| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 152 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia seis de maio de dois mil e dezenove, às 18h10min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Vereador Robinho da Cruz para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, o primeiro secretário fez a leitura do seguinte expediente: Ofício nº 002/2019 do Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas/MG, encaminhado ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio solicitando uma Emenda parlamentar para pavimentação asfáltica da área da festa do parque de Exposições Henrique Luiz Brandão e ofício circular 02/2019 — Convales — o presidente o senhor Carlos Alberto Recch Filho, informando que as Câmaras Municipais dos Municípios consorciados indicarão seus representantes em regime de rodízio, conforme estipulado pela Assembleia Geral. A indicação de um Vereador para compor o Conselho Fiscal, a eleição e posse será realizada no dia 10 de maio de 2019às 13h30min, tendo como local o Auditório do Convales, Avenida José Fernandes Valadares, nº 375 — Primavera I, Arinos — MG onde o mesmo deverá estar presente. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 20, 22 e 29/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimento 28/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, autoriza a desafetação e alienação dos imóveis públicos que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, autoriza a desafetação e alienação dos imóveis público que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, autoriza a instituição de Programa de apoio a construção, ampliação e reforma de moradia para famílias de baixa renda-morar melhor e dá outras providências; Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, cria cargos de diretores de Unidade de Educação que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, reconhecer de utilidade pública Associação Damas do Bem de Bonfinópolis de Minas-ADABEM e Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, autoriza a redução de juros compensativos, conforme menciona e dá outras providências. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retornando a palavra a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, a CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Senhora Presidente solicitou que fizessem uma moção de pesar a família do Sr. Miguel Martins de Araújo, pelo falecimento da sua esposa Maria da Silva Araújo e passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 20/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de cercar a Escola Rural Municipal Getúlio Vargas, localizada na Chapada, bem como fazer cobertura da área de lazer em frente a referida escola. Após explanação da autora, o Vereador Zé lúcio falou sobre o requerimento e parabenizou a Vereadora e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 22/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja solicitado do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas as seguintes providências: 1-Levantamento da estrada que passa o aterro da lagoa , próximo à sede da referida Comunidade, bem como fazer um quebra-molas antes do aterro da lagoa, para desvio das águas pluviais, evitando assim erosão no mencionado aterro 2-Abrir e cascalhar a entrada municipal que dá acesso a propriedade do senhor João da Cruz Oliveira e Pascalina Rodrigues da Cruz Comunidade Lagoa. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. O Requerimento nº 28/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio foi retirado de pauta. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. Com a palavra a senhora vereadora Fernanda Oliveira, falou sobre o Projeto de Lei nº 51/2018, que foi realizado uma reunião com poder Executivo para discutir sobre a referida proposição sem êxito; com a parte da palavra os Vereadores Robinho da Cruz e Reginaldo Palma falaram que obtiveram êxito sim, a Vereadora Fernanda Oliveira falou também da importância do Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Executivo — Morar melhor e do Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo — a redução de juros compensatórios. A Vereadora Lívia Matos, que falou sobre a cavalgada do Caldeirão, parabenizou todos organizadores e justificou sua ausência na cavalgada do Riacho das Pedras. Célia citou o recurso de R$ 120.0000,00 (Cento e vinte mil reais) destinada a Saúde de emenda parlamentar do Deputado Federal Renato Andrade. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Opdinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Zezinho Déspachante, Srereifitia, lavrei a presente Ata, que é k