| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-06-07 |
| native_id | 213 |
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CAMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Rua Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 DESPACHO O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso XXIII do Regimento Interno, e ainda. Considerando, que o Projeto de Lei 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento vigente e dá outras providências, se encontra em Regime de Urgência. Considerando, que a matéria se encontra deliberada pelas comissões e Publicado no quadro de avisos da Câmara em UDENDL 8 45: (4 horase registrado em livro próprio às folhas 3R Sobonº SIO/SOM RESOLVE: a Aa UVA A) I- Incluir na Ordem do Dia da 10º Reunião O dinária da Primeira Sessão Legislativa da 15º Legislatura, a realizar-se no dia 7 de junho de 2021, a seguinte pronta para inclusão em pauta. proposição: a) Projeto de Lei 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento vigente e dá outras providências”. H — Publique-se. Bonfinópolis de Minas (MG), 2 de junho de 2021. ANTONIO CARLOS Assinado de forma digital por ANTONIO CARLOS BRANDAO:49616730649 BRANDAO:49616730649 Dados: 2021.06.02 14:36:57 -03:00' VEREADOR ANTÔNIO CARLOS BRANDÃO Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, primeira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia sete de junho de dois mil e vinte e um às 18h 16min, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Antônio Carlos Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que assim os fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e não havendo leitura de ata, devido na última sessão ter sido feito a leitura e aprovação. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura do seguinte expediente: Convite do conselho municipal de saúde através de sua presidente, convidando todos os ilustres Srs. Vereadores deste município, para uma reunião extraordinária a realizar-se no dia 11 de junho sexta-feira as 09hs no auditório da Prefeitura. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições que constou o seguinte: Indicações 04/2021, de autoria do Vereador Vicente Marcos Alves Brandão; Indicação nº 01/2021, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brandão e outros; Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG; Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à associação brasileira de Câmaras Municipais-ABRACAM e dá outras providências; Projeto de Lei nº11/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a inclusão de fonte de recursos em dotações do orçamento vigente e dá outras providências e Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivo da Lei nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal. Em seguida, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião e transferiu a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente para que fosse discutida e votada matéria de sua autoria. De posse da palavra o senhor Vice-Presidente submeteu a turno único a Indicação n 01/2021, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brandão e ouros, que solicita que após ouvido o plenário, seja indicado ao excelentíssimo senhor Prefeito de Bonfinópolis de Minas, providências para disponibilizar casa de apoio a pacientes deste município que fazem tratamento de saúde na cidade de Belo Horizonte MG e patos de Minas. Com a palavra o autor da proposição o Vereador Antônio Carlos fez a Explanação, o vereador Jorge português da Costa parabenizou pela iniciativa da Indicação e encaminhou voto favorável a proposição e não havendo outras manifestações, a referida proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Dando continuidade aos trabalhos o senhor Vice-Presidente retornou à direção dos trabalhos ao senhor Presidente, que submeteu a turno único a indicação nº 04/2021, de autoria do Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, solicitar, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, que tome providências no sentido de viabilizar a constante manutenção e/ou restauração das estruturas de alvenaria da Praça Aristóteles Antônio da Mota, considerando que em alguns pontos já há degradação (conforme registros anexos) e, somando-se ao fato de que trata-se de um cartão postal de nossa cidade. No mesmo sentido, indica-se que seja realizado os reparos necessários com a finalidade de tapar um buraco existente no encontramento da ponte sobre o Ribeirão das Alma com o asfalto da BR- 181, haja vista que tal brecha oferece risco à vida dos munícipes que por ali trafegam, ou ainda, em caso de incompetência da administração pública para efetuar o reparo supramencionado, sugere-se que seja oficiado o órgão competente. Com a palavra o autor da proposição o Vereador Vicente Marcos fez a explanação e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a inclusão de fonte de recursos em dotações do orçamento vigente e dá outras providências. Com a palavra a relatora das Comissões Conjunta de Legislação de Justiça e Redação Final e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, a Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva fez a explanação da proposição e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº05/2021 de autoria da Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva, que dispõe sobre plantões de funcionamento nos domingos e feriados, para as farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências. Com a palavra a autora, a vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva, fez a explanação sobre a proposição, o relator da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final o Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, também fez a explanação da matéria e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Encerada a votação de proposição o senhor presidente passou para terceira parte e solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Cíntia Beatriz Dias da Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e provada, será assinada pelo Presidente e por mim secretária LP 14 Ge pda
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 7-6-2021. ( 18:00hs). a) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento vigente e dá outras providências”. b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria da Vereadora Cintia Beatriz Dias da Silva e outros, que “dispõe sobre os plantões de funcionamento nos domingos e feriados, para as farmácia e drogarias, estabelecidos no Município de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências”. c) Discussão e votação em turno único da indicação 01/2021, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brandão e outros. d) Discussão e votação em turno único da indicação 04/2021, de autoria do Vereador Vicente Marcos Alves Brandão.