| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 191 |
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(Es CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia dezoito de maio de dois mil e vinte às 18h 10min, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), pois o Vereador Pafuncio Brandão se encontra de atestado médico, conforme lista de presença. Em seguida, o senhor Presidente convidou a Vereadora Lívia Matos para proferir uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, o Senhor Presidente solicitou da primeira secretária, leitura de correspondências recebidas, alusivas à reunião: Leitura do atestado médico do Vereador Pafuncio Brandão, o qual atesta que o vereador necessita de 05 (cinco) dias de afastamento. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2020, de autoria do Presidente da Câmara, o Vereador Reginaldo Palma, que dispõe sobre a adoção de sessão plenária por meio de videoconferência; Requerimento nº 11/2020, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros; Requerimento nº 12/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante; Requerimento nº 13/2020, de autoria do Vereador Robinho da Cruz; Requerimento nº 14/2020 de autoria do Vereador Zezinho Despachante e Requerimento nº 15/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante. Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retomando a palavra, o Sr. Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno único do Requerimento nº 11/2020, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros, que requer que, após aprovado em Plenário, seja solicitado do Prefeito Municipal, informações quanto a regularização do Auxílio Alimentação aos servidores Públicos do Poder Executivo, conforme Lei nº 1.325, de 19 de dezembro de 2019. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 12/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, que requer que após aprovado em Plenário, seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de informar: 1- Relação de todos os valores gastos com o evento do Carnaval (Carnabom 2020), acompanhado de notas de empenho; 2- Notas fiscais dos serviços pagos; 3- Se recebeu verba de apoio e incentivo para a realização do carnaval (CARNABOM 2020), 4 — e, quais os valores recebidos. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 13/2020, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, que solicitou que após aprovado em plenário, seja solicitado do senhor Prefeito do Município, informações de quantas famílias foram beneficiadas pela Lei 1.307, de 31 de julho de 2019 (Programa Morar Melhor). Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 15/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que solicitou que após aprovado em Plenário, seja solicitado Prefeito do Município, a colocação de placas de identificação de nome das ruas, no Bairro Primavera, uma vez que nenhuma das ruas pertencentes a esse bairro possui identificação. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição o senhor presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos ou comunicações. Fez uso da palavra o Vereador Zezinho Despachante, afirmando que tem acontecido muitas aglomerações no Município, reafirmando que deve ter rigidez por parte do Executivo para fazer cumprir o Decreto, falou, ainda, que ficou sabendo que um secretário colocou em um grupo de whatsapp, os seguintes dizeres: “padarias doando pães, e o que os vereadores tem doado?”, o vereador entendeu ser muito infeliz a colocação do secretário; Fez uso da palavra o Vereador Reginaldo Palma, que afirmou que o prefeito parece querer fazer média com a população, não querendo punir pessoas que estão infringindo o Decreto, e fez sua colocação no sentido de que se tem que punir alguém, puna, pois a saúde vem em primeiro lugar. Requereu novamente a palavra o Vereador Zezinho Despachante o qual requereu que fosse enviado ofício ao Prefeito, sobre as barreiras sanitárias na entrada da Cidade. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para Ganatar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e (ap á S pelo Presidente e por mim secretári