sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS MG
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
DESPACHO
A Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento
Interno.
RESOLVE:
| — Incluir na Ordem do Dia da 19º Reunião Ordinária da 22 Sessão
Legislativa da 15º Legislatura, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2022, a
seguinte proposição:
a) Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa
para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o Exercício
Financeiro de 2023”. ulicado no quadro de avisos da Câmara em
ou 19 19005 as LL. oras,
istro em livro própio às fol
Il — Publique-se. e registo 39
xa VA Nao
Servidor Responsável
Bonfinópolis de Minas (MG), 02 de dezembro de 2022.
Vereadora ciNTHSPESAÚDE
Presidente
Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG - CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
E-mail: camara.bonfinDoutlook.com

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia seis de dezembro de
dois mil e vinte e dois às 18h25min, sob a Presidência da senhora, a Vereadora Cíntia da Saúde,
que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Nem Contador a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença.
Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou
aberta a sessão e solicitou do primeiro secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida
a leitura da ata e não havendo manifestações, a senhora Presidente considerou aprovada. Em
seguida a Senhora Presidente solicitou do primeiro secretário a leitura de Correspondências
recebidas: Ofício nº 298/2022/ Gab. do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
respondendo a Indicação nº 55/2022, de autoria o Vereador Jorge Português; Oficio nº
299/2022/Gab. do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a Indicação nº
56/2022, de autoria do Vereador Jorge Português; Oficio nº 300/2022/Gab. do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a Indicação nº 57/2022, de autoria da
Vereadora Cíntia da Saúde; Ofício nº 301/2022/Gab. do Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, respondendo a Indicação nº 58/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde; Oficio nº
302/2022/Gab. do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a Indicação nº
59/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e Ofício nº 303/2022/Gab. do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo a Indicação nº 60/2022, de autoria do Vereador
Zé Lúcio. Logo após a Senhora Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão de proposições, que constou do seguinte: Moção de Apoio nº 07/2022, de autoria da
Vereadora Cíntia da Saúde e outros, apoio a manutenção da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos como empresa pública e gestão técnico profissional; Projeto de Lei nº 033/2022, de
autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “altera a Lei nº 1.314, de 10 de
dezembro de 2019, que “dispõe sobre a criação do Programa de apoio à Fruticultura de
Bonfinópolis de Minas-Frutibom e dá outras providências e a Lei nº 1.117, de 10 de junho de
2014, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Irrigação-lIrrigabom e dá
outras providências; emendas Modificativas nº 001, 002 e 003/2022, de autoria da Vereadora
Cíntia da Saúde e outros ao Projeto de Lei nº 32/2022; Emendas Modificativas nº 04 e 05/2022,
de autoria do Vereador Marcos Brandão ao Projeto de Lei nº 32/2022 e Emenda Supressiva nº
001/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão ao Projeto de Lei nº 33/2022. Em seguida, a
Senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores
Vereadores, para verificação do quórum regimental. Registrando a presença de 09 (nove),
constatado o número legal, a Senhora Presidente passou para segunda parte da reunião Ordem
do dia, e transferiu a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente para que fosse discutida e
votada matéria de sua autoria, de posse da palavra o senhor Vice-Presidente submeteu a turno
único de discussão a Moção de Apoio nº 07/2022, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e
outros, apoio a manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa
pública e gestão técnico profissional. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Dando continuidade o senhor Vice-Presidente retornou os trabalhos
a senhora Presidente para prosseguir a reunião. Em seguida a senhora Presidente submeteu a
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis
de Minas-MG, para o Exercício Financeiro de 2023. Inclusive Emendas. Após explanação do
relator da Comissão de Finanças, Contas Patrimônio e Orçamento o vereador Nem Contador, e
não havendo outras manifestações o referido Projeto Lei nº 32/2022 foi submetido a turno único
de votação resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo emendas. Logo após a senhora
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BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Presidente submeteu a turno único de votação o Bloco de Emendas Modificativa nº 01, 02, 03,
04 e 05/2022, ao Projeto de Lei 032/2022, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único do Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas, que “altera a Lei nº 1.314, de 10 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a criação
do Programa de apoio à Fruticultura de Bonfinópolis de Minas-Frutibom e dá outras providências
e a Lei nº 1.117, de 10 de junho de 2014, que “autoriza o Poder Executivo a cria o Programa
Municipal de Irrigação-lrrigabom e dá outras providências. Inclusive emenda. Em razão do
Projeto de Lei nº 033/2022, estar em regime de Urgência Urgentíssima não há relatórios de
Comissões, não havendo outras manifestações o referido Projeto de Lei nº 033/2022 foi
aprovado por unanimidade. Salvo Emenda. Em seguida a senhora Presidente submeteu a turno
único de votação a Emenda Supressiva nº 001/2022, de autoria do Vereador Marcos Brandão
ao Projeto de Lei nº 033/2022, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida a
senhora Presidente encerrou a segunda parte da Reunião, e realizou a leitura do relatório de
atividades do ano da Segunda Sessão Legislativa, da Decima Quinta Legislatura - 2022. Em
seguida concedeu a palavra aos parlamentares para seus pronunciamentos: o Vereador Marcos
Brandão fez o uso da tribuna, e solicitou da Senhora Presidente que constasse em ATA seu
pronunciamento, que constou o seguinte, o Vereador comunicou aos demais parlamentares o
recebimento de uma denúncia de que uma das motoniveladoras-PATROL do Município
encontra-se estragada/parada há mais de 45 dias em uma propriedade rural particular, localizada
a 5 quilômetros da Cidade, por fim requereu informações junto ao Poder Executivo Municipal,
sobre o referido fato. Os Vereadores Nem Contador, Zezinho Despachante, Zé Lucio, Jorge
Português, Pedrão do Açougue, Paulo Motorista, Pedro Cesar e Cintia da Saúde, fizeram seus
pronunciamentos. Passando para terceira parte, informou-se que a ordem do dia da próxima
reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período
e solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a
tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Marcos
Brandão, Secretário, lavrei a presente fia, Nua Beba ne e aprovada, será assinada pelo
Re e por mim secretário.

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REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
ORDEM DO DIA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05-12-2022.
(18:00hs).
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
|- PROJETOS DE LEIS:
LEA BA a?
Servidor Responsável
a) Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para
o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o Exercício Financeiro
de 2023”.
b) Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que “Altera a Lei nº 1.314, de 10 de dezembro
de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à
Fruticultura de Bonfinópolis de Minas - Frutibom e dá outras
providências e a Lei nº 1.117, de 10 de junho de 2014, que “Autoriza
o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Irrigação —
Irrigabom e dá outras providências”.
Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG - CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
E-mail: camara.bonfinoutlook com