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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-06-21
native_id214

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis
de Minas - MG, primeira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura,
realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um às 18h 16min, na
forma virtual, sob a Presidência do Senhor Vereador Antônio Carlos Brandão,
que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Cíntia
Beatriz Dias da Silva, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o senhor
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso,
que assim os fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus
e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou
aberta a sessão e solicitou da primeira secretária a leitura da ata da reunião
anterior, Procedida a leitura da ata, e não havendo manifestações, foi submetida
a votos, sendo aprovada por todos presente. Não houve leitura de
correspondências. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo
para apresentação, sem discussão das proposições que constou do seguinte:
Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município
de Bonfinópolis de Minas-MG a contratar com o banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais — S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, no
âmbito da linha de financiamento BDMG Cidades Sustentáveis e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas Gerais-S/A- BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia, no âmbito da linha de financiamento BDMG
Urbanização e dá outras providências. Em seguida, solicitou da primeira
Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do
quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou
para segunda parte da reunião Ordem do dia: Submeteu a turno único de
discussão o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas-MG, que autoriza a inclusão de fonte de recursos em
dotações do orçamento vigente e dá outras providências. Com a palavra o relator
das Comissões Conjunta de Legislação de Justiça e Redação Final e Finanças,
Contas, Patrimônio e Orçamento, o Vereador Marcos Matos da Silva fez a
explanação da proposição e não havendo outras manifestações a referida
matéria foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG. Com a palavra os relatores das Comissões de
Legislação de Justiça e Redação Final e Finanças Contas Patrimônio e
Orçamento os Vereadores Vicente Marcos Alves Brandão e Cíntia Beatriz Dias
da Silva fizeram a explanação da proposição e não havsndo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº
09/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara
Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais-ABRACAM e dá
outras providências. Com a palavra os relatores das Comissões de Legislação
de Justiça e Redação Final e Finanças Contas Patrimônio e Orçamento os
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Vereadores Vicente Marcos Alves Brandão e Cíntia Beatriz Dias da Silva fizeram
a explanação da proposição e não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria da Mesa
Diretora, que revoga dispositivo da Lei nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019,
que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória no Poder Legislativo
Municipal. Na forma do substitutivo. Com a palavra os relatores das Comissão
de Legislação de Justiça e Redação Final e Finanças Contas Patrimônio e
Orçamento os Vereadores Vicente Marcos Alves Brandão e Cíntia Beatriz Dias
da Silva fizeram a explanação da proposição e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em primeiro tumo da Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria do Vereador José Rodrigues
Lopes e outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas-
MG. Com a palavra o relator da Comissão de Legislação de Justiça e Redação
Final o Vereador Vicente Marcos Alves Brandão fez a explanação da matéria e
não havendo outras manifestações a referida proposição foi submetida a votos
resultando sua aprovação por unanimidade. Encerada a votação de proposição
o senhor presidente passou para terceira parte da reunião e concedeu a palavra
aos parlamentares para seus pronunciamentos. Não havendo pronunciamento o
senhor presidente, solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E,
a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas, e para constar, Eu, Cíntia Beatriz Dias da Silva, Secretária, lavrei a
presente Ata, que após lida e provada, será assinada pelo Presidente e por mim
secretária . E mL : RE
/

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 —- CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
ORDEM DO DIA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA
21-6-2021. (18:00hs).
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº
12/2021, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas-MG, que autoriza a inclusão de
fontes de recursos em dotações do orçamento vigente e
dá outras providências.
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº
08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre
revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG.
c) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº
09/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre
a filiação da Câmara Municipal à associação brasileira de
Câmaras Municipais-ABRACAM e dá outras
providências”.
d) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n
13/2021, de autoria da Mesa Diretora, revoga dispositivo
da Lei nº 1.320, de 19 dezembro de 2019, que dispõe
sobre o pagamento de verba indenizatória no Poder
Legislativo Municipal”.
e) Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de
Emenda Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
01/2021, que Altera a Lei Orgânica do Município de
Bonfinópolis de Minas — MG

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