sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia quinze de
agosto de dois mil e vinte e dois às 18h21min, sob a Presidência da Senhora Vereadora
Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem
Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito),
conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado
quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de
Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a
leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações,
a senhora Presidente considerou aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do
primeiro secretário a leitura de Correspondência recebida, que constou o seguinte: Ofício
19/2022/ Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 329º Zona Eleitoral-Bonfinópolis de
Minas, por ordem do MM. Juiz Eleitoral desta Zona, D Ricardo Jorge Bittar Filho, solicitando
de vossa senhoria as dependências da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para
a realização do treinamento dos mesários para as eleições de 2022, a realizar-se no dia 16
de setembro de 2022, no período das 8:00 às 12:00h e Ofício 29/2022 Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais 329º Zona Eleitoral-Bonfinópolis de Minas, por ordem do MM. Juiz
Eleitoral desta Zona, D. Ricardo Jorge Bittar Filho, solicitando de vossa senhoria que
informe a este juízo, até dia vinte e cinco de agosto de 2022, quais os veículos existentes
em condições de utilização no apoio às Eleições Gerais 2022. Logo após a Senhora
Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições,
que constou do seguinte: Indicação nº 43/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão;
Indicações nº 44 e 45/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante; requerimento
nº 15/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros; Moção de Pesar nº
04/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão e Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria
do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas-MG a contratar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, Operações de Crédito
com Outorga de Garantia e dá outras providências. Em seguida, a Senhora Presidente
solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para
verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 08 (oito), constatado o
número legal, Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia,
discussão em turno único da Indicação nº 43/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão,
solicitar de vossa excelência, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo
senhor prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que tome providências no sentido
de promover os reparos e/ou aprimoramento na iluminação pública da Rua Diamantina,
bairro Jardim Cinelândia, na altura dos galpões da antiga CASENG, ou ainda, em caso de
incompetência da Administração Pública para efetuar as adequações supramencionada,
sugere-se que seja oficiado o órgão e/ou empresa competente. Após explanação do autor
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único
de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 44/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, requerer a Vossa
Excelência, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis
de Minas, por intermédio do setor competente, providências no sentido de realizar
instalação de mata-burro na propriedade do Sr. João de Tibúrcio na Comunidade Bastardo.
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
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foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação de nº 45/2022, de autoria do Vereador Zezinho
Despachante, requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao
Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente,
providências no sentido de realizar a instalação de uma bomba de água no poço artesiano,
localizado na propriedade do Sr. Dino Braga na Comunidade Bastardo. Após explanação
do autor e não havendo outras manifestações, a referida proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 15/2022, de autoria do Vereador Zezinho Despachante e outros, vem
à respeitosamente à presença de vossa Excelência solicitar que, após aprovado pelo
Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, informações detalhadas sobre a real situação do Aterro Sanitário desta
municipalidade. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos
públicos, reque seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação das construções lá existente
e suas finalidades; 2) relação e demonstrativo do valor gasto até o presente momento com
a obra; 3) informação sobre o que falta para concluir a obra; 4) informação sobre o motivo
por que ainda não foi inaugurado e o que tem impedido a inauguração e seu pleno
funcionamento. Após explanação do autor, o Vereador Zé Lúcio encaminhou seu voto
favorável, parabenizando os autores da proposição, o Vereador Marcos Brandão também
encaminhou seu voto favorável afirmando a importância do aterro sanitário para o
Município, e não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente submeteu a turno
único de votação a referida proposição, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Moção de Pesar nº 04/2022, de autoria do Vereador Marcos
Brandão, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e
encaminhar a presente Moção de Pesar à família da Servidora Sílvia Aparecida de Oliveira
Pombo, pelo falecimento de seu irmão Newton Mário de Oliveira Pombo, ocorrido no dia 15
de julho de 2022. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a referida
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que “autoriza o município de Bonfinópolis de Minas-MG, a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia e dá outras providências. Em razão do Projeto estar em regime de Urgência
Urgentíssima não há relatoria de Comissões. Em seguida o Vereador Marcos Brandão
encaminhou voto favorável, explicando o teor do referido Projeto de Lei; o Vereador Zé
Lúcio também encaminhou voto favorável, parabenizando a Administração pela
preocupação em estar encaminhando o Projeto à esta Casa de Leis. Encerrada a discussão
o referido Projeto foi submetido a turno único de votação resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do
Vereador Marcos Brandão, que “dispõe sobre a Identificação Obrigatória dos Veículos
Oficiais e a serviço do Município”. Inclusive Emendas. O Vereador Paulo Motorista estava
ausente e sendo relator da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação, a senhora
Presidente solicitou do Primeiro secretário a leitura do parecer. Após explanação do relator
da Comissão de Gestão Pública o Vereador Jorge Português, o Vereador Zezinho
Despachante encaminhou voto favorável, parabenizando o autor do Projeto de Lei, e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando
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sua aprovação por unanimidade. Salvo emendas. Em seguida a Senhora Presidente
submeteu a turno único de votação o bloco de Emendas Modificativa nº 01 e 02/2022, ao
Projeto de Lei nº 17/2022, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único do Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a
adequação da remuneração mínima dos Professores do quadro do Magistério da Educação
Básica de Bonfinópolis de Minas/MG”. Inclusive o Substitutivo nº 01/2022, ao Projeto de Lei
nº 021/2022, de autoria do Poder Executivo. Após explanação do relator das Comissões
em conjunto de Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas,
Patrimônio e Orçamento o Vereador Nem Contador, o Vereador Marcos Brandão
encaminhou voto favorável, ressaltando a importância e o seu contentamento com o
referido Projeto, por estar concedendo um direito aos Professores; o Vereador Jorge
Português encaminhou voto favorável, destacando a importância dos Professores na vida
das pessoas; o Vereador Zé Lúcio também encaminhou voto favorável reforçando a palavra
dos colegas Vereadores, e a expondo que a concessão deste direito é de fundamental
importância para os Professores; por fim, o Vereador Zezinho Despachante encaminhou
voto favorável, parabenizando os professores e a Administração pela conquista, e a não
havendo outras manifestações o Substitutivo nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 21/2022, foi
submetido a voto resultando sua aprovação por unanimidade. Logo após a senhora
presidente encerrou a segunda parte da Reunião, passando para terceira parte, informou
que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem
protocolados no decorrer desse período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final
dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença.
E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo
de Bonfinópolis de Minas. E para constar, Eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente
a Dra lida e aprovada, será assinada pela Presidente e por mim secretário.
e registro em livro própio às
Sob onº
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