| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-05-18 |
| native_id | 190 |
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so (4 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA EO) Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia quatro de maio de dois mil e vinte às 18h 05min, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, pois o Vereador Antônio Carlos Brandão se encontra de atestado médico. Em seguida, o senhor Presidente convidou o Vereador Geraldo de Herrique para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura dos seguintes expedientes: Moção de Apoio nº 01/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outros, prestando apoio e solidariedade aos professores do Estado de Minas Gerais. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Presidente da Câmara, que altera a Lei Municipal nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento de verbas Indenizatórias no Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre declaração como de urbanização específica, com o objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel situado na área rural que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico — PLAMSAN, do Município de Bonfinópolis de Minas; Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação dos imóveis públicos que menciona, com opção de compra por interesse social e dá outras previdências; Requerimento nº 11/2020, Robinho da Cruz e outros; Requerimento nº 12/2020, de autoria de Zezinho Despachante e outros. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retomando a palavra, o Sr. Presidente solicitou da primeira Secretária, a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: transferiu a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente, o Vereador Geraldo de Henrique para discussão e votação de matéria de sua autoria. De posse da palavra o senhor Vice- Presidente submeteu a turno unico de discussão a Moção de Apoio nº 01/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Palma e outros, que apoia a greve dos educadores de Minas Gerais e aos Sindicatos Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição, o senhor presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos [ww 23 >>> CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA 24 Parlamentares para seus pronunciamentos ou comunicações. O vereador Reginaldo Palma comunicou que está aguardando processo licitatório para troca do telhado e móveis das salas da parte superior da Câmara e requereu que fosse reiterado o Ofício nº 23/2020, o qual trata-se de solicitação de suspensão das parcelas referentes ao Loteamento. O Vereador Zezinho Despachante comunicou a todos que a Comissão Especial composta por ele, e pelos Vereadores Fernanda Oliveira e Célia Morais estão fazendo estudo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presents Ata, que após lida e aprovada, será assinada E Presi e por mim (VN