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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2019-11-06
native_id173

Documents (1)

ata #

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CÂM RA MUNICIPAL DE
BONFINDPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Terceira Sessão Lekislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia quatro de
novembro de dois mil e dezenove, às 18h20min. em sua sede própria, situada à Rua Dom
Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão
justificando a ausência dg 1º Secretário Vereador Zezinho Despachante que se encontra
de atestado médico, contidou a Vereadora Lívia Matos para secretariar a reunião que
assim o fez. Logo após, passou a palavra para a secretária em exercício para que proceda
a chamada nominal dos s:nhores vereadores para verificação de quórum regimental, que
compareceram 08 (oito) [ponforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente
convidou a Vereadora Lívia Matos para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a
Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião
anterior. Procedida a leilura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente
considerou-a aprovada. Não houve correspondências a serem lidas. Em seguida a Senhora
Presidente declarou aberjo o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que
constou do seguinte: Pibjeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Prefeito do município de
Bonfinópolis de Minas, Que autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio-Alimentação
aos servidores Municipais e dá outras providências; Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria
do Prefeito do Municípi» de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de clédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Finisa-
Financiamento à Infralistrutura e ao Saneamento e prestar garantias e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Guarda-
Mirim” e dá outras prolidências; Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópdlis de Minas, que “institui o programa de acolhimento provisório
de crianças e adolescentes de Bonfinópolis de Minas-MG, denominado “Programa
Família acolhedora” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a instituição de programa
de apoio à construção d] calçadas em passeios e dá outras providências; Projeto de Lei nº
39/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o
Poder Executivo munid pal a firmar parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de
Bonfinópolis de Minas,2om a finalidade de execução de obras de infraestrutura no parque
de Exposições de Boninópolis de Minas e dá outras providências; Requerimento nº
56/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 79/2019, de autoria
da Vereadora Lívia Malbs; Requerimento nº 78/2019, de autoria do Vereador Robinho da
Cruz e Requerimento nº 80/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos e outro.
Pronunciamentos por pirte dos parlamentares, não houve. Retornando a palavra a senhora
presidente fez a leiturá do ofício nº 518/2019/MP/PJ/ Única, O Ministério Público do
Estado de Minas Gerail, por seu Órgão de execução infra-assinado, fulcrado no artigo26,
inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.625/93 e artigo 67, inciso 1, alínea “b”, da Lei
Complementar nº 34/9E., para fins de instrução dos autos em epígrafe, requisita que vossa
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FOLHA
Senhoria, no prazo de vinte dias, preste esclarecimentos sobre os fatos narrados na
denúncia e o ofício nº | 12/2019/CMBM encaminhado a promotoria de Justiça, em
atendimento ao ofício 1 518/2019/MP/PJ/Único, prestando esclarecimento sobre a
denúncia da contratação de serviço de assessoria pelo Dr. Danilo Lucas Alvim. E solicitou
da Secretária em exercíci) a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação
do quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para
segunda parte da reunido ordem do dia: submeteu a turno único de discussão o
Requerimento nº 56/201), de autoria do Vereador Reginaldo Palma, requer que após a
aprovação em plenário Beja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, cópia do Projetd que foi encaminhado para o Governo de Minas, solicitando
através de emenda Parlamentar um valor de R$ 50.000,000 (cinquenta mil reais), para
abastecimento de águal da Comunidade Canabrava, bem como cópia do processo
licitatório para realização dos serviços. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação
por unanimidade. Discufisão em turno único de Requerimento nº 77/2019, de autoria do
Vereador Zé Lúcio, quela pedido dos moradores da Comunidade Santa Maria, solicitar
que após aprovado em blenário, solicite do Prefeito do município de Bonfinópolis de
Minas, providências nd sentido de reformar a ponte sobre o Córrego Santo André,
localizada na propriedade do Senhor Sebastião do Boi Comunidade Santa Maria. Após
explanação do autor e np havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida
a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 78/2019, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, solicitar que após
ouvido o plenário, sejalrequerido do Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de iniciar urgentemente um mutirão de
limpeza das ruas e lotes vagos dos bairros Brasilinha e Frei Humberto em nossa cidade.
Após explanação do antor a Vereadora Lívia Matos encaminhou voto favorável, e
salientou sobre o mutitão de limpeza promovido pela secretaria de saúde na próxima
sexta-feira, onde aproleitou a oportunidade, convidando todos os parlamentares a
participarem, não haveido outras manifestações a mencionada proposição foi submetida
a votos resultando sua provação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a
senhora presidente passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos
parlamentares para seu pronunciamentos/ comunicações: com a palavra pronunciaram o
Vereador Zé Lúcio, fei uso da palavra e questionou a presidente Célia Morais, sobre um
requerimento de pedidh de diária que o mesmo havia feito, para ir à Brasília no Incra,
para tratar sobre reguldização de títulos definitivos dos Assentamentos de terras do PA
Assa Peixe e PA Santd Antônio de Lages. O mesmo disse não concordar com o parecer
do Controle Interno € nem com o indeferimento da Presidente, uma vez que, na
justificativa fala que não é devido ao Vereador receber diárias para resolver questões de
associações, pois esse japel é obrigação do próprio presidente da Associação. O Vereador
disse ainda para constir em ata tudo que ele havia falado, e que quando a mesma for
aprovada, quer uma cé bia para levar para as comunidades e presidentes das associações,
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para mostrar a eles que A Presidente negou a diária a ele, alegando não ser dever do
Vereador resolver tais problemas citados acima, o Vereador disse que ele como presidente
da associação e Vereaddr não puder receber diária para ajudar a própria comunidade,
então não sabe qual é o pl pel do Vereador. O Vereador Reginaldo Palma, pediu a palavra
e disse que a Presidente Havia negado a diária a ele também, com as alegações de que iria
seguir as orientações, e | diária não enquadraria dentro da legalidade, o mesmo disse
entender a presidente potque está seguindo as normas, uma vez que o mesmo iria visitar
o gabinete do Senador) Rodrigo Pacheco e do Deputado Federal Mário Heringer,
juntamente com a presidinte do DEM, Isa Palma, alguns membros do partido e alguns
Vereadores, viagem esth realizado com recursos próprios, onde protocolou ofícios
solicitando trator e implimentos agrícolas para as comunidades rurais do município. E
que segundo as orientaçães recebidas pela Presidente, a diária somente é devida nos casos
de cursos, seminários e Hapacitações dos Vereadores. Portanto, o mesmo disse respeitar
a orientação da mesma. 4 Senhora presidente Célia Morais, esclareceu que: negou a diária
não só para o vereador) Zé Lúcio, mas também para os vereadores Robinho da Cruz,
Pafúncio Brandão e Reginaldo Palma, todas neste mesmo sentido, e que irá negar também
para vereadora Fernanda Oliveira, se a solicitação da mesma for para visitas em gabinetes
de Deputados. A Presidinte informou que participou de um curso em Belo Horizonte,
juntamente com o própio vereador Zé Lúcio, Zezinho Despachante e a secretária desta
casa Vani Caetano, ministrado pelo Professor Milton Mendes, onde ele nos orientou que,
diárias só podem ser cdncedidas para Vereadores participarem de cursos, seminários e
capacitações, ao contrárjp disso serão negadas por serem ilegais, afirmando que "vai fazer
a coisa certa", uma vez|que se concedida diárias indevidas, a mesma, como ordenadora
de despesa, será penalizida por isso, não somente o vereador que recebeu indevidamente
a diária. A Vereadora Fernanda Oliveira perguntou se o Dr. Milton está contratado pela
Câmara. Com parte na Dalavra a senhora Presidente disse que sim, ele está à disposição
de todos os Vereadore,, assim como está para Mesa Diretora. O Vereador Pafúncio
Brandão informou a todos que esteve no gabinete do Senador Carlos Viana, que este vai
entregar ainda este and um trator, grade, carreta, roçadeira, semeadeira e 17 caixas de
água. Em seguida, a Dresidente informou aos parlamentares que a eleição da mesa
acontecerá após a próxima reunião Ordinária e que na ordem do dia da reunião do dia 18
de novembro de 2019, serão votados os requerimentos que forem protocolados na casa
durante o decorrer da; semanas e que ainda esta semana acontecerá uma reunião
extraordinária. E não hivendo nada mais a ser discutido, a Senhora Presidente solicitou
da Secretária em exentício a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a
presença de 08 (oito), aonforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais
a tratar, a Senhora Prefidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu, Lívia Matos, secretária “ad hoc”
lavrei a presente 4 a, Que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim
Secret renas

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