| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-06-21 |
| native_id | 214 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, primeira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um às 18h 16min, na forma virtual, sob a Presidência do Senhor Vereador Antônio Carlos Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que assim os fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou da primeira secretária a leitura da ata da reunião anterior, Procedida a leitura da ata, e não havendo manifestações, foi submetida a votos, sendo aprovada por todos presente. Não houve leitura de correspondências. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão das proposições que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município de Bonfinópolis de Minas-MG a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, no âmbito da linha de financiamento BDMG Cidades Sustentáveis e dá outras providências; Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas Gerais-S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, no âmbito da linha de financiamento BDMG Urbanização e dá outras providências. Em seguida, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia: Submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que autoriza a inclusão de fonte de recursos em dotações do orçamento vigente e dá outras providências. Com a palavra o relator das Comissões Conjunta de Legislação de Justiça e Redação Final e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, o Vereador Marcos Matos da Silva fez a explanação da proposição e não havendo outras manifestações a referida matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG. Com a palavra os relatores das Comissões de Legislação de Justiça e Redação Final e Finanças Contas Patrimônio e Orçamento os Vereadores Vicente Marcos Alves Brandão e Cíntia Beatriz Dias da Silva fizeram a explanação da proposição e não havsndo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais-ABRACAM e dá outras providências. Com a palavra os relatores das Comissões de Legislação de Justiça e Redação Final e Finanças Contas Patrimônio e Orçamento os CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Vereadores Vicente Marcos Alves Brandão e Cíntia Beatriz Dias da Silva fizeram a explanação da proposição e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivo da Lei nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória no Poder Legislativo Municipal. Na forma do substitutivo. Com a palavra os relatores das Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final e Finanças Contas Patrimônio e Orçamento os Vereadores Vicente Marcos Alves Brandão e Cíntia Beatriz Dias da Silva fizeram a explanação da proposição e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em primeiro tumo da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria do Vereador José Rodrigues Lopes e outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas- MG. Com a palavra o relator da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final o Vereador Vicente Marcos Alves Brandão fez a explanação da matéria e não havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade. Encerada a votação de proposição o senhor presidente passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos parlamentares para seus pronunciamentos. Não havendo pronunciamento o senhor presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Cíntia Beatriz Dias da Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e provada, será assinada pelo Presidente e por mim secretária . E mL : RE /
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Rua Dom Elizeu, 51 —- CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 ORDEM DO DIA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21-6-2021. (18:00hs). a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do orçamento vigente e dá outras providências. b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG. c) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à associação brasileira de Câmaras Municipais-ABRACAM e dá outras providências”. d) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, revoga dispositivo da Lei nº 1.320, de 19 dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória no Poder Legislativo Municipal”. e) Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2021, que Altera a Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas — MG