sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FSHA
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Ata da Décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia quatro de julho
de dois mil e vinte e dois às 18h12min, sob a Presidência do Vice-Presidente o Senhor
Vereador Pedro César, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador
Nem Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito),
conforme lista de presença, a Vereadora Cíntia da Saúde estava de atestado médico. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente,
declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião
anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, o senhor Presidente
considerou aprovada. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do primeiro secretário a
leitura de Correspondência recebida, que constou o seguinte: Convite da Administração
municipal, ao Poder Legislativo para o evento Jornada Intermunicipal de Turismo, no dia 05
de julho de 2022 às 9h no Auditório da Prefeitura de Bonfinópolis de Minas; atestado que
comparecimento da Vereadora Cíntia da Saúde ao Consultório Dermatológico em Brasília.
Logo após o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão
de proposições, que constou do seguinte: Indicações nº 35 e 36/2022, de autoria do
Vereador Pedro César; Indicação nº 37/2022, de autoria do Vereador Zezinho
Despachante; Indicação nº 38/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; na
oportunidade o Vereador Marcos Brandão apresentou a Indicação verbal nº 39/2022, de
sua autoria e outros; Requerimento nº 13/2022, de autoria do Vereador Nem Contador;
Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Prefeito Municipal , que regulamenta a concessão
de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do município de Bonfinópolis de Minas
(MG) e dá outras providências e Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a participação do município de Bonfinópolis de Minas no CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL MULIFINALÍTICO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE — CIMAMS, ratifica
protocolo de intenções e dá outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou
do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do
quórum regimental. Registrando a presença de 08 (oito), constatado o número legal, Senhor
Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e transferiu a direção dos
trabalhos ao primeiro secretário para que fosse discutido e votado matéria de sua autoria.
De posse da Palavra o primeiro Secretário o senhor Vereador Nem Contador submeteu a
turno único de discussão a Indicação nº 35/2022, de autoria do Vereador Pedro César,
requerendo que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis
de Minas, por intermédio do setor competente, providências no sentido de instalar uma
placa de trânsito de identificação, informando qual sentido os veículos de médio e grande
porte devem seguir para acessarem a estrada em direção à cidade de Santa Fé de Minas.
Indica-se que a placa deve ser instalada no cruzamento da Avenida José Amaro Brandão
com a Rua Dona Carolina, conforme foto em anexo. Após explanação do autor, o Vereador
Zé Lúcio parabenizou o nobre colega pela indicação e encaminhou voto favorável e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação de nº 36/2022, de autoria do Vereador Pedro César, que após ouvido o Plenário,
seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor
competente, providências para que se proceda a troca das tampas dos bueiros (conforme
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fotos em anexo), localizadas na Rua Dona Carolina, próximo a residência do senhor
Boaventura. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, o Senhor
Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando sua
aprovação por unanimidade. Logo após o primeiro secretário o senhor Vereador Nem
Contador retornou os trabalhos ao Vice-Presidente o senhor Vereador Pedro César para
dá sequência à reunião. Dando continuidade o senhor presidente submeteu a turno único
de discussão a indicação nº 37/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que
após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
por intermédio do setor competente, providências no sentido de realizar a construção de
quebra-molas na Rua Marechal Castelo Branco, próximo a residência do senhor João dos
Santos, e na rua São José, próximo ao PSF Vandeir José Brandão. Após explanação do
autor e não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente submeteu a turno único
de votação a mencionada proposição, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 38/2022, de autoria do Vereador Marcos
Brandão, solicitar que após ouvido o Plenário, seja indicado ao excelentíssimo senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que tome providências no sentido de
promover o aprimoramento da sinalização da entrada/saída da cidade (Praça Aristóteles
Antônio da Mota) próximo ao bar e restaurante Varanda Verde, ou ainda, em caso de
incompetência da Administração Pública para efetuar as adequações supramencionada,
sugere-se que seja oficiado o órgão competente. Após explanação do autor e não havendo
outras manifestações, o Senhor Presidente submeteu a turno único de votação a referida
proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação verbal nº 39/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e outros, “solicitam
que seja viabilizado/implementado os serviços de limpeza urbana em toda a cidade, no que
se refere a varrição, uma vez que a ação garantirá aos bonfinopolitanos mais qualidade de
vida, mantendo as ruas e bairros em boas condições e cada vez mais limpos e bem
cuidados”. Após explanação do autor, o Vereador Nem Contador encaminhou seu voto
favorável reforçando a importância de tal providência e não havendo outras manifestações,
Senhor Presidente submeteu a turno único de votação a referida proposição, resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 13/2022,
de autoria do Vereador Nem Contador, solicita que após aprovado em Plenário, seja
solicitado do senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, informações quanto
ao processo de sinalizações das placas com nomes das ruas, principalmente as ruas que
tiveram o nome modificado. Solicito ainda, que, caso não tenha iniciado tal procedimento,
seja realizado de forma mais célere, pois o IBGE estará em nossa cidade no mês de agosto
para realizar a atualização do Censo Demográfico do ano de 2022. Após explanação do
autor o Vereador Marcos Brandão encaminhou seu voto favorável parabenizando o autor
da proposição e não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente submeteu a turno
único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade. Em
seguida o Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei
nº14/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023
e dá outras providências”. Após explanação do Vereador Nem Contador relator da
Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, O Vereador Marcos Brandão
encaminhou voto favorável parabenizando a elaboração da LDO, e não havendo outras
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manifestações, o Senhor Presidente submeteu a turno único de votação o Projeto de Lei nº
14/2022, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto
de Lei nº 16/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, altera a
Lei nº 1.369, de 17 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa para o
município de Bonfinópolis de Minas -MG, para o exercício financeiro de 2022”. Inclusive
Emenda. Após explanação do Vereador Nem Contador relator da Comissão de Finanças,
Contas, Patrimônio e Orçamento e Explanação do Vereador Marcos Brandão autor da
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 16/2022 e não havendo outras
manifestações, o Projeto de Lei nº 16/2022 foi submetido a tumo único de votação
resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o senhor presidente submeteu a
turno único de votação a Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 16/2022,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº
15/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza a
inclusão de fonte de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras
providências”. Após explanação do Vereador Paulo Motorista relator da Comissão de
Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, e não havendo outras manifestações, o Senhor
Presidente submeteu a turno único de votação o Projeto de Lei nº 15/2022, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 18/2022, de
autoria do Prefeito Municipal que “Altera a jornada de trabalho e o vencimento do cargo de
Fisioterapeuta e a jornada de trabalho do cargo de Assistente Social; cria 3 cargos de
Agente de Combate a Endemias, 2 cargos de Psicólogo e 12 cargos de Monitor Escolar”.
Após explanação do Vereador Pedro César relator da Comissão em conjunto de
Legislação, de Justiça e de Redação, de Gestão Pública e de Finanças, Contas, Patrimônio
e Orçamento, O Vereador Marcos Brandão encaminhou voto favorável reforçando a
importância de todos Vereadores estarem cobrando do Poder Executivo, a realização de
Concurso para ocupação das vagas criadas pelo Projeto de Lei, e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação
por unanimidade. Logo após o Senhor Presidente encerrou a segunda parte da Reunião,
passando para terceira parte e concedeu a palavra aos vereadores para seus
pronunciamentos: o Vereador Zezinho Despachante informou aos Companheiros que ele,
e os Vereadores Marcos Brandão e Pedrão do Açougue, conseguiram por intermédio do
Sr. Renato Andrade um recurso de duzentos mil reais para a área da Saúde: O Vereador
Zé Lúcio informou aos Colegas que o Deputado Federal Zé Silva concedeu emenda no
valor de cem mil reais também para área da Saúde; O Vereador Jorge Português informou
aos colegas sobre a Emenda de duzentos mil disponibilizado pelo Deputado Rogério
Correia também para área da Saúde; o Vereador Marcos Brandão solicitou que constasse
parte de seu pronunciamento em ata, que constou o seguinte: expressou-se as
congratulações pelo exitoso Projeto “Empreender é para todos”, desenvolvido pelos alunos
(as) com apoio irrestrito dos professores da Escola Estadual Cândido Ulhôa no dia
02/07/2022. O vereador, ressaltou a relevância do empreendedorismo e sua disposição
para identificar problemas e oportunidades e investir recursos e competências na criação
de um negócio, projeto ou movimento que seja capaz de alavancar mudanças e gerar um
impacto positivo. E continuou seu pronunciamento informando sobre o recesso dos
Parlamentares. Logo após o Vereador Zezinho Despachante solicitou novamente a palavra
para informar a forma pela qual deve ser utilizado o recurso no valor de duzentos mil reais,
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concedidos pelo Sr. Renato Andrade; o Vereador Paulo Motorista informou aos Colegas
que ele, e os vereadores Nem Contador e Pedro César conseguiram através do Senador
Carlos Viana, um caminhão baú para estar atendendo o Município, parabenizou os
Vereadores pelas Conquistas recebidas, e por fim convidou todos para estarem
participando da EXPOBOM,; O Vereador Nem Contador que agradeceu a emenda do
Senador Carlos Viana. Dando continuidade o Senhor Presidente informou que a ordem do
dia da próxima reunião será a Discussão e votação em turno único do Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2022 e os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer
desse período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores
registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas.
E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e
senao: será assinada pela Presidente e por mim secretário, (lia Pico UE
(7)

ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04-07-2022. 
(18:00hs). 
I – INDICAÇÕES: 
1. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 35/2022, de autoria 
do Vereador Pedro César; 
2. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 36/2022, de autoria 
do Vereador Pedro César; 
3. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 37/2022, de autoria 
do Vereador Zezinho Despachante; 
4. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 38/2022, de autoria 
do Vereador Marcos Brandão. 
II – REQUERIMENTOS: 
1. Discussão e votação em turno único da Requerimento nº 13/2022, de 
autoria do Vereador Nem Contador.
III – PROJETOS DE LEIS: 
1. Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual do exercício de 2023 e dá outras providencias”. 
2. Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Prefeito do Município de 
Bonfinópolis de Minas, que “Altera a Lei nº 1.369, de 17 de dezembro de 
2021, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de 
Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício financeiro de 2022”, bem 
como emenda modificativa. 
3. Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Prefeito do Município de 
Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza a inclusão de fonte de recursos em 
dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências”. 
4. Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Prefeito Municipal que “Altera a 
jornada de trabalho e o vencimento do cargo de Fisioterapeuta e a jornada 
de trabalho do cargo de Assistente Social; cria 3 cargos de Agente de 
Combate a Endemias, 2 cargos de Psicólogo e 12 cargos de Monitor 
Escolar”.