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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-15
native_id211

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas -
MG, primeira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia 15
(quinze) de Março de dois mil e vinte e um às 18h 12min, em sua sede própria,
situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Antônio
Carlos Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora
Cíntia Beatriz Dias da Silva, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o senhor
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do Pai Nosso, que
assim o fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em
nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a
sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e
não havendo manifestações, o Senhor Presidente submeteu a votação, sendo
aprovada por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares concedeu
a primeira secretaria para leitura de correspondências recebidas. Não havendo, o
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão, de
proposições, não havendo, foi solicitado da primeira Secretária a chamada nominal
dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental para passar para
Ordem do Dia. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para
segunda parte da reunião, solicitou dos vereadores e funcionários bastantes
cuidados e atenção, devido a intensidade que o vírus da COVID está espalhando.
Logo em seguida submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei 03/2021, de
autoria do Poder Executivo, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre
municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacina para combate à pandemia
do coronavirus; medicamentos insumos e equipamentos na área da saúde. Com a
palavra a Relatora das Comissões em conjunto, Legislação Justiça e Redação Final;
Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, a Vereadora Cintia
Beatriz Dias da Silva explanou sobre seu parecer e parabenizou o prefeito pelo
louvável projeto, pois sabemos que é o que temos de esperança no momento, e
espera que toda população seja vacinada em breve. Encerrada a discussão o
mencionado projeto foi submetido a votos, com a palavra o vereador José Rodrigues
Lopes encaminhou seu voto favorável e parabenizou o Prefeito pelo projeto disse
que seria muito bom se todos municípios brasileiros estivessem participando,
embora fica triste, pois parece que haverá uma demora, pois, depois de adquirido
terão que passar pelo Ministério da Saúde, o que pode gerar um atraso. Em seguida
o senhor Presidente também encaminhou seu voto favorável, parabenizando o
prefeito pelo projeto, ainda relatou sobre uma conversa que tivemos na sexta feira,
que estaremos vendo o que temos em caixa para ser devolvido a prefeitura com
objetivo de ajudar na área da saúde e até mesmo na aquisição das vacinas. Na
oportunidade consultou os vereadores que concordaria com a devolução e todos
concordaram. Com a palavra o Vereador Vicente Marcos Alves Brandão também
encaminhou seu voto favorável, parabenizou a administração pela adesão a este tão
importante consorcio, e parabenizou o presidente desta casa também pela iniciativa
da parceria. Encerrada o encaminhamento de votos a proposição foi aprovada por
unanimidade. Logo após o Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão
o Projeto de Lei 02/2021, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a Estrutura Vá
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BONFINOPOLIS DE MINAS
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Organizacional da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras
providências. Com a palavra o Senhor Presidente consultou a Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final se desejaria discutir a matéria com a palavra o
vereador Marcos Matos da Silva explanou sobre a importância da aprovação da
matéria. Em seguida a relatora da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e
Orçamento, a Vereadora Cintia Beatriz Dias explanou dizendo que a matéria tem
repercussão orçamentária e financeira, motivo pelo qual compete a esta comissão a
analise em seus aspectos orçamentarias e financeiros. Atualmente encontra-se
criado na Resolução n 157/2020, 19 (dezenove) órgãos de direção, chefia e
assessoramento, a proposta contido no projeto de lei em analise, reduz esta
estrutura para apenas 5 órgãos. O Vereador Jorge Português da Costa fez suas
explanação sobre a proposição. Encerrada a discussão o Projeto foi submetido a
votos, com a palavra o Vereador Vicente Marcos Alves Brandão encaminhou seu
voto contrário por acreditar que há uma contradição entre estrutura vigente, sem
saber ao certo se é matéria de lei ou de Resolução. O Vereador José Rodrigues
Lopes e o Vereador Pedro Marcio de Oliveira encaminharam seus votos contrários a
matéria. Encerrada o encaminhamento de votos, a matéria foi aprovada por 06 (seis)
votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, votaram contra os vereadores Vicente
Marcos Alves Brandão, Pedro Marcio de Oliveira e José Rodrigues Lopes. Em
continuidade o presidente passou para terceira parte da reunião. E concedeu a
palavra ao vereador José Rodrigues Lopes para seu pronunciamento. Com a
palavra o vereador fez questionamento sobre um projeto de lei sobre a covid 19 de
julho do ano passado e que era pra ter prestado contas de tudo que estava
recebendo do governo federal e o que estaria sendo gasto. Mas que até hoje não
houve nenhum registro sobre esse gasto. Falou também a respeito do projeto de lei
01/2021, dispõe sobre reajustes das diárias que foi para a ordem do dia pra referida
reunião, O presidente explicou que por um equívoco foi parar na ordem do dia,
porém quando percebeu fez sua retirada ainda na sexta feira que antecedeu a
reunião, pois pensou que seria mais viável devolver parte do recurso para ajudar na
aquisição de vacinas contra o COVID 19. O Vereador José Rodrigues Lopes, disse
que achou estranho pois foi falado que teria feito uma reunião com todos vereadores
sobre aumentar esse valor que ele não havia participado de reunião para esse
assunto. Com a palavra o vereador Jorge Português da Costa pediu um aparte e
relembrou o vereador José Rodrigues Lopes de que estava presente no momento
que foi apresentado a minuta do projeto das referidas diárias, A vereadora Cintia
Beatriz também se pronunciou dizendo ao referido colega que no dia estava os 09
vereadores presentes quando foi apresentado a minuta do projeto e que inclusive na
ocasião ele sugeriu um valor maior do que o apresentado na data, porem o mesmo
disse que se referiu comente a diária de Montes Claros. Na Oportunidade o vereador
Marcos Matos Também relatou o mesmo acontecido, e até disse ao vereador José
Rodrigues que ele sabia tanto quanto os demais, porém não adiantava tentar tirar o
corpo fora agora. E Sabemos que de fato tudo tem que ser divulgado porem que
sejam verdadeiros os fatos. Na oportunidade o vereador Pedro Cesar Também fez o
mesmo comentário e o vereador Paulo Roberto Martins também acrescentou
dizendo que fazia das palavras dele, e que manifesta sobre pela verdade. O Me
Lo HO)
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Presidente informou que se depender dele apresentar o projeto, ele não voltará a
tramitar novamente, e que ele sempre preza pela verdade. O vereador Vicente
Marcos relatou ter votado favorável ao projeto na comissão porque tratava de
análise da sua legalidade, que era o papel de nossa comissão, porém não foi
julgado a sua moralidade e que realmente os valores ficaram distorcidos na matéria
do Portal. O Vereador José Rodrigues Lopes, disse que realmente acha os valores
das diárias muito baixa, mas talvez agora não seja o momento para reajustar
embora tenho realmente concordado no dia. Encerrado o pronunciamento, o Senhor
Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a
esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para
constar, Eu, Cíntia Beatriz Dias da Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que após
lida e aprovada, | será assinada pelo Presidente e por mim
secretária 25, gia

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