sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
J4 140/2009. plitiio horas,
e registro em livro própio ás folh b
Bound 4
Servidor Responsável
A Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado
DESPACHO
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento
Interno.
RESOLVE:
| — Incluir na Ordem do Dia da 16º Reunião Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 15º Legislatura, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2022, as
seguintes proposições:
a) Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, que “Transforma os cargos de Fiscal
Municipal e Fiscal de Vigilância em Saúde em Fiscal de Atividade
Urbana; Institui a Identidade Funcional e a Credencial Fiscal e dá
outras providências”.
b) Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, que “Altera a Lei nº 1.369, de 17 de
dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa para o
Município de Bonfinópolis de Minas —- MG, para o exercício
financeiro de 2022”
| — Publique-se.
Bonfinópolis de Minas (MG), 14 de outubro de 2022.
Vereadora cintABR SAÚDE
Presidente
Dom Elizeu, 51 — CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG - CNPJ/ME 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
E-mail: camara.bonfin(Doutlook.com

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dezessete de outubro
de dois mil e vinte e dois às 18h16min, sob a Presidência da senhora, a vereadora Cíntia da
Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de
presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente,
declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião anterior.
Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou
aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de
Correspondências recebidas, ofícios de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas: ofício nº 210/2022, que responde o requerimento nº 14/2022; ofício nº 246/2022, que
responde a indicação nº 50/2022; ofício 241/2022, que responde a indicação nº 46/2022; ofício
nº 256/2022, que responde o requerimento nº 16/2022; ofício 233 nº que reponde a indicação nº
44/2022. Logo após a Senhora Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão de proposições, que constou do seguinte: Moção Pesar nº 06/2022, de autoria da
Vereadora Cíntia da Saúde; Emenda Aditiva nº 01 e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de
Lei 028/2022. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada
nominal dos senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a
presença de 09 (nove), constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda
parte da reunião Ordem do dia, e, transferiu a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente o Senhor,
Vereador Pedro César para que fosse discutido e votado matéria de sua autoria. Dando
sequência a reunião o senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão a Moção de
Pesar nº 06/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, que vem através desta, após ouvido
o Plenário manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família
de ELISSON RAIMUNDO MATOS SOARES (Sacola), pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30
de setembro de 2022. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências, reiterando que esta
Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito
e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Que a paz, o consolo e a força da
fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o senhor
Elisson (Sacola) descanse em paz. Após explanação da autora e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Em seguida o senhor Vice-Presidente retornou os trabalhos à
senhora Presidente para o prosseguimento da reunião. Logo após a senhora Presidente
submeteu a tumo único de discussão o Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que “transforma os cargos de fiscal municipal e fiscal de
vigilância em saúde em fiscal de atividades urbanas; institui a identidade funcional e a credencial
fiscal e dá outras providências. Inclusive Emendas. Após explanação do relator da Comissão
de Legislação, de justiça e de Redação o vereador Marcos Brandão e explanação do relator da
Comissão de Gestão Pública o Vereador Nem Contador, e não havendo outras manifestações o
referido Projeto foi submetido a tumo único de votação resultando sua aprovação por
unanimidade. Salvo Emendas. Submeto a turno único de votação a Emenda Aditiva nº 01/2022,
ao Projeto de Lei nº 028/2022, resultando sua aprovação por unanimidade. Submeto a turno
único de votação a Emenda Modificativa nº 001/2022, ao Projeto de Lei nº 028/2022, resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 29/2022, de
autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que altera a Lei nº 1369, de 17 de
dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de
Minas -MG, para o exercício financeiro de 2022. Após explanação do relator da Comissão de
Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento o Vereador Paulo Motorista, O Vereador Marcos
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Brandão encaminhou seu voto, informando que quando ele e seus colegas estudaram a
proposição, foi proposto uma Emenda, mas por questões de tempo não foi feita, mas que vota
favorável ao Projeto de Lei, e reforça que o percentual de aumento que foi pedido está sendo
aprovado. E não havendo outras manifestações o referido Projeto foi submetido a turno único de
votação resultando sua aprovação por unanimidade. Dando continuidade à reunião a senhora
Presidente encerrou a segunda parte da Reunião, passando para terceira parte, e concedeu a
palavra aos parlamentares para seu Pronunciamento, o Vereador Zezinho Despachante
agradeceu a presença dos fiscais municipais, e solicitou à Presidente, juntamente com a
Secretaria da Câmara para que oficiasse o Prefeito sobre a respostas de algumas proposições
que não foram enviadas, e pede mais cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo, pois
o que vem para Câmara, e estando dentro possível os Vereadores sempre atendem, por fim
pede que o Prefeito responda as Proposições dentro do prazo legal; o Vereador Zé Lúcio,
parabeniza os Servidores presentes por terem ido em busca do seu direito, e aproveita a
oportunidade para agradecer os brindes doados para a Cavalgada da Comunidade Assa Peixe;
o Vereador Jorge Português também parabeniza os Fiscais Municipais pela conquista. Logo
após a Senhora Presidente solicita que seja feito um minuto de silêncio em condolências aos
entes falecidos dos colegas e servidores da Câmara. Por fim informa que a ordem do dia da
próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse
período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando
a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a
tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, Eu, Nem
Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida, e aprovada, será assinada pel
aro e por mim secretário ) 2?
e

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
ORDEM DO DIA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17-10-2022.
(18:00hs).
|- PROJETOS DE LEIS:
a) Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que “Transforma os cargos de Fiscal Municipal e
Fiscal de Vigilância em Saúde em Fiscal de Atividade Urbana; Institui a
Identidade Funcional e a Credencial Fiscal e dá outras providências”.
b) Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que “Altera a Lei nº 1.369, de 17 de dezembro de
2021, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de
Bonfinópolis de Minas — MG, para o exercício financeiro de 2022”,.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
SAO IDOL a, SAT ojos,
e registro em livro própio ás folhas LOM O
Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG - CNPJ/ME 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
E-mail: camara.bonfin(doutlook.com