| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 236 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||" ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois às 18h 07min, sob a Presidência da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondência recebida, não havendo. A Senhora Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 11/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros. Indicação nº 12, 13 e 14/2022, de autoria do Vereador Jorge Português. Requerimento nº 03/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros. Requerimento nº 04/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros; Requerimento nº 05 e 06/2022 de autoria do Vereador Pedro César e outro e Moção de pesar nº 01/2022 de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e Outros. Logo após, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 11/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, para que viabilize a aquisição de bicicletas elétricas para os(as) agentes comunitários(as) de saúde, considerando a essencialidade das atividades por eles(as) desempenhadas. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação de nº 12/2022, de autoria do Vereador Jorge Português, que após ouvido o Plenário seja indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido instalar luminária no poste de iluminação pública localizado rua Manoel Luiz Brandão, esquina com a Avenida Alameda Ozias Gomes de Souza, próximo a residência no 535. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação de nº 13/2022, de autoria do Vereador Jorge Português, que após aprovação em plenário seja indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de LS CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS nomear uma pessoa para o cargo Comissionado de Secretário Municipal de Esporte. Após explanação do autor, Vereador Marcos Brandão encaminhou voto favorável, parabenizando o Vereador Jorge Português pela Indicação, e reforçando que não há mais motivo para segurar essa nomeação. O Vereador Zezinho Despachante também encaminhou voto favorável, parabenizando e reforçando a referida Indicação e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 14/2022, de autoria do Vereador Jorge Português, que após aprovação em plenário seja indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de comprar e instalar um bebedouro de tamanho grande no Estádio Leãozinho, bem como realizar a manutenção e trocas dos filtros na periodicidade indicada. Após explanação do autor, a Senhora Presidente pediu um aparte, respondendo que o bebedouro foi desinstalado por causa da Covid, pelo fato de que as crianças que frequentam o Estádio não levavam suas garrafinhas e direcionava a boca direto no bebedouro e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento de nº 03/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros, que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, informações detalhadas sobre os imóveis alugados pela Administração Municipal. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requereu que seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de quantos e quais imóveis a Administração mantém contrato de aluguel; 2) qual valor pago para cada aluguel; 3) quais foram os critérios utilizados para escolha dos referidos imóveis; e 4) cópia de todos os contratos de alugueis. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a referida proposição foi submetida a voto, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento de nº 05/2022, de autoria do Vereador Pedro César e outro, que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, informações quanto a regularização do Auxílio Alimentação aos servidores Públicos do Poder Executivo, conforme Lei no 1.325, de 19 de dezembro de 2019 em anexo. Não havendo manifestações, a mencionada matéria foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento de nº 06/2022, de autoria do Vereador Pedro César e outro, que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas informações quanto ao andamento do Reajuste das diárias dos Motoristas Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG. Não havendo manifestações, a referida proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Em CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS seguida a senhora Presidente transferiu a direção da Reunião para o Vice- Presidente, o senhor Vereador Pedro César, para que as proposições de sua autoria possam ser discutidas e votadas. Com a palavra, o Senhor Vice- Presidente submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 04/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros, que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas as seguintes informações: 1. Como está o andamento da obra de pavimentação asfáltica da Rua Vereador João da Palma, e qual o prazo previsto para a Administração Municipal realizar essa demanda. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações, a mencionada matéria foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único da Moção de Pesar de nº 01/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros, solicitando que após aprovação em plenário, seja encaminhado Moção de pesar aos familiares do Exmo. Sr. Antônio Carlos Brandão em razão de seu falecimento ocorrido dia 20 de março de 2022. Após explanação da autora, e não havendo outras manifestações, a referida matéria foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida O Senhor Vice-Presidente retomou à direção dos trabalhos a Senhora Presidente para dar continuidade a reunião. Com a palavra a Senhora Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bonfinópolis de Minas-MG”. Após explanação dos relatores das Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação, Comissão de Gestão Pública e da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, os Vereadores Pedro César e Nem Contador respectivamente, o vereador Marcos Brandão encaminhou voto favorável reforçando que a revisão geral está prevista na Constituição Federal, e a porcentagem dada são os mesmos 10.16% (dez virgula dezesseis por cento), o mesmo percentual concedido aos servidores públicos municipais. Ressaltando que não se trata de um aumento e sim uma revisão geral anual de acordos com os índices inflacionários e não havendo outras manifestações, o mencionado projeto foi submetido a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria da Mesa Diretora que que “Altera a Lei 1.340, de 29 de julho de 2020, e dá outras providências”. O Vereador Marcos Brandão Solicitou a Palavra, suscitando questão de ordem sobre o rito especial o qual o referido Projeto de lei deveria ter seguido. Logo após a Senhora Presidente suspendeu a Reunião por dez minutos para analisar a questão de ordem juntamente com o Jurídico da Casa. Retornando os trabalhos, a Senhora Presidente decidiu retirar o Projeto de Lei nº 07/2022 da pauta para analisar de forma detalhada a Questão de ordem. Encerada a segunda parte da Reunião, A Senhora Presidente passou para terceira parte e concedeu a palavra aos Vereadores Zezinho Despachante, Zé CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Lúcio, Nem Contador, Marcos Brandão e Paulo Motorista, que fizeram seus pronunciamentos. Logo após, a Senhora Presidente, informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, agradeceu a todos pela presença. E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretário. No lá
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28-03-2022. (18:00hs). I – INDICAÇÕES: 1. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 11/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros; 2. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 12/2022, de autoria do Vereador Jorge Português; 3. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 13/2022 de autoria do Vereador Jorge Português; 4. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 14/2022, de autoria do Vereador Jorge Português. II – REQUERIMENTOS: 1. Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 03/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros. 2. Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 04/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros. 3. Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 05/2022, de autoria do Vereador Pedro césar e outro. 4. Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 06/2022, de autoria do Vereador Pedro César e outro. III- MOÇÃO DE PESAR: 1. Discussão e votação em turno único da Moção de pesar nº 01/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros. IV – PROJETOS DE LEIS: 1. Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 06/2022 de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do Município de Bonfinópolis de Minas-MG”. CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 2. Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n° 07/2022 de autoria da Mesa Diretora, que "altera a Lei nº 1.340, de 29 de julho de 2020 e dá outras providências”.