br-locleg corpus explorer

← Bonfinópolis de Minas (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-05-16
native_id240

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia
dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois às 18h15min, sob a Presidência do
Senhor Vice-Presidente o Vereador Pedro César, que iniciou a sessão
solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista
de presença, Ausente a Vereadora Cíntia da Saúde, por motivo de saúde. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o
Senhor Vice-Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro
secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não
havendo manifestações, o senhor Vice-Presidente considerou aprovada. Em
seguida o Senhor Vice-Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de
Correspondência recebida, que constou o seguinte: Convite para o 37º
Congresso Mineiro dos Municípios; Ofício nº 111/2022 de autoria do Prefeito
Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 11/2022;
Despacho da Presidente que retira o Projeto de Lei 11/2022. Logo após, o
Vereador Jorge Português solicitou a palavra fazendo uma leitura Bíblica. Em
seguida o Senhor Vice-Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação,
sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicações nº 26 e
27/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde.; Requerimentos nº 09, 10,
11 e 12/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde; Projeto de Lei nº
12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Ratifica alteração no Protocolo
de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales
| do Noroeste de Minas- Convoles e dá outras providências”. Em seguida, o
Senhor Vice-Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos
senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a
presença de 08 (nove), constatado o número legal, o Senhor Vice-Presidente
passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno único
de discussão a Indicação nº 26/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde,
que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de promover, por
meio do setor competente, a limpeza e a manutenção na periodicidade certa, de
todas as fontes desta Cidade, bem como o retorno do funcionamento destas.
Após a leitura da proposição, pelo 1º secretário o Vereador Nem Contador e não
havendo manifestações, a mencionada indicação foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno
único da Indicação de nº 27/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, que
após ouvido o Plenário seja indicado ao senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de encaminhar a esta casa de
Leis, Projeto de Lei, com a finalidade de adequar o Piso dos Profissionais do
Magistério do Município ao Piso Nacional do Magistério, em conformidade com
a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do
Ministério da Educação. Após a leitura da proposição pelo 1º Secretário o
Vereador Nem Contador, Com a palavra o Vereador Marcos Brandão, que
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
encaminhou seu voto favorável, reforçou a indicação, por ser de causa nobre,
justa e direito dos Professores, em seguida o Vereador Zezinho Despachante
também encaminhou seu voto favorável, reforçando a matéria, dizendo que o
salário dos Professores está defasado e que acha justa a indicação. Encerrado
o encaminhamento de voto, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovada em turno único por
unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 09/2022, de autoria
da Vereadora Cíntia da Saúde que após aprovação em plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
encaminhe a esta Casa de Leis, informações com relação à execução das
manutenções e restaurações da sede da Academia da Praça da Saúde,
localizada no bairro Frei Humberto, no sentido de informar se tais manutenções
e restaurações já foram realizadas. Em caso negativo, que seja informada a
previsão de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o
cronograma da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 05/2022, de
autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 66/2022/GAB, de 11 de abril de
2022, do Prefeito Municipal. Após a leitura do requerimento pelo 1º Secretário o
Vereador Nem Contador e não havendo manifestações, o Senhor Vice-
Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº
10/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde que após aprovação em
plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações com
relação à execução das manutenções e reparos dos aparelhos da Academia da
Praça da Saúde, localizada no bairro Frei Humberto, no sentido de informar se
tais manutenções e reparos já foram realizados Em caso negativo, que seja
informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em
conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à
Indicação nº 06/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº
67/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal. Após a leitura do
requerimento pelo 1º Secretário o Vereador Nem Contador e não havendo
manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a tumo único de votação a
referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único do requerimento nº 11/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da
Saúde que após aprovação em plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta
Casa de Leis, informações com relação à execução das manutenções e reparos
da iluminação da QUADRA POLIESPORTIVA VALDECI JOSÉ ALVES
DAMASCENA, no bairro Brasilinha, no sentido de informar se tais manutenções
e reparos já foram realizados. Em caso negativo, que seja informada a previsão
de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o cronograma
da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 07/2022, de autoria desta
Vereadora, contida no Ofício nº 68/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito
Municipal. Após a leitura do requerimento pelo 1º Secretário o Vereador Nem
contador e não havendo manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 12/2022, de autoria
da Vereadora Cíntia da Saúde que após aprovação em plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
encaminhe a esta Casa de Leis, informações com relação à execução das
manutenções e reparos dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, localizada na
Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, no sentido de informar se tais
manutenções e reparos já foram realizados. Em caso negativo, que seja
informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em
conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à
Indicação nº 08/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº
69/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal. Após a leitura do
requerimento pelo 1º Secretário o Vereador Nem Contador e não havendo
manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de votação a
referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o
Senhor Vice-Presidente submeteu em turno único do Projeto de Lei nº 12/2022,
de autoria do Prefeito Municipal, que “Ratifica alteração no Protocolo de
Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do
Noroeste de Minas- Convoles e dá outras providências”, na oportunidade o
Senhor Vice-Presidente explicou aos presentes que o referido Projeto de Lei
encontra-se submetido ao Regime de Urgência Urgentíssima, e que de acordo
com o ofício nº 109/2022 anexo ao Projeto de Lei, o Prefeito Municipal requereu
regime especial, tendo em vista a justificativa apresentada pelo COVALES no
sentido de que o Projeto de Lei fosse sancionado até o dia 30 de maio de 2022
e não havendo outras manifestações, o Senhor Vice-Presidente submeteu a
turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação em turno
único por unanimidade. Encerrada a segunda parte da Reunião, passando para
terceira parte, o senhor Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador Marcos
Brandão que fez seu pronunciamento. Logo após, o Senhor Vice-Presidente,
informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e
indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do
primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a
presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo
nada mais a tratar, o Senhor Vice- Presidente, deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, agradeceu a
todos pela presença. E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente e
por mim secretário be Dido %
s da Câmara em
Publicado no quadro de awso:
BOCIDAL a
hor

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16-05-2022. 
(18:00hs). 
I – INDICAÇÕES: 
A) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 26/2022, de autoria do 
Vereadora Cíntia da Saúde; 
B) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 27/2022, de autoria do 
Vereadora Cíntia da Saúde. 
II - REQUERIMENTOS: 
A) - Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 09/2022, de autoria 
Vereadora Cíntia da Saúde; 
B) - Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 10/2022, de autoria 
Vereadora Cíntia da Saúde; 
C) - Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 11/2022, de autoria 
Vereadora Cíntia da Saúde; 
D) - Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 12/2022, de autoria 
Vereadora Cíntia da Saúde. 
III – PROJETOS DE LEIS: 
A) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n° 12/2022, de autoria 
do Prefeito Municipal, que “Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e 
Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de 
Minas – Convales e dá outras providências”.

open original →