br-locleg corpus explorer

← Bonfinópolis de Minas (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-06-07
native_id213

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
DESPACHO
O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso XXIII do
Regimento Interno, e ainda.
Considerando, que o Projeto de Lei 07/2021, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do
Orçamento vigente e dá outras providências, se encontra em Regime de
Urgência.
Considerando, que a matéria se encontra deliberada pelas comissões e
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
UDENDL 8 45: (4 horase
registrado em livro próprio às folhas 3R
Sobonº SIO/SOM
RESOLVE: a
Aa UVA A)
I- Incluir na Ordem do Dia da 10º Reunião O dinária da Primeira Sessão
Legislativa da 15º Legislatura, a realizar-se no dia 7 de junho de 2021, a seguinte
pronta para inclusão em pauta.
proposição:
a) Projeto de Lei 07/2021, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a inclusão de fontes de recursos
em dotações do Orçamento vigente e dá outras
providências”.
H — Publique-se.
Bonfinópolis de Minas (MG), 2 de junho de 2021.
ANTONIO CARLOS Assinado de forma digital por ANTONIO
CARLOS BRANDAO:49616730649
BRANDAO:49616730649 Dados: 2021.06.02 14:36:57 -03:00'
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS BRANDÃO
Presidente

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, primeira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia
sete de junho de dois mil e vinte e um às 18h 16min, em sua sede própria, situada
à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Antônio Carlos
Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora
Cíntia Beatriz Dias da Silva, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o senhor
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso,
que assim os fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus
e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou
aberta a sessão e não havendo leitura de ata, devido na última sessão ter sido
feito a leitura e aprovação. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a
primeira secretária fez a leitura do seguinte expediente: Convite do conselho
municipal de saúde através de sua presidente, convidando todos os ilustres Srs.
Vereadores deste município, para uma reunião extraordinária a realizar-se no
dia 11 de junho sexta-feira as 09hs no auditório da Prefeitura. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão
de proposições que constou o seguinte: Indicações 04/2021, de autoria do
Vereador Vicente Marcos Alves Brandão; Indicação nº 01/2021, de autoria do
Vereador Antônio Carlos Brandão e outros; Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria
da Mesa Diretora, que dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG; Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à associação
brasileira de Câmaras Municipais-ABRACAM e dá outras providências; Projeto
de Lei nº11/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a inclusão de fonte de recursos em dotações do orçamento vigente e dá
outras providências e Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora,
que revoga dispositivo da Lei nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe
sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal. Em
seguida, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores
Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal,
o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião e transferiu a direção
dos trabalhos para o Vice-Presidente para que fosse discutida e votada matéria
de sua autoria. De posse da palavra o senhor Vice-Presidente submeteu a turno
único a Indicação n 01/2021, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brandão e
ouros, que solicita que após ouvido o plenário, seja indicado ao excelentíssimo
senhor Prefeito de Bonfinópolis de Minas, providências para disponibilizar casa
de apoio a pacientes deste município que fazem tratamento de saúde na cidade
de Belo Horizonte MG e patos de Minas. Com a palavra o autor da proposição o
Vereador Antônio Carlos fez a Explanação, o vereador Jorge português da Costa
parabenizou pela iniciativa da Indicação e encaminhou voto favorável a
proposição e não havendo outras manifestações, a referida proposição foi
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Dando continuidade aos trabalhos o senhor Vice-Presidente retornou à direção
dos trabalhos ao senhor Presidente, que submeteu a turno único a indicação nº
04/2021, de autoria do Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, solicitar, que
após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de
Minas, que tome providências no sentido de viabilizar a constante manutenção
e/ou restauração das estruturas de alvenaria da Praça Aristóteles Antônio da
Mota, considerando que em alguns pontos já há degradação (conforme registros
anexos) e, somando-se ao fato de que trata-se de um cartão postal de nossa
cidade. No mesmo sentido, indica-se que seja realizado os reparos necessários
com a finalidade de tapar um buraco existente no encontramento da ponte sobre
o Ribeirão das Alma com o asfalto da BR- 181, haja vista que tal brecha oferece
risco à vida dos munícipes que por ali trafegam, ou ainda, em caso de
incompetência da administração pública para efetuar o reparo supramencionado,
sugere-se que seja oficiado o órgão competente. Com a palavra o autor da
proposição o Vereador Vicente Marcos fez a explanação e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto
de Lei nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a inclusão de
fonte de recursos em dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Com a palavra a relatora das Comissões Conjunta de Legislação de Justiça e
Redação Final e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, a Vereadora Cíntia
Beatriz Dias da Silva fez a explanação da proposição e não havendo outras
manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação
por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº05/2021 de
autoria da Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva, que dispõe sobre plantões de
funcionamento nos domingos e feriados, para as farmácias e drogarias
estabelecidas no Município de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras
providências. Com a palavra a autora, a vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva,
fez a explanação sobre a proposição, o relator da Comissão de Legislação de
Justiça e Redação Final o Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, também fez
a explanação da matéria e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por
unanimidade. Encerada a votação de proposição o senhor presidente passou
para terceira parte e solicitou da primeira Secretária a chamada final dos
Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de
presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de
Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Cíntia Beatriz Dias da Silva,
Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e provada, será assinada pelo
Presidente e por mim secretária LP 14 Ge pda

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 
 
ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 
7-6-2021. ( 18:00hs). 
a) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 
7/2021, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a 
inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento 
vigente e dá outras providências”.
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 
5/2021, de autoria da Vereadora Cintia Beatriz Dias da 
Silva e outros, que “dispõe sobre os plantões de 
funcionamento nos domingos e feriados, para as farmácia 
e drogarias, estabelecidos no Município de Bonfinópolis de 
Minas – MG e dá outras providências”.
c) Discussão e votação em turno único da indicação 01/2021, 
de autoria do Vereador Antônio Carlos Brandão e outros. 
d) Discussão e votação em turno único da indicação 04/2021, 
de autoria do Vereador Vicente Marcos Alves Brandão.

open original →