| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-12-26 |
| native_id | 178 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||" ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Oitava Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e dezenove, às 18h15min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão solicitando que a Vereadora Lívia Matos exercesse a função de primeira Secretária, que em seguida fez chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 06 (seis), conforme lista de presença. Em seguida, a Senhora Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou. E assim o fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou da secretária em exercício a Vereadora Lívia Matos, a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, a senhora presidente considerou-a aprovada, e solicitou da Secretária em exercício a leitura de correspondências recebidas, alusivas à reunião. Não havendo correspondências, a Senhora Presidente solicitou da secretária em exercício a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quórum regimental. Constatada a presença de 6 (seis), conforme lista de presença. Em seguida a Senhora presidente passou para a ordem do dia e transferiu a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente o Vereador Robinho da Cruz para que seja discutido e votado matéria de sua autoria. Assumindo os trabalhos o senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 88/2019, de autoria da Vereadora Célia Morais e outro, requererem que após ouvido o plenário, seja o munícipe Rafael dos Santos, convidado a participar de reunião plenária da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, com a finalidade de prestar declarações sobre a denúncia que o mesmo apresentou em face do prefeito Municipal. O presente requerimento se justifica na obrigatoriedade que a Câmara Municipal possui de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo. Após explanação da autora o Vereador Reginaldo Palma encaminhou voto favorável, a Vereadora Fernanda Oliveira encaminhou voto contrário e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 4 (quatro) votos favoráveis e I(um) voto contrário. Discussão em turno único do Requerimento nº 89/2019, de autoria da Vereadora Célia Morais e outro, que requer que após ouvido o Plenário, seja o presente requerimento encaminhado ao chefe do Poder Executivo local, a fim de requerer ao mesmo que: Encaminhe à Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, cópia de todos os processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, em que a empresa do Sr. Rafael dos Santos tenha participado, bem como cópia de todas as notas de empenho, ordem de serviços, ordem de pagamentos, cópias de cheques e comprovantes de pagamento. Após explanação da autora a Vereadora Fernanda Oliveira encaminhou voto contrário e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 4 (quatro) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. O senhor Vice-Presidente retornou os trabalhos à senhora Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos. Retornando os trabalhos a senhora presidente [O a sp e CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 90/2019, de autoria da Vereadora Lívia Matos que requer do Poder Executivo que seja disponibilizado à Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço um novo mobiliário escolar, especificamente mesas e cadeiras para as salas de aulas, e ainda cadeiras para a sala dos professores, tendo em vista a precariedade dos objetos. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. E não havendo nada mais a ser votado, a Senhora Presidente solicitou da Secretária em exercício a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 6 (seis), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu, Lívia Matos, secretária “ad hoc” lavrei a pres após Jia é aprovada, será assinada pela Presidente e por mim