| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-09-21 |
| native_id | 199 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura, realizada no dia oito de setembro de dois mil e vinte às 18h 10min, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, pois o Vereador Antônio Carlos Brandão se encontra de atestado médico. Foi proferida uma oração. Em seguida, o senhor Presidente convidou o Vereador Zé Lúcio para proferir uma leitura bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada, com ressalvas. Não houve correspondência. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 22/2020, de autoria da Vereadora Lívia Matos. Pronunciamentos: O Presidente da Câmara pediu que todos se respeitassem nessa política, principalmente os vereadores que convivem nessa Casa Legislativa e que seja feita uma política de grandeza sem precisar diminuir o outro. Agradeceu ao servidor Ediney pela prestação de serviços em substituição à servidora Kélem durante a sua licença maternidade, no período de 13 de fevereiro a 10 de agosto e posteriormente em suas férias regulamentar de 11 de agosto a 10 de setembro de 2020 e afirmou que todos ficaram satisfeitos com seu trabalho durante esse período. Agradeceu ao Vice- Presidente por ter assumido a Câmara durante o período que esteve ausente. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou da primeira Secretária, a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Submeteu a turno único de discussão o Requerimento 22/2020, de autoria da vereadora Lívia Matos, que requer que após ouvido o plenário seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de cascalhar as estradas vicinais que dão acesso às propriedades do Sr. Jesuíno Vieira Brandão , conhecido como " Zuza " e Roberto Francisco Pereira da Silva , na Comunidade Imbé , uma vez que esta encontra - se em estado crítico , conforme demonstrado nas imagens em anexo , e além disso , trata - se de uma estrada onde passa ônibus escolar, tornando impossível o tráfego devido a tantos buracos. Requer, ainda, que seja construída uma “ponte molhada" na localidade citada. Por fim, solicito que seja tomada providências no sentido de recuperar a represa existente no local, uma vez que ela está cedendo. Nestes termos, Pede e espera deferimento. O Vereador Zé Lucio encaminhou seu voto favorável, perguntando a Vereadora qual é o córrego que precisa da passagem molhada. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, Lo im ipa aa e Eae CÂMARA MUNICIPAL DE 147, BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. Após explanação da Relatora da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação, a Vereadora Célia Morais. A referida vereadora fez a leitura do despacho feito pelo Presidente revogando o despacho que encaminhou o Projeto de Resolução para a Comissão de Finanças, uma vez que ao analisar melhor foi verificado que o presente projeto foi apenas para formalizar a estrutura da Câmara, e não mexer na despesa, por isso não havia necessidade de passar na referida comissão. E, após explanação da Relatora da Comissão de Administração Pública, a Vereadora Lívia Matos, a Vereadora Fernanda Oliveira, encaminhou seu voto desfavorável, afirmou que havia pedido uma diligência no referido projeto e acrescentou que não foi comunicada do despacho que revogou o despacho da Comissão de Finanças e só soube quando o projeto estava em pauta e havia pedido essa diligência pois acredita que há coisas nesse projeto que é preocupante, como a questão dos cargos. O Vereador Robinho da Cruz, afirmou ser presidente da Comissão em questão, e que foi notificado da perca de prazo, e notificado também da informação que esse projeto não passava na Comissão. A vereadora Célia Morais afirmou que o projeto é da Mesa Diretora do ano passado, era de novembro de 2019, e que discorda da questão falada pela Vereadora Fernanda, pois o projeto prevê somente a estrutura e depois o Presidente terá que apresentar um projeto sobre a questão dos cargos. Falou também que após promulgado o projeto de lei, deve ser colocado no portal da Câmara o organograma do Projeto de Resolução. E não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário. Comunicações: O presidente comunicou que está na conta da prefeitura municipal uma verba para compra de uma ambulância vinda de uma emenda do deputado André Quintão, e afirmou que a academia que conseguiram ainda continua guardada lá no DER, e até hoje não providenciaram o assentamento, bem como os mata-burros que foram conseguidos. O vereador Robinho afirmou que esteve próximo no galpão e já adiantaram a ele que foram assentados 03 mata burros e fica satisfeito com essa conquista. O Vereador Zé Lucio, parabenizou o servidor Ediney, afirmando que ele prestou muito bem os serviços, e que outras oportunidades virão para ele. Acrescentou que o prefeito alugou uma patrol pra terminar os serviços da comunidade Imbé, pois tem muita demanda e precisa terminar o patrolamento da comunidade. A Vereadora Lívia Matos agradeceu também o servidor Ediney, afirmando que sempre prestou seus serviços com competência. O Vereador Robinho da Cruz, no mesmo sentido agradeceu o servidor Edincy. Em seguida, agradeceu ao funcionário Lauro Laboissiére, que não mediu esforços, pois nos finais de semanas ficávamos vendo os pontos dos mata burros para não perder essa emenda. E por fim, o vereador leu um Decreto Municipal que abre crédito extraordinário, no valor de 499.000,00 ao combate ao corona vírus. Mostrou que não precisa de aprovação pela comissão, que isso é enviado para o Legislativo tomar ciência. O vereador Zezinho Despachante agradeceu também o servidor Ediney pelos trabalhos E AM FOLHA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS prestados. Solicitou que o Presidente enviasse um ofício ao prefeito solicitando informações de o porquê de a secretaria de esportes não ter retornado seus trabalhos, mesmo cumprindo exigências do COVID. Solicitou também que envie ofício pedindo ao prefeito para cumprir a Lei aprovada que fala que é obrigatório o Executivo enviar ao Legislativo todas as contratações feita no COVID. O Vereador Robinho da Cruz, solicitou que fosse enviado oficio ao prefeito municipal pedindo a relação de pessoas que arremataram os lotes sociais, bem como os valores e parcelas que foi feita a arrematação. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Mina para constar, Eu, Célia Morais, Secretária, lavrei a presente Ata, idae aprovada, será-assinada pelo Presidente e por mim secretári é