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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-05-20
native_id152

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia seis de maio de
dois mil e dezenove, às 18h10min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51,
sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando
do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal dos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, a Senhora Presidente convidou o Vereador Robinho da Cruz para proferir uma
oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do
povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e
determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo
manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os
trabalhos parlamentares, o primeiro secretário fez a leitura do seguinte expediente: Ofício
nº 002/2019 do Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas/MG,
encaminhado ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio
solicitando uma Emenda parlamentar para pavimentação asfáltica da área da festa do
parque de Exposições Henrique Luiz Brandão e ofício circular 02/2019 — Convales — o
presidente o senhor Carlos Alberto Recch Filho, informando que as Câmaras Municipais
dos Municípios consorciados indicarão seus representantes em regime de rodízio,
conforme estipulado pela Assembleia Geral. A indicação de um Vereador para compor o
Conselho Fiscal, a eleição e posse será realizada no dia 10 de maio de 2019às 13h30min,
tendo como local o Auditório do Convales, Avenida José Fernandes Valadares, nº 375 —
Primavera I, Arinos — MG onde o mesmo deverá estar presente. Em seguida a Senhora
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que
constou do seguinte: Requerimento nº 20, 22 e 29/2019, de autoria da Vereadora Lívia
Matos; Requerimento 28/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Projeto de Lei nº
06/2019, de autoria do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, autoriza a desafetação
e alienação dos imóveis públicos que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei
nº 07/2019, de autoria poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, autoriza a desafetação
e alienação dos imóveis público que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº
08/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, autoriza a
instituição de Programa de apoio a construção, ampliação e reforma de moradia para
famílias de baixa renda-morar melhor e dá outras providências; Projeto de Lei nº 09/2019,
de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, cria cargos de diretores
de Unidade de Educação que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº
10/2019, de autoria do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, reconhecer de
utilidade pública Associação Damas do Bem de Bonfinópolis de Minas-ADABEM e
Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas,
autoriza a redução de juros compensativos, conforme menciona e dá outras providências.
Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retornando a palavra a
Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores
Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, a
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Senhora Presidente solicitou que fizessem uma moção de pesar a família do Sr. Miguel
Martins de Araújo, pelo falecimento da sua esposa Maria da Silva Araújo e passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia: submeteu a turno único de discussão o
Requerimento nº 20/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja
solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido
de cercar a Escola Rural Municipal Getúlio Vargas, localizada na Chapada, bem como
fazer cobertura da área de lazer em frente a referida escola. Após explanação da autora, o
Vereador Zé lúcio falou sobre o requerimento e parabenizou a Vereadora e não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 22/2019, de
autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja solicitado do prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas as seguintes providências: 1-Levantamento da estrada que
passa o aterro da lagoa , próximo à sede da referida Comunidade, bem como fazer um
quebra-molas antes do aterro da lagoa, para desvio das águas pluviais, evitando assim
erosão no mencionado aterro 2-Abrir e cascalhar a entrada municipal que dá acesso a
propriedade do senhor João da Cruz Oliveira e Pascalina Rodrigues da Cruz Comunidade
Lagoa. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações a referida matéria
foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. O Requerimento nº
28/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio foi retirado de pauta. Encerrada a votação de
proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a
palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. Com a palavra
a senhora vereadora Fernanda Oliveira, falou sobre o Projeto de Lei nº 51/2018, que foi
realizado uma reunião com poder Executivo para discutir sobre a referida proposição sem
êxito; com a parte da palavra os Vereadores Robinho da Cruz e Reginaldo Palma falaram
que obtiveram êxito sim, a Vereadora Fernanda Oliveira falou também da importância do
Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Executivo — Morar melhor e do Projeto de Lei nº
11/2019, de autoria do Poder Executivo — a redução de juros compensatórios. A
Vereadora Lívia Matos, que falou sobre a cavalgada do Caldeirão, parabenizou todos
organizadores e justificou sua ausência na cavalgada do Riacho das Pedras. Célia citou o
recurso de R$ 120.0000,00 (Cento e vinte mil reais) destinada a Saúde de emenda
parlamentar do Deputado Federal Renato Andrade. E não havendo mais pronunciamento
por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a
chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente
deu por encerrada mais uma Reunião Opdinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas, e para constar, Eu, Zezinho Déspachante, Srereifitia, lavrei a presente Ata, que
é k

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