| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2019-08-07 |
| native_id | 160 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia oito de julho de dois mil e dezenove, às 18h1Omin. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presil ência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal dos Senhores Vereadore!, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presillente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou. [E assim o fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em Home do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão!>, solicitou do primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas, alusivas à reunião. Não havendo correspondências, a Senhora Presidente solicitou do primeiro sicretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quórum ri gimental. Constatada a presença de 9 (nove), conforme lista de presença a Senhora Prefidente passou para ordem do dia e submeteu a turno único de discussão o Projeto dd Lei nº 12/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 ejlá outras providências, inclusive Emenda. Após as explanações da relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetilla a votos, resultando sua aprovada por unanimidade, salvo emenda. Em seguida a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a emenda modificativa 01/2019 ab Projeto de Lei nº 12/2019, a qual obteve sua aprovação por unanimidade. Logo apó!, foi submetido em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a abertura de créditos adilionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. Após a explanação dd relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeirá, o Vereador Zezinho Despachante, e não havendo outras manifestações, O referifo Projeto foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei n 14/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Após explanação da relatora [la Comissão de Finanças, Tributação, orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadom Lívia Matos, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável e não havend) outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação! resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Leinº 15/2019, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza | inclusão de fonte de recursos cm dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamentd e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, não havendo outras manife tações a referida matéria foi submetida a turno único de votação resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA nº 08/2019, de autoria dd Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a instituição de Program! de apoio à construção, Ampliação e reforma de Moradia para famílias de baixa renda Norar-Melhor e dá outras providências. Inclusive Emendas. Após Explanação da relatora fas Comissões em conjuntas de Legislação Justiça e Redação; Administração Pública € Finança, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, e explanação do Vereador Reginaldo Palma autor da emenda modificativa nº01/2019 ao projeto de Lei nº 08/2019 e não havendo outras manifestações o mencionado Projeto foi submetido a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emêndas. Em seguida submeteu a turno único de votação a emenda aditiva nº 01/2019 ao pibjeto de lei nº 8/2019 resultando sua aprovação por 5 (cinco), votos favoráveis e 3 (Hs) votos contrários. A emenda modificativa nº 1/2019 foi prejudica e a subemenda nº 1/2019 a emenda modificativa foi retirada de pauta; A subemenda aditiva nº 1/1019 a emenda aditiva 1/2019 foi reprovada com 3 (Três) votos favoráveis e 5 (cinco) vdtos contrários; a subemenda nº 2/2019 a emenda modificativa nº 1/2019 foi aprovada con! 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. Discussão em turno único do Projtto de Lei nº 16/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão aos sirvidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, do direito a folga anuallem decorrência de aniversário. Após explanação da relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação a Vereadora Fernanda Oliveira e não havendo outras manifestações 4 mencionada matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que concede revisão geral e anual sobre a remunenição e subsídios no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Inclusive Emenda. Após explanação do relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação o verdador Zé Lúcio e Explanação do relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento |» Fiscalização Financeira o Vereador Zezinho Despachante e não havendo outras manifesiações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emenda. Submeteu a tumo único de votação a Emenda Modificativa 1º 1/2019 ao Projeto de Lei nº 18/2019, resultando sua aprovação por unanimidade. E nã havendo nada mais a ser votado, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário | chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente leu pór encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfirnbpolis” de Minas, e para constar, Eu, Zezinho Despachante, Secretário, lavrei a Pp ente Ata, que após lida-e aprovada; será assinada pela Presidente e por mim Secretária “ SEN