| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 237 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois às 18h 09min, sob a Presidência da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondência recebida, não havendo. A Senhora Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 15/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros.; Indicação nº 16/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros.; Indicações nº 17 e 18/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão. Requerimento nº 07/2022, de autoria do Vereador Nem Contador; Requerimento nº 08/2022, de autoria do Vereador Pedro César. Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na realização da exposição agropecuária do ano de 2022 e dá outras providências”. Logo após, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 15/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de executar obra de drenagem pluvial nas proximidades entre à praça Antônio Mário de Oliveira Pombo e o Ribeirão das Almas, para posterior realização da pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora Aparecida, o qual é de imprescindível execução, haja vista ser um local de grande circulação de pessoas, assim como de práticas esportivas. Após explanação do autor, o Vereador Nem Contador encaminhou voto favorável, reforçando a Indicação e acrescentando que no referido local tem bastante poeira. E não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação de nº 16/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros., que após ouvido o Plenário seja indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize solução para a situação do esgoto das residências no 88, no 08 e no 72 da Rua Augusto Lourenço, que está jorrando na referida rua, o que causa odor desagradável, CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA proliferação de insetos e iminente risco à saúde pública. No mesmo sentido, que realize a limpeza urbana das margens da Rua Augusto Lourenço, bairro Arrozal, próximo à ponte sobre o Ribeirão Arrozal, considerando que a vegetação (mato) tem alastrado pelas laterais da referida rua, e ainda, execute a "operação tapa buracos" no logradouro diante do surgimento de brechas no asfalto. Logo, importante ressaltar que próximo ao encabeçamento da ponte, do lado direito, há buraco de média proporção que oferece perigo aos que por ali trafegam. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a tumo único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em tumo único da Indicação de nº 17/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que após aprovação em plenário seja indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a continuação e finalização da obra de drenagem pluvial que passa nos lotes entre a Rua José Camilo de Souza Primo e Rua Antônio Laboissiere, no bairro Jardim Cinelândia, uma vez que a rede (manilhas) encerrou no fundo do lote da Sra. "Quirina", moradora da Rua Antônio Laboissiere. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único da Indicação nº 18/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que após aprovação em plenário seja indicando ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a limpeza urbana, patrolamento e cascalhento da Rua Manoel Luiz Brandão, na altura entre a Rua José Camilo de Souza Primo e Alameda Ozias Gomes de Souza, no bairro Jardim Cinelândia, bem como do trecho de terra da Rua Antônio Laboissiere, encontramento com a Rua Manoel Luiz Brandão. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento de nº 07/2022, de autoria do Vereador Nem Contador, que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quantidade de metros recapeados; b) Espessura da massa asfáltica; c) Valor por metro recapeado; d) Valor total da obra; e e) qual origem dos recursos para execução das obras de recapeamento das seguintes ruas: Avenida Aristides Leão; Rua Dona Esméria; Rua Emílio Martins; Rua Venâncio Pinto Machado; Rua Belo Horizonte e Avenida José Amaro Brandão Silva. Após explanação do autor, o Vereador Marcos Brandão encaminhou voto favorável, parabenizando o autor da proposição pela apresentação desta matéria, reforçado que os serviços públicos devem ser transparentes, e não havendo outras manifestações, a referida proposição foi submetida a voto, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único do Requerimento de nº 08/2022, de autoria do Vereador Pedro César, que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre regularizações dos lotes nesta cidade. Após explanação do autor, o Vereador Zezinho Despachante encaminhou voto favorável, parabenizando o autor da proposição, reforçando a importância da solicitação feita, e não havendo outras manifestações a mencionada matéria foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Encerrada a segunda parte da Reunião, A Senhora Presidente passou para terceira parte e concedeu a palavra ao Vereador Marcos Brandão que fez seu pronunciamento e solicitou que constasse em ata parte dele, que constou do seguinte: Solicitou a Senhora Presidente que oficie o Chefe do Poder Executivo, considerando o descumprimento por parte deste do artigo 98, inciso XXV da Lei Orgânica Municipal que diz o seguinte: "Art. 98. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: (...) XXV - prestar à Câmara, dentro de 20 (vinte) dias, as informações solicitadas por intermédio da Controladoria Geral do Município;" Nesse sentido, o prazo para o Chefe do Executivo prestar informações solicitas é de 20 (vinte) dias, e nesta casa há requerimentos que foram aprovados há mais de trinta dias e não foram respondidos. Importante destacar que deixar de prestar informações à Câmara, sem motivo justo, constitui infração político administrativa — sujeito a julgamento da própria Câmara. Por fim, refirmo meu compromisso, defesa e luta pela harmonia entre as instituições e poderes. "Devolvo a palavra Excelentíssima Senhora Presidente." Logo após, a Senhora Presidente, informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, agradeceu a todos pela presença. E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprevaça, será auatmana pela Presidente e por mim secretário ( É
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04-04-2022. (18:00hs). I – INDICAÇÕES: 1. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 15/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros; 2. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 16/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros; 3. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 17/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; 4. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 18/2022 de autoria do Vereador Marcos Brandão. II – REQUERIMENTOS: 1. Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 07/2022, de autoria do Vereador Nem Contador; 2. Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 08/2022, de autoria do Vereador Pedro César.