| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-12-06 |
| native_id | 176 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dois de dezembro de dois mil e dezenove, às 18h25min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão, e convidou a Vereadora Lívia Matos para secretariar a reunião que assim o fez. Logo após, passou a palavra para a secretária em exercício para que proceda a chamada nominal dos senhores vereadores para verificação de quórum regimental, que compareceram 08 (oito) conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente proferiu uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a Senhora Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos, a senhora presidente passou a palavra à secretária em exercício para fazer leitura de correspondência, onde fez a leitura do seguinte expediente: Ofício nº 129/2019, de autoria do Deputado Estadual Inácio Franco comunicando que atendendo ao pedido dos Vereadores Zezinho Despachante, Geraldo de Henrique, Célia Morais, Robinho da Cruz, Reginaldo Palma e Lívia Matos foi autorizado pela Secretária de Estado de Governo -SEGOV a doação de 14 mata-burros indicados ao município de Bonfinópolis de Minas-MG. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou o seguinte: Emenda Modificativa nº 01/2019 e Emenda Aditiva nº 1 e 2/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos ao Projeto de Lei nº 26/2019; Emenda nº 1 e 2/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira ao Projeto de Lei nº 36/2019; Emenda Impositiva nº 1/2019, ao Projeto de lei nº 29/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira; Emenda Modificativa nº 6/2019, ao Projeto de lei nº 29/2019 de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira; Emendas Impositivas nº 2, 3, 4 e 5/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas e Emendas 1, 2,3, 4,5, 6, 7, 8,9 e 10/2019, ao projeto de Lei 30/2019 de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Solicitou da Secretária em exercício a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, ordem do dia: apresentou o relatório anual das atividades referente à terceira sessão Legislativa Décima Quarta Legislatura. E submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Fruticultura de Bonfinópolis de Minas - Frutibom e dá outras providências. Após a explanação do relator da Comissão de Legislação Justiça ce Redação o Vercador Zé Lúcio c da relatora das Comissões em Conjunto de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Lívia Matos e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emendas. Submeteu a Turno único de votação o bloco de Emendas Tê CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FºLHA ra ESTADO DE MINAS GERAIS Aditivas 1 e 2/2019, que adiciona dispositivo ao Projeto de Lei nº 26/2019, o Vereador Robinho da Cruz encaminhou voto favorável e parabenizou a Vereadora Lívia Matos pelas emendas e o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada matéria foi aprovada por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que estima a receita e fixa a despesa para o município de Bonfinópolis de Minas, para o exercício financeiro de 2020. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira e o Vereador Reginaldo Palma encaminharam voto favorável e não havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emendas. Submeteu a turno único de votação o Bloco de Emendas Impositiva nº 1,2,3,4€e 5/2019, ao Projeto de Lei nº 29/2019, não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu em turno único de votação a Emenda Modificativa nº 6/2019 ao Projeto de Lei nº 29/2019, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 1.234 de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Após explanação da relatora da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emendas. Submeteu a turno único de votação o Bloco de Emendas Impositiva nº 1 e 2/2019, ao Projeto de Lei nº 30/2019, e não havendo outras manifestações a mencionada matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a turno único de votação o Bloco de Emendas Modificativas 3, 4, 5, 6, 7,8,9e 10/2019, ao Projeto de Lei nº 30/2019, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que cria cargos de provimento efetivo de Monitor Escolar, Técnico em agropecuária e Técnico em Enfermagem. Após a Explanação da relatora das Comissão de Legislação Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis dc Minas, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Guarda Mirim” e dá outras providências. Após Explanação da relatora das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira a Vereadora Fernanda Oliveira e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS aprovação por unanimidade. Salvo Emendas. Submeteu a turno único de Votação o Bloco de Emendas aditivas 1 e 2/2019 e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição a senhora presidente passou para Terceira Parte da reunião e concedeu a palavra aos parlamentares para seus Pronunciamentos/Comunicações: com a palavra pronunciou o Vereador Pafúncio Brandão que pediu permissão à Presidente para se ausentar pois tem que tomar medicação no Posto de Saúde e pediu para registrar em Ata que a Câmara ainda não tinha enviado o oficio intimando as testemunhas da Comissão Processante. Em seguida, solicitou da Secretária em exercício a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu, Lívia Matos, secretária “ad hoc” lavrei a presente At ós lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretári É 9