| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 240 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois às 18h15min, sob a Presidência do Senhor Vice-Presidente o Vereador Pedro César, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, Ausente a Vereadora Cíntia da Saúde, por motivo de saúde. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Vice-Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, o senhor Vice-Presidente considerou aprovada. Em seguida o Senhor Vice-Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondência recebida, que constou o seguinte: Convite para o 37º Congresso Mineiro dos Municípios; Ofício nº 111/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 11/2022; Despacho da Presidente que retira o Projeto de Lei 11/2022. Logo após, o Vereador Jorge Português solicitou a palavra fazendo uma leitura Bíblica. Em seguida o Senhor Vice-Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicações nº 26 e 27/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde.; Requerimentos nº 09, 10, 11 e 12/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde; Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Ratifica alteração no Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales | do Noroeste de Minas- Convoles e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Vice-Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 08 (nove), constatado o número legal, o Senhor Vice-Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 26/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de promover, por meio do setor competente, a limpeza e a manutenção na periodicidade certa, de todas as fontes desta Cidade, bem como o retorno do funcionamento destas. Após a leitura da proposição, pelo 1º secretário o Vereador Nem Contador e não havendo manifestações, a mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação de nº 27/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, que após ouvido o Plenário seja indicado ao senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de encaminhar a esta casa de Leis, Projeto de Lei, com a finalidade de adequar o Piso dos Profissionais do Magistério do Município ao Piso Nacional do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. Após a leitura da proposição pelo 1º Secretário o Vereador Nem Contador, Com a palavra o Vereador Marcos Brandão, que CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS encaminhou seu voto favorável, reforçou a indicação, por ser de causa nobre, justa e direito dos Professores, em seguida o Vereador Zezinho Despachante também encaminhou seu voto favorável, reforçando a matéria, dizendo que o salário dos Professores está defasado e que acha justa a indicação. Encerrado o encaminhamento de voto, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovada em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 09/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações com relação à execução das manutenções e restaurações da sede da Academia da Praça da Saúde, localizada no bairro Frei Humberto, no sentido de informar se tais manutenções e restaurações já foram realizadas. Em caso negativo, que seja informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 05/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 66/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal. Após a leitura do requerimento pelo 1º Secretário o Vereador Nem Contador e não havendo manifestações, o Senhor Vice- Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 10/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações com relação à execução das manutenções e reparos dos aparelhos da Academia da Praça da Saúde, localizada no bairro Frei Humberto, no sentido de informar se tais manutenções e reparos já foram realizados Em caso negativo, que seja informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 06/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 67/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal. Após a leitura do requerimento pelo 1º Secretário o Vereador Nem Contador e não havendo manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a tumo único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 11/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações com relação à execução das manutenções e reparos da iluminação da QUADRA POLIESPORTIVA VALDECI JOSÉ ALVES DAMASCENA, no bairro Brasilinha, no sentido de informar se tais manutenções e reparos já foram realizados. Em caso negativo, que seja informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 07/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 68/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal. Após a leitura do requerimento pelo 1º Secretário o Vereador Nem contador e não havendo manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 12/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações com relação à execução das manutenções e reparos dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, localizada na Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, no sentido de informar se tais manutenções e reparos já foram realizados. Em caso negativo, que seja informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 08/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 69/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal. Após a leitura do requerimento pelo 1º Secretário o Vereador Nem Contador e não havendo manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Senhor Vice-Presidente submeteu em turno único do Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Ratifica alteração no Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas- Convoles e dá outras providências”, na oportunidade o Senhor Vice-Presidente explicou aos presentes que o referido Projeto de Lei encontra-se submetido ao Regime de Urgência Urgentíssima, e que de acordo com o ofício nº 109/2022 anexo ao Projeto de Lei, o Prefeito Municipal requereu regime especial, tendo em vista a justificativa apresentada pelo COVALES no sentido de que o Projeto de Lei fosse sancionado até o dia 30 de maio de 2022 e não havendo outras manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Encerrada a segunda parte da Reunião, passando para terceira parte, o senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador Marcos Brandão que fez seu pronunciamento. Logo após, o Senhor Vice-Presidente, informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Vice- Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, agradeceu a todos pela presença. E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente e por mim secretário be Dido % s da Câmara em Publicado no quadro de awso: BOCIDAL a hor
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16-05-2022. (18:00hs). I – INDICAÇÕES: A) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 26/2022, de autoria do Vereadora Cíntia da Saúde; B) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 27/2022, de autoria do Vereadora Cíntia da Saúde. II - REQUERIMENTOS: A) - Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 09/2022, de autoria Vereadora Cíntia da Saúde; B) - Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 10/2022, de autoria Vereadora Cíntia da Saúde; C) - Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 11/2022, de autoria Vereadora Cíntia da Saúde; D) - Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 12/2022, de autoria Vereadora Cíntia da Saúde. III – PROJETOS DE LEIS: A) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n° 12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales e dá outras providências”.