como líder 
da bancada do PMDB, concede um aparte ao Vereador José Edson Loscha. Com a 
palavra o Vereador José Edson Loscha, demonstrou seu descontentamento com a 
administração municipal, por ela não ter contratado o médico ginecologista Dr. Adriano 
e por não ter arrumado o cemitério local, mesmo depois de lhe serem feitos vários 
pedidos. Em seguida, o Vereador José Edson Loscha, fez uma Indicação oral, a qual 
solicitava da administração municipal, caso esta achasse importante, utilizar o resto de 
material utilizado no asfalto da Av. José Amaro Brandão com a ponta da Av. Argemiro 
Barbosa para fazer o asfalto ligando a Av. Argemiro Barbosa com a Rua Venâncio 
Pinto Machado até a porta do cemitério local, porque isso facilitaria e muito a condução 
dos corpos até o citado cemitério. Logo após, o Senhor Presidente disse que já passou 
do tempo de se fazer uma reforma no cemitério local e que sentiu envergonhado ao 
ouvir do pároco durante a missa do Dia de Finados, que se fizesse uma campanha para 
arrecadar fundos para reformar o cemitério. Após agradeceu a presença do Digníssimo 
Prefeito de Dom Bosco, João Alfredo da Silva, antes mencionada pelo Vereador José 
Edson Loscha. Após, o Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada dos 
Vereadores para verificação de quorum regimental, constatando a presença de 11(onze). 
Em seguida, o Senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, com as seguintes matérias: 
Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 019/2003, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza repasse financeiro à Agência de Desenvolvimento Integrado e 
Sustentável de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. Com a palavra o 
Vereador Elpídio Antônio Domingos, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, disse que o referido Projeto já havia sido bem discutido em primeiro turno não 
havendo portanto, necessidade de fazer sua leitura novamente. Sem nenhuma discussão, 
o Senhor Presidente, submeteu o referido Projeto de Lei a votos, resultando sua 
aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em segundo turno do 
Substitutivo nº 004/2003 ao Projeto de Lei nº 017/2003, de autoria do Vereador 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, que institui normas para realização de 
Concurso Público, para a escolha do Hino Oficial do Município de Bonfinópolis de 
Minas.Com a palavra o Vereador Elpídio Antônio Domingos, Relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, disse que esse Substitutivo, também já foi bem discutido 
em primeiro turno e que este muda apenas dois artigos, no referido Projeto de Lei. Sem 
nenhuma discussão, o Senhor Presidente, submeteu o referido Substitutivo a votos 
resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 052/2003, de autoria do Vereador José Edson Loscha, que indica ao 
Prefeito Municipal, providências no sentido de instalar a casa do Estudante na cidade de 
Unaí- MG. Com a palavra o Vereador José Edson Loscha, disse que essa Indicação vem 
de encontro com as necessidades da população mais carente do município, que precisam 
estudar e não possuem condições de arcar com todas as despesas de um ensino superior, 
disse ainda que sabe que o ensino de 3º grau não é de responsabilidade do município, 
mas que a casa do estudante em Unaí , se construída poderá ser mantida com pouco 
recurso por mês e acabara assim com a preocupação de moradia dos estudantes que lá 
estudam ou que desejam estudar. Com a palavra a Vereadora Elzi Rodrigues Silva 
Prado, disse que esta Indicação é louvável, apesar de não atender a todos os estudantes 
do ensino superior do município. Com a palavra o Vereador Adilson Luiz dos Santos, 
disse que também vê com bons olhos a referida Indicação. Com a palavra o Senhor 
Presidente, disse que também acha louvável a referida Indicação, apesar de não saber se 
o Tribunal de Contas permite esse tipo de despesa para o município. Encerrada a 
discussão, o Senhor Presidente, submeteu a referida Indicação a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente, 
anuncia a ordem do dia da reunião do dia 17/11/2003, com as seguintes matérias: 
Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 021/2003, de autoria do 
Prefeito Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do 
Município de Bonfinópolis de Minas para o exercício de 2004. Discussão e votação em 
primeiro turno da Proposta de Emenda nº 002/2003, a Lei Orgânica Municipal, de 
autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 35 da Lei Orgânica do 
Município. Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 024/2002, de 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a contribuição para custeio dos serviços 
de Iluminação Pública e dá outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicita da Secretária a chamada final dos Vereadores, registrando a presença de 
11(onze), conforme lista de presença. E a esta altura nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Joana de Souza e Silva, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária.______________________________________________________________
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Ata da 18ª (décima oitava) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 17 de novembro de 2003, às 18:10 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão 
solicitando da Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 10 (dez), conforme lista de presença, estando ausente o Vereador 
Jerônimo Bispo Gonçalves. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da Sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata, e não havendo manifestação discordante o Senhor Presidente 
a considera aprovada. Logo após, o Senhor Presidente declara aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 
054/2003, de autoria do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Indicação nº 055/2003, de 
autoria do Vereador José Edson Loscha. Indicação nº 056/2003, de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra. Requerimento nº 016/2003, de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra. Indicação nº 057/2003, de autoria do Vereador Elpídio 
Antônio Domingos. Em seguida, o Senhor Presidente, concede a palavra ao Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, para que faça uso da tribuna pelo prazo regimental, com a 
palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, demostrou seu descontentamento com a 
administração municipal, que até a presente data não havia feito o pagamento dos 
médicos que atendem no Posto de Saúde do município. Manifestou ainda, que ao usar a 
tribuna na reunião passada para falar sua indignação do Programa Bolsa Família não ter 
sido implantado no município de Bonfinópolis de Minas, deu bons resultados, a 
Assistente Social, a Senhora Cleuza, o procurou e lhe mostrou dados os quais 
comprovam o empenho da mesma, para conseguir a implantação do citado programa no 
município. Após, fez uma denúncia contra a prefeitura municipal, dizendo que a mesma 
está contratando funcionários, para ocupar cargos onde existem pessoas concursadas na 
fila de espera para serem chamadas, disse ainda que vai trazer uma testemunha para 
provar o que disse. Disse que com relação a denúncia feita por ele à Secretária de saúde, 
na reunião passada, onde dissera que a referida secretária havia recebido uma 
gratificação para conceder um determinado serviço a gráfica, trará a fita comprovando o 
que dissera, se tudo correr bem, na próxima reunião. Em seguida, o Senhor Presidente, 
concede a palavra ao Vereador José Edson Loscha, para que faça uso da tribuna pelo 
prazo regimental. Com a palavra o Vereador José Edson Loscha, falou sobre a 
importância do Parlamento brasileiro, que no dia 13 de novembro, do corrente ano, que 
comemorou 180 anos de democracia e liberdade. Após, disse não acreditar que a 
Prefeitura Municipal esteja realmente contratando pessoas para ocupar cargos onde já 
existam pessoas concursadas na fila de espera para serem chamadas, concluiu 
solicitando do Senhor Presidente, que averiguasse o fato. Logo após, o Senhor 
Presidente, disse que participou da Reunião Solene no Congresso Nacional em 
comemoração ao Dia do Parlamento e que na oportunidade aproveitou para buscar um 
computador doado pela Câmara dos Deputados a Câmara de Bonfinópolis de Minas. 
Em continuidade, o Senhor Presidente concede a palavra ao Vereador Adilson Luiz dos 
Santos. Com a palavra o Vereador, disse que solicitou a palavra ao Senhor Presidente, 
tendo como base o artigo 30 do Regimento Interno, para responder ao Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, que na reunião passada ao usar a tribuna acusou a Secretária 
da Saúde a Senhora Abadia, de subornar e de receber propina da gráfica Bonfim, e que 
na citada reunião chamara a responsabilidade de apurar a citada acusação para si, por 
isso procurou a Senhora Abadia que ligou para o Senhor Hélio José Costa, dono da 
citada gráfica, que se mostrou disposto a provar que tal acusação não é verdadeira, por 
isso enviou uma correspondência ao Vereador Adilson Luiz dos Santos, onde declarava 
nunca ter havido nenhum tipo de super faturamento ou pagamento de propina por parte 
da Senhora Abadia a gráfica Bonfim. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, disse que essas declarações do Senhor Hélio, não o inibe em nada, pois o 
citado Senhor é primo da Senhora Abadia. Após, o Senhor Presidente solicita da 
Secretária a chamada dos Vereadores para verificação de quorum regimental, 
constatando a presença de 11(onze) já presente o Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves. 
Em seguida, o Senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, com as seguintes matérias: 
Discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda nº 002/2003, a Lei Orgânica do 
Município de Bonfinópolis de Minas, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação 
ao artigo 35. Com a palavra o Vereador José Edson Loscha, Presidente da Comissão 
Especial, fez leitura da referida Proposta de Emenda. Com a palavra o Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, solicitou dos Senhores Vereadores que votassem contra tal 
proposta, pois não concorda que o Presidente conte como quorum. Com a palavra o 
Vereador Adilson Luiz dos Santos, disse ser favorável a Proposta de Emenda, pois da 
forma que está a vontade da minoria prevalece sobre a da maioria. Com a palavra o 
Senhor Presidente, disse que o Assessor Parlamentar da Câmara acha necessária a citada 
mudança na Lei Orgânica, para que haja adequação entre ela e o Regimento Interno. 
Com a palavra a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, disse ser favorável a citada 
Proposta de Emenda, pois assim a Lei Orgânica se adequará ao Regimento Interno. 
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente, submeteu a referida Proposta de Emenda à 
votos resultando sua reprovação em primeiro turno por não alcançar a votação de 2/3 
(dois terços), sendo 05 votos favoráveis e 05 contrários. Votaram contra os Vereadores: 
Alexandre Simão, Jerônimo Bispo Gonçalves, José Edson Loscha, Reginaldo Palma 
Bezerra e Vilma de Deus Vieira Lopes. Discussão em turno único do bloco das 
Subemendas nº 01, 02, 03, 04 e 05/2003 a Emenda de Orçamento nº 01/2003, de autoria 
do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço. Com a palavra o Vereador 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Relator da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, fez leitura das referidas subemendas. Com a palavra o 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que as referidas Subemendas, são para 
descaracterizar as Emendas do Vereador Alexandre Simão. Com a palavra o Vereador 
Adilson Luiz dos Santos, disse que a Comissão, procurou valorizar a Emenda do 
Vereador Alexandre Simão, por isso apresentou as Subemendas, pois se quisesse 
descaracterizar a referida Emenda era só rejeita-la. Encerrada a discussão, o Senhor 
Presidente, submeteu o referido bloco de Subemendas à votos resultando sua aprovação 
em turno único por 06 votos favoráveis e 05 contrários. Votaram contra os Vereadores: 
Alexandre Simão, Jerônimo Bispo Gonçalves, José Edson Loscha, Reginaldo Palma 
Bezerra e Vilma de Deus Vieira Lopes. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 
021/2003, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Bonfinópolis de Minas, 
para o exercício de 2004.Com a palavra o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço, Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, fez leitura do Parecer nº 068/2003. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente, 
submeteu o referido Projeto de Lei a votos resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Emenda Modificativa nº 01/2003, de 
autoria do Vereador Adilson Luiz dos Santos, que altera a redação do artigo 4º do 
Projeto de Lei nº 024/2002, que dispõe sobre a contribuição para custeio e dá outras 
providências. Com a palavra o Vereador Adilson Luiz dos Santos, fez leitura da referida 
Emenda. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse ser contra a 
referida Emenda, pois a mesma aumenta a taxa de contribuição. Encerrada a discussão o 
senhor Presidente, submete a referida Emenda a votos resultando sua reprovação por 
não alcançar votação exigida de 2/3 (dois terços), sendo 05 votos contrários e 05 
favoráveis. Votaram contra os Vereadores: Alexandre Simão, Jerônimo Bispo 
Gonçalves, Reginaldo Palma Bezerra, José Edson Loscha e Vilma de Deus Vieira 
Lopes. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 024/2002, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a contribuição para custeio dos serviços de 
iluminação Pública e dá outras providências. Sem nenhuma discussão o Senhor 
Presidente submete o referido Projeto a votos resultando sua reprovação em primeiro 
turno, por 06 votos favoráveis e 04 contra. Votaram contra os Vereadores: Alexandre 
Simão, Jerônimo Bispo Gonçalves, Reginaldo Palma Bezerra e Vilma de Deus Vieira 
Lopes. Discussão em turno único da Indicação nº 053/2003, de autoria do Vereador 
Adilson Luiz dos Santos, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de adquirir uniformes para funcionários da Prefeitura Municipal, 
particularmente para as varredeiras de ruas, sendo um uniforme de destaque. Sem 
nenhuma discussão o Senhor Presidente submete a referida Indicação a votos resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente, anuncia a ordem do dia da reunião de 01/12/2003, com as seguintes 
matérias: Discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 021/2003, de 
autoria do Prefeito Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento 
Fiscal do Município de Bonfinópolis de Minas para o exercício de 2004. Discussão e 
votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 024/2002, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a contribuição para custeio dos serviços de Iluminação 
Pública e dá outras providências. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 
054/2003, de autoria do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Discussão e votação em 
turno único da Indicação nº 055/2003, de autoria do Vereador José Edson Loscha. 
Discussão e votação da Indicação nº 056/2003, de autoria do Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 057/2003, de autoria do 
Vereador Elpídio Antônio Domingos. Discussão e votação em turno único do 
Requerimento nº 016/2003, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada final dos Vereadores, 
registrando a presença de 11(onze), conforme lista de presença. E a esta altura nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Joana de 
Souza e Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. ________________________________________
Ata da 19ª (décima nona) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 01 de dezembro de 2003, às 18:00 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão 
solicitando da Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 11(onze), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente 
convida os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata 
da Sessão anterior. Procedida a leitura da ata, e posta em discussão, com a palavra o 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra, solicitou que fosse constado em ata, que pediu a 
todos os Vereadores, em especial aos da bancada do PFL, que assinassem um 
documento pedindo uma auditoria completa na Prefeitura Municipal, para que se fizesse 
essa auditoria sugeriu que o Dr. Gilvan Franco, Promotor contra crimes de Prefeito do 
Estado de Minas, indicasse auditores coerentes, incapazes de serem corrompidos e se 
depois de feita tal auditoria ficasse provada a inocência do Prefeito iria construir um 
palanque sozinho e pediria desculpas ao povo por tudo que havia dito sobre o Prefeito, 
mas enquanto isso não acontecer continuará falando que existe sim corrupção na 
Prefeitura e ninguém calará sua boca. Não havendo outras manifestações o Senhor 
Presidente considera a ata aprovada. Com a palavra o Vereador José Edson Loscha, fez 
um relato sobre as reuniões feitas entre eles, José Edson Loscha, Elzi Rodrigues Silva 
Prado e Adilson Luiz dos Santos, membros da Comissão Especial, o Prefeito e os 
Vereadores da cidade de Riachinho, para falar sobre o possível desmembramento da 
Comarca de Riachinho da Comarca de Arinos, para que Riachinho possa fazer parte da 
Comarca de Bonfinópolis de Minas. Logo após, o Senhor Presidente declara aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Indicação nº 058/2003, de autoria do Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves. Projeto 
Complementar nº 02/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o 
Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 022/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal 852/2001. 
Projeto de Lei nº 023/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. Em 
seguida, o Senhor Presidente, concede a palavra a Vereadora Joana de Souza e Silva, 
para que faça uso da tribuna pelo prazo regimental, com a palavra a Vereadora Joana de 
Souza e Silva, falou sobre o V Fórum Microrregional – Urucuia Grande Sertão, 
realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2003, na cidade de Urucuia- MG, onde foi 
assinado, pelas autoridades presente, um Termo de Cooperação Intermunicipal, com o 
objetivo de descobrir caminhos para o desenvolvimento integrado dos Municípios do 
Vale do Urucuia e criada uma Comissão Parlamentar, com Vereadores dos Municípios 
participantes, para que discutam em suas respectivas Câmaras a melhor maneira de criar 
uma frente Parlamentar para dar apoio ao programa Urucuia Grande Sertão. Após, o 
Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada dos Vereadores para verificação de 
quorum regimental, constatando a presença de 11(onze). Em seguida, o Senhor 
Presidente passa para a Ordem do Dia, com as seguintes matérias: Discussão em turno 
único da Redação Final do Projeto de Lei nº 021/2003, de autoria do Prefeito Municipal, 
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de 
Bonfinópolis de Minas, para o exercício de 2004. Sem nenhuma discussão, o Senhor 
Presidente, submeteu o referido Projeto de Lei a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por 09 votos favoráveis e 01 abstenção. Absteve- se a Vereadora Elzi 
Rodrigues Silva Prado. Discussão em turno único do Requerimento nº 016/2003, de 
autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, requerendo do Senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de que seja encaminhado relatório analítico das 
despesas efetuadas com os recursos devolvidos por esta Casa ao Executivo Municipal 
no exercício de 2002, contendo as seguintes informações: Nome do Favorecido; Valor 
da Despesa efetuada e o Objeto da Despesa. Com a palavra o Vereador Adilson Luiz 
dos Santos, disse que a administração encontrará dificuldades para fazer este relatório, 
porque esses recursos foram devolvidos mês a mês. Com a palavra o Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, disse que solicitou tal relatório, porque em 2001, ano em que 
foi Presidente da Câmara Municipal, o dinheiro só foi devolvido depois que o Prefeito 
Municipal lhe enviou um ofício mostrando que o referido recurso seria gasto com o 
pagamento do 13º salário dos funcionários. Com a palavra a Vereadora Elzi Rodrigues 
Silva Prado, disse que o dinheiro foi gasto com saúde, pois ele só era depositado na 
conta da saúde. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente, submeteu o referido 
Requerimento a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 054/2003, de autoria do Vereador Adilson 
Luiz dos Santos, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
recuperar o bueiro localizado na estrada que liga Bonfinópolis de Minas à Barra. Sem 
nenhuma discussão, a referida Indicação foi submetida a votos resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 055/2003, 
de autoria do Vereador José Edson Loscha, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de construir o asfalto ligando a Av. Argemiro Barbosa da Silva 
com a Rua Venâncio Pinto Machado até o cemitério local. Sem nenhuma discussão a 
referida Indicação foi submetida a votos resultando sua aprovação, em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 056/2003, de autoria do 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra, indicando ao Senhor Prefeito providências no 
sentido de construir um quebra- mola na Av. Argemiro Barbosa da Silva, próximo à 
residência do Senhor João Jesus da Fonseca(João Catengo). Encerrada a discussão a 
referida Indicação foi submetida a votos resultando em sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 057/2003, de autoria do 
Vereador Elpídio Antônio Domingos, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de colocar Placas Indicativas, próximo às pontes do Município, 
contendo nestas Placas as seguintes informações: largura, comprimento e peso máximo 
permitido para ultrapassagem das mesmas. Encerrada a discussão a referida Indicação 
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em 
seguida, o Senhor Presidente, anuncia a ordem do dia da reunião do dia 15/12/2003, 
com as seguintes matérias: Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 020/2003, 
de autoria do Prefeito Municipal, que Altera e Acrescenta artigos à Lei 828/2001, de 20 
de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e 
dos Adolescentes. Discussão em primeiro turno do Projeto de Resolução nº 010/2003, 
de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho 
dos servidores efetivos e estáveis e em estágio probatório da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas – MG, e dá outras providências. Discussão em turno único do 
Projeto de Lei nº 023/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. Discussão 
em primeiro turno único do Projeto de Lei nº 022/2003, de autoria do Prefeito 
Municipal, que revoga a Lei Municipal 852/2001. Discussão em primeiro turno do 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que Dispõe 
sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza e dá outras providências. 
Discussão e votação em turno único da Indicação nº 058/2003, de autoria do Vereador 
Jerônimo Bispo Gonçalves. Após, o Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada 
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 11(onze), conforme lista de 
presença. E a esta altura nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Joana de Souza e Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida 
e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da 20ª (vigésima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 15 de 
dezembro de 2003, às 18:05 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, 
sob a Presidência do Senhor Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão 
solicitando da Secretária a Vereadora Joana de Souza e Silva, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 10 (dez), conforme lista de presença, estando 
ausente a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. Em seguida, o Senhor Presidente 
convida os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata 
da Sessão anterior. Procedida a leitura da ata, e posta em discussão, sem qualquer 
manifestação discordante o Senhor Presidente a considera aprovada. Logo após o 
Senhor Presidente, disse que não era oficial, mas que havia ficado sabendo que o 
cartório eleitoral de Bonfinópolis de Minas, tinha sido homologado. Com a palavra o 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra, falou sobre o interesse da cidade de Brasilândia de 
Minas em fazer parte da Comarca de Bonfinópolis de Minas e solicita que o Senhor 
Presidente envie a Comissão Especial, constituída pela Portaria 26/2003 a cidade de 
Brasilândia para conversarem com os Vereadores de lá. Com a palavra o Senhor 
Presidente, disse que a citada comissão foi criada com um prazo marcado e que este 
vence dia 17 do mês em curso. Logo após, o Senhor Presidente declara aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 
059/2003, de autoria do Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves. Em seguida, o Senhor 
Presidente, concede a palavra ao Vereador José Edson Loscha, para que faça uso da 
tribuna pelo prazo regimental, com a palavra o Vereador José Edson Loscha, fez a 
explanação do trabalho da Comissão Especial, constituída pela portaria 26/2003, 
demostrando seu descontentamento pela falta de êxito da mesma, dizendo que não foi 
por falta de esforço da citada comissão e sim por que o Senhor Prefeito da cidade de 
Riachinho, possui uma mentalidade pequena e não quer que Riachinho saia da Comarca 
de Arinos, justificando que a qualquer hora que necessitar de uma liminar o Juiz de 
Arinos o concede. Com a palavra o Senhor Presidente, disse que a conquista do cartório 
eleitoral para a Comarca de Bonfinópolis de Minas é de mérito total do Dr. José 
Geraldo, que não mediu esforços para que este fosse conquistado. Após, o Senhor 
Presidente, solicita da Secretária a chamada dos Senhores Vereadores para verificação 
de quorum regimental, constatando a presença de 11(onze).Já presente a Vereadora Elzi 
Rodrigues Silva Prado. Em seguida, o Senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, 
com as seguintes matérias: Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 023/2003, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento Vigente e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço, Relator da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, faz a leitura do Parecer nº 074/2003. Sem nenhuma 
discussão, o referido Projeto de Lei foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Resolução nº 
010/2003, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o sistema de avaliação de 
desempenho dos servidores efetivos e estáveis e em estágio probatório da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG, e dá outras providências. Com a palavra o 
Vereador José Edson Loscha, Relator da Comissão Conjunta, formada pelas Comissões 
de Serviços e Obras Públicas Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, faz a leitura do Parecer nº 076/2003. Com a palavra o Vereador 
Adilson Luiz dos Santos, disse que vê com bons olhos essa Resolução. Com a palavra a 
Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, disse que também vê com bons olhos tal 
Resolução, pois ela dá oportunidade para os funcionários crescerem. Com a palavra o 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que votará favorável a tal Resolução e com 
consciência, porque uma funcionária da Câmara o dissera que o citado Projeto de 
Resolução é ótimo. Encerrada a discussão, o referido Projeto de Resolução foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. 
Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar nº 02/2003, de autoria do 
Prefeito Municipal, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e 
dá outras providências. Com a palavra o Vereador Elpídio Antônio Domingos, faz 
leitura do Parecer nº 073/2003, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Com a 
palavra o Vereador Adilson Luiz dos Santos, Relator da Comissão Conjunta, formada 
pelas Comissões de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas faz leitura do 
Parecer nº 075/2003. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que 
votará favorável ao referido Projeto de Lei Complementar em primeiro turno, mas com 
a ressalva de entrar com uma Emenda para o segundo turno. Com a palavra a Vereadora 
Elzi Rodrigues Silva Prado, disse que a Comissão Conjunta também entrará com uma 
Emenda para o segundo turno, por isso propõe ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, 
que sente com a Comissão para que todos possam falar na mesma linguagem. Encerrada 
a discussão, o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido a votos, resultando 
sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Discussão em segundo turno do 
Projeto de Lei nº 020/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta 
artigos à Lei 828/2001, de 20 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política 
Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. Não havendo discussão o referido 
Projeto de Lei foi submetido a votos, resultando sua aprovação, em segundo turno por 
unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 022/2003, de autoria do 
Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal 852/2001. Sem qualquer manifestação 
discordante o referido Projeto de Lei foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em segundo turno por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
058/2003, de autoria do Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de cascalhar a estrada da linha escolar da 
Comunidade de Canabrava. Sem nenhuma discussão a referida Indicação foi submetida 
a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o 
Senhor Presidente, apresentou o Relatório de Atividades da 3ª Sessão Legislativa,10ª 
Legislatura, compreendendo: I- Processo Legislativo; II- Proposições; I.I.I- Projetos de 
Lei; I.I.II- Projetos de Resoluções; I.I.III- Indicações; I.I.IV- Requerimentos; I.I.I.V￾Atos Administrativos. Em seguida, o Senhor Presidente, convocou os Senhores 
Vereadores para reunião extraordinária que realizar-se-á no dia 22/12/2003, às 19:00, 
para discussão e votação das seguintes proposições: Discussão em segundo turno do 
Projeto de Resolução nº 010/2003, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o 
sistema de avaliação de desempenho dos servidores efetivos e estáveis e em estágio 
probatório da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas –MG, e dá outras 
providências. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 022/2003, de autoria do 
Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal 852/2001. Discussão em segundo turno 
do Projeto de Lei Complementar nº 02/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. 
Com a palavra o Vereador Adilson Luiz dos Santos, solicitou que também fosse 
colocado em pauta o Projeto de Resolução nº 09/2003, de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, que Outorga diploma de honra ao mérito ao Grupo Nova 
Vida de Alcoólicos Anônimos de Bonfinópolis de Minas, pois até o dia 17 do corrente 
mês o Parecer da Comissão Especial, constituída pela portaria 28, estaria pronto. Com a 
palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, também solicitou que o referido Projeto 
fosse colocado em pauta. Em resposta o Senhor Presidente disse que o colocaria em 
pauta se o Plenário concordasse. Em seguida, colocou em votação a solicitação dos 
referidos Vereadores, que foi aprovada por unanimidade, ficando assim o Projeto de 
Resolução nº 09/2003, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que outorga 
diploma de honra ao mérito ao Grupo Nova Vida de Alcóolicos Anônimos de 
Bonfinópolis de Minas, na pauta da reunião extraordinária do dia 22/12/2003. Logo 
após, o Senhor Presidente solicita da Secretária a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 11(onze), conforme lista de presença. E a esta 
altura nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Joana de Souza e Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. ________________________________ 
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Ata da 2ª (segunda) reunião Especial, para Eleição da Mesa Diretora da 4ª 
Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, realizada no dia 16 de dezembro de 2003, às 
19:00 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do 
Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão solicitando da Secretária a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 10(dez), conforme lista de 
presença, estando ausente a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o 
Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a Sessão e 
determina a leitura da ata da Sessão anterior. Procedida a leitura da ata, e posta em 
discussão o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que não votou no Projeto de 
Resolução nº 010/2003, porque uma funcionária da Câmara falou que ele era ótimo e 
sim porque perguntou a funcionária se o referido Projeto de Lei Resolução, havia sido 
discutido com as funcionárias e se este era bom para ela que era uma das interessadas e 
após ela dizer que sim, ele votou. Com a palavra o Vereador Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço, disse que quem propôs ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que 
se sentasse com a comissão conjunta para discutirem o Projeto de Lei Complementar nº 
02/2003, foi ele e não a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. Não havendo outras 
manifestações o Senhor Presidente considera a ata aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicita da Secretária a leitura de correspondências alusivas à presente 
reunião, que constaram do seguinte: Requerimento nº 001/2003, de autoria da 
Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, Líder da Bancada do PFL, que solicitava do 
Senhor Presidente o registro dos nomes dos Vereadores da Bancada do PFL, com a 
seguinte composição: Presidente: Vereador Adilson Luiz dos Santos, Vice- Presidente: 
Joana de Souza e Silva, 1º Secretário: Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço 
e 2º Secretário: Vereador Elpídio Antônio Domingos. Requerimento nº 002/2003, de 
autoria do Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, Líder da Bancada do PL, que 
solicitava do Senhor Presidente o registro dos nomes dos Vereadores, da Bancada do 
PL, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Reginaldo Palma Bezerra, 1º 
Secretário: Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves. Requerimento nº 003/2003, de autoria 
da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, Líder da Bancada do PMDB, que solicitava 
do Senhor Presidente o registro dos nomes dos Vereadores da Bancada do PMDB, com 
a seguinte composição: Vice- Presidente: Vereador Alexandre Simão e 2º Secretário: 
Vereador José Edson Loscha. Após o Senhor Presidente, designou os Vereadores 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço e Reginaldo Palma Bezerra, para serem 
escrutinadores. Em seguida, solicita da Secretária a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para realização da votação. Encerrada a votação o Senhor Presidente, 
solicitou dos Senhores escrutinadores a retirada e contagem das cédulas, para 
verificação dos votos e ciência ao Plenário, da coincidência entre o seu número e o de 
votantes. Após a verificação das cédulas, e contagem dos votos pela Secretária, o 
Senhor Presidente anuncia o resultado da votação, que ficou da seguinte forma: 
Vereador Adilson Luiz dos Santos 06(seis) votos; Vereadora Joana de Souza e Silva 
06 (seis) votos; Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 06 (seis) votos; Vereador 
Elpídio Antônio Domingos, 06(seis) votos. Vereador Reginaldo Palma Bezerra, 05 
(cinco) votos Vereador Alexandre Simão 05 (cinco) votos, Vereador Jerônimo Bispo 
Gonçalves, 05 (cinco) votos, Vereador José Edson Loscha 04 (quatro) votos. Ficando 
portanto, assim constituída a Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura: 
Vereador Adilson Luiz dos Santos: Presidente, Vereadora Joana de Souza e Silva: Vice￾Presidente, Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço: 1º Secretário, Elpídio 
Antônio Domingos: 2º Secretário. Em seguida, o Senhor Presidente agradece aos 
escrutinadores e concede a palavra ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, para que faça 
uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, agradeceu a atual 
Mesa Diretora e parabenizou a eleita, dizendo ao Presidente eleito que ele terá o apoio 
da Bancada da oposição. Com a palavra o Vereador José Edson Loscha, agradeceu a 
Mesa Diretora atual e parabenizou a eleita, dizendo que aquele era um dos grandes 
momentos da democracia Com a palavra a Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, 
agradeceu a atual Mesa Diretora e parabenizou a eleita, em especial ao Vereador 
Elpídio Antônio Domingos, por sua humildade. Com a palavra o Vereador Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço, agradeceu a atual Mesa Diretora e parabenizou a Nova 
Mesa Diretora, agradecendo os votos que recebeu e ao Vereador Elpídio Antônio 
Domingos pela sua compreensão. Com a palavra o Presidente eleito agradece as 
palavras dos Vereadores, Reginaldo Palma Bezerra, José Edson Loscha, Elzi Rodrigues 
Silva Prado e Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, a sua família, a Deus, pedindo 
que Ele lhe ilumine, pois tem consciência, que o ano que vem será um ano difícil por 
ser um ano eleitoral. Em seguida, o Senhor Presidente, solicita da secretária a chamada 
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 11 (onze), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente, deu por 
encerrada mais uma reunião extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas. E para constar, eu, Joana de Souza e Silva, Secretária lavrei a presente ata, que 
após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da 6ª (sexta) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas -MG, Terceira Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 22 de 
dezembro de 2003, às 19:02 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, 
sob a Presidência do Vereador José Mendes Ferreira. Iniciou a sessão solicitando da 
Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 10 (dez), 
conforme lista de presença, estando ausente o Vereador Alexandre Simão. Em seguida, 
o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a Sessão e 
determina a leitura da ata da Sessão anterior. Procedida a leitura da ata, e posta em 
discussão, não havendo manifestações o Senhor Presidente a considera aprovada. Logo 
após, o Senhor Presidente solicita da Secretária a leitura de correspondência, que 
constou da seguinte: Edital nº 009, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a 
retirada de Proposição do Projeto de Resolução nº 009/2003, de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, que Outorga diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Nova 
Vida de Alcoólicos Anônimos de Bonfinópolis de Minas, por não ter sido apreciado 
conclusivamente pela comissão especial constituída pela Portaria nº 028, de 05 de 
novembro de 2003. Após, o Senhor Presidente, solicita da Secretária a chamada dos 
Vereadores para verificação de quorum regimental, constatando a presença de 11(onze). 
Já presente o Vereador Alexandre Simão. Em seguida, o Senhor Presidente passa para a 
Ordem do Dia, com as seguintes matérias: Discussão em segundo turno do Projeto de 
Resolução nº 010/2003, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o sistema de 
avaliação de desempenho dos servidores efetivos e estáveis e em estágio probatório da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG, e dá outras providências. Sem 
nenhuma discussão, o Senhor Presidente, submeteu o referido Projeto de Resolução a 
votos resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em 
segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 02/2003, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza e dá outras 
providências. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, apresentou a 
Emenda Modificativa nº 019/2003, que Altera as alíquotas da Tabela para cobrança da 
taxa de licença, relativa à localização e funcionamento de estabelecimentos, prevista no 
Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 02/2003. Com a palavra o Vereador 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, apresentou a Subemenda nº 001/2003 a 
Emenda Modificativa nº 019/2003, que Altera as alíquotas da Tabela para cobrança da 
taxa de licença, relativa à localização e funcionamento de estabelecimentos, prevista no 
Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 02/2003. Em seguida, a referida 
subemenda foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Emenda Modificativa nº 020/2003, de 
autoria do Vereador José Edson Loscha, que Altera as alíquotas da Tabela para 
cobrança da taxa de licença, relativa à cobrança de Imposto sobre Serviços de qualquer 
natureza, prevista no Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 02/2003. Sem 
nenhuma discussão, a referida Emenda foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por 09 (nove) votos favoráveis e 01 abstenção. Absteve-se a Vereadora 
Joana de Souza e Silva. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei complementar 
nº 02/2003, de autoria do Prefeito Municipal, devidamente emendado, que Dispõe sobre 
o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. Sem nenhuma 
discussão, o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido a votos, resultando 
sua aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em segundo turno do 
Projeto de Lei nº 022/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei 
Municipal 852/2001. Não havendo discussão o referido Projeto de Lei foi submetido a 
votos, resultando sua aprovação em segundo turno por 09 (nove) votos favoráveis e 01 
(uma) abstenção. Absteve-se o Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Após, o Senhor 
Presidente, suspendeu a reunião por 15 minutos, para que a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, pudesse elaborar a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 
02/2003. Retornando aos trabalhos o Senhor Presidente, submeteu a votos a redação 
final do referido Projeto de Lei Complementar, resultando sua aprovação por 
unanimidade. Com a palavra o Senhor Presidente, agradeceu a compreensão de todos 
durante a gestão de 2003 e desejou a todos um feliz natal e um ano novo repleto de 
felicidades e realizações. Em seguida, o Senhor Presidente solicita da Secretária a 
chamada final dos Vereadores, registrando a presença de 11(onze), conforme lista de 
presença. E a esta altura nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Joana de Souza e Silva, Secretária, lavrei a presente Ata que após lida 
e aprovada será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da 1ª reunião Especial da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para 
posse da Mesa Diretora, exercício de 2004, 4ª sessão legislativa 10ª (décima) 
legislatura, realizada no dia 02 (dois) de janeiro de 2004 (dois mil e quatro), às 19:19 
horas, em seu salão sito à Rua Dom Elizeu, 51, sob a presidência do Senhor Vereador 
José Mendes Ferreira. Em seguida, o Senhor Presidente solicita da Secretária a Senhora 
Vereadora Joana de Souza e Silva, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 10 (dez), conforme lista de presença. Estando ausente a Vereadora 
Vilma de Deus Vieira Lopes. Dando início à solenidade, o Senhor Presidente o 
Vereador José Mendes Ferreira, convida o Prefeito Municipal, o Senhor Eustáquio 
Pereira da Cruz, para tomar assento junto a Mesa Diretora. Logo após, o Senhor 
Presidente convida todos presentes, para de pé para ouvirmos o Hino Nacional. Em 
continuidade, o Senhor Presidente convida a Vereadora Joana de Souza e Silva para 
proclamação de leitura bíblica, que assim o fez. Após o Senhor Presidente determina a 
leitura de correspondências alusivas à reunião. Em seguida, o Senhor Presidente passa 
solenidade de assinaturas dos termos de posse e exercício de 2º e 1º, Secretário, Vice￾Presidente e Presidente da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas, convidando os Senhores Vereadores Elpídio Antônio Domingos, Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço, Joana de Souza e Silva e Adilson Luiz dos Santos a 
aporem suas assinaturas nos respectivos termos de posse e exercício. Logo após, o 
Senhor Presidente solicita da senhorita Silvia Aparecida Oliveira Pombo a leitura dos 
respectivos termos de posse e exercício que assim o fez. Encerrada a solenidade de 
assinaturas dos respectivos termos de posse e exercício, o Senhor Presidente declara 
empossados os Vereadores Adilson Luiz dos Santos, Joana de Souza e Silva, Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço e Elpídio Antonio Domingos, para os cargos de 
Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, respectivamente. Em seguida, 
o Senhor Presidente, faz o seu pronunciamento e convidou os Senhores Vereadores 
Adilson Luiz dos Santos, Joana de Souza e Silva, Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço e Elpídio Antonio Domingos, para tomarem assento à Mesa Diretora. Dando 
continuidade à solenidade, o Senhor Presidente convida os Senhores Vereadores, 
Elpídio Antônio Domingos, Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Joana de Souza e 
Silva, Reginaldo Palma Bezerra, Alexandre Simão, José Edson Loscha e o Senhor 
Prefeito Municipal Eustáquio Pereira da Cruz, para fazerem seus pronunciamentos, que 
assim os fizeram. Logo após, o Presidente empossado o Vereador Adilson Luiz dos 
Santos, faz o seu pronunciamento, ressaltando o compromisso com os trabalhos do 
poder Legislativo. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar o Senhor Presidente, 
declara encerrada a reunião e convida os presentes, para uma confraternização no 
Rotary Club. E para constar, eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário 
lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e por_________________________________________________________ 
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Ata da 1ª (primeira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 16 de fevereiro 
de 2004 às 18: 10 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 11 (onze), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, 
declara aberta a Sessão e solicita a leitura da ata da 6ª reunião extraordinária, com a 
palavra o Vereador José Mendes Ferreira disse que onde leu que o Senhor Presidente 
deu por encerrada mais um reunião ordinária do Poder Legislativo, o correto é reunião 
extraordinária, não havendo mais discussão o Senhor Presidente considera a ata 
aprovada. Após, o Senhor Presidente, solicitou a leitura da ata da 1ª reunião Especial da 
Câmara Municipal. Após a leitura e não havendo discussão o Senhor Presidente a 
considera aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, solicita do secretário a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente, fez 
a leitura de convite de reunião a realizar-se no dia 20 do corrente mês e convite do VI 
Fórum Microrregional Urucuia Grande Sertão. Em seguida, informou as bancada que é 
de cinco dias o prazo para indicar os líderes das bancadas. Em seguida, o Senhor 
Presidente, declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que 
constou do seguinte: Indicações nº 01, 02 e 03/2004, de autoria do Vereador José Edson 
Loscha; Indicações 05 e 06/2004, de autoria da Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado; 
Requerimento nº 01/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra; Projeto de 
Lei nº 01/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza repasse de recursos 
financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE- de Bonfinópolis 
de Minas a título de Subvenção Social e dá outras providências; Projeto de Resolução 
nº 001/2004, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a filiação desta Câmara 
Municipal a Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM. Logo após, 
o Senhor Presidente, concede a palavra ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, para 
fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador desejou ao 
Senhor Presidente, êxito no trabalho frente ao Poder Legislativo no exercício de 2004. 
Expressou ainda sobre seu descontentamento com administração que cobra dos 
produtores rurais uma contribuição para ligar energia elétrica em suas propriedades, 
enquanto existem municípios que não cobra nada por esse benefício. Questionou 
também sobre a publicação no Jornal Folha Noroeste que a Câmara fará realizar reunião 
solene para entrega de diplomas para o Deputado Antônio Andrade e produtores rurais 
e não disse o nome da Senhora Antônia Silva de Jesus. Em seguida, fez crítica à 
administração por decretar estado de calamidade pública dizendo que não tem estradas, 
sendo que esse é um problema da própria administração. Logo após, o Senhor 
Presidente teceu alguns comentários sobre o pronunciamento do Vereador Reginaldo 
Palma Bezerra. Em continuidade, o senhor Presidente, concedeu a palavra ao Vereador 
José Edson Loscha, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o 
Vereador fez uma breve explanação sobre a importância do 13º salário e do pagamento 
em dia do mesmo. Em continuidade, ele solicitou do Presidente que entrasse em contato 
com os representantes do município de Brasilândia para tentar trazê-los para fazer parte 
da nossa comarca. Falou da sua indignação com a administração que já fazia mais de 
dois anos que o senhor Manoel Teixeira Neto prestava serviços para prefeitura e não 
está recebendo. Na oportunidade fez elogios ao Senhor Prefeito Municipal, com relação 
às obras de asfalto realizada por ele, apesar que a verba que o município arrecada 
durante o ano daria para fazer bem mais obras. Em seguida, disse que juntamente com 
outros Vereadores fez denúncia sobre notas frias que existe da Prefeitura Municipal e 
não teve um resultado satisfatório, manifestando irão continuar fiscalizando e 
denunciando se for preciso, por que essa é a função do Legislativo. Dando continuidade, 
o Senhor Presidente passa para ordem do dia e solicita do primeiro Secretário que 
constasse presença para os vereadores, uma vez que todos estão presente. Discussão em 
turno único da Indicação nº 059/2003, de autoria do Vereador Jerônimo Bispo 
Gonçalves, que solicita providências no sentido de reformar a ponte sobre o Ribeirão 
Santo André, situado na comunidade de São Pedro, que interliga as propriedades dos 
Senhores Ângelo da Cruz Oliveira e Romualdo. Com a palavra o autor fez explanação 
sobre a necessidade da reforma da ponte. Não havendo outras manifestações, a referida 
Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário que constasse 
presença para os senhores vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________ 
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Ata da 1ª (primeira) reunião Solene da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas, Estado de Minas Gerais, 4ª (quarta) sessão legislativa, 10ª (décima) legislatura, 
realizada no dia 20 (vinte) de fevereiro de 2004 (dois mil e quatro), às 19:40 horas, em 
seu salão próprio situado à Rua Dom Elizeu, 51. Dando abertura, o mestre de cerimônia, 
o Senhor Edi Guimarães, convidou o senhor Vereador Adilson Luiz dos Santos, para 
tomar assento junto à Mesa Diretora, para presidir a sessão, em seguida, convidou os 
Senhores Vereadores para tomarem assento em seus devidos lugares. Em seguida, o 
mestre cerimônia, convida para tomar assento a mesa principal juntamente com o 
Presidente desta Casa, os Senhores Deputados Antônio Andrade homenageado nesta 
solenidade, Silas Brasileiro e o Senhor Prefeito Municipal Eustáquio Pereira da Cruz. 
Após, foram convidados para tomarem assento ao lado dos vereadores os Prefeitos e 
Presidentes de Câmaras das cidades vizinhas. Na seqüência, foram convidados para 
tomarem assento aos lugares que lhes foram reservados os seguintes homenageados: 
Edis Lemos de Abreu representante da Agro-Pecuaria YKK LTDA, Antônia Silva de 
Jesus, Antônio Sérgio de Azevedo Rebeis, José Alaerson Lino de Souza, Adilson 
Peixoto representando José Carlos Cepera, Luiz Antônio Mânica e Wilson José 
Valentini. Logo após, o mestre cerimônia agradeceu a presença das autoridades 
presentes e convidou todos presentes para ouvirem o Hino Nacional. Em Seguida, o 
Senhor Presidente declara aberta a 1ª reunião solene da 4ª Sessão Legislativa, 10ª 
Legislatura. Com a palavra o mestre cerimônia fez a leitura de correspondências 
alusivas à reunião. Dando continuidade, o mestre cerimônia agradeceu a presença dos 
ex-prefeitos de Bonfinópolis de Minas, os senhores José Henrique Brandão, Mozar 
Borges Pereira e José Alves Babilônia. Após, passa para a solenidade de entrega dos 
diplomas convidando os senhores Edis Lemos de Abreu, representante da Agro￾Pecuária YKK; Antônia Silva de Jesus; Antônio Sérgio de Azevedo Rebeis; José 
Alaerson Lino de Souza; Adilson Peixoto, representante do José Carlos Cepera; Luiz 
Antônio Mânica e Wilson José Valentini para receberem o diploma de Honra ao Mérito 
pelos relevantes serviços prestados ao Município, foram convidados para entregar os 
diplomas respectivamente os seguintes Vereadores: Adilson Luiz dos Santos; Reginaldo 
Palma Bezerra; Elzi Rodrigues Silva Prado; Elpídio Antônio Domingos; Joana de Souza 
e Silva; José Mendes Ferreira e Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço. Logo após, o 
representante da Agro-Pecuária YKK, Antônia Silva de Jesus, Antônio Sérgio de 
Azevedo Rebeis, representante de José Carlos Cepera, Wilson José Valentini, fizeram 
agradecimentos pela honraria. Em seguida o mestre cerimônia fez leitura da biografia 
do Deputado Antônio Andrade e convidou o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, para 
fazer a entrega do Diploma de Cidadão Honorário de Bonfinópolis de Minas de Minas. 
Logo após, o Senhor Manoel Duque de Farias Filho, gerente regional da EMATER, 
falou em homenagem aos agraciados da solenidade. Após, a Senhorita Isa Palma 
Bezerra, fez leitura da biografia da Senhora Antônia Silva de Jesus. Em seguida, os 
vereadores Reginaldo Palma Bezerra, José Edson Loscha, Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço e Vilma de Deus Vieira Lopes, fizeram seus pronunciamentos. Na 
oportunidade a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, fez a entrega de uma lembrança 
ao Senhor Deputado Antônio Andrade. Dando continuidade, o Presidente do Partido do 
Movimento Democrática Brasileiro, o Senhor Denilson do Patrocínio Matos Bezerra 
fez seu pronunciamento parabenizando os agraciados. Dando continuidade, a estudante 
Marli Martins Fernandes Lopes, em nome dos universitários que estudam nas 
universidades de Unaí e Uberlândia fez agradecimentos pelo apoio na disponibilização 
de veículo para o transporte dos mencionados estudantes. Logo após, o Deputado Silas 
Brasileiro fez seu pronunciamento. Em seguida, o Rotary Club., Casa da Amizade, CDC 
de Saco da Roça e também a Igreja Assembléia de Deus, fizeram entregas de placas de 
agradecimento ao Deputado Antônio Andrade. Em seguida, o Prefeito Municipal, o 
Senhor Eustáquio Pereira da Cruz, fez seu pronunciamento. Logo após, o Deputado 
Antônio Andrade, fez seu pronunciamento agradecendo pelo título e homenagens 
recebidas. Pela ordem o Senhor Presidente o Vereador Adilson Luiz dos Santos, fez seu 
pronunciamento e, deu por encerrada a reunião Solene do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas convidando todos presente para um jantar na sede do Rotary 
Club. E para constar, eu, Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário lavrei a 
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim 
Secretário. _____________________________________________________________ 
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Ata da 2ª (segunda) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 02 de março de 
2004, às 18: 10 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 11 (onze), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, 
declara aberta a Sessão e solicita a leitura da ata da 1ª reunião ordinária desta sessão 
legislativa, não havendo discussão o Senhor Presidente a considera aprovada. Logo 
após, o Senhor Presidente solicitou do secretário a leitura da ata da 1ª reunião solene, 
realizada no dia 20 de fevereiro do corrente ano. Não havendo discussão o Senhor 
Presidente a considera aprovada.Em seguida, o Senhor Presidente fez agradecimentos 
aos vereadores pela presença na reunião solene de entrega de diplomas honoríficos, na 
oportunidade disse ao Vereador José Edson Loscha que assim que forem instaladas as 
comissões irá ver junto com a Câmara Municipal de Brasilândia a possibilidade daquele 
Município fazer parte da Comarca de Bonfinópolis de Minas. Em seguida, o Senhor 
Presidente, declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que 
constou do seguinte: Indicação nº 04/2004 de autoria do Vereador José Edson Loscha; 
Indicação nº 07/2004, de autoria da Vereadora Joana de Souza e Silva; Indicação 
08/2004, de autoria do Vereador José Mendes Ferreira. Com a palavra o Vereador José 
Mendes Ferreira retirou sua indicação de pauta, uma vez que a obra já estava em 
andamento; Indicação nº 09/2004, de autoria do Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves. 
Logo após, o Senhor Presidente, concede a palavra ao Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador 
falou sobre sua satisfação pela indicação de ser líder do PL Partido Liberal, nesta Casa, 
disse também que não tem nada contra o carnaval, só que é vergonhoso que se aproveite 
desta festa para fazer promoção pessoal em nome do Prefeito, dos vereadores da 
situação e do pré candidato a prefeito João Rodrigues, falando o seu nome a todo 
instante. Falou ainda que achou um desrespeito da administração por não ter parado o 
carnaval em virtude do falecimento do senhor Ozias Gomes de Souza, um cidadão 
bonfinopolitano que tantos serviços prestou a este município. Falou também do 
abandono do cemitério local e da necessidade de consertar o mata- burro da estrada que 
liga a comunidade de Canabrava e a ponte sobre o Ribeirão Santo André, entre as 
comunidades Canabrava e São Pedro. Em continuidade, o senhor Presidente, concedeu 
a palavra ao Vereador José Edson Loscha, para fazer uso da tribuna pelo prazo 
regimental. Com a palavra o Vereador solicitou que fosse feito um minuto de silêncio 
em memória do senhor Ozias, que assim fizemos. Em continuidade, o vereador solicitou 
do Presidente juntamente com os vereadores que fosse feito uma moção de apoio ou um 
outro documento, endereçado ao Congresso Nacional para que os deputados votem um 
projeto revogando tarifas telefônicas. Após, o Vereador questionou novamente sobre o 
não pagamento do senhor Manoel Teixeira Neto, que tem mais de dois anos que a 
administração não efetua o pagamento do mesmo, disse ainda, que o carnaval estava 
mais parecendo um comício que toda hora era propagado o nome do senhor João 
Rodrigues Lopes, pré candidato a Prefeito Municipal, sendo que o trio elétrico estava 
sendo pago com dinheiro público. Em Seguida, o Vereador disse está chateado porque 
foi dito somente o nome dos Vereadores de situação, uma vez que o nº de vereadores 
são 11 (onze) e não 06 (seis). Disse ainda, que a festa foi muito bonita e que deve 
continuar fazendo, porém o prefeito agiu errado em querer promover os seus vereadores 
e acha que eles não tem culpa e sim o prefeito. Logo após, o Senhor Presidente disse 
que quanto o problema das tarifas telefônicas, quando for formado as comissões possam 
fazer algo em relação a isso, e com relação ao funcionário Manoel Teixeira Neto, ele 
recebe aposentadoria normal e que acredita que ele pediu ao Prefeito para não ser 
desligado do serviço. E quanto ao Carnaval, acha que o nobre vereador promoveu mais 
o nome do funcionário mais do que o som e não viu esse exagero todo como o Vereador 
disse. Em seguida, a vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, solicitou a palavra como 
líder do Partido da Frente Liberal. Concedida da palavra a Vereadora disse aos 
Vereadores Reginaldo Palma Bezerra e José Edson Loscha, que não teve conhecimento 
sobre as propagandas dos Vereadores do PFL. Inclusive entre os colegas vereadores 
fizeram um breve comentário sobre a propaganda do funcionário João Rodrigues. 
Dando continuidade, o Senhor Presidente, passa para ordem do dia e solicita do 
primeiro Secretário que constasse presença para os vereadores, uma vez que todos estão 
presente. Discussão em turno único do Requerimento nº 01/2004 de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, que solicita do senhor Prefeito Municipal valores gastos com 
publicações e publicidades, especialmente em nome da Empresa de Comunicações 
Folha do Noroeste Ltda, durante o exercício de 2003 e janeiro e fevereiro de 2004. Não 
havendo manifestações, o referido Requerimento foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
01/2004 de autoria do Vereador José Edson Loscha, que solicita providências no 
sentido de ampliar ou construir um novo cemitério. Não havendo manifestações, a 
referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 02/2004 de autoria do Vereador 
José Edson Loscha, que solicita providências no sentido de pavimentar a Av. Aristides 
Leão, na localidade Arrozal. Não havendo manifestações, a indicação foi submetido a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por 09 (nove) votos favoráveis e 01 
(uma) abstenção. Absteve-se o Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Discussão em turno 
único da Indicação nº 03/2004 de autoria do Vereador José Edson Loscha, que solicita 
providências no sentido de instalar a Cantina Popular Municipal, para atender os 
trabalhadores sazonais e especialmente os bóias – frias. Não havendo manifestações, o 
indicação foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 05/2004 de autoria da 
Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, que solicita providências no sentido de reformar 
o telhado do Centro de Saúde Local. Não havendo manifestações, a indicação foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 06/2004 de autoria da Vereadora Elzi 
Rodrigues Silva Prado, que solicita providências no sentido de contratar um profissional 
de odontologia para atender no Centro de Saúde local, em substituição do profissional 
Jeam Carlos Pereira, em de acidente de veículo. Não havendo manifestações, o 
indicação foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. prosseguindo o Senhor Presidente informou que as Indicação que forem 
apresentada na reunião serão recebidas até as 17:00 horas do dia da mencionada 
reunião. Prosseguindo, o Senhor Presidente passa para o anúncio da Ordem do dia da 
reunião do dia 15 /03/04, com as seguintes proposições: Discussão e votação em turno 
único da Indicação nº 04/2004, de autoria do Vereador José Edson Loscha; Discussão e 
votação em turno único da Indicação nº 07/2004, de autoria da Vereadora Joana de 
Souza e Silva; Discussão e votação em turno único da Indicação nº 08/2004, de autoria 
do Vereador José Mendes Ferreira; Discussão e votação em turno único da Indicação nº 
09/2004, de autoria do Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves; Em seguida, o Senhor 
Presidente solicita do Secretário a chamada final dos vereadores, registrando a presença 
de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida 
e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário.____________________ 
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Ata da 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 15 de março de 
2004 às 18: 13 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 10 (dez), conforme lista de 
presença, estando ausente a vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado.Em seguida, o Senhor 
Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a Sessão e solicita a 
leitura da ata da reunião anterior. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, 
disse que onde se lê que ele é líder do Partido da Frente Liberal, está errado, o certo é 
Partido Liberal. Não havendo discussão o Senhor Presidente considera a ata aprovada. 
Logo após, o Senhor Presidente solicita do Secretário a leitura de correspondências, que 
assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente, declara aberto o prazo para apresentação 
sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Requerimento nº 002/2004, de 
autoria do vereador José Edson Loscha; Indicação nº 010/2004 de autoria do Vereador 
José Mendes Ferreira; Indicação nº 011/2004, de autoria do Vereador José Mendes 
Ferreira; Indicações nº 012 e 013/2004, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes; Indicação nº 014/2004, de autoria do Vereador José Edson Loscha; Projeto de 
Lei nº 02/2004, de autoria do Vereador Adilson Luiz dos Santos, que dá nova 
denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências; Projetos de 
Lei nºs 03, 04 e 05/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá 
nova denominação aos logradouros públicos que menciona e dá outras providências; 
Logo após, o Senhor Presidente, concede a palavra ao Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador 
dispensou o uso da Tribuna. Em continuidade, o Senhor Presidente, concedeu a palavra 
ao Vereador José Edson Loscha, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a 
palavra o Vereador dispensou o uso da Tribuna. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente, passa para ordem do dia e solicita do primeiro Secretário que constasse 
presença para os vereadores, uma vez que somente a vereadora Elzi Rodrigues Silva 
Prado está ausente. Discussão em turno único da Indicação 04/2004, de autoria do José 
Edson Loscha, que solicita providências no sentido de realizar obra de pavimentação 
ligando a Av. Argemiro Barbosa ao cemitério local via Venâncio Pinto Machado. Não 
havendo manifestações a referida indicação foi submetida a votos resultando sua 
aprovação em turno único por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve￾se o Vereador Elpídio Antônio Domingos. Indicação nº 07/2004, de autoria da 
Vereadora Joana de Souza e Silva, que solicita providências no sentido de contratar ou 
fazer convênio com um médico ginecologista para atender em nosso município. Não 
havendo manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Indicação nº 09/2004, de autoria do 
Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, que solicita providências no sentido de cascalhar 
parte da linha escolar de Canabrava até o final da Comunidade de Vargem de Cima. 
Não havendo manifestações contrárias, a referida Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra elogiou o Senhor Presidente pela forma que vem conduzindo 
os trabalhos desta Casa. Logo após, o Senhor Presidente, agradeceu as palavra do 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra e disse que será assim com todos os partido. Em 
seguida o Senhor Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião do dia 05/04/04, com a 
seguinte pauta: Requerimento nº 02/2004, de autoria do Vereador José Edson Loscha; 
Indicação nº 10/2004, de autoria do Vereador José Mendes Ferreira; Indicação nº 
11/2004, de autoria do Vereador José Mendes Ferreira; Indicações nº 012 e 013/2004, 
de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes; Indicação nº 14/2004, de autoria 
do Vereador José Edson Loscha. Logo após, o Vereador José Edson Loscha, convidou 
todos para descerramento da Placa de inauguração da rádio comunitária, a realizar-se no 
dia 08/04/2004, às 11:00 horas. Em seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário a 
chamada final dos vereadores, registrando a presença de 10 (dez). Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente, e por mim Secretário. ___________________________________________ 
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Ata da 4ª (Quarta ) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 05 (cinco) de 
abril de 2004 às 18: 06 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 11 (onze), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, 
declara aberta a Sessão e solicita a leitura da ata da reunião anterior. Não havendo 
discussão o Senhor Presidente a considera aprovada. Logo após, o Senhor Presidente 
solicita do Secretário a leitura de correspondências, que assim o fez. Em seguida, o 
Senhor Presidente, declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 015/2004, de autoria do Vereador 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço; Indicações nºs 016 e 017/2004 de autoria do 
Vereador Elpídio Antônio Domingos. Logo após, o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, 
solicita o uso da palavra como líder do Partido Liberal – PL. Com a palavra o Vereador 
parabenizou o Relator Ministro Maurício Corrêa que estabelece número máximo de 
vereadores em Câmaras Municipais. Na oportunidade o Vereador solicita do Presidente 
desta Casa que interceda junto a Prefeitura Municipal para agilizar o pagamento dos 
médicos do Centro de Saúde, uma vez que os mesmo já se encontram com três meses 
de atraso. Na seqüência, o Vereador solicita do Prefeito Municipal, providências no 
sentido de consertar a porta do Posto de Saúde da Comunidade de Riacho das Pedras 
que se encontra em estado de conservação precária. Solicitou também que, o Presidente 
solicitasse do Executivo que fosse enviada as respostas das proposições aprovadas por 
esta Casa de Leis. Dando continuidade, o Senhor Presidente passa para ordem do dia e 
solicita do primeiro Secretário que constasse presença para os vereadores, que assim o 
fez. Discussão em turno único do Requerimento 02/2204, de autoria do Vereador José 
Edson Loscha, que solicita do senhor Prefeito Municipal revisão salarial dos 
especialistas e educadores de ensino do Município. Após explanação do autor a referida 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão da Indicação nº 010/2004, de autoria do Vereador José Mendes 
Ferreira, que solicita providências no sentido de canalizar a água pluvial em toda a 
extensão da Rua Antônio Labossiere. Não havendo manifestações a indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão da Indicação nº 011/2004, de autoria do Vereador José Mendes Ferreira, que 
solicita providências no sentido de construir a estação de tratamento de esgoto sanitário 
para evitar que o mesmo seja jogado em estado inatura no Ribeirão das Almas, 
prejudicando a população ribeirinha. Com a palavra o Vereador José Edson Loscha, 
disse que o tratamento de esgoto é a obra mais importante a ser feita na cidade e que 
este problema do esgoto ser jogado no Ribeirão das Almas já vem da Administração de 
José Alves Babilônia e que ele próprio na administração do Senhor Mozar Borges 
Pereira, fez várias Indicações reivindicando essa estação de tratamento, mas a cidade de 
Dom Bosco, é que foi beneficiada. Disse ainda que é só tentar um convênio com a 
Caixa Econômica Federal, para realizar essa obra de grande importância e parabenizou 
o autor da proposição pela iniciativa. Com a palavra o Senhor Presidente disse que o 
Prefeito Municipal tem consciência do problema, está preocupado com a situação e que 
desde o início do seu mandato existe um projeto que hoje está no Ministério do Meio 
ambiente em Brasília, disse que é uma obra cara que a prefeitura sozinha não consegue 
fazer, e o esgoto que é jogado no Ribeirão não é agravante muito sério porque a 
primeira pessoa que recebe essa água é o Senhor Dino Lourenço e ele recebe água da 
COPASA, o que não quer dizer que ele não se preocupa com a poluição do meio 
ambiente, pelo contrário, ele fica preocupado com a preservação das nascentes. Com a 
palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que se a Administração quiser fazer 
algo, ela faz, é só economizar um pouco em coisas menos necessárias para fazer essa 
obra de tamanha importância, e quem sabe um dia Bonfinópolis de Minas possa ter um 
administrador mais voltado par o cidadão, porque a partir do momento que se joga o 
esgoto dentro do rio não se tem compromisso com a vida humana. Com a palavra a 
Vereadora Joana de Souza e Silva, parabenizou o autor da proposição, que é de grande 
importância no momento que está falando tanto no mundo sobre a importância da água. 
Com a palavra o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, disse há 
preocupação com a poluição do rio das Almas, mas sabe que o prefeito também está 
preocupado e fizeram um projeto que está no Ministério do Meio Ambiente para 
resolver o problema, mas a primeira coisa que o Presidente fez foi arquivar esse projeto, 
e que a culpa não é só da administração municipal, mas também Estadual e Federal e 
precisa de recursos para que o problema seja resolvido, bem como a conscientização 
populacional da importância de preservar o meio ambiente. Encerrada a discussão a 
referida Indicação foi aprovada por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 012/2004, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, que 
solicita providências no sentido de cascalhar a Rua Alameda I, no Bairro Jardim 
Cinelândia. Hão havendo discussão a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 013/2004, de autoria de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes, que solicita providências no sentido de patrolar a estrada que liga a sede da 
fazenda de propriedade do Dr. Osvaldo Eustáquio Queiroz à Rodovia Bonfinópolis/João 
Pinheiro, e patrolar a estrada que liga a sede da fazenda do senhor Carlos Queiroz à BR 
251. Não havendo discussão a indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, 
absteve-se o Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Discussão em turno único da 
Indicação nº 014/2004, de autoria do Vereador José Edson Loscha, que indica 
providências no sentido de instalar energia elétrica na instituição religiosa Vale do 
Amanhecer. Após algumas manifestações favoráveis a referida indicação foi submetida 
a votos, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida, foi feita o anúncio da 
Ordem do Dia da reunião do dia 19/04/04, que constou do seguinte: Discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 03/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, que dá nova denominação ao logradouro público que menciona e dá outras 
providências; discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2004, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros a APAE- Associação de Pais e 
Amigos de Excepcionais de Bonfinópolis de Minas, a título de Subvenção Social e dá 
outras providências; Discussão e votação da Indicação nº 015/2004, de autoria do 
Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço; Discussão e votação da Indicação nº 
016/2004, de autoria do Vereador Elpídio Antônio Domingos; Discussão e votação da 
Indicação 017/2004, de autoria do Vereador Elpídio Antônio Domingos. Logo após, o 
Senhor Presidente solicita do Secretário a chamada final dos vereadores, registrando a 
presença de 11 (onze). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente 
Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 5ª (Quinta ) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 19 (dezenove) 
de abril de 2004 às 18: 09 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob 
a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 11 (onze), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, 
declara aberta a Sessão e solicita a leitura da ata da reunião anterior. Não havendo 
discussão o Senhor Presidente a considera aprovada. Logo após, o Senhor Presidente 
solicita do Secretário a leitura de correspondências, que assim o fez. Em seguida, o 
Senhor Presidente, informou que o Cartório Eleitoral já se encontra em funcionamento 
em nosso município, e os jovens que completarem dezesseis anos antes das eleições, 
deverá procurar o Cartório para fazer seu título e quem já tem título deverá aguardar que 
o próprio cartório fará a substituição dos mesmos. Logo após, o Senhor Presidente 
declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do 
seguinte: Projeto de Lei nº 06/2004, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, que dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte” no Município e 
dá outras Providências; Projeto de Lei nº 07/2004, de autoria da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de 
Prevenção ao Câncer Ginecológico” e dá outras providências; Requerimento nº 
03/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra; Indicação nº 018/2004, de 
autoria do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço; Indicações nºs 020, 021 e 
022/2004 de autoria da Vereadora Joana de Souza e Silva. Em seguida, o Senhor 
Presidente concede a palavra ao Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves para fazer uso da 
tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador dispensou o uso da palavra. 
Prosseguindo, o Senhor Presidente, convidou a Senhora Vilma Pereira Alves, para fazer 
uso da tribuna para falar sobre a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do 
Adolescente. Com a palavra a senhora Vilma falou sobre as diversas etapas do processo 
de implantação do mencionado Conselho. Com a palavra o Vereador José Edson 
Loscha, disse que assim que a Líder FM estiver em funcionamento e caso o Conselho 
necessite de divulgação a rádio estará pronta para ajuda-los. Dando continuidade, o 
Senhor Presidente passa para Ordem do Dia e solicita do primeiro Secretário que 
constasse presença para os Senhores Vereadores. Que assim o fez. Discussão em 
primeiro turno do Projeto de Lei nº 01/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza repasse de recursos financeiros à APAE- Associação de Pais e Amigos de 
Excepcionais de Bonfinópolis de Minas a título de subvenção social e dá outras 
providências. Após explanação do Relator da Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, o Vereador José Mendes Ferreira, o Senhor Presidente 
submeteu o mencionado Projeto a votação resultando sua aprovação em primeiro turno 
por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve-se o Vereador José Edson 
Loscha. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 03/2004, de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, que dá nova denominação ao logradouro público que 
menciona e dá outras providências, após várias discussões os Vereadores José Mendes 
Ferreira, Vilma de Deus Vieira Lopes, Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço e Elzi 
Rodrigues Silva Prado disseram não ser contra o Projeto, mas acredita que Projeto desta 
natureza possa causar transtorno para os moradores desta rua devido a alteração. Em 
seguida, o mencionado Projeto foi submetido a votos resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 015/2004, de autoria 
do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de reformar a Ponte Velha sobre o Ribeirão das 
Almas. Após explanação do autor a vereadora Vilma de Deus Vieira disse ser contra a 
indicação por achar mais importante a despoluição do Rio das Almas do que reformar a 
ponte sendo que existe outra praticamente ao lado dessa ponte antiga. Não havendo 
outras manifestações contrárias a referida indicação foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário, votou contra a 
vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Discussão em turno único da Indicação nº 
016/2004, de autoria do Vereador Elpídio Antônio Domingos, indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de patrolar os galhos dos proprietários que 
moram à margem esquerda dos Córregos Riacho da Porteira e Córrego Santa Cruz. 
Após o autor falar da importância que seria o patrolamento das estradas o Vereador 
Alexandre Simão, parabenizou o autor da proposição e disse que não só estas estradas 
como outras que também estão precisando de patrolamento. Com a palavra o Vereador 
José Edson Loscha, pediu que fosse patrolado também a estrada que dá acesso a barra 
mais ou menos 800 (oitocentos) metros após o lixão. Não havendo outras manifestações 
a referida indicação foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão da Indicação nº 017/2004, de autoria do Vereador Elpídio 
Antônio Domingos, que solicita providências no sentido de cascalhar em volta da 
Escola Municipal João Luiz dos Santos. Após algumas manifestações favoráveis a 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra agradeceu o 
Presidente da Fundação do Banco do Brasil o Senhor Almir Paraca pela doação através 
da entidade de 10 computadores para Bonfinópolis de Minas, para que as pessoas 
carentes tem acesso a informática. Com a palavra a Vereadora Elzi Rodrigues Silva 
Prado, solicita aos Vereadores para ajudar na divulgação da vacina contra gripe para 
idoso acima de 60 anos. Em seguida, foi feita o anúncio da Ordem do Dia da reunião do 
dia 03/05/04, que constou do seguinte: Discussão e votação do Projeto de Lei nº 
04/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá nova denominação 
ao logradouro público que menciona e dá outras providências; discussão e votação em 
segundo turno do Projeto de Lei nº 01/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza repasse de recursos financeiros à APAE- Associação de Pais e Amigos de 
Excepcionais de Bonfinópolis de Minas, a título de Subvenção Social e dá outras 
providências; Discussão e votação do Requerimento nº 03/2004, de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra; Discussão e votação da Indicação nº 018/2004, de autoria do 
Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço; Discussão e votação da Indicação 
019/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra; Discussão e votação das 
Indicações 020, 021 e 022/2004, de autoria da Vereadora Joana de Souza e Silva; Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 11 (onze). Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente 
e por mim Secretário. ____________________________________________________ 
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Ata da 6ª (sexta ) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 03 (três) de 
maio de 2004 às 18: 05 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de 
presença. Estando ausente os vereadores; Joana de Souza e Silva, Vilma de Deus Vieira 
Lopes e José Edson Loscha. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente, declara aberta a Sessão e solicita a leitura da ata da reunião anterior. Com a 
palavra o Vereador José Edson Loscha disse que, onde o secretário leu que ele queria 
que fosse patrolado toda estrada da barra que dá acesso a propriedade do Senhor Benito 
de Matos Vilela, disse que havia dito que até o lixão a estrada está boa depois do lixão 
que é necessário que seja patrolado. Com a palavra o secretário disse que irá verificar na 
fita e conforme o Vereador falou ele irá citar. Na oportunidade ele disse também que 
onde leu que os jovens que completarem dezesseis anos antes das eleições deveriam 
procurar o cartório eleitoral para fazerem os seus títulos, e o certo é os jovens que 
completarem dezesseis anos até o dia da eleição. Com a palavra o Vereador Elpídio 
Antônio Domingos, disse que onde falou na Indicação 16/2004 para patrolar as estradas 
do lado esquerdo do Riacho da Porteira e Santa Cruz que dá acesso a Dom Bosco, ele 
acha que é do lado direito e não esquerdo. Não havendo outras manifestações o Senhor 
Presidente considera a ata aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicita do 
Secretário a leitura de correspondências, que assim o fez. Em seguida, o Senhor 
Presidente, fez leitura de um ofício enviado pelo Presidente do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Bonfinópolis de Minas e do Presidente da Associação 
Comunitária do Assa Peixe, solicitando o veículo da Câmara Municipal de Bonfinópolis 
de Minas, para viagem a cidade de Belo Horizonte. Na seqüência fez a leitura do 
despacho de autorização e do despacho da inclusão de matéria de urgência na presente 
reunião, sendo Requerimento nº 04/2004. Logo após, o Senhor Presidente declara aberto 
o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Projeto de Lei nº 08/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 09/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá 
nova denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências; 
Requerimento nº 04/2004, de autoria do Vereador Adilson Luiz dos Santos; 
Requerimento nº 05/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra; Indicação 
nº 023/2004, de autoria do Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço; 
Indicações nºs 024, e 026/2004 de autoria da Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. 
Em seguida, o Senhor Presidente informou os vereadores que o Projeto de Lei de 
Diretrizes Orçamentária se encontra na Casa para receber emendas até o dia 19 
(dezenove) do corrente mês. Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao 
Senhor Gabriel da Costa Brandão, para fazer uso da tribuna livre pelo prazo regimental. 
Com a palavra o senhor Gabriel pediu em nome da comunidade de São Pedro, que os 
Vereadores fizessem empenho em consertar a ponte da referida comunidade que está 
praticamente sem condições de trafegar, devido seu péssimo estado de conservação. 
Falou também sobre a energia na sua comunidade que falaram que iria arrumar, onde os 
moradores se comprometeram com uma contribuição através de uma duplicata que 
pagariam no dia x e no vencimento da mesma eles foram efetuar o pagamento, onde 
foram surpreendido com a informação de que não era necessário o pagamento pois a 
energia elétrica não iria mais sair. Logo em seguida, o Senhor Presidente informou o 
senhor Gabriel que ficou sabendo que o Prefeito disse que ia sair um projeto para 
eletrificação e os primeiros a serem beneficiados seriam os moradores da comunidade 
São Pedro. Logo após, o Senhor Presidente disse que a tribuna está sempre a disposição 
de cidadão e sobre a ponte ele vai incumbir-se de lhe dar uma resposta e com relação a 
energia ele vai passar a saber o que aconteceu e lhe enviará resposta. Em continuidade, 
o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra para 
fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador manifesta que o 
prazo para o prefeito enviar a Câmara a prestação de contas ao legislativo é até 31-03, e 
até a presente data isso não aconteceu, e isso é um descaso, uma vez que ele não envia 
nem resposta de indicações que são votadas por esta Casa. E como se não bastasse não 
envia também os recursos que é de direito da Câmara, que devem ser repassado todo dia 
20 de cada mês, na oportunidade solicitou do Presidente que fosse tomada as medidas 
cabíveis para que o Prefeito preste contas a esta Casa. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicita do primeiro secretário a chamada dos senhores vereadores para verificação de 
quorum regimental. Constatando a presença de 10 (dez), já presente os Vereadores José 
Edson Loscha e Joana de Souza e Silva. Dando continuidade, o Senhor Presidente passa 
para Ordem do Dia com a seguinte matéria: Discussão em segundo turno do Projeto de 
Lei nº 01/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza repasse de recursos 
financeiros à APAE- Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Bonfinópolis de 
Minas a título de subvenção social e dá outras providências. Não havendo 
manifestações o mencionado projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em segundo turno por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 
04/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá nova denominação 
ao logradouro público que menciona e dá outras providências. Com a palavra a 
vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, disse que vai abster do voto porque não teve 
tempo para procurar os moradores desta rua para saber a vontade deles. Após outras 
manifestações o senhor Presidente retirou o Projeto de Pauta por não obter quorum 
regimental. Discussão em turno único do Requerimento 03/2004, de autoria do 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que solicita do Senhor Prefeito Municipal relação 
analítica de empenhos emitidos nos exercícios de 2001, 2002 e 2003. Não havendo 
discussão o Senhor Presidente submeteu o referido requerimento a votação, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente 
transferiu a direção dos trabalhos à senhora vice-Presidente, a senhora Vereadora Joana 
de Souza e Silva, para que seja discutida e votado matéria de sua autoria. Discussão em 
turno único do Requerimento 04/2004, de autoria do Vereador Adilson Luiz dos Santos, 
que requer anuência para firmar, junto ao Ministério Público Estadual, Termo de 
Compromisso de Ajustamento à conduta Legal para fixação do número de vereadores à 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para 11ª Legislatura, em 09 (nove) 
cadeiras, segundo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Feral (TSE) no RE 
197.917/04 e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da 
Resolução 21.702/04. Com a palavra o Vereador Adilson Luiz dos Santos, explicou 
sobre a urgência da votação da matéria. Com a palavra o Vereador José Mendes 
Ferreira, disse que é a favor do requerimento e acredita que já foi tomada pelo Supremo 
Tribunal Federal, que é o órgão máximo da Justiça no Brasil. Com a palavra o Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, disse que é favorável uma vez, que ele mesmo em outro ano 
já deu entrada em matéria de igual teor nesta casa e o projeto foi prejudicado. Com a 
palavra o Vereador José Edson Loscha, disse ser contra por achar que não irá diminuir 
gastos diminuindo números de vereadores. Após outras manifestações, a Senhora 
Presidente em exercício suspendeu a reunião por 10 (dez) minutos para tentar chegar 
num acordo. Retornando os trabalhos a senhora Presidente em exercício disse que irá 
devolver a correspondência que a promotoria enviou para que seja assinada e envie para 
a Câmara novamente e depois votaremos o referido requerimento. Em seguida, a 
senhora vice-presidente retorna a direção dos trabalhos ao senhor Presidente para que 
ele dê prosseguimentos aos trabalhos. Dando seqüência, o Senhor Presidente submete 
em discussão a Indicação 018/2004, de autoria do Vereador Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço, que solicita do Presidente desta Casa providências no sentido 
adquirir extintores para Câmara Municipal. Não havendo manifestações a Indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação 019/2004, de autoria do Vereador Reginaldo 
Palma Bezerra, que indica providências no sentido de patrolar e cascalhar a Rua 
Venâncio Pinto Machado com Rua Acre, onde existem valetas, e operação tapa buraco 
na Rua Belo Horizontes com a Rua Antônio Laboissiere. Não havendo discussão a 
mencionada Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 020/2004, de autoria da 
Vereadora Joana de Souza e Silva, que indica o Senhor Prefeito Municipal, providências 
no sentido de fazer doação do terreno do Bom Country Clube para o Clube da Melhor 
Idade de Bonfinópolis de Minas – CMBOM. Após várias manifestações, a referida 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão 
em turno único da Indicação nº 021/2004, de autoria da Vereadora Joana de Souza e 
Silva, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar a 
ponte sobre Vereda do Galho e cascalhar os trechos críticos nas propriedades dos 
senhores Ricardo, Reinaldo e Valdir (vulgo) cebolinha). Não havendo manifestações a 
indicação foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão da Indicação nº 022/2004, de autoria da Vereadora Joana de 
Souza e Silva, que solicita providências no sentido de fazer uma ponte molhada no 
córrego cabaceiras na Comunidade Caldeirão. Após manifestações favoráveis a 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião do 
dia 17/05/04, com a seguinte matéria: Discussão e votação do Projeto de Lei nº 
05/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá nova denominação 
ao logradouro público que menciona e dá outras providências; Discussão e votação do 
Requerimento nº 05/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra; Discussão 
e votação da Indicação nº 023/2004, de autoria do Vereador Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço; Discussão e votação das Indicações 024 e 025/2004, de autoria da 
Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado. Em seguida, o Senhor Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos vereadores, registrando a presença de 10 (dez). Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. ____________________ 
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Ata da 7ª (sétima ) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 17 (dezessete) 
de maio de 2004 às 18: 08 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob 
a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Estando ausente os vereadores, Joana de Souza e Silva e José Edson Loscha. 
Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial, 
que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a 
Sessão e solicita a leitura da ata da reunião anterior.Procedida a leitura da ata e não 
havendo manifestações o Senhor Presidente a considera aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicita do Secretário a leitura de correspondências, que assim o fez. Em 
seguida, o Senhor Presidente declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 010/2004, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza repasse financeiro a Associação de Rotarianos do município de 
Bonfinópolis de Minas; Projeto de Lei nº 011/2004, de autoria do Prefeito Municipal, 
que abre crédito Especial ao orçamento do Poder Legislativo, para contribuição a 
ABRACAM; Indicação nº 026/2004, de autoria do Vereador Alexandre Simão; 
Indicação nº 027/2004, de autoria do Vereador Alexandre Simão; Indicação nº 
028/2004, de autoria do Vereador Alexandre Simão; Indicação nº 029/2004, de autoria 
da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Com a palavra a Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes, pediu para o Presidente conversar com o Prefeito Municipal, para 
providenciar aquisição de materiais para fazer exames no posto de saúde local. Solicitou 
também que fosse conversado com o médico Dr. Jorge, para que ele cumpra horário de 
trabalho, porque as pessoas tem reclamado demais do horário de atendimento dele no 
programa de saúde da família no bairro Brasilinha. Na oportunidade, a Vereadora 
solicitou também, providências no sentido de solicitar do Dr. Jorge para diminuir o 
volume do som da casa dele, por que os vizinhos estão reclamando que o som fica 
ligado com o volume muito alto até de madrugada não deixando se quer assistir 
televisão. Em seguida, o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, solicitou a palavra como 
líder do PL Partido Liberal. Concedida a palavra o Edil pediu que fosse tomada 
providências com relação ao som do Dr. Jorge porque realmente está perturbando a 
sociedade bonfinopolitana, Dizendo que várias pessoas já fizeram reclamações para ele 
nesse sentido. Disse também que no posto de saúde está faltando além de materiais para 
exames, termômetro que quando o médico cardiologista atende tem que esperar 
desocupar o termômetro para que ele possa usar. O Vereador Reginaldo, falou também 
do orçamento de uma ponte na comunidade Assa Peixe orçado pelo engenheiro da 
Prefeitura o senhor Domingos, num valor muito alto que foi enviado para o INCRA 
para conseguir convênio para realização da obra só que o valor orçado era o dobro do 
orçado pelo INCRA, talvez esse seja o motivo pelo qual não conseguiu o convênio. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário a chamada dos senhores 
vereadores para verificação de quorum regimental. Constatando a presença de 10 (dez), 
já presente a Vereadora Joana de Souza e Silva. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente, passa para Ordem do Dia com a seguinte matéria: Discussão em turno único 
do Projeto de Lei nº 04/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá 
nova denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências. Com 
a palavra o autor da proposição fez a leitura de um abaixo assinado dos moradores 
daquela rua manifestando apoio ao Projeto. Em seguida, os vereadores manifestaram 
dizendo que iria votar nesse projeto porque tem o aval dos moradores da rua, mas os 
demais projetos dessa natureza eles só votarão se a proposição estiver acompanhada de 
uma lista com assinatura dos moradores dizendo ser favoráveis a substituição do nome 
da rua. Encerrada a discussão o referido Projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 
nº 05/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá nova denominação 
ao logradouro público que menciona e dá outras providências. Com a palavra o autor do 
projeto retirou o projeto de pauta justificando que não teve tempo para pegar assinatura 
dos moradores daquela rua. Logo após, o Senhor Presidente retirou a proposição de 
pauta. Em seguida, o Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos à senhora 
Vice-Presidente, a Vereadora Joana de Souza e Silva, para que seja discutida e votada 
matéria de sua autoria. Discussão em turno único do Requerimento 04/2004, de autoria 
do Vereador Adilson Luiz dos Santos, que requer anuência para firmar junto ao 
Ministério Público Estadual, Termo de Compromisso de Ajustamento à conduta Legal 
para fixação do número de vereadores à Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, 
para 11ª Legislatura, em 09 (nove) cadeiras, segundo decisão tomada pelo Supremo 
Tribunal Feral (TSE) no RE 197.917/04 e regulamentada pelo Tribunal Superior 
Eleitoral (TSE) por meio da Resolução 21.702/04. Com a palavra o autor da proposição 
fez a leitura do Requerimento e explanação da importância da aprovação do 
Requerimento. Não havendo manifestações o requerimento foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, a senhora vice￾presidente retorna a direção dos trabalhos ao senhor Presidente para que ele dê 
prosseguimento à reunião. Dando seqüência, o Senhor Presidente submete em discussão 
o Requerimento 05/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que 
requisita do Chefe do Poder Executivo o cumprimento do art. 29-A, inc. I, da 
Constituição Federal, no sentido de entregar à Câmara Municipal os recursos 
correspondentes ao duodécimo consignado na Lei Orçamentária, sob pena de incorrer 
em crime de responsabilidade, na forma do art. 29-A, § 2º, III, da CF/88. Após 
explanação do autor o Senhor Presidente informou que a Presidência desta Casa está 
atento a isso e tomará as medidas cabíveis. Não havendo outras manifestações o 
requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 023/2004, de autoria do Vereador 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, que indica providências no sentido de 
conceder reajuste salarial para os servidores públicos municipais. Não havendo 
manifestações contrárias, a mencionada Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
024/2004, de autoria da Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de contratar agentes comunitários da saúde 
para as Comunidades do Imbé, Lajinha do Boi e Riacho da Calda. Após explanação da 
autora e não havendo outras manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 025/2004, de autoria da Vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de consertar o 
encabeçamento das pontes molhadas do Córrego Assa Peixe, na Comunidade São Pedro 
e Córrego Saco da Roça e Caraíba na Comunidade Saco da Roça. Não havendo 
manifestações contrárias, a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Logo após, foi feito o anúncio da Ordem do Dia da 
reunião do dia 07/06/04, que constou do seguinte: Discussão e votação do Projeto de 
Lei nº 02/2004, de autoria do Vereador Adilson Luiz dos Santos, que dá nova 
denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências; Discussão 
e votação das Indicações nº 026, 027 e 028/2004, de autoria do Vereador Alexandre 
Simão; Discussão e votação da Indicação n 029/2004, de autoria da Vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes. Em Seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário a chamada 
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 10 (dez). Nada mais havendo 
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente, e por mim Secretário. ___________________________________________ 
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Ata da 8ª (oitava) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 07 (sete) de 
junho de 2004 às 18: 11 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Estando ausente os vereadores; Elzi Rodrigues Silva Prado e Reginaldo Palma 
Bezerra. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara 
aberta a Sessão e solicita a leitura da ata da reunião anterior. Após a leitura da ata o 
Vereador Reginaldo Palma Bezerra disse que ele falou que o valor da ponte orçado 
pelo engenheiro da Prefeitura Municipal, o Senhor Domingos é de R$ 170,00 (cento e 
setenta mil) e do INCRA é de R$ 70,00 (setenta mil). Não havendo outras 
manifestações o Senhor Presidente considera-a aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicita do Secretário a leitura de correspondências, que assim o fez. Logo 
após, o Senhor Presidente, fez as seguintes comunicações: despacho da prestação de 
contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2003, e informou que os 
vereadores tem dez dias para requerimento de informações ao Executivo Municipal 
sobre a mencionada prestação de contas; leitura da solicitação de doação de 
equipamentos para Escola Estadual Cândido Ulhoa e leitura do parecer jurídico do Dr. 
Edson José Cândido Araújo, dizendo que o legislativo não pode fazer doação e sim 
devolver ao executivo para que esse faça a doação; solicitou do secretário que inserisse 
na ata Moção de pesar a família do Senhor José Henrique Brandão Vice-Prefeito deste 
Município, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra; leitura do mandado de 
segurança que o Tribunal de Justiça de Bonfinópolis de Minas, enviou a Câmara 
solicitação pagamento de custas no valor de R$ 185,22 (cento e oitenta e cinco reais e 
vinte e dois centavos); informou também sobre o termo de ajuntamento que foi assinado 
na Promotoria comprometendo assim em votar decreto legislativo diminuindo o número 
de vereadores deste município. Prosseguindo, o Senhor Presidente declara aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Projeto 
de Decreto Legislativo nº 01/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra 
que fixa o número de vereadores à Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para 
11ª Legislatura, compreendendo entre 01.01.2005 a 31.12.2008; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02/2004, de autoria da Mesa Diretora que, fixa o número de vereadores à 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para 11ª Legislatura, compreendendo 
entre 01.01.2005 a 31.12.2008; Projeto de Lei nº 012/2004, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza o município de Bonfinópolis de Minas, a participar do acordo 
de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local; Requerimento nº 
06/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Em continuidade o Senhor 
Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, para fazer o uso 
da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador apresentou cópia de uma 
denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado com relação a dívidas do 
Município dos meses de agosto a dezembro do ano de 2003, superior a um milhão de 
reais e dois milhões de reais incluindo o INSS, dizendo que esse absurdo é falta de 
competência da administração. Prosseguindo, o Senhor Presidente, concedeu a palavra 
ao Senhores Aymar e Ângela Maria representantes da EMATER local para 
demonstração das atividades do órgão referente ao exercício de 2003. Após explanação 
dos trabalhos desenvolvidos neste município através da EMATER, o Senhor Presidente, 
solicitou do Secretário a chamada dos senhores vereadores para verificação de quorum 
regimental, constatando a presença de presença de 10 (dez), já presente o Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou para Ordem 
do Dia e transferiu a direção dos trabalhos à senhora Vice-Presidente, a Vereadora 
Joana de Souza e Silva, para que seja discutida e votada matéria de sua autoria. 
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 02/2004, que dá nova denominação ao 
logradouro público que menciona e dá outras providências. Com a palavra o autor da 
proposição fez a leitura do Projeto e de um ofício do executivo que consta os cargos que 
o Senhor Ozias Gomes de Souza ocupou quando funcionário do Poder Executivo. Em 
continuidade, o autor da proposição informou também que fez uma pesquisa na atual 
Alameda I que passará a denominar Alameda Ozias Gomes de Souza com a aprovação 
deste projeto e alguns moradores manifestaram contra. Com a palavra o Vereador José 
Edson Loscha, disse que o Senhor Ozias é sem dúvida uma pessoa merecedora, só que 
havia uma preocupação porque ele acha que em 1992 o ex-vereador Orlando Luiz 
Brandão já havia apresentado um projeto desta natureza denominando aquela Avenida 
como Luiz Henrique Brandão. Dessa forma ele pediu a senhora presidente em exercício 
para adiar a votação para a próxima reunião no sentido de averiguar esse caso. Com a 
palavra o autor do Projeto disse que não via necessidade, uma vez que já havia 
levantado essa hipótese e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, havia analisado 
e nada constava nesse sentido. Encerrada a discussão, a Senhora Vice-Presidente, 
submeteu o referido projeto a votação resultando sua aprovação em turno único por 08 
(oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve-se o Vereador Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço. Em seguida, a senhora vice-presidente retorna a direção 
dos trabalhos ao senhor Presidente para que ele dê prosseguimentos a reunião. Dando 
seqüência, o Senhor Presidente submete em discussão a Indicação 026/2004, de autoria 
do Vereador Alexandre Simão, que indica providências no sentido de reformar o mata￾burro que da acesso a propriedade do Senhor Antenor à LMG 644. Após explanação do 
autor e não havendo outras manifestações a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação 027/2004, de autoria do Vereador Alexandre Simão, que indica 
providências no sentido de reconstruir a ponte móvel da Comunidade Gravista, que dá 
acesso às propriedades dos Senhores Zé do Lau e Aparício. Não havendo manifestações 
contrárias a mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 028/2004, de 
autoria do Vereador Alexandre Simão, que indica o Senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de reformar a ponte sobre o Córrego Riacho das Porteiras na 
Comunidade Caraiba. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra perguntou 
se algum vereador está recebendo resposta das indicações aprovadas nesta Casa. Em 
resposta o vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço disse que tem recebido. Em 
continuidade, o vereador Reginaldo disse que só os vereadores de situação que tem 
recebido resposta e os de oposição não recebe, por isso que ele não mais está 
apresentando indicação nesta Casa. Após outros manifestações, a referida indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 029/2004, de autoria da Vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
fazer limpeza urbana e retirar entulhos das Ruas José dos Santos e Rua São José. Com a 
palavra a autora do indicação disse que recebeu várias reclamações de vizinhos dizendo 
que as ruas estão muito sujas e ela como vereadora tinha que fazer alguma coisa. Dessa 
foram ela sentiu na obrigação de fazer essa indicação. Com a palavra o vereador José 
Mendes Ferreira, disse que está indignado porque ele juntamente com seus vizinhos 
fizeram uma mutirão de limpeza na Rua São José, e posterior amontoou o lixo na Rua 
São José esquina com Rua Abílio Moreira e solicitou do Senhor João Batista, chefe da 
limpeza para efetuar a retirada do lixo que eles amontoaram e isso até hoje não 
aconteceu. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que acha 
impossível porque o senhor João Batista estava trabalhando no município de Natalândia 
quando entrou de ferias suas ferias já venceu e ele ainda continua trabalhando naquela 
município. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente submeteu a mencionada 
indicação a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Prosseguindo, o Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves, perguntou o Senhor Presidente 
sobre uma resposta que ele ficou de passar para o Senhor Gabriel com relação a 
eletrificação rural. Em resposta o Senhor Presidente disse que tinha se informado na 
Prefeitura e eles havia dito que a energia foi desviada porque iria atender um numero 
maior de pessoas, e que tem um outro projeto de eletrificação em andamento que irá 
beneficiar mais sessenta famílias. Com a palavra o Vereador Jerônimo Bispo 
Gonçalves, perguntou se novamente esses moradores vão ficar sem energia. Em 
resposta o senhor presidente, disse que não sabe quais as famílias que serão 
beneficiadas. Com a palavra o Vereador José Edson Loscha disse que já cansou de 
entrar com indicação pedindo a extensão da energia até o vale do amanhecer e nunca foi 
atendido, disse que acha um absurdo o senhor Luiz morar na cidade e não ter direito de 
assistir uma televisão, sendo que o prefeito fez promessa de levar a energia até o vale do 
amanhecer e não cumpriu, provavelmente agora deve cumprir pois está em período de 
campanha eleitoral. Na oportunidade disse que nada que a oposição solicita a 
administração faz. Em Seguida, o Senhor Presidente passou para o anúncio da Ordem 
do Dia da reunião do dia 21/06/04, que constou do seguinte: Discussão e votação em 
turno único do Projeto de Lei nº 05/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, que dá nova denominação ao logradouro público que menciona e dá outras 
providências; Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 06/2004, de 
autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que dispõe sobre a 
instituição do “Dia do Esporte” no Município e dá outras providências; Discussão e 
votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 07/2004, de autoria da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, que dispõe sobre a instituição da “Semana 
Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico” e dá outras providências; Discussão 
e votação em turno único do Projeto de Lei nº 08/2004, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2005 e dá outras providências; Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 
09/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá nova denominação 
ao logradouro público que menciona e dá outras providências; Discussão e votação em 
primeiro turno do Projeto de Lei nº 010/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza repasse financeiro a Associação de Rotarianos do Município de Bonfinópolis 
de Minas; Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 011/2004, de autoria 
do Prefeito Municipal, que Abre Crédito Especial ao Orçamento do Poder Legislativo, 
para contribuição a ABRACAM. Em Seguida, o Senhor Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos vereadores, registrando a presença de 10 (dez). Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. ____________________ 
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Ata da 9ª (nona) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 21 (vinte e um) 
de junho de 2004 às 18: 06 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob 
a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 11 (onze), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, 
declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a 
leitura e posta em discussão o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, disse que a cidade 
que o senhor João Batista, estava trabalhando é Dom Bosco e não Natalândia. Com a 
palavra o Vereador José Mendes Ferreira, disse que o Requerimento nº 06/2004, 
também tinha sido anunciado sua votação para esta reunião e não está constando na ata. 
Não havendo outras manifestações o Senhor Presidente considera a ata aprovada com 
ressalva. Logo após, o Senhor Presidente solicita do Secretário a leitura de 
correspondências, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente, fez alguns 
comunicados. Em seguida, o Senhor Presidente declara aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 
013/2004, de autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas para a 11ª Legislatura e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 014/2004, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do 
Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas para a 
11ª Legislatura e dá outras providências; Indicações nºs 030 e 031/2004 de autoria da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes; Emenda Aditiva nº 01/2004, de autoria das 
vereadoras Elzi Rodrigues Silva Prado e Joana de Souza e Silva, que acrescenta ação ao 
item II do Anexo I do Projeto de Lei nº 08/2004; Emenda Aditiva nº 02/2004, de autoria 
das vereadoras Elzi Rodrigues Silva Prado e Joana de Souza e Silva, que acrescenta 
ação ao item VII do Anexo I do Projeto de Lei nº 08/2004; Emenda Aditiva nº 03/2004, 
de autoria das vereadoras Elzi Rodrigues Silva Prado e Joana de Souza e Silva, que 
acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 08/2004. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente concede a palavra ao Vereador José Edson Loscha, para fazer o uso da 
tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador parabenizou o chefe do 
Executivo na administração e voltou a falar sobre a situação do servidor Manoel 
Teixeira Neto, que quando o mesmo aposentou fez acordo com a administração de que 
continuaria na função recebendo meio salário mínimo mensal, só que já faz dois anos 
que à administração não efetua o pagamento, e o senhor Manoel está necessitando do 
dinheiro para fazer tratamento de saúde que por sinal está muito doente. Dessa forma o 
Vereador pede que seja tomada as providências necessárias para efetuar o pagamento do 
mesmo. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário a chamada dos 
senhores vereadores para verificação de quorum regimental, constatando a presença de 
presença de 11 (onze). Dando continuidade, o Senhor Presidente passa para Ordem do 
Dia e as seguintes proposições: Discussão em turno único da Emenda Aditiva 01/2004, 
que acrescenta ação ao item II do Anexo I do Projeto de Lei nº 08/2004, com a palavra o 
vereador José Mendes Ferreira, disse ser contra todas as emendas porque ele acha 
necessário constar essas emendas no orçamento, porque já está garantido na LDO. Com 
a palavra a vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, disse que conversou com o assessor 
parlamentar e ele disse que era necessário garantir sim na Lei Diretrizes Orçamentaria. 
Não havendo outras manifestações contrarias, a referida emenda foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) 
contrário, votou contra o vereador José Mendes Ferreira. Discussão em turno único da 
Emenda Aditiva 02/2004, que acrescenta ação ao item VII do Anexo I do Projeto de Lei 
nº 08/2004. Não havendo manifestações, a referida emenda foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) 
contrário, votou contra o vereador José Mendes Ferreira. Discussão em turno único da 
Emenda Aditiva 03/2004, que acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 08/2004. Não 
havendo manifestações, a mencionada emenda foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário, votou 
contra o vereador José Mendes Ferreira. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 
08/2004, devidamente emendado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. Não havendo manifestações o 
referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 011/2004, de autoria do 
Prefeito Municipal, que Abre Crédito Especial ao Orçamento do Poder Legislativo, para 
contribuição a ABRACAM. Após leitura do parecer da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, o senhor Presidente, informou que esta 
abertura de crédito está acontecendo devido está tramitando nesta Casa um Projeto de 
Resolução que almeja filiar esta Casa à ABRACAM, e no orçamento do Legislativo não 
tem dotação para tal despesa. Não havendo outras manifestações, o mencionado projeto 
foi submetido a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão do Projeto de Lei nº 010/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza 
repasse financeiro a Associação de Rotarianos do Município de Bonfinópolis de Minas. 
Após o Relator, Vereador Elpídio Antônio Domingos, fazer leitura do parecer, e outras 
manifestações favoráveis, o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, 
absteve-se o Vereador Elpídio Antônio Domingos. Discussão em turno único do Projeto 
de Lei nº 05/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá nova 
denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências. Com a 
palavra o autor da proposição pediu o senhor Presidente para retirar de pauta esse 
projeto e o 09/2004 também de sua autoria porque ele não teve tempo de conversar com 
os moradores daquelas ruas para saber suas opiniões com relação à alteração do nome 
das ruas. Com a palavra o Senhor Presidente retirou de pauta os Projetos de Lei nºs 05 e 
09/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que dá nova denominação 
ao logradouro público que menciona e dá outras providências, e informou também que 
irá aguardar as assinaturas dos moradores dessas ruas para colocá-los em discussão e 
votação. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 006/2004, de autoria da 
comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que dispõe sobre a instituição do 
“Dia do Esporte” no Município e dá outras providências. Após algumas manifestações, 
o referido Projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 07/2004, de 
autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que dispõe sobre a 
instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico” e dá outras 
providências. Com a palavra o Vereador José Edson Loscha, parabenizou as autoras do 
Projeto falando da importância da prevenção do câncer ginecológico. Com a palavra as 
autoras do projeto fizeram explanação sobre a importância da aprovação do projeto. 
Após outras manifestações o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em primeiro turno do 
Substitutivo nº 001/2004, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2004, que fixa o número de vereadores à Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG), para a 11ª Legislatura, compreendendo o 
período de 01.01.2005 a 31.12.2008. Com a palavra os vereadores José Edson Loscha e 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, disseram que diminuir o número de vereadores 
não significa diminuir a despesa com o Legislativo. Após outras manifestações, o 
Senhor Presidente, submeteu o mencionado substitutivo, em primeiro turno de votação, 
resultando sua aprovação por unanimidade. Em Seguida, o Senhor Presidente passou 
para o anúncio da Ordem do Dia da reunião do dia 02/08/04, que constou do seguinte: 
Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 06/2004, de autoria da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que Dispõe sobre a instituição do 
“Dia do Esporte” no Município e dá outras providências. Discussão e votação em 
segundo turno do Projeto de Lei nº 07/2004, de autoria da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de 
Prevenção ao Câncer Ginecológico” e dá outras providências. Discussão e votação em 
turno único das Indicações nºs 030 e 031/2004, de autoria da Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes. Em Seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário a chamada final 
dos vereadores, registrando a presença de 11 (onze). Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente 
e por mim Secretário. ____________________________________________________ 
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Ata da 1ª (primeira) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 28 (vinte e oito) de junho de 2004 às 18: 07 horas em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a 
sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Estando ausente os Vereador Jerônimo Bispo Gonçalves e 
José Edson Loscha. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente, declara aberta a Sessão e solicita a leitura da ata da reunião anterior. 
Procedida a leitura da ata e não havendo discussão o Senhor Presidente considera-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicita do Secretário que colocasse presença 
para os senhores vereadores, que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente 
passa para Ordem do Dia com seguinte matéria: Discussão em turno único da Redação 
Final do Projeto de Lei nº 08/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. 
Não havendo manifestação, a referida Redação Final foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto 
de Lei nº 010/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza repasse financeiro a 
Associação de Rotarianos do Município de Bonfinópolis de Minas. Não havendo 
manifestações, o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em segundo turno do Substitutivo nº 001/2004, 
de autoria da comissão de Legislação Justiça e Redação, aos Projetos de Decreto 
Legislativo nº 01 e 02/2004, que fixa o número de vereadores à Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas (MG), para a 11ª Legislatura, compreendendo o período de 
01.01.2005 a 31.12.2008. Após leitura do parecer e não havendo manifestações, o 
mencionado Substitutivo nº 001/2004 foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Em Seguida, o Senhor Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 
(nove). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a primeira 
Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar 
eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, e por mim Secretário. ______________ 
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Ata da 2ª (segunda) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 26 (vinte e seis) de julho de 2004 às 17: 08 horas em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a 
sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 10 (dez), 
conforme lista de presença. Estando ausente a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. 
Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial 
que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, declara aberta a 
Sessão e solicita a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não 
havendo discussão o Senhor Presidente a considera aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou a leitura de correspondências, que assim o fez. Em continuidade, o 
Senhor presidente solicitou do primeiro secretário a chamada dos vereadores para 
verificação de quorum regimental, constatando a presença de 10 (dez). Em seguida, o 
Senhor Presidente passa para Ordem do Dia para discussão e votação das seguintes 
proposições: Discussão em turno único do Projeto de Resolução nº 02/2004, de autoria 
da Mesa Diretora, que referenda despesa do Poder Legislativo para o exercício de 2005. 
Após o vereador Elpídio Antônio Domingos, relator da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, fazer leitura e explanação do seu relatório, 
a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, solicitou do Senhor Presidente que fizesse 
novamente a chamada dos vereadores para verificação de quorum, visto que a mesma 
havia chegado atrasada. Em atendimento a solicitação da Vereadora, o Senhor 
Presidente solicitou do secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores, 
constatando a presença de 11 (onze). Já presente a Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes. Logo após, o senhor presidente submete o referido projeto em discussão. Não 
havendo manifestações foi posto em votação, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 012/2004, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas, a 
participar de Consórcio intermunicipal de Segurança Alimentar e Desenvolvimento 
Local. Com a palavra a vereadora Joana de Souza e Silva, disse que representa a 
Câmara Municipal no CONSAD, por isso faz explanação do que é e como funciona o 
CONSAD, e informou também que em reunião com os integrantes do consórcio ficou 
decidido que os municípios irão contribuir com 0,3% do FPM do Município em prol 
desse consórcio. Com a palavra o Vereador José Mendes Ferreira, manifestou que iria 
abster do seu voto porque não recebeu cópia do Projeto, e uma vez que o projeto fala 
em repasse de dinheiro entende que o mesmo deve ser analisado pela Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, e isso não aconteceu. Com a 
palavra a vereadora Elzi Rodrigues Silva Prado, disse que recebeu o projeto, só que não 
teve tempo de estudar e ela também irá abster do seu voto, por achar o mesmo deveria 
ser analisado pela comissão de finanças. Com a palavra o Senhor Presidente, informou 
que o projeto está simplesmente pedindo autorização para assinar convênio e que a 
informação da Vereadora Joana de Souza e Silva, é somente um acordo que os 
integrantes do consórcio fizeram, por isso o projeto não passou na Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Dessa forma os Vereadores José 
Mendes Ferreira e Elzi Rodrigues Silva Prado, manifestaram que votariam no projeto. 
Após outras manifestações, o Senhor Presidente submete o referido projeto em votação, 
resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Em Seguida, o Senhor 
Presidente solicita do Secretário a chamada final dos vereadores, registrando a presença 
de 09 (nove). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais 
uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, e por mim Secretário. 
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Ata da 10ª (décima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 02 (dois) de 
agosto de 2004 às 18: 09 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de 
presença, estando ausente os vereadores Alexandre Simão, José Edson Loscha e 
Reginaldo Palma Bezerra. Em seguida, o Senhor Presidente convida os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Não 
havendo manifestações o Senhor Presidente considera-a aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente informa que os Senhores Vereadores tem cinco dias para apresentarem 
emendas aos Projetos de Lei nº 013 e 014/2004, que fixa os subsídios dos agentes 
políticos deste município, bem como dos secretários municipais, sendo que depois deste 
prazo os referidos projetos serão distribuídos às comissões para recebimento de 
pareceres. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição. Não havendo, apresentação de proposição, o 
Senhor Presidente concede a palavra ao vereador José Edson Loscha, para fazer uso da 
tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador manifestou seu 
descontentamento com a administração, que não se preocupou com a falta de 
medicamento e outros materiais para o Posto de Saúde, e agora que está em campanha 
política irá abastecer o posto de saúde com materiais e medicamentos que estão em falta 
para ganhar votos, e isso deixa a população indignada sendo que o posto de saúde 
deveria ter esses medicamentos direto e não só em período eleitoral. Após, o Senhor 
Presidente, solicitou do Secretário a chamada dos senhores vereadores para verificação 
de quorum regimental, constando a presença de presença de 10 (dez), já presente os 
vereadores Reginaldo Palma Bezerra e José Edson Loscha. Dando continuidade, o 
Senhor Presidente passa para Ordem do Dia com as seguintes proposições: Discussão 
em segundo turno do Projeto de Lei nº 06/2004, de autoria da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, que dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte” no 
Município e dá outras providências. Não havendo manifestações, o referido projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. 
Discussão em segundo turno do Projeto de Lei 07/2004, de autoria da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, que dispõe sobre a instituição da “Semana 
Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico e dá outras providências. Não havendo 
manifestações, o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 030/2004, de 
autoria da vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, indicando providências no sentido de 
patrolar e cascalhar o início e o final da Rua Nossa Senhora Aparecida. Com a palavra a 
autora da proposição solicitou a retirada de pauta, justificando que a rua já está sendo 
patrolada. Assim sendo a referida indicação foi retirada de pauta. Discussão e votação 
em turno único da Indicação nº 031/2004, de autoria da Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes, indicando providências no sentido de adquirir materiais para exames 
laboratoriais para o Posto de Saúde local. Não havendo discussão a referida Indicação 
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 08 (oito) votos 
favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve-se o Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Em 
Seguida, o Senhor Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião do dia 16/08/04, que 
com a seguinte matéria: Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 
012/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis 
de Minas, a participar de Consórcio intermunicipal de segurança Alimentar e 
Desenvolvimento Local. Logo após, o Senhor Presidente solicita do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 10 (dez). Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente, e por mim Secretário. ________________________________ 
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Ata da 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 16 (dezesseis) de agosto de 2004 às 18:00 horas e 07 minutos em sua sede própria, 
sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. 
Iniciou a sessão convidando o segundo Secretário, o Vereador Elpídio Antônio 
Domingos para compor a Mesa Diretora, uma vez que o primeiro Secretário estava 
ausente. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Segundo Secretário a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença, estando ausente os vereadores Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço e Vilma de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o Senhor Presidente convida os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Já presente o primeiro 
Secretário, o Senhor Presidente agradece o segundo Secretário pelo serviço prestado e 
convida o Senhor Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, para assumir o seu lugar 
junto à mesa Diretora. Em seguida, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão e 
solicitou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, não havendo manifestações o Senhor Presidente considera-a aprovada. Logo 
após, o Senhor Presidente informa os Senhores Vereadores que o Assessor Parlamentar 
da Câmara Municipal, estará na Câmara no dia 27 do corrente mês. Em continuidade, o 
Senhor Presidente declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 032/2004, de autoria do Vereador 
Adilson Luiz dos Santos. Após, o Senhor Presidente concede a palavra ao Vereador 
José Edson Loscha, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o 
Vereador manifesta sobre a improbidade administrativa do Prefeito Municipal, o Senhor 
Eustáquio Pereira da Cruz, que está usando o veículo oficial da Prefeitura, para pedir 
votos para seu candidato no Bairro Brasilinha, onde o mesmo oferecia construção de 
banheiros para moradores do bairro. Expressou, dizendo que acha um absurdo usar o 
veículo oficial para trabalhar campanha política para seu candidato. Falou também de 
algumas necessidades que o município tem e que o senhor prefeito não se preocupou, 
mas como agora é período eleitoral ele está providenciando, sendo que deveria fazer 
isso durante seu mandato inteiro não somente em campanha eleitoral. E disse ainda que 
vai continuar fiscalizando até o final do seu mandato. Em continuidade, o senhor 
Presidente concede a palavra ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, para fazer uso da 
tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador solicitou que os colegas 
Vereadores tivessem mais respeito com seus colegas, por que esteve na casa da senhora 
Iracema, moradora próximo ao Estádio Leãozinho e ela o recebeu muito mal, dizendo 
que um candidato a Vereador disse a ela que a rua da sua casa não tinha sido asfaltada 
porque os Vereadores Reginaldo Palma Bezerra, Jerônimo Bispo Gonçalves e Elzi 
Rodrigues Silva Prado, impediram a pavimentação asfaltica desta rua. Dessa forma 
solicitou da senhora Iracema que o ouvisse, então explicou que ele e nenhum outro 
Vereador nunca fizeram nada para impedir qualquer obra para beneficiar o município. 
Logo após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário a chamada dos senhores 
vereadores para verificação de quorum regimental, constatando a presença de presença 
de 11 (onze). Dando continuidade, o Senhor Presidente passa para Ordem do Dia com a 
seguinte matéria: discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 012/2004, de autoria 
do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas, a participar 
de Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. Não 
havendo manifestações, o Senhor Presidente submete o referido projeto a votação, 
resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. Em Seguida, o Senhor 
Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião do dia 06/09/04, que constou do 
seguinte: Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 013/2004, de 
autoria da Mesa Diretora, que Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, para 11ª Legislatura e dá outras providências; Discussão e 
votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 014/2004, de autoria da Mesa Diretora, 
que Fixa o subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de 
Bonfinópolis de Minas, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências; 
Discussão e votação em turno único da Indicação nº 032/2004, de autoria do Vereador 
Adilson Luiz dos Santos. Em Seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 11 (onze). Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido 
Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretário. ________________________________ 
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Ata da 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 08 (oito) de setembro de 2004 às 18:15 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 07 (sete), conforme lista de presença, estando ausente os Vereadores 
Reginaldo Palma Bezerra, Joana de Souza e Silva, Vilma de Deus Vieira Lopes e José 
Mendes Ferreira. Logo após, o Senhor Presidente, convida o segundo Secretário, o 
Vereador Elpídio Antônio Domingos para compor a Mesa Diretora, no lugar da vice￾presidente, devido a sua ausência. Em seguida, o Senhor Presidente convida os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Após, o Senhor 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata e posta em discussão, não havendo manifestações o Senhor 
Presidente considera-a aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicita a leitura de 
correspondências recebidas que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente 
declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo 
apresentação de proposições o Senhor Presidente, solicita do Secretário a chamada dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, constatando a presença de 
07 (sete). Em seguida, o Senhor Presidente passa para Ordem do Dia com as seguintes 
proposições: Discussão em Primeiro turno do Projeto de Lei nº 013/2004, de autoria da 
Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas para 11ª Legislatura e dá outras providências. Com a palavra o 
Senhor Presidente informou que foi apresentada Emenda Modificativa 04/2004, de 
autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que reduz o subsídio do Presidente da 
Câmara. Dessa forma o Presidente submete a referida Emenda em turno único de 
discussão. Com a palavra relator das comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, o Vereador Elpídio Antônio 
Domingos, manifesta que fez uma pesquisa nos municípios vizinhos e o nosso é o que 
tem o menor salário, por esse motivo emitimos parecer contrário à Emenda. Com a 
palavra o Vereador José Edson Loscha, disse ser contra a emenda por achar que o valor 
proposto no projeto é um valor muito justo sem contar o tamanho da responsabilidade 
que o Presidente tem que ter. Encerrada a discussão, a mencionada emenda foi 
submetida a votos, resultando sua reprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em Primeiro turno do Projeto de Lei nº 013/2004, de autoria da Mesa 
Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas para 11ª Legislatura e dá outras providências. Não havendo manifestações o 
mencionado Projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em Primeiro turno do Projeto de Lei nº 014/2004, de autoria da 
Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários 
Municipais de Bonfinópolis de Minas para 11ª Legislatura e dá outras providências. 
Com a palavra o Senhor Presidente disse que foram apresentadas as Emendas 
Modificativas 05 e 06/2004, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que 
reduz os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito. Em seguida, o Senhor Presidente 
submete o bloco de Emendas Modificativas a turno único de discussão, com a palavra 
o relator das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, o Vereador Elpídio Antônio Domingos, manifesta que 
emitiram parecer contra pelo mesmo motivo apresentado na emenda anterior. O 
Vereador José Edson Loscha, disse ser contra pelo mesmo motivo. Encerrada a 
discussão, o Senhor Presidente submete o bloco de emendas à votação, resultando sua 
reprovação em turno único por unanimidade. Discussão em Primeiro turno do Projeto 
de Lei nº 014/2004, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas para 11ª 
Legislatura e dá outras providências. Não havendo manifestações contrárias o referido 
Projeto de Lei foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Logo após, o Senhor 
Presidente transfere a direção dos trabalhos para o vice-presidente em exercício, o 
Vereador Elpídio Antônio Domingos, para que seja discutida e votada matéria de sua 
autoria. Com a palavra o vice-presidente em exercício colocou em discussão a Indicação 
nº 032/2004, de autoria do Vereador Adilson Luiz dos Santos, indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de adquirir o terreno da Sra Alvina para 
complementar o final da Rua do Comércio. Com a palavra os Vereadores Adelício 
Aparecido Gonçalves Melgaço, Elzi Rodrigues Silva Prado, Elpídio Antônio Domingos, 
Alexandre Simão e José Edson Loscha, disseram serem conhecedores da necessidade da 
abertura da mencionada rua e na oportunidade eles parabenizaram o autor da proposição 
e o Vereador José Edson Loscha, acrescentou dizendo que na oportunidade a 
administração poderia adquirir mais uma parte do terreno para ampliação do cemitério 
local. Encerrada a discussão a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Em Seguida, o vice-presidente em 
exercício, retorna a direção dos trabalhos ao Sr. Presidente, para que dê prosseguimento 
aos trabalhos. Com a palavra, o Senhor Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião 
do dia 20/09/04, que constou do seguinte: Discussão e votação em segundo turno do 
Projeto de Lei nº 013/2004, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa os subsídios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para 11ª Legislatura e dá 
outras providências; Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 
014/2004, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas, para o quadriênio 2005 
2008 e dá outras providências; Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 
015/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial 
no valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais); discussão e votação do Projeto de 
Resolução nº 01/2004, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação desta 
Câmara Municipal a ABRACAM. Em Seguida, o Senhor Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 07 
(sete). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida 
e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. ___________________ 
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Ata da 13ª (décima terceira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 20 (vinte) de setembro de 2004 às 18hs: 15mn em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme 
lista de presença, estando ausente os Vereadores Elpídio Antônio Domingos, Elzi 
Rodrigues Silva Prado e José Edson Loscha. Logo após, o Senhor Presidente, convida 
os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Em seguida, o Senhor 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações o Senhor Presidente considera-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, declara aberto o prazo para apresentação 
sem discussão de proposições e não havendo matéria para ser apresentada, o Senhor 
Presidente, solicita do Secretário a chamada dos Senhores Vereadores para verificação 
de quorum regimental, constatando a presença de 09 (nove), já presente a vereadora 
Elzi Rodrigues Silva Prado, Dando continuidade, o Senhor Presidente passa para Ordem 
do Dia com as seguintes proposições: Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 
015/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial 
no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), não havendo manifestações o 
Senhor Presidente submete o referido projeto em turno único votação resultando sua 
aprovação por unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 
013/2004, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas para 11ª Legislatura e dá outras providências. Não 
havendo manifestações, o referido Projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em segundo turno por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário, votou 
contra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra. Discussão em segundo turno do Projeto 
de Lei nº 014/2004, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas para o quadriênio 
2005/2008 e dá outras providências. Não havendo manifestações o referido projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por 07 (sete) votos 
favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o Vereador Reginaldo Palma Bezerra. 
Logo após, o senhor Presidente, informa que está retirando de pauta o Projeto de 
Resolução nº 01/2004, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da 
Câmara Municipal à Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM. Que 
estava anunciado para votação desta reunião. Em seguida, o senhor Presidente, informa 
que na reunião do dia 04/10/04, não consta nenhuma matéria para a próxima reunião. 
Em continuidade o Senhor Presidente, solicita do Secretário a chamada final dos 
Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente, e por mim Secretário. __________________________________________ 
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Ata da 14ª (décima quarta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 18 (dezoito) de outubro de 2004 às 18hs: 10mn em seu salão, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 11 (onze), conforme 
lista de presença. Logo após, o Senhor Presidente, convida os presentes para proferirem 
a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o nº legal, o Senhor Presidente, 
declara aberta a Sessão e solicita a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura 
da ata e posta em discussão não havendo manifestações discordantes o Senhor 
Presidente a considera aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, declara aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposição; que constou do seguinte: Projeto de Lei 
nº 16/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Orçamento Fiscal do Município de Bonfinópolis de Minas, para o exercício de 2005; 
Projeto de Lei nº 017/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de 
crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, em função das transferência 
da União referente aos recursos da CIDE; Projeto de Resolução, de autoria dos 
Vereadores José Edson Loscha, Vilma de Deus Vieira Lopes e Alexandre Simão, que 
outorga diploma de honra ao mérito aos cidadãos: Manoel Teixeira Neto, Ozias Gomes, 
José Henrique Brandão e Cidadão Honorário aos senhores: Pe. Luiz Araújo Ferreira e 
José Benedito dos Reis Calçado. Em seguida, o Senhor Presidente, informa sobre 
Portaria que baixou designando servidores para executar os procedimentos de avaliação 
de desempenho de que trata a Resolução 132, de 23 de dezembro de 2003. Logo após, o 
Senhor Presidente concede a palavra ao Vereador José Edson Loscha, para fazer uso da 
tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador parabenizou os vereadores 
eleitos para o mandato de 2005 a 2008 e solicitou dos Vereadores que sejam fiscais do 
governo, para tentar impedir que as verbas do Cartão Cidadão seja desviada, conforme 
reportagem exibida pela Rede Globo. Na oportunidade falou também da sua indignação 
com a Administração atual que quando aproximava as eleições manteve o Centro de 
Saúde local, abastecido de medicamentos e materiais para exames, e logo após o 
término das eleições, como seu candidato havia perdido o Centro de Saúde está 
novamente sem medicamentos e como se não bastasse foi elaborado um contrato de 
última hora com várias inverdades para o Dr. José Benedito, onde dispensaria os seus 
serviços após as eleições, tudo isso porque o Dr. José Benedito não apoiou seu 
candidato. Manifestou ainda, que como representante do povo de Bonfinópolis de 
Minas está indignado com a atitude da atual Administração, em relação a dispensa do 
Dr. José Benedito, porque é reconhecedor do brilhante trabalho como médico 
desempenhado no Município. Em continuidade, o Senhor Presidente informa que não 
tem matéria para ser apreciada na ordem do dia, e anuncia a ordem do dia, da reunião do 
dia 03 de novembro de 2004, que constou do seguinte: discussão e votação em turno 
único do Projeto de Lei nº 017/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que Abre Crédito 
especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, em função das transferências da 
União referente aos recursos da CIDE. Em seguida, o Senhor Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 11 
(onze). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida 
e aprovada, será assinada pelo Presidente, e por mim Secretário. __________________ 
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Ata da 15ª (décima quarta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 03 (três) de novembro de 2004 às 18:14 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 06 (seis), conforme 
lista de presença, estando ausente os Senhores Vereadores José Edson Loscha, Vilma de 
Deus Vieira Lopes, Elzi Rodrigues Silva Prado, Alexandre Simão e Reginaldo Palma 
Bezerra. Logo após, o Senhor Presidente, convida os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o nº legal, o Senhor Presidente, declara aberta a 
Sessão e solicita a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão não havendo manifestações o Senhor Presidente considera-a aprovada. Em 
seguida, o Senhor Presidente, solicita do Secretário a leitura de correspondências que 
assim o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente declara aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, não havendo, o Senhor Presidente solicita do 
Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 07 (sete) já presente a Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes. Em seguida, o Senhor Presidente passa para ordem do dia com a seguinte 
matéria: Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 017/2004, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do 
Exercício de 2004, em função das transferência da União referente aos recursos da 
CIDE. Com a palavra o Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, o Vereador José Mendes Ferreira, faz a leitura e explanação do seu 
parecer. Não havendo outras manifestações, o referido projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente faz a leitura do despacho do Projeto de Resolução 003/2004, de autoria dos 
Vereadores José Edson Loscha, Vilma de Deus Vieira Lopes e Alexandre Simão, que 
outorga diploma de honra ao mérito aos cidadãos Manoel Teixeira Neto Ozias Gomes 
de Souza e José Henrique Brandão e de cidadão honorário ao Pe. Luiz Araújo Ferreira e 
José Benedito dos Reis Calçados, por terem sido apresentados intempestivamente. Logo 
após, o Senhor Presidente faz o anuncio da Ordem do Dia da reunião do dia 16 de 
novembro com a seguinte matéria: Discussão e votação em turno único do Projeto de 
Lei nº 016/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Bonfinópolis de Minas para o exercício 
de 2005. Em seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário a chamada final dos 
vereadores, registrando a presença de 07 (sete). Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente 
e por mim Secretário_____________________________________________________ 
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Ata da 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no dia 16 (dezesseis ) 
de novembro de 2004 às 18:25 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 
51, sob a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão 
convidando os vereadores Alexandre Simão e José Mendes Ferreira, para tomarem 
assento à Mesa diretora exercendo as funções de Vice-Presidente e Secretário na 
respectiva ordem. Em seguida, o Senhor Presidente, solicita do secretário em exercício, 
o Vereador José Mendes Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 05 (cinco), conforme lista de presença, estando ausente os Vereadores, 
José Edson Loscha, Vilma de Deus Vieira Lopes, Joana de Souza e Silva, Elpídio 
Antônio Domingos, Jerônimo Bispo Gonçalves e Adelício Aparecido Gonçalves 
Melgaço. Verificando a falta de quorum regimental, o Senhor Presidente determina a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o Senhor Presidente a 
considera aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, faz leitura do expediente que 
constou do seguinte: votação em turno único do Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 
016/2004, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento Fiscal do Município de 
Bonfinópolis de Minas para o exercício de 2005. Persistindo a falta de quorum 
regimental, o Senhor Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião do dia 06 (seis) de 
dezembro de 2004 com a seguinte pauta: Votação em turno único do Projeto de Lei nº 
016/2004, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento Fiscal do Município de 
Bonfinópolis de Minas para o exercício de 2005, e para constar eu José Mendes 
Ferreira, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada por mim Secretário em exercício e pelo Senhor Presidente. 
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Ata da 17ª (décima sete) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, Quarta Sessão Legislativa, 10ª Legislatura, realizada no 
dia 06 (seis) de dezembro de 2004 às 18:14 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Adilson Luiz dos Santos. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 11 (onze), conforme 
lista de presença. Logo após, o Senhor Presidente, convida os presentes para proferirem 
a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente, 
declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura da ata e posta em discussão não havendo manifestações o Senhor Presidente 
considera-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, solicita do Secretário a leitura de 
correspondências que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente declara aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição, não havendo, o Senhor 
Presidente concede a palavra a Senhora Vereadora Joana de Souza e Silva. Com a 
palavra a Vereadora fez explanação sobre o andamento dos trabalhos da CONSAD. 
Logo após, o senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Vereador Reginaldo Palma 
Bezerra, para fazer uso da Tribuna pelo prazo regimental como líder do Partido Liberal. 
Com a palavra o Vereador agradeceu aos colegas Vereadores pelo mandato que 
passaram juntos e parabenizou os Vereadores eleitos. Falou também da falta de 
compromisso do Senhor Prefeito, com a coisa pública que está recebendo obras 
inacabadas e a falta de energia nas praças da cidade, sendo suspensa pela CEMIG por 
falta de pagamento. Em seguida, o vereador informou aos colegas Vereadores que o 
Município deve em torno de um milhão e quinhentos mil reais. Logo após, o Senhor 
Presidente, solicita do Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, constatando a presença de 11 (onze). Dando 
prosseguimento, o Senhor Presidente passa para ordem do dia com a seguinte matéria: 
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 016/2004, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município 
de Bonfinópolis de Minas para o exercício de 2005. Com a palavra o vereador José 
Edson Loscha, Relator designado pelo Presidente desta Casa, fez leitura do seu parecer. 
Não havendo manifestação, o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente anuncia a 
Ordem do Dia da reunião do dia 20 de dezembro com a seguinte matéria: Discussão e 
votação em turno único do Projeto de Resolução nº 09/2003, de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, que Outorga diploma de honra ao mérito ao Grupo Nova 
Vida de Alcoólicos Anônimos de Bonfinópolis de Minas, pelos motivos que menciona. 
Em seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 11 (onze). Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e por mim Secretário____________________________________________ 
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Ata da 3ª (terceira) reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas – MG, 4ª (Quarta) Sessão Legislativa 10ª (décima) legislatura, realizada no 
dia 21 (vinte e um) de dezembro do ano de 2004 (dois mil e quatro), às 19:00 horas, em 
sua sede própria situada à Rua Dom Elizeu, 51, sob a presidência do Senhor Vereador 
Adilson Luiz dos Santos.Iniciou a sessão solicitando do Secretário o Senhor Vereador 
Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
que compareceram 11 (onze), conforme lista de presença. Em seguida o Senhor 
Presidente convida os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Verificando o nº legal o Senhor Presidente declara aberta a sessão e determina a leitura 
da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão, sem qualquer 
manifestação discordante o Senhor Presidente considera-a aprovada. Logo após o 
Senhor Presidente solicita do Secretário a leitura de correspondências recebidas que 
assim o fiz. Em continuidade, o Senhor Presidente concede a palavra ao Vereador José 
Edson Loscha, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Senhor 
Vereador, cumprimenta a todos e fala de sua emoção e alegria em está realizando sua 
última reunião como parlamentar do Município de Bonfinópolis de Minas, 
manifestando que pretende continuar sua carreira política no Município de João 
Pinheiro. Em seguida, faz um breve relato de seu trabalho durante os 16 (dezesseis) 
anos que exerceu como Vereador do Município de Bonfinópolis de Minas. Expressa 
ainda sua gratidão às funcionárias Silvia e Vani demonstrando o brilhante trabalho 
realizado por elas nesta Casa e que muito contribuíram com o seu trabalho. E deseja 
boas festas a todos. Após o Sr. Presidente concede a palavra ao Vereador Alexandre 
Simão, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador 
agradece aos colegas Vereadores pelo trabalho que prestaram juntos e pede desculpas 
pelas falhas. Manifesta ainda, que como Vereador, irá sempre apoiar aquilo que é bom 
para o povo. E finalizando suas palavras, deseja um feliz natal a todos. Dando 
prosseguimento, o Senhor Presidente solicita do Senhor Secretário que proceda a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 11 (onze). Após, o Senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia com a seguinte matéria: Discussão em turno único do Projeto de Resolução nº 
09/2003, de autoria do Vereador Reginaldo Palma Bezerra, que outorga diploma de 
Honra ao Mérito ao Grupo Nova Vida de Alcoólicos Anônimos de Bonfinópolis de 
Minas, pelos motivos que menciona, e solicita do Vereador José Edson Loscha, a leitura 
do parecer que assim o fez. Em discussão o Vereador Reginaldo Palma Bezerra, 
manifesta que é de fundamental importância a aprovação do referido projeto. Com a 
palavra o Vereador Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, parabeniza o Vereador 
Reginaldo Palma Bezerra, em homenagiar uma entidade que presta tão relevantes 
serviços. Com a palavra o Sr. Presidente justifica que o referido projeto só entrou em 
votação agora pelo fato de Regimento Interno dessa Casa impedir que projetos desta 
natureza sejam votados em período eleitoral. Em seguida, o Senhor Presidente submete 
o referido projeto a votação nominal, resultando sua aprovação em turno único por 10 
(dez) votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Após, o Senhor Presidente 
apresenta relatório de atividades da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em 
seguida, agradece aos Senhores Vereadores, funcionários e assessores pelo trabalho que 
exerceram juntos, desejando a todos um feliz natal. E a esta altura não havendo nada 
mais a tratar o Senhor Presidente suspende a reunião e determinou que se lavrasse a 
presente ata. E para constar eu, Adelício Aparecido Gonçalves Melgaço, Secretário, 
lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por 
mim Secretário__________________________________________________________ 
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 Ata da Reunião preparatória da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, 
Estado de Minas Gerais. Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2005 (dois mil e 
cinco), reuniram-se no local destinado a esta reunião, os Vereadores eleitos em 01 
(primeiro) de outubro de 2004 (dois mil e quatro) e diplomados pela Justiça Eleitoral em 
17 (dezessete) de dezembro do mesmo ano, para realização da reunião preparatória da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, destinada a posse dos Vereadores, eleição 
da Mesa Diretora da Câmara e posse do Prefeito e Vice-Prefeito. Nos termos do 
Regimento Interno, a primeira parte da reunião foi presidida pelo Vereador Alexandre 
Simão, por ser este o mais idoso, que ao abrir os trabalhos, solicitou de todos presentes 
que ficassem de pé para proferirmos a oração inicial e em seguida ouvirmos o Hino 
Nacional Brasileiro. Logo após, nomeou os Vereadores, Polyana Bezerra Matos Ferreira 
e Adilson Cardoso dos Santos, para ocuparem as funções de 1º e 2º Secretários 
respectivamente. Em seguida, solicitou da Secretária que recolhesse as declarações de 
bens dos Senhores Vereadores aqui resumidas: Vereador Alexandre Simão, bens 
avaliados no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); Vereadora Vilma 
de Deus Vieira Lopes, bens avaliados no valor de R$ 536.000,00 (Quinhentos e trinta e 
seis mil reais); Vereador Gil Alves, bens avaliados no valor de R$ 53.000,00 (Cinqüenta 
e três mil reais); Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, bens avaliados no valor de 
R$ 208.000,00 (Duzentos e oito mil reais); Vereador Rosalino Alves da Fonseca, que 
declara não possuir nenhum bem de valor em seu nome; Vereador José Aníbal Martins 
Álvaro, bens avaliados no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, bens avaliados no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, declaração de bens consistente em 01 
(uma) Pás/Motocicleta, ano 2003, 01 (uma) casa residencial, 01 (uma) camionete D20 
ano 1995, 01 (um) gol GL ano 1992, 03 (três) lotes urbanos, 01 (uma) propriedade com 
230 (duzentos e trinta) hectares e 152 (cento e cinqüenta e duas) cabeças de gado; 
Vereador Arlírio Francisco Soares, bens avaliados no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta 
e cinco mil reais). Em prosseguimento, o Senhor Presidente de pé, acompanhado pelos 
Vereadores, presta o seguinte compromisso: “Prometo cumprir dignamente o mandato a 
mim confiado, guardar a Constituição e as Leis, trabalhando pelo engrandecimento 
deste Município”. E os demais Vereadores em chamada nominal, disseram: “Assim o 
prometo” e assinaram o Termo de Posse e Exercício de Vereador. Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou empossados para a 11ª (décima primeira) legislatura os Vereadores 
à Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e encerrada a reunião preparatória de 
posse dos Vereadores. Em continuidade, declarou aberta a reunião preparatória de 
eleição da Mesa Diretora, e solicitou da Secretária a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de maioria absoluta dos membros da Câmara. Quando foi 
verificada a existência de 02 (duas) Chapas concorrendo aos cargos da Mesa, sendo: 
Chapa 1: Para Presidente, a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes ; para Vice￾Presidente o Vereador Alexandre Simão; para 1º Secretário o Vereador José Aníbal 
Martins Álvaro e para 2º Secretário a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira; Chapa 
02: Para Presidente, Vereador Gil Alves, todos devidamente registrados. Após 
distribuição das cédulas de votação e chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
que na urna depositassem o voto, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores José 
Aníbal Martins Álvaro e Abadia Nunes de Oliveira Andrade, para funcionarem como 
escrutinadores e realizar a contagem dos votos. Encerrada a votação, solicitou dos 
senhores escrutinadores a contagem das cédulas e verificação de coincidência entre o 
número de cédulas e votantes. Após, determinou à 1ª Secretária que redigisse o boletim 
de eleição. Verificando que os eleitos obtiveram maioria absoluta na votação o Senhor 
Presidente proclamou o seguinte resultado da votação: Para Presidente, a Vereadora, 
Vilma de Deus Vieira Lopes,com 05 (cinco) votos, Vereador Gil Alves 03 (três) votos 
para vice-presidente, Vereador, Alexandre Simão com 05 (cinco) votos, para 1º 
Secretário, Vereador, José Aníbal Martins Álvaro,com 06 (seis) votos, e para 2º 
Secretário Vereadora, Polyana Bezerra Matos Ferreira com 05 (cinco) votos. Em 
seguida, o Senhor Presidente declarou eleitos os membros da Mesa Diretora: Presidente: 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, Vice-Presidente: Vereador, Alexandre Simão, 
1º Secretário: Vereador, José Aníbal Martins Álvaro, 2º Secretário: Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira. Em continuidade, o Senhor Presidente em Exercício, convidou 
os Senhores Vereadores, Vilma de Deus Vieira Lopes, Alexandre Simão e José Aníbal 
Martins Álvaro, Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, 
respectivamente, para aporem suas assinaturas no termo de posse e exercício de 
Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, declarando-os empossados. 
Em seguida, o Senhor Presidente em Exercício, convidou o Presidente, Vice-Presidente 
e 1º Secretário, para tomarem seus lugares na Mesa Diretora, dando por encerrada sua 
participação nesta reunião preparatória. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente a 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, convida o Sr. Adilson Luiz dos Santos, ex￾vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, para tomar assento junto à Mesa 
Diretora e após o seu pronunciamento, de pé, declarou instalada a décima primeira 
legislatura da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e declarou encerrada a 
reunião preparatória de eleição da Mesa Diretora. Logo após concede a palavra ao 
Senhor Adilson Luiz dos Santos, que fez o seu pronunciamento e passa as chaves da 
Câmara Municipal e relação de bens da Câmara à Senhora Presidente. Em seguida, a 
Senhora Presidente declara aberta a sessão preparatória de posse do Prefeito e do Vice￾Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas e nomeia os Vereadores José Aníbal 
Martins Álvaro, e Adilson Cardoso dos Santos, para receberem o Prefeito e Vice￾Prefeito e introduzi-los ao Plenário e solicitou do 1º Secretário que recolhesse as 
declarações de bens do Prefeito e do Vice-Prefeito, que constou do seguinte: Pe Luiz 
Araújo Ferreira, declara não possuir nenhum bem material; Gilberto Antonio de Lima, 
bens declarados no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Em continuidade, a Srª 
Presidente convidou o Sr. Eustáquio Pereira da Cruz, ex-prefeito Municipal, para tomar 
assento junto à Mesa Diretora. Após, a Senhora Presidente convidou o Senhor Prefeito 
Municipal, Pe. Luiz Araújo Ferreira e Vice-Prefeito Gilberto Antonio de Lima eleitos 
em 1º de outubro e diplomados em 17 (dezessete) de dezembro de 2004, a prestarem de 
pé, na Tribuna o seguinte compromisso: “Prometo cumprir dignamente o mandato a 
mim confiado, guardar a Constituição e as Leis, trabalhando pelo engrandecimento 
deste Município”, colhendo em seguida, as assinaturas no termo de posse em livro 
próprio, declarando empossado como Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Pe. 
Luiz Araújo Ferreira, e como Vice-Prefeito Municipal o Senhor Gilberto Antonio de 
Lima, para o mandato 2005/2008. Em continuidade, foi concedida a palavra aos 
Vereadores Gil Alves, Adilson Cardoso dos Santos, Alexandre Simão, Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, Rosalino Alves da Fonseca e Arlírio Francisco Soares e aos Senhores 
José Edson Loscha, ex-vereador e Sr. Elias Cardoso Lourenço para que fizessem seus 
pronunciamentos. Em seguida, concede a palavra ao Sr. Eustáquio Pereira da Cruz ex￾Prefeito Municipal, que entrega ao Sr. Prefeito Municipal, Pe. Luiz Araújo Ferreira, 
documentos solicitado pela equipe de transição, bem como chaves do veículo do 
gabinete do executivo municipal. Após fez seu pronunciamento relatando o valor da 
dívida do município de Bonfinópolis de Minas. Em continuidade a Senhora Presidente 
concede a palavra ao Sr. Gilberto Antonio de Lima Vice-Prefeito e Pe. Luiz Araújo 
Ferreira, Prefeito Municipal, para fazerem seus pronunciamentos. Nada mais havendo a 
tratar a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião preparatória do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar eu, José Aníbal Martins Álvaro, 1º 
Secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim 
Secretário e pela Senhora Presidente.________________________________________ 
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Ata da 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, 1ª Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada no dia 03 (três) de janeiro 
de 2005 (dois mil e cinco), às 18:00 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a 
sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista 
de presença, estando ausente o Vereador Adilson Cardoso dos Santos. Logo após, a 
Senhora Presidente, convida os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Em continuidade, a Senhora Presidente declara aberta a Sessão e solicita do 
Secretário a leitura de correspondências que assim o fez. Em seguida, a Senhora 
Presidente faz a leitura de comunicado da Senhora Presidente informando o prazo de 05 
(cinco) dias para indicação de lideranças. Logo após, a Senhora Presidente declara 
aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Indicações nºs 001,002 e 003/2005 de autoria do Vereador Alexandre Simão. Em 
seguida, a Senhora Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião do dia 17 de janeiro 
com a seguinte matéria: Discussão e votação em turno único das Indicações nºs 001, 
002 e 003/2005 de autoria do Vereador Alexandre Simão. Em continuidade, a Senhora 
Presidente solicita do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando 
a presença de 08 (oito). Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. _______________ 
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Ata da 2ª (segunda) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada no dia 17 
(dezessete) de janeiro de 2005 às 18:10 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a 
sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Logo após, a Senhora Presidente, convida os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da reunião anterior. 
Procedida a leitura da ata e posta em discussão, não havendo manifestações a Senhora 
Presidente considera-a aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicita a leitura de 
correspondências recebidas que assim o fez. Em continuidade, a Senhora Presidente 
declara aberto o prazo para apresentação de proposição que constou do seguinte: 
Requerimento nº 01/2005 de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade; 
Indicações nºs 04 e 05/2005 de autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro; 
Indicação nº 06/2005 de autoria do Vereador Gil Alves; Indicação nº 07/2005 de autoria 
da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira; Indicação nº 08/2005, de autoria da 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade. Dando continuidade, a Senhora 
Presidente concede a palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da Tribuna pelo 
prazo regimental. Com a palavra o Vereador cumprimentou todos presentes e manifesta 
que não será oposição e nem situação e que já mais vai prejudicar o trabalho da 
Administração, dizendo que respeita muito a Administração e gostaria de ser respeitado 
como vereador. Informou que o art. 124 da Lei Orgânica Municipal reza que obras de 
urgência, deverá ser comunicadas ao Poder Legislativo e com relação a reforma da 
praça na entrada da cidade não está acontecendo, disse que não está criticando e sim 
pedindo que o Executivo tenha respeito pelo Legislativo. Manifestou ainda, que admira 
muito o amigo Reginaldo Palma Bezerra, que hoje ocupa o cargo de chefe de obras que 
é ex-vereador e muito lutou e defendeu nesta tribuna os direitos públicos e infelizmente 
é a primeira pessoa a comandar uma máquina a destruir um bem público. Será que é 
para satisfazer o interesse particular? Se vai ficar bom ou ruim, o tempo dirá, apesar de 
achar muita audácia da administração em destruir o canteiro da praça na entrada da 
cidade, mas sua intenção não é denegrir a imagem do Prefeito, porque pode ser que a 
obra fique melhor do que estava. Na oportunidade parabenizou a Presidente desta Casa 
pela contração do assessor Jurídico e parlamentar Paulo Gilberto que é um profissional 
muito competente, mas, ao mesmo tempo ficou sabendo que a Presidente havia 
contratado seu filho para assessorá-la pois, acha que uma vez que o Paulo Gilberto foi 
contratado como assessor parlamentar e jurídico ele não vê necessidade da contração do 
seu filho, mas não vai falar nada pois nem sabe se é verdade, pois a Presidente ainda 
não passou nada para os Vereadores, por tanto não sabe ao certo. Encerrando solicitou 
da Presidência que alertasse o Prefeito Municipal para que o Executivo e o Legislativo 
trabalhassem juntos, com o devido respeito que eles merecem. Com a palavra a Senhora 
Presidente agradeceu as palavras do Vereador Gil Alves, e informou que fez uma 
consulta ao Assessor desta Casa o Dr. Paulo Gilberto da legalidade da nomeação do seu 
filho, uma vez que ele seria de sua confiança, e que irá passar para o Vereador Gil 
Alves, a resposta do Assessor. Na oportunidade, a Presidente disse que não gostaria de 
fazer nada de errado e por isso gostaria de contar com a ajuda de todos os vereadores e 
parabeniza ao Vereador Gil Alves, pela preocupação com os trabalhos desta Casa. 
Dando continuidade, a Senhora Presidente, solicitou do Secretário a chamada dos 
senhores vereadores para verificação de quorum regimental, constatando a presença de 
presença de 09(nove). Em Seguida, a Senhora Presidente passa para Ordem do Dia e a 
seguinte matéria: Discussão em turno único da Indicação nº 01/2005, de autoria do 
Vereador Alexandre Simão, indicando ao senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de fazer tratamento de despoluição do Ribeirão das Almas. Após explanação do 
autor, o Vereador Gil Alves, pergunta ao autor da Indicação se o mesmo tinha 
conhecimento do valor da dotação orçamentária para despoluição do Ribeirão das 
Almas. Em resposta o Vereador disse que não sabia o valor. Dessa forma o Vereador 
Gil Alves, disse que gostaria que ele tomasse conhecimento, pois o valor que tem é 
apenas cinqüenta e cinco mil, sendo esse valor muito pouco para um serviço com esse 
potencial. Disse que a indicação é de extrema necessidade, mas infelizmente o vereador 
não tem conhecimento do orçamento do Município. Encerrada a discussão a Indicação 
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 02/2005, de autoria do Vereador Alexandre 
Simão, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de adquirir o terreno 
da senhora Alvina Cândida Vaz para ampliação do cemitério local. Após explanação do 
autor da indicação, o Vereador Arlírio Francisco Soares, disse que seria bom analisar 
direito, pois hora o Vereador disse que viável, hora fala que não. Não havendo outras 
manifestações a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 03/2005, de 
autoria do Vereador Alexandre Simão, indicando providências no sentido de construir 
no mínimo 10 (dez) casas populares por ano. Após o autor falar da importância da 
construção destas casas, o Vereador Gil Alves, disse essa indicação é de extrema 
necessidade, pois Bonfinópolis de Minas, precisa de casa populares sim, só que a 
Legislatura passada aprovou o orçamento com um valor muito baixo para realização 
destas obras, portanto ele gostaria que todos os vereadores soubessem o quanto é 
importante o conhecimento do orçamento do nosso Município e parabenizou o Vereador 
Alexandre Simão, pela apresentação da Indicação. Encerrada a discussão, a referida 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente passou para o anúncio da Ordem do Dia 
da reunião do dia 09/02/05, que constou do seguinte: Discussão e votação em turno 
único das indicações nºs 04, e 05/2005 de autoria do Vereador José Aníbal Martins 
Álvaro; Discussão e votação em turno único da Indicação nº 06/2005 de autoria do 
Vereador Gil Alves; discussão e votação em turno único da Indicação nº 07/2005, de 
autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira ; discussão e votação da Indicação 
nº 08/2005, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade; Discussão e 
votação em turno único do Requerimento nº 01/2005, de autoria da Vereadora Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Nada 
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal 
Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pela Senhora Presidente e por mim Secretário__________________________ 
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 Ata da 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas-MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada no dia 10 (dez) de 
fevereiro de 2005 às 18:10 horas, em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, 
sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Logo após, a Senhora Presidente, convida os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da reunião anterior. 
Procedida a leitura da ata e posta em discussão o Vereador Gil Alves, parabeniza o 
Senhor Secretário, pela clareza na elaboração da ata. Não havendo outras manifestações, 
a Senhora Presidente considera a ata aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente 
solicita a leitura de correspondências recebidas que assim o fiz. Logo após, a Senhora 
Presidente informa aos Senhores Vereadores que levou dois ofícios para o Deputado 
Antônio Andrade, solicitando que intercedesse junto aos órgãos competentes no sentido 
de conseguir a liberação de dois veículos para o nosso Município, sendo um para 
atender os membros do Conselho Tutelar e outro para atender a Polícia Civil. Em 
seguida, a Senhora Presidente fez também explanação do curso que ela juntamente com 
outros vereadores fizeram em Patos de Minas. Dando continuidade, a Senhora 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação de proposição que constou do 
seguinte: Indicações nºs 09, 010 e 011/2005 de autoria do Vereador Adilson Cardoso 
dos Santos; Indicação nº. 014/2005, de autoria do vereador Alexandre Simão; 
Indicações nºs 015 e 016/2005, de autoria da Comissão de Serviços e Obras Públicas 
Municipais; Indicações nºs 012 e 013/2005, de autoria do vereador José Aníbal Martins 
Álvaro. Após, a Senhora Presidente concede a palavra ao Vereador Gil Alves para fazer 
uso da Tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador cumprimentou todos 
presentes e disse que na reunião anterior tinha dito que estaria em dúvida com relação à 
reforma da praça na entrada da cidade, que estaria a mercê de elogios ou de críticas, e o 
povo ficou satisfeito, e se está bom para o povo está bom para os Vereadores e que vai 
sempre defender isso, e parabeniza os atos do Poder Executivo. Em seguida, solicita dos 
membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que averiguasse o 
excesso de alunos que está sendo transportado por uma Kombi que presta serviços para 
Prefeitura Municipal, que estava transportando quatorze alunos e foi informado que 
seriam vinte e um alunos naquela linha, que naquele dia não estaria todos. Manifestou 
ainda, que foi procurado por alguns funcionários da prefeitura que fizeram algumas 
reclamações, então procurou o Departamento de Obras na pessoa do amigo Reginaldo 
Palma Bezerra, onde foi muito bem recebido, então ele indagou o senhor Reginaldo que 
fez as seguintes explanações: que teria duas equipes de trabalhos, uma que inicia os 
trabalhos as 06:00 horas vai até às 10:00 horas e a outra inicia às 8:00 horas e vai até às 
12:00 horas. Então achou justa e válida as tarefas, perguntou também se ele tem algum 
interesse em prejudicar algum funcionário que optou em não votar na administração 
atual. Em resposta, o Senhor Reginaldo disse que não, que só exige dos funcionários 
aquilo que é exigido dele. Dessa forma o Vereador Gil Alves, disse ao Sr. Reginaldo, 
que o mesmo já foi Vereador desta Casa, solicitando que olhasse o lado do povo e 
principalmente do servidor. Em resposta, ele disse que terá a maior atenção possível e 
se colocou a disposição de qualquer Vereador para qualquer esclarecimento. O vereador 
Gil, disse que essa foi a melhor maneira que encontrou para dar resposta aos servidores 
públicos, procurando o chefe de obras que é onde encontra lotado os servidores e se isso 
não resolver ai sim procurará o Chefe do Executivo. Falou também sobre a parede que 
tem no meio do Plenário desta Casa que acaba atrapalhando nos dias mais 
movimentados ou seja com presença de maior público nas reuniões deste Poder. 
Manifestou ainda, que sem querer prejudicar os trabalhos desta Casa gostaria de dizer a 
Senhora Presidente que foi constatado que dia 23 do mês anterior o veículo desta Casa 
estava estacionado em frente um posto policial na BR 040 e que o abuso de Poder não 
está no interesse de quem o confiou o voto para Presidente e nem naqueles que não 
votaram nela, portanto eles querem um trabalho limpo e digno a mercê de todos os 
vereadores e da população que não podemos assumir um cargo para fazer abuso de 
poder ou cumprir promessa de campanha, porque não justifica de forma alguma esse 
carro está estacionado naquele lugar, e que sua intenção não é denegri a imagem da 
nossa administração, mas não transmitirmos para o povo o descaso que enfoque 
cobrança do Executivo. Mas sabe que é inicio de trabalho de adaptação e pegar 
experiências não é fácil, mas temos que termos cuidado para agirmos, principalmente 
com a coisa pública. Alertou também que a nomeação do seu filho não é de motorista, 
portanto, não deve está dirigindo o veículo da Câmara e que o cargo de motorista deve 
ser ocupado por um motorista e não pelo seu filho. Em seguida, pediu desculpas por 
algumas palavras mal colocadas, mas sempre que preciso irá fazer o uso desta tribuna. 
Em resposta a Senhora Presidente disse que não tinha conhecimento do carro parado na 
BR só se for para identificação e informou que o carro não sai do seu poder exceto 
quando vai levar o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, em Unaí para fazer 
hemodiálise nos dias de reunião da Câmara e agradece pela preocupação do Vereador 
com a coisa pública, e disse que o carro está disponível para qualquer Vereador fazer 
viagem da Câmara. Com relação à parede disse que tem interesse em retirá-la e fazer 
uma reforma no prédio da Casa. Dando continuidade, a Senhora Presidente, solicitou 
do Secretário a chamada dos senhores vereadores para verificação de quorum 
regimental, constatando a presença de 09(nove). Em Seguida, a Senhora Presidente 
passa para Ordem do Dia com as seguintes proposições: Discussão em turno único do 
Requerimento nº. 01/2005, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, 
solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a reforma que está sendo realizada 
na Praça Silvesia Gonzaga, tais como: 01) valor da obra; 02) projeto da obra; 03) se o 
projeto for terceirizado enviar cópia do contrato e relação contendo nomes dos 
funcionários da empresa que está realizando a reforma. Após explanação da autora e 
outras manifestações dos vereadores Gil Alves e José Aníbal Álvaro Martins. A senhora 
Presidente submete o referido Requerimento à votação resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº. 08/2005, de 
autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, indicando providências no 
sentido de construir 03(três) quebra-molas, sendo 02(dois) na esquina da Rua Pe. 
Chiquinho com Av. Argemiro Barbosa da Silva e 01(um) na Rua Santa Cruz em frente à 
Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço. Após explanação da autora, o Vereador 
Arlírio Francisco Soares, manifesta dizendo que seria necessário 02 (dois) quebra-molas 
em frente à Escola Municipal, sendo um no início e outro no final, para que os alunos 
tenham mais segurança. Encerrada a discussão a senhora presidente submete a referida 
indicação a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº. 04/2005 de autoria do vereador José Aníbal 
Martins Álvaro, indicando providências no sentido de reativar a distribuição de leite às 
pessoas carentes (idosos e crianças) do município. Após explanação do autor, o 
Vereador Gil Alves, parabeniza o autor da indicação e disse que gostaria que essa 
distribuição fosse feita de maneira transparente para que todos os Vereadores tivessem 
conhecimento e fosse distribuído também para as pessoas do meio rural, porque existem 
pessoas do meio rural carente que necessita de leite e coloca-se à disposição para indicá￾los se fosse o caso. Encerrada a discussão, a referida indicação foi submetida a votos 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº. 05/2005, de autoria do vereador José Aníbal Martins Álvaro, indicando 
providências no sentido de construir uma passarela na entrada da cidade, entre a Rua Pe. 
Chiquinho e Av. Argemiro Barbosa da Silva. Com a palavra o Vereador Gil Alves, 
disse que em nossa cidade não tem nem uma Rua movimentada que necessita de 
passarela e também não tem dotação orçamentária para realização desta despesa, 
dizendo que tem outras coisas que são prioridade por isso ele é contra. Com a palavra o 
Vereador Arlírio Francisco Soares, disse ser contra a indicação porque o município está 
passando por situações difíceis devido à falta de dinheiro e tem outras necessidades, e 
que no decorrer do mandato ou seja nas próximas sessões legislativas seria de acordo 
com a indicação, porque agora o município não tem condições para realizar essa obra. 
Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, manifesta dizendo que 
a indicação é boa e de grande importância, mas o momento não é propício para a 
realização desta obra. Logo após, a Senhora Presidente, submete a mencionada 
indicação a votação, resultando sua aprovação em turno único por 05 (cinco) votos 
favoráveis e 03 (três) contrários, votaram conta os Vereadores: Gil Alves, Abadia Nunes 
de Oliveira Andrade e Arlírio Francisco Soares. Discussão em turno único da Indicação 
nº. 06/2005, de autoria do Vereador Gil Alves, indicando providências no sentido de 
reformar as seguintes Pontes e Mata-Burros: Ponte sobre o Córrego do Cedro, que liga a 
BR a Lagoa do Xisto; Monte Sapateiro, que liga a BR a Saco da Roça; Ponte Riacho da 
Calda e Mata-Burro Córrego da Caatinga, que liga a BR a Lagoa do Xisto. Com a 
palavra o autor disse que apresentou a indicação individual, devido ainda não ter 
formado a comissão de Serviços e Obras Públicas Municipais e fez explanação da 
indicação dizendo que são obras de extrema necessidade, pois são estradas que passam 
ônibus Escolares e se encontram em estado precário, por esse motivo acha que são obras 
de urgência. Após explanação do autor, não havendo manifestações a referida indicação 
foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº. 07/2005, de autoria da Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, indicando providências no sentido de reforma física do Posto de 
Saúde, bem como aquisição de arquivos para Prontuários; aquisição de material de 
consumo como: lençóis, fronhas, cobertores, aparelhos de pressão termômetros etc. 
Após explanação da autora e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente 
submete a referida indicação a turno único de votação, resultando sua aprovação por 
unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente passa para o anúncio da Ordem do Dia 
da reunião do dia 21/02/05, que constou do seguinte: Discussão e votação em turno 
único das indicações nºs 09, 010 e 011/2005 de autoria do Vereador Adilson Cardoso 
dos Santos; Discussão e votação em turno único das Indicações nºs 012 e 013/2005 de 
autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro; discussão e votação em turno único da 
Indicação nº 014/2005, de autoria do Vereador Alexandre Simão; discussão e votação 
das Indicações nºs 015 e 016/2005, de autoria da Comissão de Serviços e Obras 
Públicas Municipais. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada 
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Nada mais havendo 
a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente 
e por mim Secretário____________________________________________________ 
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 Ata da 4ª (quarta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada no dia 21 (vinte e 
um) de fevereiro de 2005 às 18:15 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº 51, sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Logo após, a Senhora Presidente, convida os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, 
declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura da ata e posta em discussão o Vereador Gil Alves, parabenizou o Senhor 
Secretário, pela clareza da elaboração da ata e disse que onde reza que o mata burro e 
ponte sobre o córrego da caatinga, que liga Br a Lagoa do Xisto esta errado, somente o 
mata burro que é sobre o córrego da caatinga, que liga a Br a Lagoa da Xisto, a ponte é 
a Riacho da Calda. Não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente considera a 
ata aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicita a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez, dentre elas prestação de contas da Câmara Municipal 
referente ao mês de janeiro do ano em curso. Dando continuidade, a Senhor Presidente 
concede a palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da Tribuna pelo prazo 
regimental. Com a palavra o Vereador dispensou o uso da tribuna. Em continuidade, a 
Senhora Presidente, solicitou do Secretário a chamada dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, constatando a presença de presença de 09 (nove). Em 
tempo a Senhora Presidente fez apresentação sem discussão de proposição que constou 
do seguinte; Requerimento nº 02/2005, de autoria do Vereador José Aníbal Martins 
Álvaro; Indicações nºs. 017 e 018/2005, de autoria do Vereador Arlírio Francisco 
Soares. Logo após, a Senhora Presidente passa para ordem do dia com a seguinte 
matéria; Discussão em turno único da Indicação nº 09/2005, de autoria do Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, indicando providências no sentido de realização de estudos 
e a implantação de programação financeira e orçamentária visando a construção de um 
parque municipal, objetivando a instalação de parque infantil, a criação de espaços 
específicos para as pessoas da terceira idade e para as manifestações populares (arte, 
cultura, música e dança), a construção de calçadões para a prática de caminhadas e de 
Cooper, a construção de pista de ciclismo e a construção de quiosques padronizados. 
Após leitura da indicação e da justificativa o Vereador Gil Alves, disse que o Vereador 
que tem que explicar, ou seja, explanar sobre a matéria, para maiores conhecimentos e 
informou ainda que não tem dotação orçamentária para atender a indicação. Em 
resposta o autor da indicação disse que nossa população é muito carente em lazer por 
isso apresentou essa indicação e quanto aos recursos se o Prefeito tiver interesse é só ele 
correr atrás. Não havendo outras manifestações a mencionada indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único da indicação nº 010/2005, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, 
indicando providências no sentido de contratar um médico fisioterapeuta para atender 
no Município. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora 
Presidente submete a referida indicação a turno único de votação, resultando sua 
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da indicação nº 011/2005 de 
autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que indica providências no sentido de 
construir 04 (quatro) quebra-molas na Rua Augusto Lourenço. Após explanação do 
autor, o Vereador Gil Alves parabenizou o autor e disse que conhece a necessidade da 
construção dos quebra-molas e é de suma importância, e tem certeza de que o prefeito 
vai atender a indicação. Encerrada a discussão, a referida indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único da Indicação nº 012/2005, de autoria do vereador José Aníbal Álvaro Martins, 
indicando providências no sentido de colocar placas denominativas de ruas no Bairro 
Brasilinha. Após explanação do autor, o Vereador Gil Alves, disse que não entendeu 
que tipos de placas seriam. Em resposta o autor disse que seria placas denominando os 
nomes das ruas. Logo após, a Senhora Presidente, submete a mencionada indicação a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único da Indicação nº 013/2005, de autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro, 
indicando providências no sentido de viabilizar extensão de postes de energia para 
iluminação pública, sendo: na entrada da cidade beneficiando os senhores Baltazar do 
Carmo Brandão-vulgo (Barroso) e Elcio Almeida – vulgo (Gamela); na Rua Acre com 
Rua Manoel Luiz Brandão em frente às residências de Marilene Soares de Oliveira e 
Divina Ribeiro da Silva. Após explanação do autor, o Vereador Gil Alves, disse que 
gostaria que o autor da indicação explicasse mais sobre o local na entrada da cidade, 
pois se for onde ele pensa acha ser inviável a colocação de postes, pois não tem rua. E 
quanto à extensão de rede elétrica na Rua Acre acha que precisa de uma limpeza, pois 
está sendo usado como deposito de lixo e inclusive vai levar esse problema para 
comissão de serviços e obras publicas municipais, para tentar resolver esse assunto 
junto à Administração. Em resposta o autor da proposição disse que tem necessidade 
sim de fazer extensão de rede elétrica na entrada da cidade, pois a energia das pessoas 
as quais citou é clandestina devido esse problema. Não havendo outras manifestações, a 
Senhora Presidente submete a referida indicação a turno único de votação, resultando 
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 014/2005, de 
autoria do Vereador Alexandre Simão, indica providências no sentido de reformar a 
Ponte da comunidade Caraíba. Após explanação do autor, e não havendo manifestações, 
a Senhora Presidente submete a referida indicação a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 015/2005, de 
autoria da Comissão de Serviços de Obras Públicas Municipais, indicando providências 
no sentido de construir um abrigo ou casa de motor na Comunidade Riacho da Calda. 
Após explanação do Vereador Gil Alves vice - presidente da comissão e outras 
manifestações, a mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 016/2005, 
de autoria da Comissão de Serviços e Obras Públicas Municipais, indicando 
providências no sentido de reformar a ponte sobre o Córrego Arrozal que liga 
Bonfinópolis às Comunidades Lages e Barrocão. Com a palavra o Presidente da 
comissão, o Vereador Arlírio Francisco Soares, fez leitura e explanação da indicação. 
Após outras manifestações favoráveis a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Dando continuidade a 
Senhora Presidente concede a palavra ao Vereador Gil Alves, para falar sobre a 
prestação de contas da Câmara. Com a palavra o Vereador disse à presidente que a 
mesma fez somente a leitura da prestação, cujo valor é bastante alto sendo necessário 
uma explanação. Falou também da informação que o Deputado Antônio Andrade, 
enviou aos vereadores informando o montante que o município arrecada com FPM e 
ICMS durante o mês de janeiro do ano em curso, resultando no valor de R$ 460.000,00 
(quatrocentos e sessenta mil reais), só que isso é inverdade, pois desse valor tem uma 
dedução de mais ou menos 15 a 20% (quinze a vinte por cento) que o município tem 
que fazer a devolução. Em resposta a Senhora Presidente, disse que ela juntamente com 
os Assessores desta Casa e a funcionária Silvia estará à disposição para fazer qualquer 
explanação sobre a prestação de contas, e com relação à correspondência do Antônio 
Andrade, ela vai até o Gabinete dele e vai pedir para que ele explique a veracidade da 
correspondência, porque acha que nenhum deputado pode ficar mandando informações 
erradas a nenhum órgão. Com a palavra o vereador Gil Alves, disse que Assessores e 
funcionários da Câmara não têm autonomia de gastos e movimentação de dotação 
orçamentária por isso não têm autorização para tal, e disse que gostaria que a Presidente 
falasse sobre os gastos com adiantamento de diárias, publicação em jornal e peças para 
veículo, cujos valores são muito alto; sendo R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) 
com Adiantamento de Diária, R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) com publicações 
em jornais e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com peças do veículo. E com 
relação a correspondência do Deputado Antônio Andrade, de repente ele não tem 
conhecimento da devolução que o município tem que fazer. Com a palavra a Senhora 
Presidente disse que reunirá com o mesmo e passará tudo que quiser saber sobre a 
prestação de contas e tudo que foi adquirido nesta casa tem nota fiscal é só verificar. 
Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, informou ao Vereador 
Gil Alves, que a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social averiguou o 
excesso de alunos que estava sendo transportado pela Kombi que presta serviços ao 
município procurando a Secretária de Educação para informação do assunto e foi 
informada que esse problema estava sendo resolvido com aumento de mais uma Kombi 
na mencionada linha escolar. Com o Vereador Gil Alves, agradeceu a Presidente pelo 
espaço concedido aos Vereadores. Em seguida, a Senhora Presidente fez a leitura da 
Portaria nº 06/2005, que regulamenta os trajes dos Vereadores comparecerem às 
reuniões da Câmara Municipal. Logo após, a Senhora Presidente anuncia a Ordem do 
Dia da reunião do dia 07/03/05, que constou do seguinte: Discussão e votação em turno 
único do Requerimento nº. 02/2005, de autoria do Vereador José Aníbal Martins 
Álvaro. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada final dos 
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Nada mais havendo a tratar, a Senhora 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei 
a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________ 
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 Ata da 5ª (quinta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 07 (sete) de 
março de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 15 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº. 51, sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a 
sessão solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins 
Álvaro, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), 
conforme lista de presença, estando ausente o vereador Adilson Cardoso dos Santos. 
Logo após, a Senhora Presidente, convida os presentes para proferirem a oração inicial 
que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declara aberta a 
Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta 
em discussão, o Vereador Arlírio Francisco Soares, parabenizou o Senhor Secretário, 
pela forma que foi redigida a ata. Não havendo outras manifestações, a Senhora 
Presidente considera-a aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou a leitura de 
correspondências recebidas que assim o fez. Com a palavra Senhora Presidente justifica 
o atraso do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, devido ao tratamento de hemodiálise 
que faz na cidade de Unaí e as estradas estão em situações precárias. Logo após, a 
Senhora Presidente faz apresentação sem discussão das seguintes proposições: 
Indicação nº. 019/2005, de autoria do Vereador Alexandre Simão; Indicações nº.s 020 e 
021/2005, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos; Indicação nº. 022/2005, 
de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Projeto de Lei 
nº.05/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal 
a Celebrar Convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC e dá 
outras providências. Em seguida, a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, 
solicita o uso da Tribuna como Líder do PFL - Partido da Frente Liberal. Concedida a 
palavra, a Vereadora agradeceu a administração pela resposta da sua indicação 08 (oito), 
e ao mesmo tempo manifestou a falta do cumprimento do parágrafo 1º do art.26 da Lei 
Orgânica Municipal, com relação seu requerimento nº 01/2005 que foi aprovado por 
esta Casa Legislativa e até a presente data não recebeu nenhuma resposta, então solicita 
da presidente que solicitasse agilidade nas respostas do Executivo. Em seguida, fez a 
leitura de uma correspondência que havia feito ao INSS de Unaí, perguntando o porquê 
o posto do INSS de Bonfinópolis de Minas, não estava funcionado e se havia sido 
apagado algum programa do computador. Em resposta foi informada de que o posto não 
estava funcionando devido à falta de um funcionário treinado para atender no posto e 
não foi apagado nenhum programa do computador. Em seguida, o Vereador Gil Alves 
solicitou o uso da palavra, concedida, o mesmo agradeceu as palavras da Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, e falou também sobre o artigo 34 (trinta e quatro) 
inciso III, que diz que compete a Presidente, dirigir, executar e disciplinar os trabalhos 
legislativos e administrativos da Câmara Municipal, por tanto a presidente deverá cobrar 
as respostas das proposições aprovadas nesta Casa. Falou também que a administração 
da Prefeitura está deixando a desejar, pois sempre que procura alguma informação não 
obtêm respostas, manifesta que lamenta muito em dizer isso, mas infelizmente tem que 
dizer. Com a palavra a Senhora Presidente, disse que o Prefeito Luiz Araújo encontrou a 
cidade com muitas dificuldades principalmente no Posto de Saúde, no qual a mesma na 
gestão passada, teve que levar roupas de camas e até mesmo aparelho de medir pressão, 
portanto, acredita que o Prefeito atual vai levar algum tempo para conseguir colocar a 
Casa em ordem, para que não seja preciso o Vereador ficar fazendo cobranças, informa 
também que irá passar todas as reclamações ao Prefeito, para que o mesmo possa 
corrigir. Logo após, a Senhora Presidente passa para ordem do dia com a seguinte 
matéria; Discussão em turno único do Requerimento nº. 02/2005, de autoria do 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, requisitando do chefe do Poder Executivo 
informações sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal sendo: a) relação 
completa dos cargos de livre nomeação e exoneração, inclusive com os respectivos 
vencimentos; b) relação completa dos cargos de provimento efetivo, inclusive com os 
respectivos vencimentos; c) relação completa do quadro de funções públicas, incluindo 
as funções de confiança (art. 37, V, da CF/88) e as contratações temporárias (art. 37, IX, 
da CF/88), com a respectiva remuneração. Após leitura do requerimento o Vereador Gil 
Alves, parabeniza o autor da proposição pela coragem e iniciativa, dizendo que essa é a 
função do Vereador, para que tenha amparo para dar informações à sociedade, porque 
existe funcionário na Prefeitura que esta exercendo duas funções para receber o salário 
de primeiro escalão, e o vereador José Aníbal Martins Álvaro está de parabéns com seu 
requerimento. Com a palavra o autor da proposição disse que foi eleito juntamente com 
o Prefeito Padre Luiz, mas, não irá apoiá-lo na administração errada e sempre que tiver 
dúvidas sobre qualquer assunto vai solicitar informações para melhor desenvolvimento 
do Município. Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, 
parabeniza o autor do requerimento e disse que esse é o papel do Vereador. Não 
havendo outras manifestações o requerimento foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente anuncia a 
Ordem do Dia da reunião do dia 21/03/05, com a seguinte pauta: Discussão e votação 
em turno único das Indicações nº.s 17 e 18/2005, de autoria do Vereador Arlírio 
Francisco Soares; discussão e votação em turno único da Indicação nº. 19/2005, de 
autoria do Vereador Alexandre Simão; Discussão e votação em turno único das 
Indicações nº.s 20 e 21/2005, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos; 
Discussão e votação em turno único da Indicação nº. 22/2005, de autoria da Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência Social; Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
01/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre Parcelamento dos Créditos 
Tributários Inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências; Discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 02/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
Alteração e Modificação dos art. 7º, 8º e anexos da Lei 816/2001, que Institui os 
Serviços de Assistência Judiciária do Município de Bonfinópolis de Minas, e dá outras 
providências; Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 03/2005, de autoria da 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, que dispõe sobre Normas e Critérios 
Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de deficiência ou 
com Mobilidade Reduzida, e dá outras providências; Discussão e votação do Projeto de 
Lei nº. 04/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre Alteração da Lei 
Municipal nº 830 de 09 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para 
o Quadriênio de 2002/2005; Autoriza a Aquisição por Compra de Imóvel que menciona 
e dá outras providências. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta 
altura não havendo nada mais a tratar a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, 
será assinada pela Presidente e por mim Secretário. ____________________________ 
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Ata da 6ª (sexta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 21 (vinte e um) 
de março de 2005 (dois mil e cinco) às 18:15 horas, em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou 
a sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Logo após, a Senhora Presidente, convida os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Em seguida, a Senhora Presidente, 
declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura da ata e posta em discussão, não havendo manifestações, a Senhora Presidente 
considera-a aprovada. Após, a Senhora Presidente solicita a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Em continuidade, a Senhora Presidente faz apresentação sem 
discussão de proposições que constou do seguinte: Indicações nºs. 023 e 024/2005, de 
autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro; Indicações nº.s 025, 026 e 027/2005, 
de autoria do Vereador Rosalino Alves da Fonseca; Emenda Supressiva nº 01/2005, de 
autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que 
suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 01/2005. Em seguida, a Senhora Presidente 
concede a palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo prazo 
regimental. Com a palavra o Vereador manifestou seu descontentamento parcial e sua 
alegria de compor o Poder Legislativo. Informou a Senhora Presidente que o Regimento 
Interno desta Casa, garante ao Vereador o uso da palavra quando necessário e a 
Presidente o impediu de usar a palavra na reunião anterior quando estava discutindo os 
requerimentos da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade e do Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro, dizendo que havia o uso da tribuna e quando o vereador 
quisesse poderia se inscrever para falar na tribuna, só que o vereador Gil Alves, disse 
que a primeira parte da reunião tem duração de duas horas e até hoje não teve nenhuma 
reunião que teve duração de mais de três horas, então daria tempo dos vereadores usar 
da palavra e dos apartes, dessa forma não gostaria mais de está mostrando o que manda 
o Regimento Interno na tribuna, que é de obrigação de todos Vereadores e 
principalmente da presidente da Casa ter conhecimento do nosso Regimento Interno. 
Manifestou também seu descontentamento com o fato do Vice-prefeito estar residindo 
em outro Município, porque a Lei Orgânica do Município diz que é vedado ao Prefeito e 
ao vice-prefeito fixar residência fora do Município, apesar de ter ouvido do Assessor da 
Prefeitura que a Lei é equivocada, então pergunta quem faz as leis do município? Pelo 
que saiba é o Poder Legislativo e não o jurídico do Município, portanto gostaria de 
respeito com o Legislativo. Disse ainda, que solicitou via requerimento que se cumpra a 
Lei Orgânica do município no que disse que o Executivo tem que publicar mensalmente 
os balancetes da Prefeitura e ainda não obteve resposta, mas acredita que terá pois fará 
uma reunião de comissão a qual necessita dos balancetes para analise. Manifestou 
também dizendo que fez solicitação verbal do processo licitatório dos ônibus das linhas 
escolares e teve como resposta que a prefeitura teria custas com as cópias de xérox as 
quais teriam que serem pagas pelo requerente, não contente com a resposta o Vereador 
disse que acha isso um absurdo porque sabe que tanto a prefeitura como o Legislativo 
tira xérox de graça para o povo, então não entendeu a dificuldade em fornecer cópia do 
processo, talvez seja o medo de alguém descobrir alguma coisa porque nem todos os 
secretários do Prefeito tem conhecimento do processo e que o colega Arlírio Francisco 
Soares, que dirige um ônibus escolar de repente pudesse desmenti-lo. Dessa forma o 
Vereador Gil Alves, descontente com as informações procurou o Presidente do seu 
Partido, o Senhor Pafúncio e marcaram uma reunião com o Prefeito e colocou todo seu 
descontentamento. Em resposta o senhor Prefeito informou que estava a par do assunto 
e que medidas irá tomar com precauções e que nós teríamos que ter tolerância, então o 
Vereador Gil Alves, disse que não sabe até quando porque quatro anos passa muito 
rápido. Informou ainda que ficou satisfeito em parte com as resposta do Prefeito e que 
será um representante do povo e do seu partido. Na oportunidade convida os vereadores 
para participarem da reunião que estudará os balancetes da prefeitura e da Câmara que 
será realizada no dia 23 do corrente mês, às 15:00 horas. Encerrado seu pronunciamento 
na tribuna. A senhora Presidente respondeu ao Vereador Gil Alves, que nunca o proibiu 
de falar, que o mesmo havia inscrito na tribuna e depois dispensou e quando solicitou a 
palavra a mesma foi concedida. Com a palavra o Vereador Gil Alves, disse que gostaria 
que a Presidente revisse a fita da reunião, pois dispensou o uso da tribuna foi em outra 
reunião e não na que mencionou. Então a Presidente disse que gostaria de rever a fita 
juntamente com o Vereador, pois nunca o proibiu de falar. Com a palavra o vereador 
Arlírio Francisco Soares, disse que gostaria que o Vereador Gil Alves, fosse ao 
DETRAM e procurasse se ele tem algum veículo em seu nome, agora o Vereador Gil 
Alves, sim, tem um restaurante e vendeu comida para o Poder Executivo na 
administração passada. Com a palavra o Vereador Gil Alves, disse que gostaria que o 
colega Arlírio fosse mais conhecedor das leis, que vendeu e vende à Prefeitura e à 
Câmara e se o mesmo não conhece as leis procura conhecê-las. Com a palavra o 
Vereador Arlírio Francisco Soares, disse que se existe as leis e se tivesse o veiculo, 
porque que é que não poderia trabalhar. Então solicitou do Vereador Gil Alves, para 
deixar o povo trabalhar em paz porque todos precisam trabalhar. Em seguida o Vereador 
Gil Alves, solicitou a palavra e em resposta a Senhora Presidente não concedeu por 
achar que os mesmos estavam discutindo assunto particular. Em seguida, a Senhora 
Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove). Logo após, a Senhora 
Presidente passa para ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em primeiro 
turno do Projeto de Lei nº. 04/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre 
Alteração da Lei Municipal 830 de 09 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o Quadriênio de 2002/2005; Autoriza a Aquisição por Compra de 
Imóvel que menciona e dá outras providências. Após explanação dos relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas o Vereador Gil Alves Presidente da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas fez uma explanação sobre a importância do 
projeto, após outras manifestações favoráveis o Projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Discussão em primeiro 
turno do Projeto de Lei nº. 01/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre 
Parcelamento dos Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa, e dá outras 
providências, salvo o artigo 4º. Após leitura dos pareceres das comissões de Legislação, 
Justiça e Redação e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas a Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, membro da Comissão de Finanças, disse que 
apresentaram uma emenda ao Projeto suprimindo o art. 4º do mencionado Projeto dando 
direito a todos bonfinopolitanos a serem beneficiados com o parcelamento da dívida e 
não somente as pessoas que tem renda de um salário mínimo, pois quem mais deve são 
as pessoas que tem renda de mais de um salário mínimo. Com a palavra o Vereador Gil 
Alves, disse que a emenda se deu uma vez que o interesse da Administração é aumentar 
sua receita, então estendendo o benefício a todos com certeza a receita do município irá 
aumentar. Após outras manifestações favoráveis o referido projeto foi submetido a 
votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade, salvo o artigo 4º. 
Discussão em turno único da Emenda Supressiva nº 01/2005, de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que suprime o art. 4º do Projeto 
de Lei nº. 01/2005. Não havendo manifestações contrárias a referida emenda foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº. 02/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a Alteração e Modificação dos art. 7º, 8º e anexos da Lei 
816/2001, que Institui o Serviços de Assistência Judiciária do Município de 
Bonfinópolis de Minas, e dá outras providências. Após a relatora da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, fazer sua explanação sobre a legalidade 
constitucionalidade do Projeto, o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, relator da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, faz explanação do 
seu parecer que é contrário ao projeto, por não concordarem em diminuir um cargo de 
advogado. Em seguida o Relator Alexandre Simão, faz explanação sobre seu parecer 
dizendo que é favorável ao projeto, pois outros municípios bem maiores que o nosso 
tem apenas um advogado, então não vê motivo do Município ter mais de um advogado. 
Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, disse que não entendeu 
direito o Projeto, devido o cargo de ser de livre nomeação e exoneração, é só o Prefeito 
preencher o cargo apenas com um advogado, sem necessidade de acabar com o cargo 
criado. Com a palavra a vereadora Abadia, disse que é contra o Projeto de Lei, por achar 
que o Prefeito não precisa acabar com o cargo e sim nomear conforme a precisão. Com 
a palavra o Vereador Gil Alves, disse que a comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas, emitiu parecer contrário ao Projeto porque o que vê no 
projeto é interesse particular, porque tendo só um advogado uma das partes é 
beneficiada e a outra terá que procurar um advogado particular, e não foi para isso que o 
povo votou. Com a palavra o Vereador José Aníbal Martins Álvaro, disse que iria votar 
contra por achar que não está compatível com o lema da campanha do Padre Luiz, que é 
ajudar o povo, porque sempre que duas pessoas precisarem de assistência judiciária 
gratuita uma das partes irá ficar prejudicada. Com a palavra o Vereador Arlírio 
Francisco Soares, disse ser favorável ao projeto conforme o relator da comissão de 
Serviços e Obras Públicas Municipais explanou. Com a palavra o Vereador Adilson 
Cardoso dos Santos, disse ser favorável ao projeto porque nenhuma das partes irá ficar 
no prejuízo, pois sempre que for preciso o Juiz fará a designação de outro advogado. 
Encerrada a discussão o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
reprovação em primeiro turno por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) favoráveis, 
votaram contra os vereadores Gil Alves, Polyana Bezerra Matos Ferreira, Abadia Nunes 
de Oliveira Andrade, José Aníbal Martins Álvaro e Rosalino Alves da Fonseca. 
Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 03/2005, de autoria da Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, que dispõe sobre Normas e Critérios Básicos para a 
Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de deficiência ou com Mobilidade 
Reduzida, e dá outras providências. Após explanação do relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e outras manifestações favoráveis, o mencionado projeto 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 017/05, de autoria do Vereador Arlírio 
Francisco Soares, indicando providências no sentido de aquisição de equipamento para 
montagem do Poço Artesiano da Comunidade Santa Maria. Compreendendo: motor, 
compressor, reservatório de 10.000,00 (dez mil) litros e sistema de distribuição. Não 
havendo manifestação, a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
018/2005 de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares, indicando providências no 
sentido de construir rede pluvial nas Ruas Acre, Santa Cruz e Rua Venâncio Pinto 
Machado, ou sendo caso de obras para contensão e escoamento de águas de chuvas. Não 
havendo manifestações, a mencionada Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
019/2005, de autoria do Vereador Alexandre Simão, indicando providências no sentido 
de completar a construção dos quebra-molas da Avenida José Amaro Brandão Filho, 
uma vez que foram iniciadas na administração anterior e até o presente momento 
encontram-se inacabados. Não havendo manifestações a mencionada indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 020/2005, de autoria do Vereador Adilson 
Cardoso dos Santos, indicando providências no sentido de construir um Prédio para o 
Posto de Saúde do Bairro Brasilinha, para funcionamento do PSF (Programa Saúde da 
Família). Sem qualquer manifestação discordante a referida Indicação foi submetida a 
votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.Discussão em turno 
único da Indicação nº 021/2005, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, 
indicando providências no sentido de construir quebra molas em toda extensão da 
Avenida Aristides Leão; Pintar os quebra-molas da cidade nas cores preto-amarelo para 
sinalizá-los. Sem qualquer manifestação discordante foi submetida a votos, resultando a 
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 022/2005 da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal providências no sentido de oferecer café da manhã para os alunos da Zona 
Rural que estudam no período matutino antes de iniciarem as aulas. Não havendo 
manifestações, a Senhora Presidente submeteu mencionada indicação a votação, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, a Senhora 
Presidente passa para o anúncio da Ordem do Dia da reunião do dia 04/04/05, com a 
seguinte matéria: Discussão e votação em turno único das Indicações nº.s 23 e 24/2005, 
de autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro; discussão e votação em turno único 
das Indicações nº.s 25, 26 e 27/2005, de autoria do Vereador Rosalino Alves da 
Fonseca; Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº. 01/2005, de 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre Parcelamento dos Créditos Tributários 
Inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências; Discussão e votação em segundo 
turno do Projeto de Lei nº 03/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, que dispõe sobre Normas e Critérios Básicos para a Promoção da 
Acessibilidade das Pessoas Portadoras de deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e dá 
outras providências; Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº. 
04/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 
830 de 09 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 
de 2002/2005; Autoriza a Aquisição por Compra de Imóvel que menciona e dá outras 
providências. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada final 
dos vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta altura não havendo nada 
mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins 
Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela 
Presidente e por mim Secretário. ___________________________________________ 
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Ata da 7ª (sétima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 04 (quatro) de 
abril de 2005 (dois mil e cinco) às 18:15 horas em sua sede própria, situada à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. 
Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Senhor José Aníbal Martins 
Álvaro, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), 
conforme lista de presença. Estando ausente a Senhora Vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, por estar em licença maternidade. Logo após, a Senhora Presidente, 
convida a Senhora Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, para fazer leitura bíblica 
in memória ao Papa João Paulo II que assim o fizemos. Em seguida, a Senhora 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Com 
a palavra o Vereador Gil Alves, manifesta que na reunião passada disse que o Vereador 
Arlírio Francisco Soares possuía um ônibus escolar e não dirigia um ônibus escolar, 
disse ainda que a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, tinha sim conhecimento 
do Projeto de Lei nº 02/2005, pois foi até relatora do mesmo, ela pode não ter entendido 
o motivo de ter apresentado o projeto, uma vez que os cargos são de livre nomeação e 
exoneração do Prefeito Municipal. Não havendo manifestações, a Senhora Presidente 
considera a ata aprovada com ressalva. Logo após, a Senhora Presidente solicita a 
leitura de correspondências recebidas que assim o fiz. Dentre elas atestado médico de 
licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade. Em continuidade, a Senhora Presidente faz apresentação sem discussão de 
proposições que constou do seguinte: Indicações nºs. 028 e 029/2005, de autoria do 
Vereador Rosalino Alves da Fonseca; Indicação nº. 030/2005, de autoria do Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos; Indicação nº 031/2005, de autoria da Presidente Vereadora 
Vilma de Deus Vieira Lopes. Em seguida, a Senhora Presidente concede a palavra ao 
Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o 
Vereador parabenizou mais uma vez a presidente da Casa pela contratação do assessor 
Paulo Gilberto e agradeceu pelos brindes que a mesma concedeu aos Senhores 
Vereadores. Na oportunidade sugeriu a presidente da Casa que fizesse uma revisão na 
distribuição de som para os microfones de cada vereador ficando o tom de acordo com a 
voz de cada um. Logo em seguida, passou ao conhecimento da Presidente e Vereadores 
que havia recebido o processo licitatório das linhas escolares e pôde verificar que os 
contratos não são uniformes, por esse motivo o Vereador Arlírio Francisco Soares, não 
poderia participar da licitação. Informou ainda que a Comissão de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas está analisando o primeiro Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária do Poder Executivo e falou da importância do trabalho da 
comissão, ainda que a mesma não tenha conhecimento a fundo de contabilidade, mesmo 
assim eles estão empenhados em fazer seus trabalhos. Continuando o Vereador fez 
alguns esclarecimentos sobre o valor real da dívida do Município, principalmente com o 
INSS, falou também como surgiu a divida com o INSS, relatando que o Executivo 
prestou informação equivocada, onde diz que a dívida ativa com o INSS está inscrita em 
divida ativa, sendo que o Assessor Paulo Gilberto, fez uma pesquisa no site do INSS e 
não existe nenhum registro de dívida ativa. Informou que com relação às outras dívidas 
não tem condições de explicar de onde veio, pois o que lhe foi passado são apenas 
restos a pagar de cada ano. Manifestou que uma das dívidas que mais o deixou 
magoado é o valor devido ao INSS retido da folha de pagamento dos servidores e não 
repassado ao INSS, porque isso pode ser prejudicial ao servidor no futuro. Logo após 
tece elogios ao Departamento Social da Prefeitura Municipal, nas pessoas de Cleuza, 
Damiana e Vilma, que quando solicitou do Departamento que fizesse uma visita a um 
senhor carente morador na Comunidade de Assa-Peixe para tentar ajuda-lo. Em resposta 
recebeu um parecer o qual foi muito bem redigido e com bastante clareza. Em seguida, 
o vereador disse a Senhora Presidente que solicitou do Assessor desta Casa, o Senhor 
Paulo Gilberto, parecer com relação ao processo licitatório das linhas dos ônibus 
escolares e assim que tiver em mãos passará a presidente desta Casa, para que tome as 
medidas cabíveis, uma vez que envolve três Vereadores. Em seguida, a Senhora 
Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito). Logo após a 
Senhora Presidente passa para ordem do dia com a seguinte matéria; Discussão em 
segundo turno do Projeto de Lei nº. 04/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 830 de 09 de novembro de 2001, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2002/2005; Autoriza a Aquisição por 
Compra de Imóvel que menciona e dá outras providências. Não havendo manifestações 
o Projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por 
unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº. 01/2005, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre Parcelamento dos Créditos Tributários Inscritos 
em Dívida Ativa, e dá outras providências. Devidamente emendado. Não havendo 
manifestações contrárias o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto 
de Lei nº 03/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, que dispõe 
sobre Normas e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas 
Portadoras de deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e dá outras providências. Não 
havendo manifestações o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 
nº 023/05, de autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro, indicando providências 
no sentido de fazer extensão de energia elétrica na Rua João Vieira da Palma, ao lado do 
Parque de Exposição e Rua Dona Carolina, saída para Santa Fé de Minas. Não havendo 
manifestações a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 024/2005 de 
autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro, indicando providências no sentido de 
construir meios-fios na Rua Onofre Pedro Lourenço. Não havendo manifestações, a 
referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 025/2005, de autoria do 
Vereador Rosalino Alves da Fonseca, indicando providências no sentido de construir 
um campo de futebol na Comunidade Riacho da Calda. Após explanação do autor e 
outras manifestações favoráveis a referida indicação foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 
nº 026/2005, de autoria do Vereador Rosalino Alves da Fonseca, indicando 
providências no sentido de fazer coleta de lixo 02 (duas) vezes no mês na Comunidade 
Riacho das pedras. Após explanação do autor e outras manifestações favoráveis a 
referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 027/2005, de autoria do 
Vereador Rosalino Alves da Fonseca, indicando providências no sentido de reformar o 
telhado do Posto de Saúde e da Escola Municipal João Luiz da Silva na Comunidade 
Riacho das Pedras. Sem qualquer manifestação discordante a referida indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em 
seguida, a Senhora Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião do dia 18/04/05, com 
a seguinte matéria: Discussão e votação em turno único das Indicações nº.s 28 e 
29/2005, de autoria do Vereador Rosalino Alves da Fonseca; Discussão e votação em 
turno único da Indicação nº. 30/2005, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos 
Santos; Discussão e votação em turno único da indicação 031/2005 de autoria da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Após, a Senhora Presidente informa que a 
partir da próxima reunião as atas serão mais resumidas. Em seguida, solicita do Senhor 
Secretário o Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 08 (oito). E a esta altura não havendo nada mais a 
tratar a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente 
e por mim Secretário. ____________________________________________________ 
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Ata da 1ª (primeira) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 
14 (quatorze) de abril de 2005 (dois mil e cinco), às 18:15 horas, em sua sede própria, à 
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. 
Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal 
Martins Álvaro, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 
(oito), conforme lista de presença. Estando ausente à vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, por estar em licença maternidade. Logo após, a Senhora Presidente, 
convida os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando 
o nº legal a Senhora Presidente determina a leitura da ata da reunião anterior, Procedida 
a leitura da ata e posta em discussão sem qualquer manifestação discordante, a Senhora 
Presidente considera-a aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do 
Secretário a chamada nominal dos Vereadores para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 08 (oito). Logo após a Senhora Presidente passa para ordem 
do dia com a seguinte matéria; Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº. 
06/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 
830 de 09 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 
de 2002/2005; Autoriza a Aquisição de Imóvel urbano, Abre Crédito Adicional Especial 
e dá outras providências. Logo após, a Senhora Presidente concede a palavra ao 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. Com a palavra o Relator fez a leitura do parecer da referida Comissão. Com a 
palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, Relatora da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, fez a leitura do seu parecer 
seguido de explanação. Não havendo outras manifestações, o referido projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Em 
seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 08 (oito). Logo após, o Vereador Gil Alves, 
indaga se projeto teria sido votado em turno único, uma vez que a Presidente não fez o 
anúncio da ordem do dia na próxima reunião Extraordinária. Em resposta a Senhora 
Presidente informa que não é necessário, uma vez que os Vereadores foram convocados 
para as duas reuniões, onde constava a matéria que iria ser tramitada. Mesmo assim o 
Vereador Gil Alves insiste que seria necessário. Dessa forma a Senhora Presidente 
informa que na reunião do dia 15/04/05 será discutido e votado em segundo turno o 
Projeto de Lei nº 06/2005, conforme convocação recebida. E a esta altura não havendo 
nada mais a tratar a Senhora Presidente deu por encerrada a primeira Reunião 
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José 
Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pela Presidente, e por mim Secretário. ________________________________ 
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Ata da 2ª (segunda) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 
15 (quinze) de abril de 2005 (dois mil e cinco), às 18:10 horas, em sua sede própria, 
situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente a vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, por estar em licença maternidade. Logo após, a 
Senhora Presidente, convida os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o 
fizemos. Verificando o nº legal a Senhora Presidente declara aberta a sessão e determina 
a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão sem 
qualquer manifestação discordante, a Senhora Presidente considera-a aprovada. Em 
seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos Vereadores 
para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito). Logo após a 
Senhora Presidente passa para ordem do dia com a seguinte matéria; Discussão em 
segundo turno do Projeto de Lei nº. 06/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 830 de 09 de novembro de 2001, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2002/2005; Autoriza a Aquisição de 
Imóvel urbano, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Não havendo 
manifestações, o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
segundo turno por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 
(oito). E a esta altura não havendo nada mais a tratar a Senhora Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente, e por mim Secretário. _______ 
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Ata da 8ª (oitava) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 18 (dezoito) de 
abril de 2005 (dois mil e cinco), às 18:15 horas em sua sede própria, à Rua Dom Elizeu, 
nº 51, sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista 
de presença. Estando ausente a vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, que está 
de licença maternidade. Logo após, a Senhora Presidente, convida todos presentes para 
fazerem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da reunião anterior. 
Procedida a leitura da ata e posta em discussão não havendo manifestações, a Senhora 
Presidente considera-a aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicita a leitura de 
correspondências recebidas que assim o fez. Logo após, a Senhora Presidente faz 
apresentação sem discussão de proposições que constou do seguinte: Indicação nº. 
032/2005, de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares; Projeto de Resolução nº 
01/2005, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de funções 
gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG) e dá 
outras providências. Em seguida, a Senhora Presidente concede a palavra ao Vereador 
Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador 
pediu desculpas a Presidente por não obedecer o Regimento Interno no art. 23 § 3º que 
não tem anuncio da ordem do dia em reunião extraordinária, e solicitou da Presidente 
que fizesse o anuncio da ordem do dia da reunião do dia 15, na reunião extraordinária 
do dia 14/04/05. Em seguida, falou do parecer nº 05/2005 que o Assessor Paulo Gilberto 
fez com relação a licitação das linhas de ônibus escolares e pediu que fosse respeitado o 
art. 105 da Lei Orgânica Municipal. Repassando à presidente desta Casa o parecer do 
assessor Paulo Gilberto, juntamente com cópia do processo de licitação das linhas 
escolares, para que fossem tomadas as medidas cabíveis. Encerrando suas palavras 
agradece a presença do publico presente. Logo após, a Senhora Presidente concede a 
palavra a Senhora Ângela Maria de Oliveira Cardoso, extecionesta da EMATER para 
fazer uso da tribuna livre pelo prazo regimental. Com a palavra a Senhora Ângela 
convidou todos os vereadores para participarem do seminário das águas do Rio Urucuia 
que será realizado no dia 26 do mês corrente no Rotary Club. de Bonfinópolis de Minas 
e em seguida fez uma breve explanação da importância do seminário. Dando 
continuidade, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos 
vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito). 
Logo após, a Senhora Presidente passa para ordem do dia com a seguinte matéria: 
Discussão em turno único da Indicação nº 28/2005, de autoria do Vereador Rosalino 
Alves da Fonseca, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de reformar 
as pontes sobre os córregos Riacho das Porteiras, Riacho das Pedras e Ponte molhada do 
Riacho das Pedras. Após explanação do autor, a senhora Presidente submete a referida 
indicação a votação, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 029/2005, de autoria do Vereador Rosalino 
Alves da Fonseca, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de montar 
mata-burros na Comunidade de Canabrava. Após explanação do autor, não havendo 
outras manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
030/2005, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de reativar o Viveiro Florestal de Bonfinópolis de 
Minas, buscando parceria com o órgão do Estado o IEF (Instituto Nacional de 
Florestas). Após explanação do autor, o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, 
parabeniza o autor da proposição, dizendo que é de grande valia a reativação do viveiro. 
Encerrada a discussão a Senhora Presidente, submete referida indicação a votação, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, a Senhora 
Presidente transfere a direção dos trabalhos ao Senhor Vereador Alexandre Simão, 
Vice-presidente, para que seja discutida e votada matéria de sua autoria. Com a palavra 
o Senhor Vereador Alexandre Simão, Presidente em exercício, submete em turno único 
de discussão a Indicação nº 031/2005, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes, indicando ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de conceder 
Auxilio Financeiro para APEPROCAP (Associação de Pequenos Produtores da 
Comunidade Assa-Peixe), para aquisição de mesas e cadeiras. Após explanação da 
autora o Vereador Gil Alves, manifestou dizendo que lamenta muito, indicação dessa 
natureza, principalmente vindo da Presidente desta casa, porque todas as associações do 
Município necessitam de mesa e cadeiras não apenas APEPROCAP, pois todas usam as 
escolas para realização de suas reuniões, mas sabe que foi o presidente da 
APEPROCAP que fez essa solicitação a Presidente e caso essa verba for liberada 
também vai pedir para as demais associações pois todas precisam, mas como o pedido é 
só para uma associação vota contra. Com a palavra a autora da indicação disse que tudo 
tem a primeira vez e quando o Vereador Gil Alves, trouxer pedido desta natureza irá 
votar, porque se tem verba acha que tem sim que conceder a associação que precisar. 
Encerrada a discussão a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o Vereador 
Gil Alves. Logo após, o Senhor Vereador Alexandre Simão, Vice-presidente retorna a 
direção dos trabalhos a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, Presidente 
titular, para que dê continuidade à reunião. Em seguida, a Senhora Presidente anuncia a 
Ordem do Dia da reunião do dia 02/05/05, com a seguinte matéria: Discussão e votação 
em turno único da Redação Final do Projeto de Lei 01/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre parcelamento dos Créditos Tributários em Dívida Ativa, e 
dá outras providências; Discussão e votação em turno único da Indicação nº. 32/2005, 
de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares. Após, a Senhora Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 
(oito). Em seguida, a Senhora Presidente concede a palavra ao Vereador Arlírio 
Francisco Soares, para transmita uma mensagem aos Senhores Vereadores. Com a 
palavra o Vereador Arlírio, agradece o Senhor Prefeito Municipal, por ter atendido suas 
indicações e encerra suas palavras agradecendo os colegas Vereadores por terem 
aprovado suas Indicações. Logo após, a Senhora Presidente, dá por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, 
será assinada pela Presidente e por mim Secretário. ____________________________ 
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Ata da 9ª (nona) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 02 (dois) de 
maio de 2005 (dois mil e cinco) às 18:10 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a 
sessão solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins 
Álvaro, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), 
conforme lista de presença. Estando ausente a vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, que está em licença maternidade. Logo após, a Senhora Presidente, convida 
todos os presentes para fazerem a oração inicial, que assim o fizemos. Em seguida, a 
Senhora Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da Sessão 
anterior Procedida a leitura da ata e posta em discussão, não havendo manifestações 
discordantes, a Senhora Presidente considera-a aprovada. Após, a Senhora Presidente 
solicita a leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Não havendo matéria 
para ser apresentada a Senhor Presidente concede a palavra ao Vereador Gil Alves, para 
fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador disse que ficou 
muito feliz com o interesse dos membros das Comissões de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio 
Ambiente em está desempenhando suas funções. Manifestou que fizeram uma reunião 
com o Senhor Prefeito no dia 28, passado para entrosamento dos dois poderes, a qual foi 
de muita valia, onde todos ficaram satisfeitos com o assunto da reunião. Em seguida o 
Vereador Gil Alves, manifestou seu descontentamento com a quantidade de injustiças 
que está acontecendo no município com tiroteios mortes e nada está sendo feito pela 
administração nem pela segurança pública. Falou também da dificuldade que o povo 
tem em está freqüentando os lugares de diversão da cidade por falta de segurança, pois 
procura o Juiz o promotor a Policia Militar e ninguém tem nada a dizer. E indaga: de 
quem é a responsabilidade? Dos vereadores? Dizendo acreditar que a responsabilidade 
dos vereadores é de cobrar, mas de quem? Alguns disseram que é do Prefeito 
Municipal, mas procura o prefeito ele também não sabe. O que se percebe é que tem um 
jogo de empurra empurra. Mas a cidade está muito violenta, e salienta que todos têm 
que procurar uma forma de resolver, para que possamos dar mais conforto ao nosso 
povo. Disse ainda, que a administração anterior não tinha controle de gasto e hoje 
continua do mesmo jeito, pois foi presenciado um chefe de um departamento da 
Prefeitura, abastecendo carro particular na conta da prefeitura e ainda perguntou se tinha 
que assinar. Para saber a verdade vai levar ao conhecimento da administração. Logo 
após, solicitou da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para verificar o 
andamento do Centro de Saúde com relação ao transporte das pessoas que fazem 
tratamento em outro município, porque está acontecendo das pessoas saírem de suas 
comunidades para fazerem seu tratamento e quando chega aqui recebe a notícia que o 
carro não vai mais, e elas acabam perdendo seu tempo, então precisa de organização. E 
na oportunidade, o Vereador solicitou que dessem uma olhadinha como anda os 
medicamentos da farmácia básica, pois está tendo muitas reclamações da falta dos 
medicamentos. Logo após, a Senhora Presidente concede a palavra a Senhora Neuza 
Aparecida Simões Loscha, Diretora do Departamento de Educação, do Município de 
Bonfinópolis de Minas, para fazer uso da tribuna livre pelo prazo regimental de 15 
minutos, para explanar sobre o Plano Decenal de Educação a ser elaborado pelo nosso 
Município. Com a palavra a Senhora Neuza, fez explanação de que forma seria formado 
o plano e quem faria parte dele, falou também da importância do plano, e disse que 
depois teria que transformar em lei assim sendo, o referido plano passaria pela Câmara 
Municipal para votação e conseqüentemente transformar em lei. Dando continuidade, a 
Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito). Logo após, 
a Senhora Presidente passa para ordem do dia com a seguinte matéria; Discussão em 
turno único da Redação Final do Projeto de Lei nº 01/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre o Parcelamento dos Créditos Tributários Inscrito em dívida 
ativa e dá outras providências. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, e não havendo outras 
manifestações a mencionada Redação Final foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
32/2005, de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares, indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de reformar a ponte molhada sobre o Córrego São 
Pedro, na Comunidade São Pedro. Não havendo manifestações contrárias a referida 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente passa para o anúncio da Ordem do Dia 
da reunião do dia 16/05/05, com a seguinte matéria: Discussão e votação em primeiro 
turno do Projeto de Lei 05/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Presidente Antônio 
Carlos – UNIPAC e dá outras providências. Após, a Senhora Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 
(oito). Em seguida, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal 
Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pela Presidente e por mim Secretário. ________________________________ 
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 Ata da 10ª (décima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 16 (dezesseis) 
de maio de 2005 às 18:10 horas em sua sede própria, à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. 
Estando ausente a vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, por estar de licença 
maternidade. Logo após, a Senhora Presidente, convida todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o nº legal a, a Senhora 
Presidente, declara aberta a Sessão e solicita a leitura da ata da reunião anterior. Não 
havendo manifestações, a Senhora Presidente considera-a aprovada. Em Seguida, a 
Senhora Presidente solicita a leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Em 
seguida, a Senhora Presidente declara aberto o prazo para apresentação sem discussão 
de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 33/2005, de autoria do Vereador 
Arlírio Francisco Soares; Indicação nº 34/2005, de autoria da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social; Indicação nº 35/2005, de autoria do Vereador Rosalino 
Alves da Fonseca; Projeto de Lei nº 09/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que Cria 
Cargo na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas e 
dá outras providências; Projeto de Lei nº 11/2005 de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Pastoral da Criança, de que trata e 
dá outras providências; Projeto de Lei nº 08/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 10/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Cube da Melhor Idade de Bonfinópolis 
de Minas – CMIBOM, de que trata e da outras providências; Projeto de Lei nº 12/2005, 
de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade 
Pública a Obra Unida Centro de Convivência Senhor do Bonfim, da Sociedade São 
Vicente de Paulo de Bonfinópolis de Minas, de que trata e dá outras providências. Em 
seguida, a Senhora Presidente fez a leitura de despacho que impugna o mencionado 
projeto por não preencher os requisitos previsto no art. 3º inciso I da Lei Municipal nº 
785/2000; na seqüência, fez a leitura do Projeto de Lei nº 13/2005, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Instituto 
Frei Humberto de Educação e Cultura de Bonfinópolis de Minas – IFHEC, de que trata 
e dá outras providências, fez também a leitura de despacho que impugna o mencionado 
Projeto de Lei por não preencher os requisitos previstos no art. 3º, I, da Lei Municipal 
785/2000. Logo após, a Senhora Presidente concede a palavra ao Vereador Gil Alves, 
para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador informou 
que foi iniciado o campeonato de futebol do nosso município e na abertura do 
campeonato estava presente os vereadores Adilson Cardoso dos Santos e ele Gil Alves, 
os quais não foram bem recebidos, mas a abertura foi muito boa apesar do Executivo 
não querer que o Legislativo ande lado a lado com o Executivo. Falou também do 
boletim que foi distribuído na cidade, que ele entende que serve como alerta para que o 
Prefeito faça uma revisão do quadro de servidores para saber se o que o boletim diz é 
verdade ou não. Manifestou ainda seu descontentamento com a concessão do alvará de 
licenciamento para funcionar o feirão da Rede Eletrosom em nossa cidade, porque 
acaba prejudicando as lojas existentes em nosso município que pagam seus impostos 
sem falar que desvaloriza aqueles que empregam nosso povo. Para concluir agradeceu 
os membros das comissões as quais faz parte pelos trabalhos desempenhados e disse 
que espera que sempre trabalhem em prol do engrandecimento do nosso município. 
Prosseguindo, o Vereador Adilson Cardoso dos Santos solicitou o uso da tribuna pelo 
prazo regimental como líder do Bloco Parlamentar Estrela Tucano. Concedida a 
palavra, o vereador disse que como presidente da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, informa que juntamente com os demais membros da comissão 
fizeram uma visita no Centro de Saúde para verificar se estava faltando remédios, 
conforme o vereador Gil Alves, tinha solicitado da comissão na reunião anterior. Dessa 
forma disse que realmente estava com pouco medicamento, devido à administração 
anterior não ter pagado a última parcela da farmácia básica, mas isso já foi resolvido e 
hoje já encontra os medicamentos no Centro de Saúde. Na oportunidade, informou 
também que visitaram o laboratório do Centro de Saúde, a Creche Arco-íris e o 
consultório do dentista e todos estão em ordem, exceto o consultório do dentista que 
estão faltando alguns materiais para seu funcionamento num todo. Disse ainda que em 
breve eles vão fazer uma visita nas escolas rurais para saber como anda seu 
funcionamento. Dando continuidade, a Senhora Presidente solicita do Secretário a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 08 (oito). Logo após a Senhora Presidente passa para ordem 
do dia com a seguinte matéria; Discussão em turno único do Substitutivo nº 01/2005, ao 
Projeto de Lei nº 05/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Presidente Antônio 
Carlos - UNIPAC e dá outras providências. Com a palavra o relator da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, disse que a 
comissão apresentou o substitutivo ao projeto pela inconstitucionalidade parcial do 
projeto, uma vez que o Poder Executivo pede autorização para abertura de crédito e para 
assinatura de convênio, não sendo necessário autorização legislativa para assinar 
convênio apenas para abertura de crédito, por esse motivo que apresentamos o 
substitutivo. Em seguida a Relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, fez uma explanação 
sobre o substitutivo. Não havendo outras manifestações, o mencionado substitutivo foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em 
seguida a Senhora Presidente passou para o anúncio da Ordem do Dia da reunião do dia 
06/06/05, que constou do seguinte: Discussão e votação em turno único da Indicação nº 
033/2005, de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares; discussão e votação em 
turno único da Indicação nº 034/2005, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social; discussão e votação em turno único da Indicação nº 035/2005, de 
autoria do Vereador Rosalino Alves da Fonseca. Em seguida, a Senhora Presidente 
solicita do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença 
de 08 (oito). E não havendo nada mais a tratar a Senhora Presidente, deu por encerrada 
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário._____________________ 
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Ata da 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 06 (seis) de 
junho de 2005 (dois mil e cinco), às 18:10 horas em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. 
Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal 
Martins Álvaro, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 
(oito), conforme lista de presença. Estando ausente a vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, por estar de licença maternidade. Logo após, a Senhora Presidente, 
convida todos os presentes para fazerem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Verificando o número legal a Senhora Presidente, declara aberta a Sessão e determina a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão não 
havendo manifestações, a Senhora Presidente considera-a aprovada. Em seguida, a 
Senhora Presidente solicita a leitura de correspondências recebidas que assim o fez. 
Logo após, a Senhora Presidente solicita dos Senhores Vereadores que compareçam às 
reuniões quando forem convidados, pois engrandece o Vereador. Após, a Senhora 
Presidente declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que 
constou do seguinte: Indicações nº.s 36 e 37/2005, de autoria do Vereador José Aníbal 
Martins Álvaro; Indicação nº 38/2005, de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares; 
Requerimentos nº.s 03, 04, 05 e 06/2005, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, a Senhora Presidente concede 
a palavra ao Vereador Adilson Cardoso dos Santos, para fazer uso da tribuna pelo prazo 
regimental. Com a palavra o Vereador cumprimenta os Senhores Vereadores e o público 
presente. Em seguida, informa que a Prefeitura Municipal juntamente com o Governo 
Federal, conseguiram instalar alguns programas em nossa cidade, sendo Bolsa família 
que foi unificado que era auxílio gás e bolsa alimentação, informou ainda o numero de 
pessoas beneficiadas com cada programa e o valor dos recursos dos programas bem 
como o valor percebido por cada pessoa. Na oportunidade informa também que a 
prefeitura fez parceria com o Instituto Frei Humberto e fez uma breve explanação de 
como funciona o Instituto. Em continuidade, a Senhora Presidente concede a palavra ao 
Senhor Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a 
palavra o Vereador cumprimenta todos presentes e disse que com relação à cobrança da 
Senhora Presidente para participar das reuniões participará de todas as reuniões que 
forem convidados, desde que elas tenham fundamento, e que a reunião do PT – Partido 
dos Trabalhadores que aconteceu nesta Casa dias anteriores era uma reunião partidária 
para discutir o lançamento do candidato Almir Paraca, onde a Administração teve gasto 
com transporte através dos ônibus escolares do Município e que não acha justo gastar o 
dinheiro do Município para essas coisas. Disse que eles também fizeram reunião do 
PSBD – Partido Socialista Brasileiro Democrático e o Município não teve gastos. Ainda 
com a palavra disse que no dia 28 de abril do ano em curso o Prefeito anunciou que 
iniciaria as realizações de obras com recuperação das estradas rurais, no dia 15 de maio 
passado, mas infelizmente nada disso está sendo feito a não ser a estrada que liga 
Bonfinópolis a Lajes, em virtude da realização da festa das Lajes que se aproxima e 
disse ainda que o Prefeito esta trabalhando sem planejamento nenhum. Manifestou 
também sobre matéria que saiu no Jornal Tribuna de Unaí, onde fala sobre os 100 (cem) 
primeiros dias da administração, foi uma matéria que não diz quanto e nem como foi 
gasto o dinheiro arrecado nesse período, então ele não gostou e manifestou seu 
descontentamento em uma reportagem através do jornal Correio Mineiro de Paracatu. 
Falou também sobre o acidente ocorrido com o veiculo do gabinete do Prefeito onde o 
prefeito estava na direção, então disse: porque não um motorista que tem experiência 
para conduzir o veiculo, o mesmo disse a Presidente desta Casa, da necessidade de 
contratar um motorista para o Poder Legislativo, para evitar problemas futuros. Ainda 
em sua fala, o Vereador Gil Alves, disse que o dinheiro gasto com bolsa família não é 
uma verba do município e sim repasse do Governo Federal. Em seguida, solicitou das 
funcionárias desta casa que desse mais sustentação de informações aos Vereadores para 
que melhor possam desempenhar seu papel. Com a palavra o Vereador Adilson Cardoso 
dos Santos, disse que informou que a bolsa família é um recurso do Governo Federal e 
não da prefeitura, com relação à reunião que aconteceu aqui na Câmara Municipal, foi 
um convite dos Senhores Adelmo funcionário da Agência de Desenvolvimento e João 
José Gerente do Banco do Brasil, para informar aos produtores rurais sobre o 
financiamento do Banco do Brasil, se o Almir Paraca é um candidato é outro assunto e 
nada foi falado a esse respeito nessa reunião, acredito que ele tenha vindo a convite da 
Agencia e do Banco do Brasil e não para fazer política conforme o nobre Vereador Gil 
Alves disse. Com a palavra a Senhora Presidente explica o porquê ainda não contratou o 
motorista para Câmara e disse que quem tem que dirigir o veiculo da Câmara é a 
mesma, uma vez que não tem motorista. Na oportunidade, a Senhora Presidente fez a 
leitura da portaria que Dispõe sobre o expediente da Secretaria da Câmara Municipal, 
que será de segunda a sexta-feira de 12h às 18, em turno ininterrupto, ficando a 
servidora Silvia Aparecida de Oliveira Pombo, no exercício do cargo de Técnico 
Administrativo, autorizada a prestar os serviços no horário de 9h às 15h, de segunda a 
sexta feira, em turno ininterrupto. Na oportunidade informou que essa portaria entrará 
vigor no dia primeiro de julho do ano de 2005. Dando continuidade, a Senhora 
Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito). Logo após a 
Senhora Presidente passa para ordem do dia com a seguinte matéria; Discussão em 
turno único da Indicação nº 033/2005, de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares, 
indicando providências no sentido de reformar a Ponte Móvel da Comunidade de São 
Pedro que liga São Pedro a Canabrava. Não havendo manifestações, a mencionada 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 034/3005, de autoria da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, indicando providências no sentido 
de adquirir os seguintes equipamentos para realização da rua de lazer nos finais de 
semana. Sendo: bolas, rede de vôlei, pula-pula etc. Após explanação do Presidente da 
Comissão, o Senhor Adilson Cardoso dos Santos, a referida indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 035/2005, de autoria do Vereador Rosalino Alves da Fonseca, indicando 
providências no sentido de disponibilizar transporte escolar noturnos para 15 (quinze ) a 
18 (dezoito) alunos que estudam na Faculdade, Supletivo e EJA, os referidos alunos são 
moradores das comunidades de Riacho da Calda, Santo André e Lajinha. Após 
explanação do autor e não havendo manifestações, a mencionada indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em 
seguida a Senhora Presidente passou para o anúncio da Ordem do Dia da reunião do dia 
20/06/05, que constou do seguinte: Discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2005, 
de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências; Discussão e votação do Substitutivo 
nº 003/2005, ao Projeto de Lei nº 10/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Clube da Melhor Idade de Bonfinópolis 
de Minas – CMIBOM, de que trata e da outras providências. Discussão e votação do 
Substitutivo nº 004/2005, ao Projeto de Lei nº 11/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Pastoral da 
Criança, de que trata e dá outras providências; Discussão e votação do Projeto de 
Resolução nº 01/2005, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de 
funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá 
outras providências; Discussão e votação das Indicações nº.s 036 e 037/2005, de autoria 
do Vereador José Aníbal Martins Álvaro; Discussão e votação da Indicação nº 
038/2005, de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares; Discussão e votação dos 
Requerimentos nº.s 03, 04, 05 e 06/2005, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, a Senhora Presidente solicita 
do Secretário a chamada final dos vereadores, registrando a presença de 08 (oito). Em 
seguida, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente 
e por mim Secretário_____________________________________________________ 
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 Ata da 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 
20 ( vinte) de junho de 2005 às 18:10 horas, em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. 
Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal 
Martins Álvaro, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 
(oito), conforme lista de presença. Estando ausente a vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, por estar de licença maternidade. Logo após, a Senhora Presidente, 
convida todos os presentes para fazerem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Verificando o nº legal a Senhora Presidente, declara aberta a Sessão e determina a 
leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão não 
havendo manifestações, a Senhora Presidente considera-a aprovada. Em Seguida, a 
Senhora Presidente solicita a leitura de correspondências recebidas que assim o fez. 
Logo após, a Senhora Presidente informa que irá a Belo Horizonte, no dia seguinte 
juntamente com o Senhor Prefeito para buscar uma ambulância que o Município 
ganhou. Dando continuidade, a Senhora Presidente declara aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 
39/2005, de autoria do Vereador Gil Alves; Indicação nº 40/2005, de autoria do 
Vereador Alexandre Simão; Indicação nº 41/2005, de autoria do Vereador Arlírio 
Francisco Soares; Indicação nº 42/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira. Logo após, a Senhora Presidente concede a palavra ao Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a 
palavra o Vereador cumprimentou os senhores vereadores e o público presente. Em 
seguida, disse que as falas do Vereador Gil Alves, na reunião anterior são mentirosas e 
que gostaria que o vereador Gil Alves, provasse se a prefeitura teve gasto com 
transporte das pessoas para essa reunião e que a prestação de contas desta reunião está 
sendo providenciada para que o povo tenha conhecimento. Em seguida, a Senhora 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo 
prazo regimental. Com a palavra o Vereador disse que está satisfeito por estar 
compondo essa Câmara nesse semestre. Em seguida respondeu ao Vereador Adilson 
Cardoso dos Santos, que não tem que provar nada que apenas levantou a questão, 
quanto à prova quem tem que dar é o partido. Falou também da falta de planejamento 
do Prefeito Municipal que enviou um Projeto de Lei criando cargo para uma 
determinada pessoa e antes do projeto ser concluído nas comissões ele manda um ofício 
retirando o projeto, simplesmente porque a pessoa não interessa mais, será que não tem 
outra pessoas que possa ocupar esse cargo? Por isso estou preocupado com a falta de 
planejamento da administração. Prosseguindo, falou também da falta de recuperação das 
estradas rurais que se encontram em situações precárias e não sabe quando irá resolver 
esse problema. Manifestou também seu descontentamento devido a prefeitura está 
pagando dois dentistas sem trabalhar por falta de medicamento e que na reunião passada 
havia cobrado da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que disse que na 
medida do possível está tudo nos conforme. Em seguida, a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, membro da comissão solicitou uma parte do vereador Gil e disse que a 
parte da comissão eles fizeram que é de cobrar e fiscalizar, mas o poder de executar eles 
não tem. E com relação aos dentistas foi passado para eles que realmente estão parados 
por falta de medicamento, mas enquanto isso o dentista Eduardo, está fazendo palestras 
nas Escolas sobre suas funções. Logo após a vereadora devolveu a palavra ao Vereador 
Gil Alves. Continuando o vereador agradeceu as informações da vereadora. Logo após, 
o vereador falou da sua indignação devido a administração está fazendo cotação de 
preço mais não está optando pelo menor preço. Em seguida, disse ter ficado feliz por ter 
aumentado o nº de policiais na cidade e que agora a ronda funciona vinte e quatro horas. 
Em seguida, o Vereador Arlírio Francisco Soares, solicitou a palavra, concedida o 
mesmo informou que sempre que solicitou da comissão que fizesse alguma averiguação 
essa faz e com relação ao dentista não estão trabalhando porque o processo de licitação 
para compra dos materiais ainda não está pronto. Com a palavra a senhora presidente 
informou que as estradas, o Prefeito está recuperando na medida do possível, acredita 
ela que o Vereador Gil Alves, não tem conhecimento das estradas. Em resposta o 
Vereador Gil Alves, disse a senhora presidente que ela está enganada, pois roda o 
município e tem conhecimento sim das estradas, na oportunidade solicitou da presidente 
mais respeito ao dirigir-se a ele como vereador, pois nesta Casa tem um Regimento 
Interno que fala dos pronomes de tratamento para com um vereador. Dando 
continuidade, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 
08 (oito). Logo após, a Senhora Presidente passa para ordem do dia com a seguinte 
matéria; Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 08/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2006 e dá outras providências, salvo emendas. Após explanação da Relatora da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, a Vereadora, 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, que fez também um breve comentário sobre projeto e 
sobre as emendas apresentadas pela Comissão, dizendo que umas são modificativas e 
outra supressiva. Com a palavra o vereador José Aníbal Martins Álvaro, parabenizou o 
trabalho da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, na 
elaboração das emendas. Encerrada a discussão o mencionado projeto foi submetido a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade salvo emendas. 
Discussão em turno único do Bloco de Emendas nº.s 02, 03, 04 e 05/2005, de autoria da 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, Relatora da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que modifica os artigos 17, 19, 35, e 
suprime o art. 25. Após as explanações dos membros da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas os Vereadores Gil Alves e Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, o bloco de Emendas foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em turno único pro unanimidade. Discussão em primeiro turno do Substitutivo nº 
03/2005, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 
10/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de 
Utilidade Pública o Clube da Melhor Idade de Bonfinópolis de Minas – CMIBOM, e dá 
outras providências, após algumas manifestações o mencionado substitutivo foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. 
Discussão em primeiro turno do Substitutivo n 04/2005, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 11/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Pastoral da 
Criança de Bonfinópolis de Minas. Com a palavra o autor do substitutivo informou que 
fez o substitutivo, devido o projeto não está redigido nas técnicas legislativas. Não 
havendo outras manifestações o mencionado substitutivo foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Discussão em primeiro 
turno do Projeto de Resolução nº 01/2005, de autoria da Mesa Diretora que, que dispõe 
sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis 
de Minas e dá outras providências, salvo Mensagem Modificativa. Após explanação dos 
Relatores das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Obras Públicas 
Municipais, o Vereador Gil Alves, disse que não entendeu bem o porque do Projeto e 
gostaria de saber da Mesa o que os levou a elaborar tal projeto. Com a palavra a senhora 
Presidente disse que se um funcionário exerce duas funções é melhor dar essa 
gratificação a esse funcionário do que contratar outro para ter mais gastos e encher mais 
a Casa. Com a palavra o Vereador Gil Alves, disse que acha o Projeto bom para a casa 
mais questionou porque só citam o nome de Silvia, uma vez que o Projeto serve para 
todos os funcionários. Em resposta a Senhora Presidente disse que o Projeto não é 
exclusivo para Silvia, é para todos os servidores. Com a palavra a vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, explanou sobre o Projeto. Com a palavra o vereador Rosalino 
Alves da Fonseca, parabenizou a Mesa pela iniciativa do Projeto. Com a palavra o 
vereador Arlírio Francisco Soares, disse que só citou a servidora Silvia porque ele tem 
conhecimento de que ela exerce duas funções dentre outras explanações. Logo após 
explanações do Vereador Gil, o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em primeiro turno por unanimidade, salvo mensagem modificativa. 
Discussão em turno único da mensagem modificativa ao Projeto de Resolução 01/2005, 
que modifica o art. 4º do mencionado projeto. Com a palavra a vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, fez explicação do que estava sendo alterado no projeto era que 
estava extinguindo também o cargo de secretário executivo. Encerrada a discussão a 
mencionada mensagem foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 036/2005, de autoria do 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, indicando providências no sentido de patrolar o 
aeroporto da Chapada para que os aviões possam ter condições de pouso. Não havendo 
manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 037/2005, de autoria do 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, indicando providências no sentido de determinar 
estudos para concessão de reajuste salarial para os servidores públicos municipais, 
dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias. Não havendo manifestações a 
indicação foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 38/2005, de autoria do Vereador 
Arlírio Francisco Soares, indicando providências no sentido de reformar o assoalho e o 
corrimão da Ponte sobre o Rio Santo André, que liga a Comunidade São Pedro à 
Comunidade Canabrava. Não havendo manifestações a referida indicação foi 
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão 
em turno único do Requerimento nº 03/2005, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, requerendo do Prefeito Municipal, que dê 
cumprimento ao disposto no art. 108, II, da Lei Orgânica do Município, determinando a 
publicação mensal dos balancetes da receita e da despesa, na forma analítica, 
encaminhado-os ainda à Câmara Municipal. Após explanação do presidente da 
comissão, o vereador Gil Alves, e outras manifestações o referido Requerimento foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único do Requerimento nº 04/2005, de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, requerendo do Prefeito 
Municipal, que oriente os proprietários de veículos que executam os servidores de 
transporte escolar no sentido de que promovam a transferência de tais veículos para o 
Município. Após explanação do presidente da comissão, o mencionado requerimento foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único do Requerimento nº 05/2005, de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, requerendo do Prefeito 
Municipal, que providencie a atualização do cadastro imobiliário do Município, nos 
termos da lei, para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano. Após 
explanação do presidente da comissão o vereador Gil Alves, o mencionado 
requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 06/2005, de autoria da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, requerendo do 
Prefeito Municipal que dê cumprimento ao disposto no art. 121 da lei Orgânica do 
Município, determinando que, doravante, as pessoas interessadas na prestação de 
serviços daquela natureza recolham previamente o preço fixado pela Administração. 
Após explanação do Presidente da Comissão e outras manifestações favoráveis, o 
referido requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião 
do dia 01/08/05, que constou do seguinte: Discussão e votação do Projeto de Resolução 
nº 01/2005, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de funções 
gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras 
providências; Discussão e votação da Indicação nº. 039/2005, de autoria do Vereador 
Gil Alves; Discussão e votação da Indicação nº 040/2005, de autoria do Vereador 
Alexandre Simão; Discussão e votação da Indicação nº. 041/2005, de autoria do 
Vereador Arlírio Francisco Soares; Discussão e votação em turno único da Indicação nº 
042, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira. Em seguida, a Senhora 
Presidente solicita do Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito). Logo 
apoós, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente 
e por mim Secretário_____________________________________________________ 
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 Ata da 3ª (terceira) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 23 (vinte e 
três) de junho de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 05 horas, em sua sede própria, sito à 
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente a Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, por estar de licença maternidade. Logo após, a 
Senhora Presidente, convida todos os presentes para fazerem a oração inicial que assim 
o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora Presidente, declara aberta a Sessão e 
determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo 
manifestações, a Senhora Presidente considera-a aprovada. Em Seguida, a Senhora 
Presidente solicita a leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Logo após, a 
Senhora Presidente informa que o substitutivo nº 03/2005 ao Projeto de Lei nº 10/2005 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública 
o Clube da Melhor Idade de Bonfinópolis de Minas MG – CMIBOM, e da outras 
providências, foi aprovado na reunião anterior, pois o mesmo é votado em turno único. 
Dando continuidade, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito). 
Logo após a Senhora Presidente passa para ordem do dia com a seguinte matéria: 
Discussão em turno único da Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2005, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2006 e dá outras providências. Após explanação da relatora da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, e não havendo outras manifestações a mencionada Redação Final foi 
submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em segundo 
turno do Projeto de Resolução nº 01/2005, de autoria da Mesa Diretora que dispõe a 
criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas e dá outras providências. Não havendo manifestações contrárias o referido 
Projeto de Resolução foi submetido a votos resultando sua aprovação em segundo turno 
por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada 
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito). Logo após, a 
Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente 
e por mim Secretário. ____________________________________________________ 
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Ata da 13ª (décima terceira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada em 
1º (primeiro) de agosto de 2005 às 18:10 horas, em sua sede própria, à Rua Dom Elizeu, 
nº 51, sob a Presidência da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Logo após, a Senhora Presidente, convida todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata e posta em discussão não havendo manifestações discordante, 
a Senhora Presidente considera-a aprovada. Não havendo leitura de correspondências, a 
Senhora Presidente declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 14/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que altera a Lei Municipal 830 de 09 de novembro de 2001; que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2002/2005; autoriza abertura de crédito 
adicional especial; autoriza a aquisição por compra de imóveis, que menciona e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 15/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
regulamenta no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas, o inciso X do art. 37 da 
Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e 
subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do 
Município; Projeto de Lei nº 16/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de que trata e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 17/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de 
Bonfinópolis de Minas de que trata e dá outras providências; Projeto de Lei nº 18/2005, 
de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de 
Controle Social do Programa Bolsa Família de Bonfinópolis de Minas – MG, de que 
trata e dá outras providências; Projeto de Lei nº 19/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Remuneratório 
aos servidores municipais que prestam serviços em localidade diversa da sua residência 
por interesse público de que trata e dá outras providências. Logo após, a Senhora 
Presidente concede a palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo 
prazo regimental. Com a palavra o Vereador falou de sua satisfação em estar retornando 
aos trabalhos desta Casa após o recesso. Em seguida, falou também que no recesso ele 
pode observar alguns acontecimentos tanto no Legislativo como no Executivo e que o 
Executivo não fez nada de novo para justificar o lema da Administração que é Um 
Novo Tempo, em seguida desejou um bom retorno aos colegas vereadores para esse 
segundo semestre. Dando continuidade, a Senhora Presidente solicita do Secretário a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 09 (nove). Logo após a Senhora Presidente passa para ordem 
do dia com a seguinte matéria; Discussão em turno único da Redação Final do Projeto 
de Resolução nº 01/2005, de autoria da Mesa Diretora que, dispõe sobre a criação de 
funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá 
outras providências. Com a palavra o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, fez a 
leitura do Parecer seguido de explanação e não havendo outras manifestações, a referida 
Redação Final foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 039/2005, de autoria do 
Vereador Gil Alves, indicando ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de 
alterar o horário de expediente da Prefeitura Municipal para que funcione das 8:00 às 
11:00 horas e das 13:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira. Com a palavra o autor da 
proposição disse que apresentou essa indicação a pedido de alguns servidores que não 
estão satisfeitos com o horário e de outras pessoas que vem de outro município para 
resolver alguma coisa aqui e acaba dando a viagem perdida. Não havendo outras 
manifestações a mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 040/2005, de 
autoria do Vereador Alexandre Simão, indicando providências no sentido de colocar 
broquetes nos canteiros da Praça Senhor do Bonfim. Após explanação do autor, o 
Vereador Gil Alves, disse que não entendeu a indicação, e indagou se o autor gostaria 
que colocasse broquetes em toda a praça. Em resposta o autor disse que era onde havia 
gramas plantadas e acabou morrendo e quando chove fica com muita lama e colocando 
broquetes a praça ficaria mais limpa. Com a palavra o vereador Gil Alves, disse que 
será contra a forma que indicação foi redigida. Não havendo outras manifestações a 
referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o vereador Gil Alves. 
Discussão em turno único da Indicação nº 041/2005, de autoria do Vereador Arlírio 
Francisco Soares, indicando providências no sentido de construir um mata-burro na 
estrada Riacho da Calda na divisa das propriedades dos senhores Valmi Martins e Pedra 
Alves. Após algumas manifestações favoráveis a mencionada indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único da indicação 042/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de fazer o 
desmembramento da Secretaria de Saúde, para evitar o aglomerado de pessoas no Posto 
de Saúde local. Com a palavra a autora da indicação disse que seria de grande 
importância se instalasse a Secretaria de saúde em outro local porque o posto de saúde é 
pequeno e acaba ficando muito tumultuado. Com a palavra a vereadora Abadia Nunes 
de Oliveira Andrade, disse que realmente seria muito importante, mas sugeriu que fosse 
em um local próximo do posto para que as pessoas não tenham que andar muito. Com a 
palavra o Vereador Arlírio Francisco Soares, disse concordar com a indicação da 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, pois realmente fica muito tumultuado a 
Secretaria de Saúde funcionando junto com o Posto de Saúde. Com a palavra o 
Vereador Gil Alves, disse que acha que pode dificultar para o povo que às vezes 
necessita de autorização da Secretária de Saúde, a Secretaria não funcionar no mesmo 
local. Com a palavra a autora da proposição disse que sua intenção não é dificultar, se o 
Posto de Saúde fosse maior ela também acharia que seria melhor que funcionasse tudo 
junto, só que do jeito que está acha fica muito tumultuado. Após outras manifestações, a 
mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente anuncia a Ordem do Dia da reunião 
do dia 15/08/05, que nada consta. Logo após, a Senhora Presidente solicita do Secretário 
o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Em seguida, a Senhora Presidente, dá 
por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. ________ 
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Ata da 14ª (décima quarta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada em 15 (quinze) de agosto de 2005 (dois mil e cinco), às 18:00 
horas, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convida todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, com a palavra o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, desejou a oração a todos 
os pais presentes à reunião que assim o fizemos. Verificando o número legal, a Senhora 
Presidente, declara aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata e posta em discussão a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, manifesta que não disse que as pessoas têm que andar muito, dizendo que tem 
muitas coisas que tem que ser resolvido junto ao centro de saúde. Encerrada a discussão 
a Senhora Presidente considera a ata aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente 
solicita a leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Logo após a Senhora 
Presidente cumprimentou os aniversariantes do mês Abadia Nunes de Oliveira Andrade 
e Gil Alves e parabeniza os Senhores Vereadores pelo dia dos pais. Em seguida, a 
Senhora Presidente declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições, que constou do seguinte: Requerimentos nºs 7 e 8/2005, de autoria da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Indicações nºs. 43 e 44/2005, de 
autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos; Projeto de Lei nº 19/2005, de autoria 
do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono 
remuneratório aos servidores municipais que prestam serviços em localidade diversa da 
sua residência por interesse público de que trata e dá outras providências; Projeto de Lei 
20/2005, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e 
dos vencimentos dos agentes políticos, dos Diretores de Departamento, equivalente a 
Secretários Municipais e dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas 
– MG; Projeto de Lei 21/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza 
concessão de Subvenção Social à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de 
Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências; Projeto de Lei 22/2005, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas – 
MG, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e 
participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento de que trata e dá outras 
providências; Projeto de Lei 23/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 
Municipal 881 de 08 de dezembro de 2004, “Lei Orçamentária para o exercício de 
2005”, e dá outras providências. Encerrada a apresentação de proposições e não 
havendo oradores inscritos, bem como ordem do dia, a Senhora Presidente anuncia a 
Ordem do Dia da reunião do dia 05/09/05, com a seguinte matéria: Discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 15/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que regulamenta no 
âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas, o inciso X do art. 37 da CF, que dispõe 
sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos 
municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município; Discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 18/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação 
do Comitê Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família de Bonfinópolis de 
Minas – MG, de que trata e da outras providências; Discussão e votação do Projeto de 
Lei nº 20/2005, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos 
subsídios e dos vencimentos dos agentes políticos, dos Diretores de Departamento, 
equivalente a Secretários Municipais e dos servidores da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas (MG); Discussão e votação em turno único das Indicações nºs 
43 e 44/2005, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos; Discussão e votação 
em turno único dos Requerimentos nºs 07 e 08/2005, de autoria da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 
(nove). Logo após, a Senhora Presidente, dá por encerrada mais uma Reunião Ordinária 
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins 
Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela 
Presidente e por mim Secretário. ___________________________________________ 
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Ata da 4ª (quarta) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, 
realizada em 26 (vinte e seis) de agosto de 2005 (dois mil e cinco) às 18:15 horas, em 
sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora 
Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o 
Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Logo após, a 
Senhora Presidente, convida todos os presentes para proferirem a oração inicial, que 
assim o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora Presidente, declara aberta a Sessão e 
determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, não havendo manifestações a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Em 
seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos senhores 
vereadores para verificação de quorum regimental registrando a presença de 09 (nove). 
Logo após, a Senhora Presidente passa para a Ordem do Dia com as seguintes matérias: 
Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 15/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que regulamenta no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas, o 
inciso X do art. 37 da CF, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e 
subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do 
Município, salvo Emenda Modificativa nº 6/2005. Com a palavra a Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Relatora das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas manifestou dizendo que a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou Emenda modificando a ementa 
do Projeto e disse ainda que na comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada 
de Contas foi analisado o mérito e chegaram a conclusão que esse reajuste é um valor 
simbólico que nem pode ser considerado aumento é apenas um reajuste salarial e os 
Vereadores não podem apresentar emenda aumentando esse valor pois eles não tem 
poder para aumentar despesa para o Executivo. Com a palavra o Vereador Gil Alves, 
disse que nesse caso os Vereadores podem interferir junto ao Executivo, talvez seja por 
falta de entrosamento que se a Câmara tivesse um grupo maior para cobrar do Prefeito 
Municipal de repente até poderia conseguir um aumento maior. Com a palavra a 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse que esse aumento de 3% (três por 
cento) é muito insatisfatório e deprimente, mas infelizmente eles não podem aumentar 
despesa para o Executivo, mas antes alguma coisa do que nada. Com a palavra o 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, disse que realmente esse aumento é muito pouco, 
só que se todos os prefeito das administrações anteriores tivessem dado um aumento 
nesse valor de repente esse aumento hoje não seria tão pouco. Encerrada a discussão o 
mencionado projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno 
por unanimidade, salvo emenda. Discussão em turno único da Emenda Modificativa nº 
6/2005, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que modifica ementa 
ao Projeto de Lei 15/2005. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira 
disse que essa emenda está apenas mudando a ementa do Projeto, pois o Município não 
tem poder para regulamentar dispositivo da Constituição Federal. Não havendo outras 
manifestações a referida emenda foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 
16/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal da Juventude de que trata e dá outras providências. Com a palavra o 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, fez explanação do seu relato. Em seguida, o Vereador Gil Alves, fez uma 
breve manifestação sobre a composição do Conselho. Encerrada a discussão, a Senhora 
Presidente submete o referido Projeto de Lei a votação, resultando sua aprovação em 
primeiro turno por unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 
18/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação do Comitê 
Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família de Bonfinópolis de Minas – 
MG, de que trata e da outras providências. Com a palavra o Vereador Rosalino Alves da 
Fonseca, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, fez explanação do seu 
relato, concluindo pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do projeto. Com a 
palavra o Vereador Gil Alves, diz que o parecer é muito técnico e não foi dito como 
seria formado o conselho e nem de qual forma seria fiscalizado e disse que pela 
composição que traz o projeto que disse que 50% (cinqüenta por cento) seriam 
compostos pelo governo e 50 % (cinqüenta por cento) composto pela sociedade civil, o 
comitê será muito bem representado pelas pessoas mencionadas no Projeto. Com a 
palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse que as escolas 
Municipais, estão sendo representadas pela sociedade civil e acha que teria que ser 
representado pelo governo, mas que irá perguntar ao assessor da Prefeitura se essa seria 
uma norma do governo. Encerrada a discussão a Senhora Presidente submete o 
mencionado projeto a votação, resultando sua aprovação em primeiro turno por 
unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 20/2005, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e dos vencimentos dos 
agentes políticos, dos Diretores de Departamento, equivalente a Secretários Municipais 
e dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG). Após 
explanação do Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, e não havendo manifestações o referido 
projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por 
unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada final 
dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Em seguida, a Senhora 
Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei 
a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________ 
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Ata da 5ª (quinta) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, 
realizada em 29 (vinte e nove) de agosto de 2005 (dois mil e cinco) às 18:10 h/min. em 
sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora 
Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o 
Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Logo após, a 
Senhora Presidente, convida todos os presentes para proferirem a oração inicial, que 
assim o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora Presidente, declara aberta a Sessão e 
determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, não havendo manifestações a Senhora Presidente considera-a aprovada. Em 
seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental registrando a presença de 09 (nove). 
Logo após, a Senhora Presidente passa para a Ordem do Dia com as seguintes matérias: 
Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 15/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que regulamenta no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas, o 
inciso X do art. 37 da CF, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e 
subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do 
Município, devidamente emendado. Não havendo manifestações o mencionado projeto 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. 
Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 16/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de que trata 
e dá outras providências. Não havendo manifestações, a Senhora Presidente submete o 
referido Projeto de Lei a votação, resultando sua aprovação em segundo turno por 
unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 18/2005, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal de Controle Social 
do Programa Bolsa Família de Bonfinópolis de Minas – MG, de que trata e da outras 
providências. Não havendo manifestações, a Senhora Presidente submete o mencionado 
projeto a votação, resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. 
Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 20/2005, de autoria da Mesa Diretora, 
que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e dos vencimentos dos agentes políticos, 
dos Diretores de Departamento, equivalente a Secretários Municipais e dos servidores 
da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG). Não havendo manifestações o 
referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por 
unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada final 
dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta altura não 
havendo nada mais a tratar a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião 
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José 
Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pela Presidente e por mim Secretário. ________________________________ 
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Ata da 6ª (sexta) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, 
realizada em 30 (trinta) de agosto de 2005 (dois mil e cinco) às 18:10 h/min., em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora 
Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o 
Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Logo após, a 
Senhora Presidente, convida todos os presentes para proferirem a oração inicial, que 
assim o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora Presidente, declara aberta a Sessão e 
determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, não havendo manifestações a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Em 
seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal dos senhores 
vereadores para verificação de quorum regimental registrando a presença de 09 (nove). 
Logo após, a Senhora Presidente passa para a Ordem do Dia com as seguintes matérias: 
Discussão em turno único da Redação Final do Projeto de Lei nº 15/2005, de autoria do 
Prefeito Municipal, que regulamenta no âmbito do Município de Bonfinópolis de 
Minas, o inciso X do art. 37 da CF, que dispõe sobre a revisão geral e anual das 
remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e 
Legislativo do Município. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, e não havendo outras 
manifestações a referida Redação Final foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. E a esta altura não havendo nada mais a tratar a 
Senhora Presidente declara encerrada mais uma reunião Extraordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas e solicita do Secretário a chamada final dos 
Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), e para constar eu José Aníbal 
Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pela Presidente e por mim Secretário. ________________________________ 
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Ata da 15ª (décima quinta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada no dia 05 (cinco) de setembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 15 
h/min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convida todos os presentes para fazerem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declara 
aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata 
e posta em discussão, não havendo manifestações, a senhora Presidente considera-a 
aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicita a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Logo após, a Senhora Presidente declara aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que consta do seguinte: Indicações nº. s 45, 
46, e 47/2005, de autoria do Vereador Gil Alves; Indicações nº.s 48, 49, e 50/2005, de 
autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos. Em seguida, a Senhora Presidente 
concede a palavra o Senhor José Edson Loscha, para fazer uso da Tribuna livre pelo 
prazo regimental. Com a palavra o Senhor José Edson Loscha, falou da importância do 
cooperativismo e se colocou a disposição para ajudar Bonfinópolis de Minas, a entrar no 
mundo do cooperativismo. Falou também da comunicação local através da Associação 
Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas, que mantêm a Radio Líder 
FM, e explanou sobre o processo que tem que ser realizado até o funcionamento 
definitivo de uma Radio e disse que o processo dessa Radio encontra na Casa Civil para 
ser enviado para o Congresso, para tramite final, enquanto isso não aconteça, a Radio 
pode funcionar com autorização provisória. Na seqüência, explicou também o beneficio 
e a importância de uma Radio para o Município, disse ainda, que este município gasta 
hoje em torno de dois mil reais com publicidade, segundo informações do Prefeito. 
Dessa forma propôs para o Prefeito que fizesse um repasse mensal para Rádio no valor 
de um mil reais e o município faria toda sua publicidade através da Rádio, por isso que 
encontra nesta Casa um projeto solicitando autorização para subvencionar a rádio, 
informou ainda que esta rádio, está funcionando através de uma portaria provisória do 
Ministério da Educação, a qual deixará uma cópia com a presidente desta casa para que 
repasse para comissão que está analisando o projeto. Dando continuidade, a Senhora 
Presidente concede a palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo 
prazo regimental. Com a palavra o Vereador elogiou a Administração atual pela 
iniciativa do Orçamento Participativo que está acontecendo no município, na seqüência 
falou de sua indignação por ser votado nesta Casa Requerimentos solicitando 
informações do Executivo e não houve resposta e a Presidente desta Casa nada fez; 
falou ainda que o Projeto de Lei que concede subvenções a Rádio Líder FM encontra na 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e foi convertido em 
diligência porque a Comissão ligou no Ministério das Comunicações e foi informada 
que a Rádio foi reconhecida, mas, ainda não tem licença para funcionar, por esse motivo 
foi enviado um ofício ao prefeito solicitando toda documentação pertinente a rádio para 
que a Comissão continue a tramitação do Projeto. Na oportunidade falou do seu 
descontentamento com o aumento de três por cento nos salários dos servidores públicos, 
uma vez que o salário dos servidores de serviços gerais é de R$220,00 (duzentos e vinte 
reais), onde três por cento não faz diferença alguma no seu salário. Continuando, o 
Vereador pediu mais atenção em suas falas, pois solicitou o carro da Câmara para a 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente para fazer um 
trabalho da Comissão na Zona Rural , mas a presidente está dizendo que não empresta 
o carro da câmara para terceiros ou para particular porque o vereador Gil Alves não 
deixa, então gostaria de mais atenção em suas palavras. Ainda com a palavra o vereador 
disse ficar chateado que as funcionarias da Câmara ganharem gratificação de R$ 500,00 
(quinhentos reais), sendo que quando votou o projeto de função gratificada entenderam 
que fosse uma gratificação de FAI – III, que é de R$ 200,00 (duzentos reais) e não de 
FAI – I, até mesmo porque não acha que tem tanto serviço assim. Manifestou também 
dizendo que as reuniões estão acontecendo muito rápidas, não estão sendo apreciadas a 
proposições com a devida necessidade. E mais uma vez, volta a pedir respeito com o 
Legislativo que não quer jogar pedra na administração. Em seguida, concede uma parte 
ao vereador José Aníbal Álvaro Martins. Com a palavra o vereador disse que não tem 
privilégio algum na prefeitura e que realmente a presidente tem que cobrar as respostas 
dos requerimentos aprovados por esta Casa, e disse ainda não concordar também em 
conceder o aumento de 20% (vinte por cento) ao orçamento. Logo em seguida, o 
vereador devolve a palavra ao vereador Gil Alves. Para finalizar o vereador Gil disse ao 
Ex-colega vereador José Edson Loscha, que a intenção da Comissão não é prejudicar o 
Projeto que concede a subvenção a Rádio é apenas obter algumas informações. Com a 
palavra a Senhora Presidente disse ao vereador Gil que não disse que não empresta o 
carro porque ele não deixa até mesmo porque o vereador não manda para ela, além de 
tudo o carro não é dela e qualquer vereador que precisar é só solicitar e gostaria que o 
vereador Gil dissesse quem falou que ela não emprestou o carro porque ele não deixou. 
Em resposta o vereador Gil disse que não gostaria de revelar nome, mas diante as 
solicitações informou que quem solicitou o carro foram Antônio Mariana (açougueiro) e 
José da Cruz Oliveira, que reside no assentamento Assa-Peixe. Em resposta a Senhora 
Presidente disse que nunca foi procurada por essas pessoas. Logo após, a Senhora 
Presidente passa para a ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em turno único 
do Requerimento nº 07/2005, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social, que solicita do Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) o estado de 
conservação da Unidade Móvel de saúde; 2) pretende-se reativar os atendimentos nas 
Zonas Rurais, caso pretenda, quando?; 3) onde se encontra a referida Unidade Móvel de 
saúde. Após explanação da Presidente da Comissão, o vereador Gil disse que gostaria 
que a comissão realmente fosse informada, apesar de ser em vão pois a Unidade Móvel 
de Saúde foi desmontada e colocada cada parte em um lugar. Não havendo outras 
manifestações o referido requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 
08/2005, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que solicita 
do Prefeito Municipal, relações dos veículos particulares que prestam serviços para o 
Município de Bonfinópolis de Minas, bem como a forma de pagamento dos fretes aos 
proprietários dos mencionados veículos. Após a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira membro da comissão, fazer sua explanação e outras manifestações favoráveis 
o mencionado requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da indicação nº 43/2005, de autoria 
do vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal providências 
no sentido de incluir minuta de projeto de lei, que Cria o Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar - COMSEA – e dá outras providências, para que aquela 
autoridade, no uso de prerrogativa que lhe é conferida em caráter privativo, o 
encaminhe à apreciação da Câmara Municipal. Após explanação do autor e não havendo 
outras manifestações, a Indicação foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, absteram-se as 
vereadoras Abadia Nunes de Oliveira Andrade e Polyana Bezerra Matos Ferreira. 
Discussão em turno único da indicação nº 44/2005, de autoria do vereador Adilson 
Cardoso dos Santos, indicando ao prefeito Municipal, providências no sentido de 
adquirir o terreno da Sra. Alvina Cândida Vaz, para complementar o final da Rua do 
Comércio. Após explanação do autor, o vereador José Aníbal Martins Álvaro, disse que 
essa indicação já tinha sido votada, cujo autor é o vereador Alexandre Simão. Com a 
palavra o vereador Alexandre Simão, disse que realmente apresentou uma indicação 
dessa natureza, após outras manifestações, a senhora Presidente adiou a votação da 
indicação para próxima reunião no intuito de sanar essa dúvida. Em seguida, a Senhora 
Presidente passa para o anúncio da Ordem do Dia da reunião do dia 19/09/05, com a 
seguinte matéria: Discussão e votação das indicações nº 45, 46 e 47/2005, de autoria do 
vereador Adilson Cardoso dos Santos; Discussão e votação das indicações nº 48, 49 e 
50/2005, de autoria do Vereador Gil Alves. Logo após, a Senhora Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 
(nove). Em seguida, a Senhora Presidente, dá por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal 
Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pela Presidente e por mim Secretário_________________________________ 
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Ata da 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada no dia 19 (dezenove) de setembro de 2005 (dois mil e cinco) às 
18: 20 h/min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência 
da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convida todos os presentes para fazerem à oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declara 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida à leitura da 
ata e posta em discussão, não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicita a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Logo após, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Requerimento nº 
09/2005, de autoria do vereador Gil Alves; Indicações nº. s 51, e 52/2005, de autoria do 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos; Projeto de Lei nº 25/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e 
de Valorização do Magistério – FUNDEB, de que trata e dá outras providências. Em 
seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra a 
vereadora manifestou seu descontentamento com a presidente desta Casa por não ter 
convocado a Secretária de Saúde para prestar esclarecimentos no plenário, sendo que 
essa é uma solicitação da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Na 
oportunidade perguntou a presidente se ela vai convocar a Secretária. Falou também 
sobre algumas deficiências que tem no posto de saúde. Na oportunidade perguntou 
sobre um canil que dizem que está construindo que gostaria de saber onde. Logo após a 
Senhora presidente concedeu a palavra ao vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna 
pelo prazo regimental. Com a palavra o vereador falou do atraso da reunião que tem 
apenas 15 (quinze) minutos de tolerância e não 20 (vinte) minutos. Falou também do 
seu descontentamento com o prefeito que marcou uma reunião no seu gabinete para as 
14:00 horas, mas infelizmente foi impedido por que a funcionaria Luzia chegou e foi 
entrando então ele aguardou 15 minutos e posteriormente foi embora, falou ainda da 
falta de responsabilidade da Mesa Diretora desta Casa por não cobrar do Executivo as 
respostas das proposições aprovadas por essa Casa. Lamentou a perca do Médico perito 
da nossa cidade devido uma denuncia, só que o povo está reclamando que não tem 
dinheiro para ir a Unaí fazer suas perícias, então pediu ajuda a Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, para solução deste problema. Na oportunidade disse que tem 
agentes de saúde que não estão trabalhando direito, daí à importância da presença da 
Secretária de Saúde nesta Casa para que fiquem sabendo qual é realmente a função dos 
agentes de saúde. Falou ainda que fez um requerimento solicitando quanto gastou com 
esporte amador porque infelizmente eles não têm essas informações e que nem o 
balacente da prefeitura é enviado para essa Casa. Disse ainda que o prefeito tem 
enviado para essa Casa projeto pedindo autorização para compra de algo que custa 10 e 
na realidade eles pedem autorização para mais e que tem que abrir os olhos para isso. 
Com a palavra a Presidente desta Casa pediu mais respeito do vereador Gil Alves, para 
esta Casa e disse ainda que a reunião atrasou por que teve motivos. E disse que ele 
deveria pedir a irmã dele que é responsável pela perícia da nossa cidade para respeitar o 
povo que é carente e não tem condições de pagar, uma vez que ela já recebe do Estado. 
Informou também que vai convocar a Secretária de Saúde, está só esperando o momento 
propício. Com a palavra o vereador Gil Alves pediu a Presidente desta Casa que 
respeitasse o Regimento Interno desta Casa, e com relação a cobrança da perícia ele não 
sabe se é justo ou injusto. Logo após, a Senhora Presidente passou para a ordem do dia 
com a seguinte matéria: Discussão em turno único da indicação nº 44/2005, de autoria 
do vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando ao Senhor Prefeito Municipal 
providências no sentido de adquirir o terreno da Sra. Alvina Cândida Vaz, para 
complementar o final da Rua do Comércio. Após explanação do autor e não havendo 
manifestações a mencionada indicação foi aprovada por unanimidade. Discussão em 
turno único da Indicação nº 45/2005, de autoria do Vereador Gil Alves, indicando 
providências no sentido de construir uma ciclovia às margens da rodovia MG 181, do 
perímetro urbano até o Ribeirão Santa Cruz. Com a palavra o autor da indicação falou 
da necessidade desta construção para evitar que aconteçam acidentes com os ciclistas e 
com os pedestres que trafegam por essa rodovia para fazerem caminhadas. Em seguida a 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da indicação 46/2005, de autoria do Vereador 
Gil Alves, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que estabeleça sentido único de 
direção na quadra compreendia entre a Av. Argemiro Barbosa da Silva e a Rua Abílio 
Moreira. Com a palavra o autor da proposição disse que a rua é muito estreita e como é 
uma rua que tem muitos comércios então acaba estacionando caminhões de entrega de 
um lado e de outro da rua atrapalhando assim os demais veículos a fazerem suas 
ultrapassagens. Com a palavra a vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse 
que realmente é muito importante que ela mesma já foi impedida de passar nesta rua 
devido esse problema. Não havendo outras manifestações a referida indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 47/2005, de autoria do vereador Gil Alves, 
indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de estabelecer sentido único de 
direção na quadra compreendia entre a Rua Venâncio Pinto Machado e a Rua Manoel 
Luiz Brandão. Com a palavra o autor da indicação fez suas justificativas e não havendo 
outras manifestações a mesma foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 48/2005, de autoria do 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal providências no 
sentido de construir uma capela com banheiro no cemitério local. Após explanação do 
autor os vereadores Gil Alves e Abadia Nunes de Oliveira Andrade, falaram da 
importância desta indicação e parabenizou o autor da mesma, não havendo outras 
manifestações a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 49/2005, de 
autoria do vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das 
Pessoas Portadoras de Deficiências, âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas. 
Após explanação do autor os vereadores manifestaram dizendo a importância da criação 
desse conselho e parabenizou o autor da proposição pela iniciativa. Em seguida, a 
Senhora Presidente submeteu a mencionada indicação a votação, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da indicação 
50/2005, de autoria do vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de abrir dois km de estrada que liga a Comunidade 
Canabrava a Comunidade Ponte de Pedra, e a construção de uma ponte molhada sobre o 
Córrego Atoleiro. Após a explanação do autor e não havendo outras manifestações a 
mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente passou para o anúncio da Ordem do 
Dia da reunião do dia 03/10/05, com a seguinte matéria: Discussão e votação das 
indicações nº 51 e 52/2005, de autoria do vereador Adilson Cardoso dos Santos; 
Requerimento nº 09/2005, de autoria do vereador Gil Alves. Logo após, a Senhora 
Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando 
a presença de 09 (nove). Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente, deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. _______________ 
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Ata da 7ª (sétima) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, 
realizada em 26 (vinte e seis) de setembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18:15 h/min., 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Logo 
após, a Senhora Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão, não havendo manifestações a Senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal 
dos senhores vereadores para verificação de quorum regimental registrando a presença 
de 09 (nove). Logo após, a Senhora Presidente passou para a Ordem do Dia, com as 
seguintes matérias: Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 23/2005, de autoria 
do Prefeito Municipal, que altera a lei nº 881, de 08 de dezembro de 2004, “Lei 
Orçamentária para o exercício de 2005”, e dá outras providências. Com a palavra o 
Vereador Gil Alves, disse que gostaria que fosse feito a leitura do Projeto, uma vez que 
a comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas não manifestou a 
respeito do projeto devido a falta de respeito do Executivo para com o Legislativo, 
deixando que no Plenário fizesse as argumentações. Logo após, a Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, fez a leitura do Projeto. Com a palavra a Vereadora Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade, disse que não concorda com esse Projeto, pois têm que 
trabalhar com planejamento e acha que 50% (cinqüenta) por cento para remanejo é um 
valor muito alto e caso o Executivo tiver necessidade de fazer mais remanejo é só 
mandar um Projeto para esta Casa. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, disse que os vereadores já tem pouca abertura com relação às finanças do 
Executivo e caso necessite de remanejar mais do que os 30% (trinta por cento) que já é 
concedido no Orçamento é só mandar um Projeto para esta Casa, porque se os 
Vereadores concederem 50% (cinqüenta por cento) de remanejo vai ficar mais difícil o 
acompanhamento das finanças. Com a palavra o vereador Arlírio Francisco Soares, 
disse que é não é favorável porque ele acha que 30% (trinta por cento) está de bom 
tamanho e caso precise fazer outros remanejos é só mandar um Projeto que será 
favorável. Com a palavra o vereador José Aníbal Martins Álvaro, disse que também é 
contra o Projeto porque o Prefeito já tinha em mente quem seria seu contador, era só 
olhar o orçamento antes para saber o que tinha em seu conteúdo. Com a palavra o 
vereador Adilson Cardoso dos Santos, disse ser contra, porque o Prefeito pode mandar 
Projetos para remanejo para que os vereadores possam acompanhar de perto os 
trabalhos da administração. Encerrada a discussão a Senhora Presidente submeteu o 
referido Projeto a votação, resultando sua reprovação em turno único por 06 (seis) votos 
contrários e 02 (dois) favoráveis, votaram contra os vereadores Gil Alves, Adilson 
Cardoso dos Santos, Arlírio Francisco Soares, Polyana Bezerra Matos Ferreira, José 
Aníbal Álvaro Martins e Abadia Nunes de Oliveira Andrade. Votaram favoráveis os 
vereadores Alexandre Simão e Rosalino Alves da Fonseca. Discussão em primeiro turno 
do Projeto de Lei nº 14/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 
Municipal 830 de 09 de novembro de 2001; que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio de 2002/2005; autoriza abertura de crédito adicional especial; autoriza a 
aquisição por compra de imóveis, que menciona e dá outras providências, salvo artigo 
3º. Com a palavra o vereador Gil Alves, disse que vai votar no Projeto em parte e não 
num todo, depois de ter analisado as documentações anexas ao Projeto. Informou ainda 
que a Comissão de Serviços e Obras Públicas Municipais fez uma emenda ao Projeto 
modificando um artigo, devido não estar presente todas as documentações necessárias. 
Com a palavra a vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, explanou sobre a 
importância do Projeto e informou que tem apenas a documentação da casa e não dos 
lotes. Dizendo que sabem que tudo ficaria em torno de R$ 62.000,00 (sessenta e dois 
mil reais), mas que está documentado é apenas a casa, cujo valor é de R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais), então seria uma irresponsabilidade deles autorizar a 
aquisição de um imóvel sem os respectivos documentos, dessa forma é favorável ao 
Projeto com a emenda da Comissão de Serviços e Obras Públicas Municipais. Com a 
palavra o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, disse que essa emenda é de suma 
importância porque torna o Projeto mais claro. Com a palavra a vereadora Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade, disse ser um Projeto de grande importância onde trabalha 
vários programas da Ação Social e parabenizou a Comissão pela emenda, e disse ainda 
que consta no Projeto marcas de alguns produtos que serão adquiridos por licitação e 
não pode constar marca. Com a palavra o vereador Arlírio Francisco Soares, disse que a 
comissão fez a emenda porque apenas o imóvel de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) 
está documentado, e o restante do imóvel, que seria os terrenos ainda não está pronto, 
mas assim que esses documentos estiverem prontos o prefeito pode mandar que com 
certeza os Vereadores irão aprovar. Com a palavra o vereador José Aníbal Martins 
Álvaro, disse que irá apoiar o trabalho da Comissão e disse ser favorável a emenda de 
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) para compra do terreno. Com a palavra o vereador 
Alexandre Simão, disse que é favorável ao Projeto na integra e é contra a emenda. 
Encerrada a discussão o mencionado Projeto, salvo emenda foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Discussão em turno 
único da Emenda Modificativa 07/2007, que modifica o artigo 3º do Projeto Lei nº 
14/2005. Com a palavra o vereador Gil Alves, disse que a Comissão de Serviços e 
Obras Públicas Municipais fez um relatório ao Projeto que concluiu por essa emenda, ao 
qual fez leitura e explanou o motivo da elaboração da emenda, e falou da importância 
das proposições passar nas Comissões. Encerrada a discussão a Senhora Presidente 
submeteu a mencionada emenda à votação, resultando sua aprovação em turno único 
por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário, votou contra o vereador Alexandre 
Simão. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº19/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono remuneratório 
aos servidores municipais que prestam serviços em localidade diversa da sua residência, 
por interesse público de que trata e dá outras providências. Com a palavra a vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, disse que esse Projeto está vindo tarde, porque é de 
grande importância e muito justo para as pessoas que deixam suas casas para prestarem 
serviços em outras localidades. Com a palavra os Vereadores Rosalino Alves da 
Fonseca, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Adilson Cardoso dos Santos e Arlírio 
Francisco Soares disseram ser favorável ao Projeto e fizeram uma breve explanação 
sobre a importância do Projeto. Encerrada a discussão, a Senhora Presidente, submeteu 
o Projeto de Lei nº 19/2005 a votação, resultando sua aprovação em primeiro turno por 
unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Resolução nº 02/2005, de 
autoria da Mesa Diretora, que suspende a execução do art. 5º; art. 6º §§ 1º e 2º; art. 7º 
inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”; art. 9º e 10: art. 18 e art. 19 da Lei 857/2003. Com 
a palavra o vereador Gil Alves, disse que isso que está sendo colocado em pauta hoje é 
um ato incorreto da administração anterior que fica querendo fazer as coisas sem 
conhecimento, porque o que viu é o Tribunal de Justiça denegrindo a imagem do 
Legislativo, porque foi uma Lei que o Executivo reprovou e o Vice-Presidente desta 
Casa na época sancionou, disse que isso é falta de conhecimento e se os vereadores 
trabalharem em cima da Lei isso jamais vai acontecer. Não havendo outras 
manifestações o mencionado Projeto de Resolução foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação por unanimidade. Discussão do Projeto de Lei nº 22/2005, de autoria do 
Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, a 
celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar 
do Programa Máquinas para o Desenvolvimento de que trata e da outras providências. 
Com a palavra o vereador Gil, solicitou a leitura do Projeto para melhor entendimento. 
Em seguida, o 1º Secretário o Vereador José Aníbal Álvaro Martins, fez a leitura do 
Projeto. Logo após, o vereador Gil, falou da importância do Projeto e da celebração de 
convênios. Com a palavra a vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, informou que os 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), será pago em várias parcelas e será deduzido da 
verba do município. Os vereadores Arlírio Francisco Soares e Adilson Cardoso dos 
Santos falaram também da importância da aprovação desse projeto. Encerado a 
discussão o mencionado Projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
primeiro turno por unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente solicita do Secretário 
a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta 
altura não havendo nada mais a tratar a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma 
Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar 
eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. _____________________ 
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Ata da 8ª (oitava) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, 
realizada em 27 (vinte e sete) de setembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18:10 h/min., 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Logo 
após, a Senhora Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora Presidente, declara aberta 
a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e 
posta em discussão, não havendo manifestações a Senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou do Secretário a chamada nominal 
dos senhores vereadores para verificação de quorum regimental registrando a presença 
de 09 (nove). Logo após, a Senhora Presidente passa para a Ordem do Dia com as 
seguintes matérias: Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 14/2005, de 
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal 830 de 09 de novembro de 
2001; que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2002/2005; autoriza 
abertura de crédito adicional especial; autoriza a aquisição por compra de imóveis, que 
menciona e dá outras providências, devidamente emendado. Não havendo 
manifestações o mencionado projeto, devidamente emendado foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em segundo 
turno do Projeto de Lei nº19/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder abono remuneratório aos servidores municipais 
que prestam serviços em localidade diversa da sua residência, por interesse público de 
que trata e dá outras providências. Não havendo manifestações, o referido Projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. 
Discussão em segundo turno do Projeto de Resolução nº 02/2005, de autoria da Mesa 
Diretora, que suspende a execução do art. 5º; art. 6º §§ 1º e 2º; art. 7º inciso II, alíneas 
“a”, “b”, “c” e “d”; art. 9º e 10: art. 18 e art. 19 da Lei 857/2003. Não havendo 
manifestações, o Projeto de Resolução foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em segundo turno por unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 
22/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis de 
Minas – MG, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de 
ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento de que trata e dá 
outras providências. Não havendo manifestações, a Senhora Presidente submeteu o 
mencionado projeto a votação, resultando sua aprovação em segundo turno por 
unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente solicitou do Secretário a chamada final 
dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta altura não 
havendo nada mais a tratar a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião 
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José 
Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pela Presidente e por mim Secretário. ________________________________ 
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Ata da 9ª (nona) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, 
realizada em 29 (vinte e nove) de setembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18:00 horas, 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Logo 
após, a Senhora Presidente, convidou todos presentes para proferirem a oração inicial, 
que assim o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora Presidente, declara aberta a 
Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta 
em discussão, não havendo manifestações a Senhora Presidente considerou-a aprovada. 
Em seguida, a Senhora Presidente solicitou do Secretário a chamada nominal dos 
senhores vereadores para verificação de quorum regimental registrando a presença de 
09 (nove). Logo após, a Senhora Presidente passou para a Ordem do Dia com as 
seguintes matérias: Discussão em turno único da Redação Final do Projeto de Lei nº 
14/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal 830 de 09 de 
novembro de 2001; que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 
2002/2005; autoriza abertura de crédito adicional especial; autoriza a aquisição por 
compra de imóveis, que menciona e dá outras providências. Após explanação da 
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, e não havendo outras manifestações, a mencionada Redação Final foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo 
após, a Senhora Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta altura não havendo nada mais 
a tratar, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins 
Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela 
Presidente e por mim Secretário. ___________________________________________ 
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Ata da 17ª (décima sétima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada no dia 03 (três) de outubro de 2005 (dois mil e cinco) às 18:10 
h/min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convida todos os presentes para fazermos a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declara 
aberta a Sessão e determina a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata 
e posta em discussão, não havendo manifestações, a senhora Presidente considera-a 
aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicita a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Logo após, a Senhora Presidente declara aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que consta do seguinte: Projeto de Lei nº 
26/2005, de autoria dos Vereadores Alexandre Simão, Arlírio Francisco Soares, 
Rosalino Alves da Fonseca, Polyana Bezerra Matos Ferreira e José Aníbal Martins 
Álvaro, que Altera a Lei nº 881, de 08 de dezembro de 2004, Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2005, e dá outras providências.”; Indicação nº 53/2005, de autoria do 
Vereador Arlírio Francisco Soares. Logo após a Senhora presidente concedeu a palavra 
ao vereador Gil Alves, para fazer o uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra 
o vereador lamentou o retorno do Projeto de Lei nº 26/2005, que irá continuar votando 
contra, pois os argumentos do Prefeito não foram convincentes e disse que isso está 
acontecendo por falta de planejamento. Falou ainda da falta de compromisso do 
Executivo para com o Legislativo, que até hoje nenhum requerimento aprovado por essa 
Casa teve resposta. Manifestou também dizendo que os vereadores não tem noção dos 
gastos do Município, pois os vereadores não são informados de nada. Ao ensejo disse 
que o vereador Arlírio Francisco Soares, tem um ônibus escolar o qual todos sabem, só 
que o mesmo está com defeito e o ônibus transportava de 45 a 50 alunos e em virtude do 
ônibus ter dado defeito o Vereador colocou uma Kombi para transportar os alunos e os 
pais dos alunos estavam reclamando, pois uma Kombi não cabe todos os alunos e que o 
vereador Arlírio deveria dar exemplo para que depois eles pudessem cobrar o erro de 
outras pessoas. Na oportunidade o Vereador Gil Alves, disse que se o Prefeito fizer um 
projeto contendo as dotações que serão anuladas e as que forem suplementadas ai sim, 
vota favorável. Logo após o vereador Arlírio Francisco Soares, solicitou o uso da 
palavra, concedido, o Vereador disse ao Vereador Gil Alves, que realmente o ônibus 
fundiu o motor e que mandou consertar e providenciou o transporte dos alunos e que 
tem em mãos os custo desses gastos e que o Vereador Gil deveria procurar saber da 
verdade primeiro para depois falar na tribuna. Com a palavra o Vereador Gil Alves, 
disse que com esses argumentos o Vereador Arlírio acabou de confessar que tem uma 
linha de ônibus, que sempre alegou que não tinha, só que deveria ter contratado outro 
ônibus até consertar o outro, pois uma Kombi não comporta todos os alunos, e eles não 
sabem de que forma esses alunos estão sendo transportados e solicitou da presidente 
desta Casa que tome as medidas perante a lei com relação a esse assunto. Com a palavra 
o vereador Arlírio, disse que não tem nada em seu nome e que tudo é em nome do sócio 
e que o Vereador Gil, procurasse saber se tinha qualquer documento em seu nome. Logo 
após, a Senhora Presidente passou para a ordem do dia com a seguinte matéria: 
Discussão em turno único do Requerimento nº 09/2005, de autoria do Vereador Gil 
Alves, que solicita o Prefeito Municipal os valores gastos na área de educação com 
relação ao futebol amador, no período de janeiro a setembro do ano de 2005. Com a 
palavra o autor do requerimento solicitou a retirada de pauta do mesmo, devido a falta 
de informações do Executivo. Em seguida a Senhora Presidente, retirou o requerimento 
de pauta e passou para discussão da Indicação nº 51/2005, de autoria do Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, indicando providências no sentido cascalhar as ruas dos 
Bairros, Brasilinha, Cinelândia e Boa Vista. Após explanação do autor e não havendo 
manifestações contrarias a mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
52/2005, de autoria do vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando providências no 
sentido de fazer canaletas na Rua Augusto Lourenço para escoamento das águas 
pluviais, que além de estar danificando o asfalto danifica também os lotes dos 
moradores daquela localidade. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente passou para o anúncio da 
Ordem do Dia da reunião do dia 17/10/05, com a seguinte matéria: Discussão e votação 
da indicação 53/2005, de autoria do vereador Arlírio Francisco Soares. Logo após, a 
Senhora Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, 
registrando a presença de 09 (nove). Em seguida, a Senhora Presidente, deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. _______________ 
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Ata da 18ª (décima oitava) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada no dia 17 (dezessete) de outubro de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 
12 h/min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convidou todos os presentes para fazerem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão, não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicitou a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Logo após, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 
54/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira; Projeto de Resolução 
nº 03/2005, de autoria da Mesa Diretora, que contém o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais. Não havendo oradores 
inscritos a Senhora Presidente solicitou a chamada dos vereadores para verificação de 
quorum regimental. Logo após, a Senhora Presidente passou para a ordem do dia com a 
seguinte matéria: Discussão em turno único da Indicação 53/05, de autoria do vereador 
Arlírio Francisco Soares, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
fazer a instalação da rede elétrica no galpão da Comunidade Riacho da Calda. Não 
havendo discussão a mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve￾se a vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira. Em seguida, a Senhora Presidente 
passou para o anúncio da Ordem do Dia da reunião do dia 05/11/05, com a seguinte 
matéria: Discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da 
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis Minas de que trata e dá outras providências; 
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
Dispõe sobre a criação e Instituição do Conselho Municipal de Educação de 
Bonfinópolis de Minas – COMEB, de que dispõe e dá outras providências; Discussão e 
votação em turno único da Indicação nº 54/2005, de autoria da Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira. Logo após, a Senhora Presidente solicitou do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Na 
oportunidade, a Senhora Presidente solicitou dos vereadores que providencie as 
fotografias para que possa fazer a montagem do quadro da 11ª Legislatura. Em seguida, 
a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, 
Secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente 
e por mim Secretário. ____________________________________________________ 
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Ata da 10ª (décima) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2005 (dois mil e cinco) às 
18:10 h/min, em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convida todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o nº legal a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão, não havendo manifestações a Senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada nominal 
dos senhores vereadores para verificação de quorum regimental registrando a presença 
de 09 (nove). Logo após, a Senhora Presidente passa para a Ordem do Dia com as 
seguintes matérias: Discussão em turno único do Projeto de Lei 26/2005, de autoria do 
Vereador Alexandre Simão e outros, que altera a Lei Municipal 881, de 08 de dezembro 
de 2004, Lei Orçamentária para o Exercício de 2005, e dá outras providências. Com a 
palavra o Gil Alves, manifestou seu descontentamento com o retorno do Projeto a esta 
Casa, devido a falta de planejamento do Executivo, disse ainda ser contra o excesso de 
pessoas no cargo de 1º e 2º escalão da Prefeitura, a falta de informação e a nomeação 
do seu irmão para trabalhar na prefeitura. Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, disse que a sua opinião é a mesma do Vereador Gil Alves, que ela é a 
favor de mandar um projeto indicando os remanejo que serão realizados. Com a palavra 
os Vereadores Polyana Bezerra Matos Ferreira e Arlírio Francisco Soares, explanaram o 
porquê votaram contra o Projeto da outra vez e o porque estão votando favorável desta 
vez. Encerrada a discussão a Senhora Presidente, submeteu o referido projeto a votação, 
resultando sua aprovação em turno único por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) 
contrários, votaram contra os vereadores Gil Alves e Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 24/2005, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação e Instituição do Conselho Municipal de 
Educação de Bonfinópolis de Minas – COMEB, de que dispõe e dá outras providências. 
Após o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, fazer a leitura do Parecer da Comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Educação, Saúde e 
Assistência Social, o Vereador Gil Alves, indagou aos vereadores José Aníbal Martins 
Álvaro e Arlírio Francisco Soares, porque ocultaram da Mesa Diretora a mudança de 
partido que acabou prejudicando as comissões que hoje estão paradas, devido essa falta 
de informações. Com a palavra o Vereador José Aníbal Álvaro Martins, disse que não 
faz parte de comissões e que informou o presidente do PSDB sua desfiliação e se o 
mesmo não comunicou à Mesa foi por incompetência. Com a palavra o Vereador Gil 
Alves, disse que é obrigação do Vereador de comunicar à Mesa e não do Presidente do 
Partido. Com a palavra o vereador José Aníbal Martins Álvaro, disse que o Vereador 
Gil, ficou sabendo na época e que inclusive o criticou e também não tem que dá 
satisfação ao vereador Gil Alves. Com a palavra o Vereador Arlírio Francisco Soares, 
disse que todos os vereadores sabiam da sua mudança de partido e que enviou a carta de 
desfiliação ao Presidente do partido. Com a palavra o vereador Adilson Cardoso dos 
Santos, fez uma explanação sobre a desconstituição do Bloco, em virtude de alguns 
vereadores terem mudado de partido. Não havendo outras manifestações o mencionado 
projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por 07 (sete) 
votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o vereador Gil Alves, dizendo que é 
contra devido falha na composição da comissão. Logo após, a Senhora Presidente 
solicita do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença 
de 09 (nove). E a esta altura não havendo nada mais a tratar a Senhora Presidente, deu 
por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente 
Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. ____ 
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Ata da 19ª (décima nona) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada no dia 07 (sete) de novembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 15 
h/min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão, não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicitou do Secretário a leitura de 
correspondências recebidas. Não havendo, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicações 
nºs. 56. 57 e 58/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira. Após a 
Senhora Presidente concede a palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da Tribuna 
pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador manifestou sobre a falta de 
planejamento da Administração e o excesso de funcionários do primeiro e segundo 
escalão que inclusive teve até ponta pés e quebradeiras de mesas e cadeiras na praça em 
frente ao galpão. Falou ainda sobre a composição do novo bloco parlamentar, cujo 
nome é “Bloco Parlamentar Frente Trabalhista Democrática ao qual é líder, falou ainda 
da nova Mesa Diretora que está prestes a acontecer solicitando que o novo presidente 
faça com que o Legislativo tenha o respeito que merece. Logo após, a Senhora 
Presidente solicitou do Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental. Em seguida, a Senhora Presidente passou para a 
ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei 
nº17/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos na 
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas de que trata 
e dá outras providências. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
fez explanação sobre o Projeto. Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, disse que com relação aos cargos de Agentes Comunitários ele recebe recurso 
federal e no art. 3º do Projeto disse que as despesas correrão por conta de dotações 
própria do orçamento, então acha que deveria ser dois projetos, um só para os cargos de 
agentes comunitários, mas que irá consultar o Assessor Parlamentar desta Casa e 
dependendo do que ele falar vai apresentar emenda de segundo turno. Com a palavra o 
Vereador Gil Alves, parabenizou a vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, pela 
clareza da explanação do trabalho da Comissão e informou a Vereadora Abadia Nunes 
de Oliveira Andrade, que os recursos que fala no artigo 3º a comissão entendeu que 
seria para montagem do projeto e não decorrência dos trabalhos dos profissionais 
liberais. Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse que os 
salários dos agentes de saúde já vêm uma verba do governo federal para o pagamento 
desses agentes e que essa é sua dúvida. Após outras manifestações o mencionado 
projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por 
unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 24/2005, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação e Instituição do Conselho Municipal de 
Educação de Bonfinóplis de Minas – COMEB, de que dispõe e dá outras providências. 
Não havendo manifestações o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 
nº 54/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, indicando 
providências no sentido de contratar um Médico Clínico Geral para atender no Centro 
de Saúde local. Após explanação da autora sobre a necessidade da contratação de mais 
um Médico Clínico Geral, com a palavra o Vereador Gil Alves, mostrou exemplificando 
alguns casos que já presenciou que comprova realmente a necessidade da contração de 
um outro médico e disse ainda que além da contratação do médico tem também que 
fazer um treinamento com os funcionários, para que todos tenham tratamento igual. 
Com a palavra a vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, manifesta sobre a 
necessidade de outro médico, mas falta também organização, pois já presenciou vários 
fatos que comprova a falta de organização. Encerrada a discussão a Senhora Presidente 
submeteu a referida indicação a votação, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente passa para o anúncio da Ordem do Dia 
da reunião do dia 21/11/05, com a seguinte matéria: Discussão e votação em segundo 
turno do Projeto de Lei nº 17/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre 
a criação de cargos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis 
Minas de que trata e dá outras providências; Discussão e votação em turno único das 
Indicações nº.s 56, 57 e 58/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira. Logo após, a Senhora Presidente solicita do Secretário a chamada final dos 
Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Na oportunidade, a Senhora 
Presidente solicitou dos Senhores Vereadores que providencie as fotografias para que 
possa fazer a montagem do quadro da 11ª Legislatura. E a esta altura não havendo nada 
mais a tratar a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins 
Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela 
Presidente e por mim Secretário. ___________________________________________ 
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Ata da 20ª (vigésima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, 
realizada no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 10 
h/min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão, não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicitou a leitura de correspondências 
recebidas. Que assim o fez. Após, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº. 
55/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira; Indicação nº59/2005, 
de autoria do vereador Adilson Cardoso dos Santos; Indicação nº 60/2005 de autoria do 
Vereador Rosalino Alves da Fonseca; Projeto de Lei nº 31/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa 
privada, para os casos que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
32/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bonfinópolis de 
Minas (COMDEB) e dá outras providências. Em seguida, a Senhora Presidente concede 
a palavra a Senhora Neusa Aparecida Simões Loscha, Secretária da Educação para fazer 
uso da tribuna livre pelo prazo regimental de 15 (quinze) minutos. Com a palavra a 
Secretária de Educação fez uma explanação das atividades realizadas através do 
Departamento de educação no exercício de 2005 e informou também os planejamentos 
para serem realizados no ano de 2006. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a 
palavra ao Senhor Reginaldo Palma Bezerra, Secretário do Departamento de obras para 
fazer uso da Tribuna Livre, pelo prazo regimental de 15 (quinze) minutos. Com a 
palavra o Secretário de Obras fez a leitura de um relatório contendo as obras realizadas 
no exercício de 2005. Com a palavra a Senhora Presidente agradeceu a presença dos 
senhores Reginaldo Palma Bezerra e Neusa Aparecida Simões Loscha pela explanação 
dos trabalhos realizados pelo Prefeito Municipal, o Senhor Luiz Araújo Ferreira e disse 
que esta Casa está de portas abertas para que possam continuar trazendo informações 
das obras realizadas. Logo após, a Senhora Presidente solicitou a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove). 
Em seguida, a Senhora Presidente passou para a ordem do dia com a seguinte matéria: 
Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº17/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da 
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas de que trata e dá outras providências. 
Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse que tinha ficado 
de fazer uma emenda de 2º turno, mas que havia entrado em contato com o Assessor 
Parlamentar o Senhor Paulo Gilberto e já tinha sanado sua dúvida por esse motivo não 
vai mais apresentar a emenda. Encerrada a discussão a Senhora Presidente, submeteu o 
mencionado projeto a segundo turno de votação, resultando sua aprovação por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 56/2005, de autoria da 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
que dê cumprimento os dispositivos da Lei Municipal nº 883, de 08 de abril de 2005, 
que dispõe sobre Normas e Critérios Básicos para Promoção da Acessibilidade as 
Pessoas Portadoras de Deficiências ou com Mobilidade Reduzida e dá outras 
providências. Após explanação da autora, a Senhora Presidente submeteu à referida 
Indicação a votação, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 57/2005, de autoria da Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, indicando providências no sentido de construir quebra-molas na 
Rua das Almas, uma vez que nesta Rua funciona a Pastoral da Criança. Após 
explanação da autora, a Senhora Presidente submeteu a indicação à votação, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 
nº 58/2005, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, indicando 
providências no sentido de adquirir ventiladores de teto para as Escolas Municipais, 
João Luiz dos Santos e Dercílio Duarte Melgaço. Após explanação da autora, a Senhora 
Presidente submeteu a mencionada indicação a votação, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente passou para o anúncio 
da Ordem do Dia da reunião do dia 05/12/05, com a seguinte matéria: Discussão e 
votação em turno único da Indicação nº 55/2005, de autoria da Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira; Discussão e votação da Indicação nº 59/2005, de autoria do 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos; Discussão e votação em turno único da 
Indicação nº 60/2005, de autoria do vereador Rosalino Alves da Fonseca. Logo após, a 
Senhora Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, 
registrando a presença de 09 (nove). Em seguida, a Senhora Presidente, deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. ________________ 
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Ata da 21ª (vigésima primeira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, 
realizada no dia 05 (cinco) de dezembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 10 h/min. em 
sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Logo 
após, a Senhora Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão, não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicitou a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Dando continuidade, a Senhora Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição. Não havendo matéria para ser 
apresentada e oradores inscritos, a Senhora Presidente, solicitou a chamada dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 
09 (nove). Em seguida, a Senhora Presidente passou para a ordem do dia com a seguinte 
matéria: Discussão em turno único da indicação nº 55/2005, de autoria da Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, indicando ao Prefeito Municipal, providências no 
sentido de colocar placas informando os nomes das ruas, bem como placas de 
sinalização de trânsito em toda cidade. Após explanação da autora sobre importância 
das placas, a Senhora Presidente submeteu a mencionada Indicação a votação, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 59/2005, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que 
indica providências no sentido de construir um busto do saudoso Padre Frei Humberto 
na Praça Senhor do Bonfim, para homenageá-lo. Com a palavra o autor falou dos 
trabalhos desenvolvidos pelo Freio Humberto quando Padre no nosso Município, 
principalmente para pobreza, então acha que essa é uma forma de agradecimento e 
lembrança da sua bondade. Não havendo outras manifestações, a referida indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação 60/2005 de autoria do Vereador Rosalino Alves 
da Fonseca, indicando ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de 
construir canteiros para proteção das palmeiras que foram plantadas na Avenida João 
Luiz da Silva na Comunidade Riacho das Pedras. Após explanação do autor e não 
havendo outras manifestações, a indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Encerrada a segunda parte, o Vereador Gil 
Alves, solicitou da Senhora Presidente o uso da palavra. Concedida, o Vereador 
parabenizou a Administração, pela realização das olimpíadas em Bonfinópolis de 
Minas, dizendo que foi uma semente bem plantada, surpreendendo a expectativa do 
povo bonfinopolitano. Em seguida, a Senhora Presidente passa para o anúncio da 
Ordem do Dia da reunião do dia 20/02/06. Não havendo matéria a Senhora Presidente 
solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença 
de 09 (nove). Em seguida, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal 
Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pela Presidente e por mim Secretário. _________________________________ 
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Ata da reunião Especial de Eleição da Mesa Diretora para 2ª Sessão Legislativa 
da 11ª Legislatura, realizada no dia 06 (seis) de dezembro de 2005 (dois mil e cinco), às 
14:20 h/min. horas, em seu salão próprio situado à Rua Dom Elizeu, 51, sob a 
presidência da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão Iniciou 
a sessão solicitando do 1º Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Álvaro Martins, a 
chamada dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Logo após, a Senhora Presidente convidou todos presentes para proferirem a 
oração inicial, que assim o fizeram. Verificando o número legal, a Senhora Presidente 
declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a 
leitura da ata, posta em discussão e não havendo manifestações a Senhora Presidente 
considerou-a aprovada. Logo após, a Senhora Presidente, solicitou do Secretário a 
leitura de correspondências alusivas à Reunião que constou do seguinte: Requerimento 
nº 01/2005, que solicita o Registro do Vereador Alexandre Simão no cargo de 
Presidente da Câmara para 2ª Sessão Legislativa; Requerimento nº 02/2005, que requer 
o registro do Vereador Gil Alves, para concorrer ao cargo de Presidente da Câmara para 
2ª Sessão Legislativa; Requerimento nº 03/2005, que requer o registro dos Vereadores 
José Aníbal Álvaro Martins, Arlírio Francisco Soares, Adilson Cardoso dos Santos e 
Vilma de Deus Vieira Lopes, para concorrem aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 
1º Secretário e 2º Secretário respectivamente, para 2ª sessão Legislativa; Requerimento 
de retirada do nome do Vereador Alexandre Simão, para concorrer ao cargo de 
Presidente. Dando continuidade, a Senhora Presidente, designou os Senhores 
Vereadores Adilson Cardoso dos Santos e Abadia Nunes de Oliveira Andrade como 
escrutinadores. Logo após, a senhora Presidente solicitou do Secretário a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores, procederem a votação que assim o fez. Encerrada a 
votação a Senhora Presidente, solicita dos escrutinadores a retirada e contagem das 
cédulas, para verificação da coincidência do número de cédulas e de votantes e ciência 
ao Plenário. Após verificação das cédulas, e contagem dos votos pelos escrutinadores. 
Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário, que preencha o boletim de 
eleição, que assim o fiz. Logo após, a Senhora Presidente anuncia o resultado da 
votação, que ficou da seguinte forma : Presidente: Vereador José Aníbal Álvaro Martins 
05 (cinco) votos; Vereador Gil Alves 03 (três) votos, 01 (um) voto branco; Vice￾Presidente: Vereador Arlírio Francisco Soares 05 (cinco) votos, 04(quatro) votos 
branco; 1º Secretário: Vereador Adilson Cardoso dos Santos 08 (oito) votos, 01 (um) 
voto branco; 2ª Secretária: Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes 05 (cinco) votos, 04 
votos branco. Ficando assim constituída a Mesa Diretora da 2ª Sessão Legislativa da 11ª 
Legislatura: Vereador José Aníbal Álvaro Martins: Presidente, Vereador Arlírio 
Francisco Soares: Vice-Presidente, Vereador Adilson Cardoso dos Santos:1º Secretário 
e Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes: 2ª Secretária. Em seguida, a Senhora 
Presidente agradece aos escrutinadores e concede a palavra ao Vereador José Aníbal 
Martins Álvaro, para fazer seu pronunciamento. Com a palavra o Presidente eleito 
manifesta agradecimentos aos Vereadores que torceram pela sua conquista à Presidência 
desta Casa e disse que trabalhará com transparência, lisura e honestidade juntamente 
com todos, disse ainda que conduzirá os trabalhos da Casa dando total apoio aos 
vereadores e funcionários para que passam trabalhar com entusiasmo e harmonia, 
informou também que o Legislativo trabalhará junto com o Executivo para o bom 
desenvolvimento do Município cumprindo e fazendo cumprir o Regimento Interno e a 
Lei Orgânica do Município. Ao final desejou todos um feliz natal e um próspero ano 
novo. Em seguida, a Senhora Presidente, parabenizou a nova Mesa Diretora e solicitou 
do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 
(nove). E a esta altura, não havendo nada mais a tratar a Senhora Presidente, deu por 
encerrada mais uma reunião Especial do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E 
para constar, eu, José Aníbal Álvaro Martins, Secretário lavrei a presente ata, que após 
lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim Secretário. _________ 
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Ata da 11ª (décima primeira) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada no dia 07 (sete) de dezembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 15 
h/min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, que assim o fez. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão, não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Em Seguida, a Senhora Presidente solicitou a chamada dos vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove). Após, a Senhora 
Presidente passa para a ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em turno único 
do Projeto de Lei nº 27/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a recita e 
fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício 
financeiro de 2006, salvo bloco de emendas. Com a palavra o Vereador Gil Alves, 
Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas disse 
que a comissão estudou na íntegra o projeto e fizeram as emendas que acharam 
necessário. Não havendo outras manifestações o referido Projeto de Lei foi aprovado 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Bloco de emendas de 
orçamento nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2005. Com a palavra o Vereador Gil Alves, Relator 
da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, disse que as 
emendas são de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, e passou então a 
palavra a ela, para que faça uma explanação melhor das emendas. Com a palavra a 
Vereadora Polyana fez uma breve explanação sobre cada emenda. Não havendo outras 
manifestações o referido bloco de emendas foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 
nº 28/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
Período de 2006/2009 do Município de Bonfinópolis de Minas – MG, salvo bloco de 
emendas. Com a palavra o Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, o Vereador Gil Alves, fez explanação dos trabalhos da Comissão e 
disse que tiveram que fazer algumas emendas ao Projeto devido alguns erros de 
dotações. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, fez uma 
explanação das emendas que foram apresentadas para melhor esclarecimento dos 
vereadores. Não havendo outras manifestações o mencionado Projeto foi submetido a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único do bloco das emendas do Plano Plurianual nºs 01, 02 e 03/2005. Com a palavra o 
Vereador Gil Alves, Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, disse que já havia falado sobre as emendas, mas é de grande valia 
mostrar o interesse do Assessor Legislativo pelas comissões e que a comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, teve duas reuniões acompanhada 
pelo assessor onde fez com que os vereadores entendessem um pouco sobre Orçamento 
e Plano Plurianual que chegaram a conclusão da necessidade da elaboração de algumas 
emendas. Dessa forma irá fazer leitura do seu Parecer. Iniciando a leitura do Parecer a 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, interrompeu o Vereador Gil Alves, e disse 
que estava lendo um parecer sobre uma matéria vencida pois o que está em discussão é 
o Plano Plurianual e não o Orçamento. Em resposta o vereador perguntou se a vereadora 
entendeu o que ele disse quando solicitou a palavra à Presidente. Com a palavra a 
Vereadora disse que acha que essa é uma matéria vencida. Logo após o vereador Gil 
Alves, perguntou à Senhora Presidente se poderia continuar a leitura do parecer. Em 
resposta a Presidente disse que estava fugindo do assunto mas, iria permitir. Com a 
palavra o vereador Gil Alves, disse que não estava fugindo do assunto, pois por duas 
vezes a Presidente o repassou a palavra como Relator do Orçamento e do Plano 
Plurianual, então disse que a vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, o interrompeu 
de forma erronia, e diante do exposto ficou nervoso e acha que sendo relator pode fazer 
comentários na hora que achar necessário, mas que perdeu o prazer para continuar a 
leitura do seu relato. Encerrada a discussão, o bloco de emendas foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, a Senhora 
Presidente solicita do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando 
a presença de 09 (nove). E a esta altura não havendo nada mais a tratar, a Senhora 
Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei 
a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim 
Secretário. _____________________________________________________________ 
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Ata da 12ª (décima segunda) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada no dia 09 (nove) de dezembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 05 
h/min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convida todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão, o Vereador Gil Alves parabenizou a elaboração da ata e disse 
que analisou o Regimento Interno desta Casa na parte da competência da Mesa Diretora 
e dos vereadores e não encontrou nenhum artigo que desse direito de um vereador tirar a 
palavra de outro vereador, a Mesa sim pode tirar a palavra do vereador, então gostaria 
de deixar bem claro isso porque acha que é de competência do Vereador conhecer o 
Regimento Interno, dessa forma acha que um vereador não poder achar que está por 
cima de tudo para denegrir a imagem de outro vereador, que de maneira nenhuma aceita 
isso. Com a palavra a vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, disse que em 
momento nenhum quis caçar a palavra do vereador porque sabe que um vereador não 
pode caçar a palavra de outro vereador, queria apenas alertá-lo que não poderia discutir 
matéria vencida que o próprio Regimento Interno em seu artigo 162, inciso I e V é bem 
claro, que o vereador que solicitar a palavra na discussão de proposição não pode, 
desviar-se da matéria em debate; falar sobre o vencido e se ele não entendeu assim é 
porque não soube interpretar o Regimento Interno. Com a palavra o vereador Gil Alves, 
disse que não quis interferir em outro assunto na reunião, que a reunião foi convocada 
para discussão e votação do orçamento e do Plano Plurianual, e sim a Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, que não quis entender a matéria. Com a palavra a 
vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, disse que o Orçamento e Plano Plurianual 
são matérias distintas e quando o mesmo fez a leitura do parecer do orçamento o 
referido já havia sido votado e o que estava em discussão era o Plano Plurianual. 
Encerrada a discussão a Senhora presidente considerou a ata aprovada sem ressalva. Em 
seguida, a Senhora Presidente solicitou a chamada dos vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove). Em seguida, a Senhora 
Presidente passa para a ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em turno único 
da Redação Final do Projeto de Lei nº 27/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
estima a recita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para 
o exercício financeiro de 2006. Com a palavra a Relatora da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, fez a leitura do seu parecer seguido de explanação. Com a palavra o 
Vereador Gil Alves, disse que a vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, fez uma 
leitura erronia e suspeita, pois a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, não reuniu para redação final, e que gostaria que fizesse a leitura da 
Redação Final, pois como Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento 
e Tomada de Contas eles não reuniram para vê a legitimidade da Redação Final. Com a 
palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, informou ao vereador Gil Alves, 
que quem faz redação final é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e não a 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, e a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, reuniu e analisou as alterações que o projeto sofreu, e 
tudo está correto. Com a palavra o vereador Gil Alves, disse que gostaria que fizesse a 
leitura da Redação Final para melhor conhecimento dos vereadores. Logo após, a 
Senhora Presidente, solicitou da segunda secretária a vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, a leitura da Redação Final do orçamento. Com a palavra a vereadora fez a 
leitura das partes cujo orçamento teria sofrido alterações. Com a palavra o vereador Gil 
Alves, falou da importância da leitura da Redação Final que assim os vereadores tinha 
conhecimento de tudo aquilo que foi alterado. Encerrada a discussão a Senhora 
Presidente, submeteu a mencionada Redação Final a votação, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Redação Final do 
Projeto de Lei nº 28/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o Período de 2006/2009 do Município de Bonfinópolis de Minas – MG. 
Após leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e explanação da 
Relatora Polyana Bezerra Matos Ferreira, e outras manifestações, a Senhora Presidente, 
submeteu a Redação Final a votação, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Com a palavra a senhora Presidente falou sobre uma pequena reforma que 
está pretendendo fazer na frente do Prédio da Câmara. Logo após, o Vereador Gil 
Alves, solicitou a palavra. Concedida a palavra o vereador fez alguns agradecimentos e 
pediu desculpas se algum vereador ficou chateado com ele por algum motivo e desejou 
a nova Mesa Diretora sucesso em seus trabalhos que iniciarão no próximo ano. Em 
seguida, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura do Relatório 
Final da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, que assim o fez. Dando continuidade a 
Senhora Presidente fez seus agradecimentos e falou um pouco sobre seu trabalho frente 
a presidência desta Casa. Em seguida, a Senhora Presidente solicita do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta 
altura não havendo nada mais a tratar a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma 
Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar 
eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 13ª (décima terceira) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) 
Legislatura, realizada no dia 20 (vinte) de dezembro de 2005 (dois mil e cinco) às 18: 
00 horas em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Logo após, a Senhora Presidente, convidou todos os presentes para fazerem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Não havendo 
manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Em Seguida, a Senhora 
Presidente solicitou a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove). Em continuidade, a Senhora Presidente 
passou para a ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em turno único do 
Substitutivo nº 05/2005 ao Projeto de Lei nº 30/2005 de autoria do Vereador Adilson 
Cardoso dos Santos, que declara como Utilidade Pública, a Obra Unida Centro de 
Convivência Senhor do Bonfim, da Sociedade São Vicente de Paulo de Bonfinópolis de 
Minas, de que trata e dá outras providências. Após Explanação do autor, o Vereador Gil 
Alves, solicitou maior esclarecimento sobre o projeto, pois essa sociedade já tinha um 
CNPJ. Com a palavra o Vereador Adilson Cardoso dos Santos e Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, fizeram explanações dizendo que essa sociedade era vinculada a 
sociedade de João Pinheiro, então usava o CNPJ dela, e agora estão desvinculando 
daquela sociedade por isso que é necessário o seu próprio CNPJ, para tentar conseguir 
alguns recursos. Encerrada a discussão, a Senhora Presidente submeteu o referido 
Substitutivo a votação, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo 
após a senhora Presidente fez a leitura do convite da funcionaria desta Casa, Silvia 
Aparecida de Oliveira Pombo, que convida os Vereadores e funcionários a participarem 
da solenidade de colação de grau, onde irá receber o diploma de Bacharel em Ciências 
Contábeis, que será realizada no dia 03 (três) de fevereiro de 2006 (dois mil e seis), na 
cidade de Unaí. Dando continuidade, a Senhora Presidente solicitou do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta 
altura não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais 
uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu José Aníbal Martins Álvaro, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. __________ 
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Ata da 1ª reunião Especial da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para 
posse da Mesa Diretora, exercício de 2006, 2ª (segunda) sessão legislativa 11ª (décima 
primeira) legislatura, realizada no dia 02 (dois) de janeiro de 2006 (dois mil e seis), às 
19:20 h/min., em seu salão sito à Rua Dom Elizeu, 51, sob a presidência da Senhora 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Iniciou a sessão solicitando do Secretário o 
Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a 
Senhora Presidente convidou o Prefeito Municipal Pe. Luiz Araújo Ferreira, o Vice-
Prefeito, Gilberto Antonio de Lima e o Senhor Edson José Cândido de Araújo, Assessor 
Jurídico da Prefeitura Municipal, para tomarem assentos junto à Mesa Diretora. Logo 
após, a Senhora Presidente convidou todos presentes para ficarem de pé para ouvirmos 
o Hino Nacional. Em Seguida, a Senhora Presidente solicitou a leitura de 
correspondências alusivas à presente reunião, que assim o fez. Em continuidade, a 
Senhora Presidente passou para as assinaturas dos termos de posse e exercício de 2º 
(segundo) 1º (primeiro), Secretário, Vice-Presidente e Presidente da Câmara Municipal 
de Bonfinópolis de Minas, convidando os Senhores Vereadores Vilma de Deus Vieira 
Lopes, Adilson Cardoso dos Santos, Arlírio Francisco Soares e José Aníbal Martins 
Álvaro a aporem suas assinaturas nos respectivos termos de posse e exercício, que assim 
o fizeram. Após assinaturas dos Termos de Posse e Exercício, a Senhora Presidente 
declara empossados os Vereadores José Aníbal Martins Álvaro, Arlírio Francisco 
Soares, Adilson Cardoso dos Santos e Vilma de Deus Vieira Lopes, para os cargos de 
Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, respectivamente. Em seguida, 
a Senhora Presidente, fez o seu pronunciamento e convidou os Senhores Vereadores 
José Aníbal Martins Álvaro, e Adilson Cardoso dos Santos, para tomarem assento à 
Mesa Diretora em seus devidos lugares. Em seguida, o senhor Presidente convidou os 
Senhores Vereadores, Adilson Cardoso dos Santos, Arlírio Francisco Soares, Gil Alves, 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade e o Senhor Prefeito Municipal Pe. Luiz Araújo 
Ferreira, para fazerem seus pronunciamentos, que assim o fizeram. Após, o Senhor 
Presidente José Aníbal Martins Álvaro, fez o seu pronunciamento e convidou todos os 
presentes para uma confraternização realizada na danceteria Primavera. E a esta altura, 
não havendo nada mais a tratar o Senhor Presidente, deu por encerrada a reunião. E para 
constar, eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário lavrei a presente ata, que depois de 
lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim Secretário 
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Ata da 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, 2ª Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada no dia 20 (vinte) de 
fevereiro de 2006 às 18h:15 h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, 
sob a Presidência do Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Logo após, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura das atas das sessões anteriores. 
Procedida a leitura das atas e postas em discussão sem qualquer manifestação 
discordante o Senhor Presidente as considera aprovadas. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou do Secretário a leitura de correspondências que assim o fez. Logo 
após, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores sobre o prazo para 
indicação das lideranças na Câmara, apresentou relatório de atividades do Legislativo 
referente ao mês de janeiro e informou também que participou de uma reunião em Belo 
Horizonte, junto ao TELECARD, onde foi informado que Bonfinópolis acabou de 
perder o TELECARD do nosso Município por falta de conhecimento da Secretária de 
Saúde. Disse ainda que irá solicitar do Executivo para próxima reunião os valores da 
receita e despesas da prefeitura para conhecimento de todos. Dando continuidade, o 
Senhor Presidente declara aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 01/2006, de autoria da 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade; Requerimentos nº.s 02, 03, 04, 05, 06 e 
07/2006, de autoria do Vereador Gil Alves; Indicação nº 01/2006, de autoria do 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos; Indicação nº 02/2006, de autoria da Vereadora 
Vilma de Deus Vieira Lopes. Após o Senhor Presidente concedeu o uso da palavra para 
o Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o 
Vereador desejou sucesso ao Presidente em seu trabalho frente essa Casa, e disse que 
ficou muito animado com o pronunciamento do Presidente, falou também da 
importância do trabalho do vereador que acaba ajudando o prefeito para que o mesmo 
não cometa muitos erros. Em seguida, pediu desculpas a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, pelo desentendimento acontecido no final do ano passado que ocorreu 
entre ambos e desejou a todos os Vereadores sucesso na segunda sessão legislativa. 
Continuando a sessão, o Senhor Presidente fez apresentação do Projeto de Lei nº 
01/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei 
841/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de um terreno urbano 
e um prédio Público, ao Estado de Minas Gerais, e dá nova destinação ao imóvel de que 
trata e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente apresentou aos Senhores 
Vereadores o Contador da Câmara Municipal, o Senhor Gilmar Martins Azevedo 
dizendo que o mesmo estará à disposição dos Vereadores para qualquer dúvida. Após, o 
Senhor Presidente, passou para o anuncio da ordem do dia da reunião do dia 06 de 
março de 2006, que constou do seguinte: Discussão e votação em turno único do 
Requerimento nº 01/2006, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade; 
Discussão e votação em turno único dos Requerimentos nº.s 02, 03, 04, 05, 06, e 
07/2006, de autoria do Vereador Gil Alves; Discussão e votação em turno único da 
Indicação n 01/2006, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos; Discussão e 
votação em turno único da Indicação nº 02/2006 de autoria da Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes. Em seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário a chamada final 
dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma reunião 
ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar eu Adilson 
Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 2ª (segunda) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, 2ª Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada no dia 06 (seis) de março 
de 2006 (dois mil e seis) às 18:10 h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 
51, sob a Presidência do Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de 
presença, estando ausente a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Logo após, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. 
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a leitura de correspondências 
que assim o fez. Após, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que 
liberou 80 (oitenta) cópias de xérox para cada vereador, e justificou que por motivo de 
saúde a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, não compareceu à reunião. Logo após 
o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 03/2006, de autoria do Vereador 
Rosalino Alves da Fonseca; Indicações nº.s 04,05 e 06/2006, de autoria da Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a 
palavra o Vereador manifestou que gostaria que o Senhor Presidente juntamente com o 
Assessor Parlamentar desta Casa estudassem uma forma de trabalho para que os 
Vereadores fossem mais valorizados, solicitou que o Senhor Presidente convocasse os 
Secretários da Administração para prestarem algumas informações ao Legislativo a fim 
de que os Vereadores tenham mais conhecimentos. Em continuidade, o Vereador Gil 
falou da situação da segurança da nossa cidade, manifestou também da necessidade do 
Presidente desta Casa contratar um auditor para orientar os Vereadores no estudo dos 
balancetes que virá em março do ano em curso; disse também que o Executivo precisa 
de mais tratores para melhor atendimento das comunidades; questionou se o valor da 
aquisição do imóvel do CRAS foi realmente o que estava no projeto que o Legislativo 
aprovou; disse que gostaria de saber se a rádio está sendo beneficiada com verba de 
subvenção, pois se está o Executivo está agindo de forma errada, pois existe um projeto 
parado nesta Casa que autoriza essa verba; na oportunidade falou da importância da 
cadeia pública em nossa cidade, onde os próprios policiais estão reivindicando para 
melhor desempenharem o trabalho deles; questionou ainda o porque do Advogado da 
Prefeitura está acertando com proprietário do trio elétrico e não o chefe de finanças; 
disse também que gostaria que fosse convocado o responsável da COPASA, para 
justificar o motivo que ficou sem água na segunda e terça-feira de carnaval; manifestou 
também sobre as batidas dos veículos da administração, inclusive da última batida que 
foi do caminhão pipa em uma caminhonete, dizendo que gostaria de saber quem vai 
arcar com as despesas, por esses motivos que acha de suma importância o convite dos 
assessores do Prefeito para comparecerem às reuniões para que tenhamos essas 
informações. Com a palavra o Senhor Presidente disse que fará o possível para na 
próxima reunião trazer as respostas dirigidas a ele. Logo após o Senhor Presidente 
concedeu a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, para fazer uso da 
Tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra a Vereadora manifestou seu 
descontentamento sobre os seguintes assuntos: Com os assessores da Administração, 
principalmente com o chefe de Obras que é o ex-Vereador Reginaldo Palma Bezerra, 
que tanto cobrava da administração quando exercia o cargo de Vereador e no carnaval 
ela ficou sabendo que o caminhão pipa da Prefeitura foi retirado das proximidades do 
rio por uma criança de treze anos de idade e posteriormente entregue ao Edgar 
Graciano, que estava se embriagando no bar próximo do rio, sendo que logo após 
aconteceu o acidente onde o caminhão pipa bateu em uma camionete, sendo assim, 
gostaria de saber se essa historia é verdadeira; falou também sobre o telecard que o 
município perdeu por falta de conhecimento da Secretária de Saúde ou da 
Administração; informou ainda que foi procurada por uma Senhora que precisava de um 
encaminhamento para ortopedia e foi encaminhada para um neurologista, dizendo que 
isso é falta de capacitação dos funcionários e quem acaba pagando é o povo. Disse ainda 
que sempre que ela precisar irá usar a tribuna para manifestar sua opinião, disse também 
que viu a ambulância sendo dirigida por pessoa que não tem habilitação e que devemos 
respeitar as Leis, se elas estão aqui é para serem cumpridas. Com a palavra o senhor 
Presidente informou que o que depender desta Casa ele irá tomar providências. Logo 
após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada dos Senhores Vereadores, 
para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito), conforme 
lista de presença. Dando andamento à reunião, passou para ordem do dia com a seguinte 
matéria: Discussão em turno único do Requerimento nº 01/2006, de autoria da 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, solicitando do Executivo Municipal 
informações sobre o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar no exercício de 
2004 tendo como credores os prestadores de serviço de transporte escolar, informando, 
ainda, os créditos pagos no exercício, com os nomes dos respectivos credores. Após 
explanação da autora e não havendo manifestações, o Senhor Presidente submeteu o 
mencionado requerimento a votação resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 02/2006, de autoria do 
Vereador Gil Alves, que requer informações sobre a contratação, pela Prefeitura 
Municipal, ao final do mês de dezembro de 2005, de trio elétrico para as festividades de 
fim de ano, compreendendo o nome do credor, valor da contratação, objeto do contrato, 
prazo de execução e ainda dados relativos ao procedimento licitatório pertinente. Na 
hipótese de contratação direta, requer informações quanto ao processo de dispensa ou 
inexigibilidade de licitação. Após a leitura da justificativa e explanação do referido 
requerimento pelo autor, e não havendo discussão, o senhor Presidente submeteu o 
requerimento a votação, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único do Requerimento nº 03/2006, de autoria do Vereador Gil 
Alves, que requer informações sobre os servidores e agentes políticos no exercício de 
cargos ou funções de confiança, contendo, ainda, o nome completo, o cargo ou função, 
a remuneração e, sendo caso, a existência ou inexistência de acumulação de cargos 
públicos. Após explanação e não havendo manifestações, o Senhor Presidente, 
submeteu o mencionado Requerimento a votação, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 04/2006, de 
autoria do Vereador Gil Alves, que requer informações sobre as despesas assumidas 
pela Prefeitura Municipal com transporte (mudança) e locação de imóvel residencial em 
favor do Chefe de Gabinete. Dessa forma o Vereador quer saber se houve ou não a 
concessão de vantagem indevida nesta hipótese. Com a palavra a Vereadora Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade, disse que concorda com o vereador Gil Alves, porque 
também sofre a mesma cobrança neste sentido. Não havendo outras manifestações, o 
Senhor Presidente, submeteu o requerimento a votação, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 05/2006, 
de autoria do Vereador Gil Alves, que requer informações sobre a locação de um 
veículo para o Gabinete do Chefe do Poder Executivo, compreendendo os dados 
relativos ao locador, valor da locação, período de locação e ainda as razões que 
ensejaram a contratação dessa despesa. Após explanação do autor e outras 
manifestações favoráveis, o Senhor Presidente, submeteu o requerimento a votação, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
do Requerimento nº. 06/2006, de autoria do Vereador Gil Alves, que requer 
informações sobre as razões pelas quais foram retiradas as placas instaladas na pista de 
acesso à cidade e se a Administração tem intenção de sinalizar novamente o local. Após 
explanação do autor e não havendo outras manifestações, o requerimento foi submetido 
a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único do Requerimento nº 07/2006, de autoria do Vereador Gil Alves, que requer a 
constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, pelo prazo de 120 
(cento e vinte dias), prorrogáveis, a notícia de contratação de ônibus de propriedade do 
Vereador Arlírio Francisco Soares, pela Prefeitura Municipal para a execução do 
serviço de transporte escolar, em desacordo com o disposto nos arts. 50, I, a, e 105 da 
Lei Orgânica do Município. Após a leitura do requerimento o Vereador Gil, disse que 
há muito se noticia que o ilustre colega Vereador Arlírio Francisco Soares, tem obtido 
vantagens indevidas do Poder Executivo ao firmar contrato para a prestação de 
transporte escolar, violando o princípio da moralidade administrativa. O único meio de 
que dispõe a Câmara Municipal para investigar tal fato, de inegável repercussão no 
meio social, é constituindo comissão parlamentar de inquérito, com poderes próprios 
das autoridades judiciais, eis que não logrou o Poder Legislativo, até o momento, obter 
informações seguras quanto a esse fato. Não havendo outras manifestações o 
mencionado requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 01/2006, de autoria 
do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, solicitano do Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal providências no sentido de criar o Centro de Atenção Psico-Social – CAPS. 
Após explanação do autor o Vereador Gil Alves, disse que não adianta criar e não ter as 
condições necessárias para o seu funcionamento, então não adianta ficar criando sem 
executar os que já foram criados. Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, disse que para criar o CAPS é necessário a contratação de um médico 
psiquiatra, só que no momento ela está preocupada com a atenção básica, que está em 
falta. Em resposta o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, disse que o Prefeito disse 
que irá providenciar a contratação deste psiquiatra. Com a palavra o Vereador Gil 
Alves, disse que o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, está sendo oportunista por 
esse motivo ele vai votar contra a Indicação. Encerrada a discussão o Senhor Presidente 
submeteu a indicação em votação, resultando sua aprovação em turno único por 05 
(cinco) votos favoráveis e 01 (um) contrario e 01 (uma) abstenção, votou contra o 
Vereador Gil Alves e absteve a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira. Logo após, 
o Senhor Presidente fez apresentação do Projeto de Resolução nº 03/2005, que contém o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas 
Gerais. Dando continuidade, o Senhor Presidente, passou para o anuncio da ordem do 
dia da reunião do dia 20 de março de 2006, que constou do seguinte: Discussão e 
votação em turno único da Indicação nº 02/2006, de autoria da Vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes; Discussão e votação em turno único da Indicação 03/2006, de 
autoria do Vereador Rosalino Alves da Fonseca. Discussão e votação em turno único 
das Indicações nºs. 04, 05 e 06/2006, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade. Discussão e votação em Primeiro turno do Projeto de Lei nº 32/2005, de 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de deficiência de Bonfinópolis de Minas 
(COMDEB). Em seguida, o Senhor presidente solicita do Secretário a chamada final 
dos vereadores, registrando a presença de 08 (oito), estando ausente a Vereadora Vilma 
de Deus Vieira Lopes. E a esta altura nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, e por mim Secretário. 
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Ata da 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, Segunda Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada no dia 20 (vinte) de 
março de 2006, às 18:10 h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob 
a Presidência do Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Logo após, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o nº legal o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão e não havendo manifestações o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a leitura de 
correspondências que assim o fez. Dando prosseguimento o Sr. Presidente, respondeu 
algum questionamentos dirigidos a ele na reunião anterior, falou ainda da reunião sobre 
segurança pública que aconteceu na Câmara Municipal, informando que irá tomar 
algumas providências para o melhoramento da segurança de Bonfinópolis de Minas. 
Logo após, o Senhor Presidente fez a leitura da prestação de Contas da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, referente ao mês de fevereiro de 2006, e em 
seguida, declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que 
constou do seguinte: Indicação nº 07/2006, de autoria da Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes; Indicação nº. 08/2006, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade; Requerimento nº 08/2006, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira; Requerimento nº 09/2006, de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares. 
Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a 
chamada dos senhores vereadores, para verificação de quorum regimental, registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença e passou para ordem do dia com a 
seguinte matéria; Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 32/2005, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bonfinópolis de Minas (COMDEB). 
Após explanação da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, e não havendo outras 
manifestações, o Senhor Presidente submeteu o referido Projeto a votação, resultando 
sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 02/2006, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, indicando 
ao Prefeito Municipal providências no sentido de ordenar a limpeza do cemitério local. 
Após leitura da indicação e explanação da autora e não havendo outras manifestações, a 
referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 03/2006, de autoria do 
Vereador Rosalino Alves da Fonseca, indicando ao Senhor Prefeito Municipal 
providências no sentido de construir uma praça na Comunidade Riacho das Pedras em 
homenagem ao padroeiro “Sagrado Coração de Jesus”. Após explanação do autor e não 
havendo outras manifestações, a indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
04/2006, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, indicando ao 
senhor Prefeito Municipal providências no sentido de adquirir toldos para as janelas da 
Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço. Após explanação da autora e outras 
manifestações favoráveis, a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
05/2006 de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, indicando ao Sr. 
Prefeito Municipal providências no sentido de arborizar o lado esquerdo da Escola 
Municipal Dercílio Duarte Melgaço, para que possa no futuro proteger os alunos do sol 
no período da tarde. Após Explanação da autora e não havendo outras manifestações a 
referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 06/2006, de autoria da 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, indicando ao Senhor Prefeito Municipal 
providências no sentido de construir um quebra-molas na Rua Santa Cruz em frente a 
Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço. Com a palavra a autora disse que essa é a 
segunda vez que apresenta essa indicação devido a necessidade da construção deste 
quebra-molas, para evitar acidentes com os alunos da referida escola. Após outras 
manifestações favoráveis a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente, 
passou para o anuncio da ordem do dia da reunião do dia 03 de abril de 2006, que 
constou do seguinte: Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 08/2006, 
de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira; Discussão e votação em turno 
único do Requerimento nº 09/2006, de autoria do Vereador Arlírio Francisco Soares; 
Discussão e votação em turno único da Indicação nº. 07/2006, de autoria da Vereadora 
Vilma de Deus Vieira Lopes; Discussão e votação em turno único da Indicação nº. 
08/2006, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade; Discussão e 
votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 32/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa Portadora de deficiência de Bonfinópolis de Minas (COMDEB). Em seguida, o 
Senhor Presidente solicita do Secretário a chamada final dos vereadores, registrando a 
presença de 09 (nove). E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei 
a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________
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Ata da 5ª (quinta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, 2ª Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, realizada no dia 17 (dezessete) de 
abril de 2006 às 18h:15 h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura da ata e posta em discussão e não havendo manifestações discordante, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Em continuidade, o 
Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que o Assessor Legislativo desta 
Casa, o Senhor Paulo Gilberto, irá ministrar um curso de Direito Administrativo para os 
Vereadores e funcionários que deverá começar na próxima visita dele à Câmara. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Presidentes das Comissões de Educação, 
Saúde e Assistência Social e Serviços e Obras Públicas Municipais para fazerem 
averiguações sobre o andamento dos Departamentos de Saúde e Obras. Logo após, o 
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição que constou do seguinte: Requerimento nº 13/2006, de autoria da Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra a 
Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, para fazer uso da tribuna pelo 
prazo regimental. Com a palavra a Vereadora manifestou sua preocupação com o índice 
de inflação uma vez que o Governo deu um aumento de 17% (dezessete por cento) no 
salário mínimo então os servidores municipais tiveram uma perca salarial muito grande, 
diz que sabe que o Prefeito não é obrigado a conceder um reajuste no mesmo índice do 
Governo, mas também não tem nada que o impeça. Disse ainda que os servidores tem 
sempre que cumprir a Constituição Federal mas o que é direito deles que está garantido 
na Constituição Federal eles não recebem, dizendo que os mesmos tem que cumprir 
seus deveres e os seus direitos não são cumpridos. Dessa forma solicitou do Prefeito 
Municipal que olhasse mais para os servidores em relação ao salário, pois a perca 
salarial é muito grande, e solicitou ainda a implantação do Plano de Carreia uma vez 
que essa foi uma promessa de campanha dos candidatos a Prefeito. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou do Secretário a chamada dos senhores Vereadores, para verificação 
de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença 
e passou para ordem do dia com a seguinte matéria; Discussão em primeiro turno do 
Projeto de Lei nº 01/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
revogação da Lei nº 841/2002 que autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação 
de um terreno urbano e um prédio público, ao Estado de Minas, e dá nova destinação ao 
imóvel de que trata e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Gil Alves, 
perguntou ao Senhor Presidente qual a resposta que o mesmo tem com relação a 
segurança pública uma vez que havia dito que só colocaria o projeto em votação se 
soubesse de que forma iria funcionar a cadeia. Em resposta o Senhor Presidente disse 
que resolveu colocar o Projeto em pauta depois que foi informado que a cadeia já se 
encontrava a disposição do Estado há oito anos que nem se quer transferiu o imóvel 
para o estado, alem disso o Prefeito já se encontra com o dinheiro em conta para 
construção do PSF do centro, e uma vez que transformarem o prédio que era para a 
cadeia pública em PSF sobrará parte do dinheiro para investir no Centro de Saúde local, 
por esse motivo achou por bem colocar o Projeto em pauta. Com a palavra o Vereador 
Gil Alves, perguntou ao Presidente sobre a segurança pública se tinha alguma resposta. 
Com a palavra o Senhor Presidente disse que havia ficado sabendo que o Prefeito e o 
Presidente da Associação do Bairro Brasilinha fizeram uma viajem a Belo Horizonte 
para ver se conseguia resolver o problema da segurança pública em nossa cidade. O 
Vereador Gil disse que gostaria de saber como anda a segurança pública em nossa 
cidade e pelo que pode perceber é que continua parada. Com a palavra a Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, disse que quando o Projeto chegou a esta Casa teve 
uma certa restrição em votar favorável devido a necessidade de uma cadeia em nosso 
município, só que depois de estudar o Projeto e algumas informações obtidas viu que 
realmente seria mais viável para o município se o PSF do centro funcionasse naquele 
local uma vez que o prédio para funcionamento da cadeia foi construído há oito anos e 
desde 2002 foi feita a doação para o Estado do imóvel que não teve o cuidado de 
providenciar a transferência do imóvel. Então entende que o Estado não tem interesse na 
cadeia, além disso foi informada que o município tem em media de R$ 140.000.00, 
(cento e quarenta mil reais) em conta para construção do PSF e com a aprovação deste 
Projeto o Prefeito pode gastar parte do dinheiro com a reforma do imóvel e a outra parte 
será aplicado no centro de saúde local, e se não aprovar este Projeto pode ser que o 
imóvel fique por mais um bom tempo sem uso, sem contar que para o funcionamento da 
cadeia terá que desapropriar alguns vizinhos que com certeza trará transtornos para o 
município. Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse que se 
puder investir parte desta verba que veio para o PSF do centro no centro de saúde local, 
é favorável ao Projeto porque o centro de saúde necessita muito de uma reforma e 
depois o Prefeito pode está construindo a cadeia em outro local mais apropriado. Com a 
palavra o Vereador Gil Alves, disse que não é contra a criação do PSF é contra acabar 
com a cadeia. Após outras manifestações o referido Projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em primeiro turno por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) 
contrário e 01(uma) abstenção. Votou contra o vereador Gil Alves; absteve-se a 
vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade. Discussão em turno único do 
Requerimento nº 10/2006, de autoria do vereador Gil Alves, solicitando do Chefe do 
Poder Executivo informações sobre a liberação de recursos, a qualquer título, no 
período de 01 de janeiro de 2005 a 31 de março de 2006, em favor da Associação 
Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas (MG), especificando o valor 
empenhado, liquidado e pago em seu favor e o programa de trabalho e respectiva 
dotação pela qual está ocorrendo a despesa. Após explanação do autor e não havendo 
outras manifestações o referido requerimento foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento 
nº 11/2006, de autoria do Vereador Gil Alves, solicitando do Chefe do Poder Executivo 
informações sobre o sinistro em que se envolveu o veículo placa GMM6703, de 
propriedade do Município, especialmente quanto: 1) se procede a notícia de acidente de 
trânsito envolvendo referido veículo; 2) a existência ou não de culpa do servidor 
responsável pela condução do veículo; 3) se o Município reconheceu, voluntariamente, 
sua responsabilidade civil objetiva quanto ao sinistro; 4) em caso positivo, se o 
Município indenizou voluntariamente a parte contrária pelos danos que lhe foram 
causados; e 5) finalmente, sendo positiva a resposta à questão anterior, o valor da 
indenização e as condições de pagamento, bem como os dados do favorecido. Após 
algumas manifestações favoráveis o requerimento foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento 
nº 12/2006, de autoria do Vereador Gil Alves, solicitando que seja convocado o Chefe 
do Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas para, nos 
termos do art. 294 do Regimento Interno, prestar informações à Câmara Municipal da 
quantidade de mata-burros recebidos pelo município e quantos foram instalados, bem 
como os critérios para a execução de diversas obras no Município, especialmente na 
zona rural, objeto de reclamação dos munícipes. Com a palavra o autor do requerimento 
solicitou a retirada do requerimento por achar que se o requerimento for aprovado em 
seu nome entende que apenas o mesmo terá interesse em fazer as perguntas, e o 
Presidente ficou de marcar uma reunião com os vereadores para ver o interesse de todos 
mas, infelizmente a reunião não aconteceu. Dessa forma fará em outra reunião um 
pedido de informação. Desta forma o Senhor Presidente retirou o requerimento de pauta 
e passou para discussão em turno único da Indicação nº 09/2006, de autoria do Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, solicitando do Prefeito Municipal que faça estudos no 
sentido de escoamento das águas que ficam empossada no cruzamento da Rua Belo 
Horizonte com Av. Aristides Leão no Bairro Arrozal. Após explanação do autor e 
outras manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 10/2006, de 
autoria do vereador Adilson Cardoso dos Santos, solicitando do Prefeito Municipal 
providências no sentido cascalhar a estrada que liga as Comunidades Riacho das Pedras 
ao Chapéu de Palha e Fazenda YKK ao Banco da Terra. Após explanação do autor e 
outras manifestações a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
11/2006, de autoria do Vereador Rosalino Alves da Fonseca indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de construir uma cerca de proteção, na quadra de 
areia da Comunidade Riacho das Pedras, bem como reativar a mencionada quadra. Após 
explanação do autor e outras manifestações favoráveis a indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Dando continuidade, 
o Senhor Presidente, passou para o anuncio da ordem do dia da reunião do dia 02 de 
maio de 2006, que constou do seguinte: Discussão e votação em turno único do 
Requerimento nº. 13/2006, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade; 
Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 01/2006, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei 841/2002 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal fazer doação de um terreno urbano e um prédio público, ao Estado 
de Minas Gerais, e dá nova destinação ao imóvel de que trata e dá outras providências. 
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta altura não havendo nada mais 
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente 
e por mim Secretário. 
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Ata da 6ª (sexta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, 2ª Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, realizada no dia 
02 (dois) de maio de 2006 às 18:12 h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a 
sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos,a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista 
de presença, estando ausente a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, o Vereador Gil Alves manifestou dizendo que a ata tem que ter clareza tanto 
na redação quanto na leitura pois não entendeu nada visto que a leitura e a redação não 
tinham clareza, solicitando do secretário mais clareza na elaboração e leitura da ata pois 
o secretário já é dispensado dos trabalhos das Comissões exatamente para desempenhar 
bem seu trabalho de secretário. Com a palavra o Senhor Presidente disse que tem que 
levar em conta que o Secretário não tem uma boa dicção, mas a ata está a disposição 
para o vereador analisar e mudar o que for necessário. Com a palavra o Vereador Gil 
Alves, disse que não está pedindo nada de mais, apenas clareza na ata. Encerrada a 
discussão o Senhor Presidente considerou a ata aprovada. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou dos Presidente das comissões que reunissem para discutirem a 
possibilidade de está convocando os Diretores de Departamentos para prestarem 
esclarecimentos sobres os trabalhos desempenhados pelos mesmos. Logo após, o 
Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências que 
assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 
04/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
05/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral e anual da 
remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos 
do Município de Bonfinópolis de Minas, referente ao exercício de 2006. Após, o Senhor 
presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson Cardoso dos Santos, para fazer uso 
da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador fez a leitura de mensagem 
homenageando os trabalhadores do Município pela passagem do seu dia. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada dos Senhores Vereadores, para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de 
presença, estando ausente a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Dando 
continuidade, o senhor Presidente passou para ordem do dia com a seguinte matéria: 
Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 01/2006, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei 841/2002 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal fazer doação de um terreno urbano e um prédio público, ao Estado 
de Minas, e dá nova destinação ao imóvel de que trata e dá outras providências. Não 
havendo manifestações o projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
segundo turno por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o 
Vereador Gil Alves. Discussão em turno único do Requerimento nº 13/2006, de autoria 
da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, solicitando do Chefe do Poder 
Executivo informações sobre o valor arrecadado através do FUNDEF do nosso 
Município e a forma detalhada da aplicação destes recursos. Após explanação da autora 
o Vereador Gil Alves, elogiou a autora e comentou que ficou faltando constar no 
requerimento o período que quer essas informações. Não havendo outras manifestações 
o Requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, passou para o anuncio da ordem do dia 
da reunião do dia 15 de maio de 2006, que constou do seguinte: Discussão e votação em 
primeiro turno do Projeto de Lei nº 31/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre parcerias entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada, para os 
casos que menciona e dá outras providências; discussão e votação em primeiro turno do 
Projeto de Lei nº 03/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município 
de Bonfinópolis de Minas – MG, a desenvolver ações e aporte de contrapartida 
municipal para implementar o programa Carta de Crédito – recursos do FGTS na 
modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado 
pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 460/2004, de 14 de dezembro de 
2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades, de que trata e dá outras 
providências. Após, o Senhor solicitou do Secretário a chamada final dos senhores 
Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos 
Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. ___ 
Ata da 7ª (sétima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 15 (quinze) de maio de 2006 (dois mil e seis), às 18:10 h/min. em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente a Senhora 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, que se encontra de atestado médico. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que 
assim o fizemos. Verificando o nº legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, o Vereador Gil Alves, disse que na ata não constou seu voto contrário à ata. 
Com a palavra o Senhor Presidente informou-o que somente o Presidente aprova a ata. 
E que somente as ressalvas serão inseridas na próxima ata. Encerrada a discussão o 
senhor Presidente considerou a ata aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou 
do primeiro Secretário a leitura de correspondências que assim o fez. Em seguida, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da Tribuna 
pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador manifestou seu descontentamento em 
ser Vereador neste município, visto que o cargo de vereador é defender o dinheiro 
público e dar apoio às pessoas que o elegeram, por esta razão parabenizou o Presidente 
desta Casa pela dedicação aos trabalhos do Poder Legislativo sempre apoiando os 
Vereadores naquilo que for preciso, que inclusive os requerimentos que foram 
aprovados neste ano todos tiveram respostas, enquanto no ano anterior não teve resposta 
de nenhum requerimento. O Vereador manifestou ainda seu descontentamento com 
relação a falta de respeito do Executivo para com o Legislativo, pois encontra-se nesta 
Casa desde o ano passado um Projeto de Lei de autoria do Executivo solicitando do 
Legislativo autorização para subvencionar a Radio Líder FM, o qual a comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas converteu em diligencia para 
obter informações sobre a legalidade da Rádio e até a Presente data nenhuma 
informação foi passada à comissão com relação a esse projeto, sendo que ficou sabendo 
que o Prefeito esta repassando um montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), para a radio, 
e através de informações via requerimento foi informado que realmente o Prefeito está 
repassando para a Radio R$ 1.000,00 (Um mil reais) mensais, sem autorização 
legislativa, então acha que isso é uma falta de respeito com o Legislativo, pois se não 
precisasse de autorização legislativa não teria mandado o Projeto de Lei solicitando essa 
autorização, sem contar que o posto de saúde está em falta de medicamento e até mesmo 
de médico e o Prefeito fazendo repasse para a rádio que si diz comunitária e que na 
realidade não é, porque rádio comunitária não pode cobrar nada para anuncio e esta está 
cobrando, que inclusive o mesmo já pagou. Dizendo estar indignado com a situação. 
Com a palavra o Senhor Presidente fez a leitura de uma correspondência da ANATEL 
com relação a Rádio. Após a leitura da correspondência, o Vereador Gil Alves, e a 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, fizeram alguns comentários sobre a 
correspondência. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 
06/2006, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e 
dos vencimentos dos agentes políticos dos Diretores de Departamento equivalente a 
Secretários Municipais e dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas; Projeto de Resolução nº 02/2006, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre 
a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras 
providências. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada dos 
Senhores Vereadores, para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 
08 (oito), estando ausente a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, conforme 
lista de presença. Em seguida, o senhor Presidente passou para ordem do dia com a 
seguinte matéria: Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 31/2005, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre parcerias entre o Poder Executivo Municipal e 
a iniciativa privada, para os casos que menciona e dá outras providências. Não havendo 
manifestações o projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro 
turno por unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei 03/2006, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Bonfinópolis de Minas – 
MG, a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o 
programa carta de Crédito – recursos do FGTS na modalidade produção de unidades 
habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do conselho Curador 
do FGTS, nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004 e instruções normativas do 
Ministério das Cidades, de que trata e dá outras providências. Após a leitura do Parecer 
da comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Gil Alves, relator das 
Comissões em conjunto de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e 
Serviços e Obras Públicas Municipais, fez a leitura do seu parecer que incorporou uma 
emenda supressiva que suprime o § 1º do artigo 3º do referido projeto, justificando que 
quando o Prefeito fosse fazer qualquer desapropriação enviaria a esta Casa para 
apreciação dos Vereadores. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
disse que com esse projeto aprovado não significa que a casas populares serão 
construídas, esse á apenas uma parte do processo para o Prefeito correr atrás dos 
recursos. Encerrada a discussão, o mencionado projeto foi submetido a votos, resultando 
sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Discussão e turno único da Emenda 
Supressiva nº 01/2006, de autoria do Vereador Gil Alves, relator das comissões em 
conjunto, Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Obras 
Públicas Municipais. Não havendo discussão a emenda foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Dando continuidade, o 
Senhor Presidente, passou para o anuncio da Ordem do Dia da reunião do dia 05 de 
junho de 2006, que constou do seguinte: Discussão e votação em segundo turno do 
Projeto de Lei nº 31/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre parcerias 
entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada, para os casos que menciona e 
dá outras providências; discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 
03/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis 
de Minas – MG, a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para 
implementar o programa Carta de Crédito – recursos do FGTS na modalidade produção 
de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do 
Conselho Curador do FGTS, nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004 e instruções 
normativas do Ministério das Cidades, de que trata e dá outras providências. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta 
altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e por mim Secretário.
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Ata da 8ª (oitava) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 05 (cinco) de junho de 2006 (Dois mil e seis), às 18: 10 h/min. em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o nº legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da 
Sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão e não havendo 
manifestações o senhor presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências que assim o 
fez. Com a palavra o Senhor Presidente informou que haverá reunião extraordinária 
neste mês para deliberação de algumas matérias. Em seguida, o Senhor Presidente fez 
apresentação de proposição sem discussão, que constou do seguinte; Substitutivo nº 
01/2006, ao Projeto de Lei nº 05/2006 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do 
Município de Bonfinópolis de Minas, referente ao exercício de 2006; Projeto de Lei nº 
07/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação no âmbito 
Municipal da coordenadoria municipal de Defesa Civil do Município de Bonfinópolis – 
MG – COMDEC, de que trata e dá outras providências. Indicação nº 12/2006, de 
autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Em continuidade, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Gil Alves, para fazer uso da Tribuna 
pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador fez explanação do seu entendimento 
sobre as funções dos Vereadores que é legislar e fiscalizar, disse que estaria fazendo 
essa explanação porque foi atacado na Radio pelas palavras de um ex-vereador que 
passou por quatro mandatos e nunca soube qual é a função do vereador já que diz que o 
Vereador Gil iria fechar a Radio, só que vereador não tem poder para fechar Radio e 
que faz parte da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e 
uma das funções desta comissão é fiscalizar onde está sendo aplicado o dinheiro público 
e o projeto que autoriza o repasse para a radio encontra-se parado na comissão. Então 
fica indignado com essa situação mas irá até as ultimas conseqüências para ter o direito 
de resposta na radio. Em continuidade, o Vereador comparou o valor das diárias do 
Legislativo com as do Executivo no exercício de 2005, dizendo que não sabe falar se o 
legislativo gastou muito ou pouco, pois a comissão ainda não analisou o balanço, mas 
quanto ao executivo disse que o prefeito recebeu em diárias um valor maior do que seu 
salário, então acha que não está bem administrado. Manifestou ainda criticando sobre 
matéria de uma revista que tem foto da Prefeitura Municipal, antes e depois da reforma 
dizendo que antes da reforma foi colocada uma foto do setor de Educação depois da 
reforma foi colocada uma foto da frente da Prefeitura, então disse que a reforma ficou 
boa mas não mudou aquele tanto. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do 
Secretário a chamada dos Senhores Vereadores, para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o senhor 
Presidente passou para ordem do dia com a seguinte matéria; Discussão em segundo 
turno do Projeto de Lei nº 31/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre 
parcerias entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada, para os casos que 
menciona e dá outras providências. Não havendo manifestações o projeto foi submetido 
a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em 
segundo turno do Projeto de Lei 03/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza 
o município de Bonfinópolis de Minas – MG, a desenvolver ações e aporte de 
contrapartida municipal para implementar o programa carta de Crédito – recursos do 
FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, 
regulamentado pela Resolução do conselho Curador do FGTS, nº 460/2004, de 14 de 
dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades, de que trata e dá 
outras providências, devidamente emendado. Não havendo manifestações, o Senhor 
Presidente submeteu o referido projeto a votação, resultando sua aprovação em segundo 
turno por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente, passou para o 
anuncio da ordem do dia da reunião do dia 19 de junho de 2006, que constou do 
seguinte: Discussão e votação em turno único da Indicação nº 12/2006, de autoria da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o Senhor solicitou do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme 
lista de presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 9ª (nona) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, 2ª Sessão Legislativa, 11ª (décima primeira) Legislatura, realizada no dia 
19 (dezenove) de junho de 2006 (Dois mil e seis), às 18:10 h/min. em sua sede própria, 
sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador José Aníbal 
Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adilson 
Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 
09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da 
sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão e não havendo 
manifestações o senhor presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências que assim o 
fez. Em seguida, o Senhor Presidente informa que não havia matéria para ser 
apresentada e solicitou do Secretário a chamada dos senhores vereadores, para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista 
de presença. Em continuidade, o senhor Presidente passou para ordem do dia com a 
seguinte matéria; Discussão em turno único da Indicação nº 12/2006, de autoria da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, indicando ao Prefeito Municipal, providências 
no sentido fazer operação tapa buraco nos seguintes pontos da cidade; Rua São José, 
esquina com Av. Tenente João Bispo e Rua do Comercio esquina com a Av. Tenente 
João Bispo. Após explanação da autora e não havendo manifestações contrarias a 
mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Após, o Senhor Presidente, passou para o anuncio da ordem do dia da 
reunião do dia 07 de agosto de 2006, que constou do seguinte: Discussão e votação em 
primeiro turno do Projeto de Lei nº 029/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, COMSEA, e dá 
outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicita do Secretário a chamada 
final dos senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 1ª (primeira) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2006 (Dois mil e seis), às 18: 
06 h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do 
Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o 
Vereador Gil Alves, por estar de licença médica. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial. Com a palavra a vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, pediu para rezarem pela saúde do Vereador Gil Alves, 
que encontra-se hospitalizado. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da 
ata e posta em discussão não havendo manifestações o senhor presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada dos 
senhores Vereadores, para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 
08 (oito), conforme lista de presença. Em seguida, o senhor Presidente passou para 
ordem do dia com a seguinte matéria; Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 
04/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências, salvo emendas 02, 
03, 04/2006. Não havendo manifestações, o Senhor Presidente submeteu o referido 
projeto a votação, salvo emendas, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do bloco de emendas 02, 03 e 04/2006 ao 
Projeto de Lei nº 04/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. Após 
explanação da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, e não havendo outras 
manifestações o bloco de emendas foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em primeiro turno do Substitutivo nº 04/2006 
ao Projeto de Lei nº 08/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a auxiliar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de 
Minas na realização da XII Exposição Agropecuária e dá outras providências. Não 
havendo manifestações o substitutivo foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em primeiro turno por unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 
02/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os incentivos fiscais e 
parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências, 
salvo emenda nº 05/2006. Após leitura do Parecer e não havendo manifestações o 
projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por 
unanimidade, salvo emenda. Discussão em turno único da Emenda aditiva nº 05/2006 
ao Projeto de Lei nº 02/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os 
incentivos fiscais e parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá 
outras providências. Após manifestações a emenda foi submetida a votos resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Redação 
Final ao Projeto de Lei nº 31/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre 
parcerias entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada, para os casos que 
menciona e dá outras providências. Não havendo discussões a referida Redação Final 
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Redação Final do Projeto de Lei nº 03/2006, de autoria do 
Prefeito Municipal, que autoriza o município de Bonfinópolis de Minas –MG, a 
desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o programa 
Carta de Crédito – recursos do FGTS na modalidade produção de unidades 
habitacionais operações coletivos, regulamentado pela Resolução do Conselho curador 
do FGTS, nº 291/98 com alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 
2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades, de que trata e dá outras 
providências. Não havendo manifestações a referida Redação Final, foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
primeiro turno do Substitutivo nº 02/2006 ao Projeto de Lei nº 06/2006, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e dos vencimentos dos 
agentes políticos dos Diretores de Departamento equivalente a Secretários Municipais e 
dos Servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. Após leitura do parecer 
e não havendo manifestações o Substitutivo foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em primeiro turno por unanimidade. Discussão em primeiro turno do 
Substitutivo nº 01/2006 ao Projeto de Lei nº 05/2006, de autoria do Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos 
municipais e dos subsídios dos agentes políticos do município de Bonfinópolis de 
Minas, referente ao exercício de 2006. Após leitura do parecer da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e não havendo manifestações, o substitutivo foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. 
Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 29/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – 
COMSEA, de que trata e dá outras providências. Não havendo manifestações o referido 
projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada final 
dos senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de 
presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 2ª (segunda) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 27 (vinte e sete) de junho de 2006 (Dois mil e seis), às 19: 
06 h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do 
Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o 
Vereador Gil Alves, por estar de licença médica. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial. Com a palavra o Senhor 
Presidente pediu a Deus melhoras ao colega Vereador Gil Alves. Verificando o número 
legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da 
reunião anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão não havendo 
manifestações o senhor presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou do Secretário a chamada dos senhores Vereadores, para verificação 
de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. 
Em seguida, o senhor Presidente passou para ordem do dia com a seguinte matéria: 
Discussão em turno único da Redação Final do Projeto de Lei nº 04/2006, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2007 e dá outras providências. Não havendo manifestações, o Senhor 
Presidente submeteu a referida Redação Final a votação, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em segundo turno do Substitutivo nº 04/2006 
ao Projeto de Lei nº 08/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a auxiliar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de 
Minas na realização da XII Exposição Agropecuária e dá outras providências. Não 
havendo manifestações o substitutivo foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em segundo turno por unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 
02/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os incentivos fiscais e 
parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências, 
devidamente emendado. Não havendo manifestações foi submetido a votos, resultando 
sua aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em segundo turno do 
Substitutivo nº 02/2006 ao Projeto de Lei nº 06/2006, de autoria da Mesa Diretora, que 
dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e dos vencimentos dos agentes políticos dos 
Diretores de Departamento equivalente a Secretários Municipais e dos Servidores da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. Não havendo manifestações o referido 
Substitutivo foi submetido a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por 
unanimidade. Discussão em segundo turno do Substitutivo nº 01/2006 ao Projeto de Lei 
nº 05/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual da 
remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos 
do município de Bonfinópolis de Minas, referente ao exercício de 2006. Não havendo 
manifestações, o referido substitutivo foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em segundo turno por unanimidade. Discussão em segundo turno do Projeto de Lei nº 
29/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que Cria o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional – COMSEA, de que trata e dá outras providências. Não 
havendo manifestações o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em segundo turno por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicitou do Secretário a chamada final dos senhores Vereadores, registrando a presença 
de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente 
e por mim Secretário. _________________________________________________ 
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Ata da 3ª (terceira) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 28 (vinte e oito) de junho de 2006 (Dois mil e seis), às 20: 07 h/min. em 
sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador 
José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o Vereador 
Gil Alves, por estar de licença médica. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os 
presentes para proferirem a oração inicial. Que assim o fez. Verificando o número legal 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da reunião 
anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão não havendo manifestações o 
senhor presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do 
Secretário a chamada dos senhores Vereadores, para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. Em seguida, o senhor 
Presidente passou para ordem do dia com a seguinte matéria; Discussão em turno único 
da Redação Final do Projeto de Lei nº 02/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre os incentivos fiscais e parcelamento dos créditos tributários inscritos em 
dívida ativa e dá outras providências. Não havendo manifestações o Senhor Presidente 
submeteu a referida Redação Final a votação, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade.Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada 
final dos senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de 
presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 10ª (décima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 07 (sete) de agosto de 2006 (dois mil e seis) às 18:09 h/min. em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o Vereador Gil 
Alves, por estar de licença médica. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da 
sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão sem qualquer 
manifestação discordante, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o 
Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências 
recebidas. Não havendo, o Senhor Presidente solicitou da presidente da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social que informasse sobre o acidente que houve com o 
veiculo da saúde, como por exemplo: se o carro tem seguro, se o chefe de compras 
poderia estar dirigindo e se realmente teve perda total. Com a palavra a Presidente da 
Comissão a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, fez alguns esclarecimentos, 
mas disse que iria se informar melhor sobre o assunto. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicitou ainda informações sobre a construção do PSF do centro, uma vez que a 
Câmara já aprovou o Projeto da reforma da cadeia para funcionar o PSF do centro. Após 
os Senhores Vereadores tecerem vários comentários sobre a administração, o Senhor 
Presidente disse que irá marcar uma reunião com Prefeito para que os Vereadores 
possam estar esclarecendo algumas dúvidas. Em seguida, o Senhor Presidente passou 
para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte; Indicações 
nºs 13 e 14/2006, de autoria da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, Projeto 
de Lei nº 09/2006 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
tomar providências junto à Secretaria da receita Federal objetivando cancelar números 
junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é dá outras providências. Dando 
continuidade, o Senhor Presidente, passou para o anuncio da ordem do dia da reunião 
do dia 21 de agosto de 2006, que constou do seguinte: Discussão e votação em primeiro 
turno do Substitutivo nº 03/2006, ao Projeto de Lei nº 021/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a concessão de subvenção Social à Associação Cultural, 
Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências. 
Discussão e votação em turno único das Indicações nºs 13 e 14/2006, de autoria da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o Senhor solicita do Secretário a 
chamada final dos senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme 
lista de presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente 
Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2006 (dois mil e seis) às 18:11 
h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o 
Vereador Gil Alves, por estar de licença médica. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão sem qualquer 
manifestação discordante, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o 
Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente informou que não houve a 
reunião com o Prefeito, pelo fato do mesmo não ter comparecido. Logo após, passou 
para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 
15/2006, de autoria da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, Indicação nº 
16/2006 de autoria do Vereador Alexandre Simão. Em continuidade, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, para fazer 
uso da Tribuna pelo Prazo Regimental. Com a palavra a Vereadora informou que na 
semana anterior foi a semana dos Excepcionais, e que estes, fizeram visitas pela cidade 
e depararam com muitas dificuldades de acesso nas repartições, uma vez que as 
calçadas não são adaptadas para o acesso dessas pessoas. Manifestou ainda a 
necessidade dessa adaptação, pois o que mais existe são leis que exigem essa adaptação. 
Só que nada é feito então o povo deveria se sensibilizar com esse problema dessas 
adequações. Dando seqüência à reunião, o Senhor Presidente, passou para discussão e 
votação da matéria em pauta que constou do seguinte: Discussão em primeiro turno do 
Substitutivo nº 03/2006, ao Projeto de Lei nº 021/2005, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a concessão de subvenção Social à Associação Cultural, 
Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências. Com 
a palavra a Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, manifestou ser 
favorável ao Substitutivo, mas é contra a forma que o Prefeito está pagando sem a 
devida autorização Legislativa, pois isso é um descaso com os Vereadores. Com a 
palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, fez explanação sobre o 
Substitutivo e falou também do descaso da Administração para com o Legislativo. 
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente submeteu o referido substitutivo a votação, 
resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Discussão em turno 
único da Indicação nº 013/2006, de autoria da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar a ponte 
móvel sob o Rio das almas, que dá acesso a fazenda do Senhor Mauro Costa. Após a 
leitura da indicação e não havendo manifestações, a Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 14/2006, de autoria da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, 
indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de cascalhar o final da Rua 
São José, que dá acesso ao Rio das Almas. Após explanação da autora e não havendo 
manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente passou para o anuncio da 
Ordem do Dia da reunião do dia 04 de setembro de 2006, com a seguinte pauta: 
Discussão e votação em segundo turno do Substitutivo nº 03/2006, ao Projeto de Lei nº 
021/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção 
Social à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas – MG e 
dá outras providências, discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 
09/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a tomar 
providências junto à Secretaria da Receita Federal objetivando cancelar números junto 
ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e dá outras providências, discussão e votação 
em turno único da Indicação nº 15/2006, de autoria da Senhora Vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes, discussão e votação em turno único da Indicação nº 16/2006, de 
autoria do Senhor Vereador Alexandre Simão. Em seguida, o Senhor solicitou do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 
(oito), conforme lista de presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário. _____________________________________________________________ 
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Ata da 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 04 (quatro) de setembro de 2006 (dois mil e seis) às 18:10 
h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o 
Vereador Gil Alves, por estar de licença médica. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida à leitura da ata e posta em discussão sem qualquer 
manifestação discordante, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o 
Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências 
recebidas. Que assim o fez. Não havendo apresentação de matérias o Senhor Presidente 
solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 08 (oito). Logo após, o Senhor Presidente passou 
para a ordem do dia com a seguinte pauta: Discussão em segundo turno do Substitutivo 
nº 03/2006, ao Projeto de Lei nº 021/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza a concessão de subvenção social à Associação Cultural, Educativa e Desportiva 
de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências. Após explanação da 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, o referido Substitutivo foi submetido a 
votos, resultando sua aprovação em segundo turno por unanimidade. Discussão em 
primeiro turno do Projeto de Lei nº 09/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a tomar providências junto à Secretária da Receita Federal 
Objetivando cancelar números junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e dá 
outras providências. Após explanação da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse que não tem conhecimento a fundo 
da matéria e acha que se foi criado o CNPJ é porque foi necessário, e por não saber se 
realmente é necessário a exclusão dos mesmos, vai votar contra o projeto. Encerrada a 
discussão o projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno 
por 06 (seis) votos favoráveis e 01 voto contrario, votou contra a Vereadora Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade. Discussão em turno único da indicação nº 15/2006, de 
autoria da vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, indicando ao Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar a limpeza e cascalhamento da Rua Diamantina, 
no Bairro Jardim Cenelândia. Não havendo manifestações a referida indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 16/2006, de autoria do Vereador Alexandre 
Simão, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir uma 
cobertura em frente ao Posto de Saúde Local para proteger as pessoas que passam a 
noite no posto para marcação de consultas. Após explanação do autor e não havendo 
manifestações, a Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Seguindo, o senhor Presidente passou para o anuncio da Ordem 
do Dia da reunião do dia 18 de setembro de 2006, com a seguinte pauta: Discussão e 
votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 09/2006, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a tomar providências junto à Secretaria da 
receita Federal objetivando cancelar números junto ao Cadastro Nacional de Pessoa 
Jurídica e dá outras providências. Após, o Senhor solicita do Secretário a chamada final 
dos senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de 
presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 4ª (quarta) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 14 (quatorze) de setembro de 2006 (Dois mil e seis), às 18:05 h/min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o 
Vereador Gil Alves, por estar de licença médica. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da 
ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão sem qualquer 
manifestação discordante o senhor presidente considerou-a aprovada. Logo após, o 
Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada dos Senhores Vereadores, para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito). Em seguida, o 
Senhor Presidente passou para ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em 
primeiro turno do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2006, de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas do 
Município de Bonfinópolis de Minas – MG, referente ao exercício de 2000, nos termos 
do Parecer Prévio do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais. Com a palavra a 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, relatora da Comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, manifestou dizendo que as ressalvas do 
Tribunal de Contas foi em relação a restos que conforme a Lei de Responsabilidade 
Fiscal, não pode deixar restos a pagar e também a falta do relatório do Controle Interno 
do Legislativo, só que na época não havia a Comissão de Controle Interno, mas esse 
problema hoje já foi resolvido. A Vereadora mencionou que conforme essas 
irregularidades, acredita que o Tribunal de Contas do Estado, deve tomar as medidas 
cabíveis, pois a comissão emitiu parecer conforme parecer do próprio Tribunal de 
Contas. Com a palavra o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, disse que é favorável 
ao Projeto de Decreto Legislativo. Encerrada a discussão o referido Projeto de Decreto 
Legislativo foi submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por 
unanimidade. Discussão em primeiro turno do Projeto de Decreto Legislativo nº 
02/2006, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, que aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas – MG, referente 
ao exercício de 2001, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, relatora da 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, manifestou que as 
irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas são: a falta de aplicação dos 25% 
(vinte e cinco por cento) na educação conforme determina a lei, e que o referido órgão, 
sugeriu que as aplicações financeiras, fossem feitas em banco oficial conforme dispõe a 
Constituição Federal. Assim sendo, a comissão emitiu parecer conforme o parecer 
prévio do Tribunal de Contas. Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, disse que é normal passar gastos de um ano para o outro, e que não é nada 
grave, porque se não o próprio Tribunal de Contas não estaria aprovando as contas. 
Encerrada a discussão o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos senhores Vereadores, registrando 
a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária 
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos 
Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. ________________________________ 
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Ata da 5ª (quinta) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 15 (quinze) de setembro de 2006 (Dois mil e seis), às 18:05 h/min. em 
sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador 
José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o Vereador 
Gil Alves, por estar de licença médica. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da 
reunião anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão, a Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira disse que houve um equívoco, pois o Prefeito aplicou até mais 
de 25% (vinte e cinco) por cento na Educação, então essa não é uma irregularidade. 
Encerrada a discussão o senhor presidente considerou-a aprovada com ressalva. Logo 
após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada dos Senhores Vereadores, 
para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito). Em seguida, 
o Senhor Presidente passou para ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em 
segundo turno do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2006, de autoria da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas do 
Município de Bonfinópolis de Minas – MG, referente ao exercício de 2000, nos termos 
do Parecer Prévio do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais. Não havendo 
manifestações o referido Projeto de Decreto Legislativo foi submetido a votação 
nominal, sendo aprovado em segundo turno por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum 
contrario e nenhuma abstenção. Discussão em primeiro turno do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02/2006, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, que aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas – 
MG, referente ao exercício de 2001, nos termos do parecer prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais. Não havendo manifestações o Senhor Presidente 
submeteu o referido Projeto de Decreto Legislativo a votação nominal, sendo aprovado 
em segundo turno por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum contrario e nenhuma 
abstenção. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos 
senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E 
a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada 
mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 13ª (décima terceira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 18 (dezoito) de setembro de 2006 (dois mil e seis) às 18:05 
h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o 
Vereador Gil Alves, por estar de licença médica. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão sem qualquer 
manifestação discordante, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o 
Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Não havendo apresentação de matérias, o Senhor Presidente, 
informou que o representante do IBGE esteve em Bonfinópolis comunicando que o 
CENSO terá início a partir de abril do próximo ano e terá provas em dezembro próximo 
ou janeiro para escolha das pessoas irão trabalhar. Em continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou a chamada nominal dos vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 08 (oito). Em seguida, o Senhor Presidente passou 
para a ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em segundo turno do Projeto de 
Lei nº 09/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
tomar providências junto à Secretaria da Receita Federal objetivando cancelar números 
junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e dá outras providências. Após 
explanação da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, e não havendo outras 
manifestações o referido projeto de lei foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em segundo turno por unanimidade. Após, o senhor Presidente passou para o anuncio da 
Ordem do Dia da reunião do dia 02 de outubro de 2006, com a seguinte matéria: 
Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 07/2006, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação no âmbito Municipal da Coordenadoria 
Municipal de Defesa Civil do Município de Bonfinópolis de Minas- MG – COMDEC, 
de que trata e dá outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicita do 
Secretário a chamada final dos senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), 
conforme lista de presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei 
a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário. _____________________________________________________________ 
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Ata da 14ª (décima quarta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 03 (três) de outubro de 2006 (dois mil e seis) às 18:14 
h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão sem qualquer manifestação discordante, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Com a palavra o Senhor Presidente deu as 
boas vindas ao Vereador Gil Alves, e declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposições que constou do seguinte: Indicações nºs. 17 e 18/2006, de 
autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes; Requerimento nº 14/2006, de autoria 
da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade. Na oportunidade a Vereadora desejou 
boas vindas ao colega Gil Alves. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra 
ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da Tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra 
o vereador agradeceu a Deus por usar a tribuna novamente dizendo estar muito 
emocionado por está novamente junto aos colegas Vereadores desempenhando seu 
papel de Vereador e na oportunidade agradeceu também os Vereadores Rosalino Alves 
da Fonseca e Abadia Nunes de Oliveira Andrade por substituí-lo nas reuniões de 
comissões e agradeceu também as palavras do presidente desta Casa Legislativa. Em 
continuidade, o Senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove). 
Em seguida, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia com a seguinte matéria: 
Discussão em primeiro turno do Projeto de Lei nº 07/2006, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação no âmbito municipal da Coordenadoria Municipal 
de Defesa Civil do Município de Bonfinópolis de Minas – MG – COMDEC, de que 
trata e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, 
desejou boas vindas ao colega Vereador Gil Alves, e fez leitura do parecer da Comissão 
de Serviços e Obras Públicas Municipais. Com a palavra o Vereador Adilson Cardoso 
dos Santos, desejou as boas vindas ao Vereador Gil Alves, e rogou a Deus que 
iluminasse sua vida e seus trabalhos. E com relação ao projeto disse que veio incluir as 
diretrizes da política Nacional do Direito Civil do nosso Município e o objetivo do 
projeto é fornecer suporte técnico para esclarecimento relativo a Defesa Civil do nosso 
Município e por isso é favorável ao projeto. Com a palavra o Vereador Gil Alves, disse 
que teve pouco conhecimento do Projeto devido o tempo, mas trata-se de segurança 
Publica, mas a cadeia pública foi desativada e até o momento não foi providenciada 
outra e que o Município necessita de uma cadeia e está preocupado com a segurança 
pública do Município e a Administração nada faz, então no primeiro turno vai votar 
contra o projeto. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, disse que 
no início não entendeu bem o projeto só que hoje sabe da importância desse projeto, 
pois tem recursos que para ser liberado para o Município depende da criação dessa 
coordenadoria, então já é uma exigência e é uma forma da nossa sociedade está 
organizada, e quanto a essa segurança que fala no projeto não é segurança de 
criminalidade e de calamidade pública. Com a palavra a Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes, disse que todos unidos fazem a força e se é uma exigência lá de cima para 
reforçar a segurança vota favorável. Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, disse que esse conselho é uma exigência da esfera federal e precisa 
ser formada, e que é de suma importância, porque às vezes o Município deixa de 
receber alguns recursos por falta da formação do conselho, e que realmente cria muito 
conselho e se quer o conselho tem uma reunião por mês, então é importante sim a 
criação desse conselho, mas tem que fazer valer. Com a palavra o Senhor Presidente 
disse que esteve em Belo Horizonte, para pegar algumas roupas para as pessoas carentes 
do Município e foi informado que sem a criação desse conselho não poderia pegar as 
roupas, manifestando que o projeto é suma importância. Encerrada a discussão, o senhor 
Presidente submeteu o referido projeto a votação, resultando sua aprovação em primeiro 
turno por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o vereador Gil 
Alves. Logo após, o senhor Presidente passou para o anuncio da Ordem do Dia da 
reunião do dia 16 de outubro de 2006, com a seguinte matéria: Discussão e votação em 
segundo turno do Projeto de Lei nº 07/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre a criação no âmbito Municipal da Coordenadoria Municipal de Defesa 
Civil do Município de Bonfinópolis de Minas- MG – COMDEC, de que trata e dá 
outras providências; discussão e votação em turno único das indicações nºs. 17 e 
18/2006, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes; discussão e votação em 
turno único do Requerimento nº 14/2006, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada 
final dos senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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 Ata da 15ª (décima quinta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 16 (dezesseis) de outubro de 2006 (dois mil e seis) às 18:09 
h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, o Vereador Gil Alves parabenizou a elaboração da ata, e disse que as criticas 
são feitas para o engrandecimento do secretário e não para denegrir sua imagem. Não 
havendo outras manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, 
o Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente informou que os assessores 
Jurídico e Contábil estarão na Câmara no dia 20 do corrente mês para explanação sobre 
o orçamento e o projeto de Estrutura Administrativa do Poder Executivo e convidou os 
Senhores Vereadores para participarem. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto 
o prazo para apresentação sem discussão de proposição que constou do seguinte: Projeto 
de Lei nº 10/2006, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que dispõe 
sobre divisão urbanística da sede do Município; Indicação nº 19/2006, de autoria da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes; Requerimento nº 15/2006, de autoria do 
Vereador Gil Alves. Com a palavra o autor do requerimento disse que está solicitando 
da prefeitura municipal os balancetes desse ano para que eles façam um estudo melhor 
do orçamento; Requerimento nº 16/2006, de autoria do Vereador Gil Alves. Com a 
palavra o autor manifestou que está solicitando que renove o trabalho da Comissão 
Parlamentar de Inquérito – CPI, porque foi constituída essa comissão no mês de março 
deste ano e o mesmo teve que afastar da comissão e os membros da mesma deixaram a 
desejar nos trabalhos da comissão que inclusive chegou a convocar pessoas para serem 
ouvidas na comissão mas infelizmente a Câmara não tem funcionário competente para 
digitar perguntas e respostas, sendo que a câmara paga muito bem os funcionários, por 
esse motivo está pedindo a reativação da comissão, sem contar que o Vereador Arlírio 
mentiu nesta Casa e nem ele e nem o Vereador Alexandre Simão, não tem interesse em 
continuar com essa mentira somente a colega Polyana Bezerra Matos Ferreira, quer 
permanecer com essa mentira. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, disse que como foi dito que agora é apenas momento para apresentar 
proposição sem discussão, então ela falará em outra oportunidade. Em seguida, o Sr. 
Presidente concede a palavra ao Vereador Gil Alves, para fazer uso da Tribuna pelo 
prazo regimental. Com a palavra o Vereador lamentou a falta de conhecimento do 
Regimento Interno dos Vereadores Arlírio Francisco Soares e Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, querendo discutir matéria na hora de apresentação. Falou também da 
importância das comissões e disse que a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
quer ser Presidente de comissão para ter privilégios e que isso é errado se ela não tem 
compromisso ele tem, e não está nesta Casa para levar as coisas em brincadeira não, o 
trabalho dele é serio. Informou que o Prefeito usou a Radio e disse que as estradas estão 
todas recuperadas sendo que isso não é verdade tem estrada que não tem condições de 
trafegar, sem contar que encontra na Prefeitura um pedido para melhoramento de uma 
estrada e essa por sua vez não foi feita nada de melhoramento e como se não bastasse a 
patrol passou nas proximidades dessa estrada e não foi feita a recuperação, 
simplesmente porque essa administração é vingativa, se não tiver votado não é 
beneficiado com nada. Falou também que o Prefeito está roubando do nosso município 
pois para o ano de 2006 o orçamento foi orçado em onze milhões e setecentos mil reais, 
sendo que até hoje tivemos uma receita de menos de seis milhões de reais e o orçamento 
para o próximo ano e de onze milhões e trezentos mil reais um pouco menos para tentar 
enganar os Vereadores, pois sabe que são poucos os Vereadores que estudam o 
orçamento e que não podem aumentar e nem diminuir o valor do orçamento. Dessa 
forma concorda que tem que deixar a alíquota zero para tentar mudar a forma de 
administrar do Poder Executivo. Disse ainda, não adianta ficar correndo atrás de trio 
elétrico e ficar dizendo que deputados são bons e que Virgilio deu R$ 500,00 mil para 
Bonfinópolis, pois isso é mentira, onde está esse dinheiro? Questionou ainda, que teve 
muita compra de votos e não foram só os candidatos do Padre não, o Deputado Antônio 
Andrade, também teve. Manifestou também, que a Prefeitura tem funcionários 
contratados com salários mínimo até o salário de primeiro escalão, enquanto existe 
pessoas concursadas esperando ser chamada. Informou que esse ano não teve se quer 
um projeto do Executivo solicitando abertura de crédito, pois tem um orçamento com 
valor muito alto e ainda tem 30% (trinta por cento) de remanejo, dessa forma o 
Executivo não precisa de Vereador e disse que os Vereadores tem que aprender a 
valorizar seu trabalho. Com a palavra o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, disse 
que o Vereador Gil Alves está mal informado, pois encontra nesta Casa um ofício da 
Caixa Econômica informando que os R$ 500,00 (quinhentos mil reais) está liberado 
para reforma do Estádio Leãozinho para aquisição de caminhão e para asfalto. Com a 
palavra a vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, disse que troca de votos para o 
Deputado Antônio Andrade, tem e sempre teve, que há anos que eles fazem o trabalho 
de levar as pessoas para tratamento em Belo Horizonte, e isso não é para trocar favor 
não, se o povo votou é porque quis votar e porque ele fez um bom trabalho, se ele 
tivesse ficado só usando tribuna para falar dos outros não tinha sido eleito não. Com a 
palavra o vereador Gil Alves, disse que a vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes 
fraudou o INSS. Em resposta a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, disse que o 
Vereador Gil Alves tinha que provar o que disse. Com a palavra a vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, disse que o Vereador Gil Alves, sabe apenas ir a tribuna e 
criticar, nunca fez nada de concreto e que o Vereador Gil Alves, tem que aprender a 
respeitar as opiniões dos demais Vereadores porque eles têm autonomia para 
desenvolver suas atribuições e se somente a opinião do mesmo valesse não precisava de 
nove Vereadores nesta Casa e se ela e o vereador Arlírio Francisco Soares, não conhece 
de Regimento Interno o vereador Gil Alves, também não conhece pois o próprio 
Regimento Interno, disse que na apresentação de proposições, não é permitida 
conversação e nem discussão, que foi o que o Vereador Gil Alves, fez quando 
apresentou seus requerimentos, dessa forma, acha que o mesmo deveria ler um pouco 
mais o Regimento Interno. Com a palavra o Vereador Gil Alves, disse que na 
apresentação pode ler, divulgar e defender seu requerimento e que o Presidente lhe 
concedeu a palavra e que a usou da forma que achou melhor. Em seguida, o Senhor 
Presidente fez a apresentação do Projeto de Lei nº 11/2006, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de 
Bonfinópolis de Minas e Projeto de Lei nº12/2006, de autoria do Prefeito Municipal, 
que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas, para 
o Exercício de Financeiro de 2007. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou do 
Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove). Em seguida, o Senhor Presidente 
passou para a ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em segundo turno do 
Projeto de Lei nº 07/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação 
no âmbito municipal da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de 
Bonfinópolis de Minas – MG – COMDEC, de que trata e dá outras providências. Com a 
palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, disse que é favorável ao Projeto, 
pois sabe da importância e da necessidade da Criação dessa Coordenadoria. Com a 
palavra o Vereador Gil Alves, disse que é contra o Projeto, pois será apenas mais um 
conselho que vai ser criado, e que é favorável à instalação de uma cadeia no Município 
para dar mais segurança à população. Com a palavra a vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes, disse que leu e entendeu o projeto sendo o mesmo de suma importância, portanto 
é favorável. Com a palavra os Vereadores Arlírio Francisco Soares e Adilson Cardoso 
dos Santos, manifestaram serem favoráveis ao projeto, pois sabem da importância do 
mesmo. Encerrada a discussão o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em segundo turno por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou 
contra o vereador Gil Alves. Discussão em turno único do Requerimento nº 14/2006, de 
autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, que solicita as seguintes 
informações: 1) relação dos servidores que recebem sua remuneração à conta do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do 
Magistério, FUNDEF; 2) relação dos veículos, com respectivas placas e proprietários, 
alugados pelo Município no exercício de 2006; 3) cópias dos relatórios de atendimento 
realizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISNOR, com sede no Município 
de João Pinheiro, no período de janeiro de 2005 a julho de 2006, ou alternativamente, 
relação dos atendimentos; 4) cópia do convênio ou instrumento equivalente firmado 
com a Caixa Econômica Federal e tendo por objeto a reforma de moradias nas zonas 
urbana e rural. Após a leitura do requerimento e explanação dos motivos que a levou a 
entrar com o referido requerimento e outras manifestações, o requerimento foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 17/2006, de autoria da vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes, que solicita do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal 
providências no sentido de adquirir e assentar um mata-burro para fazenda do Senhor 
Petronilio Martins Pereira, na fazenda Santa Cruz, divisa com a fazenda Gado Bravo, de 
propriedade do senhor Ricardo Furtado. Após a leitura da Indicação e não havendo 
manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 18/2006, de autoria 
da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, indicando providências no sentido de 
cascalhar o inicio da Rua Nossa Senhora Aparecida, pois a mesma encontra-se com 
muitos buracos. Não havendo manifestações a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o senhor 
Presidente passou para o anuncio da Ordem do Dia da reunião do dia 06 de novembro 
de 2006, com a seguinte matéria: Discussão e votação em turno único dos 
Requerimentos nºs 15 e 16/2006, de autoria do vereador Gil Alves; discussão e votação 
em turno único da indicação 19/2006, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos 
senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E 
a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada 
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 6 (seis) de novembro de 2006 (dois mil e seis) às 18:15 
h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, estando ausente o 
Vereador Arlírio Francisco Soares. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da 
sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em discussão, o Vereador Gil Alves, 
disse que gostaria que a ata fosse mais focada nos assuntos legislativos e não que 
frizasse suas palavras com intuito de colocá-lo contra as pessoas. Encerrada a discussão 
o Senhor Presidente considerou a ata aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente fez a 
leitura de parecer sobre consulta feita ao Dr. Paulo Gilberto, assessor Jurídico desta 
Casa com relação à apresentação sem discussão de proposição. Logo após, solicitou 
leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Não havendo matérias para 
serem apresentadas, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Gil Alves, 
para fazer uso da Tribuna como Líder do Bloco Parlamentar Frente Trabalhista 
Democrática. Com a palavra o Vereador disse que o pronunciamento do Presidente 
desrespeita a pessoa dele, só que a palavra foi concedida, por isso usou da forma que 
achou correto e não invadiu o espaço de ninguém, manifestou ainda, que senhor Prefeito 
comentou na Radio que será beneficiado 51 pessoas com energia elétrica na 
comunidade de Imbé, sendo que na realidade existe uma lista da CEMIG desde o ano de 
2004, que consta que a comunidade com maiores números de inscritos é Santo André, 
dizendo que acha um absurdo o Prefeito propagar uma coisa que já existe desde 2004. 
Questionou ainda que a reunião que aconteceu nesta Casa para explanação da APAC 
para depois tentar instalar no Município é inviável, pois o Município não tem se quer 
uma cadeia para dar cobertura a essa instituição. Disse ainda, que com relação ao 
pronunciamento do presidente usou a palavra porque foi concedida, sem usar o espaço 
de ninguém. Logo após o Senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove). 
Em seguida, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia com a seguinte matéria: 
Discussão em turno único do Requerimento nº 15/2006, de autoria do Vereador Gil 
Alves, que solicita do Senhor Prefeito Municipal, balancetes do Poder Executivo 
referente aos meses de janeiro a setembro de 2006. Com a palavra o autor do 
Requerimento solicitou a retirada de pauta da proposição. Após o Senhor Presidente 
submeteu em turno único de discussão o Requerimento nº 16/2006, de autoria do 
Vereador Gil Alves, que requerer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito 
para investigar, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), prorrogáveis, a notícia de 
contratação de ônibus de propriedade do Vereador Arlírio Francisco Soares pela 
Prefeitura Municipal para a execução do serviço de transporte escolar, em desacordo 
com o disposto nos arts. 50, I, a, e 105 da Lei Orgânica do Município. Com a palavra o
autor da proposição solicitou a retirada do Requerimento, pois acha que não terá 
Vereadores disponíveis para compor a comissão. Discussão em turno único da 
Indicação nº 19/2006, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, solicitando 
providências no sentido de adquirir 03 (três) aparelhos de medir pressão para o Centro 
de Saúde local. Após explanação da autora e outras manifestações referida Indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo 
após, o senhor Presidente informou que não haverá matéria p/ ser discutida na reunião 
ordinária do dia 20 de novembro de 2006, e solicitou do Secretário a chamada final dos 
senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E 
a esta altura não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada 
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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 Ata da 17ª (décima sétima) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 20 (vinte) de novembro de 2006 (dois mil e seis) às 18:12 
h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, não havendo manifestações discordantes, o senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Após, o Senhor Presidente solicitou a leitura de correspondências recebidas 
que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente informou que fez uma representação 
ao Ministério Público com relação ao repasse que o Executivo fez a radio sem 
autorização legislativa, e quando obter resposta passará para os Senhores Vereadores. 
Informou ainda sobre caminhão da Prefeitura que se encontra em uma fazenda no 
Município de Brasilândia, sem o motor sem a caixa e com o cano de descarga no chão. 
E disse que fez um ofício ao Prefeito solicitando providências no sentido de resolver o 
problema. Com a palavra o Vereador Gil Alves, parabenizou o Presidente pela atitude. 
Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de preposição que constou do seguinte: Indicações nºs 20 e 21/2006, de 
autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos; Requerimento nº 17/2006, de autoria 
da vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Não havendo matéria em pauta o Senhor 
Presidente passou para o anuncio da Ordem do Dia da reunião do dia 04 de dezembro de 
2006, com a seguinte matéria: Discussão e votação em turno único das indicações nºs 
20 e 21/2006, de autoria do vereador Adilson Cardoso dos Santos; Requerimento nº 
17/2006, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando 
a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos 
Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. 
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 Ata da 6ª (sexta) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2006 (dois mil e seis) às 18:05 h/min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, não havendo manifestações o senhor Presidente considerou-a aprovada. Em 
continuidade, o Senhor Presidente passou para ordem do dia com a seguinte matéria: 
discussão em primeiro turno do substitutivo nº 05/2006 ao Projeto de Lei nº 13/2006, de 
autoria do Prefeito Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio 
de Cooperação Mútua com a CEMIG para a Prestação de Serviços de Atendimento 
Simplificado de Clientes da CEMIG Distribuição S/A Município a Criar o Serviço de 
Atendimento Simplificado de Clientes da CEMIG Distribuição S/A e dá outras 
providências. Com a palavra a Relatora das comissões de Finanças, Tributação, 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Obras Públicas Municipais, informou que 
também faz parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual ofereceu o 
Substitutivo pelo fato do Projeto que veio do Executivo não ser completo e se a Câmara 
aprovasse o Projeto da forma que veio depois viria outro projeto com essas mudanças 
que consta no substitutivo para apreciação. Com a palavra o Vereador Gil Alves, disse 
ser contra o substitutivo, não porque irá atender a população, mas sim porque a CEMIG 
não quer ter gasto algum, ficando todo o gasto para o Município, sendo que a CEMIG 
tem mais condições que o Município. Encerrada a discussão o referido Substitutivo foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em primeiro turno por 07 (sete) votos 
favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o Vereador Gil Alves. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando 
a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária 
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos 
Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. ___________________ 
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Ata da 7ª (sétima) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2006 (dois mil e seis) às 20:10 h/min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, não havendo manifestações discordantes o senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente passou para ordem do dia com a seguinte 
matéria; discussão em segundo turno do substitutivo nº 05/2006 ao Projeto de Lei nº 
13/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a 
Celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a CEMIG para a Prestação de Serviços 
de Atendimento Simplificado de Clientes da CEMIG Distribuição S/A Município a 
Criar o Serviço de Atendimento Simplificado de Clientes da CEMIG Distribuição S/A e 
dá outras providências. Não havendo manifestações, o referido substitutivo foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em segundo turno por 07 (sete) votos 
favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o Vereador Gil Alves. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando 
a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária 
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos 
Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 18ª (décima oitava) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas -MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 04 (quatro) de dezembro de 2006 (dois mil e seis) às 18:09 
h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, não havendo manifestações discordante, o senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente informou que participou de 
uma reunião dos assentados no Rio Santa Cruz e tomou à liberdade de falar em nome 
dos vereadores, colocando a Câmara a disposição no que for possível. Em seguida, o 
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
preposição. Não havendo apresentação de matéria, o Senhor Presidente, solicitou do 
Primeiro Secretário a chamada nominal dos vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove). Em continuidade, o Senhor Presidente 
passou para ordem do dia, submetendo em discussão em turno único, o Requerimento nº 
17/2006, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, requerendo do Prefeito 
Municipal informações sobre os atos de abertura de créditos adicionais suplementares 
ao orçamento fiscal no exercício de 2006, especialmente no período de janeiro a 
setembro de 2006, inclusive, sendo possível, com o encaminhamento de cópias dos 
respectivos decretos. Não havendo manifestações, o referido Requerimento, foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 020/2006, de autoria do Vereador Adilson 
Cardoso dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de 
reformar a Ponte sobre o Rio Arrozal. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 21/2006, de 
autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal, 
providências no sentido de fazer pavimentação asfáltica no final da Rua Augusto 
Lourenço, bem como recapeamento no restante da referida Rua. Após explanação do 
autor, a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse que teria que fazer 
recapeamento nas demais ruas, pois existem muitos buracos nas ruas. Não havendo 
outras manifestações a referida indicação foi submetida a votação, resultando sua 
aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis 01 (uma) abstenção, absteve-se 
a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira. Logo após, o Senhor Presidente passou 
para o anuncio da Ordem do Dia da reunião do dia 19 de fevereiro de 2007 com a 
seguinte matéria: Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 10/2006, 
de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que dispõe sobre a divisão 
urbanística da sede do Município. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 
(nove), conforme lista de presença. E a esta altura não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________
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Ata da reunião Especial de Eleição da Mesa Diretora para 3ª Sessão Legislativa 
da 11ª Legislatura, realizada no dia 05 (cinco) de dezembro de 2006 (dois mil e seis), às 
18:19 h/min., em seu salão próprio situado à Rua Dom Elizeu, 51, sob a presidência do 
Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do 1º 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada dos Senhores Vereadores 
que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Logo após, o Senhor 
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o 
fizemos. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores Rosalino 
Alves da Fonseca e Abadia Nunes de Oliveira Andrade, para serem escrutinadores. 
Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a leitura de 
correspondências alusivas à Reunião que constou do seguinte: Requerimento nº 
01/2006, que solicita o Registro dos Vereadores: Alexandre Simão, Adilson Cardoso 
dos Santos, Polyana Bezerra Matos Ferreira e Vilma de Deus Vieira Lopes, para 
concorrem aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário 
respectivamente, para 3ª Sessão Legislativa; Requerimento nº 02/2006, que requer o 
registro dos Vereadores Abadia Nunes de Oliveira Andrade e José Aníbal Martins 
Álvaro, para concorrerem aos cargos de Presidente e 1º secretário, respectivamente. 
Com a palavra a Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, solicitou a 
retirada do Requerimento 02/2006, que solicita o registro dos nomes dos Vereadores 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade e José Aníbal Martins Álvaro. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou do Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores, para 
realização da Votação em escrutínio secreto para eleição da Mesa Diretora para a 3ª 
Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. Encerrada a votação o Senhor Presidente, 
solicitou dos escrutinadores a retirada e contagem das cédulas, para verificação dos 
votos e ciência ao Plenário, da coincidência entre o seu número e o de votantes. Após 
verificação das cédulas, e contagem dos votos pelo Secretário, o Senhor Presidente 
anunciou o resultado da votação, que ficou da seguinte forma: Presidente: Vereador 
Alexandre Simão 09 (nove) votos; Vice-Presidente: Vereador Adilson Cardoso dos 
Santos 08 (oito) votos; 1º Secretário: Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira 08 
(oito) votos; 2ª Secretária Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes 08 (oito) votos. 
Ficando assim constituída a Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 11ª (décima 
primeira) Legislatura: Vereador Alexandre Simão: Presidente, Vereador Adilson 
Cardoso dos Santos: Vice-Presidente, Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira: 1ª 
Secretária e Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes: 2ª Secretária. Em seguida, o 
Senhor Presidente agradeceu aos escrutinadores e parabenizou a nova Mesa Diretora 
concedendo em seguida, a palavra ao Vereador Alexandre Simão, para fazer seu 
pronunciamento. Com a palavra o Vereador Alexandre Simão, Presidente eleito, 
agradeceu a todos os Senhores Vereadores pela votação unânime que teve e disse que 
desempenhará seu papel da melhor forma possível e que os mesmos podem contar com 
ele sempre que precisarem. E no que for bom para o Município terá sempre seu apóio. 
Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). E a esta altura, não havendo nada mais 
a tratar o Senhor Presidente, deu por encerrada a reunião especial do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Adilson Cardoso dos Santos, Secretário 
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
por mim Secretário. __________________________ 
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Ata da 8ª (oitava) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 26 (vinte e seis) de dezembro de 2006 (dois mil e seis) às 18:12 h/min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente a 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura das 
atas das sessões anteriores. Procedida a leitura da ata e posta em discussão, não havendo 
manifestações o senhor Presidente considerou-as aprovadas. Logo após, o Senhor 
Presidente passou para ordem do dia com a seguinte matéria; discussão em turno único 
do Projeto de Lei nº 12/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas, para o exercício de 2007. 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator da comissão 
de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, o Senhor Vereador Gil Alves, 
para fazer explanação do seu relatório. Com a palavra o Relator solicitou do Secretário 
que fizesse a leitura do parecer . Após a Leitura, o Relator fez explanação do parecer e 
falou da importância da emenda modificativa baixando a alíquota de 50% (cinqüenta 
por cento) para 5% (cinco por cento), uma vez que deixando os 50% os Vereadores não 
têm condições de acompanhar os trabalhos da Administração, informou que têm em 
mãos alguns decretos de abertura de créditos do Executivo, onde foram feitas várias 
alterações, sem conhecimento do Legislativo. E é por esse motivo que estão concedendo 
autorização de abertura de crédito de 5% (cinco por cento) dentro do mesmo programa 
de atividade, para que os Vereadores possam acompanhar melhor o trabalho do 
Executivo. E solicita pede a compreensão de todos os Vereadores para aprovação do 
Projeto e da emenda que é de autoria não só dele, mas da comissão de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Com a palavra a Senhora Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade parabenizou a comissão, e disse que com a 
aprovação dessa emenda será um avanço muito grande do Legislativo, pois como viu 
foram feitas várias abertura de créditos do orçamento vigente e os Vereadores não 
ficaram sabendo de nada, e agora se eles precisarem de remanejar de um programa para 
outro terá que pedir autorização legislativa, e dessa forma todos Vereadores saberão o 
que será alterado no orçamento. Após outras manifestações o referido projeto foi 
submetido a votos, salvo emenda modificativa nº 06/2006, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu a turno único 
de votação a Emenda Modificativa nº 06/2006, que modifica o artigo 6º do Projeto de 
Lei nº 12/2006, que passará a vigorar com a seguinte redação: art. 6º Fica autorizada a 
abertura de créditos suplementares para reforço de dotações consignadas em cada 
programa, até o limite de 5% (cinco por cento) do respectivo valor, mediante a 
utilização dos recursos previstos no § 1º do art. 43 da Lei n. 4.320, de 17 de março de 
1964, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
primeiro turno do Projeto de Resolução nº 03/2005, de autoria da Mesa Diretora que 
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado 
de Minas Gerais. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, relatora 
da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao referido projeto fez explanação das 
mudanças que levaram a Mesa Diretora apresentar novas modificações, ao Regimento 
Interno, fez também a leituras das emendas propostas pela comissão e explanou o 
motivo que levou a comissão a apresentar cada emenda. Após outras manifestações 
favoráveis o Senhor Presidente submeteu o referido Projeto de Resolução a votação, 
resultando sua aprovação em primeiro turno por unanimidade. Logo após o senhor 
Presidente submeteu o bloco das seguintes emendas a turno único de votação: Emenda 
Modificativa nº 09/2006, que modifica o inciso I do artigo 12 do Projeto de Resolução 
que passará a vigorar com seguinte redação: I ordinária a que independentemente de 
convocação, se realiza nos 02 (dois) períodos de funcionamento da Câmara Municipal 
em cada ano, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro; 
Emenda Modificativa nº 10/2006 que modifica o § 4º do artigo 32 do Projeto de 
Resolução que passará a vigorar com a seguinte redação: Antes de encerrada a reunião, 
o Presidente colocará em votação a proposta e os pareceres e as atas de reuniões de 
Plenário e de comissões constatem em ata pública ou serem classificados como 
sigilosos, assim considerados os documentos cuja divulgação ponha em risco. Emenda 
Modificativa nº 11/2006, que modifica o artigo 264 do Projeto de Resolução que 
passará a vigorar com a seguinte redação: aberta a reunião solene, que se realizará no 
dia 1º de janeiro às 11 horas, para a posse do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito 
Municipal, o Presidente da Câmara Municipal designará comissão de Vereadores para 
recebê-los e introduzi-los no Plenário. Emenda Aditiva nº 12/2006, que acrescenta o 
inciso V no artigo 155 do projeto de Resolução, que passará a vigorar com a seguinte 
redação: seja encaminhada também por meio eletrônico (disquete) ou digital (CDROM) 
ou por qualquer outra mídia eletrônica; resultando suas aprovação em turno único por 
unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada final 
dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 9ª (nona) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2006 (dois mil e seis) às 18:08 h/min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata e posta em 
discussão, não havendo manifestações o senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo 
após, o Senhor Presidente passou para ordem do dia com a seguinte matéria. Discussão 
em segundo turno do Projeto de Resolução nº 03/2005, de autoria da Mesa Diretora que 
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado 
de Minas Gerais, devidamente emendado. Após explanação dos membros da comissão 
especial que emitiu parecer ao referido Projeto e não havendo outras manifestações, o 
Senhor Presidente submeteu-o a votação, resultando sua aprovação em segundo turno 
por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada 
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nona), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 10ª (décima) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2006 (dois mil e seis) às 
18:11 h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do 
Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente passou para ordem 
do dia com a seguinte matéria. Discussão em turno único da Redação Final do Projeto 
de Lei nº 12/2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonfinópolis 
de Minas para o exercício financeiro de 2007. não havendo manifestações a Redação 
Final foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão da Redação Final do Projeto de Resolução nº 03/2005, de autoria da Mesa 
Diretora que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas, Estado de Minas Gerais. Após explanação da Relatora do Projeto a Vereadora, 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, e outras manifestações favoráveis o Senhor Presidente 
submeteu a referida Redação Final a votação, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a chamada 
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nona), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Adilson Cardoso dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da 1ª reunião Especial da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para 
posse da Mesa Diretora, exercício de 2007, 3ª sessão legislativa 11ª (décima primeira) 
legislatura, realizada no dia 02 (dois) de janeiro de 2007 (dois mil e sete), às 19:11 
h/min, em seu salão sito à Rua Dom Elizeu, 51, sob a presidência do Senhor Vereador 
José Aníbal Martins Álvaro. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Secretário o 
Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Dando início à 
solenidade, o Senhor Presidente o Vereador José Aníbal Martins Álvaro, convidou o 
Prefeito Municipal Luiz Araújo Ferreira, para tomar assento junto a Mesa Diretora. 
Logo após, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para ficarem de pé para 
ouvirmos o Hino Nacional. Em Seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura de 
correspondências alusivas a presente reunião, que assim o fez. Em seguida, o Senhor 
Presidente passou para as assinaturas dos termos de posse e exercício de 2º e 1º, 
Secretário, Vice-Presidente e Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas, convidando os Senhores Vereadores Vilma de Deus Vieira Lopes, Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Adilson Cardoso dos Santos e Alexandre Simão, a aporem suas 
assinaturas nos respectivos termos de posse e exercício. Em Seguida, o Senhor 
Presidente encerrou a solenidade de assinaturas dos respectivos termos de posse e 
exercício declarando empossados os Senhores Vereadores Alexandre Simão, Adilson 
Cardoso dos Santos, Polyana Bezerra Matos Ferreira e Vilma de Deus Vieira Lopes, 
para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, 
respectivamente. Após, o Senhor Presidente o Vereador José Aníbal Martins Álvaro, fez 
o seu pronunciamento e em seguida, convidou os Senhores Vereadores Alexandre 
Simão, Adilson Cardoso dos Santos e Polyana Bezerra Matos Ferreira, para tomarem 
assento à Mesa Diretora em seus devidos lugares. Dando continuidade à solenidade, o 
senhor Presidente empossado o Vereador Alexandre Simão, convidou os Senhores 
Vereadores, Vilma de Deus Vieira Lopes, Adilson Cardoso dos Santos, Gil Alves, 
Rosalino Alves da Fonseca, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, Arlírio Francisco Soares, e o Senhor Prefeito Municipal Luiz Araújo Ferreira, 
para fazerem seus pronunciamentos, que assim o fizeram. Logo após o Senhor 
Presidente o Vereador Alexandre Simão, fez o seu pronunciamento. E a esta altura não 
havendo nada mais a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião Especial 
de Posse da Mesa Diretora do exercício de 2007. E para contar, eu, Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelo 
Senhor Presidente, depois de lida e aprovada. 
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Ata da 1ª (primeira) Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) 
Legislatura, realizada no dia 11 (onze) de janeiro de 2007 (dois mil e sete) às 17:15 
h/min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura das atas das sessões anteriores. Procedida à leitura das atas e não 
havendo manifestações o senhor Presidente considerou-as aprovadas. Logo após, o 
Senhor Presidente passou para ordem do dia e solicitou da primeira Secretaria a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. Com a palavra o 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos, fé apresentação do Requerimento nº 01/2007, 
solicitando do senhor Presidente que seja adotada a votação por escrutínio secreto para 
deliberação dos Projetos de Lei 01/2007; 14/2006 e 15/2006. Após a leitura do 
requerimento, o Vereador Gil Alves, solicitou o uso da palavra para explicação pessoal. 
Concedida a palavra o Senhor Vereador manifestou dizendo ser injusto o plenário 
aceitar o requerimento, uma vez que o autor do requerimento não participou das 
reuniões internas da Casa, não conhece o processo que está em pauta a fundo, o plenário 
sim quem conhece o processo, então não acha justo aprovar esse requerimento para 
votação secreta das proposições, sendo que os vereadores têm algo para discutir sobre a 
matéria. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o mencionado requerimento à 
votação, resultando sua aprovação em turno único por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 
votos contrários, votaram contra os vereadores: Gil Alves, José Aníbal Álvaro Martins e 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade. Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, disse ter a mesma opinião do Vereador Gil Alves, e que essa é a 
forma de mutilar os Vereadores e não concorda. Com a palavra o Senhor Presidente 
suspendeu a reunião por 10 (dez) minutos para confecção das cédulas de votação. 
Retornando aos trabalhos o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores, p/ verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 08 (oito), estando ausente o Vereador Gil Alves e em seguida, 
convidou os Vereadores Rosalino Alves da Fonseca e Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, para tomarem assento junto à Mesa Diretora como escrutinadores. Dando 
continuidade, o Senhor Presidente submeteu a discussão em turno único o Projeto de 
Lei nº 01/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências. Após 
explanação do relator da comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, o Vereador Arlírio Francisco Soares, o Senhor Presidente passou para votação 
do referido projeto, solicitando da primeira secretária a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores e assim que fossem chamado cada um deverá dirigir se a Mesa Diretora 
pegar a cédula de votação ir até a tribuna fazer sua votação e depositar as cédulas na 
urna. Encerrada a votação, o Senhor Presidente solicitou dos escrutinadores que 
abrissem a urna e fizesse a contagem das cédulas e verificação para ciência ao plenário 
da coincidência de seu numero com o de votantes. Logo após, os escrutinadores 
devolveram a palavra ao Senhor Presidente que fez a leitura do boletim de votação, 
anunciando o resultado da votação, sendo o Projeto de Lei nº 01/2007 aprovado por 
escrutínio secreto por 08 votos favoráveis. Em seguida, o Senhor Presidente passou para 
discussão do Projeto de Lei 14/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre 
a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo de 
Bonfinópolis de Minas, e dá outras providências. Com a palavra o Relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, fez a leitura 
do parecer e explanação das emendas dizendo que foram necessárias as emendas pelo 
fato de estar reduzindo o salário do Diretor de Escola de R$ 1.291,96 (um mil duzentos 
e noventa e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), 
sendo necessário que a comissão fizesse essas emendas voltando o salário para R$ 
1.291,96 (um mil duzentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos), obedecendo 
a lei da irredutibilidade de salário, que atinge tanto o funcionário efetivo como os de 
cargo comissionados. Encerrada a discussão, o projeto foi submetido a votos, salvo 
emendas, em escrutínio secreto, resultando sua aprovação em turno único por 06 (seis) 
votos favoráveis e 02 (dois) contrários. Logo após, o senhor Presidente submeteu em 
turno único de votação em escrutínio secreto, o bloco de emendas nºs 07 e 08/2006 ao 
Projeto de Lei nº 14/2006. Encerrada a votação, o Senhor Presidente fez a leitura do 
boletim de votação, sendo o bloco de emenda aprovado em turno único por escrutínio 
secreto por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Em seguida, o Senhor 
Presidente submeteu a discussão em turno único o Projeto de Lei nº 15/2006, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos, reenquadramento salarial, 
alteração de denominação e quantitativos de vagas e consolidação do quadro 
permanente de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas – 
MG e dá outras providências. Após a leitura do parecer em conjunto das comissões de 
Serviços e Obras Públicas Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas pela Relatora Vilma de Deus Vieira Lopes, o Senhor Presidente submeteu o 
Projeto em turno único de votação por escrutino secreto, resultando sua aprovação por 
05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Logo após, o Senhor Presidente 
solicitou da Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença 
de 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o vereador Gil Alves. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar 
eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da 1ª (primeira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2007 (dois mil e sete) às 18:16 h/min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a 
Senhora Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, estando ausente a 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Com a 
palavra a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, solicitou do Presidente que 
fizesse a chamada dos Vereadores para que computasse sua presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicitou da Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, 
registrando a presença de 09 (nove). Logo após, o Senhor Presidente solicitou da 
Secretária a leitura de correspondências recebidas. Com a palavra a Senhora Secretária 
informou que as correspondências para serem lidas são sobre recursos liberados para o 
Município tanto da União como do Estado, e como são muito extensas disse que as 
correspondências iriam ficar a disposição dos Senhores Vereadores para leitura se caso 
acharem necessário. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto a prazo para 
apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem 
apresentadas e nem oradores inscritos, o Senhor Presidente passou para segunda parte 
da reunião, e comunicou aos Senhores Vereadores que deferiu o Requerimento 02/2007 
de autoria do vereador Adilson Cardoso dos Santos, que solicitou a retirada de 
tramitação do Projeto de Lei 10/2006, que dispõe sobre a divisão urbanística da sede do 
Município, e determinou seu arquivamento. Não havendo matéria em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretaria a chamada final dos Senhores Vereadores, 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da 2ª (segunda) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 05 (cinco) de março de 2007 (dois mil e sete) às 18h10min. em sua sede 
própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre 
Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 
(nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata o senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo 
após, o Senhor Presidente solicitou da secretaria a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto a 
prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte. Projeto 
de Lei nº 02/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para 
Abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e da outras 
providências. Indicação nº 01/2007, de autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro; 
Requerimentos nº.s 01, 02, 03, 04, 05 e 08/2007, de autoria do Vereador José Aníbal 
Martins Álvaro; Requerimento nº.s 06, 09 e 11/2007, de autoria do Vereador Gil Alves; 
Requerimento nº. 07 e 10/2007, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade; Indicações nº.s 02 e 06/2007 de autoria do Vereador Gil Alves; Indicações 
nº.s 03 e 04/2007, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes; Indicação nº. 
05/2007, de autoria da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira. Em seguida, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna 
pelo prazo regimental. Com a palavra o vereador manifestou sua indignação com 
relação a alguns fatos acontecidos na cidade, abordando assim vários assuntos, como: o 
excesso de viagem do Prefeito, a forma da realização do carnaval, as condições 
precárias das estradas rurais, o excesso de feriados na cidade, a falta de médico no posto 
de saúde em alguns dias e os gastos desnecessários com o início da construção da ponte 
molhada na comunidade Assa-Peixe, que foi embargada pelo INCRA. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicitou da Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
para verificação de quorum regimental para 2ª Parte Ordem do Dia. Com a palavra o 
Senhor Presidente submeteu em turno único de votação o Requerimento nº 11/2007, de 
autoria do Vereador Gil Alves, que requer moção de repúdio contra o comando da 
Polícia Militar envolvidos na operação de busca dos assaltantes ao Banco do Brasil na 
cidade de São Romão – Minas Gerais. Com a palavra o Vereador Gil Alves, 
encaminhou seu voto solicitando dos Vereadores que votassem a favor de seu 
requerimento, pois não concorda com a forma que os policiais estão agindo, disse ainda 
que nunca viu tantas armas apontadas para cidadãos de bem, igual tem acontecido 
nesses últimos dias, assustando os nossos munícipes. A Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes, encaminhou seu voto contrario ao requerimento, pois acha que os 
policiais estão desempenhando seu papel e não sabe distinguir quem é quem. O 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, encaminhou seu voto favorável ao requerimento, 
devido a falta de educação dos policiais ao abordarem as pessoas. Com a palavra a 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto favorável ao 
requerimento, pois alguns policiais estão agindo com abuso de poder. Com a palavra o 
vereador Rosalino Alves da Fonseca, encaminhou seu voto contra ao requerimento, pois 
acompanhou parte do trabalho dos policiais na Comunidade Riacho das Pedras, e não 
foi essa atuação dos policiais que o mesmo presenciou. Com a Palavra o Vereador 
Arlírio Francisco Soares, encaminhou seu voto contrario ao requerimento, pois os 
policiais fizeram um trabalho muito bom, que inclusive os ônibus escolares foram 
escoltados em alguns dias para segurança dos alunos. Com a palavra a Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira encaminhou seu voto contrario ao requerimento, pois 
nem todos os policiais agem com abuso de poder, e não é justo a maioria pagar pelos 
erros da minoria. Com a palavra o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, encaminhou 
seu voto contrario, dizendo que toda regra tem exceção, e ele mesmo foi abordado 
várias vezes e sempre foi uma abordagem normal. Encerrado o encaminhamento de 
votos, o referido requerimento foi reprovado por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) 
favoráveis. Logo após, o Senhor Presidente passou para o anuncio da ordem do dia da 
reunião do dia 19 de março de 2007, que constou do seguinte: Discussão e votação em 
turno único das Indicações nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2007; votação em turno único dos 
Requerimentos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2007. Em seguida, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretaria a chamada final dos Senhores Vereadores, 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. ___________________ 
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Ata da 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 19 (dezenove) de março de 2007 (dois mil e sete) às 18horas. em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador 
Alexandre Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Senhora 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o senhor Presidente 
considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da Secretária a leitura 
de correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Senhor Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo prazo 
regimental. Com a palavra o Vereador manifestou sobre as mudanças de cargos que teve 
na prefeitura, talvez para suprir deficiências; falou da forma de trabalho do novo 
Secretario de Obras que não está planejando seus trabalhos, pois os funcionários 
daquele departamento estão trabalhando além do horário de funcionamento. Falou ainda 
do excesso de funcionários contratados na prefeitura. Na oportunidade agradeceu o 
Senhor Presidente por ter concedido o veículo da Câmara Municipal e a filmadora para 
que, juntamente com os vereadores José Aníbal Martins Álvaro e Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, pudessem desempenhar seus papéis, acompanhando o inicio da obra 
de pavimentação asfáltica no Bairro Brasilinha e também a situação que se encontra a 
obra da ponte iniciada e não acabada na comunidade Assa Peixe. Manifestou também 
sobre a contração do motorista do Gabinete da Prefeitura, sendo que não tem cargo 
criado. Disse também que gostaria de saber, onde se encontra o carro do gabinete, pois 
não sabe ao certo onde ele está localizado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da 
Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental para 2ª Parte Ordem do Dia, constatando a presença de 09 (nove), conforme 
lista de presença. Logo após, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores 
que o Assessor Legislativo desta Casa, o Senhor Paulo Gilberto de Souza, estaria na 
Câmara no dia 27 do corrente mês. Em seguida, submeteu em turno único de votação, o 
Requerimento nº 01/2007, de autoria do José Aníbal Martins Álvaro, solicitando do 
Preito Municipal apelo no sentido de disponibilizar máquinas, pá mecânica e caminhões 
para execução de obras de reforma das estradas que dá acesso aos lotes da chapada, 
especialmente no trecho que serve ao Projeto Campo, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Votação em turno único do Requerimento nº 02/2007, de 
autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro, solicitando do Prefeito Municipal 
informações por qual motivo foi efetuado o pagamento de resto a pagar de 2004 aos 
Senhores Arlírio Francisco Soares, Adilson Rodrigues, José Lúcio e Ailton, 
proprietários de ônibus e Kombi de linha escolar desse município e não efetuou o 
pagamento aos Senhores Luiz Brandão e Adilson Teixeira, também proprietários de 
ônibus que prestaram serviços para Prefeitura Municipal, no qual as despesas foram 
empenhadas. O Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto favorável, dizendo que é um 
absurdo eles terem prestado serviços na legislatura anterior e até o presente momento 
não ter recebido, uma vez que as despesas encontram-se empenhadas. Não havendo 
mais encaminhamento de voto, o referido requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Votação em turno único do Requerimento nº 03/2007, de autoria do Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro, solicitando do Prefeito Municipal cópias dos processos 
licitatórios e dos respectivos documentos de despesa realizados em 2005 e 2006, 
correspondentes à aquisição de medicamentos para as unidades de saúde com sede no 
Município. Após o encaminhamento de voto do autor justificando o motivo que o levou 
a apresentar o requerimento, o Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto favorável ao 
requerimento dizendo que é sempre bom saber de quem compra e para quem compra, e 
sugeriu ao Presidente desta Casa a constituição de uma comissão especial, para estudo 
dessa documentação que o vereador hora solicita. Com a palavra a Vereadora Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto favorável ao requerimento 
parabenizando o autor da proposição e dizendo que se tem indícios de irregularidades é 
papel do Vereador investigar se tem nota de aquisição de remédios, e no Posto não tem 
os remédios, então os Vereadores tem que saber que tipo de medicamento está 
comprando. Encerrado o encaminhamento de votos, o referido requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Votação em turno único do Requerimento nº 04/2007, de 
autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro, solicitando do Prefeito Municipal 
informações sobre os valores gastos pelo Prefeito Municipal, no exercício de 2006, a 
título de diárias. Após o encaminhamento de voto do autor da proposição, a Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto favorável ao requerimento 
dizendo que no ano passado o valor que o Prefeito recebeu com diárias foi duas vezes 
mais do que ele recebeu com convenio, então se o Prefeito não está conseguindo verba 
de convenio é melhor que ele não viaje, pois assim não estará gastando dinheiro do 
Município. Encerrado o encaminhamento de votos, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Votação em turno único do Requerimento nº 05/2007, de autoria do 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, que requer do prefeito Municipal, informações 
sobre o impedimento que existe na Prefeitura para com os proprietários de imóveis do 
Bairro Brasilinha, impossibilitando-os de realizarem suas escrituras, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Votação em turno único do Requerimento 
nº 06/2007, de autoria do Vereador Gil Alves, solicitando informações do Prefeito 
Municipal sobre os valores gastos pelo Município na organização do carnaval de 2007, 
especificando a sua aplicação. Com a palavra o autor do requerimento encaminhou seu 
voto dizendo que esse foi um dos carnavais mais fraco que teve em Bonfinópolis de 
Minas, e foi informado de que houve gastos altos na realização do carnaval, então é por 
isso que solicita essas informações ao Prefeito para que possa sanar suas dúvidas. Com 
a palavra o Vereador José Aníbal Martins Álvaro, encaminhou seu voto favorável ao 
requerimento dizendo que é de grande importância que eles saibam quanto foi gasto no 
carnaval, pois foi publicado no jornal que foi gasto um valor de R$ 69.800,00, mas acha 
que não foi só isso, pois foi informado que só o palco ficou em mais de R$ 70.000,00. 
Com a palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto 
favorável ao requerimento dizendo que devido os assaltantes estarem em nosso 
município muitas pessoas deixaram de vir no carnaval por medo, então não haveria 
necessidade de ter feito um investimento tão alto assim. Encerrado o encaminhamento 
de votos o referido requerimento foi aprovado por unanimidade. Votação em turno 
único do requerimento nº 07/2007, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, solicitando do Prefeito Municipal informação sobre o quantitativo de 
caminhões caçamba contratados pela Prefeitura Municipal, informando ainda o nome da 
pessoa física ou jurídica contratada, valor da locação e os órgãos onde estão sendo 
utilizados. Com a palavra o Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto favorável ao 
requerimento dizendo ser de suma importância, pois hoje o que mais tem é caminhão 
particular alugado para prefeitura e fica fazendo serviços para terceiros. Encerrado o 
encaminhamento de voto o requerimento foi aprovado por unanimidade. Votação em 
turno único do Requerimento nº 08/2007, de autoria do Vereador José Aníbal Martins 
Álvaro, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a existência de qualquer 
ato de cooperação firmado entre os Municípios de Uruana de Minas e Bonfinópolis de 
Minas tendo por finalidade a execução, por parte deste, do transporte de alunos para a 
Vila de Cercado, naquele Município, não havendo encaminhamento de voto o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu 
a turno único de votação o Requerimento nº 09/2007, de autoria do Vereador Gil Alves, 
solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre os valores gastos com o futebol 
amador deste município no ano de 2006. Com a palavra o autor da proposição solicitou 
a retirada de pauta, pois sabe que os balancetes da prefeitura vão chegar nesta Casa no 
final desse mês e nele tem as informações que precisa. Assim sendo, o Senhor 
Presidente retirou o requerimento de pauta. Dando continuidade, o Senhor Presidente 
submeteu a turno único de votação o Requerimento nº 10/2007, de autoria da Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, solicitando informações ao Prefeito Municipal 
sobre a quantidade, categoria e tipo de veículos utilizados pelo Município, de sua 
propriedade ou alugado, bem como os órgãos onde se encontram cadastrados. Com a 
palavra a autora encaminhou seu voto solicitando dos Senhores Vereadores que 
votassem favorável ao seu requerimento para que possam ficar sabendo quantos carros 
alugados existe no município e até que ponto tem necessidade de alugar esses carros. 
Com a palavra o Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto favorável ao requerimento 
dizendo que é importante saber quais são os carros que são alugados para detectar o que 
é carro público e o que é carro particular. Encerrado o encaminhamento de votos, o 
referido requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 01/2007, de autoria do vereador José Aníbal Martins Álvaro, indicando ao 
Prefeito Municipal providencias no sentido de fazer recapeamento asfáltico em todo 
perímetro urbano. Após explanação do autor, a indicação foi submetida a votos 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 02/2007, de autoria do Vereador Gil Alves, indicando providências no 
sentido de construir uma ponte molhada sob a grota pastora de boiada em frente a 
propriedade do senhor Elias da Cruz Oliveira, na Comunidade São Pedro. Após o autor 
explanar sobre o motivo que o levou a apresentar a indicação e não havendo outras 
manifestações, a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 03/2007, de autoria 
da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, indicando providências no sentido de fazer 
limpeza e cascalhamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, principalmente no local 
denominado lagoa em frente o imóvel da senhora “Dona Zica”. Com a palavra a autora 
solicitou sua retirada de pauta, dizendo que havia apresentado a indicação, devido o 
grande movimento de helicópteros que pousava no local, mas como ficou sabendo que 
já está sendo providenciado não tem mais necessidade tal solicitação. Desta forma, o 
senhor Presidente retirou a indicação de pauta. Discussão em turno único da indicação 
nº 04/2007, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, indicando 
providências no sentido de fazer limpeza e cascalhamento no campo de aviação e no 
Bairro Brasilinha. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações, o 
senhor Presidente submeteu a indicação a votação, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 05/2007, de autoria 
da Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, indicando providências no sentido de 
fazer o patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas: Antônio Laboissiere e Rua 
Acre no Bairro Jardim Cinelândia. Após explanação da autora o Vereador Gil Alves, 
encaminhou seu voto favorável manifestando que foi muito boa a apresentação da 
proposição, apesar da indicação ter sido apresentada em uma semana e na semana 
seguinte ter trocado o chefe de obras, mas isso é muito bom, pois começaram a perceber 
a necessidade de consertar as ruas. A referida indicação foi aprovada por unanimidade. 
Discussão em turno únicBo da Indicação nº 06/2007, de autoria do Vereador Gil Alves, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar a ponte sob o 
córrego Morcego na Comunidade Assa-Peixe. Com a palavra o autor disse que 
apresentou a referida indicação a pedido dos moradores daquela Comunidade, quando 
juntamente com os vereadores José Aníbal Martins Álvaro e Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, estiveram presentes à reunião da comunidade. Falou também que os 
motoristas da linha escolar, têm que fazer uma volta para pegar os alunos, devido o 
desativamento da ponte, ficando um custo mais alto para o Município, uma vez que os 
motoristas ganham por quilômetros rodados. Com a palavra o Vereador Arlírio 
Francisco Soares, encaminhou seu voto favorável a proposição dizendo que a ponte é de 
extrema necessidade, mas diz que tem que reformar a ponte e construir a estrada 
também, pois a estrada que tinha acabou devido o desvio que foi feito. Com a palavra a 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto favorável à 
indicação e parabenizando o autor pela iniciativa que além de diminuir gastos para o 
Município melhora também o acesso para os alunos evitando que eles andem muito. 
Encerrada o encaminhamento de votos, a indicação foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Arlírio Francisco Soares, para fazer um comunicado. 
Com a palavra o Vereador convidou todos os Vereadores para uma reunião na 
Comunidade Assa-Peixe no dia 20 do corrente mês às 13:00 horas para tratar sobre 
Plantio de gira-sol. Logo após, o Senhor Presidente passou para o anuncio da ordem do 
dia da reunião do dia 02 de abril de 2007, que constou do seguinte: Discussão e votação 
em turno único da Indicação nº 07/2007. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da 
primeira Secretaria a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 
09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. __________________ 
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Ata da 4ª (quarta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 02 (dois) de abril de 2007 (dois mil e sete) às 18h05min. em sua sede 
própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre 
Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Senhora Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, estando ausente a vereadora Vilma 
de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura da ata o senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental, que 
dispensou a palavra. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, para fazer uso da tribuna pelo prazo 
regimental. Com a palavra a Vereadora falou do projeto de inclusão de deficientes ao 
meio social e no mercado de trabalho e convidou os Senhores Vereadores para uma 
reunião que irá realizar na APAE no dia 03-04-07 às 8h30min. para o lançamento do 
projeto Janelas de Oportunidades. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra 
ao Vereador José Aníbal Martins Álvaro, para fazer uso da tribuna pelo prazo 
regimental. Com a palavra o Vereador falou das reclamações que tem recebido do 
pessoal da Zona Rural com relação à falta de estrada e falou do programa luz para 
todos, dizendo que tem município que está muito além do nosso município. Manifestou 
ainda que a saúde está precária, e solicitou dos Senhores Vereadores que se unissem no 
intuito de sanar esses problemas. Disse também que os ônibus escolares estão em estado 
crítico e que os motoristas procuram o Prefeito para um aumento no valor por km 
rodado, só que o mesmo disse que não pode, sendo que o Vereador ficou sabendo que 
foi pago um valor mais alto por km rodado, para dois motoristas de ônibus escolar. 
Logo após, o Vereador fez a leitura de uma correspondência informando que foi 
liberada para o município uma verba escolar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil 
reais). Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Vereadora Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a 
palavra a Vereadora fez um apelo ao Executivo no sentido de ouvir o clamor da 
sociedade, com relação os seguintes quesitos: péssimo atendimento no centro de saúde 
por parte do médico, falta de medicamento no centro de saúde e as condições precárias 
das estradas rurais. Na oportunidade falou ainda que as escolas municipais estão 
cobrando que o aluno compre o uniforme, e tem pais que tem três filhos na escola e não 
tem condições para comprar os uniformes. O Vereador Gil Alves, solicitou um aparte à 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, concedido o aparte, o Vereador disse 
que concorda com tudo que a vereadora falou e solicitou do Presidente providências, 
com relação à água de lavagem de queijos feito pelo Senhor Dedino que está 
prejudicando aos moradores e até mesmo a própria Câmara, uma vez que a água corre 
em frente a Câmara. Continuando a vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse 
que está representando a sociedade por isso fez esse apelo, e não porque é adversária 
política do Prefeito. Logo após, o Senhor Vereador Gil Alves, solicitou a palavra como 
líder do Bloco Parlamentar Frente Trabalhista Democrática. Concedida a palavra o 
Vereador solicitou do Presidente uma atenção especial na correspondência do Senhor 
Luiz Fabio, Diretor da Escola Caio Martins, pois a escola se encontra com dificuldades 
financeiras e sabemos que aquela escola aloja muitos meninos de Bonfinópolis de 
Minas, por isso é que solicita do Presidente que a correspondência não fique somente na 
leitura. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da Secretária a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental para 2ª Parte Ordem do 
Dia, constatando a presença de oito, conforme lista de presença. Logo após o Senhor 
Presidente submeteu em turno único de discussão a Indicação nº 07/2007, de autoria do 
vereador Gil Alves, indicando ao Prefeito Municipal providencias no sentido de 
executar a obra de construção da Ponte Molhada na Comunidade Assa – Peixe, de 
acordo com convênio nº 530206 e respectivo termo aditivo 5300/05, firmado entre o 
Município de Bonfinópolis de Minas e o Instituto Nacional de colonização e Reforma 
Agrário-INCRA. Com a palavra o autor da indicação explanou o motivo que o levou a 
apresentar a proposição. Encerrada a discussão a referida indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor 
Presidente passou para o anuncio da ordem do dia da reunião do dia 16 de abril de 2007, 
que constou do seguinte: Discussão e votação em turno único da Indicação nº 08/2007, 
de autoria do vereador José Aníbal Martins Álvaro; Requerimentos nº 12, 14 e 15/2007, 
de autoria do vereador Gil Alves e Requerimento nº 13/2007, de autoria do vereador 
José Aníbal Martins Álvaro. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira 
Secretaria a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 
(oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. ____________________________________________ 
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Ata da 5ª (quinta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 16 (dezesseis) de abril de 2007 (dois mil e sete) às 18h08min. em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador 
Alexandre Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da 
sessão anterior. Procedida a leitura da ata o senhor Presidente considerou-a aprovada. 
Logo após, o Senhor Presidente solicitou da secretaria a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição que constou do seguinte: 
Indicação nº 09/2007, de autoria do Vereador Rosalino Alves da Fonseca; Projeto de 
Lei nº 06/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Saúde COMUS; Projeto de Lei nº 07/2007, de autoria do 
Prefeito que altera a Lei Municipal 900 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o 
plano plurianual para o quadriênio de 2006/2009; autoriza a aquisição por compra de 
imóvel que menciona e dá outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Adilson Cardoso dos Santos, para fazer uso da Tribuna 
pelo prazo regimental. Com a palavra o vereador agradeceu ao Presidente da Câmara 
Municipal pelo empréstimo do Plenário desta Casa para o Partido dos Trabalhadores 
para realização do Seminário Municipal e Macrorregional no Município que se realizou 
no dia 01-04-2007. Em continuidade, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao 
Vereador Gil Alves, para fazer uso da Tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o 
vereador dispensou a palavra. Em seguida, o senhor Presidente solicitou da Secretária a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental para 
2ª Parte Ordem do Dia, constatando a presença de nove, conforme lista de presença. 
Logo após o senhor submeteu em turno único de votação o Requerimento nº 12/2007, 
de autoria do Vereador Gil Alves, solicitando planilha das despesas realizadas com a 
execução da Ponte Molhada na Comunidade Assa-Peixe, objeto do convênio nº 500206 
com o termo aditivo 5300/05, firmado entre o Município de Bonfinópolis de Minas e o 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Com a palavra os 
vereadores José Aníbal Martins Álvaro e Abadia Nunes de Oliveira Andrade 
encaminharam seus votos favoráveis ao mencionado requerimento. Encerrado o 
encaminhamento de votos, o senhor Presidente informou que o referido requerimento 
foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente submeteu em turno 
único de votação, o Requerimento nº 13/2007, de autoria do vereador José Aníbal 
Martins Álvaro, solicitando relação dos servidores efetivos comissionados e ocupantes 
de função pública (contratado) descriminando os respectivos cargos e ou função e os 
vencimentos. Com a palavra o vereador Gil Alves, encaminhou seu voto dizendo a 
importância do requerimento, e das respostas dos demais que foram aprovados por esta 
Casa, apesar do Executivo não está enviando as resposta para a Mesa Diretora. Com a 
palavra o Senhor Presidente disse que havia conversado com o Prefeito Municipal, e na 
próxima reunião o vereador pode ter certeza que as resposta estarão nesta Casa. Com a 
palavra a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto dizendo 
que é um requerimento muito importante para os vereadores estarem acompanhando a 
questão dos funcionários, pois de repente a Prefeitura tem muito contrato e isso acaba 
dificultando o aumento de salário para os funcionários efetivos. O referido requerimento 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o 
Requerimento nº 14/2007, de autoria do Vereador Gil Alves, solicitando planilha das 
despesas realizadas com a execução da futura sede do Programa de Saúde da Família – 
PSF, do centro de Bonfinópolis de Minas, a turno único de votação. Com a palavra o 
autor do requerimento encaminhou seu voto frisando novamente a questão da 
morosidade do Executivo em encaminhar as respostas dos requerimentos ao Legislativo, 
deixando-o desmotivado para continuar apresentando requerimento, por isso solicita que 
as resposta sejam encaminhadas nos prazos legais. Encerrado o encaminhamento de 
voto, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Após, o Senhor Presidente 
submeteu em turno único de votação o Requerimento nº 15/2007, de autoria do 
Vereador Gil Alves, solicitando informações sobre o regime de execução dos contratos 
de locação de caminhões firmado pelo Município, indicando o prazo de contração e o 
período de prestação de serviços à Prefeitura Municipal, resultando sua aprovação por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 08/2007, de autoria do 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, indicando providências no sentido de construir 
uma ponte e um mata-burro na Comunidade Caldeirão, onde as crianças percorrem a 
distância de 04 Km, saindo de suas residências às 2:00 horas para pegar ônibus Escolar. 
Não havendo discussão, o Senhor Presidente submeteu a referida indicação a votação, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor 
Presidente passou para o anuncio da ordem do dia da reunião do dia 07 de maio de 
2007, que constou do seguinte: Discussão e votação em turno único da Indicação nº 
09/2007, de autoria do Vereador Rosalino Alves da Fonseca. Em seguida, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores, 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da 6ª (sexta) Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, 11ª (Décima Primeira) Legislatura, 
realizada no dia 07 (sete) de maio de 2007 (dois mil e sete) às 18h08min. em sua sede 
própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre 
Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 
(nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata o senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo 
após, o Senhor Presidente solicitou da Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição que constou do seguinte: 
Indicação nº 10/2007, de autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro; Projeto de 
Lei nº 09/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a doação de imóvel 
propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – 
COHAB – MG e/ou a famílias de baixa renda do Município, na forma e condições que 
especifica; Projeto de Lei nº 10/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal à Associação de que trata e dá 
outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Vereador 
José Aníbal Martins Álvaro, para fazer uso da Tribuna pelo prazo regimental. Com a 
palavra o Senhor Vereador solicitou do Presidente que providenciasse a colocação da 
sua fotografia na galeria dos ex-presidentes, pois já se passaram cinco meses que ele 
deixou a presidência desta Casa e até a presente data ainda não constava o quadro com 
sua foto na galeria dos ex-presidentes. Em seguida, manifestou seu descontentamento 
com a falta de respostas de alguns requerimentos aprovados por esta Casa e disse que os 
requerimentos que foram respondidos, foram dito só inverdade. Logo após, o Vereador 
Gil Alves, solicitou aparte ao vereador José Aníbal, concedida, o Vereador Gil, disse 
que realmente é uma vergonha a forma que o Executivo tem respondido os 
requerimentos, pois ficam querendo enganar os vereadores. Em seguida, devolveu a 
palavra ao vereador José Aníbal. Em continuidade, o vereador criticou a forma em que 
vêm sido respondidos os requerimentos e as indicações. Falou também que o Prefeito 
gastou com diária no ano de 2005, R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e no ano 
de 2006, R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), então gostaria de saber onde está indo 
o nosso dinheiro só no ano de 2006 o Município arrecadou R$ 7.701,000,00 ( sete 
milhões e setecentos e um mil reais). Disse ainda que fica triste, pois na época que foi 
presidente sempre cobrou do Prefeito respostas das proposições aprovadas por esta 
Casa, então solicitou do Presidente que providencie as respostas das mencionadas 
proposições. Concluindo, disse estar decepcionado com a política que o Luiz Araújo 
Ferreira, implantou em nosso Município. Com a palavra o Senhor Presidente informou 
ao Senhor Vereador José Aníbal Martins Álvaro, que esta com dificuldades de encontrar 
os quadros para afixar a fotografia na galeria dos ex-presidentes. Logo em seguida, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, para fazer uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra a Senhora 
Vereadora, reafirmou as palavra do Vereador José Aníbal Martins Álvaro, e lamentou a 
falta das respostas dos seus requerimento, dizendo ser um descaso do Poder Executivo 
para com o Legislativo, pois uma vez que a proposição é aprovada pelo plenário ela 
passa ser de interesse do Poder Legislativo e não somente do autor, e manifestou 
também dizendo que a campanha de vacina contra gripe foi divulgada que iniciaria num 
dia, mas o município não respeitou essa data, dizendo que isso é um descaso com a 
sociedade. Logo após, solicitou do Presidente que solicite da pessoa responsável para 
saber o porquê dos requerimentos de sua autoria não foram respondidos. Em resposta, o 
Senhor Presidente, disse que irá fazer a cobrança das respostas dos requerimentos da 
Vereadora. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de 15 
minutos para que o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, o Senhor Edson José 
Cândido Araújo, fizesse explanação sobre alguns projetos que irão tramitar nessa 
reunião. Retornando aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou da Secretária a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para a verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Logo após, o senhor 
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei nº 02/2007 de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a abertura a abertura de crédito adicional suplementar no 
Orçamento vigente e dá outras providências. Com a palavra o Senhor Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro, relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação, disse que 
o Projeto foi elaborado nas técnicas legislativa e é constitucional, mas que é contra o 
mérito da matéria pois o projeto não veio com as informações necessárias para melhor 
entendimento dos Vereadores. Com a palavra o Senhor Vereador Arlírio Francisco 
Soares, relator da comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária fez a leitura do 
seu parecer. Com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, disse que gostaria que o 
relator da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária fizesse uma explanação 
melhor do Projeto, pois não tinha entendido o Projeto na integra. Em resposta o 
Vereador Arlírio Francisco Soares, disse ser leigo e talvez não soube explicar para o 
vereador Gil Alves, mas colocou a disposição do Vereador Gil Alves, o seu parecer para 
que o mesmo possa fazer a leitura e entender melhor. Com a palavra a Senhora 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, disse que o projeto está totalmente sem 
informação, pois não tem documento de comprovante bancário do pagamento do 
imposto para os cofres públicos, poderia ainda estar buscando documentos no cartório 
de registro porque essa transação realmente não existe. Disse que gostaria de saber 
também qual o valor do deposito a ser restituído, se foi em nome de uma firma, quem é 
o credor. Então, deveria mandar de forma clara para melhor entendimento. Após outras 
manifestações, o referido projeto foi submetido a votos. Com a palavra o Senhor 
Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto contrario ao projeto, devido a falta de clareza 
do projeto e pelo fato do relator da comissão de Fiscalização, não ter feito a explanação 
conforme solicitou, porque quando o Vereador solicita do relator a explicação da 
matéria é porque quer entender sua versão para conhecer mais projeto, e o Presidente 
quis defender o relator pois acha que não é cabível essa defesa, então devido essas 
divergências da falta de informação da Mesa e o relator mostrar a cópia do seu relato a 
qual também já tem em mãos, tanto é que solicitou a explanação da matéria uma vez 
que não tinha entendido o parecer, devido tudo isso é que vota contra o projeto. Com a 
palavra a Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto 
contrario, devido a falta de informação. Com a palavra a Senhora Vereador Vilma de 
Deus Vieira Lopes, encaminhou seu voto favorável ao projeto. Encerrado o 
encaminhamento de voto, o Projeto de Lei foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 
02 (dois) contrários, votaram contra os Senhores Vereadores Gil Alves e Abadia Nunes 
de Oliveira Andrade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 07/2007, de autoria 
do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal 900 de 16 de dezembro de 2005, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009: autoriza a aquisição por 
compra de imóvel que menciona e dá outras providências. Com a palavra a Relatora das 
comissões de Legislação, Justiça, Redação e Comissão de Fiscalização, Financeira e 
Orçamentária e Administração Pública, a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes, fez a leitura dos seus pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 07/2007. Com a 
palavra o Senhor Vereador Gil Alves, apontou vários quesitos que o leva a votar contra 
o Projeto, um deles é a falta de clareza da matéria, sendo que a documentação do terreno 
não esta de acordo com a metragem real da área. Com a palavra o Senhor Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro, encaminhou seu voto contrario ao Projeto dizendo que está 
votando de acordo com sua consciência, até gostaria de ver a lavanderia construída, mas 
com a escritura que tem em mãos não dá, pois a metragem é divergente do que a que 
está no projeto. Com a palavra a Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, disse que na comissão foi favorável ao projeto, uma vez que é conhecedora da 
necessidade de esta adequando a portaria da vigilância sanitária, mas essa questão do 
lote, mesmo com a explicação do Dr. Edson ela não entendeu, pois na escritura tem uma 
metragem e na realidade a metragem é outra, ou seja, a documentação não esta 
legalizada, então o Vereador fica com muitas dúvidas, e existe lote vago no centro de 
saúde que dá para construir a lavanderia. Encerrada a discussão o senhor Presidente 
submeteu o referido projeto a turno único de votação, resultando sua aprovação por 06 
(seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, votaram contra os Vereadores Gil Alves e 
José Aníbal Martins Álvaro. Discussão do Projeto de Lei nº 03/2007, de autoria do 
Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, altera a Lei nº 
917, de 29 de dezembro de 2006 – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. 
Com a palavra a Relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação, fez a leitura do 
seu parecer. Com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, relator da comissão de 
Fiscalização, Financeira e Orçamentária disse que não é necessário a leitura do parecer, 
uma vez que não é o parecer que está em votação. E no ano passado foi votada uma 
dotação no orçamento para FUNDEF, e devido a alteração da nomecratura para 
FUNDEB é que veio esse projeto de lei , apesar de não saber se está mudando alguma 
coisa, acredita que seja realmente só o nome. Encerrada a discussão, o Senhor 
Presidente, submeteu o referido projeto a votação. Com a palavra o Senhor Vereador 
Gil Alves, encaminhou seu voto contrario ao projeto por não constar no projeto a 
dotação que está sendo anulada, uma vez que é de suma importância para o Legislativo 
essa informação. Encerrado o encaminhamento de voto, o projeto foi aprovado em turno 
único por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o vereador Gil 
Alves. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 05/2007, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento. Com a palavra o Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, relator das comissões de Legislação, Justiça e 
Redação e Fiscalização, Financeira e Orçamentária, diz que é favorável ao projeto 
exceto no artigo que fala que as decisões do conselho serão tomadas por maiorias dos 
membros presentes. Tanto é que apresentou uma emenda mudando para maioria 
absoluta, conforme a emenda Modificativa nº 03/2007. A Senhora Vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes, encaminhou seu voto favorável ao projeto. Com a palavra o Senhor 
Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto favorável ao Projeto por ser de grande valia e 
responsabilidade que será um setor que irá lidar com muito dinheiro, e disse também 
que a emenda do vereador José Aníbal Martins Álvaro é de grande valia, pois devido a 
responsabilidade do conselho é necessário que as deliberações sejam tomadas por 
maioria absoluta dos membros. E apesar de ter sido criado vários conselhos em nosso 
Município sem que saiba até mesmo se algum está funcionando ou não, esse acha muito 
importante. Com a palavra a Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, 
disse ser favorável ao projeto e informou que esse projeto passou na Comissão de 
Administração Pública e que fizeram uma emenda alterando o artigo 9º para que as 
deliberações fossem tomadas por aioria absoluta dos membros e não a maioria simples, 
uma vez que é esse conselho que analisara onde esses recursos estão sendo aplicados, 
uma vez que o conselho é quem faz a prestação de contas para o Tribunal de contas, que 
colocaram todos as justificativas onde os recursos estão sendo aplicados. O Vereador 
Arlírio Francisco Soares,encaminhou seu voto favorável ao projeto. Encerrado o 
encaminhamento de votos, o Projeto foi aprovado em turno único por unanimidade. 
Votação em turno único da Emenda Modificativa nº 03/2007, que altera a redação do 
parágrafo único do artigo 9º do Projeto de Lei nº 05/2007. Com a palavra os Senhores 
Vereadores: Polyana Bezerra Matos Ferreira, Vilma de Deus Vieira Lopes, Arlírio 
Francisco Soares e Adilson Cardoso dos Santos, encaminharam seus votos contrário à 
emenda por acharem que com a aprovação dessa emenda atrapalha o andamento dos 
trabalhos do conselho, uma vez que será muito difícil reunir a maioria absoluta dos 
conselheiros. Com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto 
favorável a emenda, e disse que respeita a opinião da vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, só discorda do seu argumento, pois as pessoas que forem indicadas terão que 
ter responsabilidade de aceitar ou não ser conselheiro, e aceitando terão que ter 
responsabilidade ao desempenhar seu papel, o que não acha justo é um conselho que 
será criado com 10 membros e com a presença de três serão tomadas qualquer decisão, 
isso que não é justo a comissão esta de parabéns com sua emenda. Com a palavra a 
Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto favorável 
a emenda e disse que sabe da dificuldade de estar reunindo os conselheiros, mas diante 
das atribuições que são jogadas no conselho, torna se necessário que as deliberações 
sejam tomadas pela metade mais um dos membros, e todos conselhos que conhece as 
decisões são tomadas pela maioria absoluta de seus membros. Encerrado o 
encaminhamento de votos a emenda obteve 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) 
contrários, para desempate o senhor Presidente votou contra a emenda, ficando-a 
reprovada por 05 (cinco) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis. Votaram contra os 
vereadores Adilson Cardoso dos Santos, Arlírio Francisco Soares, Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, Vilma de Deus Vieira Lopes e Alexandre Simão. Discussão em turno 
único da Indicação nº 09/2007, de autoria do vereador Rosalino Alves da Fonseca, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar o mata-burro que 
liga a Comunidade Riacho das Pedras a Bonfinópolis de Minas. Após explanação do 
autor, a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente informou que não tem ordem do dia para 
a reunião do dia 21 de maio de 2007. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da 
primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 
09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. 
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Ata da sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
- MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia vinte 
e um de maio de dois mil e sete às 18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Senhora Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura da ata o senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou da Secretária a leitura de correspondências recebidas, que assim o 
fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação 
sem discussão de proposição que constou do seguinte: Requerimento nº 17/2007 de 
autoria do Vereador Gil Alves, Após, o Vereador Gil Alves, solicitou a palavra ao 
Senhor Presidente para uma informação. Concedida a palavra, o Vereador perguntou ao 
Senhor Presidente, qual o interesse dele para com a casa, uma vez que nas 
correspondência lidas não foi feito a leitura de nenhuma resposta de Requerimentos 
sendo que o senhor Presidente prometeu na reunião anterior que nesta reunião as 
respostas dos Requerimentos estaria na Casa. Em resposta, o Senhor Presidente 
informou ao Vereador Gil Alves, que o Prefeito não irá responder o Requerimento, 
porque é uma obra do Estado e o mesmo não tem obrigação de responder. Com a 
palavra o Senhor Vereador Gil Alves, disse que está solicitando resposta de seus 
requerimentos que foram aprovados por essa Casa a mais de 20 dias e não do 
requerimento que acabou de apresentar e disse que acha que o presidente está brincando 
com o cargo que os Vereadores lhe concedeu, e dizendo que esse cargo é muito 
importante e acha que ele não está tendo a devida responsabilidade que o cargo requer. 
Em resposta, o Senhor Presidente disse que sempre cobrou as respostas dos 
requerimentos do Executivo e vai continuar cobrando. Em seguida, o Senhor Presidente 
continuou a apresentação de proposições; Indicação nº 14/2007, de autoria do Vereador 
Rosalino Alves da Fonseca; Indicações nºs. 11 e 12/2007, de autoria do Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos; Indicações nºs 13 e 15/2007 de autoria do Vereador 
Arlírio Francisco Soares; Indicação nº 16/2007, de autoria da Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da Secretária a chamada 
nominal dos senhores Vereadores para a verificação de quorum regimental, registrando 
a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Não havendo ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da reunião do dia 04 de junho que constou 
do seguinte: discussão e votação em turno único das indicaçãoes nºs. 11, 12, 13, 14, 15 
e 16/2007. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada 
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
- MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia quatro 
de junho de dois mil e sete às 18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 
51, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão solicitando 
da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que 
assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do 
povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da 
secretaria a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o 
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 11/2007, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento 
vigente e dá outras providências; Projeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 
e dá outras providências; Projeto de Lei nº 13/2007, de autoria do Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos 
municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bonfinópolis de 
Minas, referente ao exercício de 2007; Projeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o Sindicato dos 
Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na realização da XIII Exposição 
Agropecuária e dá outras providências; Projeto de Lei nº 15/2007, de autoria da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e dos vencimentos dos agentes 
políticos, dos Diretores de Departamento, equivalente a Secretários Municipais e dos 
servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou da Secretária a chamada nominal dos senhores vereadores para a 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista 
de presença. Com a palavra o Senhor Presidente, informou que houve um erro material 
no despacho de inclusão de matéria na ordem do dia da reunião, onde diz que foi 
incluído o projeto de lei nº 05/2007, na realidade foi o Projeto de Lei nº 04/2007, o erro 
foi apenas na numeração, a ementa esta correta. Na oportunidade, o Senhor Presidente 
informou ainda que para evitar problemas com a verificação de votação de proposição, 
que irá considerar quem votou contra a matéria somente aqueles que ficarem de pé, 
quando a matéria for submetida a votos. Dando continuidade, o Senhor Presidente, 
passou para ordem do dia com a seguinte matéria: Discussão em turno único do Projeto 
de Lei nº 09/2007, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a doação de 
imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas 
Gerais – COHAB-MG, e/ou as famílias de baixa renda do município, na forma e 
condições que especifica. Não havendo manifestações, o referido projeto foi submetido 
a votos, resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis e 01 
(um) contrario, votou contra o vereador Gil Alves. Discussão em turno único do Projeto 
de Lei nº 04/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder abono salarial aos profissionais do magistério em efetivo 
exercícios, lotados na educação básica e dá outras providências. Após o Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, fazer a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, e a vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes dizer que o projeto foi 
estudado por todas as comissões, e o voto dela é favorável ao projeto, o Senhor 
Presidente submeteu o referido projeto a votação resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 06/2007, de 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Saúde-COMUS. Não havendo manifestações, o projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 10/2007, de autoria do vereador José Aníbal Martins Álvaro, indicando 
ao Prefeito Municipal, providências no sentido de perfurar 22 fossas para atender as 
famílias que residem na Comunidade Lajinha do Boi, nesse Município. Não havendo 
manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 11/2007, de autoria 
do vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando providências no sentido de reformar 
a ponte sob o Rio Riacho da Porteira, que faz divisa com os Senhores Vilmar Rodrigues 
e Geraldo Soares da Silva (Preto Caetano) na Comunidade Caraíba. Após explanação do 
autor da necessidade da reforma da ponte e não havendo outras manifestações a 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 12/2007, de autoria do vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, indicando providências no sentido de ampliar o mata￾burro que interliga as propriedades dos senhores Vilmar Rodrigues Lopes e Geraldo 
Soares da Silva (Preto Caetano) na Comunidade Caraíba. Após explanação do autor e 
não havendo outras manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº13/2007, de autoria do vereador Arlírio Francisco Soares, indicando 
providências no sentido de adquirir uma tampa para a caixa d’água da Escola Paulo 
Braga na Comunidade Assa-Peixe. Não havendo manifestações a indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 14/2007, de autoria do vereador Rosalino 
Alves da Fonseca, que indica providências no sentido de adquirir uma tampa para a 
caixa d’água de 70 mil litros da comunidade Riacho das Pedras. Não havendo 
manifestações, a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 15/2007, de autoria 
do vereador Arlírio Francisco Soares, indicando providências no sentido de construir 
dois quebra-molas na Rua Unaí, sendo um em frente a casa de nº 82 e outro em frente a 
casa de nº 140. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 16/2007, de autoria da 
vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, indicando ao Prefeito Municipal que interceda 
junto a TELEMAR para providências no sentido de fazer manutenção nos telefones 
públicos em nossa cidade. Após explanação da autora, e não havendo outras 
manifestações, a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 16/2007, de 
autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, solicitando do Prefeito 
Municipal informações relativas às receitas e despesas do FUNDEF, compreendendo, 
especificamente: a) os balancetes da receita de janeiro de 2006, a março de 2006; b) os 
extratos bancários do FUNDEF de janeiro a março de 2006; c) cópias dos comprovantes 
de despesas com recursos do FUNDEF no período de janeiro de 2006 a março de 2007, 
incluindo as respectivas notas de empenho e notas fiscais. Não havendo manifestações, 
o requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 17/2007, de autoria do 
Vereador Gil Alves, que requer do Prefeito Municipal, planilha das despesas realizadas 
com a execução da pavimentação asfáltica no Bairro Brasilinha, bem como cópias do 
contrato de execução da mencionada obra. Com a palavra o autor da proposição diz 
ficar decepcionado quando tem que discutir requerimento, pois a Casa não é mais do 
Vereador, sem contar que não tem direito de fazer pedido nenhum sobre informações 
que passa no Executivo, primeiro que essa Casa tem um presidente que não se importa 
em cobrar as respostas dos requerimentos ao Executivo, toda reunião é um leva e traz de 
conversas e nada de respostas, dessa forma o Vereador disse que uma vez que os 
requerimentos são direcionados por escrito ao Presidente, gostaria de ter as respostas 
também por escrito, da mesma forma que solicita do Presidente dessa Casa. Em resposta 
o Presidente disse que faz sua obrigação de cobrar, e que não tem como obrigar o 
Executivo a mandar as respostas. Com a palavra o Vereador Gil Alves, sugeriu ao 
Presidente que consultasse os assessores dessa Casa de que forma vai responder os 
autores dos requerimentos, uma vez que sempre cobrou do Executivo e não obtém 
respostas, e o que o Vereador quer é uma resposta por escrito, para que possa continuar 
trabalhando para o povo da forma que tem condição de trabalhar. Em resposta o Senhor 
Presidente disse que vai analisar sua solicitação e vai responder. Encerrada a discussão, 
o referido requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. Absteram-se dos votos as 
Vereadoras Abadia Nunes de Oliveira Andrade e Vilma de Deus Vieira Lopes. Logo 
após, o Senhor Presidente fez o anúncio da ordem do dia da reunião do dia 18 de junho 
que constou do seguinte: Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 
10/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
contribuição mensal à Associação de que trata e dá outras providências. Em seguida, o 
Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores 
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, 
realizada no dia dezoito de junho de dois mil e sete às 18h17min. em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira 
Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de 
presença, estando ausente o Vereador Rosalino Alves da Fonseca. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Com a palavra o Vereador Gil Alves, solicitou a retificação da 
ata, pois foi inserido na ata o terno leva e trás porque acha que o termo não 
está adequado na forma que o assunto foi discutido entre ele o Presidente 
dessa Casa, então não aceita constar essas palavras na ata, em se tratando 
do assunto que foi discutido. Pois essa palavra trás uma ênfase muito 
negativa para a reunião e para o comportamento do Vereador perante o 
Presidente da Casa. Com a palavra a Secretaria, a Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, disse que o que está na ata foi realmente o que 
aconteceu, então cabe ao Presidente analisar. Em resposta, o senhor 
presidente disse que será revista a fita para verificação da solicitação do 
Vereador. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura 
de correspondências recebidas que assim o fez. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou da Secretária a chamada nominal dos senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. Já presente o Vereador Rosalino 
Alves da Fonseca. Com a palavra o Senhor Presidente, informou aos 
Senhores Vereadores que o Assessor Parlamentar, o Senhor Paulo Gilberto 
estará presente nesta Casa no dia 25 do corrente mês. Encerrada a 
comunicação o Senhor Presidente, passou para ordem do dia com a 
seguinte pauta: Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 10/2007, de 
autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a 
efetuar contribuição mensal à associação de que trata e dá outras 
providências. Com a palavra a Relatora das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação e Fiscalização, Financeira e Orçamentária, a Senhora 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, fez a leitura dos seus pareceres. 
Com a palavra a Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, 
manifestou dizendo que não vê muita clareza com relação a essa 
associação, que não sabe qual é o trabalho da comissão para com o 
Município de Bonfinópolis de Minas, e que não vê interesse por parte dos 
membros da comissão, uma vez que nenhum deles vieram aqui para fazer 
uma explanação ou apresentação de projetos dos trabalhos desenvolvidos 
pela associação, mostrando que o nosso Município possa realmente ser 
beneficiado com essa associação. Então não vê razão em estar votando esse 
projeto que não tem nenhum relatório de atividades, uma vez que no nosso 
município tem várias associações que estão desenvolvendo seus trabalhos 
no município e ainda não teve nessa Casa projeto dessa natureza, sem 
contar que no projeto em seu parágrafo único do artigo 2º diz que de acordo 
com as disponibilidades orçamentária o Executivo pode está aumentando 
esse valor por meio de decreto sem o conhecimento da Câmara. Encerrada 
a discussão o senhor Presidente submeteu o referido projeto a votação. 
Com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto dizendo 
que tem que ouvir as palavras da vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, e concordar, pois o relatório que foi lido não diz nada. Com a 
palavra a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, encaminhou seu 
voto dizendo que se o Vereador Gil Alves, está decepcionado com a leitura 
do relatório é porque não entendeu, só que ela leu e entendeu e seu voto é 
favorável ao projeto. Com a palavra o Senhor Vereador Arlírio Francisco 
Soares, requereu do Presidente a votação em destaque do parágrafo único 
do artigo 2º do mencionado projeto. Com a palavra o Senhor Presidente 
deferiu o requerimento do vereador, e submeteu o Projeto de Lei nº 
10/2007, a turno único de votação, salvo destaque resultando sua aprovação 
por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrário, votou contra os 
Senhores Vereadores Gil Alves, Abadia Nunes de Oliveira Andrade e José 
Aníbal Martins Álvaro. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu em 
turno único de votação o parágrafo único do artigo 2º do projeto de lei 
10/2007, resultando sua reprovação em turno único por 07 (sete) votos 
contrario e 01 (um ) favorável, votou favorável a Senhora Vereadora Vilma 
de Deus Vieira Lopes. Logo após, o Senhor Presidente informou que não 
tem ordem do dia para reunião do dia 06 de agosto de 2007. Com a palavra 
o Senhor Vereador Gil Alves, solicitou o uso da palavra. Com a palavra o 
Senhor Vereador disse ao Presidente que quer as respostas do que foi 
solicitado na reunião anterior. Disse também que presenciou o carro do 
Gabinete do Prefeito em uma passeata tendo como motorista o irmão do 
prefeito e com várias pessoas dentro, dizendo que antigamente isso não era 
possível, falou também de uma solicitação que fez tempos anteriores que 
fosse colocado adesivo nos veículos da administração “uso exclusivo em 
serviço” para evitar que esses veículos trafegassem por lugares 
inadequados, ou seja, lugar não permitido. Em resposta o Senhor 
Presidente, disse ao Senhor Vereador Gil Alves, que ele terá que tomar 
providencias que ele achar cabíveis, pois já mandou os ofícios solicitando 
do Executivo as resposta dos requerimentos e o mesmo não responde, dessa 
forma a parte que é de obrigação da presidência já foi feito. Com relação a 
passeata, não tem conhecimento e se está errado tem que tomar 
providências, só que não tem conhecimento do assunto. Em seguida, o 
Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, a chamada final dos Senhores Vereadores, 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 
vinte e nove de junho de dois mil e sete às 18h15min. em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. Iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista 
de presença, estando ausente o Vereador Gil Alves. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal e sob a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo 
após, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou da Secretária 
a chamada nominal dos senhores vereadores para a verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor 
Presidente, passou para ordem do dia com a seguinte pauta: Discussão em turno único 
do Projeto de Lei nº 12/2007, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências. Não 
havendo manifestações, o referido projeto foi submetido a votos, salvo emenda, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor 
Presidente submeteu em turno único de votação a Emenda Modificativa nº 04/2007, ao 
Projeto de Lei nº 12/2007, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em 
turno único do Projeto de Lei nº 11/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras 
providências. Após explanações da relatora Polyana Bezerra Matos Ferreira, designada 
pelo Senhor Presidente em virtude da Comissão de Fiscalização, Financeira e 
Orçamentária ter perdido o prazo, o referido projeto foi submetido a votos. Com a 
palavra o Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto contrário devido a comissão 
ser composta por três membros e esse projeto não ter passado por essa comissão. Após o 
encaminhamento de votos o projeto foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 
(um) contrario, votou contra o Senhor Vereador Gil Alves. Discussão em turno único do 
Projeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Prefeito 
Municipal a auxiliar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na 
realização da XIII Exposição Agropecuária e dá outras providências. Após as 
explanações da Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Senhora 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, o referido projeto foi submetido a votos. Com a 
palavra o Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto contrário dizendo que esse 
valor é muito alto, se fosse um valor mais baixo destinado ao pagamento de shows ou 
parque de diversões para as crianças ou até mesmo para liberação da portaria, 
concordava mas esse valor que estão contribuindo é muito alto e não concorda. 
Encerrado o encaminhamento de votos, o projeto foi aprovado por 07 (sete) votos 
favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o Senhor Vereador Gil Alves. Discussão 
em turno único do Substitutivo nº 002/2007, ao Projeto de Lei nº 15/2007, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e dos vencimentos dos 
agentes políticos, dos Diretores de Departamentos, equivalente a secretários municipais, 
e dos servidores da Câmara Municipal. Não havendo manifestações contrárias, o 
referido substitutivo foi submetido a votos. Com a palavra o Senhor Vereador Gil 
Alves, encaminhou seu voto contrário devido a confusão, pois não sabia se estava em 
discussão era o projeto ou o substitutivo. Após explanação do Senhor Presidente de que 
a discussão era do substitutivo e não do projeto, o referido Substitutivo foi aprovado por 
07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o Senhor Vereador Gil 
Alves. Discussão em turno único do Substitutivo nº 001/2007 ao Projeto de Lei nº 
13/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral e anual da 
remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos 
do Município de Bonfinópolis de Minas, referente ao exercício de 2007. Não havendo 
manifestações, o Senhor Presidente submeteu o substitutivo a votação. Com a palavra o 
Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto favorável ao substitutivo, devido a 
conquista do Sindicato dos servidores públicos que fizeram reunião juntamente com o 
Executivo para conseguir esse percentual de 6% (seis por cento). Encerrada o 
encaminhamento de votos, o referido Substitutivo foi aprovado por unanimidade. 
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 08/2007 de autoria do Prefeito 
Municipal, que homologa convênio celebrado com a companhia de habitação do Estado 
de Minas Gerais – COHAB – MG, concebe à mesma companhia isenção tributaria e dá 
outras providências. Não havendo discussão, o Senhor Presidente submeteu o referido 
projeto a votação, salvo emenda. Com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, 
encaminhou seu voto contrário devido a comissão de Fiscalização, Financeira e 
Orçamentária não ter estudado o projeto e por achar que o município teria condições de 
construir essas casas com o trabalho dos próprios pedreiros da nossa cidade, sem ter que 
buscar gente de fora para construir e depois vender para nossa povo. Encerrada o 
encaminhamento de votos, o projeto foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 
(um) contrário. Votou contra o Senhor Vereador Gil Alves. Em continuidade o senhor 
Presidente submeteu a votos a Emenda Modificativa nº 03/2007, ao projeto de Lei nº 
08/2007, resultando sua aprovação por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario. 
Votou contra o Senhor Vereador Gil Alves. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou 
da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença 
de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião extraordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Primeira Legislatura, realizada no dia sete de agosto de dois mil e sete às 
18h14min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 
09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou da Secretária a leitura de correspondências recebidas que assim o 
fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Requerimentos nºs. 18 e 19/2007, de autoria do vereador Gil Alves; Projeto 
de Lei nº 20/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
alteração da Lei 920, de 02 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação 
de cargos, reenquadramento salarial, alteração de denominação e 
quantitativos de vagas e consolidação do quadro permanente de servidores 
efetivos da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG, e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 24/2007, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal 
de habitação de Bonfinópolis de Minas – COMHAB, de que dispõe e dá 
outras providências. Projeto de Lei 23/2007, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 905, de 27 de 
junho de 2006, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, 
a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar 
o Programa Carta de Crédito – Recursos do FGTS na modalidade Produção 
de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, Regulamentado pela 
Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98, com alterações da 
Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004 e Instruções 
Normativas do Ministério das Cidades, de que trata e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 17/2007, de autoria do Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre a revogação da Lei 422/91 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a vender 01 (um) terreno no perímetro urbano, para o 
Bonfinópolis Campestre Clube, de que trata e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 19/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a 
abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 21/2007, de autoria do Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre a alteração da Lei 919, de 02 de fevereiro de 2007, que 
trata sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de 
Bonfinópolis de Minas; Projeto de Lei Complementar nº 01/2007, de 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do Código de 
Saúde do Município de Bonfinópolis de Minas – MG, de que trata e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 22/2007, de autoria do Prefeito 
Municipal, que altera a Lei 917, de 29 de dezembro de 2006, que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – 
MG, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.” Logo 
após, o Senhor Presidente, passou para oradores inscritos e concedeu a 
palavra ao Vereador José Aníbal Martins Álvaro, para fazer uso da tribuna 
pelo prazo regimental. Com a palavra o Vereador fez a leitura de um ofício 
enviado ao Deputado Delvito Alves, para interceder junto ao órgão 
competente para que os municípios de Brasilândia de Minas e Riachinho 
Minas Gerais venham pertencer à comarca de Bonfinópolis de Minas. 
Disse ao Presidente da Casa que já foram feitas várias Indicações ao 
Executivo Municipal, solicitando algumas providências, e nada foi feito. 
Dessa forma gostaria que o Prefeito Municipal respondesse aos vereadores, 
para que eles possam está respondendo ou dando satisfação ao povo que 
cobram deles essas providências. Em continuidade, o Vereador manifestou 
seu descontentamento com a administração devido ao rumo que as coisas 
tem tomado, exemplo a péssima qualidade do asfalto do Bairro Brasilinha, 
a realização da festa de exposição dentre outras. Por isso, arrependeu muito 
em confiar seu voto no Prefeito Municipal. Com a palavra o Presidente da 
Casa informou que já teve com alguns Deputados para tentar fazer com que 
os municípios de Riachinho e Brasilândia venham pertencer a comarca de 
Bonfinópolis de Minas. Ainda com a palavra o Senhor Presidente disse que 
tentou impedir que a CASENG fosse desativada do nosso Município. Com 
a palavra a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, informou que 
intercedeu para tentar que a CASENG continuasse em funcionamento. 
Logo após, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Gil 
Alves, para fazer o uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra o 
vereador dispensou o uso da tribuna. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou a chamada dos Senhores Vereadores para verificação 
de quorum para passar para ordem do dia, registrando a presença de 09 
(nove) conforme lista de presença. Não havendo matéria para votação, o 
Senhor Presidente, fez o anuncio para ordem do dia da reunião do dia 20 de 
agosto de 2007, com a seguinte pauta: Requerimentos nºs. 18 e 19/2007, de 
autoria do Vereador Gil Alves. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou 
da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores, 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no 
dia 20 de agosto de dois mil e sete às 18h14min. em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista 
de presença, estando ausente o Vereador Rosalino Alves da Fonseca. Com a palavra a 
Secretária a Senhora Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, informou que o 
vereador Rosalino Alves da Fonseca, não compareceu à reunião, por estar hospitalizado. 
Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial 
que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome 
do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da 
Secretária a leitura de correspondências recebidas, não havendo, o Senhor Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do 
seguinte: Indicações nºs. 17 e 19/2007, de autoria da vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes; Indicação nº 18/2007, de autoria do vereador José Aníbal Martins Álvaro; 
Projeto de Lei nº 26/2007, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que 
dispõe sobre a divisão urbanística da sede do Município; Projeto de Lei nº 25/2007, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas – 
MG, a fazer concessão em regime de permissão de uso de imóvel à Telemig Celular 
S/A, de que trata e dá outras providências; Projeto de Lei nº 27/2007, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreira da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento 
institui nova tabela de vencimentos e da outras providências; Projeto de Resolução nº 
01/2007, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da 
Câmara Municipal, de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, solicitou a chamada dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de 
presença. Logo após, o Senhor Presidente submeteu em discussão em turno único o 
Requerimento nº 19/2007, de autoria do Vereador Gil Alves, requerendo do Prefeito 
Municipal planilha das despesas com a realização da XIII Exposição Agropecuária de 
Bonfinópolis de Minas, realizada em julho de 2007. Após as explanações do autor, e 
não havendo outras manifestações, o referido requerimento foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (uma) 
abstenção, absteve-se a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Discussão em 
turno único do Requerimento nº 18/2007, de autoria do Vereador Gil Alves, solicitando 
do Presidente desta Casa que sejam disponibilizadas as respostas dos Requerimentos de 
sua autoria do ano de 2007 até a presente data, aprovados por esta Casa Legislativa, e 
encaminhados ao Poder Executivo. Após o autor explanar o motivo que levou a entrar 
com o requerimento e não havendo outras manifestações, o referido Requerimento foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 06 (seis) votos 
favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve-se a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes. Encerrada a segunda parte, o Senhor Presidente passou para terceira parte e 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia 03 de setembro de 2007, com a seguinte 
pauta: Discussão em turno único das indicações nºs. 17 e 19/2007, de autoria da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes; Discussão em turno único da Indicação nº 
18/2007, de autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Em seguida, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores, 
registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia 03 de setembro de dois mil e sete às 18h16min. em 
sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de 
Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, 
o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura de correspondências 
recebidas,que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Projeto de Lei 28/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
emissão de sons no Município de Bonfinópolis de Minas de que trata e dá outras 
providências. Em continuidade, o Senhor Presidente, solicitou a chamada dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum para passar para ordem do dia, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Logo após, o 
Senhor Presidente submeteu em discussão em turno único o Projeto de Lei nº 
19/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Não havendo 
manifestações, o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o 
vereador Gil Alves. Discussão em turno único do Substitutivo nº 04/2007, ao 
Projeto de Lei nº 22/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 917, 
de 29 de dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o 
Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício financeiro de 2007 
e dá outras providências. Após a leitura dos pareceres das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Fiscalização, Financeira e Orçamentária, o 
Vereador Gil Alves, manifestou dizendo que no ano anterior o Executivo havia 
solicitado uma abertura de crédito no orçamento no percentual de 50% 
(cinqüenta) por cento a Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária na 
época não concordou com esse percentual, onde foi feita uma emenda baixando o 
percentual para 5% (cinco) por cento e o plenário assim aprovou, decisão tomada 
na época por acharem que ficaria mais fácil para os vereadores estarem 
acompanhando melhor o trabalho do Executivo, conforme já foi feito inclusive 
em reunião extraordinária, onde os vereadores votaram alguns projetos de lei 
solicitando abertura de crédito. Dessa forma solicita dos Senhores Vereadores 
que não volte atrás nas suas decisões. Encerrada a discussão, a proposição foi 
submetida a votos, Com a palavra o Senhor Vereador José Aníbal Martins 
Álvaro, encaminhou seu voto contrário ao substitutivo por achar que com esse 
percentual estão dando liberdade para o Prefeito fazer o que quiser dentro do 
orçamento. Com a palavra a Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, encaminhou seu voto contrário ao Substitutivo e ao Projeto, pois não 
concorda em desfazer o trabalho que fizeram no ano anterior, e com a aprovação 
desta proposição não tem como os Vereadores acompanharem o trabalho do 
Executivo. Encerrado o encaminhamento de votos o Substitutivo foi aprovado 
por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) contrários, votaram contra os 
vereadores Gil Alves, Abadia Nunes de Oliveira Andrade e José Aníbal Martins 
Álvaro. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 23/2007, de autoria do 
Prefeito Municipal, que acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 905, de 27 de 
junho de 2006. Não havendo manifestações o referido projeto foi submetido a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único do Projeto de Lei nº 24/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal de habitação de 
Bonfinópolis de Minas, CMHAB, de que dispõe, e dá outras providências. Não 
havendo discussão o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis e 01(uma) abstenção, 
absteve-se o Senhor Vereador Gil Alves. Discussão em turno único do 
Substitutivo nº 03/2007, ao Projeto de Lei nº 25/2007, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza o município de Bonfinópolis de Minas, a fazer concessão 
em regime de permissão de uso de imóveis à Telemig Celular S/A, de que trata e 
dá outras providências. Com a palavra o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, o Vereador Adilson Cardoso dos Santos, fez a leitura do 
substitutivo. Não havendo manifestações, o referido Projeto foi submetido a 
votos, com a palavra o vereador Gil Alves, encaminhou seu voto contrário, 
dizendo que acha justo que nosso município seja beneficiado com esses serviços, 
mas é contra a doação do terreno, até mesmo porque o povo pode ser prejudicado 
com radiação que vem com a montagem desses serviços, e disse que acharia justo 
a TELEMIG Celular alugar a torre da TELEMAR para instalação desse serviço. 
Encerrado o encaminhamento de votos, o projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) 
contrário, votou contra o Senhor Vereador Gil Alves. Discussão em turno único 
da Indicação nº 17/2007, de autoria da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes, indicando providências no sentido de adquirir um micro-computador com 
rede de internet e impressora para central de abastecimento farmacêutica 
localizada no centro de saúde local. Não havendo discussão, a indicação foi 
submetida votos, com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou seu 
voto contrário por achar que está aumentando as finanças da prefeitura e essa 
farmácia não é tão grande ao ponto de ser necessário um computador. Encerrado 
o encaminhamento de votos, a referida Indicação foi aprovada por 07 (sete) 
votos, favoráveis e 01 (um) contrario. Votou contra o Senhor Vereador Gil 
Alves. Discussão em turno único da indicação nº 18/2007, de autoria do vereador 
José Aníbal Martins Álvaro, indicando ao Prefeito Municipal, providências no 
sentido de repassar uma contribuição mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais) as Associações de Pequenos Produtores do nosso município, as quais se 
encontram com dificuldades de desempenhar suas funções. Com a palavra o 
Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto favorável parabenizando ao 
autor pela iniciativa, embora esse pedido seja antigo, porém acha que o 
Executivo não lhe atenderá, mas se isso vier acontecer aplaudirá o autor da 
proposição juntamente como o executivo. Com a palavra a Senhora Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto favorável e 
parabenizou o autor pelo trabalho, pois as comunidades necessitam desta 
contribuição. Com a palavra o Vereador Rosalino Alves da Fonseca, encaminhou 
seu voto favorável dizendo ser essa contribuição de suma importância para as 
associações. Encerrado o encaminhamento de votos, a indicação foi aprovada por 
unanimidade. Discussão da Indicação nº 19/2007, de autoria da vereadora Vilma 
de Deus Vieira Lopes, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido 
de adquirir um micro-computador para o Conselho Tutelar de Bonfinópolis de 
Minas. Após explanação da autora, a Senhora Vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, encaminhou seu voto favorável dizendo que é de grande valia 
a aquisição desse computador para que os conselheiros desempenhem seu papel 
com mais segurança e agilidade, pois a tecnologia hoje em dia está muito 
avançada e precisam desse computador. Com a palavra o Senhor Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro, encaminhou seu voto favorável, pois às vezes os 
conselheiros são até criticados por enviarem correspondências manuscrita. Com a 
palavra o Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto favorável 
demonstrando a necessidade deste computador para o Conselho e mostrando 
também as responsabilidades que tem os conselheiros. Encerrado o 
encaminhamento de votos, a referida indicação foi aprovada por unanimidade. 
Encerrada a segunda parte, o Senhor Presidente passou para terceira parte, 
anunciando a ordem do dia da reunião do dia 17 de setembro de 2007, 
informando que não havia matéria em pauta para serem apreciadas na próxima 
reunião. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a 
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. ________________________________ 
Ata da décima terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Primeira Legislatura, realizada no dia 17 de setembro de dois mil e sete às 
18h11min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 
09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, 
que constou do seguinte: Indicações nº 20 e 21/2007, de autoria da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou a chamada dos Senhores Vereadores para verificação 
de quorum para passar para ordem do dia, registrando a presença de 09 
(nove) conforme lista de presença. Não havendo matéria em pauta, o 
Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da reunião do dia 1º de 
outubro de 2007, que constou do seguinte: Indicações nº.s 20 e 21/2007, de 
autoria da Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes. Em seguida, o 
Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final dos 
Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista 
de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião extraordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e sete às 18h10min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de 
Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após, o 
Senhor Presidente, solicitou da Secretaria a leitura de correspondências 
recebidas, não havendo, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Projeto de 
Lei 31/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de 
Bonfinópolis de Minas a receber da União recursos financeiros para melhorias 
habitacionais e abrir créditos adicionais no orçamento vigente de que trata e da 
outras providências; Projeto de Lei nº 30/2007, de autoria do Prefeito Municipal, 
que autoriza a inclusão no PPA 2006/2009 de Programa nos exercícios de 2007 a 
2009 conforme discriminação abaixo, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
29/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício financeiro de 
2008. Em continuidade, o Senhor Presidente, solicitou a chamada dos vereadores 
para verificação de quorum para passar para ordem do dia, registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. Logo após, o Senhor Presidente 
submeteu em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 20/2007, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei 920, 02 de fevereiro de 
2007, que dispõe sobre a criação de cargos, reenquadramento salarial, alteração 
de denominação e quantitativos de vagas e consolidação do quadro permanente 
de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG e 
dá outras providências. Não havendo discussão, o mencionado projeto foi 
submetido a votos, com a palavra o Vereador Gil Alves encaminhou seu voto 
contrario devido ser contra o artigo 2º do projeto e achar um absurdo o Prefeito 
ter que extinguir o cargo de mecânico por não ter coragem de dizer ao próprio 
funcionário para passar no departamento de pessoal para acertar suas contas. 
Disse ainda que não concorda com o salário de contador de nível superior de R$ 
1.500,00 (um mil e quinhentos reais) enquanto o contador atual tem técnico em 
contabilidade e ganhar R$ 3.500,00. Encerrada o encaminhamento de votos, o 
projeto foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou 
contra o vereador Gil Alves. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 
21/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da lei 
919, de 02 de fevereiro de 2007, que trata sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal, de Bonfinópolis de Minas. Com a palavra o Relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Adilson Cardoso dos 
Santos fez a leitura do seu parecer. A Relatora da comissão de Administração, a 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade diz que não concorda com o 
salário de R$ 1.500,00 para o Contador e nem concorda também com a extinção 
do cargo de mecânico, então ela acharia que o Prefeito deveria ter elaborado o 
projeto de acordo com o que foi assinado no termo de conduta e ajuste, entre o 
Município de Bonfinópolis de Minas e o Ministério Público. A relatora da 
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a Vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes fez a leitura do seu parecer. Encerrada a discussão o referido 
projeto foi submetido a votos, com a palavra o vereador José Aníbal Martins 
Álvaro, encaminhou seu voto contrario ao projeto por achar que o Prefeito tem 
competência para demitir o mecânico sem a necessidade de mandar projeto para 
extinguir o cargo, pois quando ele preencheu o cargo ele não participou a 
Câmara, então ele não vê necessidade dele ter que extinguir o cargo para resolver 
esse problema. Com a palavra o Vereador Gil Alves encaminhou seu voto 
contrario, dizendo que é contra parte do projeto por não esta explicado de forma 
clara com relação ao diretor de oficina e diretoria de oficina. A vereadora Vilma 
de Deus Vieira Lopes encaminhou seu voto favorável dizendo que a matéria em 
tramitação ela leu e compreendeu. A Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, encaminhou seu voto contrario, por não concordar com o salário de 
contador e nem por extinguir o cargo de mecânico. Encerrado o encaminhamento 
de votos, o Projeto obteve 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) contrario, o 
Presidente votou a favor para desempatar. O Projeto foi aprovado em turno único 
por 05 (cinco) votos, favoráveis e 04 (quatro) contrários, votaram contra os 
vereadores José Aníbal Martins Álvaro, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, 
Rosalino Alves da Fonseca e Gil Alves. Discussão em turno único do Projeto de 
Lei nº 27/2007, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura de 
Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, 
estabelece normas gerais de enquadramento salarial, institui nova tabela de 
vencimentos e dá outras providências. Após o Vereador Adilson Cardoso dos 
Santos, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação fazer a leitura do 
parecer, o Relator da Comissão de Administração Pública, o Vereador José 
Aníbal Martins Álvaro, diz que o projeto surgiu devido o TAC (Termo de Ajuste 
e Conduta), entre a Câmara Municipal e o Ministério Público para que seja 
providos alguns cargos, dessa forma é necessário a aprovação desse projeto para 
cumprimento do TAC. A relatora da Comissão de Fiscalização, Financeira e 
Orçamentária, a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes fez a leitura do seu 
parecer. Após a discussão o projeto foi submetido a votos, com a palavra o 
vereador Gil Alves solicitou da primeira secretaria autora da proposição uma 
explanação da matéria para que ele possa encaminhar seu voto. Após as 
explanações da secretaria o vereador Gil Alves encaminhou seu voto favorável 
ao projeto e agradeceu a explanação da primeira secretaria. Encerrado o 
encaminhamento de votos, o projeto foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Resolução 01/2007, de 
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura Administrativa da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. O Relator das 
comissões de Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública, o Vereador 
José Aníbal Martins Álvaro, disse que esse projeto trata praticamente do mesmo 
assunto do anterior ou ambos tem que tramitar juntos, pois um dispõe da 
estrutura dos planos de cargos e salários e o outro da estrutura administrativa da 
Câmara, dessa forma é necessário que ele também seja aprovado. Após a 
discussão a proposição foi submetida a votos, o Vereador Gil Alves encaminhou 
seu voto favorável dizendo que com certeza essa resolução será de grande 
importância para os trabalhos da Casa. Com a palavra a vereadora Abadia Nunes 
de Oliveira Andrade, encaminhou seu voto favorável e pediu o Presidente que 
esses cargos confiança fossem preenchidos com os funcionários efetivos da Casa. 
Encerrada o encaminhamento de votos, a proposição foi aprovada por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 21/2007, de autoria da 
vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, que indica ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de interceder junto ao órgão competente no intuito de 
conseguir um veiculo para o departamento de Policia Civil local. Não havendo 
manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 21/2007, 
de autoria da vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, que indica ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de adquirir 03 (três) aparelhos de medir 
pressão para o centro de saúde local. Não havendo manifestações a indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Encerrada a segunda parte, o Senhor Presidente passou para terceira parte, 
anunciou da ordem do dia da reunião do dia 15 de outubro de 2007, com a 
palavra o senhor Presidente informou que não tem matéria para serem apreciadas 
na próxima reunião. Prosseguindo, o Senhor Presidente, solicitou da primeira 
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 
09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Primeira Legislatura, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e sete 
às 18h11min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 
09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o 
Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou da Secretaria a leitura de correspondências recebidas, que assim o 
fez. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Indicação nº 22/2007, de autoria da Vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes. Em continuidade, o Senhor Presidente, solicitou a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum para passar para ordem do dia, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Logo após, 
o Senhor Presidente informou que não tem pauta para ordem do dia e 
passou para terceira parte, anunciando a ordem do dia da reunião do dia 05 
de novembro de 2007, com a seguinte pauta: discussão e votação em turno 
único da Indicação nº 22/2007, de autoria da vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes. Em seguida a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, 
solicitou a palavra para leitura de uma correspondência. Concede à palavra 
a vereadora fez a leitura de um oficio que o Partido Democrata enviou a 
esta Casa indicando o nome dela como líder de bancada na Câmara 
Municipal. Logo após o senhor Presidente solicitou da primeira secretara a 
chamada final dos senhores vereadores registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da terceira reunião Reunião Extraordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Primeira Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e 
sete às 18h05min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. Iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 
09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o 
Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou a chamada dos vereadores para verificação de quorum para passar 
para segunda parte, ordem do dia, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Discussão em turno único do Projeto de Lei 
30/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a inclusão no PPA 
2006/2009 de programa nos exercícios de 2007 a 2009, e dá outras 
providências. Após o Relator da Comissão de Fiscalização, Financeira e 
Orçamentária, o vereador Arlírio Francisco Soares fazer a leitura do seu 
Parecer e não havendo manifestações, o senhor Presidente submeteu o 
projeto a votação, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 31/2007, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis de 
Minas a receber da União recursos financeiros para melhorias habitacionais 
e abrir créditos adicionais no orçamento vigente de que trata e dá outras 
providências. Após a Relatora da comissão de Fiscalização, Financeira e 
Orçamentária, a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes fazer a leitura do 
seu parecer e mão havendo manifestações o referido projeto foi submetido 
a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo 
após o senhor Presidente solicitou da primeira secretara a chamada final 
dos senhores vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme lista 
de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e por mim Secretária.
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Ata da décima sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 
cinco de novembro de dois mil e sete às 18h02min. em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. Iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista 
de presença. Estando ausente o vereador Adilson Cardoso dos Santos Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o Senhor Presidente 
considerou a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura 
de correspondências recebidas, com a palavra a senhora Secretária informou que a partir 
da presente data os pareceres das comissões serão lidos pelo primeiro secretário no 
horário de leitura de correspondências e não mais pelos relatores, e quando for 
concedido a palavra ao Relator este deverá discutir a proposição. Após a leitura do 
parecer, o Vereador Gil Alves, solicitou da Secretária uma explicação mais ampla, 
inclusive o art. do Regimento Interno que proíbe o relator manifestar sobre seu relato, 
uma vez que o primeiro secretário faz a leitura do parecer o relator também pode fazer, 
pois o secretário não participa de comissão. A não ser que o relator conceda ao primeiro 
secretario que faça a leitura, sendo assim disse que não vê proibição em o relator fazer a 
leitura de seu parecer. Em Resposta a primeira Secretária, a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, disse que sob orientação do Assessor desta Casa o Senhor Paulo 
Gilberto, que os pareceres são dá comissão e não precisam serem lidos no plenário, e 
sim nas comissões, e há muito tempo vem sido feito de forma errada que no plenário 
será concedida a palavra ao relator para discussão do projeto e não fazer a leitura do 
parecer. E disse ainda, que não sabe qual artigo de que trata tal dispositivo mas que vai 
se informar. Não havendo matérias para serem apresentadas, o senhor Presidente 
solicitou da primeira Secretária a chamada Senhores Vereadores para verificação de 
quorum para passar para ordem do dia, registrando a presença de 08 (oito) conforme 
lista de presença. Discussão em turno único do Projeto de Lei 28/2007, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a emissão de sons no Município de Bonfinópolis 
de Minas de que trata e dá outras providências. Com a palavra a Senhora Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, informou que havia solicitado do Assessor da Casa, o 
Senhor Paulo Gilberto que elaborasse um projeto dessa natureza para ela, só que achou 
que o Projeto ficou um pouco fora da realidade do nosso município, e nesse intervalo, o 
prefeito atendendo ao Ministério Público enviou um projeto da mesma natureza a Casa, 
tornando desnecessário que a mesma apresentasse seu projeto. Encerrada a discussão o 
projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da indicação nº 22/2007, de autoria da 
vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, indicando ao prefeito municipal as seguintes 
providências para o posto de saúde local: 08 colchões; reforma dos leitos e 
informatização da recepção. Após as explanações da autora, o Senhor Presidente 
submeteu a indicação a votação, com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, 
encaminhou seu voto contrario, devido o posto de saúde não ser permitido serviços de 
internação e acha que o SUS – Sistema Único de Saúde, ainda não aprovou internação 
naquela unidade de saúde, dessa forma não vê necessidade de estender a internação, e se 
algum dia tiver uma secretaria de saúde será favorável. Encerrado o encaminhamento de 
voto, a indicação foi Aprovada por 06 votos favoráveis e 01 contrario. Votou contra o 
vereador Gil Alves. Em continuidade, o Senhor Presidente passou para terceira parte, 
anunciando a ordem do dia da reunião do dia 19 de novembro de 2007, não havendo 
matéria em pauta, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada final dos senhores vereadores registrando a 
presença de 08 (oito) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais 
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretária. ____________________________________ 
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Ata da décima sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no 
dia dezenove de novembro de dois mil e sete às 18h11min. em sua sede própria, sito à 
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre Simão. 
Iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes 
para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o 
Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez, dentre elas foram lidos dois pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que conclui pela aprovação conclusiva dos seguintes projetos de lei: Projeto 
de Lei nº 16/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dá denominação ao programa 
de saúde da família – PSF do Centro de que trata e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 18/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de 
Utilidade Pública o Instituto Frei Humberto de Educação e cultura de Bonfinópolis de 
Minas – MG – IFHEC, de que trata e dá outras providências. Após a leitura dos 
pareceres, o senhor Presidente informou ao plenário do prazo para recurso para quem 
fosse contrário a decisão da comissão, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa. Logo após, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicações nºs 23 e 24/2007, de 
autoria do vereador Arlírio Francisco Soares, Projeto de Lei nº 32/2007, de autoria do 
Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao 
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do Banco 
do Brasil S/A na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras 
providências, Projeto de Lei nº 33/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que Inclui 
Ação em Programa do PPA 2006/2009, autoriza a abertura de crédito adicional especial 
e dá outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, para fazer uso da tribuna, pelo prazo regimental. 
Com a palavra o vereador cumprimentou todos os presentes e fez a leitura de alguns 
ofícios recebidos do Deputado Delvito Alves, informando destinação de recursos para o 
nosso Município, leu também um oficio que o Secretário Executivo do Ministério da 
Agricultura Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, o Senhor Silas Brasileiro 
enviou ao Prefeito Municipal, informando liberação de recursos no valor de R$ 
73,000,00 (setenta e três mil reais), para aquisição de trator para comunidade Lajinha do 
Boi, conforme oficio que o Vereador juntamente com os moradores daquela localidade 
haviam enviado ao Senhor Silas, fazendo tal solicitação. Na oportunidade o Vereador 
fez também a leitura do oficio que o Senhor Silas Brasileiro, lhe enviou informando que 
liberou o recurso para o Município, para aquisição do trator para comunidade Lajinha 
do Boi. Logo após, o Vereador concedeu aparte a Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade. Com a palavra a Vereadora manifestou sua indignação com relação à 
precariedade das estradas rurais, e falou também da falha no atendimento médico no 
centro de saúde, deixando as pessoas sem atendimento, dessa forma fica insatisfeita 
com a administração dizendo que isso é um descaso com a sociedade bonfinapolitana e 
devolveu a palavra ao Vereador José Aníbal Martins Álvaro, em continuidade o 
vereador solicitou varias providências ao Prefeito Municipal com relação aos serviços 
públicos municipais, principalmente naquilo que o Prefeito promete, solicitou também 
que o Prefeito respondesse os requerimentos e as indicações que são aprovadas por essa 
Casa e enviada a ele. Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou da primeira 
secretária a chamada nominal dos senhores vereadores para verificação de quorum para 
passar para ordem do dia, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. Não havendo matéria em pauta, o Senhor Presidente passou para terceira parte 
anunciando a ordem do dia da reunião do dia 03/12/2007, com a seguinte pauta: 
Discussão em turno único das Indicações nºs. 23 e 24/2007, de autoria do Vereador 
Arlírio Francisco Soares. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira 
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. 
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Ata da primeira reunião Especial da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, para posse da Mesa Diretora do exercício de dois 
mil e oito, quarta sessão legislativa décima primeira legislatura, realizada 
no dia dois de janeiro de dois mil e oito, às 19h30min, em seu salão sito à 
Rua Dom Elizeu, 51, sob a presidência do Senhor Vereador Alexandre 
Simão, que sob a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas iniciou a solenidade, convidando o Senhor Prefeito Municipal, Luiz 
Araújo Ferreira para tomar assento juntoa Mesa Diretora. Logo após, o 
Senhor Presidente convidou todos os presentes para ficarem de pé para 
ouvirmos o Hino Nacional. Em Seguida, o Senhor Presidente solicitou da 
primeira Secretária a Senhora Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a 
leitura do salmo 23 que assim o fez. Logo após, O Senhor Presidente 
convidou o vice-prefeito o Senhor Gilberto Antonio de Lima para tomar 
assento junto a Mesa Diretora que assim o fez. Dando continuidade, o 
Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura de 
correspondências alusivas a presente reunião, não havendo, o Senhor 
Presidente, convidou os Senhores Vereadores Arlírio Francisco Soares, 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, Vilma de Deus Vieira Lopes e Adilson 
Cardoso dos Santos para aporem suas assinaturas nos respectivos termos de 
posse e exercício de 2º e 1º, Secretário, Vice-Presidente e Presidente da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. Encerrada a solenidade de 
assinaturas dos respectivos termos de posse e exercício, o Senhor 
Presidente declarou empossados os Vereadores Adilson Cardoso dos 
Santos, Vilma de Deus Vieira Lopes, Polyana Bezerra Matos Ferreira e 
Arlírio Francisco Soares, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º 
Secretário e 2º Secretário, respectivamente. Em seguida, o Senhor 
Presidente, fez o seu pronunciamento e convidou os Senhores Vereadores 
Adilson Cardoso dos Santos, Vilma de Deus Vieira Lopes, Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, para tomarem assento à Mesa Diretora em seus devidos 
lugares. Dando continuidade à solenidade, o Senhor Presidente Adilson 
Cardoso dos Santos convidou os Senhores Vereadores, Arlírio Francisco 
Soares, Vilma de Deus e o Prefeito Municipal, Luiz Araújo Ferreira, para 
fazerem seus pronunciamentos, que assim o fizeram. Em seguida, o Senhor 
Presidente Adilson Cardoso dos Santos, fez o seu pronunciamento e 
convidou todos os presentes para uma confraternização no salão do Rotary 
Clube. após o encerramento desta solenidade. E a esta altura, não havendo 
nada mais a tratar o Senhor Presidente, declarou encerrada a reunião. E 
para constar, eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária lavrei a 
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 
dezoito de fevereiro de dois mil e oito às 18h11min. em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, 
que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 
(nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura das atas das sessões 
anteriores. Procedida a leitura das atas o Senhor Presidente considerou-as aprovadas. 
Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Projeto 
de Lei nº 03/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização de 
Abertura de Créditos Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 02/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre a contração de pessoas por tempo determinado para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 01/2008, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Banda de Música de Bonfinópolis de 
Minas, de que trata e dá outras providências; Requerimentos nºs. 01 e 02/2008 de 
autoria dos vereadores, Gil Alves, Rosalino Alves da Fonseca, José Aníbal Martins 
Álvaro e Abadia Nunes de Oliveira Andrade. Em seguida, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Senhor Vereador Gil Alves, para fazer uso da tribuna pelo prazo 
regimental de cinco minutos. Com a palavra o Senhor Vereador cumprimentou todos os 
presentes e justificou sua ausência à solenidade de posse da Mesa Diretora, e disse ainda 
que não gostaria de ser tratado com diferença devido sua ausência. Aproveitando a 
oportunidade o Senhor Vereador como líder do referido bloco, informou quais são os 
componentes do Bloco Parlamentar Unidos para o Trabalho e explanou sobre a forma 
de trabalho do mesmo e agradeceu os Vereadores José Aníbal Martins Álvaro, Rosalino 
Alves da Fonseca e Abadia Nunes de Oliveira Andrade, pela confiança. Logo após, o 
Senhor Presidente passou para a segunda parte e transferiu a direção dos trabalhos à 
Vice-presidente a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, para que seja 
discutida e votada matéria de sua autoria. Com a palavra a Vice-Presidente, e Presidente 
em exercício, submeteu a discussão em turno único o Projeto de Lei nº 26/2007, de 
autoria do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que dispõe sobre a divisão 
urbanística da sede do Município. Com a palavra o autor da proposição fez explanação 
sobre a proposição. Encerrada a discussão, a Senhora Presidente em exercício submeteu 
o referido projeto a votação. Com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou 
seu voto contrário ao projeto alegando que essa proposição necessitaria de um estudo 
mais profundo antes de sua elaboração e também não concorda com as limitações do 
bairro centro. Com a palavra o autor da proposição encaminhou seu voto favorável ao 
projeto e informou que fez algumas reuniões com alguns dos moradores desses bairros 
antes da elaboração do mesmo. Encerrado o encaminhamento de votos o projeto foi 
aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrario, votou contra o Senhor 
Vereador Gil Alves. Em seguida, a Senhora Vice-Presidente retornou a direção dos 
trabalhos ao senhor Presidente, para que desse continuidade aos trabalhos. Com a 
palavra o senhor Presidente submeteu a indicação nº 25/2007 de autoria do senhor 
Vereador Arlírio Francisco Soares, indicando ao Senhor Prefeito Municipal que seja 
providenciado o aterro de uma vala, na esquina da rua Antonio Laboissiére com rua 
Manoel Luiz Brandão nº 500. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou para terceira 
parte anunciando a ordem do dia da reunião do dia 03/03/2008, com a seguinte pauta: 
Discussão em turno único do Projeto de Lei Complementar nº 01/2007, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do Código de Saúde do Município de 
Bonfinópolis de Minas, de que trata e dá outras providências. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a Senhora Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, a chamada final dos senhores vereadores registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. _________________________________________________ 
Ata da segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 
três de março de dois mil e oito às 18h15min. em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que 
iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Senhora Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicitou um minuto de silêncio In Memorian do Senhor 
João Paulo que era funcionário do Sindicato dos Trabalhadores e faleceu no dia 18 de 
fevereiro do corrente. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em 
nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Com a palavra o Senhor Presidente informou que nas 
próximas reuniões as atas serão elaboradas de forma bem sucinta conforme dispõe o 
Regimento Interno desta Casa. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a 
leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que 
constou do seguinte: Requerimentos nº.s 03 e 04/2008, de autoria dos Senhores 
Vereadores Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Gil Alves, José Aníbal Martins Álvaro 
e Rosalino Alves da Fonseca; Requerimentos nº.s 05, 06 e 07/2008, de autoria dos 
Senhores Vereadores Gil Alves, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Rosalino Alves da 
Fonseca e José Aníbal Martins Álvaro. Em seguida, o Senhor Presidente fez seus 
comunicados dentre eles informou que nos termos do art. 68, VIII, do Regimento 
Interno, comunica que retirou da ordem do dia o Projeto de Lei Complementar 
001/2007, que dispõe sobre a instituição do Código de Saúde do Município de 
Bonfinópolis de Minas e dá outras providências, considerando a necessidade de se 
debater o texto da referida proposição, o que deverá ser feito, oportunamente, em 
reunião especial, inclusive com a participação de profissional da Gerência Regional de 
Saúde, sediada em Unaí-MG., dos vereadores, da Secretária Municipal de Saúde, da 
população em geral e dos demais servidores do Poder Executivo.Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou da Secretária a chamada dos Senhores Vereadores, registrando a 
presença de 09 (nove), verificando o numero legal, o Senhor Presidente passou para a 
segunda parte Ordem do dia com a seguinte pauta: Discussão em turno único do 
Requerimento nº 01/2008, de autoria dos Vereadores Gil Alves, José Aníbal Martins 
Álvaro, Rosalino Alves da Fonseca e Abadia Nunes de Oliveira Andrade, solicitando ao 
Prefeito Municipal informações sobre os veículos Fiat Palio nas cores branca e cinza, 
especialmente quanto a sua propriedade e quanto as despesas realizadas pelo município 
com o seu uso e manutenção, o modelo Fiat palio na cor cinza é de placa GQS 0033. O 
autor da proposição, o Senhor Vereador Gil Alves, discutiu a matéria. Em seguida, o 
Senhor Presidente submeteu o referido requerimento a votação. Com a palavra o Senhor 
Vereador Arlírio Francisco Soares encaminhou seu voto contrário a proposição. 
Encerrada o encaminhamento de voto, o requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos 
favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o Senhor Vereador Arlírio Francisco 
Soares. Em seguida, o Senhor Presidente passou para discussão do Requerimento nº 
02/2008, de autoria dos Senhores Vereadores; Gil Alves, José Aníbal Martins Álvaro, 
Rosalino Alves da Fonseca e Abadia Nunes de Oliveira Andrade, solicitando do 
Prefeito Municipal, planilha das despesas e receitas realizadas com o carnaval de 
Bonfinópolis de Minas do ano de 2008. Com a palavra o autor da proposição, o 
Vereador Gil Alves, discutiu a matéria e concedeu a palavra à Senhora Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, que também discutiu a proposição. Encerrada a 
discussão, o Senhor Presidente submeteu o requerimento a votação, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente suspendeu 
a reunião por 20 minutos para que o Senhor Ailton, gerente da Agencia local do Banco 
do Brasil SA. falasse sobre os 20 anos desta agencia em nossa cidade. Retornando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos 
Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E 
a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada 
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, 
realizada no dia dezessete de março de dois mil e oito às 18h03min. em sua sede 
própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a sessão solicitando da primeira 
Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. 
Em seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de 
Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, 
o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente declarou 
aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do 
seguinte: Requerimentos nº.s 08, 09 e 10/2008, de autoria dos Senhores 
Vereadores Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Gil Alves, José Aníbal Martins 
Álvaro e Rosalino Alves da Fonseca. Em seguida, os Senhores Vereadores José 
Aníbal Martins Álvaro e Rosalino Alves da Fonseca fizeram seus 
pronunciamentos. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a 
chamada dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove). 
Verificando o numero legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte, 
Ordem do dia, da reunião e fez seus comunicados informando que nos termos do 
art. 68, VIII, do Regimento Interno, que retirou da ordem do dia desta reunião o 
Projeto de Lei Complementar 001/2007, que dispõe sobre a instituição do Código 
de Saúde do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências, 
considerando a necessidade de se debater o texto da referida proposição, o que 
deverá ser feito, oportunamente, em reunião especial, inclusive com a 
participação de profissional da Gerência Regional de Saúde, sediada em Unaí￾MG., dos Senhores Vereadores, da Secretária Municipal de Saúde, da população 
em geral e dos demais Servidores do Poder Executivo. Encerrado os 
comunicados, o Senhor Presidente submeteu em discussão o Requerimento nº 
03/2008, de autoria dos Senhores Vereadores: Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, Gil Alves, José Aníbal Martins Álvaro e Rosalino Alves da Fonseca, 
requerendo do Prefeito Municipal informações quanto ao ato de nomeação do 
Senhor Nilson Araújo, para exercer o cargo de livre nomeação e exoneração de 
Coordenador de Compras, Almoxarifado e Patrimônio. Com a palavra a Senhora 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, relatora da proposição fez a leitura do 
seu parecer favorável ao referido requerimento. Em Seguida a autora da 
Proposição a Senhora Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade, discutiu o 
requerimento. Encerrada a discussão o Senhor Presidente submeteu o 
Requerimento a votação, com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, 
encaminhou seu voto favorável a proposição. O mencionado requerimento foi 
aprovado por unanimidade, Discussão em turno único do Requerimento nº 
04/2008, de autoria dos Senhores Vereadores, Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, Gil Alves, José Aníbal Martins Álvaro e Rosalino Alves da Fonseca, 
requerendo do Prefeito Municipal, informações quanto à filiação e ao montante 
de recursos repassados pelo Município, até a presente data, em favor da 
Associação do Circuito Turístico do Urucuia Grande Sertão. Após as 
explanações do Relator, o Senhor Vereador Arlírio Francisco Soares, a 
Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade autora da proposição discutiu a 
matéria. Encerrada a discussão o referido requerimento foi submetido a votos, 
com a palavra o senhor vereador Gil Alves encaminhou seu voto favorável ao 
requerimento. O requerimento 04/2008 foi aprovado por unanimidade. Discussão 
em turno único do Requerimento nº 05/2008, de autoria dos Senhores 
Vereadores, Gil Alves, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, José Aníbal Martins 
Álvaro e Rosalino Alves da Fonseca, requerendo do Prefeito Municipal, 
informações quanto aos custos totais das seguintes obras: construção das 
arquibancadas do Estádio Leãozinho, construção da lavanderia da Unidade Mista 
de Saúde e pavimentação da Rua Venâncio Pinto Machado. Após a relatora a 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, ter feito a leitura do seu parecer 
os autores Gil Alves e Abadia Nunes de Oliveira Andrade, discutiram a 
proposição. Encerrada a discussão o referido requerimento foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único do requerimento nº 06/2008, de autoria dos Senhores Vereadores, Gil 
Alves, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, José Aníbal Martins Álvaro e 
Rosalino Alves da Fonseca, requerendo informações do Prefeito Municipal, 
quanto ao vínculo jurídico eventualmente existente entre o Município, por meio 
do Poder Executivo, e o Senhor Reginaldo Palma Bezerra. Com a palavra a 
Relatora da proposição a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, fez a 
leitura do seu parecer. Logo em seguida os Senhores Vereadores Gil Alves e 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade discutiram a matéria. Não havendo outras 
discussões o Senhor Presidente submeteu o referido requerimento a votação, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único do Requerimento nº 07/2008, de autoria dos Senhores Vereadores: Gil 
Alves, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, José Aníbal Martins Álvaro e 
Rosalino Alves da Fonseca, requerendo do Prefeito Municipal, informações 
quanto ao valor gasto pelo Município com a última aquisição de um ônibus para 
transporte, entregue recentemente à comunidade. Após explanação do Relator, o 
Senhor Vereador Arlírio Francisco Soares, os autores Gil Alves, José Aníbal 
Martins Álvaro e Abadia Nunes de Oliveira Andrade discutiram a proposição. 
Não havendo outras discussões, o referido requerimento foi submetido a votação, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único do Projeto de Lei nº 03/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras 
providências. Após a Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a 
Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, fazer a leitura do parecer, o 
Relator da comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária, o Senhor 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, explanou seu parecer favorável ao projeto. 
Encerrada a discussão o referido projeto foi submetido a votos. Após, o Senhor 
Vereador Gil Alves encaminhar seu voto favorável ao projeto. O mesmo foi 
aprovado por unanimidade. Encerrada a segunda parte o Senhor Presidente 
passou para terceira parte e concedeu a palavra aos senhores Vereadores Gil 
Alves e Abadia Nunes de Oliveira Andrade para comunicações, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, que assim o fizeram. Encerrada as comunicações, o 
Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 07/04/08, com 
seguinte pauta, discussão em turno único do Projeto de Lei Complementar nº 
01/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui sobre o Código de Saúde 
do Município de Bonfinópolis. Discussão e votação em turno único da Indicação 
nº 01/2008, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos. Logo após, o 
Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a 
esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, 
Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia sete de abril de dois 
mil e oito às 18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do 
Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a sessão solicitando da primeira 
Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor 
Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente, considerou-a aprovada. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 
04/2008, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que declara como utilidade 
Pública, a Associação Comunitária dos moradores do bairro Arrozal de Bonfinópolis de Minas. 
Em seguida, o senhor Presidente passou para segunda fase Grande Expediente e solicitou da 
Relatora designada pelo Presidente, a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a leitura do 
seu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2007, que Institui o Código de Saúde do 
Município de Bonfinópolis de Minas, uma vez que a Comissão de Administração Pública 
perdeu o prazo de emitir seu parecer. Após a leitura, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária 
a chamada dos Senhores vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Verificando o numero 
legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia da reunião e transferiu a 
direção dos trabalhos para a vice-presidente, a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, 
para que seja discutida e votada matéria de sua autoria. Com a palavra a Presidente em exercício 
submeteu em turno único de discussão a Indicação nº 01/2008 de autoria do Vereador Adilson 
Cardoso dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal, que envie à Câmara Municipal projeto de 
lei incluindo no estatuto dos servidores públicos municipais, a titulo de concessão, folga 
decorrente das comemorações de aniversário do servidor. Com a palavra o autor da proposição 
fez uma explanação sobre a importância da aprovação da indicação. Encerrada a discussão, a 
indicação foi submetida a votos. Com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, encaminhou seu 
voto contrário a indicação. Encerrado o encaminhamento de votos a proposição foi aprovada por 
07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o vereador Gil Alves. Em seguida, a 
Senhora Vice-Presidente, retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente para que dê 
prosseguimento à reunião. Com a palavra o Senhor Presidente submeteu em turno único de 
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que 
Institui o Código de Saúde do Município de Bonfinópolis de Minas. Discutiram a proposição os 
Vereadores José Aníbal Martins Álvaro, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Gil Alves e Arlírio 
Francisco Soares. Encerrada discussão, o Senhor Presidente submeteu o referido projeto a turno 
único de votação, salvo emendas, obtendo o resultando de 04 (quatro) votos favoráveis e 04 
(quatro) votos contrários, votaram contra os vereadores José Aníbal Martins Álvaro, Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade, Rosalino Alves da Fonseca e Gil Alves. Dessa forma o projeto 
ficou empatado e o Senhor Presidente desempatou votando favorável ao projeto. Ficando 
aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários, salvo emendas. Em seguida o 
Senhor Presidente submeteu a Emenda aditiva nº 01/2008, de autoria da vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 
01/2007, resultando sua aprovação por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um ) contrário. Votou 
contra o Vereador José Aníbal Martins Álvaro. Encerrada a segunda parte o Senhor Presidente 
passou para terceira parte e concedeu a palavra aos senhores Vereadores Gil Alves e Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade para comunicações, pelo prazo regimental de cinco minutos, que 
assim o fizeram. Encerrada as comunicações, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da 
reunião do dia 22/04/08, com seguinte pauta, discussão e votação dos Requerimentos nº 08, 09 e 
10/2008, de autoria dos vereadores Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Gil Alves, José Aníbal 
Martins Álvaro e Rosalino Alves da Fonseca; Discussão em turno único do Projeto de Lei 
02/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a contração de pessoal por tempo 
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos 
do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos senhores vereadores registrando 
a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, 
Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia vinte e dois de abril de 
dois mil e oito às 18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a sessão solicitando 
da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, não havendo, foi declarado aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 05/2008, de autoria dos Vereadores: José 
Aníbal Martins Álvaro, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Gil Alves e Rosalino Alves da 
Fonseca, que dá denominação ao logradouro público que menciona; Projeto de Lei nº 06/2008, 
de autoria da Mesa Diretora, que Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, para a 12ª Legislatura e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
07/2008, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa os Subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas para o quadriênio 2009 – 2012 e dá outras 
providências; Indicação nº 02/2008, de autoria dos vereadores; José Aníbal Martins Álvaro, 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Rosalino Alves da Fonseca e Gil Alves. Com a palavra o 
Vereador Gil Alves, cobrou do Senhor Presidente a resposta dos requerimentos nºs. 01 e 
02/2008. Em resposta o Senhor Presidente informou que já reiterou o pedido e que irá continuar 
cobrando, mas se o Vereador quiser tomar outras providências fique a vontade. Após, o Senhor 
Presidente, solicitou da Secretária a chamada dos Senhores Vereadores, registrando a presença 
de 09 (nove). Verificando o numero legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte, 
Ordem do dia da reunião e submeteu em turno único de discussão o Requerimento nº 08/2008, 
de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade e outros, solicitando do Prefeito 
Municipal relação completa da frota de veículos e máquinas do Município (próprios e 
alugados), incluindo as mutações patrimoniais e contratuais ocorridas no período compreendido 
entre 1º de janeiro de 2005 até a presente data. Os vereadores Gil Alves e Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade discutiram a proposição. Encerrada a discussão o referido Requerimento, foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único do Requerimento nº 09/2008, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade e outros, solicitando do Prefeito Municipal informações quanto aos gastos com 
combustível (diesel, gasolina e álcool) no período compreendendo entre 1º de janeiro de 2005 
até a presente data. A Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, relatora da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, discutiu a proposição. Os Vereadores Gil Alves e Abadia Nunes 
de Oliveira Andrade, também discutiram a proposição. Encerrada discussão o Senhor Presidente 
submeteu o referido Requerimento a votação, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único o Requerimento nº 10/2008, de autoria da Vereadora 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade e outros, solicitando do Prefeito Municipal, planilha das 
despesas realizadas com a reforma da Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço no ano de 
2007. Os Vereadores Gil Alves e Abadia Nunes de Oliveira Andrade, discutiram a proposição. 
Encerrada a discussão o Requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 02/2008, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a contração de pessoal por tempo determinado para 
atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 
37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Os Relatores da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e da Comissão de Administração Pública, os Senhores Vereadores Arlírio 
Francisco Soares e Alexandre Simão, discutiram a proposição. Discutiu também a proposição o 
vereador Gil Alves. Encerrada a discussão, o Projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Encerrada a segunda parte o Senhor Presidente 
passou para terceira parte e fez anúncio da ordem do dia da reunião do dia cinco de maio de 
2008 que consta das seguintes proposições: Discussão e votação em turno único da Indicação nº 
02/2008, de autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro e outros; Discussão e votação em 
turno único do Projeto de Lei nº 01/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
criação da Banda de Música de Bonfinópolis de Minas, de que trata e dá outras providências. 
Logo após, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos senhores 
vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Em tempo, o Senhor 
Presidente convidou todos os Vereadores para uma reunião que será realizada no dia 28 do 
corrente mês as 09horas para tratarmos sobre as linhas de ônibus Municipais, juntamente com 
os representantes das entidades do Município. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada a mais uma reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada 
no dia cinco de maio de dois mil e oito às 18h05min. em sua sede própria, sito à 
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso 
dos Santos, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Senhora 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de 
Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Logo após foi declarado aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Indicação nº 03/2008, de autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos. Em 
seguida, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a chamada dos Senhores 
vereadores, registrando a presença de 09 (nove). Verificando o numero legal, o 
Senhor Presidente passou para a segunda parte, Ordem do dia da reunião e 
comunicou aos Senhores Vereadores que a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação aprovou conclusivamente o Projeto de Lei nº 05/2008, de autoria do 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro e outros, que dá denominação ao 
logradouro público que menciona, e que nos termos do artigo 90 do Regimento 
Interno declara aberto o prazo de 48 horas para interposição de recurso. Em 
seguida, o Senhor Presidente retirou de pauta da reunião o Projeto de Lei nº 
01/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Banda 
de Música de Bonfinópolis de Minas, de que trata e dá outras providências, por 
falta do parecer da Comissão de Administração Pública. Após, o Senhor 
Presidente submeteu em turno único de discussão a Indicação nº 02/2008, de 
autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro e outros, indicando ao Prefeito 
Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para conceder aos 
servidores públicos municipais revisão de seus vencimentos, nos termos do 
inciso X do art. 37 da Constituição Federal. Com a palavra o Autor da proposição 
indicou a vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade para discutir a matéria 
que assim o fez. Encerrada a discussão a indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Encerrada a segunda 
parte o Senhor Presidente passou para terceira parte e designou a vereadora 
Vilma de Deus Vieira Lopes, como Relatora do Projeto de Lei nº 01/2008, de 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Banda de Música do 
Município de Bonfinópolis de Minas, uma vez que a Comissão de Administração 
Pública perdeu o prazo. Com a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, fez seu 
pronunciamento. Em seguida, o Senhor Presidente fez anuncio da ordem do dia 
do dia dezenove de maio de dois mil e oito das seguintes proposições: Discussão 
e votação em turno único da Indicação nº 03/2008, de autoria do Vereador 
Adilson Cardoso dos Santos; Discussão e votação em turno único do Projeto de 
Lei nº 01/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da 
Banda de Música de Bonfinópolis de Minas, de que trata e dá outras 
providências. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Após, o Senhor Presidente convidou todos os 
Vereadores para reunião especial para entrega de diploma de honra ao mérito ao 
grupo Nova Vida de AA. de Bonfinópolis de Minas, que será realizada no dia 09 
do corrente mês às 18horas. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da segunda reunião Especial da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, quarta sessão legislativa, 
décima primeira legislatura, realizada no dia nove de maio de dois mil e 
oito, às 18h:40min., em seu salão próprio situado à Rua Dom Elizeu, 51, 
para entrega do Diploma de Honra ai Mérito ao Grupo Nova Vida de 
Alcoólicos Anônimos de Bonfinópolis de Minas. O mestre cerimonial, a 
Senhora Polyana Bezerra Matos Ferreira. Iniciou a sessão convidando os 
Senhores Vereadores para tomarem assento em seus devidos lugares, em 
seguida, convidou os Senhores: Vilma de Deus Vieira Lopes, Vice￾Presidente da Câmara Municipal, Vanderlito Nunes de Sousa, coordenador 
do Grupo Nova Vida de AA.; Luiz Araújo Ferreira, Prefeito Municipal e 
Adilson Cardoso dos Santos, Presidente da Câmara Municipal para 
comporem a Mesa de Honra. Em seguida, o mestre cerimônia passa a 
palavra para o Senhor Presidente para que possa presidir a solenidade. Com 
a palavra o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião especial 
da quarta Sessão Legislativa da décima primeira Legislatura., para entrega 
de diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Nova Vida de Alcoólicos 
Anônimos de Bonfinópolis de Minas, representado pelo coordenador o 
Senhor Vanderlito Nunes de Sousa, e convidou todos os ilustres presentes a 
ficarem de pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. Que assim o fez. 
Em seguida, o Senhor Presidente deu início a reunião especial de entrega 
de diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Vanderlito Nunes de Sousa, 
coordenador representante do Grupo nova vida de Alcoólicos Anônimos, 
titulo concedido através da Resolução nº 138, de 11 de abril de 2008, de 
iniciativa do Ex-Vereador Reginaldo Palma Bezerra, e determinou ao 
mestre de cerimônia que procedesse a leitura da Resolução. Efetuada a 
leitura, o Senhor Presidente solicitou a leitura do resumo do curriculum do 
homenageado, que assim o fez. Em continuidade o Senhor Presidente 
convidou o Ex-vereador Reginaldo Palma Bezerra para que juntos e em 
nome da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, possamos efetuar a 
entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Coordenador do Grupo Nova 
Vida de Alcoólicos Anônimos de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Vanderlito Nunes de Sousa. Em seguida convidou os senhores: Reginaldo 
Palma Bezerra, Luiz Araújo Ferreira, Vanderlito Nunes de Sousa, Vilma de 
Deus Vieira Lopes, Adilson Cardoso dos Santos e Polyana Bezerra Matos 
Ferreira para fazerem seus pronunciamentos, que assim o fizeram. Em 
continuidade o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião 
agradecendo a presença de todos os convidou para um coktail que será 
servido a seguir na churrascaria primavera. E para constar, eu, Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Secretária lavrei a presente ata, que após lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima 
Primeira Legislatura, realizada no dia dezenove cinco de maio de dois 
mil e oito às 18h12min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos 
Santos, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 07 (sete), conforme lista de 
presença. Estando ausente os Senhores Vereadores Rosalino Alves da 
Fonseca e Vilma de Deus Vieira Lopes por motivo de saúde. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou o segundo Secretário para 
assumir os trabalhos da primeira Secretária e convidou a primeira 
Secretária para assumir os trabalhos da Vice Presidente. Em seguida, o 
Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a 
leitura das atas das sessões anteriores. Procedida as leituras das atas, o 
Senhor Presidente considerou-as aprovadas. Em continuidade, o 
Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 
04/2008, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade; 
Requerimento nº 11/2008, de autoria da vereadora Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade; Projetos de Lei nº 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 
16/2008, que dá denominação aos logradouros públicos que menciona. 
Projeto de Lei nº 17/2008, que dá denominação a lavanderia 
localizada na Unidade Mista de Saúde de Bonfinópolis de Minas de 
que trata e dá outras providências; Projeto de Lei nº 18/2008, de 
autoria do Prefeito Municipal, dá denominação a arquibancada do 
Estagio Leãozinho de Bonfinópolis de Minas de que trata e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 19/2008, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação, instituição e autorização para 
Edição de Jornal Oficial do Município de Bonfinópolis de Minas de 
que trata e dá outras providências; Projeto de Lei nº 20/2008, de 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária anual. Após, o Senhor Presidente, 
solicitou do Secretário em exercício a chamada dos Senhores 
vereadores, para verificação de quorum regimental para passar para 
segunda parte ordem do dia, registrando a presença de 07 (sete). 
Estando ausente a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes e o 
Vereador Rosalino Alves da Fonseca. Verificando o numero legal, o 
Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia da 
reunião e retirou de pauta o Projeto de Lei nº 01/2008, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Banda de Música do 
Município de Bonfinópolis de Minas, uma vez que o parecer da 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, não emitiu seu parecer. 
Comunicou ainda que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
aprovou conclusivamente o Projeto de Lei nº 04/2008, de autoria do 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que declara como utilidade 
Pública, a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Arrozal 
de Bonfinópolis de Minas. E nos termo do artigo 90 do Regimento 
Interno declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de 
recurso. Em seguida, o Senhor Presidente, transferiu a direção dos 
trabalhos para Vice-Presidente em exercício a Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, para que seja discutida e votada matéria de 
sua autoria. Com a palavra a Vice-Presidente em exercício submeteu 
em turno único de discussão a Indicação nº 03/2008, de autoria do 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos, indicando ao Prefeito 
Municipal que interceda junto a CEMIG no intuito de instalar dois 
postes para energia na Rua Augusta Nazaria, próximo ao numero 227, 
no bairro Brasilinha para beneficiar os moradores do Vale do 
Amanhecer. Após explanação do autor e não havendo manifestações, 
a mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, a Vice￾Presidente em exercício retornou a direção dos trabalhos para o 
Senhor Presidente para que ele dê prosseguimento a reunião. Com a 
palavra o Senhor Presidente passou para terceira parte e designou o 
vereador Arlírio Francisco Soares como Relator do Projeto de Lei nº 
01/2008, que dispõe sobre a criação da Banda de Música do 
Município de Bonfinópolis de Minas. E anunciou a ordem do dia da 
reunião do dia 02-06-2008, com a seguinte pauta: Discussão e votação 
em turno único da Indicação nº 0 4/2008, de autoria dos Vereadores: 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Gil Alves, José Aníbal Martins 
Álvaro e Rosalino Alves da Fonseca; Discussão e votação em turno 
único do Requerimento nº 11/2008, de autoria dos Vereadores: 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Gil Alves, José Aníbal Martins 
Álvaro e Rosalino Alves da Fonseca; Discussão e votação em turno 
único do Projeto de Lei nº 06/2008, de autoria da Mesa Diretora, que 
fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, para a 12ª Legislatura e dá outras 
providências; Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 
07/2008, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do 
Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de 
Bonfinópolis de Minas para o quadriênio 2009- 2012 e dá outras 
providências; Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 
01/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação 
da Banda de Música do Município de Bonfinópolis de Minas. Logo 
após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário em exercício o 
Senhor Vereador Arlírio Francisco Soares, a chamada final dos 
Senhores Vereadores registrando a presença de 07 (sete), estando 
ausente os vereadores; Rosalino Alves da Fonseca e Vilma de Deus 
Vieira Lopes, conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo 
nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Arlírio Francisco Soares, Secretário em exercício, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e 
por mim Secretário. _____________________________ 
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Ata da oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima 
Primeira Legislatura, realizada no dia dois de junho de dois mil e oito 
às 18h11min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que 
iniciou a sessão solicitando do Segundo Secretário o Vereador Arlírio 
Francisco Soares, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 07 (sete), conforme lista de presença. Estando ausente 
os vereadores Rosalino Alves da Fonseca, por motivo de saúde e 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, por estar representando a Câmara 
Municipal em um congresso em Brasília DF. Em seguida, o Senhor 
Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o 
Senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a leitura da 
atas da sessão anterior. Procedida a leitura das atas, o Senhor 
Presidente considerou-as aprovadas. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão 
de proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei Complementar 
nº 01/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece o Plano 
de Carreira do Magistério Público do Município de Bonfinópolis de 
Minas e dá outras providências; Projeto de Lei 21/2008, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual da 
remuneração dos servidores públicos municipais; Projeto de Lei nº 
22/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui ação em 
programa do PPA 2006/2009, autoriza a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências; Projeto de Lei nº 24/2008, de 
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos 
subsídios e dos vencimentos dos agentes políticos, dos Diretores de 
Departamento, equivalente a Secretários Municipais e dos servidores 
da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. Após, o Senhor 
Presidente, solicitou do Secretario em exercício a chamada dos 
Senhores Vereadores, para passar para segunda parte ordem do dia, 
registrando a presença de 07 (sete). Estando ausente os Vereadores 
Rosalino Alves da Fonseca e Polyana Bezerra Matos Ferreira. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para a 
segunda parte Ordem do dia e informou que indicou a Vereadora 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, para representar a Câmara Municipal 
no XIV Congresso Brasileiro de Administração Municipal em Brasília 
DF. Comunicou ainda aos Senhores Vereadores que a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação aprovou conclusivamente os Projetos de 
Leis nºs. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2008, ambos de autoria 
do Prefeito Municipal, que dá denominação aos logradouros públicos 
que menciona e dá outras providências. E nos termos do artigo 90 do 
Regimento Interno declarou aberto o prazo de 48 horas para 
interposição de recurso. Na oportunidade o Senhor Presidente abriu 
prazo de três dias para apresentação de emendas aos projetos de lei nº 
06 e 07/2008, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos 
Secretários e dos Vereadores para legislatura 2009 – 2012. 
Considerando aberto o prazo para apresentação de emendas, o Senhor 
Presidente retirou de pauta os projetos de lei nº 06 e 07/2008, que fixa 
os subsídios do Prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos 
vereadores para legislatura 2009-2012. Logo após, o Senhor 
Presidente submeteu em turno único de discussão a Indicação nº 
04/2008, de autoria da Vereadora Abadia Nunes de Oliveira Andrade 
e outros, indicando ao Prefeito Municipal, que cumpra o disposto no 
art. 105, inciso V, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais (Lei 452/92), especialmente para assegurar a percepção 
dos direitos e vantagens previstos na lei que contém o regime jurídico 
dos servidores municipais. Após explanação da autora e não havendo 
manifestações a Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
do Requerimento nº 11/2008, de autoria da Vereadora Abadia Nunes 
de Oliveira Andrade, e outros, requerendo do Prefeito Municipal cópia 
do edital de licitação, se houver, e do contrato de execução da obra de 
construção da Unidade Básica de Saúde (posto de saúde), situado no 
centro da cidade. Após explanação da autora e não havendo outras 
manifestações, o referido requerimento foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão 
em turno único do Projeto de Lei nº 01/2008, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação da Banda de Musica do 
Município de Bonfinópolis de Minas. Não havendo manifestações o 
referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Em Seguida, o Senhor Presidente, 
passou para terceira parte e anunciou a ordem do dia da reunião do dia 
16 de junho de 2008, com a seguinte pauta, discussão em turno único 
do Projeto de Lei nº 05/2008, de autoria do Vereador José Aníbal 
Martins Álvaro e outros que dá denominação ao logradouro público 
que menciona. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário 
em exercício o Vereador Arlírio Francisco Soares, a chamada final dos 
Senhores Vereadores registrando a presença de 07 (sete), estando 
ausente os Senhores Vereadores; Rosalino Alves da Fonseca e 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas, e para constar eu Arlírio Francisco Soares, segundo 
Secretário e Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário 
em exercício. 
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Ata da nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada 
no dia dezesseis de junho de dois mil e oito às 18h16min. em sua sede própria, 
sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Adilson 
Cardoso dos Santos, que iniciou a sessão solicitando da Primeira Secretária a 
Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. 
Em continuidade, o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação 
sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei 23/2008, 
de autoria do Prefeito Municipal, que aprova o Plano Municipal Decenal de 
Educação de Bonfinópolis de Minas de que trata e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 25/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a 
abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras 
providências; Projeto de Resolução nº 01/2008, de autoria da Mesa Diretora, que 
define parâmetros de transparência para prestação de contas da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas. Após, o Senhor Presidente, solicitou da 
Secretária a chamada dos Senhores Vereadores, para passar para segunda parte 
ordem do dia, registrando a presença de 09 (nove). Verificando o número legal, o 
Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia e informou que no 
dia seis do corrente mês foi a Brasília – DF em reunião com o Presidente do 
Senado o Senador Garibaldi Alves, onde estiveram reunidos Vereadores de 
várias Câmaras onde reivindicaram a não aprovação da PEC 333/2004. Logo 
após, o Senhor Presidente submeteu em turno único de discussão o Projeto de Lei 
nº 05/2008, de autoria do Vereador José Aníbal Martins Álvaro e outros, que dá 
denominação ao logradouro público que menciona. Discutiram a proposição o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o Vereador Arlírio 
Francisco Soares, e o autor do projeto. Encerrada a discussão o referido projeto 
foi submetido a votos. As vereadoras Abadia Nunes de Oliveira Andrade e Vilma 
de Deus Vieira Lopes encaminharam seus votos favoráveis a matéria. Encerrado 
o encaminhamento de votos o projeto foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 06/2008, de autoria 
da Mesa Diretora, que Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas para a 12ª Legislatura e dá outras providências. Discutiu a 
matéria o relator da comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária, o 
vereador Alexandre Simão, em seguida o referido projeto foi submetido a votos, 
salvo emendas 02 e 03/2008. O Vereador Gil Alves encaminhou seu voto contra 
ao projeto. Encerrada o encaminhamento de votos, o projeto foi aprovado por 05 
(cinco) votos favoráveis e 03 (três ) votos contrários, salvo emendas, votaram 
contra os vereadores Gil Alves, Abadia Nunes de Oliveira Andrade e José Aníbal 
Martins Álvaro. Logo após, o Senhor Presidente submeteu em turno único de 
votação a emenda nº 02/2008, de autoria do Vereador Gil Alves e outros, que 
modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 06/2008. as vereadoras Polyana Bezerra 
Matos Ferreira e Vilma de Deus Vieira Lopes encaminharam seus votos 
contrários a emenda, o Vereadores Gil Alves e Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade, encaminharam seus votos favoráveis à emenda. Encerrado a 
encaminhamento de votos, a emenda, obteve 04 (quatro) votos favoráveis e 04 
(quatro) votos contrário, o Senhor Presidente desempatou votando contra a 
emenda, ficando a emenda reprovada por 5 (cinco) votos contrários e 4 (quatro) 
votos favoráveis, votaram contra os vereadores Alexandre Simão, Arlírio 
Francisco Soares, Polyana Bezerra Matos Ferreira, Vilma de Deus Vieira Lopes e 
Adilson Cardoso dos Santos. Em seguida, o Senhor Presidente, submeteu em 
turno único de votação a emenda nº 03/2008, de autoria do Vereador Gil Alves e 
outros que suprime do Projeto de Lei 06/2008, o artigo 6º, os Vereadores Gil 
Alves e Abadia Nunes de Oliveira Andrade encaminharam seus votos favoráveis 
à emenda. Encerrado o encaminhamento de votos a emenda obteve 04 (quatro) 
votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários, o presidente desempatou votando 
contra a emenda, ficando a emenda reprovada por 05 (cinco) votos contrários e 
04 (quatro) votos favoráveis, votaram contra os vereadores, Alexandre Simão, 
Arlírio Francisco Soares, Vilma de Deus Vieira Lopes Polyana Bezerra Matos 
Ferreira e Adilson Cardoso dos Santos. Discussão em turno único do Projeto de 
Lei nº 07/2008, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa o subsídio do Prefeito, do 
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas, para o 
quadriênio 2009-2012 e dá outras providências. Não havendo manifestações, o 
senhor Presidente submeteu o projeto a votação, salvo emenda nº 04/2008. Com 
a palavra o Vereador Gil Alves, encaminhou seu voto contra o projeto. Encerrado 
o encaminhamento de votos, o projeto foi aprovado por 05 (cinco) votos 
favoráveis e 03 (três) votos contrários, votaram contra os Vereadores Gil Alves, 
Abadia Nunes de Oliveira Andrade e José Aníbal Martins Álvaro. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, submeteu em turno único de votação a 
Emenda nº 04/2008, de autoria do vereador Gil Alves e outros, que modifica o 
artigo 5º do Projeto de Lei 07/2008, os Vereadores Gil Alves e Abadia Nunes de 
Oliveira Andrade, encaminharam seus votos favoráveis à emenda, a Vereadora 
Vilma de Deus Vieira Lopes, encaminhou seu voto contra a emenda. Encerrado o 
encaminhamento de votos, a mencionada emenda foi aprovada por 07 (sete) 
votos favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra a vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes. Discussão em turno único do projeto de Lei nº 21/2008, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração 
dos servidores públicos municipais. Com a palavra o vereador José Aníbal 
Martins Álvaro, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, discutiu a 
matéria. Em seguida o senhor Presidente submeteu o projeto a votação. Os 
vereadores Gil Alves, Abadia Nunes de Oliveira Andrade e Arlírio Francisco 
Soares encaminharam seus votos favoráveis ao projeto. Encerrado o 
encaminhamento de votos, o referido projeto foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 24/2008, de autoria 
da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e dos 
vencimentos dos agentes políticos, dos Diretores de Departamento, equivalente a 
Secretários Municipais e dos Servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis 
de Minas. Não havendo manifestações, o projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente passa para a terceira parte, e concede a palavra para ao Vereador Gil 
Alves, para fazer seu pronunciamento, que assim o fez. Logo após, o Senhor 
Presidente anunciou a ordem do dia da reunião do dia 04-08-2008, com a 
seguinte pauta: Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 08/2008, 
de autoria do vereador Adilson Cardoso dos Santos, que Institui o calendário 
oficial de eventos do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras 
providências; Discussão e votação em turno único do projeto de lei nº 19/2008, 
de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre criação instituição e 
autorização para edição de jornal oficial do Município de Bonfinópolis de Minas 
de que trata e dá outras providências. Em continuidade, o Senhor Presidente, 
solicitou da Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a chamada 
final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretária.___ 
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Ata da primeira Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 
vinte e cinco de junho de dois mil e oito às 19h03min. em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, 
que iniciou a sessão convidando a todos para fazerem a oração de costume. E em 
seguida, solicitou da Primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença, verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do 
povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da 
Secretária a chamada dos Senhores Vereadores, para passar para segunda parte ordem 
do dia, registrando a presença de 09 (nove). Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia, com a seguinte pauta. Discussão 
em turno único do Projeto de Lei nº 20/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2009 e dá outras 
providências. Não havendo discussão, o projeto de Lei foi submetido a votos, com a 
palavra o vereador Gil Alves, encaminhou seu voto favorável ao projeto. Encerrado o 
encaminhamento de voto, o referido projeto foi aprovado por unanimidade. Discussão 
em turno único do Projeto de Lei 22/2008 de autoria do Prefeito Municipal, que Inclui 
Ação em programa do PPA 2006/2009, autoriza a abertura de crédito adicional especial 
e dá outras providências. A relatora das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Financeira e Orçamentária, a Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, 
discutiu a proposição. Não havendo outras manifestações o referido projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 25/2008, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento 
vigente e dá outras providências. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, o vereador Arlírio Francisco Soares, discutiu a proposição. Encerrada a 
discussão o mencionado projeto foi submetido a votos, com a palavra o vereador Gil 
Alves, encaminhou seu voto contrario ao projeto. Com a palavra a vereadora Vilma de 
Deus Vieira Lopes, encaminhou seu voto favorável ao projeto. Encerrado o 
encaminhamento de votos, o mencionado projeto foi aprovado por 07 (sete) votos 
favoráveis e 01 (um) contrario, votou contra o vereador Gil Alves. Discussão em turno 
único do Substitutivo nº 01/2008, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2008, de 
autoria do Prefeito Municipal, que estabelece o Plano de Carreiras do Magistério 
Público do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. O relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Arlírio Francisco Soares 
discutiu a matéria. A relatora da Comissão das comissões em conjunto de Fiscalização, 
Financeira e Orçamentária e Administração Pública, a vereadora Vilma de Deus Vieira 
Lopes discutiu a proposição. Encerrada a discussão, o substitutivo foi submetido a 
votos. Os Vereadores Abadia Nunes de Oliveira Andrade, Rosalino Alves da Fonseca, 
Gil Alves e Polyana Bezerra Matos Ferreira encaminharam seus votos favoráveis ao 
projeto. Encerrado o encaminhamento de votos, a proposição foi aprovada por 
unanimidade. Com a palavra o Senhor Presidente convidou todos presentes para uma 
reunião a realizar-se no dia 30 de junho do corrente, na Câmara Municipal juntamente 
com os presidentes das comunidades do nosso Município para tratar sobre a 
regularização das linhas de ônibus municipais. E a esta altura, não havendo nada mais a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião Extraordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretária. __________ 
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Ata da décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 
quatro de agosto de dois mil e oito às 18h16min. em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que 
iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), 
conforme lista de presença. Estando ausente o vereador Rosalino Alves da Fonseca por 
motivo de saúde. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, não 
havendo o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a chamada dos Senhores 
vereadores, para passar para segunda parte ordem do dia, registrando a presença de 08 
(oito). Verificando o numero legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte 
Ordem do dia da reunião e comunicou aos Senhores Vereadores que o Assessor desta 
Casa, o Senhor Paulo Gilberto virá no dia 11 do corrente mês. Com a palavra o 
Vereador José Aníbal Martins Álvaro, fez a leitura de ofícios enviados pelo Ministro da 
Agricultura, informando sobre liberação de recursos para o Município de Bonfinópolis 
de Minas. Logo após, o Senhor Presidente, submeteu em turno único de discussão o 
Projeto de Lei nº 19/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre criação, 
instituição e autorização para Edição de Jornal Oficial do Município de Bonfinópolis de 
Minas, de que trata e dá outras providências. Após o Relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Arlírio Francisco Soares, discutir a matéria, o 
Senhor Presidente submeteu o referido projeto a votação, resultando sua aprovação em 
turno único por 06 (seis) votos, favoráveis e 01 (um) contrário, votou contra o vereador 
Gil Alves. Em seguida, o Senhor Presidente, transferiu a direção dos trabalhos para 
Vice-Presidente, a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, para que seja 
discutida e votada matéria de sua autoria. Com a palavra a Senhora Presidente em 
exercício, submeteu em turno único de discussão, o Projeto de Lei nº 08/2008, de 
autoria do Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que Institui o calendário oficial de 
eventos do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. Com a 
palavra o autor da proposição discutiu a matéria, não havendo outras manifestações, o 
referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 06 
(seis) votos, favoráveis e 01 (um) contrário, votou contra o vereador Gil Alves. Logo 
após a Senhora Vice-Presidente retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente 
para dar continuidade à reunião. Com a palavra o Senhor Presidente passou para terceira 
parte e informou que não haverá matéria para ser apreciada na reunião do dia 18 de 
agosto de 2008. Com a palavra a Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, fez seu 
pronunciamento. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da primeira secretária a 
chamada final dos senhores vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia dezoito de agosto de dois mil e oito às 
18h21min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a 
sessão solicitando do segundo Secretário o Vereador Arlírio Francisco 
Soares, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 
07 (sete), conforme lista de presença. Estando ausente os vereadores 
Rosalino Alves da Fonseca e Polyana Bezerra Matos Ferreira por motivo 
de saúde, conforme atestado médico. Em seguida, o Senhor Presidente, 
convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o 
fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome 
do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura 
da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o 
Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, não havendo o Senhor Presidente, solicitou do 
Secretário em exercício a chamada dos Senhores vereadores, para passar 
para segunda parte ordem do dia, registrando a presença de 07 (sete). 
Verificando o numero legal, o Senhor Presidente passou para a segunda 
parte Ordem do dia da reunião e comunicou aos Senhores que não consta 
matéria na pauta da reunião. Dessa forma o Senhor Presidente passou para 
terceira parte e informou que não haverá matéria para ser apreciada na 
reunião do dia 01 de setembro de 2008. Com a palavra o Vereador Gil 
Alves, solicitou do presidente a resposta dos requerimentos 08, 09 e 
10/2008. Em resposta o Senhor Presidente disse que irá cobrar do 
Executivo e que na próxima reunião trará uma resposta para o vereador. 
Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário em exercício o 
Vereador Arlírio Francisco Soares, a chamada final dos senhores 
Vereadores registrando a presença de 07 (sete), conforme lista de presença. 
E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Arlírio Francisco Soares, 
Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e por mim Secretário em exercício. 
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Ata da décima segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e oito às 
18h16min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 07 (sete), conforme lista de presença. Estando ausente os 
Senhores Vereadores Rosalino Alves da Fonseca e Vilma de Deus Vieira 
Lopes, por motivo de saúde, conforme atestado médico. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção 
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, não havendo o Senhor 
Presidente, solicitou da Secretária a chamada dos Senhores vereadores, 
para passar para segunda parte ordem do dia, registrando a presença de 07 
(sete). Verificando o numero legal, o Senhor Presidente passou para a 
segunda parte Ordem do dia da reunião e comunicou aos Senhores 
Vereadores que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou 
conclusivamente o Projeto de Lei nº 26/2008, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dá denominação ao Conjunto Habitacional localizado no 
Bairro Jardim Cinelândia, de que trata e dá outras providências, e que nos 
termos do artigo 90 do Regimento Interno declaro aberto o prazo de 48 
horas para interposição de recurso. Encerrado os comunicados o Senhor 
Presidente, submeteu em turno único de discussão o Projeto de Resolução 
nº 01/2008, de autoria da Mesa Diretora, que define parâmetros de 
transparência para a prestação de contas da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas. Não havendo manifestação o referido projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, informou ao Vereador Gil 
Alves, que ainda não tinha conseguido a resposta dos requerimentos. Com 
a palavra o Senhor Vereador Gil Alves, manifestou seu descontentamento 
com a atuação do Presidente frente ao Poder Legislativo. Em continuidade, 
o Senhor Presidente passou para terceira parte e anunciou a pauta da 
reunião do dia 15 de setembro do ano em curso, que constou do seguinte: 
discussão e votação em turno único do Projeto de Lei 23/2008, de autoria 
do Prefeito Municipal, que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação 
de Bonfinópolis de Minas de que trata e dá outras providências. Logo após, 
o Senhor Presidente solicitou da Secretária a chamada final dos senhores 
vereadores registrando a presença de 07 (sete), conforme lista de presença. 
E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada a mais uma reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. ______________________________ 
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Ata da décima terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia quinze de setembro de dois mil e oito às 
18h16min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o 
vereador Rosalino Alves da Fonseca, por motivo de saúde, conforme laudo 
médico. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e determinou a leitura 
da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente 
considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente, declarou 
aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, não 
havendo o Senhor Presidente, solicitou da secretária a chamada dos 
Senhores vereadores, para passar para segunda parte ordem do dia, 
registrando a presença de 08 (oito). Verificando o numero legal, o Senhor 
Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia da reunião e 
comunicou aos Senhores Vereadores que retirou de pauta o Projeto de Lei 
nº 23/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que aprova o Plano 
Municipal Decenal de Educação de Bonfinópolis de Minas de que trata e 
dá outras providências, para conclusão dos trabalhos da Comissão de 
Administração. Após, o Senhor Presidente passou para terceira parte e 
anunciou a pauta da reunião do dia 06 de outubro do ano em curso, que 
constou do seguinte: discussão e votação em turno único do Projeto de Lei 
23/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que aprova o Plano Municipal 
Decenal de Educação de Bonfinópolis de Minas de que trata e dá outras 
providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira 
secretária a chamada final dos senhores vereadores registrando a presença 
de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia sete de outubro de dois mil e oito às 
18h18min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 07 (sete), conforme lista de presença. Estando ausente os 
vereadores Rosalino Alves da Fonseca e Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade por motivo de saúde, conforme atestado médico. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção 
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, não havendo, solicitou da 
secretária a chamada dos Senhores vereadores, para passar para segunda 
parte ordem do dia, registrando a presença de 07 (sete). Verificando o 
numero legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do 
dia da reunião e comunicou aos Senhores que retirou de pauta o Projeto de 
Lei nº 23/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que aprova o Plano 
Municipal Decenal de Educação de Bonfinópolis de Minas de que trata e 
dá outras providências, e designou a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, como relatora da proposição uma vez que a Comissão de 
Administração Pública perdeu o prazo. Em seguida, o Senhor Presidente, 
comunicou ainda, que o Senhor Paulo Gilberto Alves de Sousa, Assessor 
Jurídico e Assessor Parlamentar desta Casa fará sua visita deste mês no dia 
10. Em continuidade, o Senhor Presidente passou para terceira parte e 
anunciou a pauta da reunião do dia 20 de outubro do ano em curso, que 
constou do seguinte: discussão e votação em turno único do Projeto de Lei 
23/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que aprova o Plano Municipal 
Decenal de Educação de Bonfinópolis de Minas de que trata e dá outras 
providências. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da primeira 
secretária a chamada final dos senhores vereadores registrando a presença 
de 07 (sete), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião Ordinária 
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia vinte de outubro de dois mil e oito às 
18h15min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 07 (sete), conforme lista de presença. Estando ausente os 
vereadores Rosalino Alves da Fonseca e Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade por motivo de saúde, conforme laudo médico. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção 
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a leitura de 
correspondências recebidas que assim o fez. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, não havendo solicitou da Secretária a chamada dos Senhores 
vereadores, para passar para segunda parte ordem do dia, registrando a 
presença de 07 (sete). Verificando o numero legal, o Senhor Presidente 
passou para a segunda parte Ordem do dia, e submeteu em turno único de 
discussão o Projeto de Lei nº 23/2008, de autoria do Prefeito Municipal, 
que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação de Bonfinópolis de 
Minas, de que trata e dá outras providências. Com a palavra a Relatora 
designada pelo Senhor Presidente, a Vereadora Polyana Bezerra Matos 
Ferreira, discutiu a proposição. Encerrada a discussão o referido projeto foi 
submetido a votos. Com a palavra o Senhor Vereador Alexandre Simão, 
encaminhou seu voto favorável à proposição. Encerrado e encaminhamento 
de votos, o referido Projeto foi aprovado em turno único por unanimidade. 
Dando seqüência à reunião, o Senhor Presidente passou para terceira parte 
e informou que nada consta na pauta da reunião do dia 03 de novembro do 
ano em curso. Logo e solicitou em seguida, da primeira Secretária a 
chamada final dos senhores vereadores registrando a presença de 07 (sete), 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia três de novembro de dois mil e oito às 
18h16min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Senhora Vereadora Polyana 
Bezerra Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 07 (sete), conforme lista de presença. Estando ausente o 
Vereador Rosalino Alves da Fonseca, por motivo de saúde, conforme laudo 
médico e o Senhor Vereador Arlírio Francisco Soares. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção 
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a Sessão e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a leitura de 
correspondências recebidas, não havendo declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Projeto de Lei nº 28/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas - 
MG, para o Exercício Financeiro de 2009; Projeto de Lei nº 29/2008, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Orçamento vigente e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 30/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente e dá 
outras providências: Projeto de Lei nº 31/2008, de autoria do Prefeito 
Municipal, que altera a Lei Municipal 951, de 28 de dezembro de 2007 – 
Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 32/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento vigente e dá 
outras providências. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da 
Secretária a chamada dos Senhores Vereadores, para passar para segunda 
parte ordem do dia, registrando a presença de 08 (oito). Já presente o 
Vereador Arlírio Francisco Soares. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para a segunda parte, Ordem do dia, não havendo 
matéria, o Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que os 
mesmos teriam quinze dias para apresentar emendas a proposta 
orçamentária para o exercício de 2009, sendo que o prazo iniciará no dia 
quatro e termina no dia dezenove de novembro do corrente ano. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, passou para terceira parte, anuncio da 
ordem do dia da reunião do dia dezessete de novembro do ano em curso. 
Não havendo matéria, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária 
a chamada final dos senhores vereadores registrando a presença de 08 
(oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a décima sexta Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia dezessete de novembro de dois mil e oito às 
18h19min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a 
sessão solicitando do segundo Secretário o Vereador Arlírio Francisco 
Soares, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 
07 (sete), conforme lista de presença. Estando ausente os vereadores 
Rosalino Alves da Fonseca, licenciado por motivo de saúde e Polyana 
Bezerra Matos Ferreira por motivo de saúde, conforme laudo médico. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem 
a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e convidou os vereadores José Aníbal 
Martins Álvaro e Vilma de Deus Vieira Lopes para conduzirem ao 
Plenário o Sr. Adilson Luiz dos Santos 2º suplente do PFL, atual 
Democratas – DEM, para tomar posse no cargo de Vereador, uma vez que 
o vereador Rosalino Alves da Fonseca, encontra-se licenciado por motivo 
de saúde e o primeiro suplente, o Senhor Cecírio Alves da Silva, renunciou 
dos seus direitos de assumir a vereança. Após o Senhor Adilson Luiz dos 
Santos, ser conduzido ao Plenário, o Senhor Presidente, convidou-o a 
prestar seu juramento, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor 
Presidente convidou o Senhor Adilson Luiz dos Santos, a apor sua 
assinatura no termo de posse, que assim o fez. Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou empossado o Senhor Vereador Adilson Luiz dos 
Santos. Dando continuidade, o Senhor Presidente determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente 
considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do 
Secretário a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Após, o 
Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, não havendo matéria a ser apresentada, solicitou 
do segundo Secretário e Secretário em exercício a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, registrando 
a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. Verificando o numero 
legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia, com 
a seguinte pauta: Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 29/2008, 
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. 
Após explanação dos relatores das comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; e Fiscalização, Financeira e Orçamentária, os Senhores 
Vereadores Vilma de Deus Vieira Lopes e José Aníbal Martins Álvaro 
respectivamente e não havendo outras manifestações, o referido projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 06 (seis) 
votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Absteve-se, o Vereador Gil Alves. 
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 30/2008, de autoria do 
Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicionais 
suplementares no Orçamento vigente e dá outras providências. Após a 
relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Senhora 
Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, fazer a leitura do seu parecer e não 
havendo outras manifestações o referido projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (uma) 
abstenção. Absteve-se o vereador Gil Alves. Discussão em turno único do 
Projeto de Lei nº 31/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a 
Lei nº 951, de 28 de dezembro de 2007 – Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2008 e dá outras providências. Após a relatora da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, a Senhora Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes, fazer a leitura de seu parecer e não havendo outras 
manifestações, o Projeto foi submetido a votos, com a palavra o Senhor 
Vereador Adilson Luiz dos Santos, encaminhou seu voto contrário ao 
Projeto. Os Senhores Vereadores José Aníbal Martins Álvaro, Abadia 
Nunes de Oliveira Andrade e Gil Alves, votaram contra a proposição. O 
referido Projeto foi reprovado em turno único por 04 (quatro) votos, 
contrário e 03 (três) votos favoráveis. Discussão em turno único do Projeto 
de Lei nº 32/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura 
de créditos adicionais suplementares no Orçamento Vigente e dá outras 
providências. Após a relatora da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, fazer a leitura do seu parecer e não havendo outras manifestações, 
o referido projeto foi aprovado em turno único por unanimidade. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, passou para terceira parte e concedeu a 
palavra a Senhora Vereadora Vilma de Deus Vieira Lopes, para fazer seu 
pronunciamento. Com a palavra a Senhora Vereadora desejou boas vindas 
ao Vereador empossado, o Senhor Adilson Luiz dos Santos. Com a palavra 
o Senhor Vereador Adilson Luiz dos Santos, também fez seu 
pronunciamento e diz que irá trabalhar para o desenvolvimento do 
Município. O Senhor Presidente, também desejou boas vindas ao Vereador 
Adilson Luiz dos Santos, e informou que não há matéria para a pauta da 
reunião do dia primeiro de dezembro do ano em curso. Em seguida, 
solicitou do Secretário em exercício o Senhor Vereador Arlírio Francisco 
Soares a chamada final dos senhores vereadores registrando a presença de 
08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Arlírio Francisco Soares, segundo Secretário e Secretário em exercício, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim segundo Secretário. 
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Ata da décima oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e oito às 
18h13min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção 
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, não havendo matéria a ser apresentada, solicitou da primeira 
secretaria a chamada nominal dos vereadores para passar para 2º parte, 
Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença, verificando o numero legal, o Senhor Presidente passou para a 
segunda parte Ordem do dia, e comunicou aos Senhores Vereadores, que o 
Assessor Jurídico desta Casa, o Senhor Paulo Gilberto fará sua visita do 
mês de dezembro no dia 15 e informou aos Senhores Vereadores, que os 
mesmos terão que apresentar suas declarações de bens no final deste 
exercício, conforme dispõe o Regimento Interno. Não havendo matéria em 
pauta para deliberação, o Senhor Presidente fez o anuncio da ordem do dia 
da reunião do dia 15 de dezembro com a seguinte pauta: Discussão e 
votação em turno único do Projeto de Lei nº 28/2008, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício 
financeiro de 2009. Em Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da 
primeira secretária a chamada final dos senhores vereadores registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais 
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Polyana Bezerra Matos Ferreira, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por 
mim Secretária. ______________________________ 
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Ata da décima nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Primeira 
Legislatura, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e oito às 
18h20min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Adilson Cardoso dos Santos, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção 
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, os Senhores 
Vereadores apresentaram suas Declarações de Bens de final de exercício, 
conforme recomenda o Regimento Interno. Após, o Senhor Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições 
que nada consta. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a 
palavra a Senhora Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira. Com a 
palavra a Senhora Vereadora externou a sua satisfação em fazer parte dessa 
Casa durante esses 04 anos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente 
solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum para passar para a segunda parte da 
reunião Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove). Com a palavra 
o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que durante o 
encaminhamento de votos não será permitida discussão da matéria, ou seja, 
o Vereador deverá manifestar somente o motivo do seu voto. Em seguida, o 
Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 
28/2008, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa para o exercício financeiro de 2009. Com a palavra o Senhor 
Presidente explanou sobre o projeto e emendas. Em continuidade, o Relator 
da Comissão de Fiscalização Financeira, o Vereador Alexandre Simão, fez 
suas explanações sobre a matéria. Após, discutiram a proposição os 
Senhores Vereadores Adilson Luiz dos Santos, Polyana Bezerra Matos 
Ferreira. Encerrada a discussão passou-se para o encaminhamento de votos. 
Os Senhores Vereadores Alexandre Simão, Vilma de Deus Vieira Lopes, 
Adilson Luiz dos Santos, Abadia Nunes de Oliveira Andrade e José Aníbal 
Martins Álvaro, encaminharam seus votos favoráveis. Ficando o Projeto de 
Lei nº 28/2008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício 
financeiro de 2009, aprovado em turno único por unanimidade, salvo 
emendas. Em seguida, o Senhor Presidente transferiu a direção dos 
trabalhos para a Vice-Presidente a Senhora Vereadora Vilma de Deus 
Vieira Lopes, para votação de matéria de sua autoria. Com a palavra a 
Senhora Vice-Presidente e Presidente em exercício submeteu a votação o 
grupo de emendas 01, 02 e 03/2008 ao Projeto de Lei 028/2008. Com a 
palavra os Senhores Vereadores Adilson Cardoso dos Santos, Adilson Luiz 
dos Santos, José Aníbal Martins Álvaro e Abadia Nunes de Oliveira 
Andrade encaminharam seus votos favoráveis às emendas. Com a palavra o 
Senhor Vereador Gil Alves, requereu a votação em destaque da emenda nº 
01/2008, concedida, a Senhora Presidente em exercício submeteu as 
emendas 02 e 03/2008, em votação, resultando a sua aprovação por 07 
(sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votou contra o Senhor 
Vereador Gil Alves. Em continuidade foi submetida em votação a Emenda 
nº 01/2008, resultando sua aprovação por unanimidade. Após a Senhora 
Vice-Presidente e Presidente em exercício retornou a direção dos trabalhos 
ao Senhor Presidente para que dê continuidade aos trabalhos. Em seguida, 
o Senhor Presidente submeteu a votação a Subemenda nº 01/2008 à 
Emenda 04/2008. Encaminharam seus votos contrários os Senhores 
Vereadores Adilson Luiz dos Santos, Abadia Nunes de Oliveira Andrade, 
Gil Alves e José Aníbal Martins Álvaro. Encaminharam seus votos 
favoráveis os Senhores Vereadores Alexandre Simão e Vilma de Deus 
Vieira Lopes. Encerrado o encaminhamento de votos a Subemenda foi 
submetida a votos resultando um empate de 04 votos contrários e 04 votos 
favoráveis. Sendo desempatado pelo Senhor Presidente Adilson Cardoso 
dos Santos, que votou favorável. Resultando sua aprovação por 05 votos 
favoráveis e 04 votos contrários. Após, o Senhor Presidente concedeu a 
palavras aos Senhores Vereadores Polyana Bezerra Matos Ferreira, 
Alexandre Simão, Arlírio Francisco Soares, Vilma de Deus Vieira Lopes e 
Adilson Luiz dos Santos para seus pronunciamentos. Em seguida, o Senhor 
Presidente fez suas considerações finais e anunciou a Ordem do Dia, do dia 
05/01/2009, que nada consta. E solicitou da primeira Secretária a chamada 
final dos Senhores Vereadores que registrou a presença de 09 (nove), 
conforme lista. E a esta altura não havendo nada mais a tratar o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu Polyana Bezerra 
Matos Ferreira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será 
assinada por mim Secretária e Pelo Senhor Presidente. 
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Ata da Reunião preparatória da Câmara Municipal de Bonfinópolis 
de Minas, Estado de Minas Gerais. Ao primeiro dia do mês de janeiro do 
ano de dois mil e nove, às 9horas reuniram-se no Plenário da Câmara 
Municipal, os Vereadores eleitos em cinco de outubro de dois mil e oito e 
diplomados pela Justiça Eleitoral em dezoito de dezembro do mesmo ano, 
para realização da reunião preparatória da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, destinada a posse dos Vereadores e eleição da 
Mesa Diretora da Câmara. Nos termos do Regimento Interno, a primeira 
parte da reunião foi presidida pelo Vereador Elpídio Antonio Domingos, 
por ser este o mais idoso, que ao abrir os trabalhos, solicitou de todos 
presentes que ficassem em pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. 
Logo após, nomeou os Vereadores, Adilson Luiz dos Santos e Adilson 
Cardoso dos Santos, para ocuparem as funções de 1º e 2º Secretários 
respectivamente. Em seguida, solicitou do Secretário que recolhesse as 
declarações de bens dos Senhores Vereadores aqui resumidas: Vereador 
Antonio Carlos Brandão, declara não possuir bens patrimoniais em seu 
nome; Vereador Carlos Braga e Silva, bens avaliados no valor de R$ 
115.000,00 (Cento e quinze mil reais); Vereadora Fernanda Oliveira de 
Jesus Braga, bens avaliados no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 
Vereador Osmar Batista da Conceição, declarou uma posse de terra de 25,0 
hectares, 07 cabeças de gado e uma Moto XTZ 125 ano 2005 e 01 lote 
urbano; Vereador Vanderlei Custódio da Silva, bens avaliados no valor de 
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Vereador Adilson Cardoso dos 
Santos, bens avaliados no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 
Vereador José Maria Luiz Brandão, bens avaliados no valor de R$ 
14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais), Vereador Elpídio Antonio 
Domingos, bens avaliados no valor de R$ 888.000,00 (Oitocentos e oitenta 
e oito mil reais), Vereador Adilson Luiz dos Santos, bens avaliados no 
valor de R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil reais) Em seguida, o 
Senhor Presidente de pé, acompanhado pelos Vereadores, prestou o 
seguinte compromisso: “Prometo cumprir dignamente o mandato a mim 
confiado, guardar a Constituição e as Leis, trabalhando pelo 
engrandecimento deste Município”. E os demais Vereadores em chamada 
nominal, disseram: “Assim o prometo” e assinaram o Termo de Posse e 
Exercício de Vereador. Logo após, o Senhor Presidente declarou 
empossados para a 12ª (décima segunda) legislatura os Vereadores à 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e encerrada a reunião 
preparatória de posse dos Vereadores. Em continuidade, declarou aberta a 
reunião preparatória de eleição da Mesa Diretora, e solicitou do Secretário 
em exercício, a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação da maioria absoluta dos membros da Câmara. Quando foi 
verificada a existência de Chapa única concorrendo aos cargos da Mesa, 
sendo: Para Presidente, o Vereador Vanderlei Custódio da Silva; para Vice￾Presidente o Vereador Adilson Luiz dos Santos; para 1º Secretário a 
Vereadora Fernanda Oliveira de Jesus Braga e para 2º Secretário o 
Vereador Osmar Batista da Conceição, todos devidamente registrados. 
Após distribuição das cédulas de votação e chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para que na urna depositassem o voto, o Senhor Presidente 
nomeou os Vereadores Vanderlei Custódio da Silva e Carlos Braga e Silva, 
para exercerem a função de escrutinadores e realizarem a contagem dos 
votos. Encerrada a votação, solicitou dos senhores escrutinadores a 
contagem das cédulas e verificação de coincidência entre o número de 
cédulas e votantes. Após, determinou ao 1º Secretário que redigisse o 
boletim de eleição. Verificando que os eleitos obtiveram maioria absoluta 
na votação o Senhor Presidente proclamou o seguinte resultado da votação: 
Para Presidente, o Vereador, Vanderlei Custódio da Silva,com 08 (oito) 
votos, para vice-presidente, Vereador, Adilson Luiz dos Santos 09 (nove) 
votos, para 1º Secretário, Vereadora, Fernanda Oliveira de Jesus Braga,com 
08 (oito) votos, e para 2º Secretário o Vereador, Osmar Batista da 
Conceição com 08 (oito) votos. Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
eleitos os membros da Mesa Diretora: Presidente: Vereador Vanderlei 
Custódio da Silva, Vice-Presidente: Vereador, Adilson Cardoso dos Santos, 
1º Secretário: Vereadora, Fernanda Oliveira de Jesus Braga, 2º Secretário: 
Vereador Osmar Batista da Conceição. Em continuidade, o Senhor 
Presidente em Exercício, convidou os Senhores Vereadores, Vanderlei 
Custódio da Silva, Adilson Luiz dos Santos, Fernanda Oliveira de Jesus 
Braga e Osmar Batista da Conceição, Presidente, Vice-Presidente, 1º 
Secretário e 2º Secretário, respectivamente, para aporem suas assinaturas 
nos termos de posse e exercício de Presidente, Vice-Presidente, 1º 
Secretário e 2º Secretário, declarando-os empossados. Em seguida, o 
Senhor Presidente em Exercício, o Vereador Elpídio Antonio Domingos, 
convidou o Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário, para tomarem seus 
lugares na Mesa Diretora, dando por encerrada sua participação nesta 
reunião preparatória. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente o 
Vereador Vanderlei Custódio da Silva, de pé, declarou instalada a décima 
segunda legislatura da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e 
declarou encerrada a reunião preparatória de eleição da Mesa Diretora. 
Logo após concede a palavra aos Senhores Vereadores Fernanda Oliveira 
de Jesus Braga, Adilson Cardoso dos Santos, Osmar Batista da Conceição, 
José Maria Luiz Brandão, Carlos Braga e Silva e Antonio Carlos Brandão 
que fizeram seus pronunciamentos. Concedeu a palavra ainda a Senhora 
Vilma de Deus Vieira Lopes ex-vereadora, ao Exmo Senhor Prefeito 
Municipal Luiz Araújo Ferreira, para fazerem seus pronunciamentos. Em 
seguida, o Senhor Presidente Vanderlei Custódio da Silva fez o seu 
pronunciamento. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por 
encerrada a reunião preparatória do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas. E para constar eu, Fernanda Oliveira de Jesus Braga, 1ª Secretária, 
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim 
Secretária e pelo Senhor Presidente.________________________ 
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Ata da Reunião solene do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, realizada no dia primeiro de janeiro de dois mil e nove às 11horas, 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 51 sob a presidência do 
Senhor Vereador Vanderlei Custódio da Silva, para a posse de Prefeito e 
Vice-Prefeito eleitos em 05 de outubro de dois mil e oito e diplomados em 
18 de dezembro do mesmo ano,.Com a palavra o Senhor Presidente 
declarou aberta a sessão e nomeou os Senhores Vereadores Fernanda 
Oliveira de Jesus Braga e Osmar Batista da Conceição para receberem e 
introduzirem ao Plenário os Senhores Pe. Luiz Araújo Ferreira e Gilberto 
Antonio de Lima Prefeito e Vice-Prefeito eleitos. Que assim o fizeram. Em 
continuidade o Senhor Presidente solicitou do Secretário que recolhesse as 
declarações de bens aqui resumidas: Prefeito Pe. Luiz Araújo, bens 
avaliados no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais); Vice￾Prefeito Gilberto Antonio de Lima, bens avaliados no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) Dando continuidade à solenidade, 
o Senhor Presidente convidou os Senhores Pe. Luiz Araújo Ferreira e 
Gilberto Antonio de Lima, Prefeito e Vice-Prefeito, para prestarem em pé 
na tribuna o seguinte compromisso: “Prometo cumprir dignamente o 
mandato a mim confiado, guardar a Constituição e as Leis, trabalhando 
pelo engrandecimento deste Município”. Prestado o juramento o Senhor 
Presidente convidou os Senhores Pe. Luiz Araújo Ferreira e Gilberto 
Antonio de Lima a aporem suas assinaturas nos termos de posse e em 
seguida, declarou os empossados. Logo após, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Vice-Prefeito Gilberto Antonio de Lima, para fazer o 
seu pronunciamento. Em seguida o Senhor Presidente fez o seu 
pronunciamento em nome dos membros da Câmara Municipal e concedeu 
a palavra ao Senhor Luiz Araújo Ferreira que fez o seu pronunciamento. E 
a esta altura não havendo nada mais a tratar o Senhor Presidente deu por 
encerrada a reunião solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito de 
Bonfinópolis de Minas. E para constar eu Fernanda Oliveira de Jesus 
Braga, Secretária lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada por mim e pelo Senhor Presidente. 
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Ata da primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia cinco de janeiro de dois mil e nove às 
18h16min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Logo após, O Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador Dilsinho de 
Miguelina, para fazer uma leitura bíblica que assim o fez. Verificando o 
número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Indicações nºs. 01 e 02/2009, de autoria do Vereador Cabo Custódio; 
Indicação nº 03/2009, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha; 
Indicação nº 04/2009, de autoria do Vereador Batista do Sindicato; 
Indicação nº 05/2009, de autoria do Vereador Elpídio Domingos; Indicação 
nº 06/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina e outros; 
Indicação nº 07/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina. Em 
seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira secretaria a chamada 
nominal dos vereadores para passar para segunda parte, Ordem do Dia, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para a segunda 
parte Ordem do dia, e informou aos Senhores Vereadores as lideranças de 
bancadas sendo: Dilsinho de Miguelina líder do Bloco Parlamentar Unidos 
pelo Povo, Pafuncio Brandão, líder do Bloco Parlamentar União, Vereador 
Elpídio Domingos, líder da Bancada Democrata –DEM e Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, líder do Governo. Na oportunidade o Senhor 
Presidente informou também que irá fazer a portaria com a formação das 
comissões no dia 06 do corrente mês. Logo após, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Adilson dos Santos, para fazer seu 
pronunciamento, que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente fez o 
anuncio da ordem do dia da reunião do dia 19 de janeiro de 2009, com a 
seguinte pauta: Discussão e votação em turno único das Indicações nº 01, 
02, 03, 04, 05, 06 e 07/2009. Em Continuidade, o Senhor Presidente 
solicitou da primeira Secretária a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada final dos senhores vereadores registrando a presença de 09 (nove), 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda 
Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, 
realizada no dia dezenove de janeiro de dois mil e nove às 18h15min. em 
sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do 
Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão solicitando da 
primeira Secretária a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Logo após, 
O Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador Adilson dos Santos, para 
fazer a leitura bíblica que assim o fez. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e solicitou da primeira Secretária a 
leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o 
Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicações nºs. 08/2009, 
de autoria dos Vereadores Dilsinho de Miguelina e Carlinhos da Brasilinha; 
Indicações 09 e 11/2009 de autoria do vereador Dilsinho de Miguelina; 
Indicação nº 10/2009, de autoria dos Vereadores Dilsinho de Miguelina e 
Cabo Custódio, Indicações nºs. 12, 13, 19/2009 de autoria da Vereadora 
Fernanda Oliveira; Indicações 14, 15, 17 e 18/2009 de autoria do Senhor 
Vereador Cabo Custódio; Indicações nºs. 16 e 32/2009, de autoria do 
Senhor Vereador Adilson dos Santos; Indicações nºs. 20 e 25/2009, de 
autoria dos Senhores Vereadores Dilsinho de Miguelina e outros; 
Indicações nºs. 21 e 23/2009, de autoria dos Senhores Vereadores Cabo 
Custódio e outros; Indicações nºs. 22 e 24/2009, de autoria dos Senhores 
Vereadores Carlinhos da Brasilinha e outros; Indicações nºs. 26 e 27/2009, 
de autoria do Senhor Carlinhos Crente; Indicações nºs. 28, 29 e 30/2009, de 
autoria do Senhor Batista do Sindicato; Indicação nº. 31/2009, de autoria 
do Vereador Elpídio Domingos; Indicação nº 33/2009, de autoria dos 
Senhores Vereadores Carlinhos da Brasilinha e Cabo Custódio; Indicações 
nºs. 34 e 35/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha. 
Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a 
chamada nominal dos vereadores para passar para a segunda parte, Ordem 
do Dia, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o numero legal, o Senhor Presidente passou para a segunda 
parte Ordem do dia, e transferiu a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente, 
o Senhor Adilson dos Santos, para que fosse discutida e votada matéria de 
sua autoria. Com a palavra o Senhor Presidente em exercício, submeteu a 
turno único de discussão a Indicação nº 01/2009, de autoria do Vereador 
Cabo Custódio, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de colocar placas de sinalização de transito no perímetro urbano de 
nossa cidade. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações, a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
02/2009, de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio, indicando 
providências no sentido de colocar placas com identificação das ruas de 
nossa cidade. Após as justificativas do autor da necessidade da colocação 
das referidas placas, e não havendo outras discussões, a referida indicação 
foi submetida a votos. Com a palavra os vereadores Dilsinho de Miguelina 
e Batista do Sindicato, encaminharam seus votos favoráveis à indicação, 
encerrado o encaminhamento de votos, a indicação foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor Adilson dos Santos, Vice-Presidente e 
Presidente em exercícioo retornou a direção dos trabalhos ao Senhor 
Presidente, para que dê prosseguimento a reunião. Com a palavra o Senhor 
Presidente submeteu em turno único de Discussão a Indicação nº 03/2009, 
de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que indica ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de construir o piso da Associação 
Comunitária do Bairro Brasilinha. Após explanação do autor e não havendo 
outras manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação 04/2009, de autoria do Senhor Vereador Batista do Sindicato, 
indicando providências no sentido de construir uma ponte molhada sobre o 
córrego atoleiro e abertura de dois km de estrada que liga a comunidade 
Canabrava a ponte de pedra. Após o autor justificar a necessidade dos 
serviços e não havendo manifestações, a Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único da Indicação nº 05/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Elpídio Domingos, indicando ao Prefeito Municipal, providências no 
sentido de colocar manilha e cascalhar a estrada municipal que liga 
Bonfinópolis de Minas a Cidade de Dom Bosco via Comunidade Riacho 
das Pedras. Após explanação do autor e sem outras manifestações, a 
referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
06/2009, de autoria de Dilsinho de Miguelina e outros, indicando 
providências no sentido de fazer rede de esgoto no final das seguintes ruas: 
Rua Januário Luiz dos Santos, Rua Lázaro Nunes, Rua Ilda Cearense, Rua 
Sebastião do Arlindo, Rua Adelino Pereira Passos, Rua Martinho Ferreira 
dos Santos, Rua Duca Pompiano e no povoado do Vale do Amanhecer. 
Após explanação do autor e não havendo manifestações, a referida 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da indicação nº 07/2009, de 
autoria do vereador Dilsinho de Miguelina, indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de assinar convênio com a Associação 
Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer, no sentido de adquirir 
verbas para beneficiar as pessoas portadoras de Câncer do Município, Após 
as justificativas do autor da necessidade da assinatura deste convênio e não 
havendo outras discussões, a Indicação foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor 
Presidente passou para terceira parte. Em seguida o Vereador Batista do 
Sindicato, usou da palavra para comunicar aos Senhores Vereadores que 
haverá eleição de posse do Conselho da Comunidade de São Pedro dia 
21/01/09 às 14horas, e em nome do atual presidente convidou todos os 
edis, para a referida reunião. Em seguida, o Senhor Presidente, anunciou a 
ordem do dia da reunião do dia 02 de fevereiro de 2009, com a seguinte 
pauta: Discussão e votação em turno único das Indicações nº 08 a 35/2009. 
Em Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada final dos Senhores vereadores registrando a presença de 09 
(nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais 
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia 
dois de fevereiro de dois mil e nove às 18h11min. em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem 
a oração inicial que assim o fizemos. Logo após, O Senhor Presidente convidou o 
Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, para proclamação de leitura bíblica que assim 
o fez. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e solicitou da 
primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Requerimento nº 01/2009, de autoria 
do Senhor Vereador Elpídio Domingos; Indicação 36/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos Crente, Indicação nº 37, de autoria do Senhor Vereador Adilson dos 
Santos, Indicação nº 38, 39 e 40/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, Indicação nº 41/2009, de autoria da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, 
Indicação nº 42/2009, de autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos, Indicação nº 
43/2009, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina. Em seguida, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 
(nove) conforme lista de presença, verificando o numero legal, o Senhor Presidente 
passou para a segunda parte Ordem do dia, e submeteu em turno único de discussão 
separadamente as seguintes Indicações: Indicação nº 08/2009, de autoria dos Senhores 
Vereadores Dilsinho de Miguelina e Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de reformar a ponte sobre o córrego caldeirão, 
localizada na Comunidade Caldeirão, bem como fazer limpeza em bueiros na mesma 
Comunidade; Indicação nº 09/2009, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de 
Miguelina, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
reformar a ponte sobre o córrego sapateiro que liga a BR 181 a Comunidade Saco da 
Roça; Indicação nº 10/2009, de autoria dos Vereadores Dilsinho de Miguelina e Cabo 
Custódio, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de repassar a 
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Arrozal, verba no montante de R$ 
3.000,00 (três mil reais); Indicação nº 11/2009, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho 
de Miguelina, indicando providências no sentido de reformar a ponte que liga a Fazenda 
YKK ao Assentamento Banco da Terra; Indicação nº 12/2009, de autoria da Senhora 
Vereadora Fernanda Oliveira, solicitando do Prefeito Municipal implantação de um 
posto policial no Bairro Brasilinha para dar mais segurança aos moradores; Indicação nº 
13/2009, de autoria da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, solicitando do Senhor 
Prefeito Municipal, construção de uma sala e implantação do método tempo integral 
para os alunos de 2º ao 5º ano de escolaridade da Escola João Luiz dos Santos. Após as 
explanações dos autores, as referidas indicações foram individualmente submetidas a 
votos, resultando suas aprovações em turno único por unanimidade. Em seguida, o 
Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente, o Senhor 
Vereador Adilson dos Santos para que seja discutida e votada matéria de sua autoria. 
Com a palavra o Senhor Presidente em exercício o Vereador Adilson dos Santos, 
submeteu as seguintes Indicações a turno único de discussão: Indicação nº 14/2009, de 
autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio, indicando providências no sentido de fazer 
uma extensão de uma escola técnica, no Município de Bonfinópolis de Minas; Indicação 
nº 15/2009, de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio, indicando providências no 
sentido de construir um mata-burro na estrada que liga as Comunidades Caldeirão a 
Lagoa; Indicação nº 17/2009, de autoria do Vereador Cabo Custódio, solicitando 
providências no sentido de fazer operação tapa buracos nas ruas de nossa cidade; 
Indicação nº 18/2009, de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio, indicando 
providências no sentido de fazer limpeza nas ruas, tais como capina, retirada de 
entulhos; Indicação nº 21/2009, de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio e outros, 
indicando providências no sentido de reformar o assoalho e construir o corrimão da 
ponte após o Rio Santa Cruz, na estrada que liga a Comunidade Riacho das Pedras ao 
Município de Dom Bosco; Indicação nº 23/2009, de autoria do Senhor Vereador Cabo 
Custódio, indicando providências no sentido de adquirir uma caixa d’água de 20 mil 
litros para atender as necessidade dos moradores da Comunidade Riacho das Pedras. 
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, as referidas indicações 
foram individualmente submetidas a votos, resultando suas aprovações, em turno único 
por unanimidade. Logo após, o Senhor Vereador Adilson Luiz dos Santos, Vice￾Presidente, retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente o Vereador Cabo 
Custódio para que dê prosseguimento a reunião. Com a palavra o Senhor Presidente 
submeteu a turno único de discussão individualmente as seguintes Indicações; Indicação 
16/2009, de autoria do Vereador Adilson dos Santos, solicitando do Prefeito Municipal 
a reativação do viveiro florestal existente no Município; Indicação nº 19/2009, de 
autoria da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, indicando ao Prefeito Municipal, 
providências no sentido de construir uma ponte passarela sobre o Rio Santa Cruz, 
localizada na Comunidade Gravista; Indicação nº 20/2009, de autoria do Vereador 
Dilsinho de Miguelina e outros, indicando ao Prefeito Municipal providências no 
sentido de reformar o segundo mata-burro que liga Bonfinópolis de Minas a 
Comunidade Riacho das Pedras; Indicação nº 22/2009, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, solicitando do Prefeito Municipal providências no sentido de 
construir encabeçamento na ponte sobre o Rio Santa Cruz que liga a Comunidade 
Riacho das Pedras a Cidade de Dom Bosco, próximo a propriedade dos Catim; 
Indicação nº 24/2009, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha e outros, 
solicitando do Prefeito Municipal providências no sentido de construir corrimão na 
ponte sobre o córrego Riacho das Porteiras, que liga Bonfinópolis de Minas a 
Comunidade Riacho das Pedras; Indicação nº 25/2009, de autoria do Vereador Dilsinho 
de Miguelina e outros, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de 
construir corrimão na ponte sobre córrego Riacho das Pedras, que liga Bonfinópolis de 
Minas a Comunidade Riacho das Pedras; Indicação nº 26/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de 
adquirir o terreno da Senhora Alvina Cândido Vaz, e consequentemente a abertura do 
final da Rua do Comércio até o encontro com a Rua Antônio Laboissiere; Indicação 
27/2009, de autoria do Vereador Carlinhos Crente, solicitando do Prefeito Municipal, 
providências no sentido de fazer limpeza, aterro e cascalhamento no final da Rua 
Antônio Laboissiere; Indicação 28/2009, de autoria do Senhor Vereador Batista do 
Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar a ponte 
sobre Ribeirão Santo André, ligando a Comunidade Santo André a São Pedro; Indicação 
nº 29/2009, de autoria do Senhor Vereador Batista do Sindicato, solicitando do Prefeito 
Municipal providências no sentido de reformar a passarela sobre o Ribeirão Santo 
André, localizada na Comunidade São Pedro; Indicação nº 30/2009, de autoria do 
Senhor Vereador Batista do Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal providências no 
sentido de construir uma ponte molhada na Comunidade São Pedro, localizada na 
propriedade do Senhor Letson Andrade; Indicação nº 31/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Elpídio Domingos, indicando providencias sentido de colocar placas 
indicativas contendo a capacidade em toneladas permitida para trafegar pelas pontes 
existentes em nosso Município; Indicação nº 32/2009, de autoria do Vereador Adilson 
dos Santos, solicitando do Presidente desta Casa a negociação com o órgão competente 
no intuito de adquirir parte do terreno, situado a Rua Manoel Luiz Brandão, onde 
funciona a COPASA; Indicação nº 33/2009, de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha e outros, solicitando do Prefeito Municipal a criação de cargos de 
inseminador artificial para atender os produtores rurais do nosso Município; Indicação 
nº 34/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, solicitando do 
Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de recuperar a ponte de madeira 
sobre o Ribeirão das Almas tudo na conformidade da lei de preservação do patrimônio 
Cultural; Indicação nº 35/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de construir meio fio, escadas 
com canaletas para escoamento das águas fluviais para preservação do aterro da ponte 
sobre o Córrego Arrozal. Após os autores fazerem suas explanações, o Senhor 
presidente submeteu as referidas indicações a votos, resultando suas aprovações em 
turno único por unanimidade. Com a palavra o Senhor Presidente, respondeu a 
indicação nº 32/2009, de autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos, dizendo ser 
louvável e que já esta tomando as providências cabíveis no intuito de adquirir o 
mencionado terreno. Logo após, o Senhor Presidente passou para terceira parte e 
concedeu a palavra à Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, para fazer seu 
pronunciamento. Que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente, anunciou a ordem 
do dia da reunião do dia 16 de fevereiro de 2009, com a seguinte pauta: Discussão e 
votação em turno único das Indicações nº 36 a 43/2009; Discussão em turno único do 
Requerimento nº 01/2009. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira 
Secretária a chamada final dos senhores vereadores registrando a presença de 09 (nove), 
conforme lista de presença. Logo após, o Senhor Presidente convidou todos os presentes 
para parabenizarem o Vereador Adilson dos Santos, pela passagem do seu aniversário. 
E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada 
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e 
nove às 18h17min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob 
a Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Logo após, O Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador Pafuncio 
Brandão, para proclamação de leitura bíblica que assim o fez. Verificando 
o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
solicitou da primeira Secretária a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em 
continuidade, o Senhor Presidente solicitou a leitura de a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Senhor 
Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicações nºs 44 e 45/2009, de 
autoria do Vereador Pafuncio Brandão; Indicação nº 46/2009, de autoria do 
Vereador Adilson dos Santos; Indicação nº 47/2009, de autoria do 
Vereador Carlinhos da Brasilinha; Indicações nºs 48 e 49/2009, de autoria 
do Vereador Elpídio Domingos; Indicação nº 50/2009, de autoria da 
Vereadora Fernanda Oliveira; Indicação nº 51/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Batista do Sindicato; Projeto de Lei nº 01/2009, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dá denominação a Unidade Mista de Saúde de 
Bonfinópolis de Minas; Projeto de Lei 02/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dá denominação a Farmácia Básica de Bonfinópolis de 
Minas; Projeto de Lei nº 03/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza a desafetação e doação do imóvel à União Federal e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 04/2009, de autoria do Senhor Prefeito 
Municipal, que cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social – 
FUMHABIS; Projeto de Lei nº 05/2009, de autoria do Prefeito Municipal, 
que autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona ao Instituto 
Frei Humberto de Educação e Cultura e dá outras providências. Em 
seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para a segunda 
parte Ordem do dia, e fez a leitura do Requerimento de autoria do Senhor 
Vereador Elpídio Domingos, solicitando a retirada de pauta do 
Requerimento nº 01/2009, de sua autoria, solicitando manifesto de Protesto 
contra a decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Araújo 
Ferreira, por desativar a Escola Januário Luiz dos Santos, localizada na 
Comunidade Riacho das Pedras. Após o Senhor Presidente retirar de pauta 
a proposição, o autor do Requerimento fez uma breve explanação do 
motivo que o levou a retirar a proposição de pauta. Logo após, o Líder do 
Governo, o Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha solicitou o uso da 
palavra. Com a palavra o Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha 
explanou o motivo que levou a Administração a tomar a decisão de 
desativar a referida Escola. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu em 
turno único de discussões separadamente as seguintes Indicações: 
Indicação nº 36/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente, 
indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir dois 
banheiros no PSF- Programa da Saúde da Família do Bairro Brasilinha; 
Indicação nº 37/2009, de autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos, 
indicando providências ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de criar 
cursinho pré-vestibular Municipal para atender os estudantes do 
município; Indicação nº 38/2009, de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
fazer extensão de um bueiro da Rua Osmar Moreira Braga até o terreno do 
Senhor Arcedino Lourenço e construir bacia no referido terreno para 
contenção das águas que decorre dos bueiros, visando a preservação do 
Meio Ambiente; Indicação nº 39/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, indicando providências no sentido de reformar a 
ponte sobre o córrego Riacho da Calda, bem como reformar o mata-burro 
que antecede a mencionada ponte, ambas localizadas na Comunidade 
Riacho da Calda; Indicação nº 40/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, solicitando do Prefeito Municipal providências no 
sentido de reformar a ponte sobre o córrego Assa-Peixe, localizado na 
Comunidade Riacho da Calda e cascalhamento de 500 metros da estrada 
iniciando após a referida ponte; Indicação nº 41/2009, de autoria da 
Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, solicitando do Presidente da Câmara 
Municipal, realização de reunião especial para homenagear e conceder 
premiação, às mulheres da Comunidade, a serem escolhidas pelas 
lideranças, em comemoração ao dia Internacional da Mulher; Indicação nº 
42/2009, de autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos, solicitando do 
Presidente desta Casa que faça assinatura do jornal Estado de Minas e da 
revista Isto É ou Veja, para melhores informações dos Senhores 
Vereadores; Indicação nº 43/2009, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho 
de Miguelina, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de fazer uma reforma geral no ginásio poli – esportivo Valter 
Graciano. Após as explanações dos autores, as referidas Indicações foram 
separadamente submetidas a votos, resultando suas aprovações em turno 
único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos 
os presente para participarem de uma reunião que irá realizar-se no dia 
01/03/2009 às 18hs no plenário desta Casa Legislativa com a presença do 
Deputado Sargento Rodrigues. Logo após, o Senhor Presidente, anunciou a 
ordem do dia da reunião do dia 02 de março de 2009, com a seguinte pauta: 
Discussão e votação em turno único das Indicações nº 44 a 51/2009. Em 
Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 
(nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais 
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dois de março de dois mil e nove às 
18h15min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Logo após, O Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador Elpídio 
Domingos, para proclamação de leitura bíblica que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
solicitou da primeira Secretaria, a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, a 
leitura da ata da sessão anterior, procedida a leitura da ata, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente 
solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Projeto de Lei nº 06/2009, de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio, 
que dispõe sobre estágio de Estudante no âmbito do Poder Público 
Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 07/2009, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que dá 
denominação a Unidade Mista de Saúde de Bonfinópolis de Minas, e dá 
outras providências; Indicação nº 52/2009, de autoria da Vereadora 
Fernanda Oliveira; Indicações nºs. 53 e 54/2009, de autoria do Vereador 
Carlinhos Crente; Indicação nº 55/2009, de autoria do Vereador Batista do 
Sindicato. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao 
Senhor Vereador Adilson dos Santos, para seu pronunciamento, que assim 
o fez. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a 
chamada nominal dos Senhores vereadores para passar para 2º parte, 
Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. Verificando o numero legal, o Senhor Presidente passou para a 
segunda parte Ordem do dia, e comunicou aos Senhores Vereadores que a 
Comissão de Legislação Justiça e Redação aprovou conclusivamente o 
Projeto de Lei nº 02/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dá 
denominação a Farmácia Básica de Bonfinópolis de Minas e dá outras 
providências e nos termos do artigo 90 do Regimento Interno declarou 
aberto o prazo de 48 horas para interposição de recurso. Em seguida, o 
Senhor Presidente leu o resumo da prestação de contas da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, referente ao mês de janeiro. Logo 
após, foi submetido a turno único de discussão separadamente as seguintes 
Indicações: Indicação 44/09, de autoria do Senhor Vereador Pafuncio 
Brandão, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
ajudar na captação adutora e reservatório de água para atender a 
Comunidade Angico, onde serão beneficiadas em torno de 13 famílias que 
sofrem com a falta d’ água; Indicação nº 45/2009, de autoria do Vereador 
Pafuncio Brandão, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido 
de ajudar no melhoramento da captação de água para Comunidade Saco do 
Buriti, Município de Bonfinópolis de Minas; Indicação nº 46/2009, de 
autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos, indicando providências no 
sentido de alterar a estrutura física do final da Praça Silvesia Cândido, nas 
confluências da AV. Argemiro Barbosa da Silva com a Rua Venâncio Pinto 
machado, visando o melhoramento da visualização das pessoas que 
trafegam por este local; Indicação nº 47/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, solicitando do Prefeito Municipal 
providências no sentido de adquirir lixeiras e posteriormente distribuí-las 
no Bairro Brasilinha, para que os moradores possam depositar seus lixos, 
uma vez que a coleta é feita apenas duas vezes por semana; Indicação nº 
48/2009, de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos, solicitando do 
Prefeito Municipal , providências no sentido de fazer limpeza do campo de 
aviação localizado no Bairro Brasilinha; Indicação nº 49/2009, de autoria 
do Senhor Vereador Elpídio Domingos, solicitando do Prefeito Municipal, 
providências no sentido de recuperar parte da estrada municipal que liga a 
Cidade de Bonfinópolis de Minas a Cidade de Dom Bosco Via Riacho das 
Pedras, o trecho que deverá ser recuperado é localizado na propriedade do 
senhor Elpídio Domingos; Indicação nº 50/2009, de autoria da Senhora 
Vereadora Fernanda Oliveira, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de abrir uma estrada e construir uma ponte 
molhada na propriedade do Senhor Lázaro Ernane Pereira, localizada na 
Comunidade do Imbé; Indicação nº 51/2009, de autoria do Vereador 
Batista do Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal, providências no 
sentido de construir uma barragem na propriedade do Senhor João da 
Conceição de Souza, localizada na Comunidade de Formiga, onde serão 
beneficiadas cinco famílias que sofrem com a falta de água no período das 
secas. Após as explanações dos autores, as referidas indicações foram 
separadamente submetidas a votos, resultando suas aprovações em turno 
único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, submeteu a turno 
único de discussão o Projeto de Lei nº 04/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que cria o fundo Municipal de Habitação de interesse social – 
FUMHABIS e institui o Conselho Gestor do FUMHABIS. Discutiram a 
proposição os Relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
Administração Pública, os Senhores Vereadores Batista do Sindicato e 
Dilsinho de Miguelina, bem como, os Senhores Vereadores Adilson dos 
Santos e Fernanda Oliveira. Não havendo outras manifestações o projeto 
foi submetido a votos, salvo emendas, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o bloco 
de emendas 01 e 02/2009, ao Projeto de Lei 04/2009, a turno único de 
votação, não havendo manifestações, as emendas foram aprovadas em 
turno único por unanimidade . Discussão em turno único do Projeto de Lei 
05/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a desafetação e 
doação do imóvel que menciona ao Instituto Frei Humberto de Educação e 
cultura e dá outras providências. Com a palavra os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública, os Senhores 
Vereadores Batista do Sindicato e Carlinhos da Brasilinha, fizeram 
explanações sobre a proposição. Também discutiu a matéria o Senhor 
Vereador Adilson dos Santos. Não havendo outras manifestações o referido 
Projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente, passou para terceira parte da 
reunião e concedeu a palavra aos senhores Vereadores: Batista do 
Sindicato, Dilsinho de Miguelina para fazerem alguns comunicados que 
assim o fizeram. Logo após, o Senhor Presidente fez o anuncio da ordem 
do dia da reunião do dia 16 de março de 2009, com a seguinte pauta: 
Discussão e votação em turno único das Indicações nº 52, 53, 54 e 55/09. 
Em Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada final dos senhores 
vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. 
E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente 
Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por 
mim Secretária. 
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Ata da primeira reunião Especial da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, 1ª (primeira) sessão 
legislativa, 12ª (décima segunda) legislatura, realizada no dia 11 (onze) de 
março de 2009 (dois mil e nove), às 19h30min, em seu salão próprio 
situado à Rua Dom Elizeu, 51, em homenagem ao dia Internacional da 
Mulher. O mestre cerimonial, a Senhorita Silvia Aparecida de Oliveira 
Pombo, iniciou a sessão desejando boas vindas, à reunião. Em seguida, o 
mestre cerimonial fez a leitura de artigo sobre a criação do dia internacional 
da mulher. Logo após, convidou os senhores Vereadores para tomarem 
assento em seus devidos lugares. Em seguida, convidou a Senhora 
Vereadora Fernanda Oliveira, primeira Secretária da Câmara Municipal, 
Vereador Adilson dos Santos vice-presidente, Luiz Araújo Ferreira, 
Prefeito Municipal e Cabo Custódio, Presidente da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas para comporem a mesa de autoridades. Em seguida, 
o mestre de cerimônia fez a leitura de mensagem o homem e a mulher. Em 
continuidade, foram convidadas para tomarem assento em lugar de 
destaque mulheres que representam alguns seguimentos na sociedade. Para 
representar a saúde convidou a Drª Regiane Maria de Carvalho. Mulher 
educadora, a Professora Ercilia Maria Carvalho dos Santos. Mulher 
servidora pública, a Senhora Luzia Teixeira de Brito e Silva. Mulher 
empreendedora, Senhora Elizete Passos Moura. Mulher da melhor idade, 
Senhora Francisca Maria de Jesus. Mulher juventude feminina, a Senhorita 
Aline Palma Santos. Mulher do Campo, a Senhora Rita Isabel. Mulher do 
Lar e mãe, a Senhora Jovelina Teixeira de Oliveira. Em seguida, convidou 
todos os ilustres presentes a ficarem em pé para ouvirmos o Hino Nacional 
Brasileiro. Que assim o fez. Logo após a jovem Aline Palma Santos, fez a 
leitura de um texto bíblico. Em continuidade duas representantes da Igreja 
Assembléia de Deus Madureira fez uma homenagem às mulheres cantando 
o Hino da Mulher. Em seguida, a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira 
autora da Indicação para realização da presente reunião, o Senhor Prefeito 
Municipal Luiz Araújo Ferreira e o Senhor Presidente Cabo Custódio, 
deixaram suas mensagens. Em seguida, as Escolas Municipais João Luiz 
dos Santos e Dercílio Duate Melgaço prestaram suas homenagens. Em 
continuidade, a Senhora Maria das Graças pronunciou sobre as conquistas 
da mulher. Em seguida, o Presidente Cabo Custódio apresentou uma 
mensagem às mulheres. Com a palavra a Senhora Vereadora Fernanda 
Oliveira agradeceu a todos que colaboraram para realização do evento e 
realizou um sorteio de alguns brindes concedido pelos vereadores 
presentes. Logo após, as senhoras Ercília Maria Carvalho dos Santos e 
Luzia Teixeira fizeram seus agradecimentos pelo convite e deixaram suas 
mensagens. Em seguida, a Vereadora Fernanda Oliveira, fez suas 
considerações finais e encerrou a reunião agradecendo a presença de todos 
e convidou-os para um lanche oferecido pela Câmara Municipal. E para 
constar, eu, Fernanda Oliveira, Secretária lavrei a presente ata, que após 
lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - 
MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia 
dezesseis de março de dois mil e nove às 18h17min. em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Logo após, O Senhor Presidente 
convidou a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, para proclamação de leitura bíblica 
que assim o fez. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do 
povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior, procedida a leitura da ata, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Em Seguida, o Senhor Presidente solicitou da 
primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Após, o 
Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 56, de autoria do Vereador Adilson 
dos Santos; Indicações nºs. 57 e 58/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de 
Miguelina. Em continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia, e fez a leitura do 
resumo da prestação de contas da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas 
referente ao mês de fevereiro. Logo após, foi submetido a turno único de discussão 
separadamente as seguintes Indicações: Indicação 52/09, de autoria da Senhora 
Vereadora Fernanda Oliveira, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido 
de fazer reforma geral nas dependências do Terminal Rodoviário local; Indicação nº 
53/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de construir quebra-molas na Rua Primavera no 
Bairro Centro; Indicação nº 54/2009, de autoria dos Senhores Vereadores, Carlinhos 
Crente e Fernanda Oliveira, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de construir quebra-molas, nas seguintes ruas: Rua Adelino Pereira Passos, Rua 
Sebastião do Arlindo, Rua Ilda Cearense, Rua Lazaro Nunes da Silva, Rua Januário 
Luiz dos Santos; Indicação nº 55/2009, de autoria do Senhor Vereador Batista do 
Sindicato, solicitando do Prefeito Municipal providências no sentido de reformar o 
pontilhão, na estrada que liga a Comunidade Assa-Peixe a Rodovia MG 181. Após as 
explanações dos autores, as referidas indicações foram separadamente submetidas a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente, passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra ao Senhor 
Vereador Elpídio Domingos, para fazer uso da tribuna. Com a palavra o Senhor 
Vereador Elpídio, indagou se algum vereador tinha conhecimento se o prefeito assinou 
convenio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana 
com relação ao abastecimento de água da Comunidade Assa-peixe e Riacho das Pedras, 
pois o mesmo tinha ficado sabendo que o convenio não teria sido assinado e o prazo 
tinha vencido e foi prorrogado até o dia 31 do mês de março até a presente data ainda 
tinha sido assinado. Com a palavra o Líder do Governo, o Senhor Carlinhos da 
Brasilinha, disse que não tinha conhecimento, mas iria se informar e depois daria uma 
resposta. Com a palavra o Senhor Presidente disse que trará uma resposta para o 
vereador na próxima reunião. Logo após, o Senhor Presidente anunciou a ordem do dia 
da reunião do dia 6 de abril de 2009, com a seguinte pauta: Discussão e votação em 
turno único das Indicações nº 56, 57 e 58/09. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou 
da primeira secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. 
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Ata da sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
- MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia seis 
de abril de dois mil e nove às 18h22min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 
51, sob a Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem 
a oração inicial que assim o fizemos. Logo após, O Senhor Presidente convidou o 
Senhor Vereador Carlinhos Crente, para proclamação de leitura bíblica que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente 
considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira 
Secretária a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o 
Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 59, de autoria do Vereador Carlinhos 
da Brasilinha; Indicações nºs. 60 e 61/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de 
Miguelina; Indicação nº 62/2009, de autoria do Senhor Vereador Batista do Sindicato; 
Indicação nº 63/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha; 
Indicações nº.s 64 e 65/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente; 
Indicações nº.s 66 e 67/2009, de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio; Indicações 
nº.s 68 e 69/2009 de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos. Logo após, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores, Adilson dos Santos, 
Elpídio Domingos, Carlinhos da Brasilinha e Pafuncio Brandão, para seus 
pronunciamentos. Com a palavra os Senhores Vereadores fizeram alguns 
questionamentos e explanações sobre diversos assuntos. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 
(nove) conforme lista de presença. Verificando o numero legal, o Senhor Presidente 
passou para a segunda parte Ordem do dia, e solicitou dos Senhores Vereadores, que 
providenciasse as fotografias para as carteiras de identificação e para o quadro da 12ª 
Legislatura. Logo após, foi submetido a turno único de discussão separadamente as 
seguintes Indicações: Indicação 56/09, de autoria do Senhor Vereador Adilson dos 
Santos, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de ampliar o cemitério 
local; Indicação nº 57/2009, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina, 
indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir uma ponte 
molhada sobre o Córrego Caraíba, próximo a propriedade do Senhor Cadencio, 
localizada da Comunidade Saco da Roça; Indicação nº 58/2009, de autoria do Senhor 
Vereador, Dilsinho de Miguelina, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências 
no sentido de construir uma ponte de madeira na propriedade do Senhor Vicente 
Martins, Localizada na Comunidade Saco da Roça. Após explanações dos autores, as 
referidas Indicações foram separadamente submetidas a votos, resultando suas 
aprovações em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, 
transferiu a direção dos trabalhos para o Vice-presidente, o Senhor Vereador Adilson 
dos Santos, para que seja discutida e votada matéria de sua autoria. Com a palavra o 
Presidente em exercício submeteu em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 
06/2009, de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio, que dispõe sobre estágio de 
estudante no âmbito do Poder Público Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras 
providências. Discutiram a proposição o autor da matéria e os relatores das comissões 
de Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública, e Fiscalização Financeira, os 
Senhores Vereadores: Batista do Sindicato e Carlinhos da Brasilinha. Encerrada a 
discussão, o Senhor Presidente em exercício o Vereador Adilson dos Santos, submeteu 
o referido projeto em votação, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Logo após, o Senhor Vice-Presidente, retornou a direção dos trabalhos ao 
Senhor Presidente para que dê prosseguimento à reunião. Com a palavra, o Senhor 
Presidente, passou para terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião 
do dia 20 de abril de 2009, e comunicou que caso for decretado ponto facultativo a 
reunião será no dia 22, com a seguinte pauta: Discussão e votação em turno único das 
Indicações nºs. 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69/09. Em Continuidade, o 
Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a Senhora Vereadora Fernanda 
Oliveira, a chamada final dos senhores vereadores registrando a presença de 09 (nove), 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. 
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Ata da oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, 
realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e nove às 18h11min. em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária 
a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor 
Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial que 
assim o fizemos. Logo após, O Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador 
Batista do Sindicato, para proclamação de leitura bíblica que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e solicitou 
da primeira Secretária a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicitou da Secretária a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. 
Em continuidade, o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação 
sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 70, de 
autoria da Vereadora Fernanda Oliveira; Indicações nº. 71/2009, de autoria do 
Vereador Cabo Custódio; Indicação nº 72/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Batista do Sindicato; Indicação nº 73/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Adilson dos Santos. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao 
Adilson dos Santos, que questionou sobre os prazos para prestação de contas da 
Prefeitura Municipal e para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentária a esta 
Casa. Com a palavra o Senhor Presidente fez a leitura de convite para participar 
de festa na cidade de Natalândia em comemoração ao dia do trabalho. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores para passar para segunda parte, Ordem do Dia, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o 
número legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia, e 
solicitou dos Senhores Vereadores; Elpídio Domingos, Adilson dos Santos, 
Carlinhos Crente e Carlinhos da Brasilinha, que providenciasse as fotografias 
para o quadro da décima segunda Legislatura. Logo após, foi submetido a turno 
único de discussão separadamente as seguintes Indicações: Indicação 59/09, de 
autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Presidente da 
Câmara providências necessárias para que seja feita transmissão das reuniões da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, via rádio local; Indicação nº 
60/2009, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina, indicando ao 
Prefeito Municipal providências no sentido de instalar a Casa de Cultura no 
Município de Bonfinópolis de Minas, com o objetivo de resgatar, estimular, 
incentivar, e apoiar a cultura no Município de Bonfinópolis de Minas; Indicação 
nº 61/2009, de autoria do Senhor Vereador, Dilsinho de Miguelina, indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de interceder junto ao órgão 
competente no intuito de conseguir equipamentos, tais como bola, rede de vôlei, 
petecas e um som para realização de rua de lazer uma vez ao mês em cada bairro; 
Indicação nº 62/2009, de autoria dos Senhores Vereadores Dilsinho de Miguelina 
e Batista do Sindicato, indicando ao Presidente da Câmara providências no 
sentido de realizar uma reunião especial para comemorar o dia do trabalho; 
Indicação nº 63 de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de recuperar a grade da 
rede pluvial nas confluências das ruas Manuel Luiz Brandão e Abílio Moreira em 
frente ao Armazém Caçula; Indicação nº 64/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
construir uma ponte molhada sobre o Córrego Saco da Roça que interliga as 
propriedades do Senhor Gilmar Melgaço Martins e a Igreja Assembléia de Deus, 
localizada na Comunidade Saco da Roça; Indicação nº 65/2009, de autoria do 
Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal, providências no 
sentido de resolver o problema das erosões causadas pela água pluviais na Rua 
Antônio Laboissiere no quarteirão entre as Rua Belo Horizonte e Rua Venâncio 
Pinto. Após as explanações dos autores, as mencionadas Indicações foram 
separadamente submetidas a votos. Com a palavra o Senhor Vereador Adilson 
dos Santos, encaminhou seu voto favorável à indicação 60/2009. Encerrado o 
encaminhamento de voto as referidas Indicações foram aprovadas em turno único 
por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, transferiu a direção dos 
trabalhos para o Vice-presidente, o Senhor Vereador Adilson dos Santos, para 
que seja discutida e votada matéria de sua autoria. Com a palavra o Presidente 
em exercício o Senhor Vereador Adilson dos Santos submeteu a turno único de 
discussão as seguintes Indicações: Indicação 66/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Cabo Custódio, indicando ao Prefeito Municipal, providências no 
sentido de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que cria o conselho anti￾drogas no Município de Bonfinópolis de Minas; Indicação nº 67/2009, de autoria 
do Senhor Vereador Cabo Custódio, indicando ao Prefeito Municipal, 
providências no sentido de instalar uma academia ao ar livre, na Praça Antonio 
Mário de Oliveira Pombo, visando a possibilidade que pessoas sedentárias, ou 
que nunca praticaram nenhuma atividade física, após visitarem o espaço, 
empolguem-se e comecem a praticar exercícios diariamente. Após as 
explanações do autor, as Indicações foram separadamente submetidas a votos. Os 
Senhores Vereadores Dilsinho de Miguelina, Carlinhos Crente e Fernanda 
Oliveira, encaminharam seus votos favoráveis a Indicação 66/2009. Encerrado o 
encaminhamento de votos, as referidas Indicações foram submetidas a votos 
resultando suas aprovações em turno único por unanimidade. Logo após, o 
Senhor Vice-Presidente o Vereador Adilson dos Santos, retornou a direção dos 
trabalhos ao Senhor Presidente o Vereador Cabo Custódio, para que dê 
prosseguimento a reunião. Com a palavra, o Senhor Presidente submeteu a turno 
único de discussão; Indicação nº 68/2009, de autoria do Senhor Vereador Elpídio 
Domingos, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de 
disponibilizar a mão de obra de um contador para fazer as seguintes declarações 
para os Conselhos e Associações do Município de Bonfinópolis de Minas, uma 
vez que o custo para cada associação é em torno de R$ 250,00 (duzentos e 
cinqüenta reais), sendo um preço muito elevado para as entidades. DIPJ – 
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Isenta e Imune anual; DCTF 
– Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais- semestral; RAIS – 
Relação Anual Informações Social – Anual; SEFIP/GFIP- Sistema Empresa de 
Recolhimento do FGTS e de Informações a Presidência Social – mensal; 
Indicação nº 69/2009, de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de fazer limpeza nas 
ruas da Comunidade Riacho das Pedras. Após explanação do autor, as referidas 
Indicações foram separadamente submetidas a votos, resultando em sua 
aprovação em turno único por unanimidade, a Indicação nº 69/2009 e a Indicação 
68/2009, foi aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário, votou 
contra, o Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha. Em seguida, o Senhor 
Presidente, passou para terceira parte da reunião. Com a palavra o Senhor 
Vereador Adilson dos Santos, solicitou que fosse inserida na ata voto de pesar ao 
ex-vereador José Aníbal Martins Álvaro pelo falecimento de sua mãe a Senhora 
Laudelina Pereira Estácio. Logo após, o Senhor Presidente anunciou a ordem do 
dia da reunião do dia quatro de maio de dois mil e nove, com a seguinte pauta: 
Discussão e votação em turno único das Indicações nºs. 70, 71, 72 e 73/09. Em 
Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada 
final dos senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei 
a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. 
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Ata da nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, 
realizada no dia quatro de maio de dois mil e nove às 18h14mn. em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão solicitando da primeira 
Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes 
para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Logo após, O Senhor 
Presidente fez a proclamação de leitura de uma passagem bíblica. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou a leitura de correspondências recebidas, que assim o 
fez. Em seguida, o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Indicação nº 74, de autoria do Vereador Carlinhos Crente; Indicações nº. 
75/2009, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha; Indicação nº 
76/2009, de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos; Requerimento 
nº 01/2009, de autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos; Projeto de 
Lei, que institui Ticket-feira, a serem concedidos aos servidores públicos 
municipais e dá outras providências; Projeto de Lei, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras 
providências. Com a palavra o Senhor Presidente comunicou aos Senhores 
Vereadores que encontra nesta Casa a prestação de contas da Prefeitura 
Municipal do ano de 2008. Em continuidade, o Senhor Presidente, solicitou 
da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
passar para 2º parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia, e submeteu a turno 
único de discussão separadamente as seguintes Indicações: Indicação 
70/09, de autoria da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, indicando ao 
Presidente da Câmara providências no sentido de realizar uma ação global 
em parceria com a prefeitura Municipal, os voluntários da Comunidade e 
os estudantes do curso de Serviço Social, da Faculdade de Ensino a 
Distância – EADCON; Indicação nº 72/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Batista do Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de desmatar a beira da estrada municipal que liga 
Bonfinópolis de Minas a Comunidade Lajes no trecho do arrozal ao furado 
do engenho; Indicação nº 73/2009, de autoria do Senhor Vereador, Adilson 
dos Santos, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de recuperar a estrada municipal que liga Bonfinópolis de Minas a 
Escola Caio Martins no Município de Riachinho Minas Gerais. Após as 
explanações dos autores, as referidas Indicações foram separadamente 
submetidas a votos, com a palavra os senhores Vereadores Batista do 
Sindicato e Adilson dos Santos, encaminharam seus votos favoráveis à 
Indicação nº 70/2009 e os Senhores Vereadores Carlinhos da Brasilinha e 
Fernanda Oliveira, encaminharam seus votos favoráveis à Indicação 
73/2009. Encerrado o encaminhamento de votos, as mencionadas 
Indicações foram aprovadas em turno único por unanimidade. Em seguida, 
o Senhor Presidente, transferiu a direção dos trabalhos para o vice￾presidente, o Senhor Vereador Adilson dos Santos, para que seja discutida 
e votada matéria de sua autoria. Com a palavra o Presidente em exercício 
submeteu a turno único de discussão a, Indicação nº 71/2009, de autoria do 
Senhor Vereador Cabo, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de colar placa indicando “Povoado de Riacho das 
Pedras” e a distância, saindo da Rodovia LMG 664, sentido a referida 
Comunidade. Após as explanações do autor, a Indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo 
após, o Senhor Vice-Presidente, retornou a direção dos trabalhos ao Senhor 
Presidente para que desse prosseguimento a reunião. Com a palavra, o 
Senhor Presidente, passou para terceira parte da reunião. Com a palavra o 
Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina, convidou todos presentes para 
participarem da reunião especial destinada a comemoração ao dia do 
trabalho, que realizar-se-á no dia 06 do corrente mês. Com a palavra o 
Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para participarem de 
uma reunião sobre luz para todos no dia 13 de maio do ano em curso na 
Câmara Municipal. Logo após, o Senhor Presidente fez o anuncio da ordem 
do dia da reunião do dia dezoito de maio de 2009, com a seguinte pauta: 
Discussão e votação em turno único das Indicações nºs. 74, 75 e 76/09 e 
Requerimento nº 01/2009. Em Continuidade, o Senhor Presidente solicitou 
da primeira Secretária a chamada final dos senhores Vereadores registrando 
a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da 2ª (segunda) reunião especial da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, destinada a comemoração 
ao dia do trabalho, realizada no dia seis maio de dois mil e nove, às 
19h40min. em seu salão próprio situado à Rua Dom Elizeu, 51. O mestre 
cerimonial, a Senhorita Silvia Aparecida de Oliveira Pombo, convidou os 
Senhores Vereadores para tomarem assento em seus devidos lugares, 
posteriormente convidou também para tomarem assentos aos seus lugares 
os componentes da Mesa Diretora, a 1ª secretária a Vereadora Fernanda 
Oliveira, o Vice-Presidente, Vereador Adilson dos Santos e o Presidente o 
Vereador Cabo Custódio. Foram convidados também para tomarem assento 
a Mesa de Honra o representante do Prefeito Municipal , o Senhor 
Vanderlito Nunes de Souza, Secretario Municipal da Fazenda, o 
Reverendíssimo Senhor Pe. Antônio Marcílio, Ilustríssimos senhor Dr. 
Luiz Gonzaga e Jander Thomaz, advogados na área previdenciária e de 
Direito Público. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a 
segunda reunião especial e convidou os presentes para oração do pai nosso, 
que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou o Vereador 
Carlinhos Crente para proclamação de leitura bíblica. Em continuidade, o 
mestre cerimonial fez a leitura da historia do dia do trabalho e convidou 
todos a ficarem em pé para execução do Hino nacional. Logo após, a Ex￾Vereadora Polyana Bezerra Matos Ferreira, convidou os alunos da Apae de 
Bonfinópolis de Minas para fazerem apresentação em homenagem aos 
trabalhadores. Os alunos da Escola Municipal Dercilio Duarte Melgaço, 
também prestaram suas homenagens. Em seguida, o representante do 
Prefeito, o Pe. Antônio Marcilio e o Senhor Vereador Batista do Sindicato, 
fizeram seus pronunciamento. Logo após foi concedida a palavra aos 
palestrantes para falarem sobre os direitos trabalhista e previdenciários. 
Logo após o Vereador Dilsinho de Miguelina, fez suas considerações 
finais. Com a palavra o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerada a reunião Especial do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas. E para constar, eu, Fernanda Oliveira, Secretária lavrei a 
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente 
e por mim Secretária. ________________________ 
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Ata da décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia 
dezoito de maio de dois mil e nove às 18h09min. em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem 
a oração inicial que assim o fizemos. Logo após, O Senhor Presidente convidou o 
Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina para proclamação de passagem bíblica. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a 
leitura das atas das sessões anteriores. Procedida a leitura das atas, o Senhor Presidente 
considerou-as aprovadas. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente, declarou 
aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Indicação nº 79/2009, de autoria do Vereador Adilson dos Santos; Indicações nº. 
78/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina; Requerimento nº 02/2009, de 
autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos; Indicação nº 80/2009, de autoria da 
Senhora Vereadora Fernanda Oliveira; Indicação nº 81/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Cabo Custódio; Projeto de Lei nº 12/2009, de autoria do Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB; Projeto de Lei nº 
11/2009, autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que declara como Utilidade 
Pública a ACIBOM Associação Comercial e Industrial de Bonfinópolis de Minas – MG 
e dá outras providências. Após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para passar para 2ª parte, Ordem do Dia, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia. Com a palavra o 
Senhor Presidente fez a leitura da prestação de contas da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, referente ao mês de abril. Em seguida, o Senhor Presidente 
submeteu a turno único de discussão separadamente as seguintes Indicações: Indicação 
74/09, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de cascalhar e patrolar as estradas das Comunidade 
de Santo André e Assa-Peixe; Indicação nº 75/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
ligar os Ts da rede de esgoto na Rua Dona Carolina no Bairro Brasilinha, uma vez que 
tem moradores jogando o esgoto na rua por falta do referido serviço; Indicação nº 
76/2009, de autoria do Senhor Vereador, Elpídio Domingos, indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar a quadra esportiva da 
Comunidade Riacho das Pedras. Após as explanações dos autores, as referidas 
Indicações foram separadamente submetidas a votos, resultando suas aprovações em 
turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente, submeteu a turno único 
de discussão o Requerimento nº 01/2009, de autoria do Vereador Adilson dos Santos, 
solicitando do Prefeito Municipal informações relativas ao quadro de pessoal da 
Administração Direta do Poder Executivo, compreendendo o quantitativo de servidores 
em atividade, discriminados em efetivos, comissionados e temporários (contratados), 
com a descrição dos respectivos cargos ou funções e a lotação. Após explanação do 
autor e não havendo outras manifestações, o referido requerimento foi submetido a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor 
Presidente passou para terceira parte e anunciou a ordem do dia da reunião do dia 
primeiro de junho, com a seguinte pauta: Discussão e votação em turno único das 
Indicações nºs. 77 a 81/09, e Requerimento nº 02/2009. Em Continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos senhores Vereadores 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda 
Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no 
dia primeiro de junho de dois mil e nove às 18h16min. em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem 
a oração inicial que assim o fizemos. Logo após, O Senhor Presidente convidou o 
Senhor Vereador Adilson dos Santos, para proclamação de leitura passagem bíblica que 
assim o fez. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou 
a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente 
considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente, declarou 
aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Indicação nº 82/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores para passar para 2ª parte, Ordem do Dia, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia. Com a palavra o Senhor 
Presidente manifestou sobre a importância do curso de capacitação em Poder 
Legislativo ocorrido na Assembléia Legislativa, onde quase todos vereadores 
participaram. Logo após, o Senhor Presidente informou que iria adiar a votação do 
Requerimento nº 02/2009, de autoria do Vereador Elpídio Domingos, uma vez que a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ainda não tinha concluído seu trabalho. Em 
seguida o Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão separadamente as 
seguintes Indicações: Indicação nº 78/2009, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de 
Miguelina, indicando providências no sentido criar no âmbito do Poder Público o 
Conselho Municipal do Idoso; Indicação nº 79/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Adilson dos Santos, indicando providências no sentido de construir uma passarela na 
entrada da cidade, na Rua Padre Chiquinho sobre a MG 181; Indicação nº 80/2009, e 
autoria da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, indicando providências no sentido de 
colocar placas de sinalização de trânsito alertando proibido parar e estacionar do lado 
direito ou esquerdo das seguintes Ruas: Rua Venâncio Pinto Machado; Rua Abílio 
Moreira e Rua Belo Horizonte, onde tem maior concentração de comércios. Após as 
explanações dos autores, as referidas Indicações foram separadamente submetidas a 
votos, resultando suas aprovações em turno único por unanimidade, salvo a Indicação 
80/2009, que foi aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, absteve-se 
do voto o Senhor Vereador Elpídio Domingos. Logo após, o Senhor Presidente, 
transferiu a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-presidente o Vereador Adilson dos 
Santos, para que seja votada e discutida matéria de sua autoria. Com a palavra o Senhor 
Presidente em exercício, submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 81/2009, 
de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio, indicando providências no sentido de 
reformar o mata-burro no local denominado Serra do Zé Pretinho, situado na 
Comunidade Assa-peixe. Após as explanações do autor e não havendo outras 
manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Vice-Presidente o Vereador 
Adilson dos Santos, retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente para que dê 
prosseguimento a reunião. Logo após, o Senhor Presidente passou para terceira parte e 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia quinze de junho de 2009, com a seguinte 
pauta: Discussão e votação em turno único da Indicação nº82/2009 e Requerimento nº 
02/2009. Em Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia quinze de junho de dois mil e nove às 
18h16min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), 
estando ausente o Senhor Vereador Pafuncio Brandão, conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes 
para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Logo após, O Senhor 
Presidente convidou a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, para 
proclamação de leitura bíblica. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Senhor 
Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 83/2009, de autoria do 
Vereador Carlinhos Crente, Subemenda nº 01/2009 a emenda nº 2/2009, de 
autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos. Em continuidade, o 
Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para passar para 2ª parte, Ordem do Dia, registrando a 
presença de 08 (oito) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia. Com 
a palavra o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores, que a 
comissão de Legislação, Justiça e Redação, aprovou conclusivamente o 
projeto de Lei 11/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, que declara como utilidade Pública a ACIBOM – Associação 
Comercial e Industrial de Bonfinópolis de Minas, e dá outras providências 
e o Projeto de Lei nº 13/2009, de autoria do Vereador Cabo Custódio, que 
declara como utilidade pública a Associação dos Feirantes de Bonfinópolis 
de Minas e dá outras providências, e nos termos do artigo 90 do Regimento 
Interno desta Casa declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de 
recurso. Em seguida, o Senhor Presidente, fez a leitura da prestação de 
contas da Câmara Municipal referente ao mês de maio. Logo após, foi 
submetido a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 10/2009, que 
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei 
orçamentária de 2010 e dá outras providências. Após a leitura do Parecer 
da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária e não havendo 
outras manifestações. O Senhor Presidente, submeteu o referido Projeto a 
votação, resultando a sua aprovação em turno único por unanimidade, salvo 
emendas. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu a turno único de 
votação a subemenda 01/2009, à emenda 02/2009, ao Projeto 10/2009, 
resultando sua aprovação por 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (dois) 
contrários, votaram contra os Vereadores Dilsinho de Miguelina e Batista 
do Sindicato. Em Continuidade, o Senhor Presidente submeteu em turno 
único de votação a emenda 01/2009, ao Projeto de Lei nº 10/2009, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único do Projeto de Lei nº 09/2009, de autoria do Prefeito Municipal, 
que institui o tikt-feira a serem concedidos aos servidores públicos 
municipais e dá outras providências. Após a leitura dos pareceres, o 
referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único do projeto de Lei nº 
12/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação do Conselho do FUNDEB. Não havendo 
manifestações, o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do 
Requerimento nº 02/2009, de autoria do Vereador Elpídio Domingos, 
requerendo do Prefeito Municipal, informações relativas à execução do 
convênio nº 633909, firmado com Ministério do Turismo. Solicitamos, 
outrossim, seja-nos enviada a documentação relativa à formalização do 
referido instrumento, incluindo plano de trabalho, cronograma físico￾financeiro, planilhas orçamentárias e projetos básico e executivo, se 
houver. Após explanação do autor, o requerimento foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único da Indicação 82/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos 
da Brasilinha, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências 
necessárias para conceder aos servidores públicos municipais revisão de 
seus vencimentos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição 
Federal e do art. 1º da Lei Municipal 891/2005. Após as explanações do 
autor, a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente passou 
para terceira parte e concedeu a palavra ao Senhor Vereador Adilson dos 
Santos. Com a palavra o vereador manifestou votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Dr. Edson José Cândido de Araújo. Manifestou 
ainda seu descontentamento com o Prefeito Municipal, por não responder 
as indicações de sua autoria aprovados por esta Casa. Logo após, foram 
feitos alguns comunicados pelos Senhores Vereadores: Batista do 
Sindicato, Cabo Custódio e Carlinhos da Brasilinha. Em continuidade o 
Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da reunião do dia 03 de agosto 
de 2009, com a seguinte pauta: Discussão e votação em turno único da 
Indicação nº 83/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente. Em 
Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada final dos senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda 
Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. ___________ 
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Ata da primeira Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia treze de julho de dois mil e nove às 
19h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, registrando 
a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia e 
submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 14/2009, de autoria 
do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Contratar 
Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. Após explanação do Relator 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha e Explanação do Relator da Comissão de 
Fiscalização, Financeira e Orçamentária, o Senhor Vereador Adilson dos 
Santos, o referido Projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de 
Lei nº 15/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui programa na 
Lei Municipal nº 900, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de 
Bonfinópolis de Minas, autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura dos pareceres 
das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Fiscalização, Financeira 
e Orçamentária, pelos seus respectivos relatores, os senhores Vereadores 
Carlinhos Crente e Batista do Sindicato, e não havendo outras 
manifestações, o referido projeto foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Em Continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia três de agosto de dois mil e nove às 
18h15mn. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Logo após, o Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador Pafuncio 
Brandão, para leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o 
Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata 
da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente 
considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da 
primeira Secretária a leitura de correspondências que assim o fez. Dando 
continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Requerimento nº 03/2009, de autoria do Senhor Vereador Adilson dos 
Santos; indicações nºs. 85, 86 e 87/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Dilsinho de Miguelina; Indicação nº 84/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos da Carlinhos da Brasilinha. Em continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
passar para 2º parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia e submeteu a turno 
único de discussão a Indicação nº 83/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos Crente, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de patrolar e cascalhar o final da Rua Ouro Preto que liga a Rua 
Diamantina. Após explanações do autor e não havendo outras 
manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou 
para terceira parte da reunião. Com a palavra o Vereador Adilson dos 
Santos, solicitou do presidente que tomasse providências no sentido de 
obter resposta dos requerimentos aprovados por esta Casa. Com a palavra o 
Senhor Vereador Carlinhos Crente, convidou todos presentes para posse do 
próximo pastor da Igreja Assembléia de Deus no dia 13 de agosto de 2009, 
as 19:30 horas. Com a palavra o Senhor Presidente convidou os Senhores 
vereadores a pedido da Rita presidente do Centro de Associações para 
reunião no Rotary Clube no dia 10 de agosto as 9horas. Com a palavra o 
Senhor Vereador Adilson dos Santos, convidou todos os presentes para 
cantar parabéns para o Presidente pela passagem do seu aniversario. Em 
seguida, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 17 
de agosto de 2009, com a seguinte pauta: Discussão em turno único das 
indicações 84, 85, 86 e 87/2009 e Requerimento nº 03/2009. Em 
Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 
(nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais 
a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima quarta, Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e 
nove às 18h09min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob 
a Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Logo após, o Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador Elpidio 
Domingos, para proclamação de leitura bíblica, que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, 
que constou do seguinte: Emenda Modificativa nº 04/2009, de autoria da 
Mesa Diretora, que modifica o artigo 2º do Projeto de Lei nº 18/2009; 
Indicação nº 90/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina; 
Projeto de Lei nº 19/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, 
que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde 
no Município de Bonfinópolis de Minas – MG; Indicação nº 89/2009, de 
autoria dos Vereadores Carlinhos Crente e Dilsinho de Miguelina; 
Indicação 88/2009, de autoria do Vereador Cabo Custódio; Projeto de Lei 
nº 16/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal efetuar o pagamento aos órgãos autuadores e a descontar da 
remuneração dos Servidores Municipais, os valores das multas de trânsito 
as quais derem causa a sua aplicação e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 17/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais; 
Projeto de Lei nº 18/2009, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a 
revisão anual dos subsídios e dos vencimentos dos agentes políticos, 
equivalente a Secretários Municipais e dos Servidores da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG; Parecer Prévio 686609, emitido 
pelo Tribunal de Contas, referente às contas da Prefeitura Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, exercício financeiro de 2003. Em continuidade, o 
Senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia e submeteu em turno 
único de discussão o Projeto de Lei nº 17/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos 
servidores públicos municipais. Após explanação dos relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Fiscalização, Financeira e 
Orçamentária, os Senhores Vereadores Carlinhos Crente e Adilson dos 
Santos, respectivamente, e não havendo outras manifestações, o referido 
projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 18/2009, de 
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e 
dos vencimentos dos agentes políticos, equivalente a Secretários 
Municipais e dos Servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas – MG. Com a palavra o Relator o Senhor Vereador Batista do 
Sindicato, explanou o Projeto e a emenda modificativa nº 04/2009. Não 
havendo outras manifestações. O referido projeto foi submetido a votos, 
salvo emenda, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Em continuidade, o Senhor Presidente submeteu em turno único de votação 
a emenda 04/2009, que resultando sua aprovação por unanimidade. 
Discussão em turno único do Requerimento nº 03/2009, de autoria do 
Vereador Adilson dos Santos, requerendo informações ao Prefeito 
Municipal, relativas aos veículos (automóveis, ônibus e caminhões) do 
município e máquinas ou automóveis contratados pelo Município para a 
prestação de serviços, discriminando a marca e o modelo de cada veículo 
ou máquina, código RENAVAM e respectiva placa, dados dos 
proprietários e valores dos aluguéis. Após as justificativas do autor da 
necessidade destas informações, e não havendo outras manifestações, o 
referido requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
84/2009, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao 
Prefeito Municipal, providências no sentido de construir uma ponte 
molhada no córrego Canabrava que dá acesso a propriedade do Senhor 
Joaquim Costa, situado na Comunidade Canabrava. Não havendo 
manifestações, a Indicação, foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 85/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de regularizar os 
loteamentos da cidade de Bonfinópolis de Minas. Após explanação do 
autor e não havendo outras manifestações, a indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação 86/2009, de autoria do Vereador 
Dilsinho de Miguelina, indicando ao Prefeito Municipal providências no 
sentido de criar no âmbito do Poder Público o Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher. Após explanação do autor, a indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 87/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Dilsinho de Miguelina, indicando ao Prefeito Municipal, 
providências no sentido de confeccionar o Busto de Frei Humberto e 
instala-lo na Praça Senhor do Bonfim. Após as justificativas do autor, com 
relação à importância da aprovação da indicação, e não havendo outras 
manifestações, a mesma foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou 
para terceira parte da reunião. Com a palavra o Senhor Vereador Carlinhos 
Crente, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores no culto da Igreja 
Assembléia de Deus. Com a palavra o Senhor Presidente comunicou sobre 
a reunião que participou juntamente com EMATER onde contou com a 
presença de ministros para o fortalecimento da EMATER, na oportunidade 
o senhor Presidente convidou todos para participarem de uma reunião para 
melhoria do preço do leite. Em seguida, o Senhor Vereador Batista do 
Sindicato, manifestou sobre o encontro do território cidadania que 
acontecerá em Paracatu nos dias 19 e 20 do corrente mês. Em seguida, o 
Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 08 de 
setembro de 2009, com a seguinte pauta: Discussão em turno único das 
indicações 88, 89 e 90/2009. Após, o Senhor Presidente solicitou da 
primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais 
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia 26 de agosto de dois mil e nove às 
18h15min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para passar para 2º parte, 
Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para a 
segunda parte Ordem do dia e submeteu em turno único de discussão o 
Substitutivo nº 01/2009 ao Projeto de Lei nº 03/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona à 
União Federal e dá outras providências. Com a palavra o Senhor Vereador 
Batista do Sindicato, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
explanou os motivos que levou a comissão apresentar o referido 
substitutivo. Em seguida, foi concedida a palavra ao Vereador Dilsinho de 
Miguelina, relator das Comissões de Administração Pública e Fiscalização, 
Financeira e Orçamentária, que fez a leitura do seu parecer e explanação 
sobre a proposição. Não havendo outras manifestações, o referido 
Substitutivo foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Em Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da 
primeira Secretária a chamada final dos senhores Vereadores registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais 
uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente 
Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. ______________________________ 
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Ata da décima quinta, Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia 08 de setembro de dois mil e nove às 18h10min. em 
sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária 
a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor 
Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial que 
assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou a Senhora Vereadora 
Fernanda Oliveira, para proclamação de passagem bíblica, que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente, 
solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas que assim 
o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 
92/2009, de autoria do Vereador Batista do Sindicato; Indicação 94/2009, de 
autoria do Vereador Elpídio Domingos; Indicações nºs 91 e 93/2009, de autoria 
do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, Requerimento nº 04/2009, de 
autoria do Vereador Adilson dos Santos dos Santos. Em continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para passar 
para 2º parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista 
de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para a 
segunda parte Ordem do dia e transferiu a direção dos trabalhos, ao Vice￾Presidente, o Vereador Adilson dos Santos, para que seja discutida e votada 
matéria de sua autoria. Com a palavra o Senhor Presidente em exercício o 
Vereador Adilson dos Santos, submeteu a turno único de discussão a Indicação 
nº 88/2009, de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio, indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de disponibilizar um funcionário da 
Prefeitura Municipal para que junto com as comunidades, no início de cada ano 
seja elaborado um calendário das festividades do Município. Após as 
explanações do autor sobre a necessidade da aprovação da indicação, e não 
havendo outras manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Vereador Adilson dos Santos, Vice-Presidente e Presidente em exercício 
retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente, para que dê 
prosseguimento a reunião. Com a palavra o Senhor Presidente submeteu em 
turno único de discussão a Indicação nº 89/2009, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de 
construir um quebra molas com material de pavimentação asfáltica na Avenida 
Argemiro Barbosa da Silva, esquina com a Avenida José Amaro Brandão Filho. 
Não havendo manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único da Indicação nº 90/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, 
indicando providencias no sentido de fazer cumprir os artigos 10, 50, 60, 70, 80 e 
90 todos do Código de Postura do Município de Bonfinópolis de Minas. Após 
algumas manifestações favoráveis, a mencionada indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o 
Senhor Presidente passou para terceira parte da reunião e convidou os Senhores 
Vereadores para participarem da II Festa do Peão que acontecerá nos dias 17, 18, 
19 e 20 de setembro do corrente ano. Em seguida, o Senhor Presidente, anunciou 
a ordem do dia da reunião do dia 21 de setembro de 2009, com a seguinte pauta: 
Discussão em turno único das indicações 91, 92, 93 e 94/2009. Em Continuidade, 
o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos 
senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. _____________________________________________________ 
Ata da décima sexta, Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia 21 de setembro de dois mil e nove às 
18h12min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Logo após, o Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador Carlinhos 
Crente, para proclamação de passagem bíblica, que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, 
que constou do seguinte: Indicação nº 95/2009, de autoria do Vereador 
Adilson dos Santos; Projeto de Lei nº 24/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que realinha vencimento básico de cargo de provimento efetivo 
que menciona; Projeto de Lei nº 23/2009, de autoria do Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do 
Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 22/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre a criação do conselho municipal de segurança pública (COMSED) do 
Município de Bonfinópolis de Minas; Projeto de Lei nº 21/2009, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
Antidrogas (COMAD) e institui o Programa Municipal Antidrogas 
(PROMAD) e dá outras providências. Em continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
passar para 2ª parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia e submeteu a turno 
único de discussão a Indicação nº 91/2009, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, indicando providências no sentido de interceder 
junto aos órgãos competentes com intuito de viabilizar recurso para 
construção de uma pista de cooper na rodovia MG 181, saindo de 
Bonfinópolis de Minas, sentido Riachinho a extensão de 1 ½ Km de 
comprimento. Após explanação do autor, e não havendo outras 
manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 92/2009, de autoria do Senhor Vereador Batista do Sindicato, 
indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir 
quebra-molas na Avenida Aristides Leão, sendo um na esquina da Rua 
Unaí e outro próximo ao nº 158. Não havendo manifestações, contrárias, a 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 93/2009, 
autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de construir três mata-burros na estrada 
que liga Bonfinópolis de Minas a Comunidade Lajes nos seguintes pontos: 
na divisa das propriedades dos Senhores Roberto Deitali Bruno e Calixto 
Nazário; no alto da serra da mencionada estrada, na propriedade do 
Roberto Deitali, na divisa da fazenda CBL com a propriedade do Roberto 
Deitali Bruno. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 94/2009, de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos, 
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
patrolar e cascalhar os galhos das estradas municipais, que dá acesso as 
propriedades dos seguinte moradores da Comunidade Riacho das Pedras; 
Alberto Luiz dos Santos, Wilham Silva Melo, Osmiltom Luiz Teixeira, 
João Augusto da Mota Sobrinho, José Bispo de Paula, Alberto Alves 
Ferreira, Gervaz Luiz Silva, Antônio Luiz da Silva, João Aruda Orozimbo, 
Mauro Izidorio Trigueira, Joaquim dos Santos, Hiltom Luiz dos Santos e 
Arcedino José Marins. Após explanação da necessidade da aprovação dessa 
indicação, e não havendo outras manifestações, a mencionada indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou para terceira parte 
da reunião, e concedeu a palavra ao Senhor Vereador Carlinhos Crente. 
Com a palavra o Vereador informou que esteve em Brasília no Gabinete do 
Deputado Silas e solicitou a cobertura da quadra da Escola Municipal João 
Luiz dos Santos. Com a palavra o Senhor Presidente, Cabo Custódio, 
informou aos Senhores Vereadores, que a próxima reunião será transmitida 
em forma de teste na rádio comunitária, informou ainda que juntamente 
com o Vereador Pafuncio Brandão, estiveram reivindicando eletrificação 
na zona rural. Com a palavra o Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
parabenizou o Prefeito Municipal, pela realização da obra na Comunidade 
Furado do Engenho e parabenizou também o Presidente Cabo Custódio, 
pela organização da festa do peão. Com a palavra o Vereador Batista do 
Sindicato também parabenizou o Presidente Cabo Custódio, pela 
organização da festa do peão, e convidou todos os presentes para o 
lançamento do plano safra 2009/2010 no Rotary Club, no dia 28 do 
corrente mês das 10horas. Em seguida, o Senhor Presidente, anunciou a 
ordem do dia da reunião do dia 05 de outubro de 2009, com a seguinte 
pauta: Discussão em turno único da Indicação 95/2009; Requerimento nº 
04/2009; Projeto de Lei nº 20/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera 
a lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a estrutura do 
plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas, estabelece normas gerais de enquadramento institui nova tabela de 
vencimento e dá outras providências, cria o cargo de procurador jurídico e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 16/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento aos 
órgãos autuadores e a descontar da remuneração dos servidores Municipais, 
os valores das multas de transito as quais derem causa a sua aplicação e dá 
outras providências, e emenda nº 05/2009. Em Continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima sétima, Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia 05 de outubro de dois mil e nove às 
18h15min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Logo após, o Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador Batista do 
Sindicato, para proclamação de passagem bíblica, que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, 
que constou do seguinte: Indicação nº 96/2009, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha; Indicação nº 97/2009, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha e outros; Indicação nº 98/2009, de autoria do 
Senhor Vereador Elpídio Domingos; Indicação nº 100/2009, de autoria do 
Senhor Vereador Carlinhos Crente; Requerimento nº 05/2009, de autoria da 
Mesa Diretora; Parecer Prévio nº 781488, emitido pelo Tribunal de Contas, 
referente às Contas do Município de Bonfinópolis de Minas, exercício de 
2008; Projeto de Lei nº 25/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona ao Instituto Frei 
Humberto de Educação e Cultura e/ou às famílias de baixa renda do 
Município, na forma e condições que especifica e dá outras providências. 
Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, registrando 
a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia e 
submeteu em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 20/2009, de 
autoria da Mesa Diretora, que, altera a lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, 
que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e carreiras da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de 
enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras 
providências, e cria o cargo de procurador jurídico e dá outras 
providências. Após a leitura dos pareceres, e não havendo outras 
manifestações, o projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão e votação em turno único do 
Projeto de Lei nº 16/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal efetuar o pagamento aos órgãos autuadores e a 
descontar da remuneração dos servidores Municipais, os valores das multas 
de trânsito as quais derem causa a sua aplicação e dá outras providências. 
Após explanações dos relatores e não havendo outras manifestações, o 
mencionado projeto foi submetido a votos, salvo emenda, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade, salvo emendas. Em seguida, o 
Senhor Presidente, submeteu a turno único de votação a emenda 
modificativa nº 05/2009, ao Projeto de Lei nº 16/2009. Não havendo 
encaminhamento de votos, a emenda foi aprovada em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 04/2009, de 
autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos, requerendo do Prefeito 
Municipal a prestação de contas referente ao Convênio nº 540659 no valor 
de R$ 28.551,28 (vinte e oito mil quinhentos e cinqüenta e um reais e vinte 
e oito centavos), celebrado entre o INCRA e o município de Bonfinópolis 
de Minas – MG, com o objeto de “Construção de passagem malhada em 
concreto para transposição no Rio Santo André e recuperação de 04 km de 
estradas de acesso ao projeto de assentamento Assa-Peixe no Município”, 
publicado em 30/12/2005 com vigências até 31/08/2007. Não havendo 
manifestações, o referido requerimento foi submetido a votos. Com a 
palavra o Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha encaminhou seu voto 
favorável ao requerimento, não havendo mais encaminhamento de votos, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 95/2009, de autoria do Vereador Adilson dos Santos, 
indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir 
quebra-molas no perímetro urbano, rodovia 181, saindo de Bonfinópolis de 
Minas, sentido a Riachinho Minas Gerais. Após as explanações do autor 
sobre a necessidade da aprovação de sua indicação e não havendo outras 
manifestações, o Senhor Presidente submeteu a referida Indicação a 
votação. Com a palavra os Senhores Vereadores Batista do Sindicato e 
Carlinhos da Brasilinha, encaminharam seus votos favoráveis à Indicação. 
Encerrada o encaminhamento de votos, a referida indicação foi aprovada 
em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou 
para terceira parte da reunião, e concedeu a palavra ao Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha. Com a palavra o Vereador convidou todos 
presentes para receber no dia 06 do corrente mês o trator adquirido pelo 
Município de Bonfinópolis de Minas. Com a palavra o Senhor Presidente 
disse que não foi possível a transmissão da reunião via rádio, devido a falta 
de um adaptador, que está sendo providenciado. Com a palavra o Vereador 
Batista do Sindicato, convidou todos para festa de Nossa Senhora do 
Rosário na comunidade Canabrava no dia 10 do corrente mês. Em seguida, 
o Senhor Presidente, informou aos senhores Vereadores, que o Poder 
Legislativo recebeu um ofício solicitando repasse para o CESEC, mas 
infelizmente a Câmara não pode fazer esse tipo de doação, dessa forma 
sugeriu que cada vereador fizesse uma doação de R$ 10,00 (dez reais) no 
montante de R$ 90,00 (noventa reais) para contribuir com o evento. Em 
seguida, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 19 
de outubro de 2009, com a seguinte pauta: Discussão em turno único das 
indicações 96, 97, 98, 99 e 100/2009. Em Continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da terceira, Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia 13 de outubro de dois mil e nove às 
18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para passar para 2ª parte, Ordem do Dia, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia e 
submeteu em turno único de discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
01/2009, de autoria da Comissão de Fiscalização, Financeira e 
Orçamentária, que aprova com ressalvas as Contas do Município de 
Bonfinópolis de Minas- MG, referente ao exercício de 2003, nos termos do 
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Com a 
palavra o Relator da referida matéria, o Senhor Vereador Adilson dos 
Santos, fez a leitura do parecer da comissão e do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/2009, e informou aos Senhores Vereadores, que estão 
votando a prestação de contas conforme o Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas. Não havendo outras manifestações, o Projeto de decreto 
Legislativo nº 01/2009, foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu a 
turno único de votação o Projeto de Lei nº 25/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona ao 
Instituto Frei Humberto de Educação e Cultura e/ou às famílias de baixa 
renda do Município, na forma e condições que especifica e dá outras 
providências. Com a palavra o Senhor Vereador Adilson dos Santos, 
solicitou vista no projeto, apesar de ser conhecedor que este não é o 
momento de solicitar vista, mas é que ainda ficou algumas dúvidas com 
relação a matéria e gostaria de sanar antes de tomar qualquer 
posicionamento sobre a proposição. Em resposta o Senhor Presidente disse 
que não iria conceder a vista, uma vez que o projeto está em caráter de 
urgência. Os Relatores das comissões, não manifestaram sobre a matéria. 
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente, submeteu a turno único de 
votação o Projeto de Lei nº 25/2009. Com a palavra o Senhor Vereador 
Adilson dos Santos, absteve-se do voto. Os Vereadores Elpídio Domingos 
e Carlinhos Crente, encaminharam seus votos contra. Os Senhores 
Vereadores Pafuncio Brandão e Carlinhos da Brasilinha encaminharam 
seus votos, favoráveis ao projeto. Encerrado o encaminhamento de votos, o 
projeto foi aprovado em turno único por 05 (cinco) votos favoráveis 02 
(dois) contrários e 01 ( uma) abstenção. Votaram contra os vereadores 
Carlinhos Crente e Elpídio Domingos, absteve-se o Vereador Adilson dos 
Santos. Em Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira 
Secretária a chamada final dos senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima oitava, Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia 19 de outubro de dois mil e nove às 
18h15min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. 
Logo após, o Senhor Presidente fez a proclamação de passagem bíblica. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, 
que constou do seguinte: Indicação nº 101/2009, de autoria do Vereador 
Batista do Sindicato; Indicação nº 102/2009, de autoria da Vereadora 
Fernanda Oliveira; Projeto de Resolução nº 01/2009, de autoria do 
Vereador Pafuncio Brandão, que Concede a cidadania honorária 
bonfinopolitana ao Senhor Antônio Augusto Junho Anastásia, pelos 
motivos que menciona; Projeto de Lei nº 30/2009, de autoria do Vereador 
Batista do Sindicato, que declara como Utilidade Pública a CAAFBOM – 
Central das Associações da Agricultura familiar de Bonfinópolis de Minas 
e dá outras providências; Projeto de Lei nº 26/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Altera a Lei Municipal 900 de 16 de dezembro de 2005, 
que dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009; 
autoriza a aquisição por compra de imóvel que menciona e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 27/2009, de autoria do Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 28/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de 
Bonfinópolis de Minas-MG, para o Exercício Financeiro de 2010; Projeto 
de Lei nº 29/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
ratificação do Protocolo de intenções, firmado entre os municípios da 
região Noroeste de Minas Gerais e dá outras providências. Em 
continuidade, o Senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para passar para 2ª parte, Ordem do Dia, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte, Ordem do dia e 
submeteu em turno único de discussão a Indicação nº 96/2009, de autoria 
do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal, 
providências no sentido de reformar o assoalho da ponte sobre o córrego 
Riacho da Raiz, na divisa das propriedades dos Senhores Denílson do 
Patrocínio Matos Bezerra e Vandeir Alves Tavares. Após explanação do 
autor e não havendo manifestações, a referida Indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único de votação, por 07 (sete) 
votos, favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve-se o vereador Pafuncio 
Brandão. Discussão em turno único da Indicação nº 97/2009, de autoria do 
Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha e outros, indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de patrolar e cascalhar, os pontos 
críticos, inclusive os galhos das estradas municipais. Não havendo 
manifestações, a mencionada Indicação foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 98/2009, de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de interceder 
junto a CEMIG no intuito de substituir o transformador da Comunidade 
Riacho das Pedras por um mais potente, uma vez que o atual pode trazer 
prejuízos para a nossa comunidade. Não havendo manifestações a referida 
Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 99/2009, de 
autoria do Senhor Vereador Batista do Sindicato e outros, indicando ao 
Prefeito Municipal, providências no sentido de construir cobertura na 
quadra esportiva da Escola Municipal João Luiz dos Santos. Após 
explanação, a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por 07 (sete) votos, favoráveis e 01 (uma) 
abstenção, absteve-se o Vereador Elpídio Domingos. Discussão em turno 
único da Indicação nº 100/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos 
Crente, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de 
adquirir um transformador para o fortalecimento da energia do nosso 
Município. Após algumas manifestações, a indicação, foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em 
seguida, o Senhor Presidente passou para terceira parte da reunião, e 
concedeu a palavra ao Senhor Vereador Carlinhos Crente. Com a palavra o 
Senhor Vereador convidou todos presentes para participarem do culto em 
sua Igreja no dia 31 de outubro e 01 de novembro em comemoração ao dia 
do Evangélico. Com a palavra o Vereador Dilsinho de Miguelina, convidou 
todos os presentes para receberem o Deputado Reginaldo Lopes no dia 29 
de outubro do corrente ano às 19horas na Câmara Municipal. Em seguida, 
o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 03 de 
novembro de 2009, com a seguinte pauta: Discussão em turno único das 
indicações 101 e 102/2009; Discussão e votação em turno único do 
Requerimento nº 05/2009; Discussão e votação em turno único do Projeto 
de Lei nº 19/2009. Em Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da 
primeira Secretária a chamada final dos senhores Vereadores registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais 
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima nona, Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia 03 de novembro de dois mil e nove às 18h15min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária 
a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, estando ausente o Senhor 
Vereador Dilsinho de Miguelina, que se encontrava em tratamento de saúde. Em 
seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a 
oração inicial que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente, convidou o 
Vereador Adilson dos Santos, para proclamação de leitura bíblica, que assim o 
fez. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente, 
solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas que assim 
o fez. Dando continuidade o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Emenda 
Modificativa nº 07/2009, de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos ao 
Projeto de Lei nº 23/2009; Requerimento nº 06/ 2009, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, que requer inclusão de matéria na pauta do 
dia; Indicações nºs. 103 e 104/2009, de autoria do Vereador Carlinhos Crente; 
Projetos de Resoluções nº 02 e 03/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de 
Miguelina, que concede a cidadania honorária bonfinopolitana ao Senhor Virgilio 
Guimarães de Paula e ao Senhor Almir Paraca Cristóvão, pelos motivos que 
menciona; Projeto de Lei nº 31/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que 
Dispõe sobre a forma de registro do Patrimônio Cultural, de natureza imaterial ou 
intangível do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 33/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui o Fundo 
Municipal do Patrimônio Cultural de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº32/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de tarifas relativas a 
emplacamento e transferências de veículos e dá outras providências. Em seguida, 
o Senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores, que a comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, aprovou conclusivamente o Projeto de Lei nº 
30/2009, de autoria do Senhor Vereador Batista do Sindicato, que declara como 
de utilidade pública a CAAFBOM – Central das Associações da Agricultura 
familiar de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. E informou que nos 
termos do artigo 90 do Regimento Interno declara aberto o prazo de 48 horas 
para interposição de recurso. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do 
Dia, registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. Verificando 
o número legal, o Senhor Presidente passou para a segunda parte, Ordem do dia e 
submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 06/2009, de autoria do 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, que solicita a alteração da ordem do dia, da 
reunião do dia 03 de novembro de 2009, com a inclusão do projeto de lei nº 
26/2009, que altera a Lei Municipal nº900, de 16 de dezembro de 2005, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009; autoriza a 
aquisição por compra de imóvel que menciona e dá outras providências. Não 
havendo manifestações, o mencionado requerimento foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 26/2009, de 
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 900 de 16 de 
dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 
2006/2009, autoriza a aquisição por compra de imóvel que menciona e dá ouras 
providências. Após a leitura do Parecer e não havendo manifestações o Projeto 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 23/2009, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura Administrativa da 
Administração Direta do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas e dá outras 
providências. Com a palavra o Relator da Comissão de legislação, Justiça e 
Redação e comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária, o Senhor 
Vereador Batista do Sindicato, fez explanações sobre o projeto. Com a palavra o 
relator da Comissão de Administração Pública, o Senhor Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, fez leitura de seu parecer. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente, 
submeteu a turno único de votação o Projeto de Lei nº 23/2009, salvo emendas. 
Resultando sua aprovação em turno único por 06 (seis) votos favoráveis e 01 
(um) contrario, votou contra o Senhor Vereador Adilson dos Santos. Logo após, 
o Senhor Presidente submeteu a turno único de votação, a emenda Modificativa 
nº 07/2009, de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos, que modifica 
dispositivo ao Projeto de Lei nº 23/2009, resultando sua rejeição a turno único de 
votação por 04 (quatro) votos contrários e 03(três) favoráveis, votaram contra os 
Senhores Vereadores Batista do Sindicato, Fernanda Oliveira, Pafuncio Brandão 
e Carlinhos da Brasilinha. Em continuidade, o Senhor Presidente submeteu a 
turno único de votação a Emenda Aditiva nº 08/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Batista do Sindicato, que acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 
23/2009, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão 
em turno único do Projeto de Lei nº 24/2009, de autoria do Prefeito Municipal, 
que realinha vencimentos básico de cargo de provimento efetivo que menciona. 
Após as explanações do Relator da Comissão de Administração Pública, o 
Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, o referido projeto, foi submetido a 
votos. Com a palavra o Senhor Vereador Elpídio Domingos, encaminhou seu 
voto contrário por não concordar em realinhar apenas um cargo. Os Vereadores 
Adilson dos Santos, Pafuncio Brandão e Carlinhos Crente encaminharam seus 
votos, favoráveis. Encerrado o encaminhamento de votos, o projeto foi aprovado 
em turno único por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) contrário, votou contra o 
Vereador Elpídio Domingos. Discussão em turno único do Substitutivo nº 
01/2009 ao Projeto de Lei nº 32/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de tarifas relativas a 
emplacamento e transferências de veículos e dá outras providências. Com a 
palavra o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, fez a leitura de seu parecer. Com a palavra o Relator da 
Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária, o Senhor Vereador 
Adilson dos Santos, fez a leitura do seu parecer. Encerrado a discussão o 
Substitutivo foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Substitutivo nº 02/2009, ao Projeto 
de Lei nº 22/2009, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança 
Pública (COMSEP) do Município de Bonfinópolis de Minas. Após explanações, 
dos Relatores, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Financeira e Orçamentária, os Senhores Vereadores Carlinhos da Brasilinha e 
Batista do Sindicato, e não havendo outras manifestações, o referido substitutivo, 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Substitutivo nº 03/2009, ao Projeto 
de Lei nº 21/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e institui o Programa Municipal 
Antidrogas (PROMAD) e dá outras providências. Após explanação do Relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Batista do Sindicato, e 
não havendo outras manifestações, o projeto foi submetido a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do 
Projeto de Lei nº 33/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui o Fundo 
Municipal do Patrimônio Cultural de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras 
providências. Não havendo manifestações o projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único do Projeto de Lei nº 31/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre a forma de registro do Patrimônio Cultural, de natureza imaterial ou 
intangível do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. O 
Relator da Comissão de Administração Pública, o Senhor Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, fez a leitura do seu parecer. Com a palavra o Senhor Vereador 
Adilson dos Santos, disse que iria votar contra o projeto por falta de 
conhecimento. Encerrada a discussão o Senhor Presidente, submeteu a turno 
único de votação o Projeto de Lei nº 31/2009, resultando sua aprovação em turno 
único por 06 (seis) votos, favoráveis e 01 (um) contrário, votou contra o 
Vereador Adilson dos Santos. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 
19/2009, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina, que dispõe sobre 
os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no município de 
Bonfinópolis de Minas – MG. Com a palavra os Relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública, os Senhores Vereadores, 
Batista do Sindicato e Carlinhos da Brasilinha, fizeram a leitura de seus 
pareceres. Não havendo manifestações, o projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente, submeteu a turno único de votação a emenda 01/2009, ao Projeto de 
Lei nº 19/2009. Não havendo encaminhamento de votos, a emenda foi aprovada 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
101/2009, de autoria do Senhor Vereador Batista do Sindicato, indicando 
providências no sentido de adquirir uniforme para os Agentes Comunitários de 
Saúde do Programa Saúde da Família – PSF. Após explanação do autor e não 
havendo manifestações, o referido parecer foi submetido a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 102/2009, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira, indicando ao 
Prefeito Municipal, providências no sentido de adquirir uma impressora para a 
Associação Comunitária da Comunidade Lajinha do Boi. Após a autora falar 
sobre a importância da aprovação da indicação, a matéria foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único do Requerimento nº 05/2009, de autoria da Mesa Diretora, que solicita ao 
Prefeito Municipal informações quanto à execução do Projeto de engenharia e do 
processo de licitação do convenio nº 610263 celebrado entre a Prefeitura 
Municipal e o Ministério do Turismo, que tem como objetivo reformar 
reestruturação da Igreja das Lages. Não havendo manifestações, o requerimento 
foi submetido a votos. Com a palavra os Senhores Vereadores, Adilson dos 
Santos, Batista do Sindicato, Carlinhos da Brasilinha e Elpídio Domingos, 
encaminharam seus votos, favoráveis ao referido requerimento. Encerrado o 
encaminhamento de votos, o Senhor Presidente, submeteu a turno único de 
votação o requerimento nº 05/09, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou para terceira parte da 
reunião, e concedeu a palavra ao Senhor Vereador Carlinhos Crente. Com a 
palavra o Senhor Vereador agradeceu a presença dos Vereadores, no culto 
realizado no dia do Evangélico. Com a palavra o Senhor Vereador Batista do 
Sindicato, convidou todos os presentes para a celebração da missa em 
comemoração aos 80 anos da sua mãe, que será no dia 21 de novembro do ano 
em curso, as 18horas. Com a palavra o Senhor presidente o Vereador Cabo 
Custódio, informou que aconteceu uma audiência pública na cidade de Paracatu, 
sobre energia elétrica, onde ficou combinado que até em 2010 todos os pontos 
terá energia elétrica. Com a palavra o Vereador Adilson dos Santos, disse que 
juntamente com os Senhores Vereadores Carlinhos Crente e Elpídio Domingos, 
estiveram na SETOP, onde fizeram pedido de pavimentação asfáltica para o 
nosso Município. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 
reunião do dia 16 de novembro de 2009, com a seguinte pauta: Discussão em 
turno único das indicações 103 e 104/2009. Em Continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos senhores 
Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a 
esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da vigésima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia 
16 de novembro de dois mil e nove às 18h12min. em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou todos os presentes para proferirem 
a oração inicial que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente, convidou o 
Vereador Dilsinho de Miguelina, para proclamação de leitura bíblica bíblica, que assim 
o fez. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente 
considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da primeira 
Secretária a leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Dando continuidade 
o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 105 e 106/2009, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos da Brasilinha; Projeto de Lei nº 34/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que altera lei municipal nº 983, de 31 de dezembro de 2008, que “Estima 
Receita e Fixa Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas MG, para o 
exercício de 2009. Em seguida, o Senhor Vereador Adilson dos Santos, solicitou o uso 
da palavra. Concedida, o Vereador informou que recebeu uma denúncia de que o 
veículo que transporta os pacientes da hemodiálise tem dia que vai até a cidade de Unaí 
e tem dia que vai até Luziânia. Dessa forma, solicitou da Comissão de Administração 
Pública, que verificasse junto à Secretaria de Saúde para saber a veracidade do caso. Em 
seguida, o Senhor Presidente, informou que foi assinado convênio no valor de R$ 
50.000,00 (cinqüenta mil reais) para aquisição de uma ambulância, que foi oferecida 
pelo Deputado Sargento Rodrigues, quando visitou este órgão no mês de maio do 
corrente ano. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 
(nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente 
passou para a segunda parte, Ordem do dia e submeteu a turno único de discussão a 
Indicação nº 103/2009, de autoria do vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de fazer cumprir os artigos 103,104 e 105 todos do 
Código de Postura do Município de Bonfinópolis de Minas. Após explanação do autor e 
não havendo outras manifestações, a indicação foi submetida a votos. Com a palavra os 
Senhores Vereadores Adilson dos Santos e Carlinhos da Brasilinha, encaminharam seus 
votos, favoráveis. Encerrado o encaminhamento de votos, a proposição foi aprovada em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 104/2009, de 
autoria do Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal, providências, 
no sentido de fazer abertura no canteiro central da Avenida José Amaro Brandão Filho 
em frente a Rua Acre. Após a leitura do parecer e explanação do autor, a referida 
indicação foi submetida a votos. Com a palavra o Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
encaminhou seu voto favorável à indicação. Encerrado o encaminhamento de votos, a 
proposição foi aprovada em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente passou para terceira parte da reunião, e concedeu a palavra ao Senhor 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, que cobrou a presença do vice-prefeito no município 
e nos eventos realizados pela administração. Com a palavra a Vereadora Fernanda 
Oliveira, parabenizou os Senhores Vereadores, em especial Vereador Pafuncio Brandão 
e Cabo Custódio, pela conquista de convênio para ambulância e material para instalação 
hidráulica para zona rural. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos a cantarem 
parabéns para o Vereador Batista do Sindicato pela passagem do seu aniversario. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, informou que a próxima reunião será transmitida via 
rádio. Em seguida, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 07 
de dezembro de 2009, com a seguinte pauta: Discussão em turno único das indicações 
105 e 106/2009; Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 27/2009, de 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2010/2013 e dá outras providências; discussão e votação em turno único do Projeto de 
Lei nº 28/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
para o Município de Bonfinópolis de Minas, para o exercício financeiro de 2010. Em 
Continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos 
Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E 
a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada 
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da vigésima primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e nove às 18h15min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Cabo Custódio, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária 
a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor 
Presidente, convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial que 
assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente, convidou a Vereadora 
Fernanda Oliveira, para proclamação de leitura de passagem bíblica, que assim o 
fez. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Vereador Adilson dos Santos, disse que onde se lê Luziânia é Valparaíso. Com a 
palavra a Senhora Secretária disse que iria fazer a ressalva na próxima ata. Em 
seguida, o Senhor Presidente considerou-a aprovada com ressalva. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de 
correspondências recebidas que assim o fez. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 35/2009, de autoria do 
Prefeito Municipal, que altera a lei municipal 900 de 16 de dezembro de 2005, 
que dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009, autoriza a 
aquisição por compra de imóvel que menciona e dá outras providências; Projeto 
de Lei nº 36/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a lei municipal 
900 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o plano Plurianual para o 
quadriênio de 2006/2009, autoriza a aquisição por compra de imóvel que 
menciona e dá outras providências. Em seguida, o Senhor Vereador Carlinhos 
Crente, informou sobre liberação de recurso de infra-estrutura para o Município, 
através de emenda parlamentar, dizendo foi um pedido dos Senhores Vereadores 
Adilson dos Santos, Elpídio Domingos e Carlinhos Crente ao Deputado Delvito 
Alves. Na oportunidade, o Senhor Vereador agradeceu aos funcionários desta 
casa pela cordialidade e desejou a todos um feliz natal. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para passar 
para 2ª parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista 
de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para a 
segunda parte, Ordem do dia e submeteu em turno único de discussão o 
Requerimento nº 02/2009, de autoria do Vereador Adilson dos Santos, que requer 
do Senhor Presidente, que seja votado primeiro as emendas e depois o projeto. 
Não havendo manifestações, o requerimento foi submetido a votos. Com a 
palavra o Vereador Elpídio Domingos, encaminhou seu voto favorável ao 
requerimento. Encerrada o encaminhamento de votos, o requerimento foi 
aprovado em turno único por unanimidade. Em continuidade, o Senhor 
Presidente submeteu em turno único de votação a Emenda de orçamento 
modificativa 01/2009, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha ao Projeto 
de Lei nº 28/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2010, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Após, foi submetida a turno único de votação a Emenda 
de Orçamento 02/2009, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, ao 
Projeto de Lei nº 28/2209. Com a palavra o Vereador Elpídio Domingos, 
encaminhou seu voto, favorável a proposição. Encerrada o encaminhamento de 
votos, a emenda foi aprovada em turno único por unanimidade. Em seguida, foi 
submetida a votos, a emenda de orçamento nº 03/2009, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, ao Projeto de Lei nº 28/2009. Não havendo 
encaminhamento de votos, a emenda foi aprovada em turno único por 
unanimidade. Dando continuidade, foi submetida a votos, a Emenda de 
Orçamento nº 04/2009, de autoria do Vereador Elpídio Domingos, ao Projeto de 
Lei nº 28/2009. Não havendo encaminhamento de votos, a emenda foi submetida 
a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Após 
submeteu-se a votação a Emenda de Orçamento nº 05/2009, de autoria do 
Vereador Elpídio Domingos, ao Projeto de Lei nº 28/2009. Com a palavra os 
Vereadores Adilson dos Santos e Carlinhos da Brasilinha, encaminharam seus 
votos favoráveis à emenda. Encerrado o encaminhamento de votos, a emenda foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto 
de Lei nº 35/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a lei municipal 
900 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o plano Plurianual para o 
quadriênio de 2006/2009, autoriza a aquisição por compra de imóvel que 
menciona e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Adilson dos 
Santos, disse que gostaria de ter feito uma emenda supressiva ao artigo 6º do 
projeto, mas quando se lembrou já havia passado o prazo para apresentação de 
emendas, por esse motivo ele votará contra o projeto. Encerrada a discussão o 
projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 07 
(sete) votos, favoráveis e 01 (um) contrário, votou contra o Vereador Adilson dos 
Santos. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 27/2009, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2010/2013 e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Adilson dos 
Santos, apresentou um requerimento nº 01/2009, requerendo que seja votado 
primeiro as emendas e depois o projeto. Logo após, o Senhor Presidente 
submeteu o requerimento em votação, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Em continuidade, o Senhor Presidente, submeteu em turno 
único de votação a emenda de PPA 01/2009, de autoria do Vereador Elpídio 
Domingos, ao Projeto de lei nº 27/2009. Não havendo encaminhamento de votos, 
a emenda foi aprovada em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor 
Presidente, submeteu em turno único de votação a emenda de PPA 02/2009, de 
autoria do Vereador Elpídio Domingos, ao Projeto de Lei nº 27/2009, não 
havendo encaminhamento de votos, a emenda foi aprovada em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 27/2009, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2010/2013 e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Adilson dos 
Santos, fez explanação sobre a importância do PPA, dizendo que ele é valido 
para 4 anos, e manifestou preocupação na falta de planejamento de valores 
constados no referido projeto de lei, não havendo outras manifestações, o 
referido projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único do projeto de Lei nº 34/2009, de 
autoria do Prefeito Municipal, que altera lei municipal nº 984, de 31 de dezembro 
de 2008, que Estima Receita e Fixa Despesa para o Município de Bonfinópolis 
de Minas, para o exercício de 2009. Com a palavra os Relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação e Fiscalização, Financeira e Orçamentária, os 
Senhores Vereadores, Carlinhos da Brasilinha e Batista do Sindicato, fizeram a 
leitura de seus pareceres. Com a palavra o Senhor Vereador Adilson dos Santos, 
disse que seria necessária a conscientização dos Vereadores, pois através desta 
solicitação de abertura de crédito, ficam os Vereadores cientes dos gastos da 
administração. Encerrada a discussão, o projeto foi submetido a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2009, que aprova as contas do Município de 
Bonfinópolis de Minas, referente ao exercício de 2008, nos termos do parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Após explanações do 
Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador 
Batista do Sindicato, o Vereador Adilson dos Santos, manifestou dizendo que 
estamos em 2009 e estamos aprovando o exercício de 2008, acredita que agora as 
contas virão de forma decrescente. Não havendo outras manifestações, o referido 
projeto de Decreto Legislativo foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de 
Resolução nº 01/2009, de autoria do Vereador Pafúncio Brandão, que concede a 
cidadania honorária bonfinopolitana ao Senhor Antônio Augusto Junho 
Anastásia, pelos motivos que menciona. Após o Relator da Comissão Especial, o 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, fazer a leitura do seu parecer, o Projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) votos 
favoráveis 01 (uma) abstenção, absteve-se, o Vereador Elpídio Domingos. 
Discussão em turno único do Projeto de Resolução nº 02/2009, de autoria do 
Vereador Dilsinho de Miguelina, que concede a cidadania honorária 
bonfinopolitana ao Senhor Virgilio Guimarães de Paula, pelos motivos que 
menciona. Após explanação do Relator da Comissão especial, o Vereador 
Adilson dos Santos, e não havendo outras manifestações, o Projeto foi submetido 
a votos, resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis 
01 (uma) abstenção, absteve-se, o Vereador Elpídio Domingos. Discussão em 
turno único do Projeto de Resolução nº 03/2009, de autoria do Vereador Dilsinho 
de Miguelina, que concede a cidadania honorária bonfinopolitana ao Senhor 
Almir Paraca Cristóvão Cardoso, pelos motivos que menciona. Após o Relator da 
Comissão Especial, o Vereador Batista do Sindicato, fazer a leitura do seu 
parecer, o Projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por 07 (sete) votos favoráveis 01 (uma) abstenção, absteve-se, o Vereador 
Elpídio Domingos. Discussão em turno único da Indicação nº 105/2009, de 
autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal, 
providências no sentido de reformar o mata-burro, na divisa das propriedades dos 
Senhores Lindolfo Nunes de Paula e Senhora Pedra Alves da Fonseca na 
Comunidade Riacho da Calda, neste Município. Não havendo manifestações, a 
indicação foi submetida votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 106/2009, de autoria do 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal, providências 
nos sentido de efetuar a ligação dos quebra molas das vias públicas do Bairro 
Brasilinha com os respectivos canteiros centrais e meio-fios. Após explanações 
do autor e não havendo outras manifestações, a referida indicação foi submetida 
a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, 
o Senhor Presidente passou para terceira parte da reunião, e concedeu a palavra 
ao Senhor Vereador Adilson dos Santos. Com a palavra o mesmo cobrou do 
Senhor Presidente as respostas dos requerimentos 03 e 04/2009, aprovados por 
esta Casa. Falou ainda sobre as irregularidades na obra que está acontecendo na 
estrada que liga Bonfinópolis de Minas a Chapada, dizendo que acha que a 
mesma foi realizada por pessoas leigas e que o dinheiro publico está sendo gasto 
com serviço mal feito, e que a Câmara Municipal falhou em não fiscalizar esse 
recurso mal aplicado. Em seguida, o Senhor Vereador Elpídio Domingos, 
convidou a comissão de Administração Pública para visitar a obra. Com a 
palavra o Vereador Carlinhos da Brasilinha, disse que chamou a atenção dos 
Senhores Vereadores sobre problemas da obra quando a mesma iniciou mas que 
está pronto para visitar. Logo após, o Vereador Carlinhos Crente, fez a leitura de 
alguns ofícios solicitando recursos. Em seguida, o Vereador Batista do Sindicato, 
informou que o Município recebeu 13 arca das letras do Ministério de 
Desenvolvimento Agrário. Com a palavra a Senhora Vereadora Fernanda 
Oliveira, agradeceu a todos, pelo excelente trabalho prestado. Com a palavra o 
Senhor Presidente, comunicou aos Senhores Vereadores sobre dois projetos que 
acabaram de chegar na Casa e solicitou dos Presidentes de comissões, que 
agilizasse na tramitação dos mesmos e colocou a disposição dos Senhores 
Vereadores o relatório anual sobre processo legislativo tramitado nessa Casa no 
ano de 2009, e na oportunidade, agradeceu os funcionários da Casa pelo apóio 
recebido uma vez que era iniciante e agradecendo ainda os Senhores Vereadores 
pela união no trabalho e desejou que a próxima Mesa Diretora desenvolva um 
trabalho ainda melhor do que desenvolveu. Em seguida, o Senhor Presidente, 
informou que na reunião do dia dezessete de fevereiro de dois mil e dez, não há 
matéria em pauta e solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a 
esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da terceira reunião Especial de Eleição da Mesa Diretora para a 
segunda Sessão Legislativa da décima segunda Legislatura, realizada no 
dia oito de dezembro de dois mil e novo, às 17h15min, em seu salão 
próprio situado à Rua Dom Elizeu, 51, sob a presidência do Senhor 
Vereador Cabo Custódio. Iniciou a sessão solicitando da primeira 
Secretária a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada dos 
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Logo após, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para 
fazerem a oração inicial, que assim o fizemos. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou a leitura de correspondências recebidas que constou do 
seguinte: Requerimento nº 01/2009, de autoria do Vereador Dilsinho de 
Miguelina, solicitando o registro no seu nome para concorrer o cargo de 
presidente; Requerimento nº 02/2009, solicitando o registro da chapara para 
concorrem aos cargos da Mesa Diretora para gestão 2010, com a seguinte 
composição; Presidente; Fernanda Oliveira, Vice-Presidente; Antônio 
Carlos Brandão: primeiro Secretario; Osmar Batista da Conceição: segundo 
Secretário; Vanderlei Custódio da Silva. Com a palavra o Vereador 
Dilsinho de Miguelina, fez a leitura de Requerimento solicitando a retirada 
de seu nome para concorrer a presidência para o ano de 2010. Em seguida, 
o Senhor Presidente retirou de pauta o requerimento nº 01/2009, e convidou 
os Senhores Vereadores Carlinhos da Brasilinha e Carlinhos Crente, para 
exercerem a função de escrutinadores. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos 
Senhores vereadores, para realização da eleição da Mesa Diretora para a 
segunda Sessão Legislativa da décima segunda Legislatura, em escrutínio 
secreto. Encerrada a votação o Senhor Presidente, solicitou dos 
escrutinadores a retirada e contagem das cédulas, para verificação dos 
votos e ciência ao Plenário, da coincidência entre o seu número e o de 
votantes. Após verificação das cédulas, e contagem dos votos pelos 
escrutinadores, o Senhor Presidente anunciou o resultado da votação, que 
ficou da seguinte forma: Presidente: Vereadora Fernanda Oliveira nove 
votos; Vice-Presidente: Vereador Pafuncio Brandão nove votos; primeiro 
Secretário: Vereador Batista do Sindicato nove votos; segundo Secretário 
Vereador Cabo Custódio sete votos. Ficando assim constituída a Mesa 
Diretora da segunda Sessão Legislativa da décima segunda Legislatura: 
Vereadora Fernanda Oliveira, Presidente, Vereador Pafuncio Brandão, 
Vice-Presidente, Vereador Batista do Sindicato, primeiro Secretário e 
Vereador Cabo Custódio, segundo Secretário. Em seguida, o Senhor 
Presidente agradeceu aos escrutinadores e parabenizou a nova Mesa 
Diretora e deu por encerrada a reunião especial do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu Fernanda Oliveira, Secretária 
lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor 
Presidente e por mim Secretária. ________________________ 
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Ata da primeira reunião Especial da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, para posse da Mesa Diretora, exercício de dois mil 
e dez, segunda sessão legislativa décima segunda legislatura, realizada no 
dia quatro de janeiro de dois mil e dez, às 19h15min, em seu salão sito à 
Rua Dom Elizeu, 51, sob a presidência do Senhor Vereador Cabo Custódio. 
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da Secretária a Senhora 
Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Dando início à 
solenidade, o Senhor Presidente o Vereador Cabo Custódio convidou o 
Prefeito Municipal Luiz Araújo Ferreira, e o Tenente Eliel do 5° pelotão da 
Polícia Militar de Bonfinópolis de Minas, para tomarem assento a Mesa 
Diretora. Logo após, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para 
ficarem em pé para ouvirmos o Hino Nacional. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou a leitura de correspondências alusivas a presente 
reunião, que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente passou para as 
assinaturas dos termos de posse e exercício de segundo e primeiro, 
Secretário, Vice-Presidente e Presidente da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, convidando os Senhores Vereadores Cabo 
Custódio, Batista do Sindicato, Pafúncio Brandão e Fernanda Oliveira a 
aporem suas assinaturas nos respectivos termos de posse e exercício. Em 
Seguida, o Senhor Presidente encerrou a solenidade de assinaturas dos 
respectivos termos de posse e exercício e declarou empossados os 
Vereadores Fernanda Oliveira, Pafúncio Brandão, Batista do Sindicato e 
Cabo Custódio, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, primeiro 
Secretário e segundo Secretário, respectivamente. Em seguida, o Senhor 
Vereador Cabo Custódio, fez o seu pronunciamento e convidou os 
Senhores Vereadores Fernanda Oliveira, Pafúncio Brandão e Batista do 
Sindicato, para tomarem assento à Mesa Diretora em seus devidos lugares. 
Dando continuidade à solenidade, a Senhora Presidente convidou os 
Senhores Vereadores, Batista do Sindicato, Pafúncio Brandão, Carlinhos da 
Brasilinha, Dilsinho de Miguelina e o Senhor Prefeito Municipal Luiz 
Araújo Ferreira, para fazerem seus pronunciamentos, que assim o fizeram. 
Em continuidade, a Senhora Presidente Fernanda Oliveira, fez o seu 
pronunciamento e convidou todos os presentes para uma confraternização 
no Rotary Clube. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar a Senhora 
Presidente, declarou encerrada a reunião. E para constar, eu Batista do 
Sindicato, Secretário lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da primeira, Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, segunda Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia oito de janeiro de dois mil e dez às 18h15min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da 
Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão solicitando do 
primeiro Secretário o Senhor Vereador Batista da Sindicato, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente, convidou todos 
presentes para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando 
o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura das atas das sessões anteriores. Procedida a leitura das 
atas, a Senhora Presidente considerou-as aprovadas. Em continuidade, a 
Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a leitura de 
correspondências recebidas que assim o fez. Logo após, a Senhora 
Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
passar para 2ª parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, a Senhora 
Presidente passou para a segunda parte Ordem do dia e submeteu em turno 
único de discussão o Projeto de Lei nº 35/2009, de autoria do Prefeito 
Municipal, que altera a lei municipal nº 900 de 16 de dezembro de 2005, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009; 
autoriza a aquisição por compra de imóvel que menciona e dá outras 
providências. Não havendo discussão, a Senhora Presidente submeteu o 
projeto a turno único de votação. Com a palavra os Senhores Vereadores 
Adilson dos Santos, Carlinhos Crente, Elpídio Domingos, Dilsinho de 
Miguelina, Carlinhos da Brasilinha e Batista do Sindicato encaminharam 
seus votos contrário ao projeto. Em seguida, os Vereadores Cabo Custódio 
e Pafúncio Brandão, encaminharam seus votos favoráveis ao projeto. 
Encerrado o encaminhamento de votos, a Senhora Presidente informou que 
a Proposição foi reprovada por 06 (seis) votos contrários e 02 (dois) votos 
favoráveis. Votaram contra os Senhores Vereadores: Adilson dos Santos, 
Carlinhos Crente, Elpídio Domingos, Dilsinho de Miguelina, Carlinhos da 
Brasilinha e Batista do Sindicato. Em Continuidade, a Senhora Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela 
Presidente e por mim Secretário. ______________________________ 
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Ata da segunda reunião Especial da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas, Estado de Minas Gerais, segunda sessão legislativa, décima segunda 
legislatura, realizada no dia primeiro de março de dois mil e dez, às 19horas, em 
seu salão próprio situado à Rua Dom Elizeu, 51, para entrega de titulo de 
Diploma de Cidadão Honorário Bonfinopolitano aos Senhores Deputados 
Virgilio Guimarães e Almir Paraca. O mestre cerimonial, o Senhor Vanderlito 
Nunes de Souza iniciou a sessão convidando os senhores Vereadores para 
tomarem assento em seus devidos lugares. Em seguida, o mestre cerimonial 
convidou os Senhores: Vereadora Fernanda Oliveira, Presidente, Vereador 
Pafuncio Brandão Vice-presidente, Vereador Batista do Sindicato primeiro 
Secretário, O Senhor Luiz Araújo Ferreira, Prefeito Municipal, Senhor Gabriel 
Guimarães, representante do Deputado Virgilio Guimarães, o Senhor Deputado 
Estadual Almir Paraca, para comporem a Mesa de Honra. Em seguida o mestre 
cerimonial registrou e agradeceu a presença do Senhor José Vilmar Prefeito de 
Riachinho-MG e convidou-o para tomar assento na Mesa Diretora. Logo após, o 
mestre cerimonial passa a palavra para a Senhora Presidente a Vereadora 
Fernanda Oliveira, para dar início à solenidade. Com a palavra a Senhora 
Presidente declarou aberta a segunda reunião especial da segunda Sessão 
Legislativa da décima segunda Legislatura., para entrega de diploma de Título de 
Cidadão Honorário Bonfinopolitano aos Senhores Deputados Virgilio Guimarães 
e Almir Paraca, pelos relevantes Serviços prestado ao Município. Em seguida, a 
Senhora Presidente, convidou o Senhor Vereador Carlinhos Crente, para a 
proclamação de leitura bíblica, que assim o fez. Em continuidade, o mestre 
cerimonial convidou todos os presentes a ficarem em pé para ouvirmos o Hino 
Nacional Brasileiro instrumental executado pelo Professor Alexandre. Logo 
após, o mestre de cerimonial fez a leitura de correspondências alusivas ao evento. 
Em Continuidade, a Senhora Presidente deu inicio a entrega de diplomas de 
Cidadãos Honorários ao Senhor Deputado Federal Virgílio Guimarães, titulo 
concedido através da Resolução 140 de 15 de dezembro de 2009, e Deputado 
Estadual Senhor Almir Paraca, Titulo concedido através da Resolução 141, de 15 
de dezembro de 2009, ambas de iniciativa do Senhor Vereador Dilsinho de 
Miguelina e solicitou do primeiro Secretário a leitura das resoluções, que assim o 
fez. Logo após, a Senhora Presidente convidou o mestre cerimonial para fazer a 
leitura do resumo das biografias dos homenageados. Em continuidade, a Senhora 
Presidente convidou para receber titulo de Cidadão Honorário bonfinopolitano o 
representante do Senhor Deputado Federal Virgilio Guimarães, seu Filho Gabriel 
Guimarães, e para fazer a entrega do titulo, convidou o autor da proposição que 
lhe concedeu a honraria, o Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina. Em seguida, 
a Senhora Presidente concedeu a palavra ao representante do homenageado que 
fez as suas considerações sobre o título ora recebido pelo seu pai o Deputado 
Federal Virgílio Guimarães. Logo após, a Senhora Presidente convidou para 
receber o titulo de cidadão honorário bonfinopolitano, o senhor Deputado 
Estadual Almir Paraca, pelos seus relevantes trabalhos dedicados ao município 
de Bonfinópolis de Minas, e convidou para fazer a entrega do titulo, o Vereador 
Dilsinho de Miguelina. Em continuidade, foi concedida a palavra ao 
homenageado que agradeceu pelo título ora recebido. Em seguida, a Senhora 
Presidente a Vereadora Fernanda Oliveira concedeu a palavra aos senhores: 
Vereador Dilsinho de Migelina, Prefeito Luiz Araújo Ferreira, Vereador Cabo 
Custódio, Vereador Batista do Sindicato, Vereador Carlinhos da Brasilinha que 
fizeram seus pronunciamentos Após, a Senhora Presidente a Vereadora Fernanda 
Oliveira fez o seu pronunciamento. Em continuidade, a Senhora Presidente 
convidou todos os presentes para participarem da reunião especial em 
comemoração ao dia internacional da mulher no dia 08 de março às 19horas na 
sede da Câmara Municipal e declarou encerrada a reunião agradecendo a 
presença de todos. E para constar, eu, Batista do Sindicato, Secretário lavrei a 
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e 
por mim 
Secretário.________________________________________________________
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Ata da primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dois de março de dois mil e dez às 
18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), 
conforme lista de presença, estando ausente o Vereador Dilsinho de 
Miguelina. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em 
nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão, e determinou a leitura das atas das sessões anteriores. 
Procedida a leitura das atas, a Senhora Presidente considerou-as aprovadas. 
Em continuidade, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a 
leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Dando continuidade, 
a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº. 01/2010, 
de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente; Indicação nº 02/2010, de 
autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos. Com a palavra o Vereador 
Adilson dos Santos, solicitou da Senhora Presidente informações sobre o 
andamento do projeto de Lei nº 36/2009. Com a palavra os Senhores 
Vereadores Cabo Custódio, Carlinhos da Brasilinha fizeram seus 
pronunciamento. Logo após, a Senhora Presidente solicitou a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores para passar para segunda parte, Ordem 
do Dia, registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença, 
estando ausente o vereador Dilsinho de Miguelina. Verificando o número 
legal, a Senhora Presidente passou para a segunda parte, Ordem do dia. 
Não havendo matéria em pauta a Senhora Presidente passou para terceira 
parte da reunião, e anunciou a ordem do dia da reunião do dia 15 de março 
de 2010, com a seguinte pauta: discussão e votação em turno único das 
indicações, nºs. 01 e 02/2010. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou 
do primeiro Secretário a chamada final dos senhores Vereadores 
registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. __________________________________ 
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 Ata da terceira reunião Especial da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, segunda sessão 
legislativa, décima segunda legislatura, realizada no dia oito de março de 
dois mil e dez, às 19h30min, em seu salão próprio situado à Rua Dom 
Elizeu, 51, ema comemoração ao dia Internacional da Mulher. Com a 
palavra o mestre cerimonial, a Senhorita Silvia Aparecida de Oliveira 
Pombo iniciou a sessão convidando os senhores Vereadores para tomarem 
assento em seus devidos lugares. E em seguida, convidou para comporem a 
Mesa de autoridades, os Senhores Vereadores Fernanda Oliveira, 
Presidente, Pafúncio Brandão Vice-presidente, Batista do Sindicato 
primeiro Secretário, O Excelentíssimo Senhor Luiz Araújo Ferreira, 
Prefeito Municipal, Senhora Drª. Matilde, psicóloga, Senhora Drª. 
Margarida, advogada, o Reverendíssimo Pe. Antônio Marcílio. Em seguida, 
o Mestre Cerimonial fez a leitura da mensagem nada mais contraditório do 
que “Ser Mulher”. Logo após, o mestre cerimonial convidou todos a 
ficarem em pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro na voz da cantora 
Fafá de Belém. Em seguida, a Senhora Presidente a Vereadora Fernanda 
Oliveira, declarou aberta a reunião e fez o seu pronunciamento. Com a 
palavra o Senhor Vereador Carlinhos Crente, fez a proclamação de leitura 
bíblica seguido de seu pronunciamento representando as igrejas 
evangélicas e convidou a Senhoritas Elizama Soares Brandão e Carol 
Damascena, para fazerem suas homenagens com um canto. Em seguida, a 
palavra foi concedida ao Reverendíssimo Pe. Antonio Marcílio, para que o 
mesmo desse a benção às mulheres, que assim o fez. Em seguida, a 
Senhorita Elizete prestou a sua homenagem cantando uma musica.. Logo 
após, a psicológa Drª. Matilde fez uma palestra sobre auto-estima da 
mulher. Em seguida, o jovem Betinho deixou sua mensagem através de 
uma música. Em seguida, a Drª. Margarida deixou sua mensagem às 
mulheres. Em continuidade, fizeram seus pronunciamentos em homenagem 
ao dia da mulher os Senhores Vereadores Dilsinho de Miguelina, Carlinhos 
da Brasilinha, Cabo Custódio, Batista do Sindicato e o Senhor Prefeito 
Municipal Luiz Araújo Ferreira. Em seguida, o mestre de cerimonial fez a 
dinâmica “O Presente”, seguida do sorteio de alguns brindes doados pelos 
comerciantes locais. Logo após, a Senhora Presidente a Vereadora 
Fernanda Oliveira, fez suas considerações finais agradecendo a todos 
aqueles que contribuíram na realização da referida reunião e convidou 
todos os presentes para participarem de um lanche que será servido logo 
após a reunião e agradeceu a presença de todos E para constar, eu, Batista 
do Sindicato, Secretário lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será 
assinada pela Senhora Presidente e por mim 
Secretário.____________________________________________________
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Ata da segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, 
realizada no dia quinze de março de dois mil e dez às 18h10min. em sua sede 
própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora 
Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o 
Vereador Batista do Sindicato, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora 
Presidente convidou todos os presentes para fazerem a oração inicial, que assim o 
fizemos. Em continuidade, a Senhora Presidente, solicitou do Vereador Adilson 
dos Santos, a proclamação de leitura bíblica. Verificando o número legal e sobre 
a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura das atas das sessões 
anteriores. Procedida a leitura das atas, a Senhora Presidente considerou-as 
aprovadas. Em continuidade, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Dando 
continuidade, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação 
sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº. 03/2010, de 
autoria do Senhor Vereador Batista do Sindicato; Indicações nºs 04 e 05/2010, de 
autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos; Projeto de Lei nº 01/2010, de 
autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, que dá denominação ao centro de 
educação infantil que menciona; Projeto de Resolução nº 01/2010, de autoria do 
Vereador Pafuncio Brandão, que autoriza a entrega do título de cidadão 
honorário, em local que menciona; Projeto de Lei nº 02/2010, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências. Com a palavra o 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, fez a leitura de dois ofícios, um devolvendo a 
Presidente o Projeto de Lei nº 36/2009, para algumas providências necessárias 
para tramitação da matéria, uma vez que o projeto se encontra parado na 
comissão de Legislação, Justiça e Redação, e o outro solicitando ao prefeito 
municipal providências no sentido de conservação das estradas e pontes do 
município. Logo após, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, a 
Senhora Presidente passou para a segunda parte, Ordem do dia. E submeteu em 
turno único de discussão a Indicação nº 01/2010, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de 
cascalhar os encabeçamentos da Ponte jatobá sobre o córrego Santo Cruz que 
interliga a fazenda YKK aos assentamentos Banco da Terra e Chapéu de Palha. 
Após explanações do autor e não havendo outras manifestações, a referida 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 02/2010, de autoria do 
Senhor Vereador Adilson dos Santos, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de construir uma ponte sobre a vereda do rego, na 
propriedade do Senhor Nego Marieta, na Comunidade do Imbé. Não havendo 
manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente 
passou para terceira parte da reunião, e concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores Cabo Custódio, Batista do Sindicato, Carlinhos da Brasilinha para 
seus pronunciamentos, que assim o fizeram. Em seguida, a Senhora Presidente 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia cinco de abril de dois mil e dez, com a 
seguinte pauta, discussão e votação em turno único das Indicações, nºs. 03, 04 e 
05/2010. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a 
Senhora Presidente deu por encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e 
por mim Secretário. 
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Ata da segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e 
dez às 10h40min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 05 (cinco), 
conforme lista de presença, estando ausente os senhores vereadores; 
Pafuncio Brandão, Adilson dos Santos, Dilsinho de Miguelina e Carlinhos 
da Brasilinha. Com a palavra a Senhora Presidente, justificou a ausência 
dos vereadores Pafuncio Brandão, Carlinhos da Brasilinha e Dilsinho de 
Miguelina. Logo após, a Senhora Presidente, convidou todos presentes para 
proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora 
Presidente considerou-a aprovada Em continuidade, a Senhora Presidente, 
solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas que 
assim o fez. Dando continuidade, a Senhora Presidente solicitou a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores para passar para 2º parte, Ordem do Dia, 
registrando a presença de 05 (cinco) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou para a segunda 
parte, Ordem do dia. E submeteu a turno único de discussão o Projeto de 
Lei nº 02/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição e 
dá outras providências. Com a palavra o Relator da Comissão de 
Legislação, o Senhor Vereador Cabo Custódio, fez a leitura de seu parecer 
e explanação. Com a palavra o Relator da Comissão de Administração 
Pública, o Senhor Vereador Elpídio Domingos, fez a leitura do seu parecer. 
Não havendo outras manifestações, o referido projeto foi submetido a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em 
seguida, a Senhora Presidente adiou a discussão e votação do Projeto de 
Resolução, 01/2010, de autoria do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, 
para o dia 05 de abril do ano em curso, uma vez que o autor da proposição 
não se faz presente, e por não haver quorum suficiente para apreciação da 
matéria. Em continuidade, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a chamada final dos senhores Vereadores registrando a presença 
de 05 (cinco), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia 
cinco de abril de dois mil e dez, às 18horas, em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a 
sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou todos presentes para proferirem r 
a oração inicial, que assim o fizemos. Em continuidade, a Senhora Presidente, solicitou 
do Vereador Batista do Sindicato, a proclamação de leitura bíblica, que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora Presidente 
considerou-a aprovada. Após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a 
leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Dando continuidade, a Senhora 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que 
constou do seguinte: Requerimento nº 01/2010, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos Crente; Indicação nº. 06/2010, de autoria do Senhor Vereador Batista do 
Sindicato; Indicações nºs 07 e 08/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da 
Brasilinha e outro; Indicação nº 09/2010, de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha e outros; Indicação nº 10/2010, de autoria da vereadora Fernanda Oliveira. 
Logo após, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
para passar para segunda parte, Ordem do Dia, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou 
para a segunda parte, Ordem do dia. E comunicou aos Senhores Vereadores que a 
Comissão de Legislação Justiça e Redação aprovou conclusivamente o projeto de Lei nº 
01/2010, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina, que dá denominação ao 
Centro Educacional Infantil que menciona. E nos termos do artigo 90 do Regimento 
Interno declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de recurso. Em seguida, a 
Senhora Presidente submeteu em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 
01/2010, de autoria do Vereador Pafuncio Brandão, que autoriza a entrega de titulo de 
cidadão honorário em local que menciona. Com a palavra o Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação fez a leitura do seu 
parecer. Não havendo outras manifestações, o referido projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 03/2010 do Senhor Vereador Batista do Sindicato, indicando ao Senhor 
Prefeito Municipal providência no sentido de construir sede para realização de eventos 
culturais. Não havendo manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 04/2010, de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos, indicando 
ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir corre-mão das pontes sobre o 
Córrego Riacho das Pedras e Riacho das Porteiras. Não havendo manifestações a 
Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 05/2010, de autoria do Senhor 
Vereador Elpídio Domingos, indicando providências no sentido de fazer levantamento, 
manilhamento e cascalhamento, nos trechos que liga Bonfinópolis de Minas a Dom 
Bosco via Riacho das Pedras. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente passou para terceira 
parte da reunião, e concedeu a palavra ao Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
para seu pronunciamento, que assim o fez. Em seguida, a Senhora Presidente, anunciou 
a ordem do dia da reunião do dia 19 de abril de 2010, com a seguinte pauta, discussão e 
votação em turno único das indicações, nºs. 06, 07, 08, 09 e 10/2010 e requerimento nº 
01/2010. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada 
final dos senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dezenove de abril de dois mil e dez 
às 18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou 
todos os presentes para fazerem a oração inicial. Que assim o fizemos. Em 
continuidade, a Senhora Presidente, solicitou do Senhor Vereador Cabo 
Custódio, que proclamasse a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o 
número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, a 
Senhora Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, a Senhora 
Presidente, solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Logo após, a Senhora Presidente declarou aberto 
o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do 
seguinte: Indicação nº. 11/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos 
da Brasilinha; Indicação nº 12/2010, de autoria do Senhor Vereador 
Pafuncio Brandão e outros; Projeto de Lei 03/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e da outras providências. 
Logo após, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para passar para segunda parte, Ordem do Dia, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, a Senhora Presidente passou para a segunda parte, Ordem do dia. Em 
seguida, a Senhora Presidente submeteu em turno único de discussão o 
requerimento nº 01/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente, 
requerendo do Prefeito Municipal, informações relativas ao transporte 
escolar da rede municipal; 1-quantas linhas de ônibus escolar existem no 
município? 2- qual a quilometragem que cada linha faz? 3- relação dos 
nomes dos proprietários das linhas; 4- qual o valor pago por quilometro 
rodado? 5- Identificação dos veículos, como marca, modelo e placa. Após 
explanação do autor e não havendo outras manifestações, o Requerimento 
foi submetido a votos. Com a palavra o vereador Elpídio Domingos, 
encaminhou seu voto favorável à proposição. Encerrado o encaminhamento 
de votos, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discussão em 
turno único da Indicação nº 06/2010, de autoria do Senhor Vereador Batista 
do Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de 
criar o hino municipal. Após leitura e explanação do autor, a indicação foi 
submetida a votos. Com a palavra o Vereador Cabo Custódio, encaminhou 
voto favorável a proposição. Encerrado o encaminhamento de votos, a 
Indicação foi aprovada em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único da Indicação nº 07/2010, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha e outro, indicando ao Prefeito Municipal, 
providências no sentido de implantar o plano de cargos e carreira dos 
servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal. Após 
explanação do autor, e não havendo manifestações, a referida Indicação foi 
submetida a votos, com a palavra os Vereadores Cabo Custódio e Dilsinho 
de Miguelina, encaminharam seus votos favoráveis à indicação. Encerrado 
o encaminhamento de votos, a Indicação foi aprovada por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 08/2010, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos da Brasilinha e outro, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de regularizar as escrituras dos lotes no perímetro 
urbano no município de Bonfinópolis de Minas. Após a explanação do 
autor e não havendo manifestações, a mencionada Indicação foi submetida 
a votos, Com a palavra os Senhores Vereadores Dilsinho de Miguelina, 
Cabo Custódio e Adilson dos Santos, encaminharam seu votos, favoráveis 
a proposição. Encerrado o encaminhamento de votos, a Indicação foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 09/2010, de autoria dos Senhores Vereadores Carlinhos da 
Bralinha e outros, indicando ao Senhor Prefeito, providências no sentido de 
fazer a abertura do final da Rua do Comércio até o encontro da Rua 
Antonio Laboissiere. Após explanação do autor sobre os motivos que o 
levou a apresentação da indicação e não havendo manifestações contrárias, 
a referida Indicação foi submetida a votos. Com a palavra todos os 
Senhores Vereadores encaminharam seus votos favoráveis a mencionada 
indicação. Encerrada, o encaminhamento de votos, a referida Indicação foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Em seguida, a Senhora 
Presidente transferiu a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente, o 
Senhor Vereador Pafúncio Brandão, para que seja discutida e votada 
matéria de sua autoria. Com a palavra o Senhor Presidente em exercício, 
submeteu em turno único de discussão a Indicação nº 10/2010, de autoria 
da Senhora Presidente, a Vereadora Fernanda Oliveira, indicando ao 
prefeito Municipal, providências no sentido de recuperar o bueiro da linha 
de ônibus escolar da Comunidade de Caldeirão. Após explanação da autora 
e não havendo outras manifestações, a Indicação foi submetida a votos, 
com a palavra os Vereadores Batista do Sindicato e Cabo Custódio, 
encaminharam votos, favoráveis a matéria. Encerrada o encaminhamento 
de votos, a Indicação foi aprovada em turno único por unanimidade. Em 
Seguida, o Senhor Vice-Presidente retornou a direção dos trabalhos a 
Senhora Presidente, para que dê prosseguimento à reunião. Logo após, a 
Senhora Presidente passou para terceira parte da reunião, e concedeu a 
palavra aos senhores vereadores Carlinhos da Brasilinha, Dilsinho de 
Miguelina, Batista do Sindicato, Elpídio Domingos e Cabo Custódio, 
fizeram seus pronunciamentos. Em seguida, a Senhora Presidente, 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia três de maio do ano em curso, 
com a seguinte pauta, discussão e votação em turno único das indicações, 
nºs. 11 e 12/2010 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2010, de autoria 
da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária. Em seguida, a 
Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos 
senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Batista do 
Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia três de maio de dois mil e dez às 
18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos presente para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Em continuidade, a 
Senhora Presidente, solicitou do Vereador Carlinhos da Brasilinha a 
proclamação de leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal 
e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, 
a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora Presidente 
considerou-a aprovada. Em continuidade, a Senhora Presidente, solicitou 
do primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas que assim o 
fez. Após, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação 
sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº. 
13/2010, de autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos; Indicação nº 
14/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha; 
Indicações nºs 15 e 16/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos 
Crente. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para passar para segunda parte, Ordem do Dia, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou para a segunda 
parte, Ordem do dia, e submeteu em turno único de discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2010, de autoria da Comissão de Fiscalização 
Financeira, Orçamentária, que aprova com ressalvas as contas da Prefeitura 
Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG, referente ao exercício de 2002, 
nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais. Com a palavra, o Relator da Comissão de Fiscalização Financeira, 
Orçamentária, o Vereador Adilson dos Santos, fez a leitura de seu parecer e 
explanou sobre a matéria. Não havendo outras manifestações, a Senhora 
Presidente, submeteu o Projeto de Decreto Legislativo em turno único de 
votação, os Vereadores Dilsinho de Miguelina e Carlinhos da Brasilinha, 
encaminharam seus votos, favoráveis de acordo com o Tribunal de Contas. 
Encerrado o encaminhamento de votos, o referido projeto de Decreto 
Legislativo foi aprovado por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 11/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
fazer alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para que 
as férias fossem concedidas somente em dias úteis. Após explanação do 
autor e não havendo outras manifestações, a referida indicação foi 
submetida a votos, com a palavra os vereadores Cabo Custódio, Adilson 
dos Santos e Dilsinho de Miguelina encaminharam seus votos, favoráveis a 
matéria. Encerrado o encaminhamento de votos, a Indicação foi aprovada 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
12/2010, de autoria do Vereador Pafúncio Brandão, indicando ao Prefeito 
Municipal Providências no sentido de destinar uma área dentro do terreno 
adquirido do Senhor Arcedino Pedro Lourenço, objetivando a construção 
de laticínio da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do 
Município de Bonfinópolis de Minas, após explanação do autor e não 
havendo outras manifestações, a referida indicação foi submetida a votos. 
Com a palavra os Senhores Vereadores Batista do Sindicato, Dilsinho de 
Miguelina, Cabo Custódio e Elpídio Domingos, encaminharam seus votos 
favoráveis à Indicação. Encerrado o encaminhamento de votos, a referida 
indicação foi aprovada em turno único por unanimidade. Logo após, a 
Senhora Presidente passou para terceira parte da reunião, e concedeu a 
palavra aos senhores Vereadores Carlinhos da Brasilinha, Dilsinho de 
Miguelina, Batista do Sindicato, Elpídio Domingos e Cabo Custódio, que 
fizeram seus pronunciamentos. Em seguida, a Senhora Presidente, 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia 17 de maio de 2010, com a 
seguinte pauta: discussão e votação em turno único das indicações, nºs. 13, 
14, 15 e 16/2010, Projeto de Lei nº 03/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS – e da outras providências. 
Após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada 
final dos senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Batista do 
Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dez 
às 18h05min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou 
todos os presentes para fazerem a oração inicial, que assim o fizemos. Em 
continuidade, a Senhora Presidente, solicitou do Vereador Carlinhos 
Crente, a proclamação de leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o 
número legal, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou 
a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora 
Presidente considerou-a aprovada. Após, informou aos Senhores Edis que o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2010, foi votado nominalmente. Em 
continuidade, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a 
leitura de correspondências recebidas que assim o fez. Dando continuidade, 
a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 
04/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da outras providências; 
Indicação nº. 17/2010, de autoria da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira; 
Indicação nº 18/2010, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha; 
Indicações nºs. 19 e 20/2010, de autoria do Senhor Vereador Elpídio 
Domingos. Logo após, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou para a segunda 
parte, Ordem do dia, e submeteu em turno único de discussão o Projeto de 
Lei nº 03/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável – CMDRS – e da outras providências. Com a palavra, o Relator 
da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador Carlinhos da 
Brasilinha fez a leitura de seu parecer. Em seguida, o Relator da Comissão 
de Administração Publica, o Vereador Dilsinho de Miguelina, também fez 
a leitura do seu parecer. Não havendo outras manifestações, a Senhora 
Presidente, submeteu o Projeto de Lei 03/2010, a turno único de votação, 
os Vereadores Batista do Sindicato, Cabo Custódio e Adilson dos Santos, 
encaminharam seus votos, favoráveis ao projeto. Encerrado o 
encaminhamento de votos, o referido projeto foi aprovado por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 13/2010, de 
autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos, indicando ao prefeito 
Municipal providências no sentido de patrolar as estradas que dão acesso às 
propriedades dos Senhores Geraldo Corcino, Vantuir Tavares, Hirandes, 
Teodorico, Nilton Guedes, Dona Iranir e Messias Braga. Após explanação 
do autor e não havendo outras manifestações, a referida Indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 14/2010, de 
autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de reformar o mata-burro no local 
denominado Serra do Zé Pretinho, situado na Comunidade de Assa-Peixe. 
Não havendo manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, 
com a palavra o Senhor Vereador Cabo Custódio, encaminhou seu voto 
favorável à Indicação. Encerrado o encaminhamento de votos, a Indicação 
foi aprovada em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 15/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de alterar a 
estrutura física do final da praça Silvésia Cândido, nas confluências da 
Avenida Argemiro Barbosa da Silva com a Rua Venâncio Pinto Machado, 
visando o melhoramento da visualização das pessoas que trafegam por este 
local. Após explanação do autor e não havendo manifestações, a Indicação 
foi submetida a votos, com a palavra os senhores vereadores; Cabo 
Custódio e Adilson dos Santos, encaminharam seus votos favoráveis à 
Indicação. Encerrado o encaminhamento de votos, a Indicação foi aprovada 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
16/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente, indicando ao 
Prefeito Municipal, providências no sentido de colocar placa de sinalização 
de trânsito proibindo estacionar do lado direito ou esquerdo das seguintes 
Ruas: Venâncio Pinto Machado, Abílio Moreira e Rua Belo Horizonte, 
após a explanação do autor e não havendo outras manifestações, a referida 
Indicação foi submetida a votos, com a palavra os Senhores Vereadores 
Cabo Custódio e Elpídio Domingos, encaminharam seus votos favoráveis à 
Indicação. Encerrado o encaminhamento de votos, a referida Indicação foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Logo após, a Senhora 
Presidente passou para terceira parte da reunião, e concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores Carlinhos da Brasilinha, Dilsinho de Miguelina, 
Batista do Sindicato, Elpídio Domingos, Cabo Custódio e Carlinhos 
Crente, para fazerem seus pronunciamentos. Após os pronunciamentos, a 
Senhora Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 07 de junho 
de 2010, com a seguinte pauta, discussão e votação em turno único das 
indicações, nºs. 17, 18, 19 e 20/2010. Em seguida, a Senhora Presidente, 
solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. _____________________________ 
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Ata da sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia sete de junho de dois mil e dez às 
18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida convidou todos os presente para 
fazerem a oração inicial, que assim o fizemos. Em continuidade, a Senhora 
Presidente, solicitou do Vereador Dilsinho de Miguelina, a proclamação de 
leitura bíblica. Verificando o número legal, a Senhora Presidente, declarou 
aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida 
a leitura da ata, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Em seguida, a 
Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a leitura de 
correspondências recebidas que assim o fez. Após, a Senhora Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, 
que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 05/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dá denominação a logradouro público localizado no 
Conjunto Habitacional Frei Humberto, de Bonfinópolis de Minas; Projeto 
de Lei nº 06/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dá denominação a 
praça pública localizada na quadra 03 “C” do Conjunto Habitacional Frei 
Humberto; Projeto de Lei nº 07/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dá denominação a logradouro público, localizado no Conjunto Habitacional 
Frei Humberto de Bonfinópolis de Minas; Indicações nºs. 21 e 22/2010, de 
autoria do Vereador Carlinhos Crente; Indicação nº 23/2010, de autoria do 
Vereador Carlinhos da Brasilinha. Logo após, a Senhora Presidente 
solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou para a 
segunda parte, Ordem do dia, e Comunicou aos Senhores Vereadores que a 
Comissão de Legislação Justiça e Redação aprovou conclusivamente os 
seguintes projetos: Projeto de Lei nº 05/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, dá denominação a logradouro público localizado no Conjunto 
Habitacional Frei Humberto, de Bonfinópolis de Minas; Projeto de Lei nº 
06/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dá denominação a praça 
pública localizada na quadra 03 “C” do Conjunto Habitacional Frei 
Humberto; Projeto de Lei nº 07/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dá denominação a logradouro público, localizado no Conjunto Habitacional 
Frei Humberto de Bonfinópolis de Minas, e nos termos do artigo 90 do 
Regimento Interno declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de 
recurso. Logo após, a Senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos 
ao Vice-Presidente, o Vereador Pafuncio Brandão, para que fosse discutida 
e votada matéria de sua autoria. Com a palavra o Presidente em exercício 
submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 17/2010, de autoria da 
Vereadora Fernanda Oliveira, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de cumprir ou fazer cumprir a Lei Municipal nº 
991, de 29 de junho de 2009, que institui o tickt – feira a ser concedido aos 
servidores públicos municipais. Após explanação da autora e não havendo 
outras manifestações, a indicação foi submetida a votos. Com a palavra os 
Vereadores Cabo Custódio, Carlinhos Crente e Batista do Sindicato, 
encaminharam seus votos, favoráveis a indicação. Encerrado o 
encaminhamento de votos, a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o 
Senhor Presidente em exercício, retornou a direção dos trabalhos a Senhora 
Presidente para que dê continuidade aos trabalhos. Em seguida a Senhora 
Presidente, submeteu em turno único de discussão a Indicação nº 18/2010, 
de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de fazer operação tapa buracos em dois 
pontos no bairro Brasilinha, sendo um em frente a casa do Senhor Mazinho 
Barbosa e o outro em frente as residências dos senhores Sebastião Pereira 
da Silva ( Tião Ferrugem) Edmundo Rosário e Geraldo de Henrique. Após 
explanação do autor da necessidade de execução do serviço e não havendo 
outras manifestações, a indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 19/2010, de autoria do Vereador Elpídio Domingos, indicando 
ao Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar a ponte 
molhada que liga a Comunidade Riacho das Pedras a propriedade do 
Senhor Antônio Luiz da Silva. Após explanação do autor e não havendo 
manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 20/2010, de autoria do Vereador Elpídio Domingos, indicando 
ao Prefeito Municipal, providências no sentido de reformar dois mata￾burros, sendo um localizado na propriedade do Senhor Joaquim dos Santos, 
que liga a cidade de Bonfinópolis de Minas a Comunidade Riacho das 
Pedras, e outro na propriedade do Senhor Elpídio Domingos, localizado na 
Comunidade supra citada. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações, a Indicação foi submetida a votos resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente passou 
para terceira parte da reunião, e concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores Dilsinho de Miguelina e Adilson dos Santos, para fazerem seus 
pronunciamentos. Dando continuidade, a Senhora Presidente anunciou a 
ordem do dia da reunião do dia 21 de junho de 2010, com a seguinte pauta, 
discussão e votação em turno único das indicações, nºs. 21, 22, e 23/2010 e 
Projeto de Lei nº 04/2010, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe 
sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá 
outras providências. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou do 
primeiro Secretário a chamada final dos senhores Vereadores registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais 
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e dez 
às 18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou do 
Vereador Elpídio Domingos, a proclamação de leitura bíblica. Verificando 
o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, a 
Senhora Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, a Senhora 
Presidente, solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Após, a Senhora Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do 
seguinte: Projeto de Lei nº 09/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona a CAPUL 
Cooperativa Agropecuária Unaí Ltda. na forma e condições que especifica 
e dá outras providências; Projeto de Lei nº 08/2010, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.013, de 28 de dezembro 
de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 
2010/2013; autoriza abertura de Credito Adicional especial; autoriza a 
aquisição por compra de imóvel que menciona e dá outras providências; 
Emenda Modificativa n 02/2010, de autoria dos Senhores Vereadores 
Carlinhos da Brasilinha e Adilson dos Santos, que modifica dispositivo no 
Projeto de Lei nº 08/2010; Emenda Supressiva nº 01/2010, de autoria do 
Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, que suprime dispositivo do 
Projeto de Lei nº 04/2010; Requerimento, solicitando a retirada de 
tramitação da emenda modificativa nº 01/2010, ao Projeto de Lei nº 
08/2010, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha; Indicações nºs 24 
e 25/2010, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina; 
Indicação nº 26/2010, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha. 
Dando continuidade. a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, a Senhora Presidente passou para a segunda parte, Ordem do dia, e 
comunicou e convidou aos Senhores Vereadores que no dia 30 de junho de 
2010 às 13horas, haverá uma reunião que será realizada na Câmara 
Municipal, junto com técnicos da COPASA para tratar dos seguintes 
assuntos: renovação de concessão do sistema de tratamento e distribuição 
da rede de água e concessão do sistema de distribuição e tratamento da rede 
de esgoto no município. Após, a Senhora Presidente, submeteu a turno 
único de discussão o Projeto de Lei nº 04/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Após explanações, do 
relator da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, o Vereador 
Adilson dos Santos, o Vereador Carlinhos da Brasilinha, explanou o 
motivo que o levou a apresentar sua emenda. Não havendo outras 
manifestações, o projeto foi submetido a votos, salvo emenda, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, a emenda 
supressiva nº 01/2010, que suprime o artigo 39 do Projeto de Lei nº 
04/2010, foi submetida a votos, com a palavra o Vereador Cabo Custódio, 
encaminhou seu voto contrário a emenda. Com a palavra os Senhores 
Vereadores Adilson dos Santos e Carlinhos da Brasilinha, encaminharam 
seus votos favoráveis a emenda. Encerrada o encaminhamento de votos, a 
emenda foi aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário, 
votou contra o Senhor Vereador Cabo Custódio. Em seguida, a senhora 
Presidente, submeteu em turno único de discussão o requerimento, de 
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que solicita retirada de 
tramitação da emenda modificativa nº 01/2010, que modifica dispositivo no 
projeto de lei nº 08/2010. Não havendo manifestações, o referido 
requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 
08/2010, que altera a Lei Municipal nº. 1.013, de 28 de dezembro de 2009, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013; 
autoriza abertura de Crédito Adicional especial; autoriza a aquisição por 
compra de imóvel que menciona e dá outras providências. Discutiram a 
proposição os Senhores Vereadores: Carlinhos da Brasilinha, Dilsinho de 
Miguelina, Adilson dos Santos, Batista do Sindicato, Pafúncio Brandão, 
Elpídio Domingos e Cabo Custódio. Encerrada a discussão o Projeto foi 
submetido a votos, salvo emenda, Com a palavra o Vereador Carlinhos da 
Brasilinha apresentou um requerimento oral solicitando que a matéria fosse 
votada nominalmente. Dessa forma a Senhora Presidente submeteu o 
requerimento a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em continuidade, a Senhora Presidente fez a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores para a votação do projeto, resultando sua 
aprovação por unanimidade. Em Continuidade, foi submetido a votação 
nominal a Emenda modificativa nº 02/2010, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, que modifica o artigo 2º do projeto de Lei nº 
08/2010. Não havendo encaminhamento de votos, a proposição foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 21/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de adquirir 
lixeiras e posteriormente distribuí-las no Bairro Brasilinha, para que os 
moradores possam depositar seus lixos, uma vez que a coleta é feita apenas 
duas vezes por semana. Não havendo manifestações, a indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) 
votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, absteve-se o Vereador Adilson dos 
Santos. Discussão em turno único da Indicação nº 22/2010, de autoria do 
Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal, providências 
no sentido de reformar o PSF do Bairro Brasilinha, bem como construir 
dois banheiros na referida unidade. Após explanação do autor e não 
havendo outras manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único da Indicação nº 26/2010, de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de 
reformar a ponte sobre o Ribeirão Santo André, ligando as Comunidades 
Canabrava a São Pedro. Após explanação do autor e não havendo manifestações, 
a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Logo após, a Senhora Presidente passou para terceira parte da 
reunião, e concedeu a palavra aos Senhores vereadores Dilsinho de Miguelina, 
Adilson dos Santos, Pafuncio Brandão, Carlinhos da Brasilinha, Cabo Custódio, 
Batista do Sindicato e Elpídio Domingos, para fazerem seus pronunciamentos. 
Após os pronunciamentos, a Senhora Presidente, anunciou a ordem do dia da 
reunião do dia 02 de agosto de 2010, com a seguinte pauta, discussão e votação 
em turno único das indicações, nºs. 24, 25, e 26/2010. Em seguida, a Senhora 
Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a 
esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por 
encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, 
realizada no dia dois de agosto de dois mil e dez às 18h12min. em sua sede 
própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora 
Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de 
presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou todos os presentes 
para proferirem a oração inicial que assim o fizemos. Em continuidade, a 
Senhora Presidente, fez a proclamação de leitura bíblica. Verificando o 
número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, a 
Senhora Presidente considerou-a aprovada. Logo após, a Senhora 
Presidente, solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências 
recebidas que assim o fez. Dando continuidade, a Senhora Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, 
que constou do seguinte: Indicação nº 27/2010, de autoria da Senhora 
Vereadora Fernanda Oliveira; requerimento nº 02/2010, de autoria dos 
Senhores Vereadores Carlinhos da Brasilinha e Dilsinho de Miguelina. Em 
seguida, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, a 
Senhora Presidente passou para a segunda parte, Ordem do dia, e 
comunicou aos Senhores Vereadores que a EMATER de Bonfinópolis de 
Minas, enviou a Câmara Municipal o relatório das atividades desenvolvidas 
no ano de 2009. Após, a Senhora Presidente, submeteu a turno único de 
discussão a Indicação nº 24/2010, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho 
de Miguelina, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido 
construir corre-mão na escada do prédio da Prefeitura Municipal, que dá 
acesso ao setor tributário do município. Após as explanações do autor sobre 
a necessidade da construção do corre-mão e não havendo outras 
manifestações, a referida indicação foi submetida a votos. Com a palavra o 
Vereador Carlinhos da Brasilinha encaminhou seu voto favorável à 
Indicação. Encerrado o encaminhamento de votos, a referida Indicação foi 
aprovada por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
25/2010, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina, indicando 
ao Prefeito Municipal, providências no sentido construir guaritas nas 
paradas de ônibus escolar do Município de Bonfinópolis de Minas. Não 
havendo manifestações discordante, a referida indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº26/2010, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao prefeito Municipal, 
providências no sentido de reformar a ponte sobre o Ribeirão Água Preta, 
ligando Bonfinópolis de Minas a Comunidade Lajes, localizada na 
propriedade do Senhor Teodorico Rodrigues Bráulio. Após as explanações 
do autor e não havendo outras manifestações, a referida indicação foi 
submetida a votos. Com a palavra o Vereador Batista do Sindicato, 
encaminhou seu voto favorável a indicação. Encerrado o encaminhamento 
de votos, a referida Indicação foi aprovada por unanimidade. Logo após, a 
Senhora Presidente passou para terceira parte da reunião, e concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores Dilsinho de Miguelina, Adilson dos 
Santos, Carlinhos da Brasilinha, Cabo Custódio e Elpídio Domingos, para 
fazerem seus pronunciamentos. Após os pronunciamentos, a Senhora 
Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 16 de agosto de 
2010, com a seguinte pauta, discussão e votação em turno único das 
indicações, nºs. 27, e 28/2010. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou 
do primeiro Secretário a chamada final dos senhores Vereadores 
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por 
encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente 
Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário. ___________________________________________ 
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Ata da décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, 
realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e dez às 18h10min. em sua sede 
própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora 
Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o 
Vereador Batista do Sindicato, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial. Que assim o fizemos. Em 
continuidade, a Senhora Presidente, convidou o Vereador Pafúncio Brandão, para 
proclamação de leitura bíblica. Verificando o número legal e sobre a proteção de 
Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, 
declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Logo 
após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a leitura de 
correspondências recebidas que assim o fez. Dando prosseguimento, a Senhora 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 28/2010, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos Crente; Indicação nº 29/2010, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha; Indicação nº 30/2010 de autoria do Senhor Vereador 
Batista do Sindicato; Indicação nº 31/2010, de autoria dos Vereadores Dilsinho 
de Miguelina e Batista do Sindicato e Projeto de Lei nº 10/2010, de autoria do 
Senhor Vereador Carlinhos Crente, que Reconhece como Manifestação Cultural, 
os eventos Gospel e dá outras providências. Logo após, a Senhora Presidente 
solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda 
parte Ordem do Dia e submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 
02/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha e outro, 
requerendo do Senhor Prefeito Municipal o cumprimento dos artigos 107 e 108, 
da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas. Após explanação do 
Vereador Carlinhos da Brasilinha e não havendo outras manifestações, o referido 
requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Em seguida, a Senhora presidente transferiu a direção dos 
trabalhos para o Vice-Presidente o Senhor Vereador Pafúncio Brandão, para que 
seja discutida e votada matéria de sua autoria. Com a palavra o Senhor Presidente 
em exercício, submeteu em turno único de discussão a Indicação nº 27/2010, de 
autoria da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, indicando ao prefeito 
municipal, providências no sentido de confeccionar o busto de Frei Humberto e 
instalá-lo no conjunto Habitacional Frei Humberto, após explanação da autora e 
não havendo manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Após, o Senhor 
Presidente em exercício, retornou a direção dos trabalhos a Senhora Presidente a 
Vereadora Fernanda Oliveira. Com a palavra a Senhora Presidente passou para 
terceira parte da reunião, e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores Batista 
do Sindicato, Cabo Custodio, Adilson dos Santos, Carlinhos da Brasilinha e 
Carlinhos Crente, para fazerem seus pronunciamentos. Após os 
pronunciamentos, a Senhora Presidente, fez a leitura do relatório das despesas da 
Câmara Municipal, referente ao 1º semestre de 2010, e anunciou a ordem do dia 
da reunião do dia 08 de setembro de 2010, com a seguinte pauta, discussão e 
votação em turno único das indicações, nºs. 28, 29, 30 e 31/2010. Após, a 
Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos 
senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente 
deu por encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, 
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da décima primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia oito de setembro de dois mil e dez às 
18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial. Que assim o fizemos. Em continuidade, a 
Senhora Presidente, convidou o Vereador Adilson dos Santos, para 
proclamação de leitura bíblica. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a leitura de correspondências recebidas, não havendo, a Senhora 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 11/2010, de autoria 
do Senhor Vereador Cabo Custódio, que declara como utilidade pública a 
APMPRMBM, Associação dos Pequenos e Médios produtores Rurais do 
Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 12/2010, de autoria de Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Esporte, suas atribuições, composição e 
dá outras providências; Projeto de Lei nº 13/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dá destinação ao imóvel público que menciona e dá outras 
providências. Em seguida, a Senhora Presidente, concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores Cabo Custódio, Adilson dos Santos e Batista do 
Sindicato para seus pronunciamentos. Logo após, a Senhora Presidente 
solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou para 
segunda parte Ordem do Dia e submeteu a turno único de discussão do 
Projeto de Lei nº 09/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a 
desafetação e doação que menciona a CAPUL Cooperativa Agropecuária 
Unaí LTDA, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. 
Com a palavra os Relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; Administração pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, 
os vereadores Carlinhos Crente, Elpídio Domingos e Adilson dos Santos, 
discutiram a proposição. Encerrada a discussão, o referido projeto foi 
submetido a votos, Com a palavra os vereadores Dilsinho de Miguelina, 
Batista do Sindicato, Cabo Custódio, Carlinhos da Brasilinha e Pafuncio 
Brandão, encaminharam seus votos, favoráveis ao projeto. Encerrado o 
encaminhamento de votos, o referido projeto foi aprovado em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 28/2010, de 
autoria do Senhor Vereador Carlinhos Crente, indicando providências no 
sentido de fazer operação tapa buraco nas seguintes ruas: Rua Augusto 
Lourenço; Rua Dom Elizeu e Rua São José. Após explanação do autor e 
não havendo outras manifestações, a indicação foi aprovada em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 29/2010, de 
autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de regar o canteiro central da Avenida 
José Amaro Brandão Filho, no Bairro Brasilinha. Após explanação do 
autor, a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
30/2010, de autoria do Senhor Vereador Batista do Sindicato, indicando ao 
Prefeito Municipal, providências nos sentido de cascalhar a estrada 
municipal que dá acesso a Comunidade de São Pedro, uma vez que na 
referida estrada trafega ônibus escolar. Não havendo manifestações, a 
referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
31/2010, de autoria do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina e outro, 
indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de realizar 
audiência pública conforme dispõe o parágrafo único do artigo 48 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Após explanação do Vereador Dilsinho de 
Miguelina e não havendo outras manifestações, a referida indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Com a palavra a Senhora Presidente passou para terceira 
parte da reunião, e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores, Cabo 
Custodio, Pafuncio Brandão e Carlinhos da Brasilinha, para fazerem seus 
pronunciamentos. Após os pronunciamentos, a Senhora Presidente, 
informou que até o presente momento não há matéria para discussão e 
votação na reunião do dia 20 de setembro. Em seguida, a Senhora 
Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora 
Presidente deu por encerrada a Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da décima segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia vinte de setembro de dois mil e dez 
às 18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Em continuidade, a Senhora Presidente, convidou o Vereador Batista do 
Sindicato, para proclamação de leitura bíblica. Verificando o número legal 
e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, 
a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora Presidente 
considerou-a aprovada. Logo após, a Senhora Presidente, solicitou do 
primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas, não havendo, a 
Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 32/2010, de 
autoria do Senhor Vereador Adilson dos Santos. Em seguida a Senhora 
Presidente, comunicou aos Senhores Vereadores que a Comissão de 
Legislação Justiça e Redação aprovou conclusivamente o Projeto de Lei nº 
11/2010, de autoria do Senhor Vereador Cabo Custódio, que declara como 
de utilidade pública a APMPRMBM – Associação dos pequenos e Médios 
Produtores Rurais do Município de Bonfinópolis de Minas – MG e dá 
outras providências e nos termos do artigo 90 do Regimento Interno 
declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de recurso. Logo 
após, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, a 
Senhora Presidente passou para segunda parte Ordem do Dia, não havendo 
matéria para apreciação a Senhora Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Batista do Sindicato, para seu pronunciamento. Após o 
pronunciamento, a Senhora Presidente, anunciou a ordem do dia da 
reunião do dia 04 de outubro com a seguinte pauta: Discussão e votação em 
turno único da Indicação nº 32/2010, de autoria do Senhor Vereador 
Adilson dos Santos. Após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da décima terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e dez às 18h10min. 
em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora 
Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão solicitando do primeiro 
Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, a Senhora Presidente convidou todos os presentes para proferirem a 
oração inicial, que assim o fizemos. Em continuidade, a Senhora Presidente, 
convidou o Vereador Carlinhos Crente, para proclamação de leitura bíblica. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, a 
Senhora Presidente considerou-a aprovada. Logo após, a Senhora Presidente, 
solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Em seguida, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº 
33/2010, de autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos; Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o 
estatuto municipal da micro, da pequena empresa e do micro empreendedor 
individual – ME, introduz dispositivo específicos no código tributário municipal 
e dá outras providências; Projeto de Lei nº 14/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, que concede a isenção de tributos, que especifica, a empresa 
prestadora de serviços público de esgotamento sanitário por ocasião da outorga 
destes serviços; Projeto de Lei nº 15/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de 
Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na 
organização, regulamentação, fiscalização e prestação dos serviços públicos 
municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras 
providências. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, a 
Senhora Presidente passou para segunda parte Ordem do Dia, e submeteu em 
turno único de discussão a Indicação nº 32/2010, de autoria do Senhor Vereador 
Adilson dos Santos, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providências com a 
máxima urgência no sentido de reformar os mata-burros na estrada que liga 
Bonfinópolis de Minas a Comunidade Imbé. Após explanação do autor e não 
havendo outras manifestações, a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em continuidade, a 
Senhora Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores Adilson dos 
Santos e Dilsinho de Miguelina, para seu pronunciamento. Após, a Senhora 
Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia dezoito de outubro com a 
seguinte pauta: Discussão e votação em turno único da Indicação nº 33/2010, de 
autoria do Senhor Vereador Elpídio Domingos; Discussão e votação em turno 
único do Projeto de Lei nº 10/2010, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos 
Crente, que reconhece como manifesto cultural os eventos Gospel e dá outras 
providências; Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 12/2010, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Esporte, suas atribuições, Composição e dá outras providências; Discussão e 
votação em turno único do Projeto de Lei nº 13/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dá destinação a imóvel público que menciona e dá outras 
providências. Logo Após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário 
a chamada final dos senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a 
Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Batista do Sindicato, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. 
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 Ata da décima quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dezoito de outubro de dois mil e dez 
às 18h15min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Senhor Vereador Batista do Sindicato, 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Em continuidade, a 
Senhora Presidente, convidou o Vereador Carlinhos da Brasilinha, para 
proclamação de leitura bíblica. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a leitura de correspondências recebidas, não havendo, a Senhora 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicações nº.s. 34 e 35/2010, de 
autoria dos Senhores Vereadores Carlinhos da Brasilinha e Dilsinho de 
Miguelina; Emenda Modificativa nº 01/2010, de autoria do Senhor 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, que modifica o artigo 3º do Projeto de 
Lei nº 12/2010; Projeto de Lei nº 16/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o Município de 
Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício financeiro de 2011. Em 
seguida, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, a 
Senhora Presidente passou para segunda parte Ordem do Dia, e fez a leitura 
do relatório das despesas da Câmara Municipal, referente agosto e 
setembro/2010, logo após, a senhora Presidente retirou de pauta o Projeto 
de Lei nº 13/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dá destinação a 
imóvel público que menciona e dá outras providências, em virtude da 
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária não ter concluído seus 
trabalhos. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu em turno único de 
discussão o Projeto de Lei nº 10/2010, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos Crente, que reconhece como manifestação cultural os eventos 
Gospel e dá outras providências. Após as explanações do autor da 
proposição e do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o 
Senhor Vereador Cabo Custódio, e não havendo outras manifestações, o 
projeto foi submetido a votos. Com a palavra os Vereadores Adilson dos 
Santos e Dilsinho de Miguelina, encaminharam seus votos favoráveis ao 
projeto. Encerrado o encaminhamento de votos, a matéria foi aprovada em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 
nº 12/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Esporte, suas atribuições composição e dá outras 
providências. Com a palavra o Relator da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação, o Vereador Cabo Custódio, fez a leitura do seu parecer. Com a 
palavra o Vereador Carlinhos da Brasilinha Relator da Comissão de 
Administração Pública, fez suas explanações e explicou o motivo que o 
levou a apresentação da emenda modificativa 01/2010. Encerrada a 
discussão, a Senhora Presidente, submeteu o projeto a turno único de 
votação, salvo emenda. Resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente, submeteu a Emenda 
Modificativa nº 01/2010, a turno único votação. Com a palavra os Senhores 
Vereadores, Adilson dos Santos, Batista do Sindicato e Carlinhos Crente, 
encaminharam seus votos, favoráveis a emenda. Encerrado o 
encaminhamento de votos, a emenda foi aprovada em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação n 33/2010, de autoria 
do Vereador Elpídio Domingos, indicando ao Prefeito Municipal, 
providências no sentido de fazer rede de esgoto e em seguida pavimentação 
asfáltica na Comunidade Riacho das Pedras. Não havendo manifestações, a 
referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Em continuidade, a Senhora Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores Carlinhos Crente, Fernanda 
Oliveira e Batista do Sindicato para seu pronunciamento. Após os 
pronunciamentos, a Senhora Presidente, comunicou aos Senhores 
Vereadores, que os mesmos terão prazo de 15 dias para apresentação de 
emenda ao Projeto de Lei nº 16/2010, que Estima a Recita e Fixa a Despesa 
para o Município de Bonfinópolis de Minas, exercício financeiro de 2011. 
E informou aos Senhores Vereadores que o Assessor Jurídico desta Casa, o 
Senhor Donizete estaria presente na sexta-feira, dia 22 do corrente mês, 
para explanação sobre o orçamento. Logo após, a Senhora Presidente 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia três de novembro com a 
seguinte pauta: Discussão e votação em turno único das Indicações nº.s. 34 
e 35/2010, de autoria dos Senhores Vereadores Carlinhos da Brasilinha e 
Dilsinho de Miguelina. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou do 
primeiro Secretário a chamada final dos senhores Vereadores registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais 
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da décima quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia três de novembro de dois mil e dez às 
18h15min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Em continuidade, a 
Senhora Presidente, convidou o Vereador Dilsinho de Miguelina, para 
proclamação de leitura bíblica. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a leitura de correspondências recebidas, não havendo a Senhora 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Indicação nº. 36/2010, de autoria do 
Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha; Requerimento nº 03/2010, de 
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha. Em seguida, a Senhora 
Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, a Senhora 
Presidente passou para segunda parte Ordem do Dia, e submeteu em turno 
único de discussão a Indicação nº 34/2010, de autoria dos Senhores 
Vereadores, Dilsinho de Miguelina e Carlinhos da Brasilinha, indicando ao 
Prefeito Municipal providências no sentido de patrolar a estrada municipal 
na fazenda Santo Antônio do Barreiro, nas propriedades dos Senhores 
Ronan Lourenço e Reginaldo Leal, bem como recuperar o assoalho da 
ponte que liga as propriedades supra citadas. Após as explanações do autor 
e não havendo manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão e 
votação em turno único da Indicação nº 35/2010, de autoria dos Vereadores 
Carlinhos da Brasilinha e Dilsinho de Miguelina, indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de patrolar a estrada municipal na 
fazenda do senhor Amilton Campos Valadares, que dá acesso a MG 662. 
Não havendo manifestações a referida indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, a 
Senhora Presidente passou para terceira parte da reunião e anunciou a 
ordem do dia da reunião do dia 16 de novembro com a seguinte pauta: 
Discussão e votação em turno único da Indicação nº. 36/2010, de autoria do 
Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha; Discussão e votação em turno 
único do Requerimento nº 03/2010, de autoria do Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou do 
primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais 
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da décima sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e 
dez às 18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Em continuidade, a 
Senhora Presidente, convidou o Vereador Cabo Custódio, para 
proclamação de leitura bíblica. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Logo 
após, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicação nº. 37/2010, 
de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha; Indicação nº 
38/2010, de autoria do Vereador Elpídio Domingos; Projeto de Lei nº 
17/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a lei municipal 1.014, 
de 28 de dezembro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa para o 
Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício de 2010; 
Projeto de Lei nº 18/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre declaração como de urbanização especifica, com o objetivo de 
parcelamento para fins de urbano, o imóvel situado na área rural que 
menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 19/2010, de autoria do 
Prefeito Municipal, que Homologa termo de cooperação celebrado com a 
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB – MG, 
concede a mesma companhia isenção tributaria e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 20/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a 
cessão de servidores ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 21/2010, de autoria do Prefeito Municipal, 
que autoriza a cessão de servidores para o IEF – Instituto Estadual de 
Florestas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 22/2010, de autoria do 
Prefeito Municipal, que Cria Cargos Comissionados que mencionam na 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de 
Minas, e dá outras providências. Em seguida, a Senhora Presidente 
solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou para 
segunda parte Ordem do Dia, e submeteu em turno único de discussão o 
Projeto de Lei nº 16/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – 
Para o exercício Financeiro de 2011. Com a palavra o Relator da Comissão 
de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador Adilson dos Santos 
fez explanação da matéria. Os vereadores Cabo Custódio, Carlinhos da 
Brasilinha, Batista do Sindicato, Dilsinho de Miguelina e Elpídio 
Domingos discutiram a matéria. Encerrado a discussão o referido projeto 
foi submetido a votos, salvo emendas. Com a palavra o Senhor Vereador 
Cabo Custódio fez um requerimento oral solicitando que o projeto e suas 
emendas fossem submetidos a votação nominal. Logo após, a Senhora 
Presidente submeteu o mencionado Requerimento a votação, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Em continuidade, a senhora 
presidente submeteu o Projeto de Lei nº 16/2010 em votação nominal, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único do bloco de emendas de orçamento nº 01, 02, 03, 04 e 05/2010. 
Com a palavra o Vereador Adilson dos Santos, fez um Requerimento oral 
solicitando da Senhora Presidente que as emendas fossem votadas em 
destaque. Com a palavra a Senhora Presidente concordou e submeteu as 
emendas de orçamento nº 01, 02, 03, 04 e 05/2010, separadamente a 
votação nominal, resultando suas aprovações em turno único pro 
unanimidade. Em continuidade foi submetido a votação nominal a 
subemenda nº 02/2010, a emenda modificativa nº 01/2010 ao Projeto de 
Lei nº 16/2010. Com a palavra os vereadores Adilson dos Santos, Carlinhos 
Crente, Elpídio Domingos, Carlinhos da Brasilinha e Pafuncio Brandão 
encaminharam seus votos contrário á matéria. Os vereadores Cabo 
Custódio, Batista do Sindicato e Dilsinho de Miguelina, encaminharam 
seus votos favoráveis. Ficando a subemenda nº 02/2010, reprovada em 
turno único por cinco votos contrários e três favoráveis. Logo após, a 
Senhor Presidente submeteu a subemenda nº 01/2010, a emenda 
modificativa nº 01/2010, ao Projeto de Lei nº 16/2010 a votação nominal. 
Os vereadores Adilson dos Santos, Carlinhos Crente, Carlinhos da 
Brasilinha, Elpídio Domingos e Pafuncio Brandão encaminharam seus 
votos favoráveis a proposição, os vereadores Batista do Sindicato, Dilsinho 
de Miguelina e Cabo Custódio encaminharam seu votos contrários a 
matéria. Ficando a subemenda nº 01/2010 aprovada em turno único por 
cinco votos favoráveis e três contrários. Discussão em turno único do 
Projeto de Lei nº 17/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a lei 
Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício de 2010. Com 
a palavra o Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária, o Vereador Adilson dos Santos, fez explanação ao projeto. 
Não havendo outras manifestações, o mencionado projeto foi submetido a 
votos, salvo emenda. Não havendo encaminhamento de votos, a matéria foi 
aprovada por unanimidade, salvo emenda. Logo após, a Senhora Presidente 
submeteu em turno único de votação a emenda modificativa nº 01/2010, ao 
Projeto de Lei nº 17/2010, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei Complementar 
nº 01/2010, de autoria do Prefeito Municipal, Institui o Estatuto Municipal 
da Micro, da Pequena Empresa e do Microempreendedor Individual – MEI, 
introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e á outras 
Providências. Com a palavra o Relator da Comissão, de Legislação, Justiça 
e Redação, o Vereador Carlinhos da Brasilinha fez a explanação sobre o 
projeto. Com a palavra Relator das Comissões de Administração Pública e 
Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador Cabo Custódio, 
discutiu a matéria. Não havendo outras discussões, a mencionada 
proposição foi submetida votação nominal, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 
nº 18/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre declaração 
como de urbanização específica, com o objetivo de parcelamento para fins 
urbanos, o imóvel situado na área rural que menciona e dá outras 
providências. Com a palavra o Relator das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação; Administração Pública e Fiscalização Financeira e 
Orçamentária, o Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha fez explanação 
da matéria. Não havendo outras manifestações o referido projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 03/2010, de 
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que solicita do Prefeito 
Municipal, informações a cerca do imóvel situado na quadra 47. Após as 
explanações do autor e não havendo manifestações, o Requerimento foi 
submetido a votos resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 36/2010, de 
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que indica ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de viabilizar parcerias com a iniciativa 
privada, em especial com os comerciantes, através de cessão de espaço para 
publicidade, para que seja rebocado o muro do Estádio “Leãozinho”, nesta 
cidade. Após as explanações do autor o vereador Adilson dos Santos, 
manifestou dizendo que será necessário regulamentar primeiro para depois 
fazer a cessão. Encerrada a discussão a referida Indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Os 
vereadores Adilson dos Santos e Dilsinho de Miguelina fizeram seus 
pronunciamentos. Logo após, a Senhora Presidente passou para terceira 
parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia 6 de 
dezembro com a seguinte pauta: Discussão e votação em turno único das 
Indicação nº 37/2010, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha; 
Discussão e votação em turno único da Indicação 38/2010, de autoria do 
Senhor Vereador Elpídio Domingos; Discussão e votação em turno único 
do Projeto de Lei nº 14/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que 
concede isenção de tributos, que especifica, a empresa prestadora de 
serviços públicos de esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes 
serviços; Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n 15/2010, 
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convênio de cooperação com Estado de Minas Gerais, para o fim de 
estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulamentação, 
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipal de abastecimento 
de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências; Discussão e 
votação em turno único do Projeto de Lei nº 19/2010, de autoria do Prefeito 
Municipal, que homologa termo de cooperação celebrado com a companhia 
de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede a mesma 
companhia isenção tributária e dá outras providências. Discussão e votação 
em turno único da Indicação nº 37/2010, de autoria do Vereador Carlinhos 
da Brasilinha; Indicação nº 38/2010, de autoria do vereador Elpídio 
Domingos. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. 
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 Ata da décima sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e dez às 
18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Batista do Sindicato, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Em continuidade, a 
Senhora Presidente, convidou o Vereador Carlinhos da Brasilinha, para 
proclamação de leitura bíblica. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, a Senhora Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Logo 
após, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Emendas aditivas nºs. 
01, 02, 03, 04, 05 e 06/2010, de autoria do vereador Adilson dos Santos, 
que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 15/2010. Em seguida, a 
Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, a Senhora 
Presidente passou para segunda parte Ordem do Dia, e submeteu em turno 
único de discussão o Substitutivo nº 01/2010 ao Projeto de Lei nº 14/2010, 
de autoria do Prefeito Municipal, que concede isenção de tributos, que 
especifica a empresa prestadora de serviços público de esgotamento 
sanitário por ocasião da outorga destes serviços. Com a palavra o Relator 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha fez a explanação sobre a matéria. O Relator da 
Comissão de Administração Pública, o Senhor Vereador Dilsinho de 
Miguelina, fez a leitura do seu parecer. Também fez explanação sobre o 
projeto o Vereador Cabo Custódio, relator da Comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária. Não havendo outras manifestações, o projeto 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 15/2010, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convênio de cooperação com Estado de Minas Gerais, para o fim de 
estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulamentação, 
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento 
de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências. Com a palavra 
o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador 
Adilson dos Santos fez explanação sobre o projeto juntamente com suas 
emendas. Com a palavra o Vereador Dilsinho de Miguelina, relator da 
Comissão de Administração Pública, fez a leitura do seu parecer. Discutiu 
também a matéria o relator da Comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária, o Vereador Cabo Custódio. Encerrada a discussão, o Projeto 
foi submetido a votos, salvo emendas. Não havendo encaminhamento de 
votos, o projeto foi aprovado em turno único por unanimidade salvo 
emendas. Em seguida a Senhora Presidente submeteu em turno único de 
votação o bloco de emendas aditivas nºs. 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2010 ao 
Projeto de Lei nº 15/2010. Não havendo encaminhamento de votos, o bloco 
de emendas foi aprovado em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único do Projeto de Lei nº 19/2010, de autoria do Prefeito Municipal, 
que homologa termo de cooperação celebrado com a companhia de 
habitação do Estado de Minas Gerias – COHAB-MG, concede a mesma 
companhia isenção tributária e dá outras providências. Com a palavra o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Senhor Vereador 
Cabo Custódio, fez a leitura do seu parecer. O Relator das comissões de 
Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Senhor 
Vereador Dilsinho de Miguelina fez explanação sobre o Projeto. Encerrada 
a discussão o projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei 
nº 20/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a cessão de 
servidores ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências. 
Após as explanações dos Relatores das comissões de Legislação, Justiça e 
Redação e Administração Pública, os vereadores Carlinhos da Brasilinha e 
Elpídio Domingos, e não havendo outras manifestações o referido projeto 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 21/2010, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a cessão de servidores para o 
I.E.F – Instituto Estadual de Floresta e dá outras providências. Com a 
palavra o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Senhor 
Vereador Carlinhos Crente explanou sobre a matéria. O Relator da 
Comissão de Administração Pública, o Senhor Vereador Carlinhos da 
Brasilinha também explanou sobre o projeto. Encerrada a discussão, a 
Senhora Presidente submeteu o mencionado projeto a turno único de 
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno 
único do Projeto de Lei nº 22/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que 
cria cargo comissionados que mencionam na estrutura administrativa da 
prefeitura municipal de Bonfinópolis de Minas e da outras providências. 
Com a palavra o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o 
Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha fez a leitura do seu parecer. Com 
a palavra o Relator das Comissões de Administração Pública e Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, o Vereador Dilsinho de Miguelina fez a leitura 
do seu parecer. Não havendo outras manifestações, o mencionado projeto 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 37/2010, de 
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando providências no 
sentido de reformar a ponte sobre o córrego sapateiro, localizada na 
Comunidade Saco da Roça. Com a palavra o autor da proposição solicitou 
a retirada de pauta, uma vez a ponte já havia sido reformada. Com a palavra 
a Senhora Presidente retirou a matéria de tramitação, e submeteu em 
discussão a Indicação nº 38/2010, de autoria do Vereador Elpídio 
Domingos, indicando providências no sentido de cascalhar as ruas do 
conjunto habitacional Frei Humberto. Após explanação do autor e não 
havendo outras manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, a Senhora 
Presidente passou para terceira parte da reunião e informou que o relatório 
de atividades desta casa ficara a disposição dos vereadores na secretaria 
desta Casa e informou ainda que a prestação de contas ficará pronta no 
final dezembro, caso algum vereador queira analisar ficara também 
disponível na secretaria da Câmara. Logo após, a Senhora presidente 
informou que não tem matéria para a pauta da reunião do dia 21 de 
fevereiro de 2011. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro 
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Batista do Sindicato, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da quarta reunião Especial de Eleição da Mesa Diretora para 3ª 
Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, realizada no dia 07 (sete) de dezembro de 
2010 (dois mil e dez), às 18h10mn horas, em seu salão próprio situado à Rua 
Dom Elizeu, 51, sob a presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira. 
Iniciou a sessão solicitando do 1º Secretário o Senhor Vereador Batista do 
Sindicato, a chamada dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Logo após, a Senhora Presidente convida todos 
presentes para fazerem a oração inicial, que assim o fizeram. Em seguida, a 
Senhora Presidente solicitou a leitura de correspondências recebidas que constou 
do seguinte: Requerimento s/n de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira, 
requerendo o registro de seu nome ao cargo de 1º Secretário à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para a Sessão Legislativa de 2011. 
Requerimento s/n, de autoria do Vereador Batista do Sindicato, requerendo o 
registro do seu nome para concorrer o cargo de 2º secretário da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, para Terceira Sessão Legislativa 12 
Legislatura. Requerimento s/n, de autoria do Vereador Vanderlei Custódio da 
Silva, requerendo o registro do seu nome ao cargo de Vice-Presidente, à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para a sessão 
legislativa de 2011. Requerimento s/n, de do Vereador Pafuncio Brandão, 
requerendo o registro do seu nome para concorrer o cargo de Presidente da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para Terceira Sessão Legislativa 
12º Legislatura. Requerimento s/n, de autoria do Vereador Adilson dos Santos, 
requerendo o registro do seu nome para concorrer o cargo de 2º Secretário da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para Terceira Sessão Legislativa 
12º Legislatura. Requerimento s/n, de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, requerendo o registro do seu nome para concorrer o cargo de 
Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas para terceira sessão 
legislativa 12º Legislatura. Requerimento s/n, de autoria do Vereador Carlinhos 
Crente, requerendo o registro do seu nome para concorrer ao cargo 1º Secretário 
da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para terceira sessão legislativa 
12º Legislatura. Requerimento s/n, de autoria do Vereador Elpídio Domingos, 
requerendo o registro do seu nome para concorrer o cargo de Vice-Presidente da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para terceira sessão legislativa 12º 
Legislatura. Em seguida a Senhora Presidente convidou os Senhores Vereadores 
Cabo Custódio e Adilson dos Santos, para serem escrutinadores. Dando 
continuidade, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada 
nominal dos Senhores vereadores, para realização da eleição da Mesa Diretora 
para a 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, em escrutínio secreto. Encerrada 
a votação o Senhor Presidente, solicita dos escrutinadores a retirada e contagem 
das cédulas, para verificação dos votos e ciência ao Plenário, da coincidência 
entre o seu número e o de votantes. Após verificação das cédulas, e contagem dos 
votos pelos escrutinadores, o Senhor Presidente anuncia o resultado da votação, 
que ficou da seguinte forma : Presidente: Vereador Pafuncio Brandão 05 (cinco) 
votos; Vereador Carlinhos da Brasilinha 04 (quatro) votos; Vice-Presidente: 
Vereador Cabo Custódio 05 (cinco) votos; Vice-Presidente Vereador Elpídio 
Domingos 04 (quatro) votos; 1º Secretário: Vereadora Fernanda Oliveira 05 
(cinco) votos; 1º Secretário Vereador Carlinhos Crente 04 (quatro) votos; 2º 
Secretário Vereador Batista do Sindicato 05 (cinco) votos; 2º Secretário Adilson 
dos Santos 04 (quatro) votos. Ficando assim constituída a Mesa Diretora da 3ª 
Sessão Legislativa da 12 Legislatura: Vereador Pafuncio Brandão: Presidente, 
Vereador Cabo Custódio: Vice-Presidente, Vereadora Fernanda Oliveira: 1º 
Secretário e Vereador Batista do Sindicato: 2ª Secretário. Em seguida, a Senhora 
Presidente agradece aos escrutinadores, parabenizou a nova Mesa Diretroa e deu 
por encerrada a reunião especial do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. 
E para constar, eu, Fernanda Oliveira, Secretária lavrei a presente ata, que após 
lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da primeira reunião Especial da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, para posse da Mesa Diretora, exercício de dois mil 
e onze, terceira Sessão Legislativa 12ª (décima segunda) legislatura, 
realizada no dia três de janeiro de dois mil e onze, às 19horas, em seu salão 
sito à Rua Dom Elizeu, 51, sob a presidência da Senhora Vereadora 
Fernanda Oliveira. Dando início à solenidade, a Senhora Presidente 
convidou o Prefeito Municipal, o Senhor Luiz Araújo Ferreira, Vice￾Prefeito, o Senhor Gilberto Antônio de Lima, o Reverendíssimo Pe. 
Antônio Marcílio e o Vereador da cidade de Paracatu, o Senhor Silvio 
Magalhães, para tomarem assento a Mesa Diretora. Logo após, a Senhora 
Presidente solicitou do Primeiro secretário a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista 
de presença. Em continuidade, a Senhora Presidente convidou todos os 
presentes para ficarem em pé para ouvirmos o Hino Nacional. Em Seguida, 
a Senhora Presidente agradeceu a presença do Pe Antônio Marcílio e 
convidou-o para proclamação de fé e uma benção especial a todos os 
vereadores, que assim o fez. Após, a Senhora Presidente solicitou a leitura 
de correspondências alusivas a presente reunião, que assim o fez. 
Prosseguindo, a Senhora Presidente fez a leitura dos termos de posse e 
convidou os Senhores vereadores: Batista do Sindicato, Fernanda Oliveira, 
Cabo Custódio e Pafuncio Brandão, para aporem suas assinaturas nos 
termos de posse e exercício de 2º e 1º, Secretário, Vice-Presidente e 
Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas 
respectivamente. Encerrada a solenidade de assinatura dos termos de posse 
a Senhora Presidente Fernanda Oliveira, declarou empossada a nova mesa 
Diretora para o exercício de 2011, composta pelos Vereadores Pafuncio 
Brandão, Presidente, Cabo Custódio, Vice-Presidente, Fernanda Oliveira, 
1ª Secretaria e Batista do Sindicato 2º Secretário, e convidou-os para 
tomarem assento nos seus devidos lugares. Em seguida, a ex-presidente a 
Vereadora Fernanda Oliveira, fez seu pronunciamento. Logo após, o 
Presidente empossado cumprimentou todos os presentes e convidou os 
Senhores Vereadores Batista do Sindicato, Cabo Custódio, Dilsinho de 
Miguelina, Carlinhos Crente, para fazerem seus pronunciamentos. Em 
continuidade, o Senhor Silvio Magalhães Vereador do Município de 
Paracatu e o Prefeito Municipal Luiz Araújo Ferreira, também fizeram seus 
pronunciamentos. Após, o Senhor Presidente, Pafuncio Brandão, fez o seu 
pronunciamento e convidou todos os presentes para uma confraternização 
no Clube do chefinho. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar o 
Senhor Presidente, declarou encerrada a reunião. E para constar, eu 
Fernanda Oliveira, Secretária lavrei a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim 
Secretária.____________________________________________________
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Ata da primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, 
realizada no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e onze às 18h12min. em sua 
sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira 
Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim 
o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do 
povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e 
determinou a leitura daS atas das sessões anteriores. Procedida a leitura das atas, 
o Senhor Presidente considerou-as aprovadas. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicações 
nº.s 01, 02/2011, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha; 
Indicação nº 03/2010, de autoria do Vereador Carlinhos Crente; Indicação nº 
04/2011, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina; Indicações nº.s 05, 
06/2011, de autoria do Vereador Adilson dos Santos; Indicação nº 07/2011, de 
autoria da Vereadora Fernanda Oliveira; Projeto de Lei nº 01/2011, de autoria do 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do 
Município à Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB￾MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei 
nº 02/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Instituição do 
Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção sanitária de 
estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de Consumo Humano de 
origem animal e vegetal no Município de Bonfinópolis de Minas – MG e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 03/2011, de autoria do Prefeito Municipal, 
que autoriza a ratificação da subscrição ao protocolo de Intenções de participação 
no CISALP e dá outras providências: Mensagem de veto nº 01/2010, de autoria 
do Prefeito Municipal, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 15/2010, que 
autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de cooperação com Estado de 
Minas Gerais para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, 
regulamentação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Em 
continuidade, o Senhor Presidente, concedeu a palavra aos senhores vereadores 
Batista do Sindicato, Cabo Custódio e Adilson dos Santos, para fazerem seus 
pronunciamentos, que assim o fizeram. Com a palavra a Vereadora Fernanda 
Oliveira, solicitou do Presidente, que fosse enviado oficio de manifesto de pesar 
aos familiares do Ex- Prefeito José Alves Babilônia. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme 
lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para 
segunda parte Ordem do Dia, não havendo matéria em pauta, o Senhor Presidente 
passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra ao vereador Batista do 
Sindicato para seu pronunciamento. Com a palavra o Vereador convidou todos 
para participarem da cerimônia de casamento comunitário que acontecerá no dia 
vinte e cinco de fevereiro do corrente ano às 19horas no Rotary Club. Após, o 
Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a 
esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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 Ata da segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dez de março de dois mil e onze às 
18h05min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), 
conforme lista de presença. Estando ausente o Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, que estava acompanhando seu pai em tratamento de saúde. 
Conforme justificativa da sua ausência feita pelo Presidente desta Casa. Em 
seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a 
oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária 
a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, 
o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 
04/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de 
créditos adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras 
providências; parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, sobre as 
contas do Município de Bonfinópolis de Minas, referente ao exercício de 
2009. Após, o Senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a 
presença de 08 (oito) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte Ordem do Dia, e fez a 
leitura do relatório das despesas da Câmara Municipal referente aos meses 
de janeiro e fevereiro do ano de dois mil e onze. Em seguida, submeteu em 
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 01/2011, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do 
Município à Companhia de Habitação do Estado do Estado de Minas 
Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica e dá outras 
providências. Com a palavra o membro da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação, o Vereador Batista do Sindicato, falou em nome do relator da 
referida Comissão, uma vez que o relator não pode estar presente por 
motivo de saúde na família. Encerrada a discussão o referido projeto foi 
submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 01/2011, de 
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal providências no sentido de instalar um bebedouro de água no 
Estádio Leãozinho, para beneficiar os alunos da escolinha de futebol. Não 
havendo manifestações a Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº02/2011, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de recuperar a 
ponte sobre o Córrego Furado do Engenho na estrada que dá acesso a 
Comunidade Lages. Não havendo manifestações a indicação foi submetida 
a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 03/2011, de autoria do Vereador 
Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido 
de fazer limpeza no campo de aviação no Bairro Brasilinha. Após 
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a referida 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 04/2011, de 
autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de cascalhar as ruas do conjunto 
habitacional Frei Humberto, com mais urgência a Rua Severiano Marra, 
pois a mesma encontra-se impossibilitada de trafegar. Após explanação do 
autor, a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 05/2011, 
de autoria do Vereador Adilson dos Santos, indicando providências ao 
Prefeito Municipal, no sentido de construir uma parada de ônibus com 
guarita na Avenida Argemiro Barbosa da Silva esquina com Rua Maria de 
Paula, saindo para o Município de Riachinho Minas Gerais. Após 
explanação do autor, a indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 06/2011, de autoria do vereador Adilson dos Santos, indicando 
ao Senhor Prefeito Municipal, providências necessárias para conceder aos 
servidores públicos municipais revisão de seus vencimentos, nos termos do 
inciso X do art. 37 da Constituição Federal e do art. 1º da Lei Municipal 
891/2005. Após a leitura do parecer e explanação do autor, a Indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Com a palavra os Vereadores Carlinhos Crente e Batista do 
Sindicato fizeram seus comunicados. Logo após, o Senhor Presidente, 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia 21 de março de 2011, com a 
seguinte pauta: Discussão e votação em turno da mensagem de veto nº 
01/2010 ao Projeto de Lei nº 15/2010; Discussão e votação em turno único 
do Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e 
dá outras providências; Discussão e votação em turno único do Projeto de 
Lei nº 03/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a ratificação 
da subscrição ao Protocolo de Intenções de Participação no CISALP e dá 
outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira 
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pela Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e 
onze às 18h05min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob 
a Presidência do Senhor Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e determinou a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas, não 
havendo, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação 
sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 
05/2011, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, que institui o dia 
Mundial da Consciência Negra e dá outras providências; Indicação nº 
08/2011, de autoria do vereador Carlinhos Crente; Indicação nº 09/2011, de 
autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha; Projeto de Lei nº 
06/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de 
créditos adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras 
providências. Logo após o Vereador Cabo Custódio, fez seu 
pronunciamento confortando o Vereador Carlinhos da Brasilinha pelo 
falecimento de seu pai. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte 
Ordem do Dia, e solicitou dos Senhores Vereadores que se manifestassem 
favorável ou contrario a sua idéia de trazer um representante das igrejas 
para fazerem a leitura bíblica em cada reunião. Com a palavra os 
vereadores Carlinhos Crente, Cabo Custódio, Batista do Sindicato, Dilsinho 
de Miguelina e Fernanda Oliveira manifestaram favorável a iniciativa do 
Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente, submeteu em turno único de 
discussão a mensagem de veto nº 01/2010, que veta parcialmente o Projeto 
de Lei nº 15/2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de 
cooperação com Estado de Minas Gerais para fim de estabelecer uma 
colaboração federativa na organização, regulamentação, fiscalização e 
prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário, e dá outras providências. Com a palavra o Relator 
da Comissão Especial, o Vereador Batista do Sindicato, discutiu a matéria. 
Com a palavra o Senhor Presidente convidou os vereadores Cabo Custódio 
e Carlinhos Crente para serem escrutinadores neste processo de votação. 
Em continuidade, foi submetido a votação nominal a mensagem de veto nº 
01/2010, ao Projeto de Lei nº 15/2010. Encerrada a votação, o Senhor 
Presidente, informou que a mensagem de veto foi aprovada por 09 (nove) 
votos favoráveis, nenhum contrário e nenhum branco. Discussão em turno 
único do Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e 
dá outras providências. Após o relator da Comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, o Vereador Cabo Custódio discutir a matéria e 
não havendo outras manifestações, o projeto foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único do Projeto de Lei nº 03/ 2011, de autoria do Prefeito Municipal, 
que autoriza a ratificação da subscrição ao Protocolo de intenções de 
participação no CISALP e dá outras Providências. Com a palavra o Relator 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Carlinhos da Brasilinha e o 
Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o 
Vereador Adilson dos Santos, fizeram explanação sobre o projeto. Não 
havendo outras manifestações a referida matéria foi aprovada em turno 
único por unanimidade. Em seguida, o Vereador Carlinhos Crente fez a 
leitura de uma correspondência dos moradores da Comunidade São Pedro. 
Após, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 
quatro de abril de dois mil e onze, que constou do seguinte discussão e 
votação em turno único das indicações 08 e 09/2011. Logo após, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pela Presidente e por mim 
Secretária.____________________________________________________
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 Ata da quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada 
no dia quatro de abril de dois mil e onze às 18h05min. em sua sede própria, sito à 
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafuncio Brandão, 
que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda 
Oliveira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 
(nove), conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes 
para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o 
Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e convidou o Vereador Carlinhos 
Crente, para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. Logo após, o Senhor 
Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da 
ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Após, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposição. Com a palavra o Vereador 
Dilsinho de Miguelina, disse que antes de apresentar as matérias ele gostaria de 
parabenizar o Presidente desta Casa pela disponibilidade em buscar recursos tão 
importantes para o nosso município. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu 
as palavras do vereador e passou para apresentação sem discussão de proposição, 
que constou do seguinte: Requerimento nº 01/2011, de autoria do Vereador 
Adilson dos Santos; Indicação nº 10/2011, de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha; Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 
749,701, referente ao exercício de 2007. Dando sequência, o Senhor Presidente 
solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda 
parte Ordem do Dia e submeteu em turno único de discussão a Indicação nº 
08/2011, de autoria do Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de patrolar e cascalhar as estradas que liga a 
cidade de Bonfinópolis de Minas a Caio Martins, Município de Riachinho – MG, 
e a estrada municipal que liga Bonfinópolis de Minas a Comunidade São Pedro. 
Após explanação do autor e não havendo manifestações contrária, a indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 09/2011, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal, providências no 
sentido de construir um cemitério, uma vez que o atual se encontra praticamente 
sem espaço físico. Após leitura da indicação e explanação do autor, a indicação 
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da 
reunião do dia dezoito de abril de dois mil e onze, que constou do seguinte: 
Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 01/2011; Discussão e 
votação em turno único da Indicação nº 10/2011; Discussão e votação em turno 
único do Projeto de Lei nº 02/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre a instituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de 
inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de 
consumo humano de origem animal e vegetal no município de Bonfinópolis de 
Minas – MG e dá outras Providências; Discussão e votação em turno único do 
Projeto de Lei nº 06/2011, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Em 
seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final 
dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. _________________________ 
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 Ata da quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia 
dezoito de abril de dois mil e onze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial, que 
assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do 
povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente declarou aberta a Sessão, e convidou o 
Pastor Joaquim, representante da Igreja Assembléia de Deus Madureira, para proferir a 
leitura bíblica, que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada e em seguida, solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte: 
Indicação nº 11/2011, de autoria do Vereador Elpídio Domingos; Indicação nº 12/2011, 
de autoria do Vereador Carlinhos Crente; Parecer Prévio nº 710.142, referente ao 
exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista 
de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte 
Ordem do Dia e retirou de pauta o Projeto de Lei nº 06/2011, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento 
vigente e dá outras providências, devido a Comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária não ter deliberado a matéria a tempo para apreciação do Plenário. Logo 
após, foi submetido a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 02/2011, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal e 
dos procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e 
alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de 
Bonfinópolis de Minas – MG, e dá outras providências. Com a palavra o Relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
discutiu a matéria. O Relator das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e 
Administração Pública, o Senhor Vereador Elpídio Domingos, também discutiu a 
matéria. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente, submeteu o referido projeto a 
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno 
do Requerimento nº 01/2011, de autoria do Vereador Adilson dos Santos, que requer 
informações junto a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, como: folha de 
pagamento do mês de fevereiro, contendo no mínimo nome dos servidores, cargos e 
remunerações. Após explanação do autor da proposição e do relator da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Carlinhos da Brasilinha e não havendo outras 
manifestações, o referido requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 10/2011, 
de autoria do Senhor Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito 
Municipal, providências no sentido de ampliar a altura do muro do cemitério, bem como 
instalar portão de ferro na sua entrada. Com a palavra o autor da proposição manifestou 
que providências fazem-se necessárias tendo em vista que há relatos de ocorrências de 
vandalismos noturnos no cemitério local, com retiradas de cruzes e com quebras de 
túmulos. Encerrada a discussão a indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Encerada a votação das matérias o Senhor 
Presidente, fez a leitura da prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês 
de março de dois mil e onze. Em seguida, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do 
dia da reunião do dia dois de maio de dois mil e onze, que constou do seguinte: 
Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 05/2011, de autoria do 
Vereador Dilsinho de Miguelina, que institui o dia Municipal da Consciência Negra e dá 
outras providências; Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 06/2011, 
de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares no 
orçamento vigente e dá outras providências; Discussão e votação em turno único das 
Indicações nºs 11 e 12/2011. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira 
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 
(nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária. ________________________________ 
Ata da sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dois de maio de dois mil e onze às 
18h10min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e convidou o Senhor 
Aguinaldo, representante da Igreja Adventista do 7º dia, para proferir a 
leitura bíblica, que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente determinou 
a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Após, o Senhor Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do 
seguinte: Emendas modificativas nºs. 01, 02 e 03/2011, de autoria do 
Senhor Vereador Adilson dos Santos ao projeto de lei 06/2011, de autoria 
do Prefeito Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte 
Ordem do Dia e submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 
06/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de 
crédito adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras 
providências. Com a palavra o Relator da Comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, o Vereador Carlinhos da Brasilinha, fez a 
leitura do seu relatório. Encerrado a discussão, o referido projeto foi 
submetido a votos, salvo emendas. Com a palavra os Vereadores Adilson 
dos Santos, Dilsinho de Miguelina, Cabo Custódio, Batista do Sindicato, 
Elpídio Domingos e Carlinhos Crente, encaminharam seus votos, 
favoráveis à proposição. O Projeto de Lei nº 06/2011, foi aprovado em 
turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente submeteu em 
turno único de votação o bloco das emendas 01, 02 e 03/2011, ao Projeto 
de Lei nº06/2011. Com a palavra o Vereador Adilson dos Santos, 
apresentou oralmente um requerimento solicitando que a votação das 
emendas fosse feitas individualmente. Após o Senhor Presidente deferir 
favoravelmente ao requerimento do Vereador, a Emenda Modificativa nº 
01/2011, que modifica dispositivo do quadro demonstrativo do artigo 1º do 
Projeto de Lei nº 06/2011, foi submetida a votos. Com a palavra os 
Vereadores Batista do Sindicato, Cabo Custódio, Fernanda Oliveira, 
Dilsinho de Miguelina e Carlinhos da Brasilinha, encaminharam seus votos 
contrário à emenda. Com a palavra os Vereadores Elpídio Domingos, 
Carlinhos Crente e Adilson dos Santos encaminharam seus votos 
favoráveis à emenda. A Emenda foi reprovada por cinco votos contrários a 
três votos favoráveis. Em seguida, a Emenda modificativa nº 02/2011, que 
modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 06/2011, foi submetida a votos. 
Com a palavra os Vereadores Cabo Custódio, Batista do Sindicato, 
Fernanda Oliveira e Dilsinho de Miguelina, encaminharam seus votos 
contrários à emenda. Com a palavra os Vereadores Adilson dos Santos, 
Carlinhos da Brasilinha, Carlinhos Crente e Elpídio Domingos 
encaminharam seus votos favoráveis à emenda. Havendo o empate, o 
Senhor Presidente desempatou votando contrário à emenda, a qual resultou 
sua reprovação por cinco votos contrários e quatro favoráveis. Dando 
sequência, o Senhor Presidente, submeteu em votação a Emenda 
Modificativa nº 03/20011, que modifica dispositivo no artigo 1º do Projeto 
de Lei nº 06/2011. Com a palavra os Vereadores Adilson dos Santos e 
Elpídio Domingos, encaminharam seus votos favoráveis à emenda. Com a 
palavra os vereadores Cabo Custódio, Fernanda Oliveira, Carlinhos da 
Brasilinha, Carlinhos Crente e Batista do Sindicato, encaminharam seus 
votos contrário à emenda. A Emenda foi reprovada em turno único por seis 
votos contrários e dois votos favoráveis. Discussão em turno único do 
Projeto de Lei nº 05/2011, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, 
que institui o dia municipal da consciência negra e dá outras providências. 
Com a palavra o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o 
Vereador Batista do Sindicato, fez a leitura do seu parecer seguido de 
explanação. Não havendo outras manifestações, o referido Projeto de Lei 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 11/2011, de 
autoria do Vereador Elpídio Domingos, indicando providências no sentido 
de tapar buraco na rua das Almas em frente ao numero 120. Na 
oportunidade o autor da proposição informou que ocorreu o buraco em 
virtude de um reparo feito na rede de esgoto naquela localidade. Após 
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a referida 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 12/2011, de 
autoria do Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de reformar os bens móveis do centro de saúde - 
Unidade Básica de Saúde de Bonfinópolis de Minas, tais como cama, 
macas, cadeiras, mesas e outros. Após leitura da indicação seguida de 
explanação, a mesma foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Encerada a votação das proposições, o 
Vereador Adilson dos Santos, agradeceu a noite apesar da reprovação das 
emendas, pois acredita que contribuiu com o processo legislativo. Com a 
palavra a Vereadora Fernanda Oliveira, parabenizou os trabalhadores pelo 
seu dia. Logo após, os Senhores Vereadores agradeceram a presença do 
publico na reunião. Com a palavra o Vereador Carlinhos Crente, convidou 
todos para um culto na Igreja Assembléia de Deus no dia 15/05/2011. Em 
seguida, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 
dezesseis de maio de dois mil e onze, que constou do seguinte: Discussão e 
votação em turno único do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2011, de 
autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova 
com ressalva as contas do Município de Bonfinópolis de Minas – MG, 
referente ao exercício de 2007, nos termos do parecer prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais; Discussão e votação em turno único do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2011, de autoria da Comissão de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do Município 
de Bonfinópolis de Minas, referente ao exercício de 2009, nos termos do 
parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Logo 
após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final 
dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. __________________ 
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Ata da sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e onze 
às 18h13min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e convidou os 
Senhores Carlinhos Crente e Pastor Antonio Bispo, para proferirem a 
leitura bíblica, que assim o fizeram. Logo após, o Senhor Presidente 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou 
do seguinte: Indicações nºs. 13 e 14/2011, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha; Projeto de Lei nº 07/ 2011, de autoria do Prefeito 
Municipal, que Institui o programa de pagamento incentivado de débito 
tributário com a Fazenda Pública Municipal denominada “Em dias com 
minha cidade” e dá outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para 
segunda parte Ordem do Dia e fez a leitura da prestação de contas da 
Câmara Municipal, referente ao mês de abril/2011. Após, submeteu a turno 
único de discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº01/2011, de autoria 
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova com 
ressalva as contas do Município de Bonfinópolis de Minas – MG, referente 
ao exercício de 2007, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais. Com a palavra o Relator da Comissão de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador Adilson dos Santos fez 
à explanação do seu parecer, não havendo outras manifestações, a referida 
proposição foi submetida a votação nominal, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 02/2011, de autoria da Comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do Município de 
Bonfinópolis de Minas – MG, referente ao exercício de 2009, nos termos 
do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Com a 
palavra o Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, 
o Vereador Cabo Custódio, fez explanação do seu parecer, não havendo 
outras manifestações, o referido projeto de decreto legislativo foi 
submetido a votação nominal, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Encerada a votação das proposições, o Vereador Adilson dos 
Santos, solicitou do Presidente desta Casa, que fosse solicitado do Poder 
Executivo, o envio da Lei de Diretrizes Orçamentária a esta casa uma vez 
que o prazo regimental seria até o dia 15 de abril e a devolução para sanção 
até o encerramento do primeiro período. Em Resposta o Presidente disse 
que vai tomar as providências cabíveis. Em seguida, o Senhor Presidente, 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia seis de junho de 2011, que 
constou do seguinte: Discussão e votação em turno único do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 03/2011, de autoria da Comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, que aprova com ressalva as contas do 
Município de Bonfinópolis de Minas – MG, referente ao exercício de 2005, 
nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais; Discussão e votação em turno único das Indicações nºs. 13 e 
14/2011, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha. Com a palavra o 
Vereador Carlinhos Crente, falou da necessidade de construção de outro 
cemitério, devido a lotação do cemitério local. Com a Palavra o Vereador 
Cabo Custódio, convidou todos presentes para cavalgada da Comunidade 
Chalé no dia 21 de maio. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da 
primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais 
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e 
para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia seis de junho de dois mil e onze às 
18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão, e convidou o Senhor 
Pastor Alex, para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. Logo após, o 
Senhor Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida 
a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o 
Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 08/2011, de autoria 
do Prefeito Municipal, que altera o Plano Plurianual contido na lei 1.013, 
de 28 de dezembro de 2009, autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei nº 09/2011, de autoria 
do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas, 
a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Mina Gerais S/A – 
BDMG, operações de Créditos com outorga de garantia e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 10/2011, de autoria do Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2012 e dá outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte 
Ordem do Dia e submeteu a turno único de discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº03/2011, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária, que aprova as contas do Município de Bonfinópolis de 
Minas – MG, referente ao exercício de 2005, nos termos do parecer prévio 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Com a palavra o relator 
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, fez explanação do seu parecer. Não havendo 
outras manifestações, o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi 
submetido a votação nominal, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 13/2011, de 
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de reformar o mata-burro na estrada que 
liga a cidade de Bonfinópolis de Minas a Comunidade de Lages, na 
propriedade do Senhor Calixto Nazário. Após leitura da indicação e 
explanação do autor e não havendo manifestações, a referida indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 14/2011, de 
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de reformar a ponte sobre o Córrego 
Bastardo, na propriedade do Senhor Denílson do Patrocínio Matos Bezerra. 
Após a leitura da indicação seguida de explanação e sem discussões, a 
referida proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Encerada a votação das proposições, o 
Vereador Cabo Custódio, informou que o Deputado Antônio Andrade, 
encaminhou ao Poder executivo municipal recurso financeiro no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de mine laticínio. Com a 
palavra os senhores Vereadores Carlinhos Crente e Batista do sindicato 
falaram da importância da aquisição do laticínio. Ainda com a palavra o 
Vereador Batista do Sindicato, falou sobre uma reunião que teve com o 
INCRA Nacional, onde foi informado sobre o pagamento da fazenda Gado 
Bravo, que ocorrerá no mês de julho do ano em curso, informou ainda que 
o INCRA nacional iria nomear a superintendência do INCRA Estadual. Em 
seguida, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia da reunião do dia 
20 de junho de 2011, que constou do seguinte: Discussão e votação em 
turno único do Projeto de Lei nº 07/2011, de autoria do Prefeito Municipal, 
que Institui o programa de pagamento incentivado de débitos tributários 
com a Fazenda pública Municipal denominado “Em dias com minha 
cidade” e dá outras providências; Discussão e votação em turno único do 
Projeto de Lei nº 08/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o 
Plano Plurianual contido na lei 1.013, de 28 de dezembro de 2009, autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; 
Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 09/2011, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Bonfinópolis de 
Minas, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Geais S/A – 
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras 
providências. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira 
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária.____________________________________________________
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Ata da nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas – MG, terceira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, 
realizada no dia vinte de Junho de dois mil e onze às 18h13min. Em sua 
sede própria, sitio à Rua Dom Elizeu, número 51 sob a Presidência do 
Senhor Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão solicitando da 
primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de 
presença, estando ausente Vereador Dilsinho de Miguelina por motivo de 
saúde. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número 
legal e sobre a proteção de Deus em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão, e convidou o Pastor 
Senhor Joaquim representante da igreja Assembléia de Deus Madureira, 
para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. Logo após, o Senhor 
Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou da primeira secretária a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Senhor 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constatou do seguinte: Indicações nº 15, 16 e 17/2011 
Vereador Carlinhos da Brasilinha; Indicações nº 18 e 19/2011 Vereador 
Carlinhos Crente; Indicações nº 20, 21/2011 Vereador Elpídio Domingos. 
Após, o Senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença 
de 08 (oito) Vereadores, conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte, Ordem do Dia, e 
retirou de pauta o Projeto de lei número 09/2011, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza o município de Bonfinópolis de Minas a contratar 
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações 
de créditos com outorga de garantia e dá outras providências, uma vez que 
o mesmo encontra-se em diligencia e submeteu a discussão em turno único 
do substitutivo 01/2011 ao Projeto de Lei nº 07/2011, de autoria do 
Prefeito Municipal, que institui o programa de pagamento incentivado de 
débitos tributários com a Fazenda Pública Municipal denominado “Em dia 
com a minha cidade” e dá outras providências. Com a palavra o Relator das 
Comissões de Legislação, Justiça, Redação e Fiscalização Financeira, o 
Vereador Carlinhos da Brasilinha fez a leitura do parecer e explanou sobre 
a matéria. Com a palavra o Vereador Elpídio Domingos, solicitou do 
relator explanação sobre o artigo 11 parágrafo único da referida proposição. 
Com a palavra o relator sanou as dúvidas sobre o referido artigo. Os 
Vereadores Carlinhos da Brasilinha, Cabo Custódio e Adilson dos Santos, 
também discutiram sobre a proposição. Encerrada a discussão, a matéria foi 
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 08/2011, de 
autoria do Prefeito Municipal que altera o Plano Plurianual contido na Lei 
1.013, de 28 de Dezembro de 2009, autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Cabo 
Custódio, relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, 
discutiu a matéria e solicitou a retirada de Pauta ou adiamento de votação 
da proposição. O Vereador Adilson dos Santos, também solicitou a retirada 
de pauta dizendo ser esta a atitude mais coerente a ser tomada, uma vez que 
o Projeto que faz referencia a essa abertura de crédito encontra-se em 
diligência. Em resposta o Senhor Presidente disse que respeitava a opinião 
deles, mas iria permanecer com a matéria em pauta. Encerrada a discussão, 
o projeto foi submetido a turno único de votação, os vereadores Cabo 
Custódio, Adilson dos Santos, Elpídio Domingos e Carlinhos Crente 
encaminharam seus votos contrários a matéria. o Projeto de Lei n° 08/2011 
foi reprovado em turno único por 03 (três) votos favoráveis, 04 (quatro) 
votos contrários. Encerrada a votação o Vereador Batista do Sindicato, 
comunicou que os Vereadores Dilsinho de Miguelina e Fernanda Oliveira, 
juntamente com ele e o Prefeito estiveram no Gabinete do Deputado 
Gabriel e solicitou recurso para a realização da festa de exposição neste ano 
e recebemos a resposta positiva recentemente. Em seguida, o Senhor 
Presidente anunciou a Ordem do dia da reunião do dia 01 de Agosto de 
2011, que constou do seguinte: discussão e votação em turno único do 
Projeto de Lei n° 09/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o 
Município de Bonfinópolis de Minas, a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com 
autorga de garantia e dá outras providências. Discussão e votação em turno 
único das Indicações n°s. 15,16,17,18,19,20 e 21/2011. Logo após, o 
Senhor Presidente, solicitou da primeira secretária a chamada final dos 
senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito) Vereadores 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda de 
Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da primeira Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, terceira Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia vinte e oito de Junho de dois mil e onze às 
19h14min. Em sua sede própria, sitio à Rua Dom Elizeu, nº 51 sob a 
Presidência do Senhor Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), 
conforme lista de presença, estando ausente o Vereador Adilson dos 
Santos, por motivo de saúde. Em seguida, o Senhor Presidente convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e 
determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata o 
Senhor Presidente considerou a ata aprovada. Após, o Senhor Presidente 
solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de 
presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para 
segunda parte, ordem do dia, e submeteu a discussão em turno único do 
Projeto de Lei nº 10/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras 
providências. Com a palavra o relator da comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, Vereador Cabo Custódio, fez explanação sobre 
a matéria. Encerrada a discussão o Senhor Presidente submeteu a turno 
único de votação o Projeto de Lei , nº 10/2011, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou 
da primeira Secretária a chamada final dos senhores Vereadores registrando 
a presença de 08 (oito) Vereadores conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda de Oliveira, Secretária, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será Assinada pelo 
Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas – MG, terceira Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada 
no dia primeiro de Agosto de dois mil e onze às 18h08 min. Em sua sede própria, 
sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51 sob a Presidência do Senhor Vereador Pafuncio 
Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora 
Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor 
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial, que 
assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus em 
nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a 
sessão, e convidou o Vereador Dilsinho de Miguelina, para proferir a leitura 
Bíblica, que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida à leitura da ata, o Senhor Presidente considerou￾a aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira secretária a 
leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o 
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposição, que constou do seguinte: Requerimento nº 02/2011 de autoria do 
Vereador Adilson Luiz dos Santos; Projeto de Lei nº 11/2011, de autoria do 
Vereador Elpídio Domingos, que declara como de utilidade pública a 
APRORIPEDRAS - Associação dos Produtores Rurais do Riacho das Pedras e 
Região e dá outras providências. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte, 
Ordem do Dia, e fez a leitura do demonstrativo das despesas financeiras da 
Câmara Municipal dos meses de Maio e Junho do ano de dois mil e onze. Ainda 
com a palavra o Senhor Presidente retirou de pauta o Projeto de lei nº 09/2011, 
de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Bonfinópolis de 
Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A￾BDMG, operações de créditos com outorga de Garantia e dá outras providencias, 
uma vez que o mesmo encontra-se em diligência. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente submeteu a discussão em turno único a Indicação nº 15/2011, de 
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha indicando ao Prefeito Municipal, 
providencias no sentido de destinar à rua Venâncio Pinto Machado ao trânsito em 
“mão” única, no trecho entre a Avenida Argemiro Barbosa da Silva à Rua Abílio 
Moreira, de forma que o trânsito seja no sentido da Av. Argemiro Barbosa para 
Rua Abílio Moreira. Com a palavra o autor da proposição explanou sobre a 
matéria. Encerrada a discussão, a matéria foi submetida a votos resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 16/2011 de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando 
ao Prefeito Municipal, providencias no sentido de destinar à rua Abílio Moreira 
ao trânsito em “mão” única, no trecho entre a Rua do Comercio e Rua Unaí, de 
forma que o trânsito seja no sentido da Rua do Comercio para a rua Unaí. Com a 
palavra o autor da proposição falou sobre a importância da aprovação da mesma. 
Encerrada a discussão, a indicação foi submetida a votos resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 17/2011 de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando 
ao Prefeito Municipal, providencias no sentido de instalar as placas de 
sinalização de trânsito nas vias da cidade. Com a palavra o autor da proposição 
discutiu a matéria. Encerrada a discussão, a proposição foi submetida a votos 
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 18/2011 de autoria do Vereador Carlinhos Crente, indicando ao 
Prefeito Municipal, que parte dos recursos da operação de crédito a ser firmada 
com o BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no âmbito do 
Programa NOVO SOMMA URBANIZA seja destinada à pavimentação de vias 
públicas do Conjunto Habitacional Frei Humberto e Bairro Primavera, nesta 
cidade. Com a palavra o autor da proposição explanou sobre o assunto. Encerrada 
a discussão a matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 19/2011 de autoria do 
Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal, providências no 
sentido de alocar placas indicativas de nomes das vias públicas da cidade. Com a 
palavra o autor da proposição esclareceu sobre a indicação. Encerrada a 
discussão a matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 20/2011 de autoria do 
Vereador Elpídio Domingos, indicando ao Prefeito Municipal providências no 
sentido de disponibilizar a mão de obra de um contador para fazer as seguintes 
declarações para os conselhos e Associações do Município de Bonfinópolis de 
Minas, uma vez que o custo para cada associação é em torno de R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais), sendo um preço muito elevado para as associações: 
DIPJ – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Isenta e Imune anual; 
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – semestral; 
RAIS – Relação Anual Informações Social – Anual; SEFIP/GFIP – Sistema 
Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social e Guia 
de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – mensal, com 
a palavra o autor da proposição explanou sobre a matéria. Encerrada a discussão 
a indicação foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 21/2011 de autoria do Vereador 
Elpídio Domingos, solicitando providencias no sentido de interceder junto a 
CEMIG no intuito de substituir o transformador de energia da Comunidade 
Riacho das Pedras por um mais potente, uma vez que o atual pode trazer 
prejuízos para nossa comunidade. Com a palavra o autor da proposição explanou 
sobre a matéria. Encerrada a discussão, a proposição foi submetida a votos 
resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação o Senhor 
Presidente passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra ao 
Vereador Carlinhos Crente, com a palavra o Vereador solicitou dos Vereadores 
que intercedesse junto à administração providencias no sentido de molhar a rua 
Santa Cruz, no período de obras, em resposta o Vereador Dilsinho de Miguelina, 
informou que já havia conversado com a administração no intuito de sanar o 
problema. Em seguida o Vereador Batista do Sindicato, agradeceu a presença dos 
Vereadores na comemoração ao dia do Produtor Rural e disse estar satisfeito pois 
o recurso destinado a desapropriação de terras do Assentamento Gado Bravo já 
foi destinado a esta finalidade, e convidou todos a participar da festa na 
Associação Riacho da Calda que realizará no dia treze de Agosto. Logo após, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson dos Santos, com a 
palavra o mesmo falou sobre o projeto para reajustar os salários dos servidores 
Municipais, e solicitou do Presidente providencias no sentido de reajuste salarial 
dos funcionários da Câmara, e parabenizou o Presidente do Sindicato dos 
Produtores Rurais pela realização da festa de exposição, pois conseguiram 
alcançar seus objetivos. Com a palavra o Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
convidou todos presentes para a festa da Associação do bairro Brasilinha que 
acontecerá no dia treze de Agosto. Em seguida, o senhor Presidente anunciou a 
ordem do dia da reunião do dia quinze de Agosto de dois mil e onze, que constou 
do seguinte: Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 02/2011 de 
autoria do Vereador Adilson dos Santos. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou da primeira Secretária a chamada final dos senhores Vereadores 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, 
não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar 
eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, terceira Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia quinze de Agosto de dois mil e onze às 18h12 
min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51 sob a Presidência 
do Senhor Vereador Pafuncio Brandão, que iniciou a sessão solicitando da 
primeira secretária a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os 
presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão, e 
convidou o Padre Antônio Marcílio, para proferir a leitura Bíblica, que 
assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente determinou a leitura da ata da 
sessão anterior. Procedida à leitura da ata, o Senhor Presidente considerou￾a aprovada. Após, o Senhor Presidente solicitou da primeira secretária a 
leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o 
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão 
de proposições, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 13/2011 de 
autoria do Prefeito Municipal, que Realinha vencimentos de servidores da 
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 12/2011, autoria do Prefeito Municipal, que 
“Altera a Lei nº 1.030, de 07 de dezembro de 2010, que “Estima a receita e 
fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o 
exercício de 2011” e dá outras providências. Indicação nº 22/2011 de 
autoria da Vereadora Fernanda Oliveira; Indicação nº 23/2011 de autoria do 
Vereador Carlinhos Crente; Indicações nºs 24 e 25/2011 de autoria do 
Vereador Batista do Sindicato; Indicação nº 26/2011 e autoria do Vereador 
Elpídio Domingos. Emenda modificativa nº 01/2011 de autoria do 
Vereador Carlinhos da Brasilinha que modifica o artigo 5º do Projeto de 
Lei nº 012/2011. Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, que Dispõe sobre a revisão 
geral dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas – MG. Projeto de Lei nº 
15/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração 
dos servidores do Poder Legislativo e dos Subsídios dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para segunda parte, Ordem do Dia, e comunicou aos 
Senhores Vereadores que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
aprovou conclusivamente o Projeto de Lei nº 11/2011, de autoria do 
Vereador Elpídio Domingos, que Declara como de utilidade pública a 
Aproripedras Associação dos Produtores rurais do Riacho das Pedras e 
região e dá outras providências. Após, o Senhor Presidente submeteu a 
discussão em turno único do Projeto de Lei nº 12/2011, de autoria do 
Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1.030, de 07 de dezembro de 2010, 
que Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de 
Minas – MG, para o exercício de 2011 e dá outras providências. Com a 
palavra o Relator da Comissão Carlinhos da Brasilinha explanou sobre a 
matéria. Encerrada a Discussão, o Presidente submeteu a turno único de 
votação, o Projeto de Lei nº 12/2011, salvo emenda. Com a palavra o 
Vereador Adilson dos Santos, anunciou seu voto favorável, ficando o 
Projeto de Lei nº 12/2011 aprovado em turno único por unanimidade. 
Dando continuidade, o Senhor Presidente submeteu a turno único de 
votação a Emenda Modificativa nº 01/2011, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha que modifica o artigo 5º do Projeto de Lei nº 
12/2011, sem nenhuma discussão a emenda modificativa nº 01/2011, foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente submeteu a discussão em turno único o Requerimento nº 
02/2011 de autoria do Vereador Adilson dos Santos, requerendo do Prefeito 
Municipal informações referente à obra de recapeamento das vias públicas 
dos bairros Jardim Cinelândia e Boa Vista, compreendendo: 1) o valor da 
obra; 2) o período de execução; 3) a empresa contratada e 4) a relação das 
vias públicas beneficiadas. Com a palavra o autor do Requerimento 
justificou sobre a matéria. Encerrada a discussão o Requerimento 02/2011 
foi submetido a votos resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Encerrada a votação o Senhor Presidente passou para 
terceira parte da reunião, e concedeu a palavra ao Vereador Cabo Custódio 
onde informou que o Município receberá uma verba no valor de quinhentos 
mil reais referente a pavimentação asfáltica, cadastrada no SICONV, que 
será enviada pelo Deputado Antônio Andrade, Com a palavra o Vereador 
Dilsinho de Miguelina, agradeceu a presença do Padre Antônio Marcílio 
pela mensagem Bíblica. Com a palavra o Vereador Carlinhos da Brasilinha 
agradeceu a presença de todos na festa da Associação Comunitária do 
Bairro Brasilinha. Após, o Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da 
reunião do dia cinco de Setembro de dois mil e onze, com a seguinte pauta: 
Discussão e votação em turno único das Indicações nºs 22,23,24,25 e 
26/2011. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária 
a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 
(nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária 
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda 
Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
Assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia cinco de Setembro de dois mil e onze 
às 18h11min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51 sob a 
Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão, e 
convidou o Senhor Wanderson José Pereira, representante da Igreja 
Assembléia de Deus, para proferir a leitura Bíblica, que assim o fez. Logo 
após, o Senhor Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida à leitura da ata, o Vereador Batista do Sindicato solicitou a 
ressalva da ata da décima reunião ordinária do dia primeiro de Agosto do 
ano em curso, disse que onde se lê, Agradeceu a presença dos Vereadores 
na comemoração ao dia do Produtor Rural, é na realidade Trabalhador 
Rural. Não havendo mais ressalva, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira secretária 
a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, 
o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 27/2011 
de autoria do Vereador Carlinhos Crente. Logo após, o Senhor Presidente 
solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, o 
Senhor Presidente passou para segunda parte, Ordem do Dia, e submeteu a 
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 13/2011, de autoria do Prefeito 
Municipal, que realinha vencimentos dos servidores da Prefeitura 
Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências. Com 
a palavra o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, discutiu a matéria, após, o relator da comissão de 
Fiscalização Financeira Orçamentária, Vereador Adilson dos Santos, 
explanou sobre a matéria. Encerrada a Discussão, o Senhor Presidente 
submeteu em votação o Projeto de Lei nº 013/2011. Com a palavra os 
Vereadores Fernanda Oliveira, Cabo Custódio, Dilsinho de Miguelina e 
Elpídio Domingos, encaminharam seus votos favoráveis, a proposição. 
Encerrado o encaminhamento de votos o referido projeto foi aprovado em 
turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu a 
votação o Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal, que Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do 
Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de 
Bonfinópolis de Minas – MG. Com a palavra o Relator da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação, Vereador Batista do Sindicato, discutiu a 
matéria, com a palavra o relator da comissão de Fiscalização Financeira 
Orçamentária, o Vereador Carlinhos da Brasilinha discutiu a matéria. 
Encerrada a discussão, o Senhor Presidente submeteu o projeto de Lei nº 
014/2011 a votação, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Logo após, foi submetido à discussão o Projeto de Lei nº 
15/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe 
sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e 
dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas – MG. Com a palavra o Relator da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação, Vereador Carlinhos Crente, discutiu a matéria, em seguida o 
relator da comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, Vereador 
Cabo Custódio, explanou sobre a matéria. Encerrada a Discussão, o Senhor 
Presidente submeteu o referido projeto a votação, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Em continuidade, foi submetido à 
discussão a Indicação nº 22/2011, de autoria da Vereadora Fernanda 
Oliveira indicando ao Prefeito Municipal, providencias no sentido de criar 
o Conselho Municipal da Mulher em nosso Município. Com a palavra a 
autora da proposição discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão, a 
proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 23/2011, de 
autoria do Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal , 
providencias no sentido de adquirir bicicletas para as agentes comunitárias 
de saúde na zona rural. Com a palavra o autor da proposição explanou 
sobre a matéria, encerrada a discussão, a referida indicação foi submetida a 
votação, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 24/2011, de autoria do Vereador 
Batista do Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal providências no 
sentido de realizar a cobertura do galpão de obras da Prefeitura Municipal 
de Bonfinópolis de Minas. Com a palavra o autor da proposição discutiu 
sobre a matéria, encerrada a discussão a referida Indicação foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 25/2011, de autoria do Vereador 
Batista do Sindicato, indicando ao Prefeito Municipal, providências no 
sentido de fazer o aterramento nas cabeças das pontes, na comunidade 
Canabrava, nas propriedades dos senhores Gabriel da Costa Brandão e 
Pedro Bispo Gonçalves. Com a palavra o autor da proposição discutiu 
sobre a matéria, encerrada a discussão a referida Indicação foi submetida 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 26/2011, de autoria do Vereador 
Elpídio Domingos, indicando ao Prefeito Municipal, providencias no 
sentido de contratar um técnico para o IEF. Com a palavra o autor da 
proposição discutiu sobre a importância da aprovação da matéria, encerrada 
a discussão a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente passou para terceira parte da reunião e anunciou a ordem do 
dia da reunião do dia três de outubro do ano em curso, que constou o 
seguinte: Discussão e votação em turno único da Indicação nº 27/2011. 
Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada 
final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda 
Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dezenove de Setembro de dois mil e 
onze às 18h06min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51 sob 
a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão, e 
convidou o Vereador Carlinhos Crente, representante da Igreja Assembleia 
de Deus Madureira, para proferir a leitura Bíblica, que assim o fez. Logo 
após, o Senhor Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em 
tempo: na ata da décima segunda reunião ordinária onde consta três de 
outubro lê-se dezenove de setembro. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicitou da primeira secretária a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Indicações nºs 28 e 29/2011 de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina; 
Indicação nº 30/2011 de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina e 
Outro; Indicação nº 31/2011 de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha . Logo após, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda 
parte, Ordem do Dia, e fez leitura do balancete de prestação de contas dos 
meses de Julho e Agosto de dois mil e onze. Após, o Senhor Presidente 
submeteu a discussão a Indicação nº 27/2011, de autoria do Vereador 
Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal, providencias no sentido 
de disponibilizar a mão de obra de um Auxiliar Administrativo, para 
prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil, fato esse que beneficiará 
muito a população bonfinopolitana, uma vez que a espera por providência 
de nosso governador pode acarretar muito tempo. Com a palavra o autor da 
proposição discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão, a proposição 
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que foi aplicado 
na conta do banco do Brasil da Câmara Municipal o valor de vinte e sete 
mil reais destinado ao pagamento do décimo terceiro salário dos 
Vereadores e funcionários. Dando continuidade, o Senhor Presidente 
passou para terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião 
do dia três de outubro do ano em curso, que constou o seguinte: Discussão 
e votação em turno único das Indicações nºs 28 e 29/2011 de autoria do 
Vereador Dilsinho de Miguelina; Indicação nº 30/2011 de autoria dos 
Vereadores Dilsinho de Miguelina e Outro; Indicação nº 31/2011 de autoria 
do Vereador Carlinhos da Brasilinha. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretária.__________________ 
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 Ata da décima quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas – MG, Terceira Sessão Legislativa, 
Décima Segunda Legislatura, realizada no dia três de Outubro de 
dois mil e onze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio 
Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária a 
Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, 
estando ausente o Vereador Carlinhos Crente, que estava em viagem 
à Patos de Minas, e não conseguiu chegar a tempo da reunião. Em 
seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o 
número legal e sobre a proteção de Deus em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a 
sessão, e convidou a Vereadora Fernanda Oliveira, para proferir a 
leitura Bíblica, que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida à leitura da 
ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicitou da primeira secretária a leitura de 
correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o 
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposições, que constou do seguinte: Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que 
“Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores 
ocupantes de cargos de provimento efetivo em estágio probatório e 
dá outras providencias”; Projeto de Lei nº 16/2011 de autoria do 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, que “Declara como de Utilidade 
Pública a Associação das Artesãs de Bonfinópolis de Minas e dá 
outras providências”; Projeto de Lei nº 17/2011 de autoria do 
Prefeito Municipal, que “Estabelece critérios para custeio das 
despesas de viagens do Prefeito Municipal e dá outras providências”; 
Parecer Prévio nº 734588, de autoria do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, referente à prestação de Contas do 
Município de Bonfinópolis de Minas, ao exercício do ano de 2006; 
Indicação nº 32/2011 de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina. 
Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira 
Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 
(oito) conforme lista de presença. Verificando o número legal, o 
Senhor Presidente passou para segunda parte, Ordem do Dia, e 
submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 28/2011, de 
autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, indicando ao Prefeito 
Municipal, providencias no sentido de recuperar um mata-burro, 
entre a MG-181 na entrada da Fazenda Santana, do Senhor Dílson 
Santana, pois o mesmo encontra-se impossibilitado de trafegar. Com 
a palavra o autor da proposição discutiu sobre a matéria. Encerrada a 
discussão, a proposição foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único da Indicação nº 29/2011 de autoria do Vereador Dilsinho de 
Miguelina, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido 
de recuperar um mata burro situado à Fazenda Caraíba, entre o 
Senhor Preto Caetano e Vitor Donizete, pois o mesmo encontra-se 
impossibilitado de trafegar. Com a palavra o autor da proposição 
discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão, a referida Indicação 
foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 30/2011 de 
autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina e outro, indicando ao 
Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de patrolar a 
estrada na propriedade do Senhor Antônio Luiz da Silva, na fazenda 
Vargem Bonita (Riacho das Pedras), e a recuperação da ponte 
molhada, pois a mesma encontra-se impossibilitada de trafegar. Com 
a palavra o autor da proposição discutiu sobre a matéria. Encerrada a 
discussão a matéria foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 31/2011 de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido 
de fazer um quebra mola na Rua Vereador João da Palma, próximo à 
Rua Dona Carolina. Com a palavra o autor da proposição discutiu 
sobre a matéria. Encerrada a discussão a referida Indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Com a palavra o Vereador Batista do Sindicato, 
convidou todos os Vereadores para a festa de Nossa Senhora do 
Rosário na comunidade Canabrava, a realizar-se do dia cinco ao dia 
oito do mês de Outubro e comunicou que os Vereadores Batista do 
Sindicato, Dilsinho de Miguelina e Fernanda Oliveira, participaram 
da audiência pública na cidade de Sagarana, onde foram discutidos 
os assuntos sobre o meio ambiente e agricultura familiar, e falou 
também sobre a criação de uma frente parlamentar na região do 
Noroeste de Minas – MG, com o objetivo de fortalecer o legislativo. 
Com a palavra o Vereador Carlinhos da Brasilinha, solicitou do 
Presidente que fosse enviado ofício de manifesto de pesar aos 
familiares da Josefa Antônia Martins, mãe de Vani Caetano da Silva, 
e ao Senhor Pedro Muniz dos Santos, pai de Vanilda Muniz dos 
Santos, ambas funcionárias da Câmara Municipal. Com a palavra o 
Vereador Cabo Custódio, reforçou o convite da reunião do dia 
dezoito de Outubro do ano em curso, onde será tratado da 
regularização do queijo minas artesanal, e comunicou que uma 
emenda no valor de cem mil reais, já foi liberada e será destinada a 
aquisição de tanques de leite para as comunidades: São Pedro, Assa 
Peixe, Saco da Roça e Canabrava. Após, o Vereador prestou 
solidariedade às famílias das funcionárias, e convidou para a missa 
de sétimo dia do senhor Pedro Muniz a realizar-se no dia cinco de 
Outubro às 19horas, na igreja Nossa Senhora Aparecida. Com a 
palavra o Vereador Batista do Sindicato, falou sobre a nova 
aquisição do Município, que é uma Unidade de apoio à distribuição 
de Alimentos da Agricultura Familiar. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente passou para terceira parte da reunião e anunciou a ordem 
do dia da reunião do dia dezessete de outubro do ano em curso, que 
constou o seguinte: Discussão e Votação em turno único do Projeto 
de Lei nº 09/2011 de autoria do Prefeito Municipal, salvo emenda. 
Discussão e votação da Indicação nº 32/2011 de autoria do Vereador 
Dilsinho de Miguelina. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da 
primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores 
registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. E a 
esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu 
por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia dezessete de Outubro de dois mil e 
onze às 18h. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51 sob a 
Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão que iniciou a sessão 
solicitando do segundo Secretário o Vereador Batista do Sindicato, que 
assumisse os trabalhos da Secretaria, informando a ausência da primeira 
secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, por estar participando da terceira 
Conferencia de Políticas para mulheres, na cidade de Belo Horizonte – 
MG, no período de dezessete a dezenove de Outubro do ano em curso. 
Após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário em exercício a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme 
lista de presença. Estando ausente a Vereadora Fernanda Oliveira. Em 
seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a 
oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a sessão, e convidou o Senhor Wanderson 
Alves Marques, representante da igreja Madureira, para proclamação de 
leitura Bíblica, que assim o fez. Logo após, o Senhor Presidente 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida à leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou do Secretário em exercício o Senhor Vereador Batista 
do Sindicato, a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. 
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Projeto de Lei nº 19/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a 
recita e fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, 
para o Exercício Financeiro de 2012”. Projeto de Lei nº 18/2011 de autoria 
do Vereador Batista do Sindicato, que “Declara como de Utilidade Pública 
a Associação do Acampamento Gado Bravo e dá outras providências”. 
Indicação nº 33/2011 de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina; 
Indicação nº 34/2011 de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha. Com 
a palavra o Vereador Carlinhos Crente convidou todos os presentes para 
uma homenagem ao dia do evangélico a realizar-se no dia trinta de outubro 
do ano em curso. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Secretário a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda 
parte, Ordem do Dia, e informou os valores gastos no conserto do carro 
oficial da Câmara Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu a 
turno único de discussão o Projeto Lei nº 09/2011 de autoria do Prefeito 
Municipal, que Autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas a contratar 
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, 
operações de crédito com outorga e dá outras providências. Com a palavra 
o relator da comissão de Legislação Justiça e Redação o Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão, a 
proposição foi submetida a turno único de votação, salvo subemenda. Com 
a palavra os Vereadores Carlinhos Crente, Carlinhos da Brasilinha e 
Adilson dos Santos encaminharam seus votos favoráveis ao projeto. 
Encerrado o encaminhamento de votos o referido foi submetido a votos 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único da subemenda aditiva nº 001/2011, à emenda aditiva nº 001 ao 
Projeto de Lei nº 09/2011, que “Autoriza o Município de Bonfinópolis de 
Minas – MG a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas 
Gerais”. Com a palavra o autor da proposição o Vereador Elpídio 
Domingos, discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão, a matéria foi 
submetida a votos. Com a palavra os Vereadores Cabo Custódio e Elpídio 
Domingos, encaminharam seus votos favoráveis. Encerrada o 
encaminhamento de votos a subemenda aditiva foi aprovada em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 04/2011, de autoria da comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária, que aprova as contas do Município de Bonfinópolis de 
Minas – MG, referentes ao exercício de 2006, nos termos do parecer prévio 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Com a palavra o relator 
da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador 
Adilson dos Santos, discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à votação nominal, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
da Indicação nº 32/2011, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, 
indicando ao Prefeito Municipal, providencias no sentido de fazer a 
pavimentação asfáltica na Rua Acre ate a Rua do Comércio. Com a palavra 
o autor da proposição discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão a 
Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Com a palavra o Vereador Carlinhos Crente, informou 
que juntamente com o Senhor Presidente Pafúncio Brandão, estiveram na 
cidade de Belo Horizonte, na SETOP, Secretaria de estado de transportes e 
obras públicas, buscando informações sobre o projeto das pontes do 
Ribeirão Santo André e Almas, na região da Comunidade Imbé, e na 
Central da CEMIG buscar saber sobre o andamento do programa luz para 
todos. Com a palavra o Vereador Cabo Custódio, convidou todos os 
presentes para uma reunião no Sindicato dos Produtores Rurais a realizar￾se no dia dezoito do mês de Outubro do ano em curso, com a participação 
do represente do IMA da cidade de Belo Horizonte, para discutir sobre a 
regularização do queijo minas artesanal. Com a palavra o Vereador Batista 
do Sindicato, informou que participou do encontro na cidade de Belo 
Horizonte sobre o PNHR, programa nacional de habitação rural. Em 
seguida, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário em exercício a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito) 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Batista do 
Sindicato, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da décima sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia sete de Novembro de dois mil e onze 
às 18h04min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (oito), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão, e 
convidou o Senhor Wanderson Alves Marques, representante da igreja 
assembleia de Deus Madureira, para proferir a leitura Bíblica, que assim o 
fez. Logo após, o Senhor Presidente determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira secretária 
a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, 
o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposições, que constou do seguinte: Parecer prévio nº 
843402 de autoria do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais 
referente à prestação de contas do Município de Bonfinópolis de Minas, ao 
exercício de 2010. Indicação nº 35/2011 de autoria do Vereador Carlinhos 
Crente. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda 
parte, Ordem do Dia, e comunicou que a comissão de Legislação Justiça e 
Redação aprovou conclusivamente o Projeto de Lei nº 16/2011 de autoria 
do Vereador Carlinhos da Brasilinha que Declara como de Utilidade 
Pública a Associação das artesãs de Bonfinópolis de Minas e dá outras 
providências. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu a turno único de 
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2011 de autoria do Prefeito 
Municipal que Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos 
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em estágio 
probatório e dá outras providencias. Com a palavra o relator da comissão 
de Legislação Justiça e Redação o Vereador Batista do Sindicato, discutiu 
sobre a matéria. Com a palavra o relator da comissão de Administração 
Pública o Vereador Elpídio Domingos, discutiu sobre a proposição. 
Encerrada a discussão, a proposição foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do 
Projeto de Lei nº 17/2011, de autoria do Prefeito Municipal que estabelece 
critérios para custeio das despesas de viagens do Prefeito Municipal e dá 
outras providências. Com a palavra o relator da comissão de Legislação 
Justiça e Redação o Vereador Carlinhos da Brasilinha, discutiu sobre a 
matéria. Com a palavra o relator da comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária o Vereador Adilson dos Santos, discutiu sobre a matéria. 
Encerrada a discussão o referido Projeto de Lei foi submetido a votos 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único da Indicação nº 33/2011 de autoria do Vereador Dilsinho de 
Miguelina, indicando ao Prefeito Municipal providencias no sentido de 
introduzir duas torneiras de água e que seja concretada a área do parque, e 
inserir areia no parque, pois as crianças estão jogando bola na grama da 
Praça João Rodrigues Lopes (atrás do ginásio poli-esportivo). Com a 
palavra o autor da proposição discutiu sobre a matéria. Encerrada a 
discussão a referida Indicação foi submetida a votos resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 34/2011 de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
indicado ao Prefeito Municipal, providências no sentido de consertar um 
mata-burro na divisa com Dona Pedra e com o Senhor Lindolfo na 
comunidade Riacho da Calda, uma vez que o mesmo encontra-se 
impossibilitado de trafegar. Com a palavra o autor da proposição discutiu 
sobre a matéria. Encerrada a discussão a Indicação foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Dando 
continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador 
Carlinhos Crente, com a palavra o mesmo fez a leitura do ofício resposta 
do gabinete do Deputado Delvito Alves, liberando recurso para compra de 
mobiliário para Escola Estadual Cândido Ulhoa no valor de R$ 1.500,00 
(um mil e quinhentos reais), e convidou todos os presentes para 
inauguração de sua igreja Assembléia de Deus Madureira no dia dezenove 
de novembro do ano em curso. Com a palavra o Vereador Cabo Custódio, 
agradeceu ao Senhor Wanderson pela leitura Bíblica e mencionou sobre o 
jornal Tribuna que fala que Bonfinópolis de Minas será o projeto piloto do 
queijo artesanal, uma iniciativa do Sindicato do produtor rural, informou 
também que um funcionário do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) 
estará em nossa cidade a partir do dia oito de novembro do ano em curso, 
credenciando os produtores de queijo. Com a palavra o Vereador Dilsinho 
de Miguelina, perguntou ao Senhor Presidente se o 13º salário atrasado foi 
incluso no orçamento do ano de 2012, em resposta o Senhor Presidente 
informou que solicitou do assessor contábil o acréscimo deste item no 
orçamento de 2012. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou para 
terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia vinte 
e um de novembro do ano em curso, que constou o seguinte: Discussão e 
votação em turno único do Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 07 de 
novembro de 2011, que aprova as contas do Município de Bonfinópolis de 
Minas – MG, referente ao exercício de 2010, nos termos do parecer prévio 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Discussão e votação da 
Indicação nº 35/2011 de autoria do Vereador Carlinhos Crente. Logo após, 
o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final dos 
Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da décima sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia vinte e um de Novembro de dois mil 
e onze às 18h12min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, 
sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Após, o Senhor Presidente convidou o Senhor Elismar, representante da 
Igreja Assembléia de Deus Madureira, para proferir a leitura Bíblica, que 
assim o fez. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus em 
nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou 
aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida à 
leitura da ata, considerou-a aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Mensagem de Veto nº 001, de 09 de Novembro de 2011, de autoria do 
Prefeito Municipal, que Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse 
público, dispositivo do Projeto de Lei nº 09/2011, que Autoriza o 
Município de Bonfinópolis de Minas – MG a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com 
outorga de garantia e dá outras providências. Projeto de Lei nº 20/2011 de 
autoria do Prefeito Municipal que Estabelece critérios para fixação de 
preços públicos para a execução de serviços a terceiros, nos casos que 
especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 21/2011 de autoria do 
Prefeito Municipal que Desafeta imóvel e autoriza a sua doação à 
Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda – CAPUL e dá outras 
providências. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que a comissão 
especial da mensagem ao veto será composta pelos Vereadores Carlinhos 
da Brasilinha, Batista do Sindicato e Elpídio Domingos. Logo após, o 
Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte, Ordem do Dia, e 
comunicou que a comissão de Legislação Justiça e Redação aprovou 
conclusivamente o Projeto de Lei nº 18/2011 de autoria do Vereador 
Batista do Sindicato que Declara como de Utilidade Pública a Associação 
do Acampamento Gado Bravo e dá outras providências. Dando 
continuidade, o Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 07 de novembro de 2011, de 
autoria da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que 
Aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas – MG, referentes 
ao exercício de 2010, nos termos de parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais. Com a palavra o relator da comissão de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária o Vereador Carlinhos da 
Brasilinha, discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 05/2011, foi submetido a votação nominal, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único do Projeto de Lei nº 19/2011 de autoria do Prefeito Municipal 
que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de 
Minas – MG, para o exercício financeiro de 2012, salvo emenda. Com a 
palavra o relator da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária o 
Vereador Cabo Custódio, discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão o 
referido projeto foi submetido a votos resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único da emenda modificativa 
nº 001/2011 de autoria da comissão de Fiscalização Financeira e 
Orçamentária, ao projeto de Lei nº 19/2011 que Estima a receita e fixa a 
despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício 
financeiro de 2012. Com a palavra o autor da proposição discutiu sobre a 
matéria. Encerrada a discussão a referida emenda foi submetida a votos 
resultando sua aprovação em turno único por oito votos favoráveis e uma 
abstenção. Absteve-se o Vereador Elpídio Domingos. Discussão em turno 
único da Indicação nº 35/2011 de autoria do Vereador Carlinhos Crente, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de construir uma 
praça pública no Bairro Brasilinha, no trevo da Avenida José Amaro 
Brandão Filho, com as ruas Dona Carolina e Diamantina. Com a palavra o 
autor da proposição discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão a 
Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Com a palavra o Vereador Carlinhos Crente, anunciou 
que esteve nos dias dezesseis e dezessete de novembro na SEDRU 
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e políticas urbana, 
juntamente com o Presidente Pafuncio Brandão, onde solicitaram recursos 
para a aquisição de banheiros públicos para a zona rural e urbana. Com a 
palavra o Vereador Batista do Sindicato, reforçou o convite da reunião que 
acontecerá no dia vinte e dois de novembro do ano em curso, na residência 
do Senhor Gabriel na comunidade Canabrava sobre o Projeto proteção 
ambiental, bacia de contenção de água, terraço e cercamento de nascentes. 
Com a palavra o Presidente Pafúncio Brandão, anunciou que conseguiu um 
veículo para o município, e que o poder executivo deveria ter feito como 
contrapartida uma justificativa da necessidade do veículo e não foi feita, 
sendo assim o município deixou de receber. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente passou para terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia 
da reunião do dia cinco de dezembro do ano em curso, nada consta. Logo 
após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final 
dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, 
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretária. __________________ 
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Ata da décima oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia cinco de Dezembro de dois mil e 
onze às 18h15min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob 
a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão 
solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Logo após o Senhor Presidente convidou o Senhor Vereador Carlinhos 
Crente para proclamação de leitura bíblica que assim o fez. Verificando o 
número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata, o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicitou da primeira Secretária a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Projeto de Lei nº 22/2011 de autoria do Prefeito Municipal que Altera a Lei 
nº 1.030, de 07 de dezembro de 2010, que Estima a receita e fixa a despesa 
para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício de 
2011 e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 01/2011 de autoria 
do Vereador Cabo Custódio, que concede a cidadania honorária 
bonfinopolitana ao Senhor Coronel Geraldo Donizete Luciano, pelos 
motivos que menciona. Com a palavra o Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
solicitou do Presidente providências no sentido de consertar as cortinas da 
Câmara. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda 
parte, Ordem do Dia, não havendo matéria em pauta, o Senhor Presidente 
passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra a Vereadora 
Fernanda Oliveira para a leitura da prestação de contas do mês de outubro 
do ano em curso. Com a palavra o Vereador Cabo Custódio comunicou o 
falecimento do Senhor Teotônio. Dando continuidade, o Senhor Presidente 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia vinte de fevereiro do ano em 
curso, nada consta. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira 
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da Segunda reunião Especial de Eleição da Mesa Diretora para quarta 
Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e 
onze, às 18h05min., em seu salão próprio situado à Rua Dom Elizeu, 51, sob a 
presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a sessão solicitando da 
Primeira Secretária a Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, a chamada dos Senhores 
Vereadores que compareceram nove, conforme lista de presença. Logo após, o Senhor 
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o 
fizemos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura de correspondências 
recebidas que constou do seguinte: Requerimento s/n de autoria do Vereador Carlinhos 
da Brasilinha, requerendo o registro de seu nome para concorrer ao cargo de Presidente 
da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para a Quarta Sessão Legislativa 
décima segunda Legislatura. Requerimento s/n, de autoria do Vereador Cabo Custódio, 
requerendo o registro do seu nome para concorrer o cargo de Presidente da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, para Quarta Legislatura da décima segunda 
Legislatura. Requerimento s/n, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, 
requerendo o registro de seu nome para concorrer ao cargo de Presidente da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, para a Quarta Sessão Legislativa da décima 
segunda Legislatura. Requerimento s/n, do Vereador Elpídio Domingos, requerendo o 
registro do seu nome para concorrer o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal 
de Bonfinópolis de Minas, para Quarta Sessão Legislativa décima segunda Legislatura. 
Requerimento s/n, de autoria do Vereador Adilson dos Santos, requerendo o registro do 
seu nome para concorrer ao cargo de primeiro Secretário da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, para Quarta Sessão Legislativa da décima segunda Legislatura. 
Requerimento s/n, de autoria do Vereador Carlinhos Crente, requerendo o registro do 
seu nome para concorrer ao cargo de Segundo Secretário da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas para quarta sessão legislativa da décima segunda Legislatura. 
Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores Cabo Custódio e 
Adilson dos Santos, para serem escrutinadores. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores vereadores, 
para realização da eleição da Mesa Diretora para a quarta Sessão Legislativa da décima 
segunda Legislatura, em escrutínio secreto. Encerrada a votação o Senhor Presidente, 
solicitou dos escrutinadores a retirada e contagem das cédulas, para verificação dos 
votos e ciência ao Plenário, da coincidência entre o seu número e o de votantes. Após 
verificação das cédulas, e contagem dos votos pelos escrutinadores, o Senhor Presidente 
anunciou o resultado da votação, que ficou da seguinte forma: Presidente: Vereador 
Dilsinho de Miguelina quatro votos; Vereador Carlinhos da Brasilinha quatro votos, 
Vereador Cabo Custódio um voto, Vice-Presidente Vereador Elipídio Domingos nove 
votos; Primeiro Secretário Vereador Adilson dos Santos oito votos; Segundo Secretário 
Vereador Carlinhos Crente oito votos. Havendo empate na votação para o cargo de 
Presidente da Câmara, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para a confecção de 
novas cédulas para realização do segundo escrutínio para o cargo de Presidente. 
Retornando aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada nominal dos Senhores vereadores, para realização do segundo escrutínio para 
o cargo de Presidente da Mesa Diretora para a quarta Sessão Legislativa da décima 
segunda Legislatura. Encerrada a votação o Senhor Presidente, solicitou dos 
escrutinadores a retirada e contagem das cédulas, para verificação dos votos e ciência ao 
Plenário, da coincidência entre o seu número e o de votantes. Após verificação das 
cédulas, e contagem dos votos pelos escrutinadores, o Senhor Presidente anunciou o 
resultado da votação, que ficou da seguinte forma: Presidente: Vereador Dilsinho de 
Miguelina cinco votos; Vereador Carlinhos da Brasilinha quatro votos. Ficando assim 
constituída a Mesa Diretora para a quarta Sessão Legislativa da décima segunda 
Legislatura: Vereador Dilsinho de Miguelina: Presidente, Vereador Elpídio Domingos: 
Vice-Presidente, Vereador Adilson dos Santos: Primeiro Secretário e Vereador 
Carlinhos Crente segundo Secretário. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu aos 
escrutinadores e parabenizou a nova Mesa Diretora da quarta sessão legislativa da 
décima segunda legislatura. E a esta altura não havendo nada mais a tratar o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma reunião Especial do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu Fernanda Oliveira, Secretária lavrei a 
presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim 
Secretária. ____________________ 
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Ata da primeira Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia vinte e seis de Dezembro de dois mil 
e onze às 18h08min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, 
sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram nove, 
conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizemos. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus em nome do povo 
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata o 
Senhor Presidente considerou-a aprovada. Após, o Senhor Presidente 
solicitou da primeira secretária a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo 
para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: 
Projeto de Lei nº 23/2011 de autoria do Prefeito Municipal que Desafeta 
imóvel público, autoriza a doações dos imóveis que menciona e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 24/2011 de autoria do Prefeito Municipal 
que Autoriza a sua doação do imóvel que menciona à Mitra Diocesana de 
Paracatu e dá outras providências. Projeto de Lei nº 25/2011 de autoria do 
Prefeito Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes 
Urbanos pertencentes ao patrimônio Público, conforme menciona, e dá 
outras providências. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da primeira 
Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de nove conforme lista de 
presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para 
segunda parte, Ordem do Dia e submeteu a turno único de discussão o 
Projeto Projeto de Lei nº 21/2011, de autoria do Prefeito Municipal que 
Desafeta imóvel que menciona e autoriza a sua doação à Cooperativa 
Agropecuária de Unaí LTDA – CAPUL e dá outras providências. Com a 
palavra o relator da comissão de Legislação Justiça e Redação o Vereador 
Carlinhos Crente, discutiu sobre a matéria. Com a palavra o relator da 
Comissão em conjunto de Fiscalização Financeira e Orçamentária e 
Administração Pública o Vereador Elpídio Domingos, discutiu sobre a 
matéria. Encerrada a discussão o Projeto de Lei nº 21/2011 foi submetido a 
votos, salvo bloco de emendas, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade, salvo bloco de emendas. Em seguida, o Senhor 
Presidente submeteu a turno único de votação o bloco de emendas 
modificativas nºs 01 e 02/2011, ao Projeto de Lei nº 21/2011, resultando 
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único votação do 
Projeto de Lei nº 22/2011, de autoria do Prefeito Municipal que Altera a 
Lei nº 1.030, de 07 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a 
despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício 
de 2011 e dá outras providências. Com a palavra o relator da comissão de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária o Vereador Cabo Custódio, 
discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão o Projeto de Lei nº 22/2011, 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade, salvo emenda. Após, o Senhor Presidente submeteu a turno 
único de votação a emenda modificativa nº 01/2011 ao Projeto de Lei nº 
22/2011, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno 
único do Projeto de Resolução nº 01/2011 de autoria do Vereador Cabo 
Custódio, que Concede a cidadania honorária bonfinopolitana ao Senhor 
Coronel Geraldo Donizete Luciano, pelos motivos que menciona. Com a 
palavra o relator da comissão de Legislação Justiça e Redação o Vereador 
Batista do Sindicato discutiu sobre a matéria. Encerrada a discussão o 
Projeto de Resolução nº 01/2011 foi submetido a votos resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Com a palavra o Vereador 
Cabo Custódio, lamentou o falecimento do tio do Presidente Pafúncio 
Brandão, e na oportunidade desejou sucesso a todos os Vereadores no ano 
de 2012. Com a palavra o Vereador Batista do Sindicato, comunicou que 
esteve em uma reunião juntamente com outros sete municípios no intuito 
de viabilizar a instalação da Universidade de Viçosa para a região, e 
convidou todos os presentes para a festa de Santos Reis na casa de sua mãe 
no dia sete de Janeiro de 2012. Com a palavra o Vereador Cabo Custódio, 
também convidou todos os presentes para a festa de Santos Reis na sua 
residência a realizar-se no dia seis de Janeiro de 2012. Com a palavra o 
Vereador Dilsinho de Miguelina convidou todos para a posse do novo 
presidente da Câmara na cidade de Riachinho – MG o Senhor Jacó realizar￾se no dia vinte e nove de dezembro do ano em curso. Dando continuidade, 
o Senhor Presidente passou para terceira parte da reunião e anunciou a 
ordem do dia da reunião do dia vinte de fevereiro do ano em curso, nada 
consta. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira Secretária a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de nove 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda 
Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia vinte e oito de Dezembro de dois mil 
e onze às 18h11min. em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, 
sob a Presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão, que iniciou a 
sessão solicitando da primeira Secretária a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Verificando o número legal e sobre a proteção 
de Deus em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, 
declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida à leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Em 
continuidade, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda 
parte, e submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 23/2011, 
de autoria do Prefeito Municipal que Desafeta imóvel público, autoriza a 
doações dos imóveis que menciona e dá outras providências. Com a 
palavra o relator da comissão de Legislação Justiça e Redação o Vereador 
Carlinhos da Crente, discutiu sobre a matéria. Com a palavra o relator da 
Comissão em conjunto de Fiscalização Financeira e Orçamentária e 
Administração Pública o Vereador Adilson dos Santos, discutiu sobre a 
matéria. Encerrada a discussão o referido Projeto de Lei foi submetido a 
votos, salvo bloco de emendas modificativas 01 e 02/2011 e aditiva 
01/2011, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Após, 
o Senhor Presidente submeteu em turno único de votação o bloco das 
emendas modificativas nºs 01 e 02/2011que modifica a redação do inciso I 
do artigo 3º e que modifica a redação do artigo 7º e emenda aditiva que 
adiciona o parágrafo único, ao Projeto de Lei nº 23/2011, o referido bloco 
de emendas modificativas e aditiva foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 24/2011, de 
autoria do Prefeito Municipal que autoriza a sua doação do imóvel que 
menciona a Mitra Diocesana de Paracatu e dá outras providências. Com a 
palavra o relator da comissão de Legislação Justiça e Redação o Vereador 
Batista do Sindicato discutiu sobre a matéria. Com a palavra o relator da 
Comissão em conjunto de Fiscalização Financeira e Orçamentária e 
Administração Pública o Vereador Dilsinho de Miguelina, discutiu sobre a 
matéria. Encerrada a discussão o Projeto de Lei nº 024/2011 foi submetido 
a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único de votação do Projeto de Lei nº 25/2011 de 
autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar lotes Urbanos pertencentes ao patrimônio Público, conforme 
menciona, e dá outras providências. Com a palavra o relator da Comissão 
de Legislação Justiça e Redação o Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
discutiu sobre a matéria. Com a palavra o relator da comissão em conjunto 
de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, 
discutiu a matéria. Encerrada a discussão o Projeto de Lei nº 25/2011, foi 
submetido a votos resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou da primeira 
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para 
constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após 
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretária. 
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Ata da primeira reunião Especial da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, de posse da Mesa Diretora, exercício dois mil e 
doze, quarta sessão legislativa décima segunda legislatura, realizada no dia 
dois de janeiro de dois mil e doze, às 19horas, em seu salão sito à Rua Dom 
Elizeu, 51, sob a presidência do Senhor Vereador Pafúncio Brandão. 
Iniciando os trabalhos, o mestre de cerimonial a Senhorita Silvia Aparecida 
de Oliveira Pombo, convidou os Senhores Vereadores Adilson dos Santos, 
Carlinhos Crente, Carlinhos da Brasilinha, Dilsinho de Miguelina, Elpídio 
Domingos e Batista do Sindicato, para tomarem assento em seus lugares. E 
para compor a mesa de autoridades convidou o excelentíssimo Vereador 
Pafuncio Brandão, Presidente da Câmara Municipal, o Excelentíssimo 
Vereador Cabo Custódio, Vice-Presidente e a excelentíssima Vereadora 
Fernanda Oliveira, primeira Secretária, o excelentíssimo Senhor Luiz 
Araújo Ferreira, Prefeito Municipal, o Reverendíssimo Pe. Antônio 
Marcílio, o Pastor Antonio Bispo, o Dr. Paulo Gilberto Alves de Sousa, ex￾assessor jurídico da Câmara Municipal o excelentíssimo Senhor Vereador 
Jacó Presidente da Câmara Municipal de Riachinho. Com a palavra o 
Senhor Presidente o Vereador Pafúncio Brandão, deu abertura nos 
trabalhos sob a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de 
Minas. Com a palavra a mestre de cerimônia convidou todos os presentes 
para ficarem em pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, que assim o 
fizemos. Com a palavra o Pe. Antônio Marcílio deixou sua mensagem de 
fé. Após, o Pastor Antônio Bispo, também deixou sua mensagem de fé. Em 
seguida, foi feito a leitura de um dos termos de posse para que todos 
tenham conhecimento do teor dos termos, uma vez que foi dispensada pelo 
Senhor presidente a leitura dos demais, por terem o mesmo teor. Dando 
prosseguimento o mestre de cerimônia convidou os Senhores Vereadores 
José Maria Luiz Brandão, Adilson Luiz dos Santos, Elpídio Antonio 
Domingos e Adilson Cardoso dos Santos para aporem suas assinaturas nos 
termos de posse e exercício de segundo Secretário, primeiro Secretário, 
Vice-Presidente e Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
respectivamente, que assim o fizeram. Com a palavra o Vereador Pafúncio 
Brandão, deu por encerrada a solenidade de assinaturas dos respectivos 
termos de posse e declarou empossados os Vereadores Adilson Cardoso 
dos Santos, Elpídio Antonio Domingos, Adilson Luiz dos Santos e José 
Maria Luiz Brandão para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 
primeiro Secretário e segundo Secretário, respectivamente. Dando 
continuidade o Vereador Pafuncio Brandão fez seu pronunciamento, e 
convidou os Vereadores Adilson Cardoso dos Santos, Elpídio Antonio 
Domingos, Adilson Luiz dos Santos, para tomarem assentos em seus 
devidos lugares. Com a palavra o Vereador Adilson Cardoso dos Santos na 
direção dos trabalhos, convidou os Vereadores Carlinhos Crente, Elpídio 
Antonio Domingos, Vanderlei Custódio da Silva, Carlos Braga e Silva, 
Osmar Batista da Conceição para fazerem seus pronunciamentos que assim 
o fizeram. Após o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Prefeito 
Municipal de Bonfinopolis de Minas Luiz Araújo Ferreira para fazer o seu 
pronunciamento que assim o fez. Em seguida, o Senhor Presidente o 
Vereador Adilson Cardoso dos Santos fez o seu pronunciamento. 
Encerrado os pronunciamentos o Senhor Presidente deu por encerrada a 
sessão e convidou todos os presentes para uma confraternização, no Clube 
do Chefinho. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar o Senhor 
Presidente, deu por encerrada mais uma reunião. E para constar, eu Adilson 
Luiz dos Santos, Secretário lavrei a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. 
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Ata da primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima 
Segunda Legislatura, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de dois 
mil e doze às 18h06min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº. 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina, 
que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador 
Adilson dos Santos, a chamada nominal dos Senhores Vereadores que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração 
inicial, que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou o 
Senhor Vereador Carlinhos Crente, para a proclamação de leitura 
bíblica que assim o fez. Verificando o número legal e sobre a proteção 
de Deus em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura das atas das 
sessões anteriores. Procedida a leitura das atas o Senhor Presidente, 
considerou-as aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas entre elas 
ofício do Vereador Carlinhos Crente solicitando renúncia do cargo de 
segundo secretário e oficio dos líderes partidários indicando nomes dos 
Vereadores para fazerem parte das comissões. Em continuidade, o 
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposições, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 
01/2012 de autoria da mesa diretora que Altera os anexos da Lei 
Municipal nº 940 de 15 de outubro de 2007, que contém o Plano de 
Cargos e carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá 
outras providências. Projeto de Resolução nº 01/2012 de autoria da 
Mesa Diretora que Altera a estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, prevista na Resolução nº 137, de 
08 de outubro de 2007 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
02/2012 de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas para a 13ª 
Legislatura e dá outras providências. Projeto de Lei nº 03/2012 de 
autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas para o 
quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. Indicação nº 01/2012 de 
autoria da Vereadora Fernanda Oliveira, Indicação nº 02/2012 de autoria 
do Vereador Carlinhos da Brasilinha; Indicação nº 03/2012 de autoria 
do Vereador Carlinhos Crente; Indicação nº 04/2012, de autoria do 
Vereador Carlinhos Crente. Após o Senhor Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para segunda parte, Ordem do Dia, não havendo 
matéria em pauta, o Senhor Presidente passou para terceira parte da 
reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia cinco de março do 
ano em curso, Discussão e votação em turno único das Indicações nºs 
01,02,03 e 04/2012. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou do 
primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta 
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e por mim Secretário. 
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 Ata da segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia cinco de março de dois mil e doze às 18h11min. 
Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do 
Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a sessão solicitando do 
Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada nominal dos Vereadores 
que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, 
que assim o fizemos. Logo após o Presidente convidou o Senhor Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, para a proclamação de leitura bíblica que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão, e 
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura considerou-a 
aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
de correspondências recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições, que constou do seguinte: Indicações nºs 05,06,07,08,09 e 
10/2012. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada 
nominal dos Vereadores para verificação de quórum regimental, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Presidente passou para segunda parte, Ordem do Dia e submeteu a 
turno único de discussão a Indicação nº 01/2012 de autoria da Vereadora 
Fernanda Oliveira, indicando ao Presidente da Câmara Municipal 
providências no sentido de realizar reunião especial ou ato comemorativo, em 
comemoração ao dia Internacional da Mulher. Encerrada a discussão a 
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 02/2012 de autoria do 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de fazer um quebra mola na Rua Januário Luiz dos 
Santos, próximo à esquina com a rua Osmar Moreira Braga. Encerrada a 
discussão a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 
03/2012 de autoria do Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito 
Municipal providências no sentido de fazer o patrolamento nas Comunidades 
Saco da Roça, Santo André e Riacho da Calda, pois as estradas encontram-se 
de difícil acesso, e cascalhar as cabeças das pontes do córrego Caraíbas 
próximo a Comunidade Saco da Roça. Encerrada a discussão a Indicação foi 
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 04/2012, de autoria do Vereador 
Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
fazer uma passarela no Ribeirão Santo André, ligando a fazenda do Adelino 
Mendes com a fazenda do Senhor Pedro Melo, na comunidade Saco da Roça, 
para facilitar o acesso dos moradores vizinhos. Encerrada a discussão a 
referida Indicação foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Logo após, o Presidente passou para terceira parte da 
reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia dezenove de março do 
ano em curso com a seguinte pauta: Discussão e votação em turno único das 
Indicações nºs 05,06,07,08,09 e 10/2012. Em seguida, o Senhor Presidente, 
solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo 
nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário.
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Ata da terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia dezenove de março de dois mil e doze às 
18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a 
Presidência do Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a sessão 
solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada 
nominal dos Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de 
presença, estando ausente o Vereador Pafuncio Brandão, por estar 
participando de uma reunião na cidade de Belo Horizonte para tratar de 
assuntos relacionados a manter aberto o escritório da CEMIG em 
Bonfinópolis de Minas. Em seguida, o Presidente convidou todos os 
presentes para proferirem a oração do pai nosso, que assim o fizemos. Logo 
após, o Presidente convidou o Pastor Aguinaldo, para a proclamação de 
leitura bíblica que assim o fez. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o 
Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura da ata considerou-a aprovada. Em seguida, o 
Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em continuidade, o Presidente declarou aberto 
o prazo para apresentação sem discussão de proposições, não havendo 
matérias o Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. Verificando 
o número legal, o Presidente passou para segunda parte, Ordem do Dia e 
submeteu a turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 01/2012 de 
autoria da Mesa Diretora que Altera a estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas, prevista na Resolução nº 137, de 08 
de outubro de 2007 e dá outras providências. Com a palavra o relator da 
comissão de Legislação Justiça e Redação o Vereador Carlinhos Crente, 
discutiu sobre a matéria. Com a palavra o relator das comissões em 
conjunto de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração 
Pública o Vereador Cabo Custódio, discutiu sobre a matéria. Encerrada a 
discussão o Projeto de Resolução foi submetido a votos resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do 
Projeto de Lei nº 01/2012 de autoria da Mesa Diretora que Altera anexos da 
lei Municipal nº 940 de 15 de outubro de 2007, que contém o plano de 
cargos e carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá 
outras providências. Com a palavra o relator das comissões de Legislação 
Justiça e Redação o Vereador Cabo Custódio, discutiu sobre a matéria e 
pediu ao Senhor presidente a possibilidade de analisar o salário dos 
serviços gerais. Com a palavra o relator da comissão em conjunto de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública a 
Vereadora Fernanda Oliveira, discutiu sobre a matéria. Encerrada a 
discussão o Projeto de Lei nº 01/2012 foi submetido a votos resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/2012 que Fixa os subsídios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas para a 13ª 
Legislatura e dá outras providências. Com a palavra o relator da comissão 
de Legislação Justiça e Redação o Vereador Carlinhos Crente, discutiu 
sobre a matéria. Com a Palavra o relator das comissões em conjunto de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública o 
Vereador Batista do Sindicato discutiu sobre a matéria. Encerrada a 
discussão o Substitutivo foi submetido a votos resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de 
Lei nº 03/2012 de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios do 
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Bonfinópolis de 
Minas para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. Com a 
palavra o relator da comissão de Legislação Justiça e Redação o Vereador 
Cabo Custódio, discutiu sobre a matéria. Com a palavra o relator da 
comissão em conjunto de Fiscalização Financeira e Orçamentária e 
Administração Pública o Vereador Carlinhos da Brasilinha, discutiu sobre a 
matéria. Encerrada a discussão o Projeto de Lei nº 03/2012, foi submetido a 
votos, salvo emenda modificativa, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Emenda modificativa nº 
001, emitida pela comissão de Legislação Justiça e Redação, ao Projeto de 
Lei nº 03/2012 de autoria da Mesa Diretora que Fixa os subsídios do 
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Bonfinópolis de 
Minas para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. Encerrada a 
discussão a Emenda Modificativa nº 01/2012, foi submetida a votos 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único da Indicação nº 05/2012 de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha indicando ao Prefeito Municipal, providencias no sentido de 
cascalhar a serra que dá acesso a fazenda do Dedé da linha escolar 13. 
Encerrada a discussão a Indicação nº 05/2012, foi submetida a votos 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único da Indicação nº 06/2012 de autoria do Vereador Elpídio 
Domingos indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
fazer a recuperação da ponte molhada sobre o córrego Riacho das Pedras na 
Fazenda do Jheovanio Luiz da Silva. Encerrada a discussão a Indicação n 
06/2012, foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 07/2012, de 
autoria do Vereador Elpídio Domingos, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de fazer a recuperação do mata burro na estrada do 
Riacho das Pedras na propriedade do Deuzair Alves Damascena. Encerrada 
a discussão a Indicação nº 07/2012, foi submetida a votos resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da 
Indicação nº 08/2012, de autoria do Vereador Elpídio Domingos, indicando 
ao Prefeito Municipal providências no sentido de fazer a recuperação do 
corrimão das pontes sobre os córregos Riacho das Pedras e Riacho das 
Porteiras. Encerrada a discussão a Indicação nº 08/2012, foi submetida a 
votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 09/2012 de autoria do Vereador 
Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido 
de fazer corrimão na ponte sobre o córrego sapateiro na rodovia que liga a 
comunidade Saco da Roça. Encerrada a discussão a referida Indicação foi 
submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 10/2012, de 
autoria do Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de fazer um quebra molas na Alameda Ozias 
Gomes de Souza. Encerrada a discussão a referida Indicação foi submetida 
a votos resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo 
após o Presidente passou para terceira parte da reunião e anunciou a ordem 
do dia da reunião do dia dois de abril do ano em curso, nada consta. Logo 
após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos 
Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de 
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu 
por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretário. __________________
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Ata da quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
– MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia dois de 
abril de dois mil e doze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 
51, sob a Presidência do Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a sessão 
solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada nominal dos 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que 
assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do 
povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a 
leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura da ata considerou-a aprovada. Após, 
o Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas, 
que assim o fez. Em continuidade, o Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 
11/2012, Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria dos Vereadores Fernanda Oliveira e 
Dilsinho de Miguelina que Altera a divisão urbanística da sede do Município 
estabelecida pela Lei nº 952, de 07 de março de 2008 e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 05/2012 de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação do art. 30 da Lei nº 
940, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências. Logo 
após, o Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou 
para segunda parte, Ordem do Dia, não constando matéria Presidente passou para 
terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia dezesseis de abril 
do ano em curso, com a seguinte pauta: Discussão e votação em turno único da 
Indicação nº 11/2012. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário. ____________________ 
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Ata da quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
– MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia 
dezesseis de abril de dois mil e doze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Vice-Presidente, o Vereador Elpídio Domingos, que 
iniciou a sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada 
nominal dos Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. 
Estando ausente o Presidente, Vereador Dilsinho de Miguelina, por motivo de saúde. 
Em seguida, o Presidente em exercício convidou todos os presentes para proferirem a 
oração do pai nosso, que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Vice-Presidente, 
declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura considerou-a aprovada. Em seguida, o Vice-Presidente solicitou do primeiro 
secretário a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Logo após, o Vice￾Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que 
constou do seguinte: Requerimentos nºs. 01 e 02/2012, de autoria dos vereadores 
Carlinhos da Brasilinha, Carlinhos Crente e Elpídio Domingos. Logo após, o Vice￾Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Vice-Presidente 
passou para segunda parte da reunião e transferiu a direção dos trabalhos para o 
primeiro secretario para que seja discutido e votado matéria de sua autoria. Com a 
palavra o Primeiro Secretário, o Vereador Adilson dos Santos submeteu a turno único 
de discussão a Indicação nº 11/2012, de autoria do vereador Elpídio Domingos, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de colocar cortina no ônibus 
escolar branco. Após explanação do autor, a indicação foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o primeiro secretario 
retornou a direção dos trabalhos para o vice- Presidente, e Presidente em exercício para 
que dê prosseguimento a reunião. Com a palavra o Vice-Presidente passou para terceira 
parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia sete de maio do ano em 
curso, Discussão e votação em turno único dos Requerimentos nº 01 e 02/2012, de 
autoria do vereador Carlinhos da Brasilinha e outros. Logo após, o Senhor Vice￾Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando 
a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Vice- Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do 
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente 
e por mim Secretário._____________________________________________________ 
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Ata da sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
– MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia sete de 
maio de dois mil e doze às 18h26min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 
51, sob a Presidência do Presidente, o Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a 
sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada nominal dos 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que 
assim o fizemos. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador Carlinhos da 
Brasilinha para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, 
declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro secretário 
a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Logo após, o Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou 
do seguinte: Projeto de Lei nº 08/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que reestrutura 
o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Bonfinópolis de Minas e dá 
outras providências; Indicações nºs. 12, 13 e 14/2012, de autoria do Vereador Carlinhos 
Crente; Emenda Modificativa nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº 20/2011. Logo após, o 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou 
para segunda parte da reunião e comunicou que não haverá eleição para o cargo de 
segundo secretário, pois não houve inscrição, mediante o exposto o cargo continuara 
vago e será obedecido os procedimentos regimentais. Em seguida, foi passada a palavra 
para o Senhor Prefeito Municipal para explanação do Projeto de Lei nº 20/2011, que 
estabelece critérios para fixação de preços públicos para a execução de serviços a 
terceiros, nos casos que especifica e dá outras providências e do oficio 88/2012, 
protocolado nesta casa no dia sete de maio do corrente ano. Após os esclarecimentos do 
Prefeito Municipal, foi submetido a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 
20/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece critérios para fixação de 
preços públicos para a execução de serviços a terceiros, nos casos que especifica e dá 
outras providências. Após as explanações do relator de plenário, o Vereador Batista do 
Sindicato, os vereadores Cabo Custódio e Elpídio Domingos discutiram o projeto. 
Encerrado a discussão a proposição foi submetida a votos, salvo emenda. Os vereadores 
Carlinhos Crente, Carlinhos da Brasilinha, Elpídio Domingos e Cabo Custódio, 
encaminharam seus votos contrários a matéria. Os Vereadores Fernanda Oliveira, 
Adilson dos Santos, Pafuncio Brandão e Batista do Sindicato encaminharam seus votos, 
favoráveis a matéria. Após o encaminhamento de votos, a proposição foi submetida a 
votos, ficando o projeto empatado, com quatro votos favoráveis e quatro contrários, o 
Presidente desempatou votando favorável a matéria, o Projeto foi aprovado por cinco 
votos favoráveis e quatro contrários. Em continuidade o Senhor Presidente submeteu a 
turno único de votação a emenda modificativa nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº 20/2011, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
do Requerimento nº 01/2012, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha e outros, 
que requer informações do Poder Executivo Municipal. Após as explanações do autor e 
não havendo outras manifestações, o mencionado requerimento foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
do Requerimento nº 02/2012, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha e outros, 
que requer informações do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após explanações do 
autor e não havendo manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Com a palavra o Presidente passou para 
terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia vinte e um de 
maio do ano em curso, Discussão e votação em turno único das Indicações nºs. 12, 13 
e14/2012, de autoria do vereador Carlinhos Crente. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e convidou os funcionários da Emater, Orismar e Fabio para 
explanação do relatório de atividades do ano de 2011, que assim o fez, e para constar 
eu Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário._____________________________________________________ 
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Ata da sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
– MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia vinte e 
um de maio de dois mil e doze às 18h03min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Presidente, o Vereador Dilsinho de Miguelina, que 
iniciou a sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada 
nominal dos Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai 
nosso, que assim o fizemos. Em seguida o Senhor Presidente proferiu a leitura bíblica. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida a leitura considerou-a aprovada. Logo após, o 
Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de correspondências recebidas, que 
assim o fez. Logo após, o Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem 
discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 15/2012, de autoria do 
Vereador Dilsinho de Miguelina. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando 
o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião e submeteu a 
turno único de discussão a Indicação nº 012/2012, de autoria do Vereador Carlinhos 
Crente, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir um 
Monumento Bíblico, no canteiro central da Avenida José Amaro Brandão Filho, nas 
proximidades da Avenida Argemiro Barbosa, conforme projeto a ser definido pela 
Administração Municipal. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações, a mencionada indicação foi submetida a votos resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 13/2012, de 
autoria do Vereador Carlinhos Crente, indicando ao Prefeito Municipal providências no 
sentido de fazer operação tapa buraco na Rua Osmar Moreira Braga, situada no Bairro 
Brasilinha. Após as explanações do autor e não havendo manifestações a referida 
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 14/2012, de autoria do 
Vereador Carlinhos Crente, indicando providência ao Prefeito Municipal no sentido de 
molhar as ruas em torno da Escola João Luiz dos Santos e Vale do Amanhecer, situado 
no Bairro Brasilinha. Não havendo manifestações contrarias a mencionada indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Com a 
palavra o Presidente passou para terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da 
reunião do dia quatro de junho do ano em curso, Discussão e votação em turno único da 
Indicação 15/2012, de autoria do vereador Dilsinho de Miguelina; Discussão e votação 
em turno único do Projeto de Lei nº 04/2012, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira 
e outro, que Altera a divisão urbanística da sede do Município estabelecida pela Lei nº 
952, de 07 de março de 2008 e dá outras providências; Discussão e votação em turno 
único do Projeto de Lei nº07/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que proíbe a 
comercialização de produtos no perímetro urbano, por vendedor ambulante; Discussão e 
votação em turno único do Projeto de Resolução nº 02/2012, de autoria da Mesa 
Diretora, que regulamenta o uso de veiculo oficial à disposição da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário.____________________ 
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Ata da oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
– MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia quatro 
de junho de dois mil e doze às 18h05min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº. 51, sob a Presidência do Presidente, o Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a 
sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada nominal dos 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que 
assim o fizemos. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Padre Antonio Marcilio 
para proferiu a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou 
aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura 
considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro secretário a 
leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou 
do seguinte: Projeto de Lei nº 09/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que dá 
denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências. Logo após, 
o Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou 
para segunda parte da reunião e submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 
04/2012, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira e outro, que altera a divisão 
urbanística da sede do Município estabelecida pela Lei nº 952, de 07 de março de 2008 
e dá outras providências. Com a palavra os relatores das comissões de Legislação, 
Justiça e Redação e Administração Pública, os senhores vereadores Carlinhos da 
Brasilinha e Batista do Sindicato, fizeram suas explanações sobre a matéria. A autora da 
proposição, Fernanda Oliveira justificou o motivo que levou a apresentar a matéria. Não 
havendo outras manifestações a proposição foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Substitutivo 
ao Projeto de Lei nº 07/2012, que proíbe a comercialização de produtos, no perímetro 
urbano por vendedor ambulante. Após as explanações do relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, a matéria foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de 
Resolução nº 02/2012 de autoria da Mesa Diretora que regulamenta o uso do veiculo 
oficial à disposição da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. Os Relatores das 
comissões de Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública, os Vereadores 
Carlinhos Crente e Batista do Sindicato, manifestaram. Encerrada a discussão o projeto 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Com 
a palavra o Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente para 
seja discutido e votado matéria de sua autoria. Com a palavra o Presidente em exercício 
submeteu a turno único de discussão a Indicação 15/2012, de autoria do Vereador 
Dilsinho de Miguelina, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
patrolar a estrada municipal que dá acesso a Comunidade Lajinha do Boi, umas vez que 
na referida estrada trafega ônibus escolar. Após as explanações do autor e não havendo 
outras manifestações, a referida Indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Em continuidade, o vice-presidente 
retornou a direção dos trabalhos ao senhor presidente para que de prosseguimento a 
reunião. Com a palavra o Senhor Presidente passou para terceira parte da reunião e 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia dezoito de junho do ano em curso, que 
constou do seguinte: Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei 08/2012, de 
autoria do Prefeito Municipal, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público 
do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. Logo após, o Senhor 
Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando 
a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________ 
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Ata da nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas – 
MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia dezoito 
de junho de dois mil e doze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, 
nº. 51, sob a Presidência do Presidente, o Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a 
sessão convidando a vereadora Fernanda Oliveira para secretariar os trabalhos da 
reunião, uma vez que o primeiro secretário encontra-se em viagem para Alemanha. 
Logo após solicitou da secretaria para o ato, a chamada nominal dos Vereadores que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Em seguida, o Presidente convidou 
todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que assim o fizemos. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador Carlinhos Crente, representante da 
igreja adventista do sétimo dia para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Com a palavra a secretária para o ato proferiu a leitura da sétima 
reunião ordinária deste poder. Procedida a leitura, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Presidente solicitou da Secretária a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 
16/2012, de autoria do Vereador Batista do Sindicato; Indicação nº 17/2012, de autoria 
do Vereador Carlinhos Crente; Projeto de Lei nº 10/2012, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2013 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 11/2012, de autoria da Vereadora 
Fernanda Oliveira, que dá denominação ao logradouro público que menciona e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre a Criação de Cargo Comissionado que menciona na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras 
providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012, de autoria do Vereador 
Dilsinho de Miguelina, que fixa o número de vereadores à Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências; Emenda Modificariva nº 
04/2012, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que modifica parágrafo 2º do 
artigo 43 do Projeto de Lei nº 08/2012. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Cabo Custódio para fazer o uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a 
palavra, o vereador pronunciou sobre vários assuntos inclusive algumas reivindicações 
feitas ao Executivo durante seu mandato, e não recebeu respostas, as quais solicita do 
presidente providências. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, 
registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. Verificando o número 
legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião e Comunicou que a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou conclusivamente, o substitutivo nº 
01/2012 ao projeto de Lei nº 09/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que dá 
denominação a logradouro público que menciona e nos termos do artigo 90 do 
Regimento Interno declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de recurso. 
Logo após foi submetido a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 08/2012, de 
autoria do Prefeito Municipal, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público 
do Município de Bonfinópolis de Minas. Após as explanações dos Relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública; e Fiscalização 
Financeira e Orçamentária. Os vereadores Cabo Custódio, Fernanda Oliveira e 
Carlinhos da Brasilinha o mencionado Projeto de Lei foi submetido a votos salvo 
emendas. Com a palavra os vereadores Batista do Sindicato e Carlinhos Crente 
encaminharam seus votos, favoráveis. Encerrado o encaminhamento de votos, o Projeto 
de Lei foi aprovado em turno único por unanimidade. Logo após foi submetido a turno 
único de votação o bloco de emendas modificativas nºs. 01, 02, 03 e 04/2012 ao Projeto 
de Lei 08/2012, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em 
continuidade foi submetido a turno único de votação a emenda aditiva nº 01/2012, que 
adiciona dispositivo ao Projeto de Lei 08/2012, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. logo após, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito) conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________ 
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Ata da segunda reunião Especial da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas, Estado de Minas Gerais, quarta sessão legislativa, décima segunda 
legislatura, realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e doze, às 18h40mn, 
em seu salão próprio situado à Rua Dom Elizeu, 51, para entrega de titulo de 
Cidadão Honorário Bonfinopolitano ao Coronel Geraldo Donizete Luciano. A 
mestre cerimonial, a Senhorita Silvia Aparecida de Oliveira Pombo convidou os 
senhores Vereadores para tomarem assento em seus devidos lugares. Em seguida, 
A mestre cerimonial convidou os Senhores: Vereador Dilsinho de Miguelina, 
Presidente, Vereador Elpídio Domingos Vice-Presidente, Vereadora Fernanda 
Oliveira, secretaria para o ato, O Senhor Luiz Araújo Ferreira, Prefeito 
Municipal, O Ilustríssimo Coronel Geraldo Donizete Luciano, o Reverendíssimo 
Diácono Permanente Francisco Xavier Mendes, para comporem a Mesa de 
Honra. Em seguida a mestre cerimonial registrou e agradeceu a presença da 
esposa e filha do homenageado, agradeceu também a presença do Senhor Major 
Reinaldo. Em tempo a mestre cerimonial, justificou a ausência do vereador 
Adilson dos Santos, que se encontra em viagem para Alemanha. Logo após, a 
mestre cerimonial passa a palavra para ao Senhor Presidente o Vereador Dilsinho 
de Miguelina, para dar início à solenidade. Sob a proteção de Deus e em nome do 
povo de Bonfinópolis de Minas, foi declarado aberta a segunda reunião especial 
da quarta Sessão Legislativa da décima segunda Legislatura, para entrega de 
diploma de Título de Cidadão Honorário Bonfinopolitano ao Senhor Coronel 
Geraldo Donizete Luciano, pelos relevantes Serviços prestados ao Município. 
Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da secretaria em exercício a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores, registrando a presença de oito conforme lista 
de presença. Logo após convidou o Reverendíssimo Diácono Francisco Xavier 
Mendes para proclamação de leitura bíblica, que assim o fez. Em continuidade, o 
mestre cerimonial convidou todos os presentes a ficarem em pé para ouvirmos o 
Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, o Senhor Presidente deu inicio a entrega 
de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Coronel Geraldo Donizete Luciano, 
honraria concedida através da Resolução nº 143, de 20 de dezembro de 2011, de 
iniciativa do Excelentíssimo Vereador Cabo Custódio. Logo após solicitou da 
secretária em exercício a leitura da resolução 143/2011. Procedida a leitura, o 
Senhor Presidente solicitou da mestra cerimonial que fizesse a leitura do resumo 
da biografia do homenageado. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou 
para receber titulo de Cidadão Honorário bonfinopolitano o Senhor Coronel 
Geraldo Donizete Luciano, e para fazer a entrega do titulo, convidou o autor da 
proposição que lhe concedeu a honraria, o Senhor Vereador Cabo Custódio. Em 
seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao homenageado que fez as suas 
considerações sobre o título ora recebido. Em seguida, o Senhor Presidente o 
Vereador Dilsinho de Miguelina concedeu a palavra ao autor do titulo, Vereador 
Cabo Custódio para seu pronunciamento. Logo após, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos senhores: Prefeito Luiz Araújo Ferreira, Vereador Batista 
do Sindicato que fizeram seus pronunciamentos. Logo Após, o Senhor Presidente 
o Vereador Dilsinho de Miguelina fez o seu pronunciamento e declarou 
encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. E para constar, eu, 
Fernanda Oliveira, Secretária para o ato lavrei a presente ata, que após lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim 
Secretária_________________________________________________________ 
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 Ata da primeira Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia 
vinte e oito de junho de dois mil e doze às 16h09min. em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Dilsinho de Miguelina, que 
iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram nove, conforme lista de 
presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem 
a oração inicial, que assim o fizemos. Verificando o número legal e sobre a proteção de 
Deus em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou aberta a 
sessão e determinou a leitura das atas das sessões anteriores. Procedida as leituras das 
atas o Senhor Presidente considerou-as aprovadas. Logo após, o Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de nove conforme lista de presença. 
Verificando o número legal, o Presidente passou para segunda parte, Ordem do Dia e 
comunicou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou conclusivamente, 
o Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira, que dá 
denominação de Edith Palma Borba à Unidade Básica de Saúde do Bairro Brasilinha e 
dá outras providências. Em continuidade, foi submetido a turno único de discussão o 
Projeto de Lei nº 10/2012, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. O 
Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador Elpídio 
Domingos e o Vereador Carlinhos da Brasilinha, discutiram a matéria. Encerrada a 
discussão a matéria foi submetida a votos, salvo emenda aditiva. A Proposição foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Logo após, o Presidente submeteu a turno 
único de votação a Emenda Aditiva nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº 10/2012. a Emenda 
foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, o Presidente transferiu a direção dos 
trabalhos para o vice-presidente, o Vereador Elpídio Domingos, para que fosse 
discutido e votado matéria de sua autoria. Com a palavra o vice-presidente submeteu a 
turno único de discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012, de autoria do 
vereador Dilsinho de Miguelina, que fixa o numero de vereadores à Câmara Municipal 
de Bonfinópolis de Minas – MG, e dá outras providências. Com a palavra os relatores 
das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública, os vereadores 
Cabo Custódio e Fernanda Oliveira, discutiram a matéria. Encerrada a discussão, a 
proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, o vice-presidente retornou a direção dos trabalhos ao 
Presidente, para que desse prosseguimento a reunião. Com a palavra o Presidente, 
submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Prefeito 
Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo comissionado que menciona na 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG e dá 
outras providências. Os relatores das comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
Administração Pública, os vereadores Carlinhos da Brasilinha e Batista do Sindicato, 
discutiram a matéria. Encerrada a discussão, a proposição foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) 
contrario, votou contra o vereador Elpídio Domingos, justificando que não é contra a 
criação deste cargo e sim a criação de mais cargos comissionados, pois os números de 
cargos comissionados criados na Estrutura Administrativa já são muitos elevados. Logo 
após, o Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores registrando a presença de nove conforme lista de presença. E a esta altura, 
não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretário. ______________________________
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Ata da décima primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no 
dia vinte de agosto do ano de dois mil e doze às 18h03min. Em sua sede própria, sito à 
Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Vereador Dilsinho de Miguelina, que 
iniciou a sessão cumprimentando todos presentes e solicitou a chamada nominal dos 
Vereadores para verificação de quorum regimental que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, o Presidente convidou todos os presentes para 
proferirem a oração do pai nosso, que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente 
convidou a Vereadora Fernanda Oliveira, para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. 
Verificado o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Efetuada a leitura da ata, o Senhor Presidente considerou-a 
aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do Secretário a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação sem discussão de proposições. Não havendo, o Presidente, solicitou do 
Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando 
o número legal, o Presidente passou para segunda parte da reunião, ordem do dia. Não 
havendo matéria a ser apreciada, o Presidente passou para terceira parte da reunião e 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia 03-09-12, que constou do seguinte: 
Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Prefeito 
Municipal, que altera a Lei nº1.052, de 02 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício de 
2012, e dá outras providências. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário 
a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, 
e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________ 
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Ata da décima segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no 
dia três de setembro de dois mil e doze às 18h11min. Em sua sede própria, sito à Rua 
Dom Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a 
sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada nominal dos 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que 
assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou o Padre Antonio Marcilio 
para proferiu a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou 
aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a leitura 
considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro secretário a 
leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou 
do seguinte: Projeto de Lei nº 15/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Indenizar Administrativamente, que especifica e dá outras 
providências; Indicações nº 18 e 19/2012, de autoria do Vereador Adilson dos Santos. 
Logo após, o Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 
09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente 
passou para segunda parte da reunião e comunicou que a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação aprovou conclusivamente, o Projeto de Lei nº 13/2012, de autoria da 
Vereadora Fernanda Oliveira, que dá denominação à academia da Saúde do Conjunto 
Habitacional do Bairro Frei Humberto e dá outras providências e nos termos do artigo 
90 do Regimento Interno declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de 
recurso. Em seguida, submeteu a turno único de discussão o Substitutivo 02 ao Projeto 
de Lei nº 14/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1.052, de 02 de 
dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de 
Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício de 2012, e dá outras providências. Com a 
palavra o autor e Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o 
Vereador Carlinhos da Brasilinha fez explanação sobre a matéria. Encerrada a discussão 
a proposição foi submetida a votos. Com a palavras os vereadores Batista do Sindicato, 
Adilson dos Santos, Fernanda Oliveira e Pafuncio Brandão encaminharam seus votos 
contrários a matéria. Os Vereadores, Carlinhos da Brasilinha, Elpídio Domingos, 
Carlinhos Crente e Cabo Custódio encaminharam seus votos, favoráveis a proposição. 
A matéria obteve 04 (quatro) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis ficando 
empate, o Senhor Presidente desempatou votando contrario a matéria. O Substitutivo nº 
02 foi reprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) contrario. Em 
continuidade, o Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão o Substitutivo 
01 ao Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 
1.052, de 02 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o 
Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício de 2012, e dá outras 
providências. Após Explanação do autor da proposição, o Vereador Adilson dos Santos, 
o Substitutivo 01 foi submetido a votos. Encaminharam seu votos, contrários os 
vereadores Elpídio Domingos e Carlinhos Crente, encerrado o encaminhamento de 
votos, o substitutivo 01/2012 foi aprovado em turno único por 06 (seis) votos favoráveis 
e 02 (dois) contrario. Em seguida, o Presidente passou para terceira parte da reunião e 
anunciou a ordem do dia da reunião do dia dezessete de setembro do ano em curso, que 
constou do seguinte: Discussão e votação em turno único das Indicações 18 e 19/2012, 
de autoria do Vereador Adilson dos Santos. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou 
do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 
(nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário.________________________________ 
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Ata da décima terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no 
dia dezessete de setembro de dois mil e doze às 18h15min. Em sua sede própria, sito à 
Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Vice-Presidente Vereador Elpídio 
Domingos, que iniciou a sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos 
Santos, a chamada nominal dos Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista 
de presença, estando ausente o vereador Adilson Cardoso dos Santos, por motivo de 
saúde. Em seguida, o Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração 
do pai nosso, que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou o 
Vereador Carlinhos Crente para proferiu a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o 
número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, 
o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do 
primeiro secretário a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em 
seguida, o Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições, que constou do seguinte: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2012, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Indenizar 
Administrativamente, que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o código 
tributário municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao 
município de Bonfinópolis de Minas. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum 
regimental, registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença, Verificando 
o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião e submeteu 
em turno único de discussão a Indicação nº 18/2012 de autoria do Vereador Adilson dos 
Santos, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir um mata￾burro na divisa das propriedades do senhor Zequinha dos Santos com Senhor Ailton dos 
Santos, estrada que liga a Cidade de Bonfinópolis de Minas a Comunidade do Cercado. 
Após as explanações do autor e não havendo outras manifestações, a indicação foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único da Indicação nº 19/2012, de autoria do Vereador Adilson dos 
Santos, indicando providências no sentido de reformar o mata-burro na estrada que liga 
a Cidade de Bonfinópolis de Minas a Comunidade do Cercado, na divisa das 
propriedades dos Senhores Irineu com Zequinha dos Santos. Após a leitura da indicação 
e não havendo manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
passou para terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia 
primeiro de outubro do ano em curso, que nada consta. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 08 (oito) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________
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Ata da décima quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis 
de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no 
dia primeiro de outubro de dois mil e doze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à 
Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Presidente Vereador Dilsinho de 
Miguelina, que iniciou a sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos 
Santos, a chamada nominal dos Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista 
de presença, estando ausente o vereador Elpídio Domingos. Em seguida, o Presidente 
convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que assim o 
fizemos. Logo após, o Senhor Presidente proferiu a leitura bíblica, Verificando o 
número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, 
o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do 
primeiro secretário a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em 
seguida, o Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 16/2012, de autoria da Mesa 
Diretora, que dá nova redação ao art. 65 e aos anexos I, III, IV, V e IX da lei n. 940 de 
15.10.2007; Projeto de Resolução n. 03/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera 
dispositivos da Resolução n. 137, de 08 de outubro de 2007. Logo após, o Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista 
de presença, Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte 
da reunião, não havendo matéria a serem apreciadas, o senhor Presidente anunciou a 
ordem do dia da reunião do dia 15-10-12, com a seguinte matéria: Discussão e votação 
em turno único do Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei 15/2012, de autoria do Prefeito 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar administrativamente 
o Senhor Adolfo Mendes de Souza Sobrinho, até o limite dos danos causados em seu 
imóvel. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos 
Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E 
a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma 
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu 
Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretário._________________________________ 
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Ata da décima quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
– MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia quinze 
de outubro de dois mil e doze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Presidente Vereador Dilsinho de Miguelina, que 
iniciou a sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada 
nominal dos Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai 
nosso, que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou o Vereador 
Batista do Sindicato para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o 
número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, 
o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. 
Procedida a leitura considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do 
primeiro secretário a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em 
seguida, o Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições que constou do seguinte: Proposta de Emenda nº 01/2012 a Lei Orgânica 
Municipal, que altera o § 7º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de 
Minas. Em continuidade, o Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a 
presença de 09 (nove) conforme lista de presença, Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para segunda parte da reunião, e submeteu a turno único de discussão 
o Substitutivo nº 01/2012 ao Projeto de Lei 15/2012, de autoria do Prefeito Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar administrativamente, o Senhor 
Adolfo Mendes de Souza Sobrinho, até o limite dos danos causados em seu imóvel. 
Após explanação do Relator das comissões de Legislação, Justiça e Redação, e 
Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador Carlinhos da Brasilinha, e não 
havendo outras manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida,, o senhor Presidente anunciou 
a ordem do dia da reunião do dia 5-11-12, com a seguinte matéria: Discussão e votação 
em turno único do Projeto de Lei nº 16/2012, de autoria da Mesa Diretora, que versa 
sobre a alteração da redação do art. 65 e dos anexos I, III, IV, V e IX da Lei n. 940, de 
15-10- 2007; Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n. 03/2012, 
de autoria da Mesa Diretora, que versa sobre a alteração de dispositivos da Resolução 
137, de 8.10.2007, para o fim de criar a Secretária de Documentação e Arquivo em 
substituição à Secretaria de Comunicação e Relações Públicas. Logo após, o Senhor 
Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando 
a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário._____________________________________________________________ 
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Ata da décima sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
– MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia cinco 
de novembro de dois mil e doze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Presidente Vereador Dilsinho de Miguelina, que 
iniciou a sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada 
nominal dos Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai 
nosso, que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou o pároco Antônio 
Marcilio para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, 
declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro secretário 
a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições que constou do 
seguinte: Projeto de Lei 17/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012, do Município de 
Bonfinópolis de Minas; Requerimento nº 03/2012, de autoria do Vereador Carlinhos da 
Brasilinha; Requerimento nº 04/2012, de autoria do Vereador Elpídio Domingos. Logo 
após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Vereador Cabo Custódio para 
fazer seu pronunciamento. Com a palavra, o Vereador Cabo Custódio falou da sua 
indignação sobre a falta de compromisso do Executivo para com o Legislativo em não 
responder as Indicações e Requerimentos aprovadas por esta Casa Legislativa e 
mencionou inclusive sobre a indicação para construção de uma guarita de parada de 
ônibus saindo para o município de Riachinho, que foi indicada ao Executivo por tres 
anos consecutivos e os blocos para construção dessas guaritas encontram-se no terreno 
do município sem cuidado algum. Com a palavra os vereadores Carlinhos da Brasilinha, 
Carlinhos Crente, Elpídio Domingos e Dilsinho de Miguelina parabenizaram o vereador 
Cabo Custódio pelo seu pronunciamento. Em continuidade, o Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença, 
Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, 
e submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei 16/2012, de autoria da Mesa 
Diretora, que Versa sobre a Alteração da Redação do art. 65 e dos anexos I, III, IV, V e 
IX da Lei nº 940, fr 15-10-2007. Após as explanações dos Relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária, os vereadores 
Carlinhos da Brasilinha e Elpídio Domingos, a matéria foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de 
Resolução n. 03/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 
n° 137, de 8 de outubro de 2007, para o fim de criar a Secretária de Documentação e 
Arquivo em substituição à Secretaria de Comunicação e Relações Públicas. Após as 
explanações do relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Cabo 
Custódio, e não havendo nenhuma manifestação, a referida proposição foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida,, o senhor 
Presidente anunciou a ordem do dia da reunião do dia 19-11-12, com a seguinte matéria: 
Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda nº 01/2012 a Lei 
Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera o § 7º do art. 23 da Lei 
Orgânica do Município; Discussão e votação em turno único do Requerimento 03/2012, 
de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha; Discussão e votação em turno único do 
Requerimento nº 04/2012, de autoria do Vereador Elpídio Domingos. Logo após, o 
Senhor Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores 
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não 
havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária 
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, 
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente 
e por mim Secretário._____________________________________________________ 
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
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Ata da décima sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e doze às 
18h14min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a 
Presidência do Presidente Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a 
sessão convidando a vereadora Fernanda Oliveira para secretariar os 
trabalhos da reunião uma vez que o 1º secretário, o vereador Adilson dos 
Santos não pode comparecer a reunião por estar em viagem a cidade de 
Unaí – MG, e solicitou a chamada nominal dos Vereadores que 
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando ausente o 
vereador Adilson dos Santos. Em seguida, o Presidente convidou todos os 
presentes para proferirem a oração do pai nosso, que assim o fizemos. Logo 
após, o Senhor Presidente convidou a Vereadora Fernanda Oliveira para 
proferir a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o 
Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão 
anterior. Procedida a leitura considerou-a aprovada. Logo após, o 
Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de correspondências 
recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação sem discussão de proposições que constou do 
seguinte: Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Fernanda Oliveira; 
Batista do Sindicato e Dilsinho de Miguelina, que dá denominação à Casa 
Lar que menciona e dá outras providências. Em continuidade, o Presidente 
solicitou da secretaria a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito) 
conforme lista de presença, Verificando o número legal, o Senhor 
Presidente passou para segunda parte da reunião, e submeteu em primeiro 
turno de discussão a Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 01/2012 de 
autoria da Mesa Diretora que altera o § 7º do art. 23 da Lei Orgânica do 
Município. Após as explanações da Relatora da Comissão Especial, a 
Vereadora Fernanda Oliveira. O Senhor Presidente submeteu a mencionada 
proposta de emenda a votação nominal., ficando a matéria reprovada por 07 
(sete) votos contrario e 01 (uma) abstenção, absteve-se do voto, o Vereador 
Dilsinho de Miguelina. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu a turno 
único de discussão o Requerimento nº 03/2012, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, que requer informações na forma de cópias 
autenticas, do Processo Licitatório nº 055/2012, Pregão nº 42/2012, que 
tem por objetivo a prestação de serviços de serralheria. Após explanação do 
Relator da Mesa Diretora, o Vereador Elpídio Domingos, e não havendo 
outras manifestações o mencionado requerimento foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único do Requerimento nº 04/2012, de autoria do vereador Elpídio 
Domingos, que requer informações relativas sobre período, e o órgão que é 
responsável pelas vistorias nos veículos de transporte escolar, bem como 
quais os critérios são utilizados. Após a leitura do parecer do relator 
Adilson dos Santos, e não havendo outras manifestações, o Requerimento 
foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente informou que não tem 
ordem do dia para reunião do dia 03-12-12. Logo após, o Senhor 
Presidente, solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. 
E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e por mim Secretária.__________________________________ 
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Ata da décima oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda 
Legislatura, realizada no dia três de dezembro de dois mil e doze às 
18h09min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a 
Presidência do Presidente Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a 
sessão solicitando do primeiro secretario, a chamada nominal dos 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração 
do pai nosso, que assim o fizemos. Logo após, o Senhor Presidente proferiu 
a leitura bíblica. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e 
em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou aberta 
a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do 
primeiro secretário a leitura de correspondências recebidas, não havendo, o 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de 
proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 18/ 2012, de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do programa de 
concessão de créditos para adquirentes de bens e mercadorias na feira livre 
do produtor e da microempresa, empresa de pequeno porte e do micro 
empreendedor individual, estabelecido no Município de Bonfinópolis de 
Minas e da outras providências. Em continuidade, o Presidente solicitou do 
secretario a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de 
presença, Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para 
segunda parte da reunião, e informou que não tem pauta para esta reunião e 
passou para terceira parte da reunião e disse que não tem pauta para reunião 
do dia 07-01-2013. Logo após, o Senhor Presidente, solicitou do Secretário 
a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 
(novembro) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada 
mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária 
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Adilson 
dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim Secretário._______________________ 
Ata da segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
– MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia treze 
de dezembro de dois mil e doze às 14h18min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom 
Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Presidente Vereador Dilsinho de Miguelina, que 
iniciou a sessão solicitando do primeiro secretario, a chamada nominal dos Vereadores 
que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Presidente 
convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que assim o 
fizemos. Logo após, o Senhor Presidente convidou a Vereadora Fernanda Oliveira para 
proferiu a leitura bíblica, em homenagem ao dia Santa Luzia. Que assim o fez. 
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da 
ata da sessão anterior. Procedida a leitura considerou-a aprovada. Com a palavra o 
Senhor Presidente registrou voto de pesar pelo falecimento do Ex-vereador Gil Alves, 
que contribuiu muito pelo desenvolvimento do nosso Município. Logo após, o 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições 
alusiva a reunião que constou do seguinte: Emenda de orçamento 01, 02 e 03/2012, de 
autoria do vereador Cabo Custódio e emenda modificativa nº 01/2012, de autoria do 
vereador Carlinhos da Brasilinha ao Projeto de Lei nº 17/2012; Emendas 01, 02, 03, 04, 
05, 06 e 07/2012, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha; Emenda nº 08/2012, 
de autoria do Vereador Adilson dos Santos, Emenda nº 09/2012, de autoria do vereador 
Cabo Custódio, ambas ao Projeto de Lei Complementar 01/2012. Em continuidade, o 
Presidente solicitou do secretario a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista 
de presença, Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte 
da reunião, e submeteu em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 17/2012 de 
autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2013. Após as explanações do Relator da Comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, o Vereador Elpídio Domingos, e explanações dos autor do 
bloco de emendas de orçamento 01, 02 e 03/2012, e o autor da emenda modificativa nº 
01/2012 ao orçamento, o Projeto de Lei de 17/2012, foi submetido a votos resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade, salvo emendas. Em seguida, o Senhor 
Presidente submeteu em turno único de votação o Bloco de emendas de orçamento nº 
01, 02 e 03/2012, de autoria do Vereador Cabo Custódio, que altera as dotações da 
proposta orçamentária para o exercício de 2013. Não havendo encaminhamento de 
votos, o bloco de emenda foi aprovado em turno único por unanimidade. Logo após, foi 
Submetido a turno único de votação a emenda modificativa nº 01/2012, de autoria do 
Vereador Carlinhos da Brasilinha, que modifica dispositivo ao Projeto de Lei nº 
17/2012. Não havendo encaminhamento de votos, a matéria foi aprovada em turno 
único por unanimidade. Em Continuidade foi submetido a turno único de discussão o 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui 
o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário 
Aplicáveis ao Município de Bonfinópolis de Minas - MG. Após as explanações do 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e autor da emenda aditiva nº 
09/2012, o Vereador Cabo Custódio, e do Relator da Comissão de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária, e autor das emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2012, o 
Vereador Carlinhos da Brasilinha. Vereador Adilson dos Santos, autor da emenda 
modificativa nº 08/2012, que modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar 
01/2012 também fez suas explanações. Encerrada a discussão a referida matéria foi 
submetida a votos. Com a palavra o Vereador Elpídio Domingos encaminhou seu voto 
favorável a matéria, encerrada o encaminhamento de votos, o Projeto de Lei 
Complementar foi aprovado em turno único por unanimidade, salvo emendas. Em 
continuidade, o Senhor Presidente submeteu a turno único de votação o bloco de 
emendas modificativas nº 01, 02, 03, 06 e 08/2012 ao Projeto de Lei Complementar nº 
01/2012, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, foi 
submetido a votos, o Bloco de Emendas supressivas nº 05 e 07/2012 ao Projeto de lei 
Complementar nº 01/2012. Não havendo encaminhamento de votos, a proposição foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu a 
turno único de votação o Bloco de Emenda aditivas 04 e 09/2012, que acrescenta 
dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 18/2012, 
de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação do Programa de concessão 
de créditos para adquirentes de bens e mercadorias na feira livre do produtor e da 
microempresa, empresa de pequeno porte e do micro empreendedor individual, 
estabelecido no município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências. Após 
Explanações dos Relatores de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Cabo Custódio 
e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Vereador Elpídio Domingos, a 
matéria foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. O senhor Presidente passou para terceira parte e suspendeu a reunião por 
20 minutos para confecção da ata, uma vez que essa é a ultima reunião da 12º 
legislatura. Logo após, o Senhor Presidente, retornou os trabalhos e solicitou a leitura da 
referida ata, após a leitura ele considerou-a aprovada e solicitou do Secretário a 
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove) conforme 
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar eu Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente ata que será 
assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário.______________________________________________________________
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