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← Bonfinópolis de Minas (MG)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2019-12-30
native_id179

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂM
BONFIN
(6).
Se” ESTA
Ata da Nona Reunião Ex
Terceira Sessão Legislati
dezembro de dois mil e «
Elizeu, nº 51, sob a Pres
solicitando que a Vereadé
seguida fez chamada no
eles, Célia Morais, Robi
Fernanda Oliveira. Em s
proferirem a oração que
regimental, sobre a prote
Senhora Presidente declar
Lívia Matos, a leitura d
manifestações, a senhora!
exercício a leitura de corre
fez a leitura do Ofício de 1
dos Santos para compared
ele em face ao Prefeito
Senhora Presidente solici
Vereadores para verifica
conforme lista de presenç
onde justificou a presença
seu parecer do ocorrido, e
anteriormente uma chancé
logo após o Vereador G
elaborou a proposta conte
o mesmo teve conheci
licitatório em que sua e
manutenção feito pela sua
a proposta foi elaborada
participou de nenhuma lid
que foram apresentados
processo licitatório, o
juntamente com Ronaldo
frisou o fato de sempre fa!
fiscais, mais especificame
pois não caía em sua c
questionado com relação
obtendo muita coisa, desc:
renda na Prefeitura com 4
60.000,00 e o que estava
Prefeito a não se preoc
procurou Antônio Carlos
executar os serviços e dis
último foi perguntado ace:
a retirar a queixa e não p
Prefeito e que o recebeu!
Senhora Nilvésia Brandãd
que havendo um diálogo
RA MUNICIPAL DE
ÓPOLIS DE MINAS
O DE MINAS GERAIS
FOLHA
aordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
a, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia vinte e seis de
ezenove, às 18h25min. em sua sede própria, situada à Rua Dom
lência da Senhora Vereadora Célia Morais, que iniciou a sessão
a Lívia Matos exercesse a função de primeira Secretária, em
inal dos Senhores Vereadores, que compareceram 06 (seis), sendo
o da Cruz, Geraldo de Henrique, Lívia Matos, Reginaldo Palma e
guida, a Senhora Presidente convidou todos os presentes para
» Senhor nos ensinou. E assim o fizeram. Constatado quórum
ão de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a
aberta a sessão e solicitou da secretária em exercício a Vereadora
À ata da reunião anterior. Procedida a leitura e não havendo
presidente considerou-a aprovada, e solicitou da Secretária em
spondências recebidas alusivas à reunião. A secretária em exercício
? 136, de 20 de dezembro de 2019, que convoca o Munícipe Rafael
er e prestar esclarecimentos em face da denúncia apresentada por
nicipal e demais funcionários envolvidos na ação. Em seguida, a
ou da secretária em exercício a chamada nominal dos Senhores
ão de quórum regimental. Constatada a presença de 6 (seis),
à. Em seguida a Senhora presidente passou para a ordem do dia
do Senhor Rafael dos Santos na reunião. Perante o direito de dar o
e compareceu no dia para ser questionado pelos vereadores, tendo
para falar algo acerca do caso, preferindo aguardar as perguntas,
raldo de Henrique questionou o Senhor Rafael acerca de quem
do os valores dos serviços prestados para participar da licitação, se
nto da ocorrência de algum fato incomum diante do processo
presa participou, e como era prestado o serviço de reparo e
empresa e se o mesmo acompanhava. O Senhor Rafael acredita que
pela Senhora Aricelma e Roberto Martins, pois o mesmo não
tação e que não tinha conhecimento dos valores e outros detalhes
proposta, e que nunca foi convidado para participar de nenhum
smo disse não acompanhar o serviço, ele somente executava,
e Roberto. O Vereador Reginaldo Palma, fez o uso da palavra,
r somente a verdade. Questionou o Senhor Rafael acerca das notas
te do recebimento dos valores, ele alegou não ter acesso a isso,
nta corrente e não sabia o destino dos cheques. Também foi
s notas emitidas e a comunicação com o Prefeito Municipal, não
brindo do fato quando foi buscar um comprovante para imposto de
servidora Mariulda, sendo que o valor máximo na época era R$
a receita era muito maior do que deveria ser. Foi orientado pelo
bar com isso, ficando contrariado com o ocorrido. No período
Brandão (Pafúncio Brandão) que citou um “ajeito” para o Roberto
e para ele não entrar nessa, continuar o que estava fazendo. Por
a da denúncia e se havia tido ameaça ou alguma maneira de aludir
»sseguir com a denúncia, ele respondeu que procurou novamente o
juntamente com o Senhor Dadá Simões, chefe de Gabinete, e a
chefe de compras e que no momento o senhor Dadá propôs a ele,
om Roberto Martins e o mesmo concordando em ressarcir o então
CÂMARA MUNICIPAL DE
SA BONFINÓPOLIS DE MINAS ||!"
ESTADO DE MINAS GERAIS
prejuízo por estar alegando fião ter recebido valores constantes em notas emitidas a Prefeitura,
resolveria o problema, mas | Senhor Rafael não concordando retirou-se da sala. Finalizando o
seu questionamento perguntbu-se se tinha algum receio com relação a isso em acontecer algo
com sua pessoa, a resposta! foi a melhor possível, está preparado para enfrentar o problema,
mesmo que custe a própria Fida. A próxima a se pronunciar foi a Vereadora Lívia Matos, que
começou seu questionamento acerca do uso do dinheiro público e da importância dele para o
Município. Reiterou que as denúncias devem ser apuradas e os vereadores fiscalizem a ação
do gestor para que sejaml aplicados os recursos de forma correta. O Senhor Rafael foi
questionado se durante a pristação de serviços, o mesmo sabia de alguma vantagem ou acordo
envolvendo algum servidol da prefeitura, o mesmo respondeu que o servidor Thiago Palma
conferia e passava para elejo que tinha que fazer, nem sempre acertando no problema ou na
peça. Não haviam relatórips e nem documentos para controle, sendo apenas anotado. A
vereadora perguntou aindaltom relação a compra de peças, como era feita a compra, e se O
mesmo tinha conhecimentd dos valores das peças e das empresas que forneciam essas peças
para Prefeitura o mesmo |lisse que com relação às peças, a fonte delas não tinha como
informar devido serem trazidas pelo (Thiago), sendo o mesmo funcionário que fiscalizava que
estava a cargo. Comentou finda da estranheza com relação ao fato de quando uma peça não
era adequada, como uma fhola que vinha menor, não era devolvida a peça de volta para o
fornecedor de Unaí, e sin] ficava estocada e comprava-se outra. Outro ponto frisado pela
Vereadora Lívia, foi comi relação a vantagens na execução dos serviços, se tinha algum
servidor da Prefeitura que [inha alguma vantagem ou algum benefício, o mesmo citou que um
dia achou estranho, ele esiava na porta da casa do Senhor Roberto, e chegou o Thiago, o
Senhor Roberto disse a el, (Rafael) que eles teriam que pagar um retrovisor para o Thiago,
como forma de agrado, o Senhor Rafael disse não concordar com isso, pois isso seria uma
espécie de propina. Por úllimo, a Vereadora Lívia questionou acerca de assinatura falsa, ou
seja, assinatura forjada, oi mostrado duas notas, uma com assinatura falsa e a outra
verdadeira, dizendo ele que se fosse levado para a perícia seria comprovado que não tinha
sido ele que havia assindilo, pois o mesmo disse que nunca assinou nenhum empenho e
nenhum cheque. O vereallor Robinho da Cruz, questionou se o sócio agiu sozinho nesta
suposta fraude, ou se teve À participação de algum servidor da Prefeitura, respondeu que antes
acreditava na inocência dd Prefeito, respondeu que antes acreditava na inocência do prefeito,
mas que depois viu que o prefeito estava envolvido em todo o esquema de fraude. O Vereador
questionou também quais edidas e ações que o Prefeito tomou acerca dessa suposta fraude,
o mesmo respondeu que Fombou da cara dele e nada mais. Outro questionamento feito foi
acerca da participação emioutra licitação. Para compreender melhor o que estava acontecendo
arrumou uma secretária) para fazer a documentação, já tendo noção do que estava
acontecendo, querendo ligo a dispensa, fazendo o termo, mas ela fora feita sem o seu
conhecimento, recebendd| informação que não deveria saber dos fatos, alegando diversos
motivos. Questionou-se aberca da empresa contratada na licitação. Ele falou que a empresa
que ganhou não tinha condições de concorrer em peças. O Vereador Robinho da Cruz
questionou também se hofive algum vereador que quisesse que ele parasse com a denúncia, ou
seja, alguém interessado dm não prosseguir com a investigação, ele logo respondeu que não ia
dar a resposta no momeilto, mais a frente respondia. Outro ponto levantado pelo Vereador
Robinho foi sobre um frite com distância de 1100 km, de um equipamento de refrigeração,
prontamente o Senhor Rgfael respondeu que não fez o frete, falando que seu caminhão nunca
foi para Nova Serrana. bém foi questionado acerca da execução de reparos em caminhão,
com relação a preços de serviços ofertados, dizendo que não executou alguns deles, tendo
nota emitida em serviço lue sua empresa não tinha condições de atuar, como arqueamento de
RA MUNICIPAL DE
ÓPOLIS DE MINAS ||Fºt"A
DO DE MINAS GERAIS
molas e manutenção em câlnbio automático, citando novamente o nome do servidor Thiago
Palma, que levou a peça pda executar o serviço em outro lugar, voltando novamente com o
mesmo problema, não send» cancelada a nota. Por último foi comentado acerca do preço de
revisão de roda de um caminhão, respondendo que apenas executou o serviço que foi pedido,
não tendo conhecimento de valores cobrados. A Vereadora Célia Morais, questionou acerca
de quem emitia as notas fiicais. A resposta foi Aricelma, esposa do Roberto Martins, sem
conhecimento do mesmo, pedindo apenas para assinar ocultando parte da nota, para não ter
conhecimento dos valores. Jm ponto observado por ele foi o fato de terem notas rejeitadas e
não canceladas, e que os vilores recebidos não estavam de acordo, levando ele a passar por
problemas financeiros. Colh relação aos pagamentos, eram feitos pelo Senhor Guilherme
Franklin, que negava moltrar o cheque, alegando que ele era um empregado, quando
comprovou que ele era o ejnpresário foi mostrado um cheque de um valor mais alto do que
fora informado para ele pleviamente, levando-o a questionar os fatos. A Vereadora Célia
Morais, perguntou ao Serlhor Rafael sobre seu termo de declaração feito no Ministério
Público, onde o mesmo 4ponta que houve superfaturamentos de notas utilizando a sua
empresa, pediu que ele Eitasse alguns exemplos de notas que foram superfaturadas,
prontamente respondeu que não tinha como dar uma resposta pelo tempo que se passou,
entrando em defesa visto que não o tinha no momento, visto que não apresentava tal
documento em sua pasta. Tara finalizar a sua fala a vereadora questionou se houve alguma
coação por parte de alguén] para que o mesmo não prestasse esclarecimentos, respondendo a
pergunta da seguinte formh: não quero envolver mais pessoas nisso, pois não tinha como
provar e iam negar o que decorreu. Foi salientado pela Vereadora Célia Morais, que a justiça
suspendeu apenas os trabalhos da Comissão Processante, na decisão do Promotor, ele ressalta
que a presente decisão não impede a continuidade na eventual apuração dos fatos, diante da
mencionada decisão da justiça, a Presidente decidiu continuar as apurações via Plenário, e que
até o momento não foi nótificada oficialmente pela justiça. O Vereador Reginaldo Palma
questionou acerca dos préblemas da procura de esclarecimento dos fatos relacionados, o
Senhor Rafael respondend que foi somente uma vez e foi logo desencorajado. A Vereadora
Fernanda, em sua fala dem bnstrou respeito ao Senhor Rafael, e declarando que seu nome foi
citado previamente, pedinho esclarecimentos acerca disso. Ele falou que procurou ela, e a
mesma disse a ele que nãd prosseguisse com a denúncia, sendo a conversa em sua casa (da
Fernanda), em uma visita. |Ds ânimos se acaloraram e foi alegada por parte do Senhor Rafael,
que ela tinha interesse nisgo. Logo após a Vereadora Fernanda argumentou dizendo que não
tinha feito tal ato, e quant) a vetar contra citou que Rafael era “laranja”, logo retornando a
retórica de forma calorosa, ambos mantendo sua posição. Logo após ele não quis mais
responder suas perguntas. [No tocante a ação efetuada pela Câmara, o Sr. Rafael agradeceu a
todos pelo empenho e disje que não tinha medo das consequências que poderiam ocorrer.
Logo após o Vereador Rolinho disse que foi o Senhor Rafael dos Santos que fez a denúncia,
e não os vereadores, que o; nobres Edis estão apenas apurando os fatos. Reginaldo Palma fez
um questionamento direciênado à Vereadora Lívia Matos acerca da denúncia protocolada em
2017 nesta Casa, ela respdhdeu que este documento não se encontra nos arquivos desta Casa.
E não havendo nada mais 4 tratar, a Senhora Presidente agradeceu o Senhor Rafael dos Santos
pela disponibilidade em esblarecer os fatos na reunião, e solicitou da Secretária em exercício a
chamada final dos Senhor's Vereadores registrando a presença de 6 (seis), conforme lista de
presença. E a esta altura) não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por
encerrada mais uma Reuno Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e
para constar eu, Lívia Matos, secretária “ad hoc” lavrei a presente Ata, que após lida e
aprovada, será assinada pela Presidente E por mim Secretária.
| Q

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