| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-05-02 |
| native_id | 239 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||" ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dois de maio de dois mil e vinte e dois às 18h17min, sob a Presidência da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondência recebida, que constou o seguinte: Convite para a 16º Festa da Pastoral da Criança; Convite para Festa do Distrito de Sagarana- Arinos-MG; Ofício de autoria da EMATER-MG, encaminhando relatório anual de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural-RAA. Logo após a Senhora Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 24/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio e outros.; Indicação nº 25/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; Moção de Aplauso 02/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Altera a Lei nº 1.365, de 13 de outubro de 2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias”.; Parecer Prévio, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela “aprovação das contas anuais de Responsabilidade do Senhor Donizete Antônio dos Santos, chefe do Poder Executivo do Município de Bonfinópolis de Minas, no exercício de 2020”. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 24/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio e outros, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, para que tome providências quanto à construção de um bueiro localizado na fazenda do Senhor Gabriel da Costa na estrada que dá acesso a propriedade do Senhor José Leite, na comunidade Canabrava. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação de nº 25/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que após ouvido o Plenário seja indicado ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a instalação de "quebra-molas" na Avenida Aristides Leão, bairro Arrozal - nesta municipalidade, como forma de garantir mais segurança aos que por ali transitam e residem. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu Publicado no quadro de avisos da Câmara em 3/05/9092 45. L7:L Spy » SS ida , 9/12) ro-própio às CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade Discussão em turno único da moção de aplauso de nº 02/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, solicitando que após aprovação em plenário, seja encaminhado Moção de aplauso, ao Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, o Sr. Thiago Bezerra Borba, bem como ao Prefeito Municipal em razão do 1º Dia de Campo Bonfinópolis + Agro, que aconteceu dia 30 de abril de 2022 no Parque de Exposições Henrique Luiz Brandão em Bonfinópolis de Minas, e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição. Com a palavra os Vereadores Zezinho Despachante e Zé Lucio encaminharam seus votos favoráveis a matéria parabenizando o autor da proposição e Administração pelo evento. Encerrado o encaminhamento de voto, a matéria foi aprovada em turno único por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente submeteu a discussão em turno único do Projeto de Lei nº07/2022, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a lei nº 1.340, de 29 de julho de 2020 e dá outras providências. Após explanações do Vereador Marcos Brandão, autor do Substitutivo nº 01/2022, do relator da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação, o Vereador Paulo Motorista, e do relator das Comissões em Conjunto; Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, o Vereador Jorge Português, e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação o Substitutivo nº 01/2022, de autoria do vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 07/2022. Votaram Contrário os Vereadores Jorge Português, Paulo Motorista, Pedro César e Zé Lucio. Votaram Favoráveis a proposição os vereadores Zezinho Despachante, Marcos Brandão Nem Contador e Pedrão do Açougue. Havendo um empate a senhora Presidente com prerrogativa regimental desempatou votando contrário ao substitutivo. Ficando a proposição reprovada em turno único por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis. Após, a Senhora presidente submeteu a turno único de votação o Projeto de Lei nº07/2022, de autoria da mesa diretora, que Altera a lei nº 1.340, de 29 de julho de 2020 e dá outras providências. Votaram favoráveis os Vereadores Jorge Português, Paulo Motorista, Pedro Cesar e Zé Lucio. Votaram contrário a proposição os vereadores Zezinho Despachante, Marcos Brandão Nem Contador e Pedrão do Açougue. Havendo um empate a senhora Presidente com prerrogativa regimental desempatou votando favorável ao Projeto de Lei 07/2022. Ficando a proposição Aprovada em turno único por 5 votos favoráveis e 4 votos contrário. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que Autoriza o município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o sindicato dos produtores rurais de Bonfinópolis de minas na realização da exposição agropecuária do ano de 2022 e dá outra providência. Após explanação do Relator da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação, o Vereador Pedro César, e o Relator da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio, e Orçamento, o Vereador Paulo Motorista, o Vereador Zezinho Despachante encaminhou voto favorável, e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Com a palavra a Senhora Presidente encerra a segunda parte da Reunião, passando para terceira parte e concedeu a palavra ao Vereador Marcos Brandão que fez seu pronunciamento, citando o Vereador Zé Lúcio. Em seguida, a senhora Presidente passou para o encerramento da reunião. E o vereador Zé Lucio solicitou a palavra para responder o vereador Marcos Brandão que havia citado seu nome no seu pronunciamento. Sendo concedido a palavra o vereador fez sua explanação sobre a fala do vereador Marcos Brandão. Logo após os vereadores Jorge Português e Marcos Brandão solicitaram a palavra. Em resposta a senhora presidente disse que já havia passado para o encerramento da reunião quando o vereador Ze Lucio solicitou a palavra, e ela resolveu conceder devido o Vereador Marcos Brandão ter citado o nome dele na tribuna. Dessa forma ela gostaria de contar com a compreensão de todos nesse sentido, pois os professores estão aguardando o fim da nossa reunião para conversar conosco. Logo após, a Senhora Presidente, informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, agradeceu a todos pela presença. E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretário saida anca Vibro é. di.