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← Bonfinópolis de Minas (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2021-03-29
native_id223

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas - MG, primeira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada
no dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e um às 15h 10min, de forma
virtual, conforme dispõe a Portaria 19, de 16 de março de 2021, pelo link
https://meet.google.com/yha-spgo-iou , sob a Presidência do Senhor Vereador
Antônio Carlos Brandão, que iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária,
a Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva, a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, que compareceram em número de 09 (nove), conforme gravação.
Em seguida, o senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem
uma oração do Pai Nosso, para que Deus nos livre desse vírus que nos rodeiam.
Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e
solicitou da secretária a leitura de correspondência alusiva a reunião. Não
havendo, foi solicitado a chamada nominal dos senhores Vereadores, para
verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Discussão em
turno único do Projeto de Lei 04/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos profissionais da Educação — CACS — FUNDEB, em
conformidade com o artigo. 212- A da Constituição Federal, Regulamentado na
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei
Municipal 989, de 24 de junho de 2009”. Com a palavra o Relator das Comissões
em conjunto, o Vereador Paulo Roberto Martins, fez uma explanação sobre a
matéria. Não havendo outras manifestações, o senhor presidente informou que
adotará a votação nominal por ser uma reunião virtual, e assim que chamar o
nome de cada um, responderá se será favorável ou contrário a matéria.
Encerrada a votação, o senhor Presidente informou que o projeto de lei foi
aprovado em turno único por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum contrário e
nenhuma abstenção. Logo em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião pelo prazo de 10 (dez) minutos para confecção da ata dessa reunião.
Retomando os trabalhos, o senhor presidente solicitou da Secretária a leitura da
ata. Após a leitura, foi submetida a votação, sendo aprovada por todos
vereadores. Foi solicitado da primeira Secretária a chamada final dos Senhores
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme gravação. E, não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma
Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para
constar, Eu, Cíntia Beatriz Dias da Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim
secretária — o

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