| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-08-11 |
| native_id | 195 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SA BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia 02 de julho 2020, às 16:33min, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, pois o Vereador Antônio Carlos Brandão se encontra de atestado médico. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou. E assim fizeram. A Vereadora Fernanda Oliveira ofereceu a oração para todos os presentes, e pediu a Deus que proteja os residentes e os profissionais do Asilo São Vicente de Paula. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou da Primeira secretária a Vereadora Célia Morais, a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada, e solicitou da primeira secretária leitura de correspondências recebidas, alusivas à reunião. Não havendo correspondências, o Senhor Presidente solicitou da Primeira secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e submeteu a turno único de discussão, o Requerimento nº 19, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros, o qual requer do Poder Executivo que faça o recapeamento nas vias públicas de nossa cidade. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único, do Requerimento nº 20, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, que requer que seja construída a Rede de Esgoto para moradores do Bairro Arrozal (parte debaixo da Avenida Aristides Leão, ligando a rede ao final da Rua Nossa Senhora Aparecida). E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 21/2020, de autoria da Vereador Robinho da Cruz e outros, o qual requer providencias no sentido de patrolar ou cascalhar as estradas municipais da comunidade Saco Buriti, a pedido do Leandro morador desta localidade, que relatou a precariedade das referidas estradas. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Fernanda Oliveira, parabenizou o Vereador pelo requerimento e parabenizou a Administração por estar fazendo a rede de esgoto da Rua Diamantina. Afirmou, ainda, que Leandro realmente procurou a todos os vereadores, só que foi informado por ele que a estrada não esta no limite do Município de Bonfinópolis, e afirma que não sabe se é ou não, pois aqui temos comunidades muito próximas que não são do nosso município, e que uma vez que foi encaminhado um Projeto a esta Câmara, e que foi feita uma emenda autorizando a arrumar outras estradas de outros Municípios, mas só depois de arrumar todas as estradas do Município. O Vereador Robinho da Cruz, afirmou que o Senhor Leandro afirmou a ele que a estrada pertence ao Município de Bonfinópolis de Minas, e afirma que foi ele mesmo que fez a emenda, para poder arrumar so depois que as estradas do CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"tHA ESTADO DE MINAS GERAIS Município fossem arrumadas, mas é que na época da política tinha maquinas do município trabalhando nesses locais, e que foi colocada essa emenda pra gente ter mais poder de fiscalização. O Vereador Zezinho Despachante, afirmou que o Leandro procurou todos os vereadores, só que no áudio que foi enviado por ele, ele falou que a estrada é do Município de Bonfinópolis e pelo que conhece é município de Bonfinópolis mesmo, e afirmou ainda que sempre tem visto a patrola sendo usada em outros municípios e que esse pessoal que mora em outros municípios, eles votam aqui, fazem compram aqui e que acredita que são desculpas para não fazer. Apresentação de emendas: O Vereador Robinho da Cruz apresentou Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto Lei 15/2020. O Vereador Reginaldo apresentou Emenda de Plenário referente ao Projeto de Lei nº 06/2020. O Vereador Zezinho Despachante apresentou a Emenda Modificativa nº 01, referente ao Projeto de Lei 06/2020. A vereadora Lívia Matos, apresentou Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 13/2020. Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de13/2020. Emenda Modificativa 02, ao Projeto de Lei nº 13/2020. Emenda Modificativa nº 01 ao projeto de Lei nº 13/2020. Foi submetido em turno único de votação o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Inclusive Emendas. Após explanação do Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade, salvo emendas. A Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 15/2020, foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida, foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei 18/2020, de autoria do Prefeito, que autoriza abertura de credito adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências. Após explanação do Relator da Comissão de Finanças, Tributação, orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o Valor do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zezinho Despachante e da Relatora das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda Oliveira, o Vereador Zé Lúcio encaminhou seu voto contrário, afirmando que não concorda em abaixar os salários, que acredita que esse momento não é o certo para isso, que se fosse para abaixar para agora até concordaria, mas como é para o próximo ano não concorda. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário. A Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei 06/2020, foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetida, ainda, a turmo único de votação a Emenda Modificativa nº 01, ao projeto de Lei 06/2020, de autoria do vereador Zezinho despachante, resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria EO mim O mena a a CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS da Mesa Diretora, que dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereados para o Quadriênio 2021/2024. Após explanação da Relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a Vereadora Célia Morais e da Relatora das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Lívia Matos, o Vereador Zé Lúcio encaminhou seu voto contrário pelos mesmos motivos apresentados ao Projeto de Lei nº 06/2020. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 06 (seis) votos favoráveis e 01(um) voto contrário. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Prefeito do Município, que Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias; após explanação da Relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a Vereadora Célia Morais e da Relatora das Comissões Conjuntas de Administração Pública e de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda Oliveira. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei 13/2020, que autoriza a alienação de imóveis públicos que menciona, com opção de compra de compra por interesse social e dá outras providencias. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zé Lúcio e do Relator das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Fernanda encaminhou seu voto favorável a proposição afirmando que por ser um ano eleitoral não poderia ser esses lotes doados e por isso a administração fez esse projeto com interesse social. O Vereador Zezinho despachante, encaminhou seu voto favorável afirmando que acredita que não seria o projeto viável para pessoas de baixa renda. A Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 13/2020 foi submetida a tumo único de votação resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetida a turno único de votação a Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 13/2020 resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Lívia Matos encaminhou seu voto favorável. O Vereador Zezinho Despachante encaminhou seu voto favorável e afirmou que foi colocado até 36 parcelas, para a pessoa poder escolher quantas parcelas quiser e espera que não seja vetado. Foi submetida a turno único de votação o bloco de emendas modificativas nº 01, 02 ao Projeto de Lei 13/2020 resultando sua aprovação por unanimidade. O vereador Robinho da Cruz encaminhou seu voto favorável e afirmou que o projeto enviado pelo prefeito previa que cada licitante poderia arrematar dois lotes, e que a emenda dos vereadores foi no sentido de limitar a arrematação em um só lote, pois se é por interesse social, pessoas de baixa renda não iam conseguir arrematar dois lotes. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 16/2020, que dispõe Sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Realizadas pelo Poder Executivo, no Combate à pandemia COVID-19, sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia. Após explanação da Relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a ND ç CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Vereadora Célia Morais, o Vereador Zezinho Despachante, autor da proposição, afirmou que foi feito esse Projeto de Lei em razão de a principal função dos vereadores ser fiscalizar os recursos, inclusive os que são dados para combater a pandemia. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 17/2020, que dispõe sobre realinhamento dos vencimentos dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Fiscal em Vigilância em Saúde e dá outras providências. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zezinho Despachante e da Relatora das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Lívia Matos. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação. O Vereador Zezinho Despachante afirma que foi muito questionado por esse projeto abarcar só uma classe de servidores, sendo que há outros que atuam na linha de frente do COVID. A vereadora Fernanda encaminhou seu voto favorável, afirmando que outras categorias reivindicaram também seus direitos, e parabenizou as técnicas de enfermagem, e fez sua colocação no sentido de ser vistos os pontos positivos, que a administração é uma administração séria que tem mantido as contas em dias, inclusive o pagamento dos servidores. O vereador Zé Lúcio encaminhou seu voto favorável, afirmando que foram feitas 03 reuniões para chegar ao parecer favorável, e que teve reclamações de outras categorias querendo aumento também, que ao conversar com o prefeito deu razão a ele, pois numa época dessa seria impossível realinhar todas as categorias, ele entende que os salários estão defasados, que a vontade era aprovar para todos os servidores, mas que a prioridade do prefeito no momento é a saúde, e por fim parabenizou as classes que correm atrás dos seus direitos. Foi submetido a tumo único de votação o Projeto de Resolução 02/2019, de autoria da Mesa diretora, que dispõe sobre Despesa Pública com Alimentação, eventos institucionais e Serviços Extraordinários. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zé Lucio e do Relator da Comissão Conjunta de Administração Pública, Orçamento, Tributação e Finanças, a Vereadora Lívia Matos. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição o Senhor Presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos ou comunicações. Fez o uso da palavra, o Vereador Zé Lúcio, o qual pediu a justificativa do Presidente para diminuir os salários, o Presidente afirmou que foi para o Município ter mais recursos e esse dinheiro serve para comprar medicamentos, e que apesar de não estar no Projeto vai da consciência de cada, pois esse dinheiro dá pra ser aplicado em várias coisas. Por fim, o Vereador Zé Lucio disse que que qualquer cargo político dependente do dono do cargo, se ele quiser ele consegue cumprir com o que quer, e é o mesmo caso do cargo de confiança do secretário, por isso não concorda, não acha que a solução seja abaixar salários. O Vereador Zezinho Despachante solicitou do presidente que pedisse a secretaria da casa que fizesse um ofício à prefeitura, para que seja feita uma limpeza no Bairro E Crie ae a a CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Brasilinha, em um lote próximo à casa do Toe Braz Forte. Por fim, afirma não concordar com a colocação do Vereador Zé Lucio, e cita uma emenda que o Vereador Dada conseguiu em 2015 com o Doutor Hely, para restaurar o Ginásio Poliesportivo, e que com essa diminuição dos salários já daria para fazer essas reformas, que e uma das mais precisadas no Município, que é uma das atividades de lazer dos jovens e veteranos, e tive uma notícia que em julho será começada a reforma. E não havendo nada mais pronunciamentos dos parlamentares. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, oelia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, ós lida e-aprovada, ada-pelo Presidente e por mim Secretária: Un
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SA BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia 02 de julho 2020, às 16:33min, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, pois o Vereador Antônio Carlos Brandão se encontra de atestado médico. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou. E assim fizeram. A Vereadora Fernanda Oliveira ofereceu a oração para todos os presentes, e pediu a Deus que proteja os residentes e os profissionais do Asilo São Vicente de Paula. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou da Primeira secretária a Vereadora Célia Morais, a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada, e solicitou da primeira secretária leitura de correspondências recebidas, alusivas à reunião. Não havendo correspondências, o Senhor Presidente solicitou da Primeira secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e submeteu a turno único de discussão, o Requerimento nº 19, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outros, o qual requer do Poder Executivo que faça o recapeamento nas vias públicas de nossa cidade. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único, do Requerimento nº 20, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, que requer que seja construída a Rede de Esgoto para moradores do Bairro Arrozal (parte debaixo da Avenida Aristides Leão, ligando a rede ao final da Rua Nossa Senhora Aparecida). E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 21/2020, de autoria da Vereador Robinho da Cruz e outros, o qual requer providencias no sentido de patrolar ou cascalhar as estradas municipais da comunidade Saco Buriti, a pedido do Leandro morador desta localidade, que relatou a precariedade das referidas estradas. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Fernanda Oliveira, parabenizou o Vereador pelo requerimento e parabenizou a Administração por estar fazendo a rede de esgoto da Rua Diamantina. Afirmou, ainda, que Leandro realmente procurou a todos os vereadores, só que foi informado por ele que a estrada não esta no limite do Município de Bonfinópolis, e afirma que não sabe se é ou não, pois aqui temos comunidades muito próximas que não são do nosso município, e que uma vez que foi encaminhado um Projeto a esta Câmara, e que foi feita uma emenda autorizando a arrumar outras estradas de outros Municípios, mas só depois de arrumar todas as estradas do Município. O Vereador Robinho da Cruz, afirmou que o Senhor Leandro afirmou a ele que a estrada pertence ao Município de Bonfinópolis de Minas, e afirma que foi ele mesmo que fez a emenda, para poder arrumar so depois que as estradas do CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"tHA ESTADO DE MINAS GERAIS Município fossem arrumadas, mas é que na época da política tinha maquinas do município trabalhando nesses locais, e que foi colocada essa emenda pra gente ter mais poder de fiscalização. O Vereador Zezinho Despachante, afirmou que o Leandro procurou todos os vereadores, só que no áudio que foi enviado por ele, ele falou que a estrada é do Município de Bonfinópolis e pelo que conhece é município de Bonfinópolis mesmo, e afirmou ainda que sempre tem visto a patrola sendo usada em outros municípios e que esse pessoal que mora em outros municípios, eles votam aqui, fazem compram aqui e que acredita que são desculpas para não fazer. Apresentação de emendas: O Vereador Robinho da Cruz apresentou Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto Lei 15/2020. O Vereador Reginaldo apresentou Emenda de Plenário referente ao Projeto de Lei nº 06/2020. O Vereador Zezinho Despachante apresentou a Emenda Modificativa nº 01, referente ao Projeto de Lei 06/2020. A vereadora Lívia Matos, apresentou Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 13/2020. Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de13/2020. Emenda Modificativa 02, ao Projeto de Lei nº 13/2020. Emenda Modificativa nº 01 ao projeto de Lei nº 13/2020. Foi submetido em turno único de votação o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Inclusive Emendas. Após explanação do Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade, salvo emendas. A Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 15/2020, foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida, foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei 18/2020, de autoria do Prefeito, que autoriza abertura de credito adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências. Após explanação do Relator da Comissão de Finanças, Tributação, orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz, e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o Valor do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zezinho Despachante e da Relatora das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda Oliveira, o Vereador Zé Lúcio encaminhou seu voto contrário, afirmando que não concorda em abaixar os salários, que acredita que esse momento não é o certo para isso, que se fosse para abaixar para agora até concordaria, mas como é para o próximo ano não concorda. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário. A Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei 06/2020, foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetida, ainda, a turmo único de votação a Emenda Modificativa nº 01, ao projeto de Lei 06/2020, de autoria do vereador Zezinho despachante, resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria EO mim O mena a a CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS da Mesa Diretora, que dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereados para o Quadriênio 2021/2024. Após explanação da Relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a Vereadora Célia Morais e da Relatora das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Lívia Matos, o Vereador Zé Lúcio encaminhou seu voto contrário pelos mesmos motivos apresentados ao Projeto de Lei nº 06/2020. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 06 (seis) votos favoráveis e 01(um) voto contrário. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Prefeito do Município, que Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias; após explanação da Relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a Vereadora Célia Morais e da Relatora das Comissões Conjuntas de Administração Pública e de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda Oliveira. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei 13/2020, que autoriza a alienação de imóveis públicos que menciona, com opção de compra de compra por interesse social e dá outras providencias. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zé Lúcio e do Relator das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Fernanda encaminhou seu voto favorável a proposição afirmando que por ser um ano eleitoral não poderia ser esses lotes doados e por isso a administração fez esse projeto com interesse social. O Vereador Zezinho despachante, encaminhou seu voto favorável afirmando que acredita que não seria o projeto viável para pessoas de baixa renda. A Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 13/2020 foi submetida a tumo único de votação resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetida a turno único de votação a Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 13/2020 resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Lívia Matos encaminhou seu voto favorável. O Vereador Zezinho Despachante encaminhou seu voto favorável e afirmou que foi colocado até 36 parcelas, para a pessoa poder escolher quantas parcelas quiser e espera que não seja vetado. Foi submetida a turno único de votação o bloco de emendas modificativas nº 01, 02 ao Projeto de Lei 13/2020 resultando sua aprovação por unanimidade. O vereador Robinho da Cruz encaminhou seu voto favorável e afirmou que o projeto enviado pelo prefeito previa que cada licitante poderia arrematar dois lotes, e que a emenda dos vereadores foi no sentido de limitar a arrematação em um só lote, pois se é por interesse social, pessoas de baixa renda não iam conseguir arrematar dois lotes. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 16/2020, que dispõe Sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Realizadas pelo Poder Executivo, no Combate à pandemia COVID-19, sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia. Após explanação da Relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a ND ç CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Vereadora Célia Morais, o Vereador Zezinho Despachante, autor da proposição, afirmou que foi feito esse Projeto de Lei em razão de a principal função dos vereadores ser fiscalizar os recursos, inclusive os que são dados para combater a pandemia. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 17/2020, que dispõe sobre realinhamento dos vencimentos dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Fiscal em Vigilância em Saúde e dá outras providências. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zezinho Despachante e da Relatora das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Lívia Matos. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação. O Vereador Zezinho Despachante afirma que foi muito questionado por esse projeto abarcar só uma classe de servidores, sendo que há outros que atuam na linha de frente do COVID. A vereadora Fernanda encaminhou seu voto favorável, afirmando que outras categorias reivindicaram também seus direitos, e parabenizou as técnicas de enfermagem, e fez sua colocação no sentido de ser vistos os pontos positivos, que a administração é uma administração séria que tem mantido as contas em dias, inclusive o pagamento dos servidores. O vereador Zé Lúcio encaminhou seu voto favorável, afirmando que foram feitas 03 reuniões para chegar ao parecer favorável, e que teve reclamações de outras categorias querendo aumento também, que ao conversar com o prefeito deu razão a ele, pois numa época dessa seria impossível realinhar todas as categorias, ele entende que os salários estão defasados, que a vontade era aprovar para todos os servidores, mas que a prioridade do prefeito no momento é a saúde, e por fim parabenizou as classes que correm atrás dos seus direitos. Foi submetido a tumo único de votação o Projeto de Resolução 02/2019, de autoria da Mesa diretora, que dispõe sobre Despesa Pública com Alimentação, eventos institucionais e Serviços Extraordinários. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zé Lucio e do Relator da Comissão Conjunta de Administração Pública, Orçamento, Tributação e Finanças, a Vereadora Lívia Matos. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a votação de proposição o Senhor Presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos ou comunicações. Fez o uso da palavra, o Vereador Zé Lúcio, o qual pediu a justificativa do Presidente para diminuir os salários, o Presidente afirmou que foi para o Município ter mais recursos e esse dinheiro serve para comprar medicamentos, e que apesar de não estar no Projeto vai da consciência de cada, pois esse dinheiro dá pra ser aplicado em várias coisas. Por fim, o Vereador Zé Lucio disse que que qualquer cargo político dependente do dono do cargo, se ele quiser ele consegue cumprir com o que quer, e é o mesmo caso do cargo de confiança do secretário, por isso não concorda, não acha que a solução seja abaixar salários. O Vereador Zezinho Despachante solicitou do presidente que pedisse a secretaria da casa que fizesse um ofício à prefeitura, para que seja feita uma limpeza no Bairro E Crie ae a a CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Brasilinha, em um lote próximo à casa do Toe Braz Forte. Por fim, afirma não concordar com a colocação do Vereador Zé Lucio, e cita uma emenda que o Vereador Dada conseguiu em 2015 com o Doutor Hely, para restaurar o Ginásio Poliesportivo, e que com essa diminuição dos salários já daria para fazer essas reformas, que e uma das mais precisadas no Município, que é uma das atividades de lazer dos jovens e veteranos, e tive uma notícia que em julho será começada a reforma. E não havendo nada mais pronunciamentos dos parlamentares. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, oelia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, ós lida e-aprovada, ada-pelo Presidente e por mim Secretária: Un