| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 154 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte de maio de dois mil e dezenove, às 18h10min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Vereador Zezinho Despachante para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, o primeiro secretário fez a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 150/2019/CMBM ao excelentíssimo chefe de departamento, delegado Dr Otávio Miari Branquinho requerer medidas administrativas junto à polícia Civil de Minas Gerais e ao Departamento de trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, no sentido de implantar os serviços públicos de emissão de Registro de identidade e a realização de vistorias veiculares, pela delegacia de polícia Civil localizada no Município de Bonfinópolis de Minas-MG. Ressalte-se que a prestação dos serviços públicos, pela delegacia de polícia localizada no Município de Bonfinópolis de Minas-MG, resultaria na melhoria de prestação de serviços à população dos Municípios de Bonfinópolis de Minas-MG, Dom Bosco-MG, Natalândia-MG e Riachinho-MG e ofício nº 23/2019/DPC- em atenção ao ofício 150/2019/CMBM, datado de 17 de maio de 2019, utilizo-me do presente para informar a V. Ex* que o departamento de Unaí, através da delegacia regional, com intuito de minimizar o impacto sofrido pela população nas cidades de Bonfinópolis de minas, Riachinho, Dom Bosco e Natalândia, num primeiro momento irá realizar vistorias veiculares semanais, em veículos pequenos, às quintas-feiras. Caso a estrutura esteja providenciada, as vistorias já irão iniciar no dia 23/05/2019. Realizaremos um mutirão para expedição de até 50(cinquenta) cédulas de identidade no dia 31/05/2019. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 27/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimento nº 30/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Requerimento 31/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 32 de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outro; Requerimento nº 33/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro e Requerimento nº 34/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retornando a palavra a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente Comunicou que os Projetos de Lei nº 06 e 07/2019 foram reprovados pelas comissões em conjunto, conforme dispõe o & 4 do artigo 169 do Regimento Interno desta casa, dando continuidade aos trabalhos passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 27/2019, de CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de patrolar e cascalhar a estrada municipal que dá acesso à sede da Comunidade São Pedro, pois há muito tempo que essa estrada não recebe nenhum tipo de manutenção. E a mesma encontra praticamente intransitável. Após explanação da autora, o Vereador Zé Lúcio encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 29/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja solicitado do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de estruturar e equipar a biblioteca municipal, com computadores, impressoras, acesso à internet, livros literários, mesas, cadeiras, liberação de salas de estudos, melhorias na climatização, dentre outros equipamentos que se fizerem necessários para que os alunos tenham mais suporte em seus estudos. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 30/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio, atendendo solicitações da comunidade Assa Peixe, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de recuperar a ponte molhada localizada no Rio Santo André, Comunidade Assa Peixe. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 31/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer que após ouvido o plenário, seja o presente requerimento encaminhado ao chefe do poder Executivo local, afim de requerer ao mesmo que: Encaminhe à Câmara municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, projeto de Lei que possua como matéria a recomposição salarial dos servidores públicos do Município de Bonfinópolis de Minas-MG. Como sabemos, a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos, tem como objetivo proteger a remuneração dos servidores, das percas inflacionarias e manter o poder econômico da remuneração dos mesmos. Além de ser justa a recomposição, a mesma também é um direito dos servidores públicos, direito que foi previsto pela Lei Orgânica municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, em seu artigo 101. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno do Requerimento nº 32/2019, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outro, requerer que após ouvido o plenário, seja o presente requerimento encaminhado ao Chefe do Poder Executivo local, afim de requerer que cumpra o inciso II do art. 5º das disposições gerais e transitórias, da Lei Orgânica do Município. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 33/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro, requer que após aprovação do plenário, seja solicitado do chefe do Poder Executivo, providências no sentido de promover o dia “D”, onde administração e população juntos realizem mutirão de limpeza urbana incluindo os lotes EL E ea CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS vagos com intuito de combater o mosquito da dengue. Após explanação do autor, os Vereadores Lívia Matos, Reginaldo Palma, Célia Morais e Pafúncio Brandão parabenizaram o Vereador Robinho da Cruz pelo requerimento, pois existem vários lotes necessitando de limpeza, falaram do um projeto que está sendo desenvolvido nas escolas juntamente com secretaria de saúde neste sentido e encaminharam votos favorável. Discussão em turno único do Requerimento nº 34/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, requer que após aprovação do Plenário, seja solicitado do chefe do Poder Executivo, providências no sentido de cascalhar a frente da Escola Municipal João Luiz dos santos, pois onde os Ônibus desembarca os alunos está em estado crítico, literalmente atolando na lama no período da chuva e no período das secas uma grande concentração de poeira, com isso os alunos, professores e quem mais tiver que ir até a escola, passam por esse transtorno. Após explanação do autor os vereadores Reginaldo Palma e Lívia Matos parabenizaram o Vereador Robinho da Cruz pelo Requerimento e encaminharam votos favorável e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Com a palavra o Vereador Zé Lúcio falou que em reunião com autoridades na Comunidade de Assa Peixe foi pedido o patrolamento da estrada principal, que a referida demanda já foi executada, e a Vereadora Lívia Matos estava presente na reunião da semana passada e convidou todos os vereadores a participarem das reuniões mensais na comunidade, agradeceu a Vereador Lívia Matos o pedido da estrada de Santo André. O Vereador Reginaldo Palma falou sobre o fumacê, serviço feito pelos agentes de combate a endemias, que recebeu várias reclamações, pois muitas pessoas passaram mal. Falou da falta de geladeira para armazenar as vacinas para o uso da comunidade. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Jinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, espachante, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será pela presidente e por mim secretário «tia Vu St Mera — AA