| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-09-16 |
| native_id | 164 |
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BONFINÓPOLIS DE MINAS CÂMARA MUNICIPAL DE ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dois de setembro de dois mil e dezenove, às 18h15min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou a Vereadora Lívia Matos para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos, o primeiro secretário fez a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº 191/2018 — GAB- PREF — Bonfinópolis de. Minas, respondendo o requerimento nº 39/2019 da vereadora Lívia Matos; ofício nº 192/2019 - GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 48/2019 do vereador Robinho da Cruz; ofício nº 193/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 36/2019 do vereador Reginaldo Palma; ofício nº 194/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 41/2019 do vereador Reginaldo Palma; ofício nº 195/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 24/2019 da vereadora Lívia Matos; ofício nº 196/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 43/2019 do vereador Zé Lúcio; ofício nº 197/2019 — GAB- PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 37/2019 do vereador Reginaldo Palma; ofício nº 198/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 52/2017 do vereador Zezinho Despachante; ofício nº 199/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 50/2017 da vereadora Lívia Matos; ofício nº 200/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 54/2019 da vereadora Célia Morais; ofício nº 202/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 55/2019 do vereador Reginaldo Palma; ofício nº 203/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 47/2019 do vereador Reginaldo Palma; ofício nº 204/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 49/2017 da vereadora Lívia Matos; ofício nº 205/2019 — GAB-PREF - Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 46/2019 do vereador Reginaldo Palma; ofício nº 206/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o requerimento nº 53/2019 do vereador Zezinho Despachante; ofício nº 207/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, encaminhando a senhora presidente encaminhando resposta dos requerimentos aos demais CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS vereadores; ofício nº 213/2019 — GAB-PREF — Bonfinópolis de Minas, respondendo o ofício nº 13 e 14/2019 do vereador Robinho da Cruz e o convite da Secretaria Municipal de Educação juntamente com as Escolas Municipais Dercílio Duarte Melgaço, Getúlio Vargas, João Luiz dos Santos e Maria Francisca Salgado convidando você e sua família para participar da II Feira Empreendedora. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimentos nº 40/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimentos nº 58/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros; Requerimento nº 59/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz; Requerimento nº 60 e 61/2019, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros; Requerimento nº 62/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimento nº 63/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Requerimento nº 64/2019, de autoria do Vereador Reginaldo palma e outros; Requerimento nº 65/2019, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique; Requerimento nº 66/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira; Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica federal, prestar garantias e dá outras providências; Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências e Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que concede título de mérito desportivo ao senhor José Firmino Pereira. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, o Vereador Reginaldo Palma pediu para retirar de pauta os Requerimentos nº 38 e 45/2019 de sua autoria. Retornando a palavra a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião ordem do dia: submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 40/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, solicita que após a aprovação em Plenário, seja solicitado do Prefeito, informações acerca da situação do servidor Antônio Junior Fernandes, uma vez que o mesmo e concursado para o cargo de auxiliar de mecânica, e hoje a administração não tem mais o cargo de mecânico na sua estrutura administrativa, pois o mesmo foi revogado. Dessa forma gostaria de saber em qual função o senhor Antônio Junior Fernandes está atuando hoje. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 58/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros, requerem que após aprovação em plenário seja solicitado do Prefeito do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Providências no sentido de realizar a substituição das lousas tradicionais (quadro negro) das Escolas Municipais; João Luiz dos Santos, Getúlio Vargas Dercílio Duarte Melgaço e Maria Francisca Salgado, por quadros brancos que utilizam canetas à base de água. Vale destacar que o giz utilizado pelos professores para escrever tem causados inúmeros problemas de saúde em nossos profissionais. O pó de giz possui componentes alérgicos que podem sensibilizar quem possuem predisposições a alergias respiratórias, como por exemplo rinite alérgica dentre outros. A solução é a substituição dos quadros negros por lousas brancas, em que o giz dá lugar à caneta. A utilização afeta menos a saúde, além disso, a lousa branca permite que o aluno enxergue melhor o que o professor escreveu, facilitando até mesmo as projeções de imagens. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 59/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, requer que após aprovação do plenário, seja solicitado do chefe do Poder Executivo, que interceda junto a COPASA MG, no sentido de instalar válvulas bloqueadora de ar para hidrômetros ou outro aparelho semelhante, para que a população pague sua conta de forma justa, e não pague ar no lugar de água. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 60/2019, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outro, requererem que após aprovação em plenário seja solicitado do Prefeito, providências no sentido de patrolar, levantar e cascalhar a estrada vicinal da propriedade dos senhores Antônio Edzar pio e Gilmar Martins Melgaço, na comunidade Saco da Roça. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 61/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outro, requererem que após aprovação em plenário seja solicitado do Prefeito do Município, providências no sentido de patrolar, levantar e cascalhar a estrada municipal, saída da rodovia MG 181, sentido o Ribeirão Santa Cruz (barra). Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 62/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos é outro, solicitar, que após ouvido o plenário, seja requerido do excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de restaurar a ponte sobre o córrego Riacho da Porteira, na Comunidade Santa Maria, que dá acesso à propriedade da senhora Adélia Brandão Rocha, pois a mesma, da forma que se encontra, coloca em risco a vida de quem por ela trafega. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por EL e a q CÂMARA MUNICIPAL DE 2) BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 63/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio, requerer que após aprovação do plenário seja encaminhado o requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Obras Municipais, Carlos Braga e Silva, mostrando a necessidade de proceder a implantação da rede de esgoto e galeria águas pluviais na Rua Diamantina localizadas no bairro Jardim Cinelândia. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 64/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outro, requerer, que após aprovação em plenário seja solicitado do Poder Executivo, medidas que objetivem a implantação de fraldário ou trocador no PSF do nosso município, bem como na unidade básica de saúde. Tal reivindicação se justifica em razão de que muitas pessoas que utilizam o posto vão acompanhadas de crianças pequenas onde há necessidade de trocar fraldas ou roupas e não tem um lugar adequado para a troca dos mesmos causando transtornos para as mães e para as crianças. Tratar-se de um dispositivo fixado na parede e que possui uma superfície onde o bebê pode ser deitado, possibilitando a troca da fralda. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 65/2019, de autoria do Vereador Geraldo de Henrique e outro, requerem que após aprovação em plenário seja solicitado do Prefeito, providências no sentido de patrolar, levantar e cascalhar a estrada municipal que dá acesso as propriedades dos senhores Vilmar Menezes, Altir Lemos Balbino Vieira, Adilson Melgaço e Paulo Melgaço, na comunidade Santo André, localidade moro do gaieiro. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 66/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira, requerer que após aprovação em plenário seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de recuperar os pontos críticos da estrada municipal da Comunidade Canabrava. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do veto nº 2/2019, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de Programa de apoio a construção, ampliação e reforma de moradias para famílias de baixa renda — “morar melhor” e dá outras providências. Após explanação do relator da Comissão Especial, o Vereador Reginaldo Palma, e não havendo outras manifestações o mencionado veto foi submetido a votos, e solicitou do 1º secretário que procedesse a chamada nominal dos Vereadores e assim que for chamado o vereador manifesta CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS se seria favorável ou contrário a matéria. Encerrado a votação a senhora presidente proclamou o resultado dizendo que o Veto foi reprovado em turno único por 06 (seis) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis. Votaram contra os vereadores Robinho da Cruz, Geraldo de Henrique, Lívia Matos, Zezinho Despachante, Reginaldo Palma e Célia Morais. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, que revoga a Lei Municipal nº 1.198/2016. Após explanação da relatora da Comissão de legislação Justiça e Redação a Vereadora Fernanda Oliveira, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 7(sete) votos favoráveis e uma abstenção. Absteve-se o Vereador Reginaldo Palma. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações: Pronunciaram os Vereadores: Pafúncio Brandão, Zezinho Despachante, Lívia Matos, Fernanda Oliveira, Zé Lúcio, Robinho e Reginaldo Palma. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Zezinho Despachante, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e por mim secretário