| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-03-20 |
| native_id | 186 |
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so CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA — Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte às 18h 20min, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o senhor Presidente convidou a Vereadora Fernanda Oliveira para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº 01/2020 — Presidente do Diretório Municipal Partido Democrático Trabalhista, solicitando autorização para utilizar o Plenário da Câmara Municipal para uma reunião, no dia 17/03/2020, no horário das 18:00 às 21:00; Ofício nº 35/2020 — 5º Pel/932 CIA PM, encaminhando orçamentos e custos de instalação das câmeras de vigilância no Município; Ofício nº 32/2020/GAB — Prefeitura Municipal, respondendo ao requerimento nº 01/2020, informando que será avaliado a viabilidade e real necessidade do requerimento referente à instalação de placa de sinalização proibindo tráfego de ônibus passando em frente a Igreja Senhor do Bonfim; Ofício nº 36/2020/GAB — Prefeitura Municipal, respondendo ao requerimento nº 04/2020, convidou o Presidente da Câmara Municipal a participar de uma reunião no dia 09/03/2020, juntamente ao Comandante da Polícia Militar, para tratar de assuntos referentes a instalação de câmeras de monitoramento na entrada e saída da Cidade; Ofício nº 17/2020 — Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando o pedido de encaminhamento à Câmara Municipal, com urgência, do Impacto Orçamentário e Financeiro, para que os servidores do executivo recebam o devido aumento; Ofício nº 10/2020 — Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas ao Exmo. Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o andamento da construção da Ponte do Córrego Riacho das Pedras e qual a previsão da instalação das vigas e término da obra; Ofício nº 11/2020 — Câmara Municipal ao Exmo. Prefeito Municipal, informando que existe uma linha de transporte escolar que liga as Comunidades Saco da Roça, Caraíbas, Canabrava e Vargem de Cima, e que nos últimos 10 (dez) dias esta parou de funcionar, reiterando o pedido, com urgência, para que seja realizado o cascalhamento de todo Oo trecho, correspondendo desde a entrada do asfalto, até as referidas comunidades; Ofício nº 16/2020 — Câmara Municipal ao Senado Federal do Brasil, solicitando ao Senador, Dr. Rodrigo Pacheco, que seja disponibilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar, no valor de R$ 600.000.00 (seiscentos mil reais) para recapeamento asfáltico das ruas e avenidas da Cidade de Bonfinópolis de Minas-MG; Moção de apoio nº 01/2020 — prestando apoio e solidariedade ao movimento de greve dos ——— DAS CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA educadores de Minas Gerais, bem como ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas gerais, considerando legítima e justa sua pauta de reivindicação; Manifestação da Promotoria de Justiça de Bonfinópolis de Minas, denegando o mandado de segurança, referente aos autos nº 5000349- 62.2019.8.13.0082; Em seguida o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera a Lei nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que dispões sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal; Requerimento nº 06 e 07/2020, de autoria da Vereadora Lívia Matos; Requerimento nº 08/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e Requerimento nº 09 e 10/2020 de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retomando a palavra, o Sr. Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno único do Requerimento nº 05/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que requer que seja solicitado do prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reformar com máxima urgência o Ginásio Poliesportivo encontra-se em situações precárias. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 06/2020, de autoria da Vereadora Lívia Matos, que requer que após aprovação do plenário, seja requerido ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de restaurar a ponte sobre o córrego Riacho da Porteira, na Comunidade Santa Maria, que dá acesso à propriedade da senhora Adélia Brandão Rocha. O senhor presidente solicitou do Vereador Zé Lúcio a leitura do requerimento, pois a Vereadora Lívia teve uma indisposição e precisou retirar-se do Plenário para uma avaliação médica, o Vereador Zezinho Despachante encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 07/2020, de autoria da Vereadora Lívia Matos, que após aprovado em plenário, seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de realizar demarcação de faixa de pedestres e quebra-molas nas ruas e avenidas da Cidade, para resguardar a segurança dos nossos munícipes e dos visitantes. Na oportunidade, solicitou que a pintura seja realizada com tntas que seguem as normas da ABNT, como a Montreal, por se tratar de uma tinta acrílica de baixo odor e alta durabilidade. O senhor presidente solicitou do Vereador Zé Lúcio a leitura do requerimento, pois a Vereadora Lívia teve uma indisposição e precisou retirar-se do Plenário para uma avaliação médica e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 08/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e === CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA outro, que após aprovado em plenário, seja requerido ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de fazer a limpeza e em seguida pavimentação asfáltica da Rua Dalva de Abreu, localizada no centro da Cidade, sendo que tal solicitação requer atenção especial, uma vez que residente nessa rua pessoas que necessitam de acessibilidade (cadeirantes). Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 09/2020, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro, que após aprovação em plenário, seja solicitado do Chefe do executivo, que interceda junto a COPASA -MG, no sentido de instalar válvulas bloqueadora de ar para hidrômetros ou outro aparelho semelhante, para que a população pague sua conta de forma justa. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 10/2020, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro, que após aprovação em plenário, requereu ao Prefeito Municipal que seja feito o recapeamento ou operação tapa buracos nas ruas da cidade. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição o senhor presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos ou comunicações. Fez uso da palavra o Vereador Pafuncio o qual manifestou sua indignação dizendo que a resposta à intimação judicial referente ao mandado de segurança, ajuizado pelo prefeito, foi feita indevidamente em seu nome; ao que o Presidente, Sr. Reginaldo Palma, disse que tal resposta não fora efetuada em nome do vereador, tendo em vista que ele não assinou a procuração constituindo o procurador jurídico como seu advogado. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida o) aprovada, será pelo Presidente e por mim secretária A pi