sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS |/|FL"A
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Terceira Legislatura, realizada no dia primeiro de
abril de dois mil e treze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº
51, sob a Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão
solicitando do primeiro Secretário o Vereador Zezinho Tucano, a chamada nominal dos
Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o
fizeram. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e convidou o
Vereador Reginaldo Palma para fazer a leitura de uma oração, que assim o fez. Logo
após, a Senhora Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida à
leitura da ata. Em seguida a Senhora Presidente considerou a ata aprovada Logo Após, o
foi solicitado do primeiro secretario a leitura de correspondências recebidas, que assim
o fez. Em continuidade, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação
sem discussão de proposição, que constou do seguinte: Indicações 73, 74, e 67/2013;
Requerimentos nº 15 e 16/2013; Projeto de Lei nº 07/2013. de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo apoiar o PNHR — Programa Nacional de
Habitação Rural e dá outras providências. Logo após, a Senhora Presidente solicitou a
chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quórum regimental,
registrando a presença de 09 (nove) conforme lista de presença. Verificando o número
legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte Ordem do Dia e fez os seguintes
comunicados: comunicou que, com relação ao Requerimento 11/2013, de autoria do
vereador Cabo Custodio e outros, que solicitou a contratação de serviços de
acompanhamento das publicações realizadas pela Prefeitura Municipal de Bonfinópolis
de Mina, nos órgãos oficiais ou a assinatura digital do Diário Oficial da união ou do
Diário Oficial do Município e ainda a designação de um servidor para realizar pesquisa
e preparar release das publicações para distribuição aos vereadores, ela esta fazendo
uma pesquisa onde e como contratar esses serviços, acredita que em breve fará a
contração dos serviços. E comunicou ainda que fará uma reunião com os vereadores
após o termino desta reunião para falar sobre uma reunião informal da Câmara nas
comunidades rurais para aproximar mais a Câmara da população. Informou ainda que os
técnicos da Emater fará uma explanação dos relatórios das atividades do órgão,
referente ao ano de 2012. Logo após, a Senhora Presidente submeteu a turno único de
discussão a Indicação nº 66/2013, de autoria do Vereador Manoel do Ima, indicando ao
Prefeito Municipal providências no sentido de buscar junto a CEMIG (com base no
Programa Energia Inteligente e Subprograma Conviver) aquisição de quites de
aquecimento Solar de água para as residências dos Conjuntos Habitacionais. Após
explanações do autor e sem manifestações, a indicação foi submetida a votos, resultando
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação
nº 68/2013, de autoria do Vereador Manoel do Ima. indicando ao Prefeito Municipal
providências no sentido de contratação dos seguintes profissionais para a área da saúde:
1) um Ginecologista para atendimento, pelo menos uma vez por mês 2) um Psiquiatra
para atendimento mensal e 3) um Ortopedista para atendimento, no mínimo duas vezes
ao mês. Após a leitura da indicação, a referida proposição foi submetida a votos,
resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em tumo único
da Indicação nº 69/2013, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, indicando ao
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Prefeito Municipal, providências no sentido de construir bueiros a Avenida José Amaro
Brandão Filho, próximo a casa da Senhora Juliana Brandão. para escoamento das águas
pluviais, que ficam empossadas no mencionado local conforme fotos anexas. Após
Explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada indicação foi
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 70/2013, de autoria do Vereador Carlinhos da
Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de fazer a limpeza
das sarjetas de encabeçamento das pontes sobre o Córrego de Lajes, pois as águas
pluviais acabaram destruindo o referido encabeçamento. Não havendo manifestações,
contrarias, a referida indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente transferiu a direção dos
trabalhos ao Vice-Presidente para que fosse discutida matéria de sua autoria. Em
seguida o Vice-Presidente submeteu em turno único da Indicação nº 71/2013, de autoria
da Vereadora Fernanda Oliveira, indicando ao Prefeito Municipal providências no
sentido de fazer limpeza e cascalhamento da Rua Diamantina localizada no Bairro
Cinelândia, uma vez que a mencionada rua se encontra com difícil acesso, devido a
quantidade de buracos e lixos existentes. Após explanações da autora, a referida
indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 72/2013, de autoria do
vereador Robinho da Cruz, indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de
construir uma ponte molhada sobre o córrego Agua Fria, na Comunidade Lajinha do
Boi. Após as explanações do autor, a indicação foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação em tumo único por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 13/2013, de autoria do Vereador Cabo Custodio, solicitando da
Presidente desta Casa realização de eventos institucionais, em parceria com as escolas
públicas, as policiais civil e militar, a Prefeitura Municipal, o Ministério Publico e o
Juízo da Comarca, visando comemorar a Semana Nacional de Combate a Drogas, no
mês de junho, inclusive por meio da convocação de atos de mobilização popular. Com a
palavra o autor da Proposição apresentou requerimento solicitando a retirada de
tramitação do referido requerimento com fulcro no artigo 205, VIII, da Resolução 136,
de 03 de janeiro de 2007. Com a palavra a Senhora Presidente retirou de tramitação a
referida proposição. Discussão em turno único do Requerimento nº 14/2013 de autoria
do Vereador Robinho da Cruz, que requer do poder Executivo informações detalhadas
sobre o Programa Tratamento Fora do Domicilio (TFD), especialmente sobre 1) fontes
de financiamento do programa e valor dos recursos transferidos em 2012 e nos
primeiros meses de 2013, se for o caso; 2) critérios de avaliação, seleção e concessão do
beneficio; 3) tratamentos e procedimentos objeto de tratamento fora do domicilio; e 4)
unidade ou servidor responsável pela gestão do programa no Município. Após as
discussões do autor e do Relator da proposição, o vereador Zezinho Tucano, o
mencionado requerimento foi submetido a votos, resultando sua aprovação em turno
único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2013, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, que aprova
das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício financeiro de 2011, nos
termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, após
explanações do Relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o
Vereador Carlinhos da Brasilinha, o mencionado Projeto de Decreto Legislativo foi
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submetido a votos, resultando sua aprovação em turno único por 09 (nove) votos
favoráveis nenhum um contrario e nenhuma abstenção. Logo após a Senhora Presidenta
anunciou a ordem do dia da reunião do dia 15/04/2013 Discussão e votação em tumo
único das seguintes proposições: Indicações nºs 67, 73 e 74/2013; Requerimentos nº 15
e 16/2013. Logo após, a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada
final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de
presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas,
e para constar eu Zezinho Tucano, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e
aprovada, será >—assinada—s», bela Prefjdente e por mim
Secretário Leer ALE age