| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 233 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||f9"A ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia Vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte dois, às 18h11min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondência recebida que constou o seguinte: Ofício nº 028/2022 da Associação Mineira de Municípios (AMM), que convida os Vereadores para participar do X Congresso Mineiro dos Vereadores. Em seguida a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições a seguir: Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, acrescenta dispositivos a lei 1.138, de 19 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.”, Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Prefeito Do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores públicos Municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal”. Projeto de Lei nº03/2022, de autoria do Prefeito Do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, “Reajusta o vencimento- padrão dos cargos que menciona e dá outra providência”. Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, “Dispõe sobre revisão geral os servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG.” e o Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, “Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG.”, indicação nº 01/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros; Indicação nº 02/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e Indicação nº 03/2022, também de autoria do Vereador Marcos Brandão. Em seguida a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Marcos Brandão que fez seu pronunciamento sobre Castração de animais e possível estudo para que esses sejam acompanhados em um tratamento posterior a castração. Em seguida, foi concedido também a palavra ao Vereador Jorge Português que também se pronunciou sobre denúncia recebida sobre o comportamento dos motoristas da saúde, e aproveitou a oportunidade para agradecer ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG por ter atendido sua Indicação para Iluminação da Praça do Ginásio. Retomando a palavra, a Sra. Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: Submeteu a turno em turno único de discussão da Indicação nº 01/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, indicando ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que viabilize uma área a ser destinada a criação/execução de um viveiro de mudas, objetivando a produção de mudas nativas do cerrado e consequentemente preservação das respectivas espécies e do referido bioma, podendo estas serem utilizadas na arborização do perímetro urbano, bem como em nascentes e áreas degradadas. Com a palavra, o autor da proposição manifestou dizendo que o referido projeto além de contribuir para um meio ambiente sustentável e redução de emissão de gases, também poderá disponibilizar mudas para a sociedade civil, concluindo com a leitura de sua indicação. Não havendo manifestações a referida proposição foi ) submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade, tendo os Vereadores Nem Contador e Pedro César encaminhado seus votos, reforçando positivamente o projeto de arborização. Discussão em turno único da Indicação nº 02/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, indicando ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que tome providencias no sentido de viabilizar junto a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (AMNOR) a disponibilização de seus castramóveis a esta municipalidade, com a finalidade de realizar a castração de animais, especialmente aqueles em situação de rua, erradicando assim a superlotação de cães e gatos abandonados nas ruas. Com a palavra, o autor da proposição manifestou dizendo que, faz-se necessário também um estudo aprofundado e ações com a finalidade de acompanhar/amparar esses animais em abrigo durante o pós-cirúrgico até sua recuperação plena, bem como promover campanhas de adoção incentivando esta pratica, concluindo com a leitura de sua indicação. Não havendo manifestações a indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da indicação nº 03/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão indicando ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, tome providências no sentido de viabilizar a recuperação/restauração da estrutura de alvenaria da ponte molhada sobre o Córrego do Boi, localizada na fazenda do Sr. Lindomar Celestino, com a palavra o autor da proposição que manifestou dizendo que uma vez que esta encontra- se danificada o que tem dificultado/impossibilitado o tráfego no local, concluindo com a leitura de sua indicação. Não havendo manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade, tendo o Vereador Pedro César encaminhado seu voto, reforçando positivamente recuperação/restauração da referida ponte molhada. Encerrada a votação de proposição, a senhora presidente passou para terceira parte da reunião, concedendo a palavra para o Vereador Pafuncio Brandão que fez seu pronunciamento parabenizando os Vereadores Marcos Brandão, Zezinho Despachante e Pedrão do Açougue pelo valor de cem mil reais, que o Sr. Renato Andrade doou para a APAE desta cidade, atendendo ao pedido dos Vereadores CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS acima mencionados, aproveitando a oportunidade, o Vereador Panfuncio Brandão lembrou a Presidente que de acordo com a nova Resolução a Presidente faz vota em caso de empate. Com a palavra a Sra. Presidente, respondeu ao Vereador Pafuncio Brandão, de que pela força do hábito contou nove votos, retificando para oito votos. A Senhora Presidente concedeu, também a palavra ao Vereador Zezinho Despachante que agradeceu a Sra. Presidente por ter disponibilizado o Plenário desta Casa para receber o Sr. Renato Andrade para a entrega simbólica de cem mil reais. A senhora presidente concedeu também a palavra ao Vereador Marcos Brandão que fez os seguintes pronunciamentos: reforçou o que foi falado pelo Vereador Pafuncio Brandão em relação ao voto da Presidente que somente ocorre em casos de empate ou para completar quórum; reforçando também o pronunciamento do Vereador Jorge Português sobre o comportamento dos motoristas, e de outras classes; dispões ainda sobre a eleição da Mesa Diretora. Encerrada a votação de proposições a Senhora Presidente passou para terceira parte e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Marcos Matos da Silva, Secretário, lavrei a presente Na, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente por mim secretário sda Stories Polo LÃ “uicado no quaoro de avisos da Câmara em | OMI Q3ÍRA. 11559 pos, e registro em livro ot Sobon” Servidor e]
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 ORDEM DO DIA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21-02-2022. (18:00hs). a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 01/2022, de autoria do Vereador Zezinho despachante e outros. b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 02/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão. c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 03/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão.