| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-11-11 |
| native_id | 204 |
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Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, pois o Vereador Antônio Carlos Brandão se encontra de atestado médico. Foi proferida uma oração. Em seguida, o senhor Presidente convidou a Vereadora Lívia Matos para proferir uma leitura bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Não houve correspondência. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Requerimento nº 25 e 26/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante. Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Prefeito do Município, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. Pronunciamento não houve. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou da primeira Secretária, a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia. Comunicados: O presidente informou aos presidentes das comissões de estudos da Lei Orgânica e do Regimento Interno que os projetos serão colocados em votação na próxima reunião ordinária tendo em vista que eles perderam os prazos. A vereadora Fernanda Oliveira acrescentou que está aguardando um despacho do assessor jurídico, pois ao analisar o projeto ele verificou algumas irregularidades na tramitação do Projeto. Então, esse despacho vai ser passado para a Mesa, e a Mesa decide o que vai fazer, se vai refazer ou não. Em seguida, foi submetido a turno único de discussão o Requerimento nº 25/2020, de autoria do Vereador Zezinho despachante, o qual solicita providências no sentido de revitalizar as faixas dos pedestres existentes em nossa cidade, principalmente as do centro. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de discussão o Requerimento nº 26/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, que aprova as Contas do Munícipio de Bonfinópolis de Minas-Mg, exercício 2018. Após consultar a relatora da comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Fernanda Oliveira e não havendo outras manifestações, a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Em CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim secretári e NM
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Rua Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, de 06 de novembro de 2020. Dispõe Sobre a Convocação de Reunião Extraordinária O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso 1, 84º, e 86º, ambos do art. 12; art. 13, Ill e art. 73, XVII, todos do Regimento Interno desta Casa. RESOLVE: | - Convocar os Vereadores desta Câmara Municipal para reunir-se em Sessão Legislativa Extraordinária, no dia de 11.11.2020, quarta-feira, às 15h00min, para apreciação da seguinte Ordem do Dia: a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, a qual dispõe que “fica revisado e atualizado o texto da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas por colmatação simétrica, na forma do art. 3º do ADCT da Constituição Federal de 1988 e do art. 3º do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais. O Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas Aprovou e a Mesa Diretora em seu nome Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal”. Il — Publique-se. Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, 06 de novembro de 2020. Publicado no quadro de avisos da Câmara é. Dell 1 IS dE honse registrado em livro próprio ás folhas 3» Sob on" ANO LAO Servidor Responsável -