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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2019-12-02
native_id175

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

FOLHA
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Terceira Sessã Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezoito
de novembro de doislh ile dezenove, às 18h16min. em sua sede própria, situada à Rua
Dom Elizeu, nº 51, sol a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a
sessão justificando a Wusência do 1º Secretário Vereador Zezinho Despachante que se
encontra de atestado mi dico, convidou a Vereadora Lívia Matos para secretariar a reunião
que assim o fez. Logd após, passou a palavra para a secretária em exercício para que
proceda a chamada ibminal dos senhores vereadores para verificação de quórum
regimental, que complireceram 08 (oito) conforme lista de presença. Em seguida, a
Senhora Presidente cdhvidou o Vereador Reginaldo Palma para proferir uma oração
bíblica. Constatado quérum regimental, sobre à proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a
leitura da ata da reuniad anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações,
a Senhora Presidente clnsiderou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos, a senhora
presidente passou a lpalavra à secretária em exercício para fazer leitura de
correspondência, ondellfez a leitura dos seguintes expedientes: convite da APAE,
convidando a todos pita a inauguração do salão multiuso, construído com recurso
financeiro da Justiça Egladual Local; Ofício do Exmo. Deputado Hely Tarquínio, aviso
de autorização de pagagtento — Emendas Impositivas 2019, no valor de R$ 148.261,32
para reforma ou obra pala pavimentação via urbana e Ofício nº 34/2019 da Secretaria de
Estado de Governo — Diretoria de Convênios, Parcerias e Doações, informando
celebração do convênid! nº 1491000284/2019, entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Subsecreliria de Coordenação e Gestão Institucional e este município de
Bonfinópolis de Minas. [Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para
apresentação, sem disculbão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº
41/2019, de autoria do Plbfeito do município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre
a cessão onerosa dos diteitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências
obrigatórias devidas peldl Estado de Minas Gerais e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 42/2019, de autdlia do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
autoriza o município doalimóvel que especifica e dá outras providências; Requerimentos
nº 84 e 85/2019, de autola do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 82/2019, de
autoria da Vereadora Célla Morais. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não
houve. E solicitou da IBecretária em exercício a chamada nominal dos senhores
Vereadores, para verifico ção do quórum regimental. Constatado o número legal, a
Senhora Presidente pass para segunda parte da reunião, ordem do dia: a senhora
presidente comunicou quilos Projetos de Lei números 22 e 23 de 2019 foram reprovados
pelas Comissões em Conjlnto conforme dispõe o parágrafo 4 do artigo 169 do Regimento
Interno desta casa e die a Comissão de Legislação, Justiça e Redação votou
conclusivamente o Projelb de Lei 32/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que dá
denominação ao prédio inicipal da Secretaria de Obras, em seguida declarou aberto o
Prazo para apresentação dk recurso, que não houve. Com a palavra a senhora presidente
ARA MUNICIPAL DE
FOLHA
de discussão o Requerimento nº 79/2019, de autoria da Vereadora
e após a aprovação em Plenário seja solicitado do Prefeito do
olis de Minas que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei a
Ipês, na oportunidad » Solicita que seja enviado a esta Casa cópia do Projeto
Arquitetônico, de quanto foi criado o referido cemitério. Após explanação da autora e
não havendo outras anifestações a mencionada Proposição foi submetida a votos
de autoria la Vereadora Lívia Matos e Robinho da Cruz, requer que após a
aprovação em plenáric seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
dum Agente Comunitário de Saúde para atender à Comunidade
em turno único do Requerimento nº 81/2019, de autoria do
ique, solicitar que após ouvido o plenário, seja requerido do
Excelentíssimo senhor E efeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe
a esta Casa cópia dos seghintes documentos: Termo de Posse e edital de convocação para
O cargo de Assistente Bocial do último concurso público realizado pela Prefeitura
Municipal de Bonfinópdlis de Minas. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações a menciorhda Proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação
por unanimidade. A selhora presidente transferiu a direção dos trabalhos ao vice-
Élia Morais, solicita que após ouvido o Plenário, seja requerido
r Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que
encaminhe a esta Casa ré ação de diárias do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas e de todos os secilitários, individualizado e de cada comissionado referente aos
que, solicita que após ouvido o Plenário, seja requerido do
Excelentíssimo senhor Préteito do Município de Bonfinópolis de Minas que encaminhe
OS pagamentos realizados com o cartão da empresa Prime
Administradora de benefic bs LTDA, inscrita no CNPJ 05.950.169/0001-26, responsável
pela gestão de abastecimen|b da frota municipal. Após explanação do autor e não havendo
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Casa relação contendb nome das pessoas que prestam serviços para Prefeitura do
Polis de Minas como Micro Empreendedor Individual do ano de
- Após explanação do autor e não havendo outras manifestações
bmetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade.
Ho do Requerimento nº 85/2019, de autoria do Vereador Reginaldo
s ouvido o plenário, seja requerido do Excelentíssimo Prefeito do
ófolis de Minas que encaminhe a esta Casa cópias dos contratos de
empresas responsáveiskpor assessoria contábil do Município de Bonfinópolis de Minas,
desde 2012 até a plesente data e relação de pagamentos realizados de forma
da de cada uma das empresas. Após explanação do autor e não
ações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimlliade. Encerrada à votação de proposição a senhora presidente
passou para Terceira Plrte da reunião e concedeu a palavra aos parlamentares para seus
Pronunciamentos/Com icações: com a palavra pronunciaram o Vereador Reginaldo
Palma, disse que recebeu hoje de Guilherme Flanklin, Secretário da Fazenda, um
documento do Deputad!| André Quintão um auxílio financeiro no valor de R$ 35.000,00
para ajudar as festividalles de algumas comunidades rurais. O vereador Zé Lúcio tomou
a palavra para informar lue o Deputado Estadual Helly Tarquínio enviou um recurso para
pavimentação asfáltica, ue já se encontra na conta do município. Parabenizou as Igrejas
Evangélicas pelo everlo realizado no dia 16/11/19 em comemoração ao Dia do
Evangélico. Com possella palavra, o Vereador Reginaldo Palma parabenizou o vereador
Zé Lúcio pelos recursoslrecebidos e salientou sua tristeza pelas Igrejas Evangélicas não
terem enviado o convilb à Câmara Municipal. A Presidente Célia disse que alguns
pastores vieram a esta Cl sa pedir uma contribuição financeira no valor de R$ 15.000,00,
mas ela alegou ser inviável esse valor, liberando o valor de R$ 5.000,00 para ajudar na
realização do evento. não havendo nada mais a ser discutido, a Senhora Presidente
convidou a todos os presbntes para permanecerem no local para a reunião de votação da
nova Mesa Diretora parll o exercício de 2020 e solicitou da Secretária em exercício a
chamada final dos Senhhres Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme
lista de presença. E a eslh altura, não havendo nada mais à tratar, a Senhora Presidente
deu por encerrada mais Una Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas, e para constar eu Lívia Matos, secretária “ad hoc” lavrei a presente Ata, que
lida e aprovada, será alsinada pela Presidente e por mim secretári TE ÍNDAs

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