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← Bonfinópolis de Minas (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2020-11-11
native_id204

Documents (2)

ata #

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Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis
de Minas - MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quarta Legislatura
situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador
Reginaldo Palma, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a
Vereadora Célia Morais, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, pois o Vereador Antônio
Carlos Brandão se encontra de atestado médico. Foi proferida uma oração. Em
seguida, o senhor Presidente convidou a Vereadora Lívia Matos para proferir
uma leitura bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e
em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou
aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a
leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a
aprovada. Não houve correspondência. Em seguida, o Senhor Presidente
declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que
constou do seguinte: Requerimento nº 25 e 26/2020, de autoria do Vereador
Zezinho Despachante. Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Prefeito do
Município, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento vigente e dá outras providências. Pronunciamento não houve. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou da primeira Secretária, a chamada nominal
dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o
número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião,
Ordem do Dia. Comunicados: O presidente informou aos presidentes das
comissões de estudos da Lei Orgânica e do Regimento Interno que os projetos
serão colocados em votação na próxima reunião ordinária tendo em vista que
eles perderam os prazos. A vereadora Fernanda Oliveira acrescentou que está
aguardando um despacho do assessor jurídico, pois ao analisar o projeto ele
verificou algumas irregularidades na tramitação do Projeto. Então, esse
despacho vai ser passado para a Mesa, e a Mesa decide o que vai fazer, se vai
refazer ou não. Em seguida, foi submetido a turno único de discussão o
Requerimento nº 25/2020, de autoria do Vereador Zezinho despachante, o qual
solicita providências no sentido de revitalizar as faixas dos pedestres existentes
em nossa cidade, principalmente as do centro. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Foi submetido a turno único de
discussão o Requerimento nº 26/2020, de autoria do Vereador Zezinho
Despachante, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento vigente e dá outras providências. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, que aprova as Contas do Munícipio
de Bonfinópolis de Minas-Mg, exercício 2018. Após consultar a relatora da
comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, a
Vereadora Fernanda Oliveira e não havendo outras manifestações, a referida
matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
seguida, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final
dos Senhores Vereadores, registrando a
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim
secretári e NM

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, de 06 de novembro de 2020.
Dispõe Sobre a Convocação de Reunião
Extraordinária
O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso 1, 84º, e 86º, ambos do art. 12; art.
13, Ill e art. 73, XVII, todos do Regimento Interno desta Casa.
RESOLVE:
| - Convocar os Vereadores desta Câmara Municipal para reunir-se em Sessão
Legislativa Extraordinária, no dia de 11.11.2020, quarta-feira, às 15h00min, para
apreciação da seguinte Ordem do Dia:
a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, a qual dispõe que “fica revisado
e atualizado o texto da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas por
colmatação simétrica, na forma do art. 3º do ADCT da Constituição Federal de
1988 e do art. 3º do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais. O
Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas Aprovou e a Mesa
Diretora em seu nome Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal”.
Il — Publique-se.
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, 06 de novembro de 2020.
Publicado no quadro de avisos da Câmara é.
Dell 1 IS dE honse
registrado em livro próprio ás folhas 3»
Sob on" ANO LAO
Servidor Responsável -

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