| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 235 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia sete de março de dois mil e vinte e dois às 18h 16min, sob a Presidência da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Ausente o Vereador Pafuncio Brandão, por motivo de saúde, conforme Atestado Médico apresentado nesta Casa. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondência recebida que constou o seguinte: Ofício nº 04/2022 do Presidente da 249º Subseção da OAB/MG em Bonfinópolis de Minas, solicitando a utilização do plenário para realização da Cerimonia de Posse da Diretoria da 249º Subseção da OAB/MG. Logo após, a Senhora Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Marcos Brandão solicitou a palavra a Senhora presidente, e dispôs sobre o fato de a senhora Presidente já ter passado para a fase de pronunciamentos sem que os Vereadores apresentassem suas proposições, perguntando se seria possível que fizesse a apresentação das proposições, o que foi permitido. Logo após, foi apresentado sem discussão a Indicação nº 04/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão. Em seguida, aproveitou a oportunidade e apresentou o Requerimento nº 02, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros. Apresentação sem Discussão das Indicações nº 05, 06, 07 e 08/2022, de autoria do Vereadora Cíntia da Saúde. Apresentação sem Discussão da Indicação nº 09/2022, de autoria do Vereador Pedrão do Açougue. Apresentação sem Discussão do Requerimento nº 01, de autoria do Vereador Pedrão do Açougue e outros. Após as apresentações das proposições, o Vereador Paulo Motorista solicitou a palavra a Senhora Presidente, sendo concedida. Em seguida pediu permissão a Senhora Presidente para que apresentasse sua Indicação, pois não conseguiu protocolar no tempo hábil de ir para a Ordem do Dia, sendo permitida a apresentação, o Vereador explicou que tal Indicação é de caráter urgente, pois teria somente até o dia doze de março para tomar as devidas providências. Na oportunidade, solicitou a Senhora Presidente para que consultasse os demais colegas Vereadores, sobre a possibilidade de colocar sua Indicação de nº 10/2022 na Ordem do dia, para que seja votada na presente reunião. A senhora Presidente, ao consultar os demais Vereadores e todos concordaram, aceitou a solicitação do Vereador Paulo Motorista, e incluiu a Indicação na pauta para ser votada. O Vereador Paulo Motorista solicitou a palavra a Senhora Presidente, agradecendo os Colegas. Logo após, a Senhora Presidente solicitou do primeiro CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 08 (oito), constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 04/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que após aprovação em plenário, tome providências no sentindo de dar continuidade e finalizar a obra do monumento do cinquentenário de Bonfinópolis de Minas, especialmente no que tange ao que ali deveria estar gravado/escrito, sendo que o referido monumento está localizada na Praça Silvésia Cândido Maciel Gonzaga, na altura do Posto Talismã. No mesmo sentido, o Vereador indica que seja efetuado os reparos necessários na iluminação da fonte que fica em frente o monumento, a fim de que seu funcionamento seja pleno. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida a senhora Presidente transferiu a presidência da Reunião para o Vice-Presidente, o Vereador Pedro César, para que as Indicações de sua autoria possam ser discutidas e votadas. Com a palavra, o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão a Indicação de nº 05/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que após aprovação em plenário, tome providências no sentido de realizar a manutenção/restauração da Sede da Praça da Academia da Saúde, localizada no Bairro Frei Humberto. Não havendo manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único a Indicação de nº 06/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que após aprovação em plenário, tome providências no sentido de realizar a manutenção/restauração dos aparelhos da Academia da Praça da Saúde, localizada no Bairro Frei Humberto. Não havendo manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. O Senhor Vice-Presidente, submeteu a turno único de discussão a Indicação de nº 07/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que após aprovação em plenário, tome providências no sentido de realizar a manutenção/restauração e aumentar a iluminação da Quadra Poliesportiva Valdeci José Aves Damascena, localizada no Bairro Brasilinha. Não havendo manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno da Indicação de nº 08/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que após aprovação em plenário, tome providências no sentido de realizar a manutenção/restauração dos aparelhos da Academia ao ar livre da Praça Mário Pombo, localizada no Bairro Centro. Após explanação da autora, o Vereador Zezinho Despachante CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||""4 ESTADO DE MINAS GERAIS encaminhou seu voto favorável, parabenizando a Vereadora pela a Indicação, e reforça que a Praça realmente precisa de manutenções, lembrando que em uma de suas Indicações de Emendas foi destinada um recurso para manutenção dessa referida Praça. O Vereador Nem Contador também encaminhou seu voto favorável, parabenizando a Vereadora pela Indicação, reforçado que Vereador Marcos Brandão fez há um tempo, uma Indicação a respeito das fontes da Praça Mário Pombo. Relatou que já conversou com o Senhor Prefeito solicitando as plantas fossem podadas, pois está atrapalhando a visibilidade. E não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. O Senhor Vice- Presidente retorna à direção dos trabalhos a Senhora Presidente para dar continuidade. Discussão em turno único da Indicação de nº 09/2022, de autoria do Vereador Pedrão do Açougue, indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que após aprovação em plenário, tome providências no sentido de construir muro de proteção nas laterais e no fundo do Cemitério Jardim dos Ipês, localizado no Bairro Brasilinha. Após Explanação da matéria, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 10/2022, de autoria do Vereador Paulo Motorista, indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que após aprovação em plenário, tome providências no sentido de cadastrar o Município de Bonfinópolis de Minas, no programa de IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE AGUA DE CHUVA (CISTERNAS), de modo a proporcionar oferta de água para consumo humano a população em situação de vulnerabilidade hídrica, nos termos da Portaria nº 1.043, de 02 de março de 2022, da FUNASA, sendo que o cadastramento encontra-se aberto até o dia 12 de março de 2022. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento nº 01/2022, de autoria do Vereador Pedrão do Açougue e outros, requerendo informações detalhadas sobre a utilização/concessão do Galpão Industrial situado na Rua Belo Horizonte, quadra 64, lote 1 1, bairro Jardim Cinelândia, nesta cidade, haja vista que a Lei no 1.140 de 29 de abril de 2015 autoriza o município a conceder o direito de uso do referido imóvel. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos e utilização dos bens públicos, requeremos que seja enviado ao Poder Legislativo: |) cópia do edital convocatório, utilizado para seleção dos interessados na concessão; 2) cópia do contrato de concessão objetos da referida Lei e eventuais aditivos; e 3) cópia de documento que comprove por quem as despesas fixas variáveis, como água, luz, telefone e internet são custeadas, Administração Pública ou empresa concessionária. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 02/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS outros, requerendo informações detalhadas sobre a designação elou contratação dos profissionais da educação para exercício neste ano de 2022. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requeremos que seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de quantos cargos/funções têm disponíveis e quantos foram ocupados; 2) destes ocupados, quantos e quais foram por profissionais efetivos; 3) quantos e quais foram por designação; e 4) quais foram os critérios utilizados para designação/contratação. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Encerada a segunda parte da reunião, A Senhora Presidente passou para terceira parte da Reunião e concedeu a palavra ao Vereador Marcos Brandão para seu pronunciamento, iniciou cumprimentando os presentes e o público que acompanha pelas redes sociais. Em seguida, homenageou todas as Mulheres, em razão dia internacional das mulheres. Logo após, a Senhora Presidente, informou que a ordem do dia da próxima reunião será os requerimento e indicações que forem protocolados no decorrer desse período. Em seguida, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, agradeceu a todos pela presença e aproveitou para parabenizar todas as mulheres em razão do dia internacional da mulher. E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada ZA Presidente e por mim Secretário jáiih
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG - CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 E-mail: camara.bonfin@outlook.com ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07-03-2022. (18:00hs). a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 04/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão. b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 05/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde. c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 06/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde. d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 07/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde. e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 08/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde. f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 09/2022, de autoria do Vereador Pedrão do Açougue. g) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 01/2022, de autoria dos Vereadores Pedrão do Açougue, Marcos Brandão e Zezinho Despachante. h) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº02/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Brandão, Pedrão do Açougue e Zezinho Despachante.