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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2019-11-18
native_id174

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Sexta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas -
MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia seis de
novembro de dois mil e dezenove, às 16h20min. em sua sede própria, situada à Rua
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a
sessão solicitando que a Vereadora Lívia Matos exercesse a função de primeira
Secretária, pois o Vereador Zezinho Despachante se encontra internado no Hospital
Regional da Asa Norte-HRAN, portanto de atestado médico, que em seguida fez
chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 06 (seis), conforme lista
de presença, pois o Vereador Zezinho Despachante se encontra internado no HRAN em
Brasília DF, o Vereador Zé Lúcio se encontra em viagem acompanhado o seu irmão
que encontra internado no Hospital Municipal de Unaí-MG, e o Vereador Geraldo de
Henrique estava ausente. Em seguida, a Senhora Presidente convidou todos os presentes
para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou. E assim o fizeram. Constatado
quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de
Minas, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou da secretária em
exercício a Vereadora Lívia Matos, a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a
leitura e não havendo manifestações, a senhora presidente considerou-a aprovada, e
solicitou da Secretária em exercício a leitura de correspondências recebidas, alusivas à
reunião. Não havendo correspondências, a Senhora Presidente solicitou da secretária em
exercício a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quórum
regimental. Constatada a presença de 6 (seis), conforme lista de presença. Em seguida a
Senhora presidente passou para a ordem do dia e submeteu a turno único de discussão o
Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de
Minas, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e
dá outras providências. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira
encaminhou voto favorável e relatou ficar triste por causa da burocratização dos
trâmites, os Vereadores Robinho da Cruz e Reginaldo Palma encaminharam votos
favoráveis, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
Complementar nº 2/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, que institui o programa de recuperação fiscal de Bonfinópolis de Minas-
REFISBOM e dá outras providências. Após explanação da relatora da Comissão de
Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda
Oliveira, que fez também a explanação do parecer da Comissão de Legislação, o
Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto contrário alegando não concordar de o
município abrir mão de receita; o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto contrário
fazendo suas justificativas, não havendo outras manifestações a mencionada proposição
foi submetida a votos resultando sua aprovação por 3 (três)votos favoráveis. E não
havendo nada mais a ser votado, a Senhora Presidente solicitou da Secretária em
exercício a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 6 (seis),
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu, Lívia Matos, secretária “ad hoc” lavrei a
presente Ata, Ó
Secretária.

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