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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2020-03-02
native_id182

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada
no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte, às 18h15min. em sua sede
própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor
Vereador Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira
Secretária, a Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Em
seguida, o Senhor Presidente proferiu uma oração bíblica. Constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de
Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura
da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo
manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo
com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura do seguinte
expediente: Ofício nº 009/2020 — MP/JP/ÚNICA-Promotoria de Justiça de
Bonfinópolis de Minas, solicitando esclarecimento sobre os fatos narrados em
denúrícia, quantos aos pagamentos de diárias ao motorista da Câmara; ofício
nº 15/2020 — Secretaria Municipal de Fazenda-encaminha documentação
contendo os cálculos referentes ao duodécimo a repassas para a Câmara
Municipal, informa que o balancete da receita poderá ter pequenas alterações
nos valores caso seja necessário até o envio ao TCE-MG da prestação de
contas anual do Município. Caso ocorra, encaminharemos novos balancetes;
ofício nº 25/2020-GAB-Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo o Requerimento nº 90/2019, que informou que em atendimento à
demanda da referida Escola anteriormente solicitada pelo diretor Hamurabi, já
iniciou o processo de compra do mobiliário, e o processo licitatório encontra-se
em andamento; ofício nº 27/2020-GABPrefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas respondendo o Requerimento nº 79/2019, informou que os critérios
isonômicos e arquitetônicos para manutenção e construção de carneiras e
obras no cemitério local serão contemplados no Projeto de lei Complementar
do novo Código de Posturas do Município que será enviado brevemente a
Câmara; ofício nº 37/SECULT/GAB do Prefeito do município de Bonfinópolis de
Minas, informando a Câmara Municipal a celebração de convênio de saída
entre Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas e o estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria do Estado e o atestado de licença
maternidade da servidora Kelém Patrícia Estácio de Oliveira. Em seguida o
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão,
de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 1/2020, de autoria
do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que concede revisão geral e
anual no âmbito do Poder Executivo, conforme dispõe a art. 37, inciso X, da
Constituição Federal; Projeto de Lei nº 2/2020, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de minas, que concede reajuste na remuneração dos
profissionais do Magistério do Município de Bonfinópolis de Minas-MG e dá
outras providências; Projeto de Lei n 3/2020, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que estabelece o piso de vencimento dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SA BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, que acrescenta $ 3º ao Art.87 da Lei n 452, de 18 de agosto de 1992,
que dispõe sobre o regime jurídico Único dos servidores públicos do Município
de Bonfinópolis de Minas; Projeto de resolução nº 1/2019, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG; Projeto de Resolução nº 2/2019, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a despesa pública com
alimentação, eventos institucionais e serviço extraordinários; Projeto de Lei nº
5/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a
recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do Legislativo
Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal; Projeto
de Lei nº 6/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa o valor do
Subsidio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários Municipais para o
Quadriênio 2021/2024; Projeto de Lei nº 7/2020, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o
Quadriênio de 2021/2024; Requerimentos nº 1/2020, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma; Requerimento nº 2/2020, de autoria do vereador Zé Lúcio;
Requerimento nº 3/2020, de autoria da vereadora Lívia Matos; Requerimento nº
4/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Pronunciamentos por parte
dos parlamentares, não houve. Retornando a palavra o Senhor Presidente
solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores,
para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: transferiu a
direção dos trabalhos ao Vice-Presidente o Vereador Geraldo de Henrique para
discussão e votação de matéria de sua autoria. De posse da palavra o senhor
Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº
1/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requerer que seja
solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no
sentido de instalar placa de sinalização proibindo o trafego de ônibus no
percurso da Praça Senhor do Bonfim e Rua Tiradentes passando em frente à
igreja Senhor do Bonfim. Solicito ainda que após aprovação do requerimento
seja enviado cópias para o Secretário Municipal de Obras. Após explanação do
autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único do Requerimento nº 4/2020, de autoria do Vereador Reginaldo
Palma, que requerer que após aprovação do Plenário, seja solicitado do
Prefeito” do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de
instalar Câmeras de monitoramento nas entradas e saídas de nossa cidade,
principalmente nas saídas de Brasilândia de Minas e Riachinho Minas Gerais,
em parcerias com a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e Policia
Militar local. Na oportunidade, informou que a Câmara Municipal irá
disponibilizar duas câmeras para realização dos serviços. Após explanação do
autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Retorno à
direção dos trabalhos ao Senhor Presidente para que dê prosseguimento à
E A ORI
CÂMARA MUNICIPAL DE
SA BONFINOPOLIS DE MINAS
Es ESTADO DE MINAS GERAIS
reunião. De posse da palavra o senhor Presidente submeteu a turno único de
discussão o Requerimento nº 2/2020, de autoria do Vereador Zé Lúcio, solicitar
que após aprovado em plenário solicite do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reformar a ponte sobre o
Córrego Santo André, localizada na propriedade do Senhor Sebastião do Boi
Comunidade Santa Maria. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº
3/2020, de autoria da Vereadora Lívia Matos, requerer que seja solicitado do
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de
realizar as seguintes obas; 1- Cascalhar a estrada que dá acesso à
Propriedade do Senhor João Mutengo, localizada na Comunidade Caldeirão,
pois a mesma se encontra em estado crítico de uso; 2 — Cascalhar a estrada
que dá acesso à propriedade do senhor José Caldeira Gomes, localizada na
comunidade formiga, uma vez que a referida estrada está impossibilitada de
trafegar; 3- fazer o encabeçamento e cascalhamento da ponte molhada que dá
acesso à sede da Associação da Comunidade Caldeirão. (Conforme fotos em
anexo); 4- Construir uma ponte molhada na estrada que dá acesso a
propriedade do senhor José Luiz Brandão (conhecido como Dedé) na
Comunidade Caldeirão. Após explanação da autora, e não havendo outras
manifestações a referida matéria foi submetida a voto resultando sua
aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição o senhor
presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos
Parlamentares para seus pronunciamentos ou comunicações. Fizeram uso da
palavra os Vereadores, Zé Lúcio, Pafúncio Brandão, o Presidente Reginaldo
Palma e a Vereadora Célia Morais que fez a prestação de contas da sua
Gestão na presidência da Câmara no ano de 2019. E não havendo mais
pronunciamento por parte dos parlamentares, o Senhor Presidente solicitou da
primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a
presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo
nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu,
Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será
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