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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2020-08-11
native_id195

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
SA BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis
de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura,
realizada no dia 02 de julho 2020, às 16:33min, em sua sede própria, situada à
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo
Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora
Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, pois o Vereador Antônio
Carlos Brandão se encontra de atestado médico. Em seguida, o Senhor
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor
nos ensinou. E assim fizeram. A Vereadora Fernanda Oliveira ofereceu a
oração para todos os presentes, e pediu a Deus que proteja os residentes e os
profissionais do Asilo São Vicente de Paula. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o
Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou da Primeira secretária a
Vereadora Célia Morais, a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura
e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada, e
solicitou da primeira secretária leitura de correspondências recebidas, alusivas
à reunião. Não havendo correspondências, o Senhor Presidente solicitou da
Primeira secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores, para
verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para a Ordem do Dia e submeteu a turno único de
discussão, o Requerimento nº 19, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e
outros, o qual requer do Poder Executivo que faça o recapeamento nas vias
públicas de nossa cidade. E não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em tumo único, do Requerimento nº 20, de autoria do Vereador
Zezinho Despachante e outros, que requer que seja construída a Rede de
Esgoto para moradores do Bairro Arrozal (parte debaixo da Avenida Aristides
Leão, ligando a rede ao final da Rua Nossa Senhora Aparecida). E não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 21/2020, de autoria da Vereador Robinho da Cruz e outros, o
qual requer providencias no sentido de patrolar ou cascalhar as estradas
municipais da comunidade Saco Buriti, a pedido do Leandro morador desta
localidade, que relatou a precariedade das referidas estradas. E não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Fernanda Oliveira,
parabenizou o Vereador pelo requerimento e parabenizou a Administração por
estar fazendo a rede de esgoto da Rua Diamantina. Afirmou, ainda, que
Leandro realmente procurou a todos os vereadores, só que foi informado por
ele que a estrada não esta no limite do Município de Bonfinópolis, e afirma que
não sabe se é ou não, pois aqui temos comunidades muito próximas que não
são do nosso município, e que uma vez que foi encaminhado um Projeto a esta
Câmara, e que foi feita uma emenda autorizando a arrumar outras estradas de
outros Municípios, mas só depois de arrumar todas as estradas do Município.
O Vereador Robinho da Cruz, afirmou que o Senhor Leandro afirmou a ele que
a estrada pertence ao Município de Bonfinópolis de Minas, e afirma que foi ele
mesmo que fez a emenda, para poder arrumar so depois que as estradas do
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"tHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município fossem arrumadas, mas é que na época da política tinha maquinas
do município trabalhando nesses locais, e que foi colocada essa emenda pra
gente ter mais poder de fiscalização. O Vereador Zezinho Despachante,
afirmou que o Leandro procurou todos os vereadores, só que no áudio que foi
enviado por ele, ele falou que a estrada é do Município de Bonfinópolis e pelo
que conhece é município de Bonfinópolis mesmo, e afirmou ainda que sempre
tem visto a patrola sendo usada em outros municípios e que esse pessoal que
mora em outros municípios, eles votam aqui, fazem compram aqui e que
acredita que são desculpas para não fazer. Apresentação de emendas: O
Vereador Robinho da Cruz apresentou Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto Lei
15/2020. O Vereador Reginaldo apresentou Emenda de Plenário referente ao
Projeto de Lei nº 06/2020. O Vereador Zezinho Despachante apresentou a
Emenda Modificativa nº 01, referente ao Projeto de Lei 06/2020. A vereadora
Lívia Matos, apresentou Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 13/2020.
Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de13/2020. Emenda Modificativa 02, ao
Projeto de Lei nº 13/2020. Emenda Modificativa nº 01 ao projeto de Lei nº
13/2020. Foi submetido em turno único de votação o Projeto de Lei nº 15/2020,
de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Inclusive
Emendas. Após explanação do Relator da Comissão de Finanças, Tributação,
Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz, e não
havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade, salvo emendas. A Emenda Aditiva
nº 01, ao Projeto de Lei 15/2020, foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida, foi submetido a turno
único de votação o Projeto de Lei 18/2020, de autoria do Prefeito, que autoriza
abertura de credito adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras
providências. Após explanação do Relator da Comissão de Finanças,
Tributação, orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz,
e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de
votação o Projeto de Lei 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o Valor
do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
para o Quadriênio 2021/2024. Após explanação do Relator da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zezinho Despachante e da Relatora
das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda
Oliveira, o Vereador Zé Lúcio encaminhou seu voto contrário, afirmando que
não concorda em abaixar os salários, que acredita que esse momento não é o
certo para isso, que se fosse para abaixar para agora até concordaria, mas
como é para o próximo ano não concorda. E não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário. A Emenda de Plenário,
ao Projeto de Lei 06/2020, foi submetida a turno único de votação, resultando
sua aprovação por unanimidade. Foi submetida, ainda, a turmo único de
votação a Emenda Modificativa nº 01, ao projeto de Lei 06/2020, de autoria do
vereador Zezinho despachante, resultando sua aprovação por unanimidade.
Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria
EO mim O mena a a
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
da Mesa Diretora, que dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereados
para o Quadriênio 2021/2024. Após explanação da Relatora da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, a Vereadora Célia Morais e da Relatora das
Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação,
Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Lívia Matos, o Vereador Zé
Lúcio encaminhou seu voto contrário pelos mesmos motivos apresentados ao
Projeto de Lei nº 06/2020. E não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 06 (seis) votos
favoráveis e 01(um) voto contrário. Foi submetido a turno único de votação o
Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Prefeito do Município, que Institui a
Politica Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de
Saneamento Básico e dá outras providencias; após explanação da Relatora da
Comissão de Legislação Justiça e Redação, a Vereadora Célia Morais e da
Relatora das Comissões Conjuntas de Administração Pública e de Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda
Oliveira. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a
turno único de votação o Projeto de Lei 13/2020, que autoriza a alienação de
imóveis públicos que menciona, com opção de compra de compra por interesse
social e dá outras providencias. Após explanação do Relator da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zé Lúcio e do Relator das
Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação,
Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz. E não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Fernanda
encaminhou seu voto favorável a proposição afirmando que por ser um ano
eleitoral não poderia ser esses lotes doados e por isso a administração fez
esse projeto com interesse social. O Vereador Zezinho despachante,
encaminhou seu voto favorável afirmando que acredita que não seria o projeto
viável para pessoas de baixa renda. A Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de
Lei nº 13/2020 foi submetida a tumo único de votação resultando sua
aprovação por unanimidade. Foi submetida a turno único de votação a Emenda
Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 13/2020 resultando sua aprovação por
unanimidade. A Vereadora Lívia Matos encaminhou seu voto favorável. O
Vereador Zezinho Despachante encaminhou seu voto favorável e afirmou que
foi colocado até 36 parcelas, para a pessoa poder escolher quantas parcelas
quiser e espera que não seja vetado. Foi submetida a turno único de votação o
bloco de emendas modificativas nº 01, 02 ao Projeto de Lei 13/2020 resultando
sua aprovação por unanimidade. O vereador Robinho da Cruz encaminhou seu
voto favorável e afirmou que o projeto enviado pelo prefeito previa que cada
licitante poderia arrematar dois lotes, e que a emenda dos vereadores foi no
sentido de limitar a arrematação em um só lote, pois se é por interesse social,
pessoas de baixa renda não iam conseguir arrematar dois lotes. Foi submetido
a turno único de votação o Projeto de Lei nº 16/2020, que dispõe Sobre a
Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Realizadas pelo
Poder Executivo, no Combate à pandemia COVID-19, sejam informadas ao
Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia.
Após explanação da Relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a
ND
ç CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Vereadora Célia Morais, o Vereador Zezinho Despachante, autor da
proposição, afirmou que foi feito esse Projeto de Lei em razão de a principal
função dos vereadores ser fiscalizar os recursos, inclusive os que são dados
para combater a pandemia. E não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por
unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº
17/2020, que dispõe sobre realinhamento dos vencimentos dos cargos de
Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Fiscal em Vigilância em
Saúde e dá outras providências. Após explanação do Relator da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zezinho Despachante e da Relatora
das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Lívia Matos. E
não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a
votos resultando sua aprovação. O Vereador Zezinho Despachante afirma que
foi muito questionado por esse projeto abarcar só uma classe de servidores,
sendo que há outros que atuam na linha de frente do COVID. A vereadora
Fernanda encaminhou seu voto favorável, afirmando que outras categorias
reivindicaram também seus direitos, e parabenizou as técnicas de
enfermagem, e fez sua colocação no sentido de ser vistos os pontos positivos,
que a administração é uma administração séria que tem mantido as contas em
dias, inclusive o pagamento dos servidores. O vereador Zé Lúcio encaminhou
seu voto favorável, afirmando que foram feitas 03 reuniões para chegar ao
parecer favorável, e que teve reclamações de outras categorias querendo
aumento também, que ao conversar com o prefeito deu razão a ele, pois numa
época dessa seria impossível realinhar todas as categorias, ele entende que os
salários estão defasados, que a vontade era aprovar para todos os servidores,
mas que a prioridade do prefeito no momento é a saúde, e por fim parabenizou
as classes que correm atrás dos seus direitos. Foi submetido a tumo único de
votação o Projeto de Resolução 02/2019, de autoria da Mesa diretora, que
dispõe sobre Despesa Pública com Alimentação, eventos institucionais e
Serviços Extraordinários. Após explanação do Relator da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zé Lucio e do Relator da Comissão
Conjunta de Administração Pública, Orçamento, Tributação e Finanças, a
Vereadora Lívia Matos. E não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade.
Encerrada a votação de proposição o Senhor Presidente passou-se para
terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus
pronunciamentos ou comunicações. Fez o uso da palavra, o Vereador Zé
Lúcio, o qual pediu a justificativa do Presidente para diminuir os salários, o
Presidente afirmou que foi para o Município ter mais recursos e esse dinheiro
serve para comprar medicamentos, e que apesar de não estar no Projeto vai
da consciência de cada, pois esse dinheiro dá pra ser aplicado em várias
coisas. Por fim, o Vereador Zé Lucio disse que que qualquer cargo político
dependente do dono do cargo, se ele quiser ele consegue cumprir com o que
quer, e é o mesmo caso do cargo de confiança do secretário, por isso não
concorda, não acha que a solução seja abaixar salários. O Vereador Zezinho
Despachante solicitou do presidente que pedisse a secretaria da casa que
fizesse um ofício à prefeitura, para que seja feita uma limpeza no Bairro
E Crie ae a a
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Brasilinha, em um lote próximo à casa do Toe Braz Forte. Por fim, afirma não
concordar com a colocação do Vereador Zé Lucio, e cita uma emenda que o
Vereador Dada conseguiu em 2015 com o Doutor Hely, para restaurar o
Ginásio Poliesportivo, e que com essa diminuição dos salários já daria para
fazer essas reformas, que e uma das mais precisadas no Município, que é uma
das atividades de lazer dos jovens e veteranos, e tive uma notícia que em julho
será começada a reforma. E não havendo nada mais pronunciamentos dos
parlamentares. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença
de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar,
Eu, oelia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, ós lida e-aprovada,
ada-pelo Presidente e por mim Secretária:
Un

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
SA BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis
de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura,
realizada no dia 02 de julho 2020, às 16:33min, em sua sede própria, situada à
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo
Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora
Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, pois o Vereador Antônio
Carlos Brandão se encontra de atestado médico. Em seguida, o Senhor
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor
nos ensinou. E assim fizeram. A Vereadora Fernanda Oliveira ofereceu a
oração para todos os presentes, e pediu a Deus que proteja os residentes e os
profissionais do Asilo São Vicente de Paula. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o
Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou da Primeira secretária a
Vereadora Célia Morais, a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura
e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada, e
solicitou da primeira secretária leitura de correspondências recebidas, alusivas
à reunião. Não havendo correspondências, o Senhor Presidente solicitou da
Primeira secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores, para
verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para a Ordem do Dia e submeteu a turno único de
discussão, o Requerimento nº 19, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e
outros, o qual requer do Poder Executivo que faça o recapeamento nas vias
públicas de nossa cidade. E não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em tumo único, do Requerimento nº 20, de autoria do Vereador
Zezinho Despachante e outros, que requer que seja construída a Rede de
Esgoto para moradores do Bairro Arrozal (parte debaixo da Avenida Aristides
Leão, ligando a rede ao final da Rua Nossa Senhora Aparecida). E não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 21/2020, de autoria da Vereador Robinho da Cruz e outros, o
qual requer providencias no sentido de patrolar ou cascalhar as estradas
municipais da comunidade Saco Buriti, a pedido do Leandro morador desta
localidade, que relatou a precariedade das referidas estradas. E não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Fernanda Oliveira,
parabenizou o Vereador pelo requerimento e parabenizou a Administração por
estar fazendo a rede de esgoto da Rua Diamantina. Afirmou, ainda, que
Leandro realmente procurou a todos os vereadores, só que foi informado por
ele que a estrada não esta no limite do Município de Bonfinópolis, e afirma que
não sabe se é ou não, pois aqui temos comunidades muito próximas que não
são do nosso município, e que uma vez que foi encaminhado um Projeto a esta
Câmara, e que foi feita uma emenda autorizando a arrumar outras estradas de
outros Municípios, mas só depois de arrumar todas as estradas do Município.
O Vereador Robinho da Cruz, afirmou que o Senhor Leandro afirmou a ele que
a estrada pertence ao Município de Bonfinópolis de Minas, e afirma que foi ele
mesmo que fez a emenda, para poder arrumar so depois que as estradas do
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"tHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município fossem arrumadas, mas é que na época da política tinha maquinas
do município trabalhando nesses locais, e que foi colocada essa emenda pra
gente ter mais poder de fiscalização. O Vereador Zezinho Despachante,
afirmou que o Leandro procurou todos os vereadores, só que no áudio que foi
enviado por ele, ele falou que a estrada é do Município de Bonfinópolis e pelo
que conhece é município de Bonfinópolis mesmo, e afirmou ainda que sempre
tem visto a patrola sendo usada em outros municípios e que esse pessoal que
mora em outros municípios, eles votam aqui, fazem compram aqui e que
acredita que são desculpas para não fazer. Apresentação de emendas: O
Vereador Robinho da Cruz apresentou Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto Lei
15/2020. O Vereador Reginaldo apresentou Emenda de Plenário referente ao
Projeto de Lei nº 06/2020. O Vereador Zezinho Despachante apresentou a
Emenda Modificativa nº 01, referente ao Projeto de Lei 06/2020. A vereadora
Lívia Matos, apresentou Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 13/2020.
Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de13/2020. Emenda Modificativa 02, ao
Projeto de Lei nº 13/2020. Emenda Modificativa nº 01 ao projeto de Lei nº
13/2020. Foi submetido em turno único de votação o Projeto de Lei nº 15/2020,
de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Inclusive
Emendas. Após explanação do Relator da Comissão de Finanças, Tributação,
Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz, e não
havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade, salvo emendas. A Emenda Aditiva
nº 01, ao Projeto de Lei 15/2020, foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida, foi submetido a turno
único de votação o Projeto de Lei 18/2020, de autoria do Prefeito, que autoriza
abertura de credito adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras
providências. Após explanação do Relator da Comissão de Finanças,
Tributação, orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz,
e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de
votação o Projeto de Lei 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o Valor
do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
para o Quadriênio 2021/2024. Após explanação do Relator da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zezinho Despachante e da Relatora
das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda
Oliveira, o Vereador Zé Lúcio encaminhou seu voto contrário, afirmando que
não concorda em abaixar os salários, que acredita que esse momento não é o
certo para isso, que se fosse para abaixar para agora até concordaria, mas
como é para o próximo ano não concorda. E não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário. A Emenda de Plenário,
ao Projeto de Lei 06/2020, foi submetida a turno único de votação, resultando
sua aprovação por unanimidade. Foi submetida, ainda, a turmo único de
votação a Emenda Modificativa nº 01, ao projeto de Lei 06/2020, de autoria do
vereador Zezinho despachante, resultando sua aprovação por unanimidade.
Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria
EO mim O mena a a
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
da Mesa Diretora, que dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereados
para o Quadriênio 2021/2024. Após explanação da Relatora da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, a Vereadora Célia Morais e da Relatora das
Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação,
Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Lívia Matos, o Vereador Zé
Lúcio encaminhou seu voto contrário pelos mesmos motivos apresentados ao
Projeto de Lei nº 06/2020. E não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por 06 (seis) votos
favoráveis e 01(um) voto contrário. Foi submetido a turno único de votação o
Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Prefeito do Município, que Institui a
Politica Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de
Saneamento Básico e dá outras providencias; após explanação da Relatora da
Comissão de Legislação Justiça e Redação, a Vereadora Célia Morais e da
Relatora das Comissões Conjuntas de Administração Pública e de Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda
Oliveira. E não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a
turno único de votação o Projeto de Lei 13/2020, que autoriza a alienação de
imóveis públicos que menciona, com opção de compra de compra por interesse
social e dá outras providencias. Após explanação do Relator da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zé Lúcio e do Relator das
Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças, Tributação,
Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Robinho da Cruz. E não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. A Vereadora Fernanda
encaminhou seu voto favorável a proposição afirmando que por ser um ano
eleitoral não poderia ser esses lotes doados e por isso a administração fez
esse projeto com interesse social. O Vereador Zezinho despachante,
encaminhou seu voto favorável afirmando que acredita que não seria o projeto
viável para pessoas de baixa renda. A Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de
Lei nº 13/2020 foi submetida a tumo único de votação resultando sua
aprovação por unanimidade. Foi submetida a turno único de votação a Emenda
Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 13/2020 resultando sua aprovação por
unanimidade. A Vereadora Lívia Matos encaminhou seu voto favorável. O
Vereador Zezinho Despachante encaminhou seu voto favorável e afirmou que
foi colocado até 36 parcelas, para a pessoa poder escolher quantas parcelas
quiser e espera que não seja vetado. Foi submetida a turno único de votação o
bloco de emendas modificativas nº 01, 02 ao Projeto de Lei 13/2020 resultando
sua aprovação por unanimidade. O vereador Robinho da Cruz encaminhou seu
voto favorável e afirmou que o projeto enviado pelo prefeito previa que cada
licitante poderia arrematar dois lotes, e que a emenda dos vereadores foi no
sentido de limitar a arrematação em um só lote, pois se é por interesse social,
pessoas de baixa renda não iam conseguir arrematar dois lotes. Foi submetido
a turno único de votação o Projeto de Lei nº 16/2020, que dispõe Sobre a
Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Realizadas pelo
Poder Executivo, no Combate à pandemia COVID-19, sejam informadas ao
Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia.
Após explanação da Relatora da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a
ND
ç CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Vereadora Célia Morais, o Vereador Zezinho Despachante, autor da
proposição, afirmou que foi feito esse Projeto de Lei em razão de a principal
função dos vereadores ser fiscalizar os recursos, inclusive os que são dados
para combater a pandemia. E não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por
unanimidade. Foi submetido a turno único de votação o Projeto de Lei nº
17/2020, que dispõe sobre realinhamento dos vencimentos dos cargos de
Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Fiscal em Vigilância em
Saúde e dá outras providências. Após explanação do Relator da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zezinho Despachante e da Relatora
das Comissões em Conjuntas de Administração Pública e Finanças,
Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Lívia Matos. E
não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a
votos resultando sua aprovação. O Vereador Zezinho Despachante afirma que
foi muito questionado por esse projeto abarcar só uma classe de servidores,
sendo que há outros que atuam na linha de frente do COVID. A vereadora
Fernanda encaminhou seu voto favorável, afirmando que outras categorias
reivindicaram também seus direitos, e parabenizou as técnicas de
enfermagem, e fez sua colocação no sentido de ser vistos os pontos positivos,
que a administração é uma administração séria que tem mantido as contas em
dias, inclusive o pagamento dos servidores. O vereador Zé Lúcio encaminhou
seu voto favorável, afirmando que foram feitas 03 reuniões para chegar ao
parecer favorável, e que teve reclamações de outras categorias querendo
aumento também, que ao conversar com o prefeito deu razão a ele, pois numa
época dessa seria impossível realinhar todas as categorias, ele entende que os
salários estão defasados, que a vontade era aprovar para todos os servidores,
mas que a prioridade do prefeito no momento é a saúde, e por fim parabenizou
as classes que correm atrás dos seus direitos. Foi submetido a tumo único de
votação o Projeto de Resolução 02/2019, de autoria da Mesa diretora, que
dispõe sobre Despesa Pública com Alimentação, eventos institucionais e
Serviços Extraordinários. Após explanação do Relator da Comissão de
Legislação Justiça e Redação, o Vereador Zé Lucio e do Relator da Comissão
Conjunta de Administração Pública, Orçamento, Tributação e Finanças, a
Vereadora Lívia Matos. E não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade.
Encerrada a votação de proposição o Senhor Presidente passou-se para
terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus
pronunciamentos ou comunicações. Fez o uso da palavra, o Vereador Zé
Lúcio, o qual pediu a justificativa do Presidente para diminuir os salários, o
Presidente afirmou que foi para o Município ter mais recursos e esse dinheiro
serve para comprar medicamentos, e que apesar de não estar no Projeto vai
da consciência de cada, pois esse dinheiro dá pra ser aplicado em várias
coisas. Por fim, o Vereador Zé Lucio disse que que qualquer cargo político
dependente do dono do cargo, se ele quiser ele consegue cumprir com o que
quer, e é o mesmo caso do cargo de confiança do secretário, por isso não
concorda, não acha que a solução seja abaixar salários. O Vereador Zezinho
Despachante solicitou do presidente que pedisse a secretaria da casa que
fizesse um ofício à prefeitura, para que seja feita uma limpeza no Bairro
E Crie ae a a
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Brasilinha, em um lote próximo à casa do Toe Braz Forte. Por fim, afirma não
concordar com a colocação do Vereador Zé Lucio, e cita uma emenda que o
Vereador Dada conseguiu em 2015 com o Doutor Hely, para restaurar o
Ginásio Poliesportivo, e que com essa diminuição dos salários já daria para
fazer essas reformas, que e uma das mais precisadas no Município, que é uma
das atividades de lazer dos jovens e veteranos, e tive uma notícia que em julho
será começada a reforma. E não havendo nada mais pronunciamentos dos
parlamentares. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira
Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença
de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar,
Eu, oelia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, ós lida e-aprovada,
ada-pelo Presidente e por mim Secretária:
Un

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