| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 155 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia Três de junho de dois mil e dezenove, às 18h07min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Vereador Zé Lúcio para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, o primeiro secretário fez a leitura dos seguintes expedientes: Convite: Solenidade de posse da Diretoria da Obra Unida e do Conselho Particular São Paulo Apostolo para a gestão 2019/2021, no dia 10 de junho de 2019, às 19 horas, no salão da SSVP-em frente ao Poliesportivo e Convite do Conselho municipal de Saúde a todos Vereadores para participar da Reunião Ordinária a realizar-se no dia 11 de junho de 2019, às 13 horas na sala do Conselho localizada à Rua Manoel Luiz Brandão, nº 300, centro. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 35/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; que retirou-o de pauta; Requerimento nº 36/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 24 e 39/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos; a Vereador Lívia solicitou da presidente a retirada de tramitação do Requerimento nº 23/2019, de sua autoria, pois a solicitação contida nele já foi atendida; Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências; Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza abertura de créditos adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências e Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do orçamento vigente e dá outras providências. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retornando a palavra a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente Comunicou que os Projetos de Lei nº 05/2019 e o 55/2018 foram aprovados conclusivamente pela Comissão de Legislação Justiça e Redação, e declarou aberto o prazo regimental para apresentação de recursos, dando continuidade aos trabalhos passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 24/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de patrolar e cascalhar os pontos críticos da estrada que dá acesso as propriedades dos senhores Paulo Souza Leitão e Sirlene Aparecida silva Leite, localizadas na Comunidade CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Volta, vale ressaltar a importância da realização dessa obra, pois essa estrada é linha escolar. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 36/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer ao prefeito sejam prestadas informações a respeito do veículo Citroen Air Cross que foi doado por meio de emenda parlamentar do Deputado Reginaldo Lopes no ano de 2017, ao Conselho Tutelar, o qual foi batido no ano de 2019. Gentileza informar essa casa legislativa sobre O andamento do veículo, tais como: se O veículo era assegurado? Em caso positivo. Informe se O sinistro deu perca total? Informe também quais as providências necessárias o Executivo está tomando para a aquisição de outro veículo para o conselho Tutelar. Após explanação do autor € não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 39/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que após ouvido O plenário, seja o presente requerimento encaminhado ao Chefe do Poder Executivo local, afim de requere ao mesmo que: encaminhe à Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, projeto de Lei que possua como matéria O aumento da carga horário do cargo público de fisioterapia de 20 (vinte) horas, para 40 (quarenta) horas semanais. A necessidade do aumento da carga horária do cargo de fisioterapia e necessária para que seja possível o atendimento da demanda existente. Após explanação do autor € não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.106, de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre alteração na estrutura Administrativa da Administração direta do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências. Após explanação da relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação a Vereadora Fernanda Oliveira e dá Comissão de Administração Pública a Vereadora Lívia Matos, os Vereadores Pafúncio Brandão, Fernanda Oliveira e Zé Lúcio encaminharam votos favoráveis, € os Vereadores Reginaldo Palma, Lívia Matos, Robinho da Cruz, Geraldo de Henrique e Zezinho Despachante encaminharam Votos Contrários resultando sua reprovação com 5 (cinco) votos Contrários e 3 (três) votos favoráveis. Discussão em turno único do projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria cargo de Diretor de Unidade de Educação que menciona e dá outras Providências. Após Explanação da relatora das Comissões em conjunto de Legislação Justiça e Redação e Finanças Tributação Orçamento e Fiscalização Financeira e Administração Pública a Vereadora Lívia Matos, encaminharam votos favoráveis os Vereadores Pafúncio Brandão, Fernanda Oliveira e Zé Lúcio e encaminharam votos contrários os Vereadores Reginaldo Palma, Robinho da Cruz, Geraldo de Henrique, Lívia matos e Zezinho Despachante resultando sua reprovação com 5 (cinco) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e Ou comunicações. Pronunciaram Os Vereadores: Reginaldo Palma, po OO A tom iaÃo; CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Fernanda Oliveira, Zezinho Despachante, Robinho da Cruz, Lívia Matos, Geraldo de Henrique e Célia Morais. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora President uma Reunião Eu, Zezinho assinad e deu por encerrada mais rdinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, spachante, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será presidente e por mim secretário «(a Q. va Sa Moo