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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-06-06
native_id241

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Ata da Oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia seis de junho de
dois mil e vinte e dois às 18h16min, sob a Presidência da Senhora Vereadora Cíntia da
Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador
a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme
lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a
Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da
ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora
Presidente considerou aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro
secretário a leitura de Correspondência recebida, que constou o seguinte: Ofício nº
119/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a
indicação nº 22/2022, de autoria do Vereador Jorge Português; Ofício nº 120/2022/GAB -
do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 23/2022,
de autoria do Vereador Zé Lúcio; Ofício nº 121/2022/GAB - do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 26/2022, de autoria da Vereadora Cíntia
da Saúde; Ofício nº 126/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
respondendo a indicação nº 24/2022, de autoria dos Vereadores Zé Lúcio e Jorge
Português; Ofício nº 128/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
respondendo a indicação nº 20/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio e outros; Ofício nº
127/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a
indicação nº 25/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; Ofício nº 129/2022/GAB -
do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 21/2022,
de autoria da Vereadora Cíntia da saúde; Ofício nº 134/2022/GAB do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 19/2022, de autoria da Vereadora
Cíntia da Saúde; Ofício nº 141/2022/GAB do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, respondendo a indicação nº 27/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da saúde;
Ofício nº 146/2022/GAB do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, convidando os
Vereadores para participarem da semana do meio ambiente, a realiza-se nos dias 06 e 09
de junho de 2022, e informar sobre a 12 Campanha de Logística Reversa do Noroeste de
Minas, que acontece entre os dias 03/06/2022 a 03/07/2022. Ofício nº 145/2022/GAB do
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 16/2022, de
autoria do Vereador Marcos Brandão e outros. Logo após a Senhora Presidente, declarou
aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições, que constou do
seguinte: Indicação nº 28/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Indicação nº 29 e
30/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; Indicação nº 31/2022, de autoria do
Vereador Nem Contador e outro; Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que “autoriza custeio de despesas de transporte escolar nos casos que menciona”; Projeto
de Lei nº 14/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas, que “autoriza a inclusão de fonte de recursos em dotações do Orçamento Vigente
e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, que altera a Lei nº 1.369, de 17 de dezembro de 2021, que
“estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas — MG, para o
O = O =
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Exercício financeiro de 2022. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou do primeiro
Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum
regimental. Registrando a presença de 09 (nove), constatado o número legal, a Senhora
Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno único
de discussão a Indicação nº 28/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que após aprovado
pelo Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas, que tome providências quanto à construção de uma ponte molhada no córrego
paredão, Comunidade Riacho da Calda, próximo à casa do senhor Sebastião Muniz. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único da Indicação de nº 29/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que
após ouvido o Plenário seja indicado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a restauração da ponte de madeira sobre
o “Córrego Riachinho” que dá acesso às propriedades dos senhores Geldo Souza, Anselmo
Nazário, Betinho Lopes, Dênio Matos, Daniel Matos Raimundo santos, Dr. Renato
Lourenço, Ozair Gontijo e à “Barra” e seus espaços turísticos e de Lazer, visando assegurar
segurança e tranquilidade aos que por ali transitam e utilizam da referida ponte como meio
de travessia. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora
Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da indicação nº 30/2022, de autoria
do Vereador Marcos Brandão, que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a
pavimentação com “bloquete” ou o asfaltamento do trecho de terá da Rua josé Costa
Menezes, bairro arrozal, na altura entre à Rua José dos Santos e o Ribeirão da Almas, com
respectiva drenagem de água pluvial, como forma de assegurar dignidade aos munícipes
que ali residem e/ ou tem propriedades. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida
proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
indicação nº 31/2022, de autoria do Vereador Nem Contador e outro, que após ouvido o
plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, que envie à esta Casa de Leis, Projeto de Lei que vise a criação do Fundo Municipal
de Proteção e Bem-estar animal - FUMBREA, bem como a criação do Conselho Municipal
do Bem-estar dos animais - COMBREA. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações, a Senhora Presidente submeteu a tumo único de votação a referida
proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente
submeteu a discussão em turno único do Projeto de Lei nº10/2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que Altera a lei nº 1.365, de 13 de outubro de 2021 que “dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui o Fundo Municipal de direitos do Idoso
e dá outras providências”. Inclusive o Substitutivo nº 01/2022, de autoria do Vereador
Marcos Brandão, relator da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação. Após
explanações do Vereador Marcos Brandão, autor do Substitutivo nº 01/2022, e relator da
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação e do relator da Comissão de Gestão
Pública o Vereador Nem Contador, e não havendo outras manifestações, a Senhora
Presidente submeteu a turno único de votação o Substitutivo nº 01/2022, de autoria do
vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 10/2022, resultando sua aprovação por
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BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
unanimidade. Logo após a Senhora Presidente encerra a segunda parte da Reunião,
passando para terceira parte e informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os
requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou
do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença
de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar,
a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo
de Bonfinópolis de Minas, agradeceu a todos pela presença. E para constar, Eu, Nem
Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela
Presidente e por mim secretário Digi y

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

q 6) É CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
ORDEM DO DIA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-06-2022.
(18:00hs).
|- INDICAÇÕES:
1.
Discussão e votação em turno único da Indicação nº 28/2022, de autoria
do Vereador Zé Lúcio.
Discussão e votação em turno único da Indicação nº 29/2022, de autoria
do Vereador Marcos Brandão.
Discussão e votação em turno único da Indicação nº 30/2022, de autoria
do Vereador Marcos Brandão.
Discussão e votação em turno único da Indicação nº 31/2022, de autoria
do Vereador Nem Contador e outro.
Il - PROJETOS DE LEIS:
l.
Discussão e votação em turno único Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria
do Prefeito Municipal que “Altera a Lei nº 1.365, de 13 de outubro de 2021
que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso,
institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias”,
bem como ao substitutivo nº 01/2022, de autoria do Vereador Marcos
Brandão, relator da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação.
DO 06 SOS io SAO noas,
e registro em livro própio ás folhas..=
Sob o nº (510
Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 - Bonfinópolis de Minas - MG - CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
E-mail: camara.bonfin outlook.com
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
Servidor Responsável

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