sessao nº 18

DESPACHO
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
A Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento
Interno.
RESOLVE:
| — Incluir na Ordem do Dia da 18º Reunião Ordinária da 22 Sessão
Legislativa da 15º Legislatura, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2022, a
seguinte proposição:
a) Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza a aquisição do imóvel que
menciona, altera a Lei Municipal nº 1.234, de 14 de dezembro de
2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2018/2021 e dá outras providências.”
Il — Publique-se.
Bonfinópolis de Minas (MG), 18 de novembro de 2022.
Assinado de forma digital
CINTIA BEATRIZ por CINTIA BEATRIZ DIAS
DIAS DA DA SILVA:05770987642
F Dados: 2022.11.18 16:02:24
SILVA:05770987642 Datos
Vereadora CINTIA DA SAUDE
Presidente
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
A$/ 11/0022 às SEA UInras,
e registro em livro própio ás folhas La.
(Dao
VALA
Servidor Responsável
Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG - CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
E-mail: camara.bonfin(Ooutlook.com

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia vinte e um de
novembro de dois mil e vinte e dois às 18h20min, sob a Presidência da senhora, a vereadora
Cíntia da Saúde, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem
Contador a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme
lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora
Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião
anterior. Procedida a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora Presidente
considerou aprovada. Em seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura
de Correspondências recebidas: Decisão da Presidência nº 02, de 16 de novembro de 2022, que
divulga a data e procedimentos relativos à eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, para o mandato de 2023 e Edital de convocação de Reunião Especial para Eleição da
Mesa Diretora para a 3º Sessão Legislativa da décima quinta Legislatura. Logo após a Senhora
Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão de proposições, que
constou do seguinte: Indicação nº 61/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio; indicação nº
62/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão; Requerimento nº 20/2022, de autoria do
Vereador Marcos Brandão; Substitutivo nº 01, de autoria do Vereador Paulo Motorista, ao Projeto
de Lei nº 024/2022; Projeto de Lei nº 031/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que
altera a denominação do logradouro público municipal rua santa Cruz, que passa a denominar-
se Rua Vereador Sinval Braga e dá outras providências; Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria
do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a aquisição do imóvel que
menciona, altera a Lei Municipal nº 1234, de dezembro de 2017, que dispões sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 032/2022,
de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que estima a receita e fixa a
despesa para o município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício financeiro de 2023 e
Substitutivo nº01/2022 ao Projeto de Lei nº 024/2021. Em seguida, a Senhora Presidente
solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação
do quórum regimental. Registrando a presença de 08 (oito), constatado o número legal, a
Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem do dia, e submeteu a turno
único de discussão a Indicação nº 61/2022, de autoria do Vereador Zé Lúcio, solicitar que após
aprovado pelo Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas-MG, que tome providências no sentido de construir uma pinguela sobre o
Córrego Paredão, localizado na Comunidade Riacho da Calda, próximo a propriedade do senhor
Joaquim Idelfonso. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 62/2022, de autoria do Vereador Marcos
Brandão, solicitar, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo senhor Prefeito
do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize a limpeza do Cemitério da
comunidade Lajes, bem como o levantamento e restauração do cruzeiro e da cerca feita com
estacas de aroeira, visando garantir a conservação do referido espaço. Após explanação do
autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 20/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão, solicitar que após ouvido o
plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Munícipio de Bonfinópolis de
Minas, informações detalhadas sobre o efetivo cumprimento da Lei 1.389, aprovada pelo plenário
do Poder Legislativo em 15/08/2022 e sancionada pelo Exmo. Prefeito Municipal em 24/08/2022,
e que dispõe sobre a Identificação Obrigatória dos Veículos Oficiais e a serviço do Município.
Após explanação do autor, o Vereador Paulo Motorista encaminhou seu voto favorável, e reforça
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
a importância de ter os veículos da Administração adesivados/identificados, e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº
024/2021, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a aquisição
do imóvel que menciona, altera a Lei Municipal nº 1234, de dezembro de 2017, que dispões
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. Inclusive o
Substitutivo nº 01/2022, de autoria do Vereador Paulo Motorista, relator das Comissões em
Conjunto de Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas,
Patrimônio e Orçamento. Após explanação do autor do substitutivo e relator das Comissões em
conjunto de Legislação, de justiça e de Redação, Gestão Pública e de Finanças, Contas
Patrimônio e Orçamento o vereador Paulo Motorista, e não havendo outras manifestações o
referido Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto Lei nº 24/2021 foi submetido a turno único de votação
resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida a senhora Presidente encerrou a
segunda parte da Reunião, passando para terceira parte e informou que a ordem do dia da
próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse
período e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando
a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a
tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, Eu, Nem
Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovad rá assinada pela
Presidente e por mim secretária, . RE Liliane, es BA Z Z

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
ORDEM DO DIA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21-11-2022.
(18:00hs).
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
LEU IDOSA 35 ALLE poros,
|- PROJETOS DE LEIS: e registro em livro própio às fol
Sob o nº,
MN
Servidor Responsável
a) Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza a aquisição do imóvel que menciona,
altera a Lei Municipal nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras
providências”.
Dom Elizeu, 51 — CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG - CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
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