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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-08-07
native_id160

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia oito de
julho de dois mil e dezenove, às 18h1Omin. em sua sede própria, situada à Rua Dom
Elizeu, nº 51, sob a Presil ência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão
solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal
dos Senhores Vereadore!, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, a Senhora Presillente convidou todos os presentes para proferirem a oração que
o Senhor nos ensinou. [E assim o fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em Home do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente,
declarou aberta a Sessão!>, solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências
recebidas, alusivas à reunião. Não havendo correspondências, a Senhora Presidente
solicitou do primeiro sicretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para
verificação de quórum ri gimental. Constatada a presença de 9 (nove), conforme lista de
presença a Senhora Prefidente passou para ordem do dia e submeteu a turno único de
discussão o Projeto dd Lei nº 12/2019, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2020 ejlá outras providências, inclusive Emenda. Após as explanações
da relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a
Vereadora Fernanda Oliveira e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetilla a votos, resultando sua aprovada por unanimidade, salvo
emenda. Em seguida a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a emenda
modificativa 01/2019 ab Projeto de Lei nº 12/2019, a qual obteve sua aprovação por
unanimidade. Logo apó!, foi submetido em turno único de discussão o Projeto de Lei nº
13/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a
abertura de créditos adilionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Após a explanação dd relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e
Fiscalização Financeirá, o Vereador Zezinho Despachante, e não havendo outras
manifestações, O referifo Projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei n 14/2019, de
autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Após
explanação da relatora [la Comissão de Finanças, Tributação, orçamento e Fiscalização
Financeira, a Vereadom Lívia Matos, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto
favorável e não havend) outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação! resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único do Projeto de Leinº 15/2019, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis
de Minas, que autoriza | inclusão de fonte de recursos cm dotações do Orçamento vigente
e dá outras providências. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças,
Tributação, Orçamentd e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, não
havendo outras manife tações a referida matéria foi submetida a turno único de votação
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
nº 08/2019, de autoria dd Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza
a instituição de Program! de apoio à construção, Ampliação e reforma de Moradia para
famílias de baixa renda Norar-Melhor e dá outras providências. Inclusive Emendas. Após
Explanação da relatora fas Comissões em conjuntas de Legislação Justiça e Redação;
Administração Pública € Finança, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a
Vereadora Fernanda Oliveira, e explanação do Vereador Reginaldo Palma autor da
emenda modificativa nº01/2019 ao projeto de Lei nº 08/2019 e não havendo outras
manifestações o mencionado Projeto foi submetido a votos resultando sua aprovação por
unanimidade. Salvo Emêndas. Em seguida submeteu a turno único de votação a emenda
aditiva nº 01/2019 ao pibjeto de lei nº 8/2019 resultando sua aprovação por 5 (cinco),
votos favoráveis e 3 (Hs) votos contrários. A emenda modificativa nº 1/2019 foi
prejudica e a subemenda nº 1/2019 a emenda modificativa foi retirada de pauta; A
subemenda aditiva nº 1/1019 a emenda aditiva 1/2019 foi reprovada com 3 (Três) votos
favoráveis e 5 (cinco) vdtos contrários; a subemenda nº 2/2019 a emenda modificativa nº
1/2019 foi aprovada con! 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. Discussão
em turno único do Projtto de Lei nº 16/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe
sobre a concessão aos sirvidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG,
do direito a folga anuallem decorrência de aniversário. Após explanação da relatora da
Comissão de Legislação Justiça e Redação a Vereadora Fernanda Oliveira e não havendo
outras manifestações 4 mencionada matéria foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 18/2019, de
autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que concede revisão geral e
anual sobre a remunenição e subsídios no âmbito do Poder Executivo e dá outras
providências. Inclusive Emenda. Após explanação do relator da Comissão de Legislação
Justiça e Redação o verdador Zé Lúcio e Explanação do relator da Comissão de Finanças,
Tributação, Orçamento |» Fiscalização Financeira o Vereador Zezinho Despachante e não
havendo outras manifesiações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Salvo Emenda. Submeteu a tumo único de votação a
Emenda Modificativa 1º 1/2019 ao Projeto de Lei nº 18/2019, resultando sua aprovação
por unanimidade. E nã havendo nada mais a ser votado, a Senhora Presidente solicitou
do primeiro Secretário | chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença
de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar,
a Senhora Presidente leu pór encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder
Legislativo de Bonfirnbpolis” de Minas, e para constar, Eu, Zezinho Despachante,
Secretário, lavrei a Pp ente Ata, que após lida-e aprovada; será assinada pela Presidente
e por mim Secretária “ SEN

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