| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-06-20 |
| native_id | 242 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Ata da Nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia vinte de junho de dois mil e vinte e dois às 18h13min, sob a Presidência da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondência recebida, nada consta. Logo após a Senhora Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 32/2022, de autoria do Vereador Jorge Português; Indicação nº 33/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio; Indicação nº 34/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; Moção de Pesar nº 03/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que “dispõe sobre Identificação Obrigatória dos Veículos Oficiais e a serviço do Município” e Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a jornada de trabalho e o vencimento do cargo de Fisioterapeuta e a jornada de trabalho do cargo de Assistente Social, cria 3 cargos de Agente de Combate a Endemias, 2 cargos de Psicólogo e 12 cargos de Monitor Escolar”. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove), constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 32/2022, de autoria do Vereador Jorge Português, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido realizar a recuperação da Estrada Municipal Anacleta Luiz Brandão, que dá acesso as Comunidades Saco da Roça, Canabrava e ligando a estrada da comunidade Lajes, bem como realizar a obra de levantamento e escoamento da enxurrada. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação de nº 33/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que após aprovado pelo Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, que tome providências quanto à instalação de um mata-burro na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Arcelino (Acé) localizada na Comunidade riacho da Pedras. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único da indicação nº 34/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a manutenção dos canteiros centrais da Rua Alameda Ozias Gomes de Souza - bairro Jardim Cinelândia e da avenida Aristides Leão — bairro arrozal, e que estes sejam reestruturados à inspiração do canteiro central da Rua Severiano Marra — bairro Frei Humberto, realizando o plantio de grama e intercalando com calçamento, visando melhorar o paisagismo e a conservação dos canteiros, assegurando segurança e CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS tranquilidade aos que ali residem. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a mencionada proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Moção de Pesar nº 03/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, vêm através desta, após ouvido o plenário, manifestar sua solidariedade encaminhando a presente Moção de Pesar à Família do Ex-Vereador, Sr. Rubens Machado Pacheco, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de junho de 2022. Aos familiares do Sr. Rubens, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e, rogamos a Deus que conforte os corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a fé reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Sr. Rubens Machado Pacheco descanse em paz. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº13/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “autoriza custeio de despesas de transporte escolar nos casos que menciona. Após explanações do Vereador Paulo Motorista relator da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação e Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento e do relator da Comissão de Gestão Pública o Vereador Nem Contador, e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno único de votação o Projeto de Lei nº 13/2022, resultando sua aprovação por unanimidade. Logo após a Senhora Presidente encerrou a segunda parte da Reunião, passando para terceira parte e concedeu a palavra aos Vereadores Zé Lúcio, Marcos Brandão e Jorge Português para seus pronunciamentos. Dando continuidade a senhora presidente informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente, deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, agradeceu a todos pela presença. E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e provaRa, será assinada pela Presidente e por mim secretário, 7.
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ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20-06-2022. (18:00hs). I – INDICAÇÕES: A) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 32/2022, de autoria do Vereador Jorge Português. B) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 33/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio. C) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 34/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão. II – MOÇÃO DE PESAR: A) - Discussão e votação em turno único da Moção de Pesar nº 03/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão. III – PROJETOS DE LEIS: A) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza custeio de despesas de transporte escolar nos casos que menciona”.