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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-04-04
native_id237

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia
quatro de abril de dois mil e vinte e dois às 18h 09min, sob a Presidência da
Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro
Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a
Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário
a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo
manifestações, a senhora Presidente considerou aprovada. Em seguida a
Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondência
recebida, não havendo. A Senhora Presidente, declarou aberto o prazo para
apresentação, sem discussão de proposições, que constou do seguinte:
Indicação nº 15/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros.;
Indicação nº 16/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros.;
Indicações nº 17 e 18/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão.
Requerimento nº 07/2022, de autoria do Vereador Nem Contador; Requerimento
nº 08/2022, de autoria do Vereador Pedro César. Projeto de Lei nº 08/2022, de
autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a celebrar contrato de patrocínio
e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na
realização da exposição agropecuária do ano de 2022 e dá outras providências”.
Logo após, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada
nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental.
Registrando a presença de 09 (nove), constatado o número legal, a Senhora
Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a
turno único de discussão a Indicação nº 15/2022, de autoria do Vereador Zezinho
Despachante e outros, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
providências no sentido de executar obra de drenagem pluvial nas proximidades
entre à praça Antônio Mário de Oliveira Pombo e o Ribeirão das Almas, para
posterior realização da pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora
Aparecida, o qual é de imprescindível execução, haja vista ser um local de
grande circulação de pessoas, assim como de práticas esportivas. Após
explanação do autor, o Vereador Nem Contador encaminhou voto favorável,
reforçando a Indicação e acrescentando que no referido local tem bastante
poeira. E não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação de nº 16/2022, de autoria do Vereador
Marcos Brandão e outros., que após ouvido o Plenário seja indicando ao senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize solução
para a situação do esgoto das residências no 88, no 08 e no 72 da Rua Augusto
Lourenço, que está jorrando na referida rua, o que causa odor desagradável,
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BONFINÓPOLIS DE MINAS
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FOLHA
proliferação de insetos e iminente risco à saúde pública. No mesmo sentido, que
realize a limpeza urbana das margens da Rua Augusto Lourenço, bairro Arrozal,
próximo à ponte sobre o Ribeirão Arrozal, considerando que a vegetação (mato)
tem alastrado pelas laterais da referida rua, e ainda, execute a "operação tapa
buracos" no logradouro diante do surgimento de brechas no asfalto. Logo,
importante ressaltar que próximo ao encabeçamento da ponte, do lado direito,
há buraco de média proporção que oferece perigo aos que por ali trafegam. Após
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente
submeteu a tumo único de votação a referida proposição, resultando sua
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo único da
Indicação de nº 17/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que após
aprovação em plenário seja indicando ao senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a continuação e finalização da
obra de drenagem pluvial que passa nos lotes entre a Rua José Camilo de Souza
Primo e Rua Antônio Laboissiere, no bairro Jardim Cinelândia, uma vez que a
rede (manilhas) encerrou no fundo do lote da Sra. "Quirina", moradora da Rua
Antônio Laboissiere. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a
referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
tumo único da Indicação nº 18/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão,
que após aprovação em plenário seja indicando ao senhor Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a limpeza urbana,
patrolamento e cascalhento da Rua Manoel Luiz Brandão, na altura entre a Rua
José Camilo de Souza Primo e Alameda Ozias Gomes de Souza, no bairro
Jardim Cinelândia, bem como do trecho de terra da Rua Antônio Laboissiere,
encontramento com a Rua Manoel Luiz Brandão. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único do Requerimento de nº 07/2022, de autoria do Vereador Nem
Contador, que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta
Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quantidade de metros recapeados;
b) Espessura da massa asfáltica; c) Valor por metro recapeado; d) Valor total da
obra; e e) qual origem dos recursos para execução das obras de recapeamento
das seguintes ruas: Avenida Aristides Leão; Rua Dona Esméria; Rua Emílio
Martins; Rua Venâncio Pinto Machado; Rua Belo Horizonte e Avenida José
Amaro Brandão Silva. Após explanação do autor, o Vereador Marcos Brandão
encaminhou voto favorável, parabenizando o autor da proposição pela
apresentação desta matéria, reforçado que os serviços públicos devem ser
transparentes, e não havendo outras manifestações, a referida proposição foi
submetida a voto, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
tumo único do Requerimento de nº 08/2022, de autoria do Vereador Pedro
César, que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo
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Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta
Casa de Leis, informações sobre regularizações dos lotes nesta cidade. Após
explanação do autor, o Vereador Zezinho Despachante encaminhou voto
favorável, parabenizando o autor da proposição, reforçando a importância da
solicitação feita, e não havendo outras manifestações a mencionada matéria foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Encerrada a segunda parte da Reunião, A Senhora Presidente passou para
terceira parte e concedeu a palavra ao Vereador Marcos Brandão que fez seu
pronunciamento e solicitou que constasse em ata parte dele, que constou do
seguinte: Solicitou a Senhora Presidente que oficie o Chefe do Poder Executivo,
considerando o descumprimento por parte deste do artigo 98, inciso XXV da Lei
Orgânica Municipal que diz o seguinte: "Art. 98. Compete ao Prefeito, entre
outras atribuições: (...) XXV - prestar à Câmara, dentro de 20 (vinte) dias, as
informações solicitadas por intermédio da Controladoria Geral do Município;"
Nesse sentido, o prazo para o Chefe do Executivo prestar informações solicitas
é de 20 (vinte) dias, e nesta casa há requerimentos que foram aprovados há
mais de trinta dias e não foram respondidos. Importante destacar que deixar de
prestar informações à Câmara, sem motivo justo, constitui infração político
administrativa — sujeito a julgamento da própria Câmara. Por fim, refirmo meu
compromisso, defesa e luta pela harmonia entre as instituições e poderes.
"Devolvo a palavra Excelentíssima Senhora Presidente." Logo após, a Senhora
Presidente, informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os
requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período
e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura,
não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas,
agradeceu a todos pela presença. E para constar, Eu, Nem Contador,
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprevaça, será auatmana pela
Presidente e por mim secretário ( É

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG 
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04-04-2022. 
(18:00hs). 
I – INDICAÇÕES: 
1. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 15/2022, de 
autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros; 
2. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 16/2022, de 
autoria do Vereador Marcos Brandão e outros; 
3. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 17/2022, de 
autoria do Vereador Marcos Brandão; 
4. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 18/2022 de 
autoria do Vereador Marcos Brandão. 
II – REQUERIMENTOS: 
1. Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 07/2022, de 
autoria do Vereador Nem Contador; 
2. Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 08/2022, de 
autoria do Vereador Pedro César. 

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