| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-12-02 |
| native_id | 175 |
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FOLHA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessã Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezoito de novembro de doislh ile dezenove, às 18h16min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sol a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão justificando a Wusência do 1º Secretário Vereador Zezinho Despachante que se encontra de atestado mi dico, convidou a Vereadora Lívia Matos para secretariar a reunião que assim o fez. Logd após, passou a palavra para a secretária em exercício para que proceda a chamada ibminal dos senhores vereadores para verificação de quórum regimental, que complireceram 08 (oito) conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente cdhvidou o Vereador Reginaldo Palma para proferir uma oração bíblica. Constatado quérum regimental, sobre à proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reuniad anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente clnsiderou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos, a senhora presidente passou a lpalavra à secretária em exercício para fazer leitura de correspondência, ondellfez a leitura dos seguintes expedientes: convite da APAE, convidando a todos pita a inauguração do salão multiuso, construído com recurso financeiro da Justiça Egladual Local; Ofício do Exmo. Deputado Hely Tarquínio, aviso de autorização de pagagtento — Emendas Impositivas 2019, no valor de R$ 148.261,32 para reforma ou obra pala pavimentação via urbana e Ofício nº 34/2019 da Secretaria de Estado de Governo — Diretoria de Convênios, Parcerias e Doações, informando celebração do convênid! nº 1491000284/2019, entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecreliria de Coordenação e Gestão Institucional e este município de Bonfinópolis de Minas. [Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem disculbão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Plbfeito do município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre a cessão onerosa dos diteitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas peldl Estado de Minas Gerais e dá outras providências; Projeto de Lei nº 42/2019, de autdlia do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza o município doalimóvel que especifica e dá outras providências; Requerimentos nº 84 e 85/2019, de autola do Vereador Reginaldo Palma; Requerimento nº 82/2019, de autoria da Vereadora Célla Morais. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. E solicitou da IBecretária em exercício a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verifico ção do quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente pass para segunda parte da reunião, ordem do dia: a senhora presidente comunicou quilos Projetos de Lei números 22 e 23 de 2019 foram reprovados pelas Comissões em Conjlnto conforme dispõe o parágrafo 4 do artigo 169 do Regimento Interno desta casa e die a Comissão de Legislação, Justiça e Redação votou conclusivamente o Projelb de Lei 32/2019, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que dá denominação ao prédio inicipal da Secretaria de Obras, em seguida declarou aberto o Prazo para apresentação dk recurso, que não houve. Com a palavra a senhora presidente ARA MUNICIPAL DE FOLHA de discussão o Requerimento nº 79/2019, de autoria da Vereadora e após a aprovação em Plenário seja solicitado do Prefeito do olis de Minas que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei a Ipês, na oportunidad » Solicita que seja enviado a esta Casa cópia do Projeto Arquitetônico, de quanto foi criado o referido cemitério. Após explanação da autora e não havendo outras anifestações a mencionada Proposição foi submetida a votos de autoria la Vereadora Lívia Matos e Robinho da Cruz, requer que após a aprovação em plenáric seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de dum Agente Comunitário de Saúde para atender à Comunidade em turno único do Requerimento nº 81/2019, de autoria do ique, solicitar que após ouvido o plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor E efeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa cópia dos seghintes documentos: Termo de Posse e edital de convocação para O cargo de Assistente Bocial do último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Bonfinópdlis de Minas. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a menciorhda Proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. A selhora presidente transferiu a direção dos trabalhos ao vice- Élia Morais, solicita que após ouvido o Plenário, seja requerido r Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que encaminhe a esta Casa ré ação de diárias do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas e de todos os secilitários, individualizado e de cada comissionado referente aos que, solicita que após ouvido o Plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor Préteito do Município de Bonfinópolis de Minas que encaminhe OS pagamentos realizados com o cartão da empresa Prime Administradora de benefic bs LTDA, inscrita no CNPJ 05.950.169/0001-26, responsável pela gestão de abastecimen|b da frota municipal. Após explanação do autor e não havendo CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Casa relação contendb nome das pessoas que prestam serviços para Prefeitura do Polis de Minas como Micro Empreendedor Individual do ano de - Após explanação do autor e não havendo outras manifestações bmetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Ho do Requerimento nº 85/2019, de autoria do Vereador Reginaldo s ouvido o plenário, seja requerido do Excelentíssimo Prefeito do ófolis de Minas que encaminhe a esta Casa cópias dos contratos de empresas responsáveiskpor assessoria contábil do Município de Bonfinópolis de Minas, desde 2012 até a plesente data e relação de pagamentos realizados de forma da de cada uma das empresas. Após explanação do autor e não ações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimlliade. Encerrada à votação de proposição a senhora presidente passou para Terceira Plrte da reunião e concedeu a palavra aos parlamentares para seus Pronunciamentos/Com icações: com a palavra pronunciaram o Vereador Reginaldo Palma, disse que recebeu hoje de Guilherme Flanklin, Secretário da Fazenda, um documento do Deputad!| André Quintão um auxílio financeiro no valor de R$ 35.000,00 para ajudar as festividalles de algumas comunidades rurais. O vereador Zé Lúcio tomou a palavra para informar lue o Deputado Estadual Helly Tarquínio enviou um recurso para pavimentação asfáltica, ue já se encontra na conta do município. Parabenizou as Igrejas Evangélicas pelo everlo realizado no dia 16/11/19 em comemoração ao Dia do Evangélico. Com possella palavra, o Vereador Reginaldo Palma parabenizou o vereador Zé Lúcio pelos recursoslrecebidos e salientou sua tristeza pelas Igrejas Evangélicas não terem enviado o convilb à Câmara Municipal. A Presidente Célia disse que alguns pastores vieram a esta Cl sa pedir uma contribuição financeira no valor de R$ 15.000,00, mas ela alegou ser inviável esse valor, liberando o valor de R$ 5.000,00 para ajudar na realização do evento. não havendo nada mais a ser discutido, a Senhora Presidente convidou a todos os presbntes para permanecerem no local para a reunião de votação da nova Mesa Diretora parll o exercício de 2020 e solicitou da Secretária em exercício a chamada final dos Senhhres Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a eslh altura, não havendo nada mais à tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais Una Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Lívia Matos, secretária “ad hoc” lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será alsinada pela Presidente e por mim secretári TE ÍNDAs