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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-21
native_id233

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||f9"A
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia
Vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte dois, às 18h11min. em sua sede
própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora
Vereadora Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro
Secretário, o Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a
Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário
a leitura de Correspondência recebida que constou o seguinte: Ofício nº
028/2022 da Associação Mineira de Municípios (AMM), que convida os
Vereadores para participar do X Congresso Mineiro dos Vereadores. Em seguida
a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão de proposições a seguir: Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, acrescenta dispositivos a lei
1.138, de 19 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras
providencias.”, Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Prefeito Do Município
de Bonfinópolis de Minas-MG, concede revisão geral e anual sobre a
remuneração dos servidores públicos Municipais, conforme dispõe o art. 37,
inciso X, da Constituição Federal”. Projeto de Lei nº03/2022, de autoria do
Prefeito Do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, “Reajusta o vencimento-
padrão dos cargos que menciona e dá outra providência”. Projeto de Lei nº
04/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de
Minas-MG, “Dispõe sobre revisão geral os servidores da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG.” e o Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, “Dispõe sobre a
revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG.”, indicação nº 01/2022, de autoria do Vereador
Zezinho Despachante e outros; Indicação nº 02/2022, de autoria do Vereador
Marcos Brandão e Indicação nº 03/2022, também de autoria do Vereador Marcos
Brandão. Em seguida a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Marcos Brandão que fez seu pronunciamento sobre Castração de animais e
possível estudo para que esses sejam acompanhados em um tratamento
posterior a castração. Em seguida, foi concedido também a palavra ao Vereador
Jorge Português que também se pronunciou sobre denúncia recebida sobre o
comportamento dos motoristas da saúde, e aproveitou a oportunidade para
agradecer ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG por ter atendido
sua Indicação para Iluminação da Praça do Ginásio. Retomando a palavra, a
Sra. Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos
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BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o
número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião,
Ordem do Dia: Submeteu a turno em turno único de discussão da Indicação nº
01/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, indicando ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que viabilize uma área a ser
destinada a criação/execução de um viveiro de mudas, objetivando a produção
de mudas nativas do cerrado e consequentemente preservação das respectivas
espécies e do referido bioma, podendo estas serem utilizadas na arborização do
perímetro urbano, bem como em nascentes e áreas degradadas. Com a palavra,
o autor da proposição manifestou dizendo que o referido projeto além de
contribuir para um meio ambiente sustentável e redução de emissão de gases,
também poderá disponibilizar mudas para a sociedade civil, concluindo com a
leitura de sua indicação. Não havendo manifestações a referida proposição foi
) submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade,
tendo os Vereadores Nem Contador e Pedro César encaminhado seus votos,
reforçando positivamente o projeto de arborização. Discussão em turno único da
Indicação nº 02/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, indicando ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que tome providencias no
sentido de viabilizar junto a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas
(AMNOR) a disponibilização de seus castramóveis a esta municipalidade, com
a finalidade de realizar a castração de animais, especialmente aqueles em
situação de rua, erradicando assim a superlotação de cães e gatos abandonados
nas ruas. Com a palavra, o autor da proposição manifestou dizendo que, faz-se
necessário também um estudo aprofundado e ações com a finalidade de
acompanhar/amparar esses animais em abrigo durante o pós-cirúrgico até sua
recuperação plena, bem como promover campanhas de adoção incentivando
esta pratica, concluindo com a leitura de sua indicação. Não havendo
manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da indicação nº 03/2022,
de autoria do Vereador Marcos Brandão indicando ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas-MG, tome providências no sentido de viabilizar a
recuperação/restauração da estrutura de alvenaria da ponte molhada sobre o
Córrego do Boi, localizada na fazenda do Sr. Lindomar Celestino, com a palavra
o autor da proposição que manifestou dizendo que uma vez que esta encontra-
se danificada o que tem dificultado/impossibilitado o tráfego no local, concluindo
com a leitura de sua indicação. Não havendo manifestações a mencionada
proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por
unanimidade, tendo o Vereador Pedro César encaminhado seu voto, reforçando
positivamente recuperação/restauração da referida ponte molhada. Encerrada a
votação de proposição, a senhora presidente passou para terceira parte da
reunião, concedendo a palavra para o Vereador Pafuncio Brandão que fez seu
pronunciamento parabenizando os Vereadores Marcos Brandão, Zezinho
Despachante e Pedrão do Açougue pelo valor de cem mil reais, que o Sr. Renato
Andrade doou para a APAE desta cidade, atendendo ao pedido dos Vereadores
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acima mencionados, aproveitando a oportunidade, o Vereador Panfuncio
Brandão lembrou a Presidente que de acordo com a nova Resolução a
Presidente faz vota em caso de empate. Com a palavra a Sra. Presidente,
respondeu ao Vereador Pafuncio Brandão, de que pela força do hábito contou
nove votos, retificando para oito votos. A Senhora Presidente concedeu, também
a palavra ao Vereador Zezinho Despachante que agradeceu a Sra. Presidente
por ter disponibilizado o Plenário desta Casa para receber o Sr. Renato Andrade
para a entrega simbólica de cem mil reais. A senhora presidente concedeu
também a palavra ao Vereador Marcos Brandão que fez os seguintes
pronunciamentos: reforçou o que foi falado pelo Vereador Pafuncio Brandão em
relação ao voto da Presidente que somente ocorre em casos de empate ou para
completar quórum; reforçando também o pronunciamento do Vereador Jorge
Português sobre o comportamento dos motoristas, e de outras classes; dispões
ainda sobre a eleição da Mesa Diretora. Encerrada a votação de proposições a
Senhora Presidente passou para terceira parte e solicitou do primeiro Secretário
a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove),
conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a
Senhora Presidente deu por encerrada a Primeira Reunião Ordinária do Poder
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Marcos Matos da Silva,
Secretário, lavrei a presente Na, que após lida e aprovada, será assinada pela
Presidente por mim
secretário sda Stories Polo LÃ
“uicado no quaoro de avisos da Câmara em
| OMI Q3ÍRA. 11559 pos,
e registro em livro ot
Sobon”
Servidor e]

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 
 
ORDEM DO DIA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21-02-2022. 
(18:00hs). 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 01/2022, de 
autoria do Vereador Zezinho despachante e outros. 
 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 02/2022, de 
autoria do Vereador Marcos Brandão. 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 03/2022, de 
autoria do Vereador Marcos Brandão. 
 

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