| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 174 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Sexta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia seis de novembro de dois mil e dezenove, às 16h20min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando que a Vereadora Lívia Matos exercesse a função de primeira Secretária, pois o Vereador Zezinho Despachante se encontra internado no Hospital Regional da Asa Norte-HRAN, portanto de atestado médico, que em seguida fez chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 06 (seis), conforme lista de presença, pois o Vereador Zezinho Despachante se encontra internado no HRAN em Brasília DF, o Vereador Zé Lúcio se encontra em viagem acompanhado o seu irmão que encontra internado no Hospital Municipal de Unaí-MG, e o Vereador Geraldo de Henrique estava ausente. Em seguida, a Senhora Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou. E assim o fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou da secretária em exercício a Vereadora Lívia Matos, a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, a senhora presidente considerou-a aprovada, e solicitou da Secretária em exercício a leitura de correspondências recebidas, alusivas à reunião. Não havendo correspondências, a Senhora Presidente solicitou da secretária em exercício a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quórum regimental. Constatada a presença de 6 (seis), conforme lista de presença. Em seguida a Senhora presidente passou para a ordem do dia e submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira encaminhou voto favorável e relatou ficar triste por causa da burocratização dos trâmites, os Vereadores Robinho da Cruz e Reginaldo Palma encaminharam votos favoráveis, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que institui o programa de recuperação fiscal de Bonfinópolis de Minas- REFISBOM e dá outras providências. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, que fez também a explanação do parecer da Comissão de Legislação, o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto contrário alegando não concordar de o município abrir mão de receita; o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto contrário fazendo suas justificativas, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 3 (três)votos favoráveis. E não havendo nada mais a ser votado, a Senhora Presidente solicitou da Secretária em exercício a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 6 (seis), CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu, Lívia Matos, secretária “ad hoc” lavrei a presente Ata, Ó Secretária.