| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 215 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, primeira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia três de maio de dois mil e vinte e um às 18h 17min, em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vice — Presidente, Senhor Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, estando ausente o Vereador Antônio Carlos Brandão que se encontra de atestado médico. Em seguida, o senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem uma oração do pai nosso, logo após, pediu um minuto de silêncio em respeito aos familiares que perderam seus entes queridos durante a semana. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente em exercício, declarou aberta a sessão e determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente submeteu a votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, a primeira secretária fez a leitura dos seguintes expedientes: Correspondência do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais do dia 28 de abril de 2021, solicitando dos vereadores que se manifestem contrários ao projeto “Mãos Dadas” do Governo Estadual que trata do processo de municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental da educação básica das escolas que se encontram sob a responsabilidade do Estado de Minas Gerais; Ofício 074, de 28 de abril de 2021, encaminhando escala de atendimento médico, plantonistas e equipe de especialistas para atendimento na Unidade Básica de Saúde e PSFS Vandeir José Brandão e Edith Palma Borba deste Município para o mês de maio/2021. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão das proposições que constou do seguinte: Indicações 01/2021, de autoria do Vereador José Rodrigues Lopes; Requerimento 01/2021, de autoria do Vereador José Rodrigues Lopes; Requerimento de moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Gloria Gonçalves Pereira e do Senhor e ex-Vereador Denílson do Patrocínio Matos Bezerra, de autoria Vicente Marcos Alves Brandão; Projeto de Lei 05/2021, de autoria da Vereadora Cintia Beatriz Dias da Silva e outros, que dispõe sobre plantões de funcionamento nos domingos e feriados, para as farmácias e drogarias, estabelecidas no Município de Bonfinópolis de Minas; Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas a associar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME/MG. Prosseguindo, o Presidente em sxsrsísio comunisou ques o senhor Presidonts Antônio Carlos Brandão 56 encontra em tratamento de saúde em Montes Claros e pediu para que os vereadores o colocassem em suas orações para que ele pudesse reestabelecer sua saúde o mais rápido possível. Em seguida, solicitou da primeira Secretária a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em turno único da Indicação CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS nº 01/2021, de autoria do Vereador José Rodrigues Lopes, indicando providências ao Poder Executivo na instalação de quatro postes com luminária na praça Aristóteles Antônio da Mota. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a referida proposição foi submetida a votos, com a palavra os vereadores Jorge Português da Costa e Pedro César Alves Cardoso encaminharam seus votos favoráveis. Encerrado o encaminhamento de votos, a matéria foi aprovada em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 01/2021, de autoria do Vereador José Rodrigues Lopes, requerendo do Prefeito do Município de Bonfinópolis informações quanto a regularização do Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos do Executivo e Legislativo, conforme Lei nº 1.325, de 19 de dezembro de 2019. Após leitura do Requerimento o Vereador manifestou dizendo que a lei é do ano passado e até a presente data nada foi pago para os servidores do Executivo e do Legislativo, por esse motivo ele gostaria de saber sobre o andamento do processo para concessão do mencionado auxilio. Os vereadores Jorge Português da Costa e Paulo Roberto Martins solicitaram uma parte e se manifestaram alegando não possuírem conhecimento do motivo de ainda não ter sido concedido o auxílio. Logo após, a matéria foi submetida a votos. Com a palavra o Vereador Vicente Marcos Alves Brandão encaminhou seus votos favoráveis dizendo que esse é um projeto que beneficia os comerciantes e os servidores públicos do Executivo e Legislativo. Encerrado o encaminhamento de votos, a matéria foi aprovada em tumo único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente informou que não há matéria na segunda fase da segunda parte da reunião e passou para terceira parte, concedendo a palavra ao Vereador Vicente Marcos Alves Brandão, que se pronunciou solidarizando o Senhor Presidente Antônio Carlos Brandão, que está enfrentando tratamento de saúde em Montes Claros/MG, e declarou estar à disposição para o que for necessário, desejando uma pronta recuperação. Encerrado o pronunciamento, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Cíntia Beatriz Dias da Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim secretária =. E E