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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-06-03
native_id154

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Ata da Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte de maio
de dois mil e dezenove, às 18h10min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº
51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando
do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal dos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, a Senhora Presidente convidou o Vereador Zezinho Despachante para proferir
uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome
do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e
determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo
manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os
trabalhos parlamentares, o primeiro secretário fez a leitura dos seguintes expedientes:
Ofício nº 150/2019/CMBM ao excelentíssimo chefe de departamento, delegado Dr
Otávio Miari Branquinho requerer medidas administrativas junto à polícia Civil de Minas
Gerais e ao Departamento de trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, no sentido de
implantar os serviços públicos de emissão de Registro de identidade e a realização de
vistorias veiculares, pela delegacia de polícia Civil localizada no Município de
Bonfinópolis de Minas-MG. Ressalte-se que a prestação dos serviços públicos, pela
delegacia de polícia localizada no Município de Bonfinópolis de Minas-MG, resultaria
na melhoria de prestação de serviços à população dos Municípios de Bonfinópolis de
Minas-MG, Dom Bosco-MG, Natalândia-MG e Riachinho-MG e ofício nº 23/2019/DPC-
em atenção ao ofício 150/2019/CMBM, datado de 17 de maio de 2019, utilizo-me do
presente para informar a V. Ex* que o departamento de Unaí, através da delegacia
regional, com intuito de minimizar o impacto sofrido pela população nas cidades de
Bonfinópolis de minas, Riachinho, Dom Bosco e Natalândia, num primeiro momento irá
realizar vistorias veiculares semanais, em veículos pequenos, às quintas-feiras. Caso a
estrutura esteja providenciada, as vistorias já irão iniciar no dia 23/05/2019. Realizaremos
um mutirão para expedição de até 50(cinquenta) cédulas de identidade no dia 31/05/2019.
Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 27/2019, de autoria
da Vereadora Lívia Matos; Requerimento nº 30/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio;
Requerimento 31/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 32 de
autoria do Vereador Zezinho Despachante e outro; Requerimento nº 33/2019, de autoria
do Vereador Robinho da Cruz e outro e Requerimento nº 34/2019, de autoria do Vereador
Robinho da Cruz. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retornando
a palavra a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos
senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal,
a Senhora Presidente Comunicou que os Projetos de Lei nº 06 e 07/2019 foram reprovados
pelas comissões em conjunto, conforme dispõe o & 4 do artigo 169 do Regimento Interno
desta casa, dando continuidade aos trabalhos passou para segunda parte da reunião,
Ordem do Dia: submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 27/2019, de
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ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de patrolar e cascalhar a estrada
municipal que dá acesso à sede da Comunidade São Pedro, pois há muito tempo que essa
estrada não recebe nenhum tipo de manutenção. E a mesma encontra praticamente
intransitável. Após explanação da autora, o Vereador Zé Lúcio encaminhou voto
favorável e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a
votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 29/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja
solicitado do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido
de estruturar e equipar a biblioteca municipal, com computadores, impressoras, acesso à
internet, livros literários, mesas, cadeiras, liberação de salas de estudos, melhorias na
climatização, dentre outros equipamentos que se fizerem necessários para que os alunos
tenham mais suporte em seus estudos. Após explanação da autora e não havendo outras
manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 30/2019, de autoria do
Vereador Zé Lúcio, atendendo solicitações da comunidade Assa Peixe, requerer que seja
solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido
de recuperar a ponte molhada localizada no Rio Santo André, Comunidade Assa Peixe.
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição
foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº 31/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer
que após ouvido o plenário, seja o presente requerimento encaminhado ao chefe do poder
Executivo local, afim de requerer ao mesmo que: Encaminhe à Câmara municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG, projeto de Lei que possua como matéria a recomposição
salarial dos servidores públicos do Município de Bonfinópolis de Minas-MG. Como
sabemos, a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos, tem como
objetivo proteger a remuneração dos servidores, das percas inflacionarias e manter o
poder econômico da remuneração dos mesmos. Além de ser justa a recomposição, a
mesma também é um direito dos servidores públicos, direito que foi previsto pela Lei
Orgânica municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, em seu artigo 101. Após explanação
do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno do Requerimento nº
32/2019, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outro, requerer que após ouvido
o plenário, seja o presente requerimento encaminhado ao Chefe do Poder Executivo local,
afim de requerer que cumpra o inciso II do art. 5º das disposições gerais e transitórias, da
Lei Orgânica do Município. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação
por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 33/2019, de autoria do
Vereador Robinho da Cruz e outro, requer que após aprovação do plenário, seja solicitado
do chefe do Poder Executivo, providências no sentido de promover o dia “D”, onde
administração e população juntos realizem mutirão de limpeza urbana incluindo os lotes
EL E ea
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vagos com intuito de combater o mosquito da dengue. Após explanação do autor, os
Vereadores Lívia Matos, Reginaldo Palma, Célia Morais e Pafúncio Brandão
parabenizaram o Vereador Robinho da Cruz pelo requerimento, pois existem vários lotes
necessitando de limpeza, falaram do um projeto que está sendo desenvolvido nas escolas
juntamente com secretaria de saúde neste sentido e encaminharam votos favorável.
Discussão em turno único do Requerimento nº 34/2019, de autoria do Vereador Robinho
da Cruz, requer que após aprovação do Plenário, seja solicitado do chefe do Poder
Executivo, providências no sentido de cascalhar a frente da Escola Municipal João Luiz
dos santos, pois onde os Ônibus desembarca os alunos está em estado crítico, literalmente
atolando na lama no período da chuva e no período das secas uma grande concentração
de poeira, com isso os alunos, professores e quem mais tiver que ir até a escola, passam
por esse transtorno. Após explanação do autor os vereadores Reginaldo Palma e Lívia
Matos parabenizaram o Vereador Robinho da Cruz pelo Requerimento e encaminharam
votos favorável e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a
votos resultando sua aprovação por unanimidade. Com a palavra o Vereador Zé Lúcio
falou que em reunião com autoridades na Comunidade de Assa Peixe foi pedido o
patrolamento da estrada principal, que a referida demanda já foi executada, e a Vereadora
Lívia Matos estava presente na reunião da semana passada e convidou todos os vereadores
a participarem das reuniões mensais na comunidade, agradeceu a Vereador Lívia Matos
o pedido da estrada de Santo André. O Vereador Reginaldo Palma falou sobre o fumacê,
serviço feito pelos agentes de combate a endemias, que recebeu várias reclamações, pois
muitas pessoas passaram mal. Falou da falta de geladeira para armazenar as vacinas para
o uso da comunidade. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares,
a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta
altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma
Jinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu,
espachante, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será
pela presidente e por mim secretário «tia Vu St Mera
—
AA

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