| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-11-04 |
| native_id | 172 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Quinta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezenove, às 14h10min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando que a Vereadora Lívia Matos exercesse a função de primeira Secretária, pois o Vereador Zezinho Despachante se encontrava de atestado médico, em seguida fez chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 07 (sete), conforme lista de presença, pois o Vereador Zezinho Despachante se encontrava de atestado médico. E o Vereador Robinho da Cruz estava acompanhando o seu filho Eustáquio Pereira da Cruz Neto na sessão de psicologia na cidade de Águas Claras DF. Em seguida, a Senhora Presidente convidou todos Os presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou. E assim o fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou da secretária em exercício a Vereadora Lívia Matos, a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, a senhora presidente considerou-a aprovada, e solicitou da Secretária em exercício a leitura de correspondências recebidas, alusivas à reunião. Não havendo correspondências, a Senhora Presidente solicitou da secretária em exercício a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quórum regimental. Constatada à presença de 7 (sete), conforme lista de presença, a Senhora Presidente relatou que na reunião anterior falou do rito a ser seguido para a votação do Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas do Prefeito. Com parte da palavra a vereadora F ernanda Oliveira pediu à senhora presidente que falasse qual a sugestão que ela haveria dado a ela sobre a assinatura dos despachos. Retornando a palavra a presidente sugeriu retroagir apenas a data do ofício que seria encaminhado ao prefeito para dar a ele o direito de ampla defesa e que as demais datas seriam as mesmas das reuniões realizadas na Comissão de Finanças. A presidente falou também dos carimbos de despacho que ela não foi informada. O Vereador Reginaldo Palma falou que queria votar a favor do Projeto de Decreto Legislativo, mas devido a assinatura está no nome do relator vereador Zezinho Despachante o voto dele é contrário. O Vereador Pafúncio Brandão encaminhou o seu voto, sendo favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. Em seguida a Senhora presidente passou para a ordem do dia e submeteu a turno único de discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, que aprova as contas do Prefeito de Bonfinópolis de Minas referente ao exercício de 2016, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. E fez a leitura do Parecer do relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira e suspendeu a reunião por cinco minutos para a assessoria Jurídica esclarecer sobre as dúvidas. Retornando os trabalhos a senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo. O Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto contrário e justificou dizendo que seria pelo fato do Decreto não ter sido assinado pela Presidente. O Vereador Geraldo de Henrique também encaminhou voto contrário, resultando sua aprovação por 4 (quatro) votos favoráveis e 2 (dois) votos que CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS contrários. E não havendo nada mais a ser votado, a Senhora Presidente solicitou da primeira Secretária em exercício a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 7 (sete), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu, Lívia Matos, secretária “ad hoc” lavrei a presente E s lida e aprovada, será assinada pela Presidente e - X por mim Secretária. E)