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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2019-10-25
native_id171

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
S/A BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte e
um de outubro de dois mil e dezenove, às 18h1 Imin. em sua sede própria, situada à Rua
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a
sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Zezinho Despachante, a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de
presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Vereador Reginaldo Palma para
proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e
em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a
sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não
havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Não houve
correspondências a serem lidas. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo
para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de
Lei nº 28/2019, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que cria
cargo de Diretor de Unidade de Educação Infantil e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 29/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que estima
a receita e fixa a despesa para O município de Bonfinópolis de Minas — MG, para o
exercício financeiro de 2020; Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que altera os anexos constantes do Plano Plurianual
para o quadriênio 201 8/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 1.324, de 14 de dezembro
de 2017 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que cria cargo de provimento efetivo de Monitor
Escolar, Técnico em Agropecuário e Técnico em Enfermagem; Projeto de Lei nº 32/2019,
de autoria do Vereador Zé Lúcio, que dá nova denominação ao logradouro público que
menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria da presidente a
Vereadora Célia Morais, que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder
Legislativo Municipal; Requerimentos nº 57 e 78/2019, de autoria do Vereador Robinho
da Cruz; Requerimentos nº 69 e 76/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma;
Requerimentos nº 77/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio e Proj eto de Lei nº 32/2019,
de autoria do Vereador Zé Lúcio, que dá nova denominação ao logradouro público que
menciona e dá outras providências. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não
houve. Retornando a palavra a senhora presidente solicitou do primeiro Secretário a
chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental.
Constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião
ordem do dia: a presidente fez a leitura da resposta que foi encaminhada ao MP sobre as
recomendações feitas sobre as diárias e protocolou a minuta com as devidas providências
que serão adotadas e que em breve será apreciado em plenário. Submeteu a turno único
de discussão o Requerimento nº 57/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e
outros, requererem que após ouvido o plenário seja solicitado do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de colocar placas com identificação
das ruas em todo perímetro urbano da nossa cidade. Após explanação do autor e não
E
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único de Requerimento nº 69/2019,
de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer que após ouvido o plenário, seja
solicitado do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que seja cobrado mais
eficiência na prestação de serviços da empresa responsável pela manutenção e reparação
dos serviços de iluminação pública de nossa cidade, uma vez que ao percorremos pela
cidade nos deparamos com muitos postes com as lâmpadas apagadas. Após explanação
do autor e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 76/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requerer que após a aprovação em
plenário seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que
encaminhe mensalmente até o dia 30 de cada mês a lista contendo nome dos
aniversariantes da municipalidade do mês subsequente. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único do Ato Legislativo de
suspensão de aplicabilidade da Lei Municipal nº 1.307, de 31 julho de 2019 publicada
pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Após explanação da autora os Vereadores Zé
Lúcio, Pafúncio Brandão e Fernanda Oliveira encaminharam votos contrários e os
Vereadores Robinho da Cruz, Reginaldo Palma, Lívia Matos, Zezinho Despachante e
Geraldo de Henrique encaminharam votos favorável resultando sua aprovação com 5
(cinco) votos favoráveis e 3 (votos) contrários. Discussão em turno único da impugnação,
apresentada pelo senhor Rafael dos Santos. Após a senhora presidente fazer a leitura da
impugnação a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua reprovação
por 8 (oito) votos contrários. A vereadora Fernanda Oliveira pediu a palavra, onde
questionou a presidente se está sendo criado uma CPI — Comissão Parlamentar de
Inquérito ou outro procedimento, a presidente respondeu que é uma CPI. A senhora
presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas — MG, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente e dá outras providências, justificando que iria retirar
de pauta até que fosse sancionado a Lei constantes da reprovação do veto, onde vetava as
emendas do Poder Legislativo ao Projeto de Lei nº 8/2019 — Programa Morar Melhor.
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a lei nº 1.265, de 10 de dezembro de
2018, que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas
para o exercício financeiro 2019. Salvo Emenda. Após Explanação do relator da
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira o Vereador
Zezinho Despachante fez a leitura do parecer favorável e não havendo outras
manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por
unanimidade. Salvo Emenda. Submeteu a turno único de votação a Emenda 01/2019, de
autoria da Comissão de Finança, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira ao
Projeto de Lei nº 25/2019, resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
votação de proposição a senhora presidente passou-se para terceira parte da reunião e
concedeu a palavra aos parlamentares para seus pronunciamentos/comunicações: com a
palavra pronunciaram os Vereadores Fernanda Oliveira, Robinho da Cruz, Célia Morais,
Zé Lúcio, Pafúncio Brandão, Reginaldo Palma e Lívia Matos, onde pediu à administração
municipal que fizesse o melhoramento da estrada da Comunidade Imbé o quanto antes,
pois a mesma se encontra em péssimas condições. Em seguida, a presidente informou que
na ordem do dia da reunião do dia 04 de novembro de 2019, serão votados os
requerimentos que forem protocolados na casa durante o decorrer das semanas. E não
havendo nada mais a ser discutido, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário
a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme
lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente
deu por encerrada/mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas, e para cojistar, Eu, Zezinho Despachante, Secretário, lavrei a presente Ata, que
após lida Pá aprovada, » ny assinada pela presidente e por mim
(O A
bi
IRA A NA A
secretário /
-

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