| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2019-12-30 |
| native_id | 179 |
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CÂM BONFIN (6). Se” ESTA Ata da Nona Reunião Ex Terceira Sessão Legislati dezembro de dois mil e « Elizeu, nº 51, sob a Pres solicitando que a Vereadé seguida fez chamada no eles, Célia Morais, Robi Fernanda Oliveira. Em s proferirem a oração que regimental, sobre a prote Senhora Presidente declar Lívia Matos, a leitura d manifestações, a senhora! exercício a leitura de corre fez a leitura do Ofício de 1 dos Santos para compared ele em face ao Prefeito Senhora Presidente solici Vereadores para verifica conforme lista de presenç onde justificou a presença seu parecer do ocorrido, e anteriormente uma chancé logo após o Vereador G elaborou a proposta conte o mesmo teve conheci licitatório em que sua e manutenção feito pela sua a proposta foi elaborada participou de nenhuma lid que foram apresentados processo licitatório, o juntamente com Ronaldo frisou o fato de sempre fa! fiscais, mais especificame pois não caía em sua c questionado com relação obtendo muita coisa, desc: renda na Prefeitura com 4 60.000,00 e o que estava Prefeito a não se preoc procurou Antônio Carlos executar os serviços e dis último foi perguntado ace: a retirar a queixa e não p Prefeito e que o recebeu! Senhora Nilvésia Brandãd que havendo um diálogo RA MUNICIPAL DE ÓPOLIS DE MINAS O DE MINAS GERAIS FOLHA aordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, a, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte e seis de ezenove, às 18h25min. em sua sede própria, situada à Rua Dom lência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão a Lívia Matos exercesse a função de primeira Secretária, em inal dos Senhores Vereadores, que compareceram 06 (seis), sendo o da Cruz, Geraldo de Henrique, Lívia Matos, Reginaldo Palma e guida, a Senhora Presidente convidou todos os presentes para » Senhor nos ensinou. E assim o fizeram. Constatado quórum ão de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a aberta a sessão e solicitou da secretária em exercício a Vereadora À ata da reunião anterior. Procedida a leitura e não havendo presidente considerou-a aprovada, e solicitou da Secretária em spondências recebidas alusivas à reunião. A secretária em exercício ? 136, de 20 de dezembro de 2019, que convoca o Munícipe Rafael er e prestar esclarecimentos em face da denúncia apresentada por nicipal e demais funcionários envolvidos na ação. Em seguida, a ou da secretária em exercício a chamada nominal dos Senhores ão de quórum regimental. Constatada a presença de 6 (seis), à. Em seguida a Senhora presidente passou para a ordem do dia do Senhor Rafael dos Santos na reunião. Perante o direito de dar o e compareceu no dia para ser questionado pelos vereadores, tendo para falar algo acerca do caso, preferindo aguardar as perguntas, raldo de Henrique questionou o Senhor Rafael acerca de quem do os valores dos serviços prestados para participar da licitação, se nto da ocorrência de algum fato incomum diante do processo presa participou, e como era prestado o serviço de reparo e empresa e se o mesmo acompanhava. O Senhor Rafael acredita que pela Senhora Aricelma e Roberto Martins, pois o mesmo não tação e que não tinha conhecimento dos valores e outros detalhes proposta, e que nunca foi convidado para participar de nenhum smo disse não acompanhar o serviço, ele somente executava, e Roberto. O Vereador Reginaldo Palma, fez o uso da palavra, r somente a verdade. Questionou o Senhor Rafael acerca das notas te do recebimento dos valores, ele alegou não ter acesso a isso, nta corrente e não sabia o destino dos cheques. Também foi s notas emitidas e a comunicação com o Prefeito Municipal, não brindo do fato quando foi buscar um comprovante para imposto de servidora Mariulda, sendo que o valor máximo na época era R$ a receita era muito maior do que deveria ser. Foi orientado pelo bar com isso, ficando contrariado com o ocorrido. No período Brandão (Pafúncio Brandão) que citou um “ajeito” para o Roberto e para ele não entrar nessa, continuar o que estava fazendo. Por a da denúncia e se havia tido ameaça ou alguma maneira de aludir »sseguir com a denúncia, ele respondeu que procurou novamente o juntamente com o Senhor Dadá Simões, chefe de Gabinete, e a chefe de compras e que no momento o senhor Dadá propôs a ele, om Roberto Martins e o mesmo concordando em ressarcir o então CÂMARA MUNICIPAL DE SA BONFINÓPOLIS DE MINAS ||!" ESTADO DE MINAS GERAIS prejuízo por estar alegando fião ter recebido valores constantes em notas emitidas a Prefeitura, resolveria o problema, mas | Senhor Rafael não concordando retirou-se da sala. Finalizando o seu questionamento perguntbu-se se tinha algum receio com relação a isso em acontecer algo com sua pessoa, a resposta! foi a melhor possível, está preparado para enfrentar o problema, mesmo que custe a própria Fida. A próxima a se pronunciar foi a Vereadora Lívia Matos, que começou seu questionamento acerca do uso do dinheiro público e da importância dele para o Município. Reiterou que as denúncias devem ser apuradas e os vereadores fiscalizem a ação do gestor para que sejaml aplicados os recursos de forma correta. O Senhor Rafael foi questionado se durante a pristação de serviços, o mesmo sabia de alguma vantagem ou acordo envolvendo algum servidol da prefeitura, o mesmo respondeu que o servidor Thiago Palma conferia e passava para elejo que tinha que fazer, nem sempre acertando no problema ou na peça. Não haviam relatórips e nem documentos para controle, sendo apenas anotado. A vereadora perguntou aindaltom relação a compra de peças, como era feita a compra, e se O mesmo tinha conhecimentd dos valores das peças e das empresas que forneciam essas peças para Prefeitura o mesmo |lisse que com relação às peças, a fonte delas não tinha como informar devido serem trazidas pelo (Thiago), sendo o mesmo funcionário que fiscalizava que estava a cargo. Comentou finda da estranheza com relação ao fato de quando uma peça não era adequada, como uma fhola que vinha menor, não era devolvida a peça de volta para o fornecedor de Unaí, e sin] ficava estocada e comprava-se outra. Outro ponto frisado pela Vereadora Lívia, foi comi relação a vantagens na execução dos serviços, se tinha algum servidor da Prefeitura que [inha alguma vantagem ou algum benefício, o mesmo citou que um dia achou estranho, ele esiava na porta da casa do Senhor Roberto, e chegou o Thiago, o Senhor Roberto disse a el, (Rafael) que eles teriam que pagar um retrovisor para o Thiago, como forma de agrado, o Senhor Rafael disse não concordar com isso, pois isso seria uma espécie de propina. Por úllimo, a Vereadora Lívia questionou acerca de assinatura falsa, ou seja, assinatura forjada, oi mostrado duas notas, uma com assinatura falsa e a outra verdadeira, dizendo ele que se fosse levado para a perícia seria comprovado que não tinha sido ele que havia assindilo, pois o mesmo disse que nunca assinou nenhum empenho e nenhum cheque. O vereallor Robinho da Cruz, questionou se o sócio agiu sozinho nesta suposta fraude, ou se teve À participação de algum servidor da Prefeitura, respondeu que antes acreditava na inocência dd Prefeito, respondeu que antes acreditava na inocência do prefeito, mas que depois viu que o prefeito estava envolvido em todo o esquema de fraude. O Vereador questionou também quais edidas e ações que o Prefeito tomou acerca dessa suposta fraude, o mesmo respondeu que Fombou da cara dele e nada mais. Outro questionamento feito foi acerca da participação emioutra licitação. Para compreender melhor o que estava acontecendo arrumou uma secretária) para fazer a documentação, já tendo noção do que estava acontecendo, querendo ligo a dispensa, fazendo o termo, mas ela fora feita sem o seu conhecimento, recebendd| informação que não deveria saber dos fatos, alegando diversos motivos. Questionou-se aberca da empresa contratada na licitação. Ele falou que a empresa que ganhou não tinha condições de concorrer em peças. O Vereador Robinho da Cruz questionou também se hofive algum vereador que quisesse que ele parasse com a denúncia, ou seja, alguém interessado dm não prosseguir com a investigação, ele logo respondeu que não ia dar a resposta no momeilto, mais a frente respondia. Outro ponto levantado pelo Vereador Robinho foi sobre um frite com distância de 1100 km, de um equipamento de refrigeração, prontamente o Senhor Rgfael respondeu que não fez o frete, falando que seu caminhão nunca foi para Nova Serrana. bém foi questionado acerca da execução de reparos em caminhão, com relação a preços de serviços ofertados, dizendo que não executou alguns deles, tendo nota emitida em serviço lue sua empresa não tinha condições de atuar, como arqueamento de RA MUNICIPAL DE ÓPOLIS DE MINAS ||Fºt"A DO DE MINAS GERAIS molas e manutenção em câlnbio automático, citando novamente o nome do servidor Thiago Palma, que levou a peça pda executar o serviço em outro lugar, voltando novamente com o mesmo problema, não send» cancelada a nota. Por último foi comentado acerca do preço de revisão de roda de um caminhão, respondendo que apenas executou o serviço que foi pedido, não tendo conhecimento de valores cobrados. A Vereadora Célia Morais, questionou acerca de quem emitia as notas fiicais. A resposta foi Aricelma, esposa do Roberto Martins, sem conhecimento do mesmo, pedindo apenas para assinar ocultando parte da nota, para não ter conhecimento dos valores. Jm ponto observado por ele foi o fato de terem notas rejeitadas e não canceladas, e que os vilores recebidos não estavam de acordo, levando ele a passar por problemas financeiros. Colh relação aos pagamentos, eram feitos pelo Senhor Guilherme Franklin, que negava moltrar o cheque, alegando que ele era um empregado, quando comprovou que ele era o ejnpresário foi mostrado um cheque de um valor mais alto do que fora informado para ele pleviamente, levando-o a questionar os fatos. A Vereadora Célia Morais, perguntou ao Serlhor Rafael sobre seu termo de declaração feito no Ministério Público, onde o mesmo 4ponta que houve superfaturamentos de notas utilizando a sua empresa, pediu que ele Eitasse alguns exemplos de notas que foram superfaturadas, prontamente respondeu que não tinha como dar uma resposta pelo tempo que se passou, entrando em defesa visto que não o tinha no momento, visto que não apresentava tal documento em sua pasta. Tara finalizar a sua fala a vereadora questionou se houve alguma coação por parte de alguén] para que o mesmo não prestasse esclarecimentos, respondendo a pergunta da seguinte formh: não quero envolver mais pessoas nisso, pois não tinha como provar e iam negar o que decorreu. Foi salientado pela Vereadora Célia Morais, que a justiça suspendeu apenas os trabalhos da Comissão Processante, na decisão do Promotor, ele ressalta que a presente decisão não impede a continuidade na eventual apuração dos fatos, diante da mencionada decisão da justiça, a Presidente decidiu continuar as apurações via Plenário, e que até o momento não foi nótificada oficialmente pela justiça. O Vereador Reginaldo Palma questionou acerca dos préblemas da procura de esclarecimento dos fatos relacionados, o Senhor Rafael respondend que foi somente uma vez e foi logo desencorajado. A Vereadora Fernanda, em sua fala dem bnstrou respeito ao Senhor Rafael, e declarando que seu nome foi citado previamente, pedinho esclarecimentos acerca disso. Ele falou que procurou ela, e a mesma disse a ele que nãd prosseguisse com a denúncia, sendo a conversa em sua casa (da Fernanda), em uma visita. |Ds ânimos se acaloraram e foi alegada por parte do Senhor Rafael, que ela tinha interesse nisgo. Logo após a Vereadora Fernanda argumentou dizendo que não tinha feito tal ato, e quant) a vetar contra citou que Rafael era “laranja”, logo retornando a retórica de forma calorosa, ambos mantendo sua posição. Logo após ele não quis mais responder suas perguntas. [No tocante a ação efetuada pela Câmara, o Sr. Rafael agradeceu a todos pelo empenho e disje que não tinha medo das consequências que poderiam ocorrer. Logo após o Vereador Rolinho disse que foi o Senhor Rafael dos Santos que fez a denúncia, e não os vereadores, que o; nobres Edis estão apenas apurando os fatos. Reginaldo Palma fez um questionamento direciênado à Vereadora Lívia Matos acerca da denúncia protocolada em 2017 nesta Casa, ela respdhdeu que este documento não se encontra nos arquivos desta Casa. E não havendo nada mais 4 tratar, a Senhora Presidente agradeceu o Senhor Rafael dos Santos pela disponibilidade em esblarecer os fatos na reunião, e solicitou da Secretária em exercício a chamada final dos Senhor's Vereadores registrando a presença de 6 (seis), conforme lista de presença. E a esta altura) não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais uma Reuno Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu, Lívia Matos, secretária “ad hoc” lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente E por mim Secretária. | Q