| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-08-19 |
| native_id | 162 |
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AS CÂMARA MUNICIPAL DE (O BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia Sete de agosto de dois mil e dezenove, às 18h6min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou a Vereadora Fernanda Oliveira para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, o primeiro secretário fez a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 22/2019 — Gab. Ver. Dom Bosco — MG, convidar a Vossa Excelência para participar da 12º festa do peão de Dom Bosco, a ser realizada de 22 a 25 de agosto de 2019. Mensagem de agradecimento do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais à Câmara Municipal pela contribuição realizada para a realização da 23º EXPOBOM. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimentos nº 46/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outro; Requerimento nº 47/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 48/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz; Requerimentos nº 50 e 51/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimento nº 52 e 53/2019, de autoria do Vereador Zezinho Despachante; Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre prorrogação de licença maternidade no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o município doar o imóvel que especifica e dá outras providências; Mensagem de Veto nº 02/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 8/2019 e Parecer Prévio sobre as contas do Município, referente ao exercício de 2016. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retornando a palavra a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 46/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outro, requererem que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a relação contendo nome dos beneficiários e local onde foram instalados os 30 (trinta) kits de irrigações destinado ao Município de Bonfinópolis via CODEVASF em 2017. Após explanação dos autores e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 47/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer, que após ouvido o Plenário seja solicitado do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS providências no sentido de patrolar as estradas que dá acesso as propriedades dos senhores: Deuzir Abadia, Elquinho, Aristides e seu filho, bem como construir uma ponte molhada sobre o ribeirão agua fria logo após sair do asfalto, localizado na descida para os Confins a esquerda. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 48/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, requerer que seja solicitado do prefeito do Município de Bonfinópolis de Mina, o valor arrecadado com o ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis dos anos de 2018 e 2019. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 50/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de patrolar e cascalhar os pontos críticos da estrada que dá acesso à propriedade da senhora Zélia Costa. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. O Requerimento nº 51/2019 de autoria da Vereadora Lívia Matos foi retirado de tramitação. Discussão em turno único do Requerimento nº 52/2019, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, requerer que solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, o patrolamento e cascalhamento da estrada municipal secundária que dá acesso às propriedades dos senhores Darlan Passos, Weliton Passos Elizete Passos Carla Passos e Deusdete Brandão, bem como a possibilidade de colocar manilha na passagem molhada da mencionada estrada. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 53/2019, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, requerer que solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que através da Secretaria da agricultura, seja realizada a construção de barraginhas, açudes e curva de nível para beneficiar todas Comunidades do nosso Município. Solicito ainda que seja elaborado cronograma das mencionadas obras, com cópia para o Poder Legislativo. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e convidou para uma Audiência Pública da Saúde no dia 13 de agosto, às 18h na Câmara Municipal. E concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações: Pronunciaram os Vereadores: Pafúncio Brandão, Zé Lúcio, Reginaldo Palma, Zezinho Despachante, Robinho da Cruz, Lívia Matos e Célia Morais. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Zezinho CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS pela presidente e por mim secretário