| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-07-02 |
| native_id | 193 |
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AS ME CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia 15 de junho de dois mil e vinte, às 18h 15min, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando do Segundo Secretário, o Vereador Robinho da Cruz, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 07 (sete), conforme lista de presença, pois o Vereador Antônio Carlos Brandão e a Vereadora Célia Morais se encontram de atestado médico. Em seguida, o senhor Presidente, o Vereador Reginaldo Palma proferiu uma oração bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. O Segundo Secretário pediu que Vereadora Lívia Matos fizesse a leitura da ata. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou- a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, o segundo secretário fez a leitura dos seguintes expedientes: Leitura do atestado médico da Vereadora Célia Morais, e leitura do atestado médico do Vereador Pafuncio Brandão. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei 16/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações realizadas pelo Poder Executivo no combate à pandemia COVID-19, sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia; Retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 01/2020, que dispõe sobre a adoção de sessão plenária por meio de videoconferência; Apresentação de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2020, com relação ao 83º, do art. 20 do referido Projeto de Lei, o qual apresentará a seguinte redação, “o limite por adiantamento é de 2.500,00”; Requerimento nº 18/2020, de autoria da Vereadora Lívia Matos. Pronunciamentos: O Vereador Reginaldo Palma afirma que em outra data fez uma postagem sobre ter visto o funcionário Eber Pereira na prefeitura, sem poder atender o público por estar faltando uma impressora na mesa dele, e que chegou ao ponto dele ter que postar essa placa, foi fotografado e postado nas redes sociais e em um dos comentários alguém falou que existia uma impressora nos dois computadores, só que ela não funcionava, e hoje foi recebida a notícia que foi colocada a impressora na mesa do Eber, em seguida o vereador afirmou que são coisas simples de resolver, igual essa questão da impressora que já tinha 01 ano que era pra arrumar e não arrumava. Aproveitando a fala do Presidente, o Vereador Zezinho Despachante, elogiou o fato de ter colocado a impressora, mesmo após ter chegado a esse ponto. Ainda, agradeceu o Presidente por ter encaminhado o oficio sobre as barreiras sanitárias. Comunicou também sobre uma emenda parlamentar do Renato Andrade do ano de 2018, a qual foi liberada e afirmou que o trator deve ser CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA entregue logo após a pandemia, sem ter que ter aquela previsão técnica que precisa. Falou sobre o tratamento do Lucas Antônio, parabenizando a solidariedade de todos os Bonfinopolitanos, afirmando que em razão disso ele já conseguiu a primeira dose do remédio, e que se Deus quiser ele vai curar desse problema serio de saúde. O Vereador Reginaldo, expôs sua indignação sobre a lista de pessoas que receberam o auxílio emergencial no Município, como funcionários públicos, fazendeiros e políticos. E afirmou que quando postou isso no Facebook, teve pessoas revidando, afirmando que o governo sabe o que tá fazendo. E afirmou que não é bem assim, pois se tem uma pessoa que tem 3.000 hectares e pessoas de cargo de primeiro escalão recebendo, tem algo errado aí. Por fim, o presidente parabenizou os Bonfinopolitanos por ajudarem na causa do menino Lucas Antônio. Retomando a palavra, o Sr. Presidente solicitou do segundo secretário, a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Comunicados do Presidente: Comunicou que a Comissão de Legislação Justiça e Redação votou conclusivamente o Projeto 14/2020, o qual da denominação ao prédio público da Delegacia de Polícia Civil de Bonfinópolis de Minas/MG. O Vereador Zezinho Despachante parabenizou o presidente sobre autoria do projeto e pediu que o Presidente fizesse a leitura da biografia referente ao projeto. Presidente fez a Leitura de um Oficio enviado ao Executivo, solicitando oportunidade de um membro da Comissão de Administração Pública para participar do Comitê de Gestor de crise contra o COVID-19, para acompanhar os trabalhos. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno único do Requerimento nº 18/2020, de autoria da Vereadora Lívia Matos, que requer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de que determine que se mantenha na Unidade Básica de Saúde, além do técnico em enfermagem, um enfermeiro durante o período de 24 horas, pois, principalmente nesse período de pandemia, é essencial a permanência de 02 (dois) profissionais no local, até mesmo para dividir os atendimentos e evitar possíveis contaminações, vez que não é correto que apenas um profissional tenha contato com todos os tipos de atendimentos que surgirem. O vereador Robinho da Cruz parabenizou a Vereadora pelo requerimento apresentado. Após explanação da autora, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. O Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente, o Vereador Geraldo de Henrique para discussão e votação de matéria de sua autoria. De posse da palavra, o senhor Vice-Presidente submeteu a turno unico de discussão o Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que altera a Lei Municipal nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei 10/2020, de autoria do Zezinho Lo WWW[[[ CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Despachante, aprovada. Retornada a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente, foi submetida a discussão em turno único o Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre a declaração como de urbanização específica, com objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel rural que menciona e dá outras providências. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição, o senhor presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos ou comunicações. A vereadora Lívia Matos expos sua indignação em relação as solicitações que os técnicos em enfermagem fizeram ao prefeito, com relação a pagamento de gratificações de insalubridade, e receberam resposta negativa e afirmou que enviou um oficio com relação a isso para reforçar o pedido feito pelos técnicos. O vereador Zé Lúcio afirmou que conversou com o prefeito, sobre voltar a ter as reuniões de associações, ele disse que não poderia no momento, mas que respeita a decisão pois é um momento muito difícil. Afirmou ainda, que o pedido de recuperar a estrada do Hirandys foi atendido e parabenizou o secretário por isso, e que foi construído também um Barracão Comunitário na Comunidade Assa Peixe e pediu para constar isso em ata. O Vereador Reginaldo Palma pediu que fosse feito ofício para que o Prefeito providencie mais atendimentos do urologista Dr. Arilson, uma vez que a demanda é muito grande e do psiquiatra Dr. Alonso. O Vereador Geraldo afirmou que a estrada que foi mencionada pelo Vereador Ze Lucio não tinha sido arrumada ainda, que havia arrumado apenas no pedaço de Vantuir, e que talvez essa semana eles tenham arrumado. O Vereador Zé Lucio, afirmou que o filho do Vantuir informou que foi arrumada todo o percurso, até la no Robson. O Vereador Robinho da Cruz, pediu que a Comissão de Administração que fizesse um oficio pedindo informação ao prefeito de todas as horas extras, adicional noturno e gratificações concedidas aos funcionários públicos do Município. A Vereadora Fernanda Oliveira, expôs seu pesar ao falecimento da mãe do Senhor Edvar Brandão no dia 12 de junho de 2020, e foi pedido pelos vereadores que fosse enviada a ele e a família, uma Moção de Pesar. E não havendo mais pronunciamento por parte dos parlamentares, o Senhor Presidente solicitou do segundo secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 07 (sete), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Robinho da Cruz, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que ara ida e de ai será KM assinada pelo Presidente e por mim secrejária QUO FOLHA