| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-06-06 |
| native_id | 241 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Ata da Oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia seis de junho de dois mil e vinte e dois às 18h16min, sob a Presidência da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondência recebida, que constou o seguinte: Ofício nº 119/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 22/2022, de autoria do Vereador Jorge Português; Ofício nº 120/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 23/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Ofício nº 121/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 26/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde; Ofício nº 126/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 24/2022, de autoria dos Vereadores Zé Lúcio e Jorge Português; Ofício nº 128/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 20/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio e outros; Ofício nº 127/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 25/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; Ofício nº 129/2022/GAB - do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 21/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da saúde; Ofício nº 134/2022/GAB do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 19/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde; Ofício nº 141/2022/GAB do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 27/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da saúde; Ofício nº 146/2022/GAB do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, convidando os Vereadores para participarem da semana do meio ambiente, a realiza-se nos dias 06 e 09 de junho de 2022, e informar sobre a 12 Campanha de Logística Reversa do Noroeste de Minas, que acontece entre os dias 03/06/2022 a 03/07/2022. Ofício nº 145/2022/GAB do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a indicação nº 16/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros. Logo após a Senhora Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 28/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Indicação nº 29 e 30/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; Indicação nº 31/2022, de autoria do Vereador Nem Contador e outro; Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza custeio de despesas de transporte escolar nos casos que menciona”; Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “autoriza a inclusão de fonte de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a Lei nº 1.369, de 17 de dezembro de 2021, que “estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas — MG, para o O = O = CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Exercício financeiro de 2022. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 28/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que após aprovado pelo Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que tome providências quanto à construção de uma ponte molhada no córrego paredão, Comunidade Riacho da Calda, próximo à casa do senhor Sebastião Muniz. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação de nº 29/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que após ouvido o Plenário seja indicado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a restauração da ponte de madeira sobre o “Córrego Riachinho” que dá acesso às propriedades dos senhores Geldo Souza, Anselmo Nazário, Betinho Lopes, Dênio Matos, Daniel Matos Raimundo santos, Dr. Renato Lourenço, Ozair Gontijo e à “Barra” e seus espaços turísticos e de Lazer, visando assegurar segurança e tranquilidade aos que por ali transitam e utilizam da referida ponte como meio de travessia. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da indicação nº 30/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a pavimentação com “bloquete” ou o asfaltamento do trecho de terá da Rua josé Costa Menezes, bairro arrozal, na altura entre à Rua José dos Santos e o Ribeirão da Almas, com respectiva drenagem de água pluvial, como forma de assegurar dignidade aos munícipes que ali residem e/ ou tem propriedades. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da indicação nº 31/2022, de autoria do Vereador Nem Contador e outro, que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que envie à esta Casa de Leis, Projeto de Lei que vise a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar animal - FUMBREA, bem como a criação do Conselho Municipal do Bem-estar dos animais - COMBREA. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a tumo único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente submeteu a discussão em turno único do Projeto de Lei nº10/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera a lei nº 1.365, de 13 de outubro de 2021 que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui o Fundo Municipal de direitos do Idoso e dá outras providências”. Inclusive o Substitutivo nº 01/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, relator da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação. Após explanações do Vereador Marcos Brandão, autor do Substitutivo nº 01/2022, e relator da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação e do relator da Comissão de Gestão Pública o Vereador Nem Contador, e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação o Substitutivo nº 01/2022, de autoria do vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 10/2022, resultando sua aprovação por CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS unanimidade. Logo após a Senhora Presidente encerra a segunda parte da Reunião, passando para terceira parte e informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, agradeceu a todos pela presença. E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretário Digi y
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q 6) É CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA ORDEM DO DIA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-06-2022. (18:00hs). |- INDICAÇÕES: 1. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 28/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 29/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 30/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 31/2022, de autoria do Vereador Nem Contador e outro. Il - PROJETOS DE LEIS: l. Discussão e votação em turno único Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito Municipal que “Altera a Lei nº 1.365, de 13 de outubro de 2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias”, bem como ao substitutivo nº 01/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, relator da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação. DO 06 SOS io SAO noas, e registro em livro própio ás folhas..= Sob o nº (510 Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 - Bonfinópolis de Minas - MG - CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 E-mail: camara.bonfin outlook.com Publicado no quadro de avisos da Câmara em Servidor Responsável