sessao nº 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOtHA
Ata da sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis
de Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Terceira
Legislatura, realizada no dia dezoito de março de dois mil e treze às
18h15min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a
Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a
sessão solicitando do primeiro Secretário o Vereador Zezinho Tucano,
a chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09
(nove), conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os
presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizeram.
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do
povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta
a Sessão, e convidou o Vereador Manoel do Ima para fazer a leitura de
uma oração, que assim o fez. Logo após, a Senhora Presidente
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida à leitura da
ata, o Vereador Dada Simões disse que quem encaminhou voto
contrario a indicação nº 53/2013, foram os vereadores Carlinhos da
Brasilinha e Dada Simões, e não o vereador Reginaldo Palma,
conforme consta na ata. Com a palavra a Senhora Presidente solicitou
do secretario a ressalva se necessário. Dessa forma onde se Le que os
que os vereadores Carlinhos da Brasilinha e Reginaldo Palma
encaminharam seus votos contrários, na realidade, quem encaminhou
seus votos contrários, foram os vereadores Carlinhos da Brasilinha e
Dada Simões. Em seguida a Senhora Presidente considerou a ata
aprovada com ressalva. Logo após foi solicitado do primeiro
secretario a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez.
Em continuidade, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para
apresentação sem discussão de proposição, que constou do seguinte:
Indicações 66, 68 69, 70, 71 e 72/2013; Requerimentos nº 13 e
14/2013; Projeto de Lei nº 06/2013, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa
Municipal de Desenvolvimento da cadeia Produtiva da Aquicultura
Familiar, bem como utiliza recursos na promoção de ações de apoio e
incentivo a atividade e dá outras providências; Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 01/2013, de autoria dos vereadores Robinho da Cruz,
Manoel do Ima e Cabo Custódio, que acrescenta dispositivos à Lei
Orgânica do Município para descrever os impedimentos à investidura
em cargos públicos de livre nomeação exoneração; Projeto de
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Resolução 02/2013, de autoria da Mesa, que altera e acrescenta
dispositivo à resolução nº 136, de 03, de janeiro de 2007, para o fim
de instituir a Tribuna Livre nas reuniões ordinárias da Câmara
Municipal. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou a chamada
nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quórum
regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de
presença. Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou
para segunda parte Ordem do Dia e fez os seguintes comunicados:
informou que a pessoa responsável pelo arquivo é a funcionaria
Cleuza, e sempre que os vereadores precisassem de quaisquer
documentos que a solicitasse para evitar transtornos futuros. Informou
também, que existe um entendimento do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, que motorista não recebe diária e sim
adiantamento, diante do exposto solicito a compreensão dos
vereadores quando estiverem em viagem parar somente em local que
tenha nota fiscal. Comunicou ainda, que a Câmara estar em contenção
de gastos e por isso conta com a colaboração de todos, principalmente
na questão da energia. Por fim a senhora Presidente fez a prestação de
contas da Câmara Municipal, referente ao mês de fevereiro do ano em
curso. Logo após, a Senhora Presidente submeteu a turno único de
discussão a Indicação nº 60/2013, de autoria do Vereador Dada
Simões, que indica providências no sentido de rebocar e fazer a sinta
bem como fazer melhorias na entrada do estádio leãozinho. Após
explanações do autor e sem manifestações, a indicação foi submetida
a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 61/2013, de autoria do
Vereador Dada Simões, indicando providências no sentido de fazer
melhorias nas ruas Joaquim Cardoso de Moura e Pedro Lourenço,
localizadas nos bairros Frei Humberto e Brasilinha respectivamente.
Após a leitura da indicação, a referida proposição foi submetida a
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 62/2013, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, indicando ao Prefeito Municipal,
providências no sentido construir casas populares para as famílias que
irão ser beneficiadas com os lotes, através da Lei Municipal 10.57, de
29 de dezembro de 2011. Após Explanação do autor c outras
manifestações, a mencionada indicação foi submetida a votos,
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resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão
em turno único da Indicação nº 63/2013, de autoria do Vereador José
Lucio, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de
adquirir um aparelho de medir pressão ocular, bem como a
contratação de medico oftalmologista para atender uma vez por mês
em nosso município. Não havendo manifestações, contrarias, a
referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação
nº 64/2013, de autoria do Vereador José Lucio, indicando ao Prefeito
Municipal, providências no sentido construir bueiros na estrada que dá
acesso a propriedades do Senhor Ouvideo Idelfonso, comunidade
Assa-Peixe. Após explanações do autor, e outras manifestações, a
referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação
nº 65/2013, de autoria do vereador Zezinho Tucano, indicando ao
Prefeito Municipal, providências no sentido de construir um quebra-
molas na Alameda Ozias Gomes de Souza, próximo a casa da Shirley.
Após as explanações do autor e outras manifestações, favoráveis, a
indicação foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 11/2013, de autoria do Vereador Cabo Custodio e
outros, solicitando do Poder Legislativo a contratação de serviço de
acompanhamento das publicações realizadas pela Prefeitura Municipal
de Bonfinópolis de Minas (MG) nos órgãos oficiais ou a assinatura
digital do Diário Oficial da União ou do Diário Oficial do Município e
ainda a designação de um servidor para realizar pesquisa e preparar
release das publicações para distribuição aos vereadores. Após as
explanações do autor, e não havendo outras manifestações, o referido
requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em
tumo único por unanimidade. Discussão em turno único do
Reguerimento nº 12/2013 de autoria do Vereador Robinho da Cruz,
que requer do Poder Executivo cópias autenticas do processo
licitatório referente a construção dos bueiros que liga Bonfinópolis de
Minas as Comunidades Lajes e Imbé. Após as discussões do autor e
do Relator da proposição, o vereador Zezinho Tucano, e várias outras
manifestações, o mencionado requerimento foi submetido a votos,
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão
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em turno único do Projeto de Lei 06/2012, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre reratificação do protocolo de intenções
firmado pelo município de Bonfinópolis de Minas para constituição
do consorcio intermunicipal de saúde e desenvolvimento da bacia do
Urucuia e Noroeste de Minas e dá outras providências. Após as
explanações do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação,
o Vereador Manoel do Ima, a proposição foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Com a
palavra o Vereador Cabo Custódio pronunciou sobre a nomeação do
Deputado Federal Antônio Andrade Ministro da Agricultura. Com a
palavra o Vereador Reginaldo Palma comunicou e solicitou apoio dos
vereadores na realização da audiência pública que será realizada no
dia 30 de abril do corrente ano. Logo após a Senhora Presidenta
anunciou a ordem do dia da reunião do dia 01/04/2013 Discussão e
votação em turno único das seguintes proposições: Indicações nºs 66,
68, 69, 70, 71, e 72/2013; Requerimentos nº 13 e 14/2013; Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2013, de autoria do comissão de
Fiscalização Financeira, que aprova as contas da Prefeitura Municipal
de Bonfinópolis de Minas, referente ao exercício financeiro de 2011,
nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Fstado de
Minas Gerais. Logo após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas, e para constar eu Zezinho Tucano, Secretário, lavrei a presente
Ata, que após assa pela Presidente e por mim
Secretário,