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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-04-15
native_id150

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia primeiro de
abril de dois mil e dezenove, às 18h10min. em sua sede própria, situada à Rua Dom
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão
solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal
dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, a Senhora Presidente convidou a Vereadora Lívia Matos para proferir uma
oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do
povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e
determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e havendo
manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada com a seguinte ressalva onde
leu R$ 50.000,00 de recuso do deputado André Quintão, o Vereador Reginaldo Palma
ressaltou que seria R$ 35.000,00, para as Comunidades rurais. Prosseguindo com os
trabalhos parlamentares, o primeiro secretário fez a leitura do seguinte expediente: Ofício
nº 40/2019-Saúde-Bonfinópois de Minas, em atendimento a Lei nº 141, encaminho anexo
para conhecimento Relatório Anual de Gestão RAG referente ano de 2018, o relatório já
está no conselho de saúde para aprovação; ofício nº 43/2019-saúde-Bonfinópolis de
Minas, informar a presidente e demais parlamentar que este ano serão realizadas as
Conferências de saúde a nível Municipal e Estadual, considerando a importância da
presença dos senhores, convido todos a participar da IX Conferência Municipal de saúde
de Bonfinópolis de Minas a realizar se dia 11 de abril de 2019 das 07 às 17 hs no salão
Paroquial com o tema proposta a nível estadual de Democracia e saúde. Informo também
que a Audiência pública de Prestação de Contas que são realizadas quadrimestralmente
na Câmara Municipal, por ocasião especificamente o 3º quadrimestre 2018, esta será
realizada junto a Conferência Municipal visando maior participação da comunidade, caso
seja do consentimento dos senhores parlamentares; ofício nº 369/2019-Ministério Público
- Sirvo-me do presente para requisitar a funcionária Kéllem Patrícia Estácio de Oliveira,
para comparecer, na qualidade de jurada, nos dias 26 de março de 2019, 05 e 09 de abril
de 2019, a partir das 8:00 horas, no Fórum “Celestino Carlos de Azevedo”, localizado na
Rua São José, 651, em Bonfinópolis de Minas/MG, nos julgamentos; Ofício nº
48/2019/Gab-Dr Hely Tarquínio- levando ao conhecimento dos nobres Vereadores que
apresentou o projeto de Emenda Constitucional-PEC 499/2019 que determina o repasse
automático dos valores cabíveis aos Município por determinação do artigo 158 da
Constituição federal e da Lei Complementar 63/90 referentes ao recebimento de IPVA e
ICMS pelo Estado de Minas Gerais. Este projeto obriga os bancos a repassarem aos
Municípios o que for arrecadado de ICMS e IPVA diretamente às prefeituras. A PEC
499/2019 vem corrigir uma injustiça contra os Municípios que vem sistematicamente
sendo tolhidos de seu direito. A aprovação deste texto vai ressalvar um direito básico dos
municípios; Comunicado das-Associações dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas
Gerais-AFFEMG e o sindicato dos Auditores da Receita Estadual de Minas Gerais-
SINDIFISCO-MG, Entidades representativas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual,
[onco DO tst no,
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trazem ao conhecimento dos membros dessa Respeitável Câmara de Vereadores fato de
grande importância para esse Município. Desde 1996, por inciativa do governo federal,
foi aprovada a lei Complementar 87/1996, a chamada lei KANDIR, que concedeu isenção
tributária às exportações de produtos primários e semielaborados (minérios, café cereais
e outros). Edital da Comissão organizadora da CAAFBOM-STR-EMATER-ADSVRU
“PREFEITURA MUNICIPAL-CÂMARA MUNICIPAL- A CAAFBOM e o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais Através da Comissão Organizadora convidam e convocam
todos os produtores da Agricultura familiar de Bonfinópolis de Minas e Região para
Assembleia Geral de constituição da Cooperativa de Agricultores Familiares e
Extrativista do Cerrado Mineiro, a Realizar-se dia 05 de Abril de 2019, às 9h e 30min,
no salão do sindicato dos Trabalhadores Rurais, na Avenida Aristides Leão, Bairro
Arrozal: Convite - o Conselho Municipal de Saúde convida todos os Vereadores a
participarem da Reunião Ordinária a realizar-se no dia 02 de abril de 2019 (terça-feira),
às 13h no salão de reuniões do PSF Vandeir José Brandão, localizado a Rua São José, nº
213, Bairro Arrozal; Convite-Deputado Estadual Coronel Henrique convidá-lo para
participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
para conhecer e debater sobre a implementação de Escolas Cívicas-Militares no Estado
de Minas, com a participação do Ministério da Educação, através da Coordenadora Geral
de Desenvolvimento didático-pedagógico da Subsecretaria de Fomento às Escolas
Cívico-Militares, dia 1º de abril de 2019 às 10h e Comunicado da Emater- encaminho o
relatório anual de Atividades, desenvolvidos pela Emater MG. Solicitando de V.Sa, o
agendamento em uma reunião desta Câmara Municipal, para que possamos apresentar,
de forma interativa, aos ilustres vereadores e demais lideranças municipais, o nosso
Relatório Anual de Atividade 2018. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o
prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto
de Lei nº 2/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, autoriza
a inclusão de fontes de recursos em dotações do orçamento vigente e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 3/2019, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, autoriza o Município a celebrar contrato de patrocínio e a apoiar
o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Bonfinópolis de Minas -MG, para
realização da Exposição Agropecuária do ano de 2019 e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 4/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de
Minas, concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas-MG; Requerimento nº 14 e 18/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma;
e Requerimento nº 16 e 17/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz.
Pronunciamentos por parte dos parlamentares, Vereador Reginaldo Palma falou sobre a
participação dele e dos vereadores Zé Lucio, Célia Morais e Lívia Matos, representando
nosso município na audiência na ANATEL, disse que o presidente da ANATEL irá
mandar uma equipe técnica nos municípios da região para verificar como está a qualidade
do sinal do telefone móvel, falou também sobre a resposta do requerimento sobre as
placas de táxi, que nosso município está com 14 placas de táxi e convidou a todos para a
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audiência pública sobre a reforma da previdência que acontecerá nesta casa, falou também
sobre uma obra inacabada de um mata burro na comunidade de santo André. Retornando
a palavra a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos
senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal,
a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: submeteu a
turno único de discussão o Requerimento nº 14/2019, de autoria do Vereador Reginaldo
Palma, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
providências no sentido de construir ou reformar a ponte molhada sobre o Córrego
Canabrava, Comunidade Canabrava, pois a mesma encontra em estado crítico de
conservação, sem contar que essa é uma das prioridades da Comunidade. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 16/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, requerer do Poder
Executivo que faça o encabeçamento do mata-burro que dá aceso as propriedades dos
senhores Wilson Melgaço e Chico Melgaço, Comunidade Santo André, tal solicitação faz
necessária, pois a instalação do mata-burro já faz quase um ano, porém a obra se encontra
inacabada. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida
matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único do Requerimento nº 17/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, requer
ao Prefeito Providência visando proceder a revisão anual da remuneração dos servidores
públicos, conforme dispõe a Emenda a Lei Orgânica nº 06, de 20 de agosto de 2015. Após
explanação do autor, O vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável e não
havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a voto resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 18/2019, de
autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer que após a aprovação em plenário seja
solicitado do Prefeito providências no sentido de patrolar a estrada que liga a rodovia 181
a Comunidade vargem de cima via Comunidade Canabrava, Saco da Roça e estrada que
liga as Caraíba via Oscarinho até sair na estrada do Saco da Roça novamente, tal
solicitação se faz necessária, devido a sua precariedade. Após explanação do autor, o
Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação
por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para
terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus
pronunciamentos e ou comunicações. Com a palavra a senhora vereadora Lívia Matos
que falou sobre as cavalgadas no município, e que a primeira deste ano será realizada na
comunidade do caldeirão, agradeceu ao prefeito pelas obras de construção dos galpões
feitos nas comunidades de Caldeirão, Santa Maria e Santo André a pedido da Câmara
Municipal. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, a Senhora
Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião
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