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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-06-15
native_id192

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
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Ata da Sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia
primeiro de junho de dois mil e vinte às 18h 10min, em sua sede própria,
situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador
Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a
Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 08 (oito), pois o Vereador Antônio Carlos Brandão se
encontrava de atestado médico, conforme lista de presença. Em seguida, o
senhor Presidente convidou o Vereador Zezinho Despachante para proferir
uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus
e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou
aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à
leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a
aprovada. O Vereador Robinho da Cruz, pediu pela ordem que fosse verificado
se o requerimento nº 11/2020 estava constando em ata, pois no momento da
leitura passou desapercebido por ele. Tendo afirmado a Primeira Secretaria,
que sim. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, o Senhor Presidente
solicitou da primeira secretária, leitura de correspondências recebidas, alusivas
à reunião: Leitura do atestado médico do Vereador Antônio Carlos Brandão, o
qual atesta que o vereador necessita de 08 (oito) dias de afastamento. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 14/2020,
de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que dispõe sobre a denominação do
Prédio Público Municipal da Delegacia de Polícia Civil de Bonfinópolis de
Minas, situado na Avenida Argemiro Barbosa da Silva, Bairro Centro e dá
outras providências; Requerimento nº 16/2020, de autoria do Vereador Zé
Lúcio; Requerimento 14/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e
Requerimento nº 17/2020, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros,
Pronunciamentos por parte dos parlamentares, não houve. Retomando a
palavra, O Sr. Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada nominal
dos Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Comunicado
do Presidente: O vereador Reginaldo Palma, afirmou ter feito um ofício, em
nome da Câmara Municipal para o Prefeito do Município, pedindo a ele que
tomasse providências e na questão do Decreto, que fosse acrescentado o uso
obrigatório de máscaras para circulação no Município e também para que ele
disponibilizasse um número de telefone de um fiscal sanitário, para as pessoas
terem acesso a esse número e estarem ligando. Contudo, o Presidente afirmou
que até a presente data o prefeito não enviou resposta para ele, foi na rádio,
mas não falou do oficio, ele fez uma videoconferência no portal Bonfinopolis
também falando sobre isso e não tocou no assunto do ofício que a Câmara
enviou, e afirmou não entender o porquê, pois o intuito é ajudar, as vezes ele
pode ficar com o “pé atrás” de assumir a responsabilidade sozinho, e nós
tomamos a responsabilidade fazendo esse ofício, pra ele tomar essa decisão
de proibição, porque essa questão do corona vírus não está de brincadeira
mesmo. E já que ele não quis fazer essa proibição, o Presidente entendeu que
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(8 CÂMARA MUNICIPAL DE
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a ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
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ele poderia pelo menos ter falado que recebeu esse ofício da Câmara,
cobrando o que nós pedimos do decreto. O presidente fez a Leitura do referido
ofício enviado ao Prefeito. O Vereador afirmou que o oficio foi protocolado no
dia 20 de maio, e até agora não teve resposta; O vereador Zezinho
Despachante pediu um aparte no pronunciamento, afirmando que em reunião
anterior teria pedido para que fosse enviado ofício pedindo as barreiras
sanitárias no município, e ao verificar a leitura do oficio falado anteriormente
percebeu que não foi colocado esse ponto lá; O presidente afirmou que
realmente foi esquecimento; Fez uso da palavra no comunicado do Presidente,
o Vereador Zé Lucio que afirmou ter participado da reunião lá na Prefeitura, do
Comitê da Saúde, e que um dos primeiros pontos abordados foi a questão das
barreiras sanitárias, sendo que ficou certo que será definido horários, e o local
será na entrada da cidade mesmo, e durante a noite, próximo ao “Posto de
gasolina do Dudu”, uma vez que há informações que está parando muitos
motoristas no local, a maioria sem uso de máscaras, sem álcool em gel e por
fim, afirmou que acredita que vai melhorar nesse sentido; Dez uso da palavra a
Vereadora Lívia Matos, informando aos demais vereadores que no dia que saiu
o resultado positivo de COVID na cidade ela recebeu diversas mensagens e
entrou em contato com a coordenadora de epidemiologia para que ela
conversasse com o pessoal do Comitê, para que ela pudesse participar, para
acompanhar essa pandemia e para ter alguém da Câmara acompanhando os
trabalhos, so que não me deram resposta, eles reuniram e não foi comunicado
nada à vereadora, afirmou que acha que eles usam muito a questão politica,
infelizmente é isso, e que tem recebido reclamações de profissionais da saúde
que está acontecendo muita coisa errada e queria ter entrado pra somar, pra
ajudar no que puder no Comitê, além do mais queria pedir a eles que
disponibilizassem dois enfermeiros para ficarem 24 horas na Unidade de
saúde, para que 01 enfermeiro não realize todos os atendimentos; O Vereador
Reginaldo acrescentou que eles querem dos vereadores só que aprovem
projetos; A vereadora Lívia Matos acrescentou que entende que o Prefeito
entende muito da área jurídica e da área contábil, mas na área da saúde ele
não entende muito, então acho que deveria ter um médico ou o próprio
coordenador de epidemiologia para esclarecer a população sobre tudo; O
vereador Robinho da Cruz parabenizou a Vereadora Lívia Matos, e
acrescentou que em relação aos enfermeiros, o prefeito pode sim contratar
mais, que como nosso município está com decreto de calamidade pública ele
pode fazer contrato emergencial, e foi disponibilizado recursos financeiros para
o nosso Município, além disso requereu que fosse enviado ao prefeito
municipal um ofício cobrando a participação de um membro da Comissão de
Administração Pública, no Comitê; Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão
em turno único do Requerimento nº 16/2020, de autoria do Vereador Zé Lúcio,
que requer após ouvido o Plenário, seja requerido do Prefeito Municipal,
providências no sentido de restaurar a ponte sobre o córrego Furado do
Engenho, bem como recuperação da estrada e do mata-burros, que dá acesso
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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
S ESTADO DE MINAS GERAIS
as propriedades dos senhores Hirandes Vaz de Andrade, Admir Lemos e
Robson Guedes. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade; Discussão em turno único do Requerimento nº
14/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que requer que após
aprovado em Plenário, seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas, providência no sentido de construir “barraginhas” e curva de nível em
todas as comunidades do Município que necessitarem. Após explanação do
autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade; Discussão em
turno único do Requerimento nº 17/2020, de autoria do Vereador Robinho da
Cruz e outros que requer que após aprovado em Plenário seja requerido ao
Prefeito Municipal providências no sentido de fornecer auxilio material aos
alunos de baixa renda (tanto os alunos do Município, quanto os do Estado) que
necessitarem, durante o período da pandemia (COVID-19), de tirar cópias de
trabalhos de deveres escolares, para que eles possam prosseguir nos estudos
durante esse período, uma vez que investir na educação do Município é um
dever de todos. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição o senhor
presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos
Parlamentares para seus pronunciamentos ou comunicações. Fez uso da
palavra o Vereador Zé Lucio, o qual fez a leitura de um ofício, recebido do
gabinete do Dr. Ely; O Vereador Robinho comunicou que os recursos que a
vereadora Célia Morais devolveu no ano passado parece que sensibilizaram o
prefeito e ele construiu o galpão la na Comunidade da Lagoa e afirmou que
gostaria de convidar os demais vereadores para conhecer. E não havendo
mais pronunciamento por parte dos parlamentares, o Senhor Presidente
solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores
registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura,
não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para
constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e
Presidente e por mim
FOLHA

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